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Agricultura: riqueza do Império

Publicado: Quarta, 30 de Mai de 2018, 15h26 | Última atualização em Terça, 19 de Junho de 2018, 12h18

  • Agricultura e fisiocracia no Império luso-brasileiro

    Cláudia Beatriz Heynemann
    Editora do site O Arquivo Nacional e a História Luso-Brasileira

    Em ofício de d. Rodrigo de Sousa Coutinho para Manoel Ferreira da Câmara sobre sua viagem à Bahia, o então ministro da Marinha e Domínios Ultramarinos manifesta preocupação com as queimadas e derrubadas das matas para dar lugar ao plantio da mandioca. Instrui Ferreira da Câmara a alertar os proprietários de terra sobre os perigos deste método, além de pedir que ele fornecesse algo útil para a cultura de pimenta, canela, especiarias em geral, e que procurasse por sementes de árvore seca utilizada em construções navais e da "árvore pão". D. Rodrigo refere-se à passagem de Câmara pela Bahia com o objetivo de auxiliar o príncipe regente nos seus negócios particulares disponibilizando seus conhecimentos e seu "luminoso trabalho" para angariar melhoramentos para aquela capitania,[1] o que viria a ser uma etapa na longa trajetória de Manuel Ferreira da Câmara Bethencourt Aguiar e Sá a Minas Gerais para assumir o cargo de intendente geral das Minas, o que o notabilizaria como o intendente Câmara.[2]

    O naturalista e mineralogista é destinatário de mais um registro arrolado nessa seção em correspondência da Câmara de Salvador, Bahia, solicitando que informe sobre o comércio e a lavoura daquela cidade. Escrita logo nos primeiros meses da chegada da corte ao Brasil, perguntava sobre a existência de alguma "causa opressiva" contra a lavoura e o meio de evitá-la; se a lavoura vinha se ampliando, qual vinha a ser a situação do comércio, a saber, os gêneros mais e os menos lucrativos e das vantagens da negociação direta do comerciante com o lavrador.[3]

    Entre outros aspectos a correspondência envolvendo Ferreira da Câmara é indicativa do debate em torno do incentivo concedido à atividade agrícola ou à mineradora, tema de discussão para homens como o bispo Azeredo Coutinho, que acusava o desvio de braços da lavoura, posição claramente não adotada por d. Rodrigo e pela administração joanina. A documentação é rica em referências sobre o programa ilustrado setecentista, que em sua matriz luso-brasileira recairia essencialmente sobre a introdução de novas culturas, a exploração da natureza segundo padrões científicos que envolveriam a experiência e observação.

    A aclimatação de plantas como preconizado, a adoção da taxionomia e da nomenclatura lineanas, a crença no princípio da utilidade da ciência e do meio natural moveram a política pombalino-mariana naquela segunda metade do XVIII, ainda que desde o século XVII e antes do Sistema Natural de Lineu se pudesse encontrar no "reino cadaveroso" aqueles que se ocupavam dessas experiências, como o fez o padre francês Rafael Bluteau em 1679, um ‘estrangeirado' na Lisboa de d. João V, na Instrução sobre a cultura das amoreiras e a criação dos bichos da seda.[4] O mesmo assunto é encontrado em uma memória complementada com uma exposição sobre a importância da agricultura para o progresso do Estado[5] e em cartas como a do comerciante Francisco Ignácio de Siqueira Nobre ao conde dos Arcos, Marcos de Noronha e Brito.[6]

    Entre as recomendações de Souza Coutinho destacava-se o incentivo às plantações de pimenta, canela e árvore pão, além de árvores que se converteriam em madeira para construção naval e especiarias em geral. Tem-se nesse trecho, de modo condensado, muito da aventura colonial, das escolhas e perspectivas que, na origem, foram a história do reino e do ultramar e, amplamente, da Europa em seu encontro com o Novo Mundo. Antes de tudo tratava-se de reaver o tempo perdido no Oriente. Tal mudança de eixo acompanhava o sentimento e percepção de um declínio do Império, enquanto se elegia a colônia americana na retomada pombalina do pacto colonial.

    No século XVI, comenta José Hermano Saraiva, dos armazéns da Casa da Índia exalava-se à pimenta e à canela: "é toda a cidade, e não tarda que seja todo o reino, que recende a especiaria", em referência à rima de Sá de Miranda, de 1535, "mais me temo de Lisboa/que ao cheiro desta canela /o reino nos despovoa". E é a esse mesmo aroma que se refere Sérgio Buarque de Holanda para indicar os desvios ao Oriente, "mais tarde, quando o cheiro da canela indiana começa a despovoar o reino",[7] uma imagem não apenas da dispersão de Portugal pelo Império, mas ainda dos efeitos deletérios exercidos pelas navegações sobre a burguesia mercantil portuguesa que, em sua mobilidade, viria aderir aos padrões vigentes da nobreza e não a novos valores.

                Retomar essas culturas na América mereceria atenção da Coroa, como demonstra a carta de José Caetano de Araújo ao vice-rei do Estado do Brasil, a propósito da "naturalização das plantas orientais" e a sua bem sucedida experiência com as caneleiras.[8] Promover a reunião e aprimoramento de espécies em outros solos era um projeto que conjugava os resultados imediatos com a sua própria dinâmica: conhecer a natureza, organizar coleções, dominar a língua científica, criar jardins botânicos e gabinetes de história natural. Partilhavam também as ambições que permearam a época moderna como a utopia da fruta pão, outra das espécies encomendadas por d. Rodrigo e que representou uma esperança de alimento abundante, capaz de suprir a fome dos povos, mesmo que na realidade os europeus tenham continuado a se alimentar de batatas.[9]

    A insistência nessa pauta permeia parte importante da escrita ilustrada presente na correspondência, na tradição memorialista, nas listas, instruções para remessas, inventários das coleções ou relatos de expedições que dispõem a rede, em uma imagem cara a muitos autores, articulando os diversos núcleos do Império luso-brasileiro. Nessa economia da História Natural, a fundação de hortos e jardins botânicos, o projeto das viagens filosóficas, os dicionários e sistemas medicinais, toda uma sorte de conhecimento é sistematizada e direcionada ao seu grande cliente, o Estado:

    O advento da segunda metade do século XVIII coincidiu com a realização de um enorme esforço de renovação do conhecimento que envolveu indivíduos e instituições e que foi, em grande medida, promovido, financiado e suportado pelo Estado (...). O principal destinatário desta informação era, em nosso entender, o Estado português. A Coroa participou, de forma quase onipresente, neste processo de renovação cultural e científica (...). Cientistas e funcionários criaram e sustentaram uma rede de informação que permitiu ao Estado português setecentista conhecer de forma mais aprofundada e precisa os seus domínios na Europa, Ásia, África e, sobretudo, na América, ou seja, reconhecer os limites físicos dessa soberania, bem como as potencialidades econômicas do território administrado.[10]

    A política fomentista do Estado português tinha, assim, como enunciado, a descoberta e exploração das riquezas naturais em todas as suas potencialidades, com novas espécies, novos métodos e usos em seu império e, principalmente, na colônia americana. Percorrer o reino e seus domínios significava cumprir extenso programa de extração de conhecimento e de espécimes que, no âmbito da doutrina econômica, encontrava seu leito teórico nas ideias fisiocratas. Nascida na França, essa escola vinha confrontar o mercantilismo, tido como a "ciência da riqueza", advogando a primazia da agricultura e adotando uma dada postura liberal inspirada pela obra A riqueza das nações de 1776, de Adam Smith. A fisiocracia nascia no âmbito da crise financeira e política da Guerra dos Sete Anos e teve em François Quesnay, médico do rei Luis XV, seu fundador. Em 1753 ele expôs tais princípios pela primeira vez no verbete fermiers - agricultores, publicado na Encyclopédie, e, em 1758, publicou o Tableau économique, obra que se tornaria o marco dessa matriz de pensamento e na qual Quesnay se serve de uma fórmula aritmética da circulação das riquezas na sociedade para evidenciar os postulados da teoria.[11]

    Ainda que os pressupostos da fisiocracia tenham tido uma vigência breve e incerta, eles foram desenvolvidos e propagados pelo influente grupo político e intelectual luso-brasileiro no qual se destacaram homens como o naturalista Domenico Vandelli, vinculados à Real Academia de Ciências de Lisboa, e municiaram a política econômica sob o reinado mariano, na perspectiva da ampliação do papel do Estado, na defesa do despotismo como forma de governo e na equação que relacionava diretamente os lucros gerados pela agricultura à riqueza do reino. A crítica às diretrizes pombalinas, expressas na supressão das companhias comerciais e em outras medidas relativas aos monopólios e às manufaturas régias, não deve ser tomada, no entanto, como indício de uma ruptura com os fundamentos da governação pombalina, incluindo a relação com as colônias, dentre elas e em primeiro plano a América portuguesa. Sob esse aspecto, não haveria paradoxo na convivência do pensamento reformista fisiocrata e da prática mercantilista, tal como afirma Fernando Novais ao analisar o movimento ilustrado luso-brasileiro. O "traço fisiocrático" de um excedente gerado pela natureza, a ênfase na agricultura, poderia fazer pensar "numa adesão sistemática à fisiocracia. Na realidade, porém, o pensamento fisiocrático era mobilizado para servir a uma política econômica reformista". Trata-se de um ecletismo que envolvia o sistema de Colbert associado ao abandono da ortodoxia mercantil, escreve Novais, concluindo que "o pragmatismo cientificista lastreava o mercantilismo".[12]

    O esforço em afirmar a preeminência da agricultura e a necessidade de promover o desenvolvimento econômico pelo conhecimento e uso ampliado dos recursos naturais é qualificado por Jorge Pedreira como um agrarismo, inscrito nos trabalhos da Academia aos quais, por sua vez, faltava "densidade teórica e consistência doutrinária, baseando-se na recuperação ou atualização de ideias e até de mitos tradicionais - como o da decadência. Os agraristas, na sua maior parte, facilmente abdicavam das suas máximas por razões pragmáticas".[13] Esse comportamento não se restringe à adesão algo vacilante à fisiocracia, devendo-se notar que o ecletismo científico e filosófico e a leitura bastante particular da própria história portuguesa - donde se depreende o comentário de Pedreira sobre o mito da decadência - marcaram a Ilustração portuguesa. A longa série de registros - memórias e correspondência - conservada pelo Arquivo Nacional forma um quadro de intenso investimento na agricultura e em produtos valorizados, exóticos, resultantes da observação, experimentação e intervenção no meio natural, o que, por um lado, evidencia uma estratégia de preservação do sistema colonial e, não menos importante, promove a inserção luso-brasileira no âmbito das academias, das universidades, para além do mundo ibérico, distinguidos pela circulação do saber científico, aqui especialmente da taxionomia e nomenclatura da natureza.

    A política desenvolvida sob d. Maria I e que tem em d. Rodrigo de Souza Coutinho uma personagem chave, ocupante, entre outros cargos, da pasta do Real Erário entre 1801 e 1803, não viria modificar fundamentalmente o sistema colonial: "o Estado não podia dispensar a economia imperial baseada no monopólio dos negociantes portugueses sobre o comércio com os seus domínios".[14] Como ministro da Marinha e Domínios Ultramarinos de 1796 a 1801, d. Rodrigo é o interlocutor necessário de boa parte dos registros nos quais transparece a política de incentivo à aclimatação de plantas, introdução de novas espécies, melhorias nas técnicas agrícolas, o ensino e a prática científica em jardins botânicos e museus de história natural. Assim, não escapará ao pesquisador a carta de Souza Coutinho, de 1799, ao conde de Resende, José de Castro,[15] relatando que continua instruindo os habitantes do Brasil sobre os artigos de agricultura e indicando que a obra Fazendeiro do Brasil deveria ser vendida a dois mil réis cada.[16]

    Do acervo do Arquivo Nacional foram destacados documentos referentes essencialmente à introdução e melhoria de novas culturas, objeto de atenção da política ilustrada e da pesquisa científica no campo da História Natural. Assim, o sândalo, o linho cânhamo, a cochonilha, a descoberta de árvores resinosas, bem como o aperfeiçoamento da lavoura do tabaco e o cultivo da canela e demais especiarias configuram o rol de produtos recorrentes nas determinações dos protagonistas das cortes de d. José I a d. João VI. As teses fisiocratas professadas pelos círculos ilustrados vicejaram em um período no qual, deve-se mencionar, assistiu-se ao que o historiador americano Dauril Alden chamou de "renascimento agrícola do Brasil", expressão lembrada por Jorge Pedreira para explicar que, se a política conduzida por d. Rodrigo de Souza Coutinho preservara o sistema colonial, é porque este tinha uma sólida estrutura, com a divisão do trabalho entre a colônia e a metrópole acentuada graças ao desenvolvimento da agricultura mercantil brasileira impulsionada pelo açúcar e pelo algodão.[17]

    Na correspondência proveniente de fundos e coleções como Vice-reinado; Diversos Códices - SDH; Série Interior; Junta da Fazenda da província de São Paulo; Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação e Negócios de Portugal pode-se distinguir dois percursos seguidos na perspectiva de manutenção do Império, do pacto, do Brasil tido como a parte mais importante do que se conceitua uma monarquia pluricontinental. Por um lado e já visto nesse comentário, procurava-se retomar o Oriente, trazendo para a América plantas e animais, tema da carta enviada ao governador do Estado português na Índia, conde de Sarzedas, Bernardo José Maria Lorena e Silveira, e ao tenente coronel da armada de Goa, José Joaquim da Silva Freitas, por d. Rodrigo de Souza Coutinho, em 12 de dezembro de 1808. Sementes de teca, canela do Ceilão, cardamomo, sândalo, cravo, noz moscada, cada uma dessas enviada de uma região diferente da Ásia, como Onor, Talacheira, Cananor, Goa, Alapé, Mangalor, Ilhas Malacas, Pulo Penang, além de "alguns cavalos do país dos persas, e árabes, com algumas éguas escolhidas" formavam a remessa ordenada pela corte no Rio de Janeiro.[18]

    Por fim, a veiculação dos princípios da fisiocracia e o ambiente ilustrado luso-brasileiro pautado pelas academias e universidades europeias guardava uma possível contradição inerente ao confronto entre uma dada realidade e o ideário professado pelo grupo dirigente. Tal interpretação pode estar atrelada à convicção de que há um nexo obrigatório entre essas duas instâncias - as ideias teriam um lugar e dele decorreriam. Em outra via, o discurso poderia ser uma apropriação consciente ou não, que antes servia a interesses tradicionais, sendo exemplar o papel de Azeredo Coutinho em sua defesa da atividade agrícola, "verdadeira fonte da riqueza nacional". Para Sérgio Buarque de Holanda nessa aparente absorção das doutrinas econômicas europeias, o autor do Ensaio econômico sobre o comércio de Portugal e suas colônias, de 1794, buscava assegurar "os tradicionais privilégios de uma aristocracia colonial e semifeudal: a aristocracia dos grandes proprietários rurais do Brasil".[19] Deve-se entender, portanto, que a manutenção desses privilégios está no cerne mesmo do sistema colonial, no âmbito do que se definiria como o "Antigo Regime católico luso-americano (...) uma sociedade ‘estamental' ciosa de suas diferenças sociopolíticas (status), na qual o uso do excedente econômico visava à reprodução no tempo, das próprias diferenças".[20]

    [1] Arquivo Nacional. Coleção de memórias e outros documentos sobre vários objetos. Diversos Códices - SDH. Códice 807, v. 1, fls. 49-52v. Lisboa, 24 de novembro de 1800.
    [2] Manuel Ferreira da Câmara Bethencourt Aguiar e Sá (1764-1835) nasceu em Minas Gerais. Ingressou no curso de Leis na Universidade de Coimbra em 1783 e no ano seguinte tornou-se aluno também no curso de Filosofia Natural. Membro da Academia Real das Ciências de Lisboa a partir de 1789 ligou-se ao grupo do químico paduano Domenico Vandelli. Empreendeu uma viagem científica no campo da metalurgia e da mineração por vários países da Europa Central e Setentrional na companhia de José Bonifácio de Andrada e Silva, seguindo, posteriormente, uma carreira política tendo sido deputado constituinte em 1823. Cf. o clássico estudo de Marcos Carneiro de Mendonça. O intendente Câmara: Manuel Ferreira da Câmara Bethencourt e Sá, intendente geral das Minas e dos Diamantes 1764-1835. Consultar: Presidentes da Câmara dos Deputados (fase imperial): 3º - Manuel Ferreira da Câmara Bittencourt e Sá. Boletim da Biblioteca da Câmara dos Deputados. v. 18, n. 2, maio-agosto 1969. Disponível em: <http://bd.camara.gov.br/bd/bitstream/handle/bdcamara/12760/presidentes_camara_bittencourt.pdf>. Acesso em: 22 de dezembro de 2016; VARELA, Alex Gonçalves. A trajetória do ilustrado Manuel Ferreira da Câmara em sua "fase europeia" (1783-1800). Disponível em: Revista Tempo, v. 21, n. 23, 2007. <http://www.scielo.br/pdf/tem/v12n23/v12n23a09.pdf>. Acesso em: 22 de dezembro de 2016.
    [3] Arquivo Nacional. Avisos e ofícios. Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Série Interior. IJJ¹ 758. Salvador, 12 de maio de 1808.
    [4] BLUTEAU, R. Prosas portuguesas recitadas em diferentes congressos acadêmicos. Lisboa Ocidental: Oficina de José António da Silva, 1728.
    [5] Arquivo Nacional. Coleção de memórias e outros documentos sobre vários objetos. Diversos Códices - SDH. Códice 807, v. 10, fls. 31 a 55. S.l. S.d.
    [6] Arquivo Nacional. Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação. Caixa 427, pct. 1 Bahia, 5 de agosto de 1811.
    [7] HOLANDA, S. B. O semeador e o ladrilhador. In: ______. Raízes do Brasil. 23ª edição. Rio de Janeiro: José Olympio, 1991, p. 78.
    [8] Arquivo Nacional. Vice-reinado. Capitania do Rio de Janeiro. Caixa 746, pct. 1. Rio de Janeiro, 11 de junho de 1803.
    [9] CORSI, P. Décrire ou classer? Taxinomies au XVIIIè siècle. In: SHAER, R. (dir.). Tous les savoirs du monde, encyclopedies et bibliotheèques, de Sumer au XXIè siècle,  [Cidade: editora, ano], p. 209.
    [10] DOMINGUES, A. Para um melhor conhecimento dos domínios coloniais: a constituição de redes de informação no Império português em finais do Setecentos. História, Ciências, Saúde - Manguinhos, v. VIII (suplemento), 823-838, 2001, p. 824.
    [11] Le Mée, René. Physiocratie. In: DELON, M. (dir.). Dicionnaire européen des Lumières. Paris: PUF, 1997, p. 860.
    [12] NOVAIS, Fernando. Portugal e Brasil na crise do antigo sistema colonial (1777-1808). São Paulo: Hucitec, 1989, p. 228.
    [13] PEDREIRA, Jorge. A economia política do sistema colonial. In: FRAGOSO, J.; GOUVÊA, Mª de Fátima (org.). O Brasil colonial, v. 3. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2014, p. 448-449.
    [14] Ibidem, p. 451.
    [15] Arquivo Nacional. Correspondência da corte com o vice-reinado. Secretaria do Estado do Brasil. Códice 67, v. 24, fl. 18. Lisboa, 8 de fevereiro de 1799.
    [16] Conforme Fernando Reis, a obra, editada por frei José Mariano da Conceição Veloso, é uma enciclopédia de "11 volumes de textos monográficos que tratavam desde o fabrico do açúcar até ao cultivo de especiarias, a preparação de leite e derivados, ou as novas bebidas alimentares, café e cacau. Destinava-se a instruir os agricultores brasileiros e nos seus prefácios é possível identificar as concepções econômicas de José Mariano da Conceição Veloso". In: VELOSO, José Mariano da Conceição (1742-1811). A ciência em Portugal: personagens e episódios. Disponível em: <http://cvc.instituto-camoes.pt/ciencia/p16.html:. Acesso em: 21 de dezembro de 2016. Cf. O fazendeiro do Brasil, melhorado na economia rural dos gêneros já cultivados, e de outros que se podem introduzir: e nas fábricas que lhe são próprias, segundo o melhor que se tem escrito a este assumpto, coligido de memórias estrangeiras por Fr. José Mariano da Conceição Velloso. Lisboa: Na Régia Oficina Tipográfica, 1798 a 1806.
    [17] PEDREIRA, Jorge, op. cit, p. 453.
    [18] Arquivo Nacional. Avisos e ofícios. Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Série Interior. IJJ¹ 758. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 1808.
    [19] HOLANDA, S. B. Obras econômicas de J. J. da Cunha de Azeredo Coutinho (1794-1804). In: ______. Livro dos prefácios. São Paulo: Companhia das Letras, 1996, p. 69.
    [20] FRAGOSO, J.; GUEDES, R. KRAUSE, T. A América portuguesa e os sistemas atlânticos na época moderna. Monarquia pluricontinental e Antigo Regime. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2013, p. 100.

  • Conjunto documental: Capitania do Rio de Janeiro
    Notação: caixa 746, pct. 01
    Datas-limite: 1700-1808
    Título do fundo: Vice-reinado
    Código do fundo: D9
    Argumento de pesquisa: agricultura
    Ementa: carta de José Caetano de Araújo, tenente coronel de milícias, para o vice-rei do Estado do Brasil, marquês de Aguiar, na qual, em razão da vontade deste de promover a "naturalização das plantas orientais", achou necessário dar ciência do progresso das caneleiras. Observa que é necessária a adaptação da plantação de "estacas" e "esgalhos" com o objetivo de multiplicar a cultura deste gênero.
    Data do documento: 11 de junho de 1803
    Local: Rio de Janeiro
    Folha(s): -

    Conjunto documental: Capitania do Rio de Janeiro
    Notação: caixa 746, pct. 01
    Datas-limite: 1700-1808
    Título do fundo: Vice-reinado
    Código do fundo: D9
    Argumento de pesquisa: agricultura
    Ementa: carta remetida pelo tenente coronel de milícias José Caetano de Araújo para o conde de Resende, vice-rei do Brasil, sobre a plantação e distribuição das sementes de cânhamo para quem desejasse plantá-las em suas terras. A medida visava ao sucesso da lavoura, que promoveria um ramo muito vantajoso do comércio, segundo as observações do tenente coronel, já que estas sementes prosperavam em terrenos úmidos.
    Data do documento: 10 de fevereiro de 1800
    Local: Rio de Janeiro
    Folha(s): -

    Conjunto documental: Capitania do Rio de Janeiro
    Notação: caixa 746, pct. 01
    Datas-limite: 1700-1808
    Título do fundo: Vice-Reinado
    Código do fundo: D9
    Argumento de pesquisa: agricultura
    Ementa: ofício de d. Rodrigo de Souza Coutinho para d. Fernando José de Portugal e Castro sobre a plantação de sândalo, com sementes que recebeu do governador e capitão General do Estado da Índia.
    Data do documento: 16 de dezembro de 1801
    Local: Rio de Janeiro
    Folha(s): -

    Conjunto documental: Capitania do Rio de Janeiro
    Notação: caixa 746, pct. 01
    Datas-limite: 1700-1808
    Título do fundo: Vice-Reinado
    Código do fundo: D9
    Argumento de pesquisa: agricultura
    Ementa: ofício de d. Rodrigo de Souza Coutinho para d. Fernando José de Portugal e Castro sobre a plantação de teca e pina no Brasil, pois dão madeiras que são excelentes para a construção e mastreação, e que receberam da Índia.
    Data do documento: 30 de dezembro de 1801
    Local: Rio de Janeiro
    Folha(s): -

    Conjunto documental: Capitania do Rio de Janeiro
    Notação: caixa 746, pct. 01
    Datas-limite: 1700-1808
    Título do fundo: Vice-Reinado
    Código do fundo: D9
    Argumento de pesquisa: agricultura
    Ementa: relatório sobre a capitania do Rio de Janeiro feito pelo marquês do Lavradio para seu sucessor, o próximo vice-rei, d. Luiz Vasconcelos de Souza, de forma que este tome ciência da situação da região. Entre os itens descritos, a agricultura é abordada como sendo um meio para que o povo não passe por necessidade em caso de algum "aperto" e possa trabalhar como desejava d. João V quando mandou instrumentos como enxadas, picaretas e sementes para serem distribuídas aos pobres.
    Data do documento: 19 de junho de 1779
    Local: Rio de Janeiro
    Folha(s): -

    Conjunto documental: Capitania do Rio de Janeiro
    Notação: caixa 746, pct. 01
    Datas-limite: 1700-1808
    Título do fundo: Vice-Reinado
    Código do fundo: D9
    Argumento de pesquisa: agricultura
    Ementa: ofício de Francisco Cláudio Pinto da Cunha e Souza para o vice-rei, conde de Resende, d. José Luís de Castro, informando sobre a plantação de canela na capitania. Havia plantado 36 "estacas" e não havia dado frutos, mas que estava se esforçando para promover esta plantação já que esta era uma especiaria de suma importância para a pátria.
    Data do documento: 28 de março de 1799
    Local: Rio de Janeiro
    Folha(s): -

    Conjunto documental: Capitania do Rio de Janeiro
    Notação: caixa 746, pct. 01
    Datas-limite: 1700-1808
    Título do fundo: Vice-Reinado
    Código do fundo: D9
    Argumento de pesquisa: agricultura
    Ementa: relação de substâncias medicinais produzidas no Brasil, mandada fazer por d. José I ao boticário Manoel Gonçalves Vale para o Hospital Militar de Lisboa relatando as condições em que são encontradas, clima e região. Entre algumas das substâncias citadas estão a canela-casca, a contraerva e o bálsamo-peruviano.
    Data do documento: s.d
    Local: Rio de Janeiro
    Folha(s): -

    Conjunto documental: Coleção de memórias e outros documentos sobre vários objetos
    Notação: códice 807, vol. 02
    Datas-limite: 1608-1842
    Título do fundo: Diversos Códices - SDH
    Código do fundo: NP
    Argumento de pesquisa: agricultura
    Ementa: memória do juiz de fora Joaquim de Amorim Castro para d. Maria I, na qual faz observações sobre a "manufatura" do tabaco na capitania da Bahia, buscando o melhoramento e conservação da sua cultura, através dos seus conhecimentos em História Natural. Joaquim de Amorim Castro aponta a ignorância dos lavradores como causa para a imperfeição daquela cultura e sua conservação, pois estes procuram solos argilosos para efetuar a plantação, porém este não dá passagem para os nutrientes, sendo o ideal para a plantação um solo humoso. Outros responsáveis pelo insucesso do gênero são os atravessadores que fazem os lavradores anteciparem as colheitas. Entre as observações feitas por Joaquim de Amorim Castro, percebe-se a preocupação com a preparação da terra com estrumes, e com a época de plantio que deveria ser nos meses de junho e julho. Ainda descreve alguns procedimentos que julga necessários para o sucesso da cultura, como cortar os "olhos da planta" depois de um mês de plantio com o objetivo de não "viciar" em flores. Refere-se à colheita como sendo de grande importância para o sucesso do plantio deste gênero, sendo feita de preferência em novembro, dezembro e janeiro. Além destas observações Castro também dá suas contribuições para o comércio do tabaco. Chama a atenção para o problema do aumento da produção que conseqüentemente acarretaria na baixa dos preços e para a incerteza da taxação dos preços pela Mesa de Inspeção.
    Data do documento: 23 de junho de 1788
    Local: s.l.
    Folha(s): 271 a 490

    Conjunto documental: Coleção de memórias e outros documentos sobre vários objetos
    Notação: códice 807, vol. 01
    Datas-limite: 1534-1875
    Título do fundo: Diversos Códices - SDH
    Código do fundo: NP
    Argumento de pesquisa: agricultura
    Ementa: ofício de d. Rodrigo de Sousa Coutinho para o naturalista Manoel Ferreira da Câmara sobre a viagem deste para Bahia com o objetivo de auxiliar o príncipe regente nos seus negócios particulares. Câmara ofereceu-se para contribuir "com as suas grandes luzes", disponibilizando seus conhecimentos para trazer melhoramentos para a cultura da capitania. D. Rodrigo encaminha por meio deste ofício algumas demandas feitas pelo príncipe para Manoel Ferreira da Câmara, alguns objetos que o regente requeria sua observação e parecer. Entre as áreas a serem consideradas, pede d. João que Câmara avalie as potencialidades das minas de ouro, prata e outros metais, para serem "regulados por princípios científicos" para a utilidade pública; avalie também a Casa da Moeda e a Alfândega, para melhor aproveitamento da Real Fazenda. Que dê seu parecer e instruções para o estabelecimento de "nitreiras", locais para produção de adubo de nitrato, de forma a contribuir com as lavouras de subsistência da Bahia. Pede que Câmara investigue se os proprietários estavam derrubando e queimando partes proibidas das matas, pois nesse caso, a Coroa reincorporaria essas regiões de "matas vizinhas ao mar" e indenizaria os proprietários. Revelando preocupação com o método utilizado para limpeza do terreno para a cultura da mandioca, o de derrubar e depois queimar a mata, o regente solicita que Câmara alerte e instrua os agricultores sobre os perigos deste método para o solo, e pede que ele incentive e fomente o melhoramento e aumento das culturas da capitania, como a própria mandioca, mas também da pimenta, canela, especiarias, cochonilha e linho cânhamo, além de "plantas exóticas", como a árvore da teca. forneça "algo útil" para a cultura de pimenta, canela, especiarias em geral. Reforça ainda a necessidade de observar os meios de comunicação e transporte na capitania, como as estradas e os rios, e ainda os melhores usos que se poderiam fazer destes para irrigação das culturas. E por último pede que sugira quais melhoramentos se poderiam fazer nos métodos de adubar os terrenos e quais máquinas e outros instrumentos seriam importantes para o benefício das culturas da Bahia.
    Data do documento: 24 de novembro de 1800
    Local: Lisboa
    Folha(s): 49 a 52v

    Conjunto documental: Coleção de memórias e outros documentos sobre vários objetos
    Notação: códice 807, vol. 10
    Datas-limite: 1798-1836
    Título do fundo: Diversos Códices - SDH
    Código do fundo: NP
    Argumento de pesquisa: agricultura
    Ementa: "Memória sobre a cultura da amoreira e a criação do bicho da seda". Na introdução apresenta pensamento ilustrado e progressista acerca do papel da agricultura para a riqueza do homem e do Estado, destacando o avanço das leis agrárias em Portugal. Atribui à agricultura o mérito de "arte" tida como necessária e indispensável para a riqueza da nação e cita a atuação de d. José I como o monarca que lançou os "alicerces" para o desenvolvimento das culturas, e d. Maria I, que mandou criar a cadeira de Agricultura na Universidade de Coimbra, ocupada pelo célebre naturalista Félix de Avelar Brotero. Nas duas partes que seguem, a primeira descreve a cultura das amoreiras; o autor descreve as diferentes espécies, como a negra, a branca e a vermelha, cada uma originária de um determinado lugar, suas frutas, e avalia quais eram mais próprias para o bicho da seda. Analisa também os métodos mais adequados de plantio e de multiplicação, e os cuidados com a lavoura. A segunda parte dedica-se à criação dos bichos da seda, qual local mais adequado, qual temperatura e o manuseio ideais. Ainda destaca a fragilidade do bicho, sensível a diversas doenças e a outras condições adversas, como os trovões, considerados "muito prejudiciais aos bichos". Ao longo da memória exalta-se a grande utilidade e importância da amoreira para as manufaturas de seda, pois esta serve de alimento para o bicho da seda.
    Data do documento: s.d
    Local: s.l.
    Folha(s): 31 a 55

    Conjunto documental: Avisos e ofícios. Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Guerra
    Notação: IJJ¹ 758
    Datas-limite: 1808-1808
    Título do fundo: Série Interior
    Código do fundo: A6
    Argumento de pesquisa: agricultura
    Ementa: cópia da carta de Antônio Mendes de Carvalho, inspetor do Corte de Madeiras de Santa Catarina, para d. Rodrigo de Souza Coutinho relatando que a Ilha de Santa Catarina tem boas condições para o desenvolvimento da agricultura, indústria e comércio, mas os métodos adequados para promover a prosperidade da ilha não estavam sendo utilizados. Demonstra que o linho cânhamo se desenvolve bem nas terras e decide plantá-lo por conta própria, apesar deste produto não ter compradores, e também não ter preço estabelecido. No final da carta pede que a Real Fazenda estabeleça o preço do linho.
    Data do documento: 2 de outubro de 1808
    Local: Santa Catarina
    Folha(s): -

    Conjunto documental: Avisos e ofícios. Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Guerra
    Notação: IJJ¹ 758
    Datas-limite: 1808-1808
    Título do fundo: Série Interior
    Código do fundo: A6
    Argumento de pesquisa: agricultura
    Ementa: carta enviada ao naturalista Manoel Ferreira da Câmara pela Câmara da cidade da Bahia pedindo informações sobre o comércio e a lavoura nesta cidade. A Câmara deseja saber especificamente se existe alguma "causa opressiva" contra a agricultura e o meio de evitá-la, se a lavoura estava aumentando, qual era a situação do comércio, quais os gêneros mais vantajosos para cultivo e os menos para o comércio, e se a negociação direta do comerciante com o lavrador é mais vantajosa, sem a presença de intermediadores.
    Data do documento: 12 de maio de 1808
    Local: s.l.
    Folha(s): -

    Conjunto documental: Avisos e ofícios. Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Guerra
    Notação: IJJ¹ 758
    Datas-limite: 1808-1808
    Título do fundo: Série Interior
    Código do fundo: A6
    Argumento de pesquisa: agricultura
    Ementa: carta remetida por Agostinho Antônio de Faria, intendente da Marinha do Rio Grande do Sul, a José Maria Dantas Pereira, matemático português, relatando a situação do cultivo do cânhamo, do pinheiro e a existência de árvores resinosas de onde se pode extrair o alcatrão. Sobre a cultura do cânhamo faz alguns apontamentos que considera necessários para seu progresso: promover o estabelecimento de feitorias, trazer escravos da Fazenda de Santa Cruz, pois estes são mais novos e, portanto mais fortes, a criação de uma Corporação ou Mesa que fique responsável pela agricultura e comércio do cânhamo e qualquer outro artigo, o estabelecimento de preço baixo para que agrade os agricultores pelo menos até o comércio caminhar por conta própria, e por último incentivar a feitura do óleo de linhaça extraído do linho do cânhamo e ingressar este no comércio. Sobre a cultura do pinheiro alerta para a má qualidade do pinheiro e que para se extrair algo deste gênero, acarretará em muitas despesas.
    Local: Porto Alegre
    Data do documento: 3 de outubro de 1808
    Folha(s): -

    Conjunto documental: Correspondência da Corte com o vice-reinado
    Notação: códice 67, vol. 12
    Datas-limite: 1784-1784
    Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
    Código do fundo: 86
    Argumento de pesquisa: agricultura
    Ementa: carta remetida pelo secretário de Estado da Marinha e do Ultramar, Martinho de Melo e Castro, para o vice-rei do Brasil, d. Luís de Vasconcelos e Souza, relatando a falta de condições da Fazenda Real para pagar as despesas de envio do anil e cochonilha, solicitando que esses gêneros sejam enviados para o Jardim Botânico. Na carta Martinho de Melo e Souza expõe as observações resultantes da experiência que desenvolveu com a cochonilha, comentando que a do Rio de Janeiro, que tinha muitos defeitos, e sobre a da Espanha, que seria de melhor qualidade. No final refere-se à falta de condições da Fazenda Real para arcar com as despesas que são bem maiores que as receitas, porém diz que em outra ocasião pedirá as providências.
    Data do documento: 11 de agosto de 1784
    Local: Lisboa
    Folha(s):

    Conjunto documental: Correspondência da Corte com o vice-reinado
    Notação: códice 67, vol. 12
    Datas-limite: 1784-1784
    Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
    Código do fundo: 86
    Argumento de pesquisa: agricultura
    Ementa: carta enviada junto com amostras de cochonilha, contendo as observações feitas pelo secretário de Estado da Marinha e do Ultramar, Martinho de Melo e Souza, em relação à cochonilha do Rio de janeiro e à da Espanha. A partir da experiência com esses dois tipos de inseto chegou-se a conclusão de que a do Rio de Janeiro não era de pior qualidade, como se acreditava, mas estava sendo recolhida da planta de modo precipitado, por isso a cor da cochonilha da Espanha estava melhor. Martinho de Melo e Souza alerta para algumas providências a serem tomadas nessa cultura como na hora de recolher os insetos, que devem estar grandes e "maduros"; deve-se também tomar cuidado ao recolhê-los para não esmagá-los, e ao secá-los para não ficarem com umidade, além de cautela para não queimá-los em vez de secar.
    Data do documento: s.d.
    Local: Lisboa
    Folhas(s): -

    Conjunto documental: Correspondência da Corte com o vice-reinado
    Notação: códice 67, vol. 23
    Datas-limite: 1798-1798
    Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
    Código do fundo: 86
    Argumento de pesquisa: agricultura
    Ementa: carta remetida por d. Rodrigo de Souza Coutinho, secretário de Estado da Marinha e Ultramar, para Sebastião Xavier da Veiga Cabral da Câmara, governador da capitania do Rio Grande do Sul, ordenando que este continue cumprindo com a ordem de promover a cultura do cânhamo e que pague os impostos pelo recolhido.
    Data do documento: 23 de abril de 1798
    Local: Lisboa
    Folha(s): 32

    Conjunto documental: Correspondência da Corte com o vice-reinado
    Notação: códice 67, vol. 23
    Datas-limite: 1798-1798
    Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
    Código do fundo: 86
    Argumento de pesquisa: agricultura
    Ementa: carta remetida por d. Rodrigo de Souza Coutinho, secretário de Estado da Marinha e Ultramar, para o vice-rei conde de Resende, d. José de Castro, solicitando mais escravos para a capitania do Pará, pois para que aumente a população, a agricultura e a indústria, a capitania do Pará necessitava de "braços".
    Data do documento: 16 de abril de 1798
    Local: Lisboa
    Folha(s): 30

    Conjunto documental: Correspondência da Corte com o vice-reinado
    Notação: códice 67, vol. 12
    Datas-limite: 1784-1784
    Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
    Código do fundo: 86
    Argumento de pesquisa: agricultura
    Ementa: carta do secretário de Estado da Marinha e do Ultramar, Martinho de Melo e Castro, para o vice-rei do Brasil, d. Luís Vasconcelos e Souza, confirmando o recebimento de duas cartas que tratavam da cultura do cânhamo e da guaxima. Pedia para que o inspetor das fábricas de cordoaria, Luís Antônio de Lira, fizesse experiências com as amostras destes "linhos". A partir desta experiência conclui-se que o cânhamo de Santa Catarina é de boa qualidade, assim como o da Rússia, e que além do cânhamo produzido no Rio Grande do Sul, há relatos de amostras que deram certo no Pará e no Maranhão. Já a guaxima não mostrou a mesma qualidade. Na carta relata que na Bahia foi encontrado um arbusto chamado "jecum" que tem a mesma qualidade do cânhamo para a fabricação de cordas, aconselha que ele descubra o arbusto e envie para que seja feita experiência.
    Data do documento: 14 de agosto de 1784
    Local: Lisboa
    Folha(s): -

    Conjunto documental: Correspondência da Corte com o vice-reinado
    Notação: códice 67, vol. 12
    Datas-limite: 1784-1784
    Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
    Código do fundo: 86
    Argumento de pesquisa: agricultura
    Ementa: carta do secretário de Estado da Marinha e do Ultramar, Martinho de Melo e Castro, para o vice-rei do Brasil, d. Luís Vasconcelos e Souza, relatando que enviou sementes de cânhamo que haviam chegado de Riga e solicita que o vice-rei as distribua por diversas partes da colônia para que com as experiências se descubra o terreno e a estação apropriados para a plantação.
    Data do documento: 24 de outubro de 1784
    Local: Lisboa
    Folha(s): -

    Conjunto documental: Correspondência da Corte com o vice-reinado
    Notação: códice 67, vol. 24
    Datas-limite: 1799-1799
    Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
    Código do fundo: 86
    Argumento de pesquisa: agricultura
    Ementa: carta do secretário de Estado da Marinha e do Ultramar d. Rodrigo de Sousa Coutinho para o vice-rei conde de Resende, d. José de Castro, informando sobre a cultura das caneleiras e a sua propagação. Aconselha ao vice-rei que continue promovendo este gênero e que compre toda a canela para vender na Casa da Índia. Pede ainda que conserve as madeiras da comarca de Ilhéus, capitania da Bahia, de Alagoas e da capitania de Pernambuco.
    Data do documento: 29 de julho de 1799
    Local: Lisboa
    Folha(s): 77

    Conjunto documental: Correspondência da Corte com o vice-reinado
    Notação: códice 67, vol. 24
    Datas-limite: 1799-1799
    Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
    Código do fundo: 86
    Argumento de pesquisa: agricultura
    Ementa: ofício do secretário de Estado da Marinha e do Ultramar d. Rodrigo de Souza Coutinho para o vice-rei d. José de Castro sobre o envio de caixotes com sete plantas de Morus Papyrifera, espécie atualmente conhecida como Broussonetia papyrifera, um tipo de amoreira, utilizada na produção de papel. Trazida da Inglaterra para que fosse plantada em diversos lugares do Brasil, era considerada uma planta de grande utilidade, sendo necessária cautela na sua conservação.
    Data do documento: 23 de dezembro de 1799
    Local: Lisboa
    Folha(s): 181

    Conjunto documental: Correspondência da Corte com o vice-reinado
    Notação: códice 67, vol. 24
    Datas-limite: 1799-1799
    Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
    Código do fundo: 86
    Argumento de pesquisa: agricultura
    Ementa: carta do secretário de Estado da Marinha e do Ultramar, d. Rodrigo de Souza Coutinho, para o vice-rei conde de Resende, d. José de Castro, relatando que os habitantes do Brasil continuam sendo instruídos sobre os artigos de agricultura, e indicando que a obra O Fazendeiro do Brasil deve ser vendida a dois mil réis cada.
    Data do documento: 8 de fevereiro de 1799
    Local: Lisboa
    Folha(s): 18

    Conjunto documental: Correspondência da Corte com o vice-reinado
    Notação: códice 67, vol. 24
    Datas-limite: 1799-1799
    Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
    Código do fundo: 86
    Argumento de pesquisa: agricultura
    Ementa: carta de d. Rodrigo de Souza Coutinho, secretário de Estado da Marinha e Ultramar, para o conde de Resende, vice-rei do Brasil, pedindo que os naturalistas sejam encarregados de descobrir plantas e árvores que sirvam para a fabricação de papel.
    Data do documento: 5 de abril de 1799
    Local: Lisboa
    Folha(s): 29

    Conjunto documental: Correspondência da Corte com o vice-reinado
    Notação: códice 67, vol. 24
    Datas-limite: 1799-1799
    Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
    Código do fundo: 86
    Argumento de pesquisa: agricultura
    Ementa: representação do feitor da Casa da Índia, [capitão Constantino José Gomes] relatando que foram enviados mais de 200 caixotes de cochonilha em 1787 e 1788 do Rio de Janeiro para Lisboa e algumas para Goa, apesar da do Rio de Janeiro ser de qualidade inferior, pois a cochonilha da Espanha estava em falta. Por este motivo sugere que a cultura deste gênero deve ser aperfeiçoada.
    Data do documento: s.d.
    Local: [Lisboa]
    Folha(s): -

    Conjunto documental: Correspondência da Corte com o vice-reinado
    Notação: códice 67, vol. 24
    Datas-limite: 1799-1799
    Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
    Código do fundo: 86
    Argumento de pesquisa: agricultura
    Ementa: ofício de d. Rodrigo de Souza Coutinho, secretário da Marinha e Ultramar, para o conde de Resende, vice-rei do Brasil, informando sobre o envio de sementes de pinheiros de origem escocesa vindos da Inglaterra para que possam ser introduzidos em Portugal e no Brasil, pois eram de excelente qualidade e utilidade para a construção de navios. Informa que também enviou pinhas do Líbano.
    Data do documento: 24 de dezembro de 1799
    Local: Lisboa
    Folha(s): 182

    Conjunto documental: Coleção de memórias e outros documentos sobre vários objetos
    Notação: códice 807, vol. 22
    Datas-limite: 1763-1819
    Título do fundo: Diversos Códices - SDH
    Código do fundo: NP
    Argumento da pesquisa: memorialismo luso-brasileiro
    Ementa: "Memória sobre o melhor meio de promover o adiantamento da cultura da terra em Portugal. Assunto proposto pela Real Academia de Ciências de Lisboa". Entre os apontamentos apresentados está a falta de instrução dos cultivadores e jornaleiros quanto às atividades importantes para a agricultura, e o fato de estes seguirem tradições de pais e avôs na cultura, não tendo o costume de ler escritores, como Columella, que apresentava regras e técnicas sobre a agricultura e cultivo. Para sanar este problema, se propõe na memória a fundação de Juntas de Caridade com escolas gratuitas para que os proprietários e lavradores obtivessem cultura e sabedoria, para então, contribuírem para a melhoria da agricultura.
    Data do documento: 1797-1798
    Local: Minho
    Folha(s): 151 a 167

    Conjunto documental: Conselho da Fazenda, Registro de alvarás e cartas régias de mercês e propriedade, da Secretaria do Conselho da Fazenda
    Notação: códice 29, vol. 04
    Datas-limite: 1799-1817
    Título do fundo: Conselho da Fazenda
    Código do fundo: EL
    Argumento da pesquisa: agricultura
    Ementa: carta do príncipe regente d. João para o governador da capitania do Espírito Santo, Francisco Alberto Rubim da Fonseca, agradecendo pela introdução da cultura do trigo e das favas na capitania e informando da excelente qualidade das sementes de linho que foram distribuídas em Ilhéus. Ordena que nos próximos dez anos o linho e o trigo não paguem o dízimo na capitania do Espírito Santo como medida de incentivo, pois foi informado que a agricultura naquela região estava decadente.
    Data do documento: 17 de janeiro de 1814
    Local: Rio de Janeiro
    Folha(s): 71, 71v

    Conjunto documental: Coleção de memórias e outros documentos sobre vários objetos
    Notação: códice 807, vol. 10
    Datas-limite: 1798-1836
    Título do fundo: Diversos Códices - SDH
    Código do fundo: NP
    Argumento de pesquisa: agricultura
    Ementa: carta de Francisco de Assis Mascarenhas, conde de Palma, governador da capitania de Goiás, para o desembargador da comarca de Goiás, Joaquim Teotônio Segurado, a respeito da importância da agricultura, das "artes" e do comércio para uma povoação. As "artes" eram o aperfeiçoamento das manufaturas a fim de valorizar as matérias-primas, ressaltando que sem elas não se pode considerar que se tenha uma "civilização".
    Data do documento: 15 de abril de 1806
    Local: Lisboa
    Folha(s): 13-14

    Conjunto documental: Coleção de memórias e outros documentos sobre vários objetos
    Notação: códice 807, vol. 01
    Datas-limite: 1534-1875
    Título do fundo: Diversos Códices - SDH
    Código do fundo: NP
    Argumento de pesquisa: agricultura
    Ementa: descrição da capitania da Paraíba do Norte feita por Fernando Delgado Freire de Castilho, governador da capitania, para d. Rodrigo de Souza Coutinho, secretário de Estado da Marinha e Ultramar, dividida em itens, tais como "produções da capitania", "utilidades, e melhoramento de que é suscetível a capitania", e "a sujeição ao governo de Pernambuco, [que] prejudica [a] agricultura e [o] comércio da Paraíba". Nestes itens o autor relata as notícias da capitania e informa as providências de que ela precisa para prosperar. No primeiro item destaca-se a natureza favorável à produção de certos produtos como açúcar, algodão, tabaco, madeira, couro, carne salgada, e também pescarias. No segundo item, afirma-se que o comércio interno é assegurado pela produção de milho, mandioca, feijão, arroz e batata, que são úteis para o sustento dos habitantes. Já o algodão, o açúcar, as folhas de tabaco, a madeira e a courama são produzidos para exportação para a metrópole. No terceiro item, Fernando Delgado ressalta o fato de que as madeiras pertencentes ao rei prejudicam as plantações, pois ocupam e esterilizam o terreno onde seriam feitas as roças e que isso faz com que os plantadores tenham que vender seus produtos por um preço menor e comprar os produtos europeus por um preço maior.
    Data do documento: [1798-1799]
    Local: [Paraíba]
    Folha(s): 200-205

    Conjunto documental: Junta do Comércio. Fábricas
    Notação: caixa 427, pct. 01
    Datas-limite: 1811-1840
    Título do fundo: Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação
    Código do fundo: 7X
    Argumento de pesquisa: agricultura
    Ementa: correspondência do conde dos Arcos, d. Marcos de Noronha e Brito, ao conde de Linhares, d. Rodrigo de Souza Coutinho, em que apresenta as cartas e memórias feitas pelo comerciante Francisco Inácio de Siqueira Nobre, criador do bicho da seda, com diversas orientações a respeito da criação do mesmo e da plantação de amoreiras, onde se desenvolviam.
    Data do documento: 31 de agosto de 1811
    Local: Bahia
    Folha(s): 15

    Conjunto documental: Junta do Comércio. Fábricas
    Notação: caixa 427, pct. 01
    Datas-limite: 1811-1840
    Título do fundo: Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação
    Código do fundo: 7X
    Argumento de pesquisa: agricultura
    Ementa: carta do comerciante criador do bicho da seda, Francisco Inácio de Siqueira Nobre, ao conde dos Arcos, d. Marcos de Noronha e Brito, informando sobre a descoberta de outro vegetal que possui o mesmo efeito das amoreiras para a criação do bicho da seda. Explica que fazia uma experiência, possuía vários sirgos criados com o vegetal descoberto e com a folha da amoreira para posterior análise e comparação.
    Data do documento: 31 de julho de 1811
    Local: Bahia
    Folha(s): -

    Conjunto documental: Junta do Comércio. Fábricas
    Notação: caixa 427, pct. 01
    Datas-limite: 1811-1840
    Título do fundo: Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação
    Código do fundo: 7X
    Argumento de pesquisa: agricultura
    Ementa: carta do comerciante criador do bicho da seda, Francisco Inácio de Siqueira Nobre, ao conde dos Arcos, d. Marcos de Noronha e Brito, informando que o casulo que produz o bicho da seda criado com o vegetal indígena do Brasil é equivalente ao criado com a folha da amoreira, e por isso é desnecessário que se continuasse plantando amoreiras, para evitar despesas e por o país ser "abundante daquele vegetal".
    Data do documento: 5 de agosto de 1811
    Local: Bahia
    Folha(s): -

    Conjunto documental: Junta do Comércio. Fábricas
    Notação: caixa 427, pct. 01
    Datas-limite: 1811-1840
    Título do fundo: Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação
    Código do fundo: 7X
    Argumento de pesquisa: agricultura
    Ementa: relato de Antônio Vieira da Costa, negociante na praça da Bahia, em que explica que aproveitando e manufaturando plantas fibrosas e indígenas como caruá, macambira, malvarisco e quiabo, construiu uma fábrica de cordoalha na Bahia, que com esses aproveitamentos fabrica cabos, amarras, barbante, fio de vela e outros equipamentos para o velame das embarcações.
    Data do documento: [1810-1817]
    Local: Bahia
    Folha(s): -

    Conjunto documental: Goiás. Ministério do Império. Ofícios dos presidentes
    Notação: IJJ9 493
    Datas-limite: 1771-1820
    Título do fundo: Série Interior
    Código do fundo: AA
    Argumento de pesquisa: agricultura
    Ementa: reflexões sobre o melhoramento da capitania de Goiás em diversos setores, entre eles a agricultura, apresentadas pelo governador Francisco de Assis Mascarenhas. São citados gêneros que se exportam pelos rios Araguaia e Maranhão, como algodão em rama, tecido grosso, tabaco, sola, couros, peleteria, toucinho, carne seca, queijos, açúcar, marmelada, aguardente, rapaduras. Ressalta-se que com o melhoramento da agricultura será possível exportar farinha de trigo, de milho e de mandioca, feijão, café, anil, quina, óleo de copaíba, plantas medicinais e tintas. Com o estabelecimento das fábricas poderá se exportar ferro, aço, tecidos de algodão, entre outros.
    Data do documento: 1808
    Local: Goiás
    Folha(s): -

    Conjunto documental: Registro da correspondência de Goa com a Secretaria de Estado
    Notação: códice 519
    Datas-limite: 1800-1802
    Título do fundo: Negócios de Portugal
    Código do fundo: 59
    Argumento de pesquisa: agricultura
    Ementa: cópia da carta de Francisco Antônio da Veiga Cabral, governador da Índia Portuguesa, para d. Rodrigo de Souza Coutinho, ministro da Marinha e Domínios Ultramarinos, em que o governador comunica que o príncipe regente d. João recomenda a instalação de um Jardim Botânico em Portugal para cultivar as plantas da Índia, China e ilhas adjacentes, para depois as transplantar para o Brasil e outras colônias. D. Rodrigo responde em 18 de abril de 1802 que o Jardim Botânico estava arruinado e que seria impraticável reformá-lo no antigo terreno, e ordenou ao físico-mor do Estado que escolhesse outro terreno melhor para executar o pedido.
    Data do documento: 5 de dezembro de 1800
    Local: Goa
    Folha(s): 670

    Conjunto documental: Registro da correspondência de Goa com a Secretaria de Estado
    Notação: códice 519
    Datas-limite: 1800-1802
    Título do fundo: Negócios de Portugal
    Código do fundo: 59
    Argumento de pesquisa: agricultura
    Ementa: cópia da carta do príncipe regente d. João à d. Rodrigo de Souza Coutinho, ministro da Marinha e Domínios Ultramarinos, em que ordena que se descubra a forma de cultura da canela, procurando saber também sobre a pimenta, a árvore que dá o pau de sândalo, e a teca, para que posteriormente possa naturalizar estas plantas no Brasil. Pede também que procure homens em Goa para o cultivo das árvores. D. Rodrigo responde avisando que o capitão do navio Rainha dos Anjos irá entregar cinco caixotes de plantas como teca, champó (também conhecida como magnólia-amarela), surungueira, vovoleira, mogareira e um frasco com semente da teca. No mesmo documento, Pedro de Moraes Correa, ajudante da Intendência Geral d'Agricultura, descreve o modo de cultura das árvores mencionadas.
    Data do documento: 18 de dezembro de 1800
    Local: Lisboa
    Folha(s): 680-681

    Conjunto documental: Bahia. Ministério do Reino. Correspondência do presidente da província
    Notação: IJJ9 23
    Datas-limite: 1808-1819
    Título do fundo: Série Interior
    Código do fundo: AA
    Argumento de pesquisa: agricultura
    Ementa: carta de d. Fernando José de Portugal e Castro, marquês de Aguiar, secretário dos Negócios do Reino, ao governador da Bahia, d. Marcos de Noronha e Brito, conde dos Arcos, comunicando o recebimento de uma caixa de pimenta da Índia, enviada pelo Ouvidor e Juiz Conservador das Matas da comarca de Ilhéus, Baltasar da Silva Lisboa, colhida em uma quinta na vila de Valença.
    Data do documento: 31 de julho de 1815
    Local: Rio de Janeiro
    Folha(s): 179

    Conjunto documental: Livro de lançamentos de décimas e quintas dos bens das corporações religiosas e donatários da Coroa, de São Salvador de Campos dos Goitacazes
    Notação: códice 246
    Datas-limite: 1799-1800
    Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
    Código do fundo: 86
    Argumento de pesquisa: agricultura
    Ementa: livro de lançamentos em que são registradas as propriedades do tenente Zeferino José de Faria, do capitão Manoel da Fonseca, de Manoel Pires Marinho, Antônio Soares, José Henrique Lara e Joaquim da Silva, entre outros proprietários das redondezas de Campos dos Goitacazes, em localidades como a Estrada do Saco, Mombaça, Cacumanga, Airizes, Boa Esperança e Barra Seca, e que produzem nestas propriedades culturas como canas, "ramas de mandioca", milho, feijão e arroz.
    Data do documento: [1799-1800]
    Local: Rio de Janeiro
    Folha(s): 12v-43v

    Conjunto documental: Livro de lançamentos de décimas e quintas dos bens das corporações religiosas e donatários da Coroa, de São Salvador de Campos dos Goitacazes
    Notação: códice 246
    Datas-limite: 1799-1800
    Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
    Código do fundo: 86
    Argumento de pesquisa: agricultura
    Ementa: livro de lançamentos em que são registradas as propriedades de José da Silva, Francisco da Boaventura, Domingos da Costa, Narciso de Souza, capitão Antônio da Silva e Antônio de Souza Pereira, entre outros proprietários das redondezas de Campos dos Goitacazes, em Taí Pequeno, Martim Corrêa, Santo Amaro, Cambaíba e Lagoa Feia, e que produzem nestas propriedades culturas como canas, mandioca, milho, feijão e arroz.
    Data do documento: [1799-1800]
    Local: Rio de Janeiro
    Folha(s): 12v-43v

    Conjunto documental: Livro de lançamentos de décimas e quintas dos bens das corporações religiosas e donatários da Coroa, de São Salvador de Campos dos Goitacazes
    Notação: códice 246
    Datas-limite: 1799-1800
    Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
    Código do fundo: 86
    Argumento de pesquisa: agricultura
    Ementa: livro de lançamentos em que são registradas as propriedades de Maurício de Lemos, Antônio Vieira, Antônio Farjal, Manoel Leão, José Valério, Joaquim Matta, entre outros proprietários nas redondezas de Outeiro, Queimados e Cruz das Almas, no norte fluminense, e que produzem culturas como cana-de-açúcar, "ramas de mandioca", milho, feijão e arroz.
    Data do documento: [1799-1800]
    Local: Rio de Janeiro
    Folha(s): 12v-43v

    Conjunto documental: Governadores do Rio de Janeiro
    Notação: códice 77, vol. 19
    Datas-limite: 1707-1713
    Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
    Código do fundo: 86
    Argumento de pesquisa: agricultura
    Ementa: correspondência de d. Fernando Martins Mascarenhas de Lencastre, governador da capitania do Rio de Janeiro, sobre a carta feita pelo secretário Bartolomeu Cordovil, a respeito da doação de sesmaria a Manoel Gonçalves Maciel nos arredores do rio de Inhomirim, por ele ser casado e ter filhos, e não ter onde plantar mandioca e outros legumes para se sustentar.
    Data do documento: 9 de junho de 1707
    Local: Rio de Janeiro
    Folha(s): 23v-25

    Conjunto documental: Relatório do Vice-rei marquês do Lavradio
    Notação: códice 71
    Datas-limite: 1779-1779
    Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
    Código do fundo: 86
    Argumento de pesquisa: agricultura
    Ementa: cópia da relação anual das produções em Campos dos Goitacazes, incluindo nestas: farinha, feijão, milho, arroz, algodão e anil.
    Data do documento: [1779]
    Local: Rio de Janeiro
    Folha(s): 81

    Conjunto documental: Junta do Comércio. Empregados
    Notação: caixa 386, pct. 01
    Datas-limite: 1810-1846
    Título do fundo: Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação
    Código do fundo: 7X
    Argumento de pesquisa: privilégios e patentes, agricultura
    Ementa: apresentação do pedido de Carlos Fraser para que d. Maria I o "proteja" e o recomende ao governador da capitania da Bahia ou Pernambuco, para que possa obter terras desocupadas com o objetivo de utilizar a mão-de-obra escrava e dos lavradores, e também praticar seus conhecimentos a respeito da agricultura com o estabelecimento de um algodoal e um cafezal.
    Data do documento: julho de 1810
    Local: Rio de Janeiro
    Folha(s): -

    Conjunto documental: Junta do Comércio. Empregados
    Notação: caixa 386, pct. 01
    Datas-limite: 1810-1846
    Título do fundo: Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação
    Código do fundo: 7X
    Argumento de pesquisa: privilégios e patentes, agricultura
    Ementa: declaração de Carlos Fraser de que d. Maria I lhe concedeu uma sesmaria em terras desocupadas, com o objetivo de estabelecer plantações de café e algodão, e nelas empregar máquinas que eram usadas nas colônias inglesas.
    Data do documento: julho de 1810
    Local: Rio de Janeiro
    Folha(s): -

    Conjunto documental: Junta do Comércio. Empregados
    Notação: caixa 386, pct. 01
    Datas-limite: 1810-1846
    Título do fundo: Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação
    Código do fundo: 7X
    Argumento de pesquisa: privilégios e patentes, agricultura
    Ementa: descrição do pedido de Antônio Baptista feita por José Gomes e Manoel Moreira, para obter a isenção de direitos da pimenta por 20 anos, nas entradas e saídas das Alfândegas do Brasil e de Portugal, por ter plantado mais seis mil pés da pimenta na sua fazenda em Campo da Fortaleza de São Pedro.
    Data do documento: 1809
    Local: Rio de Janeiro
    Folha(s): -

    Conjunto documental: Correspondência da Corte com o vice-reinado
    Notação: códice 67, vol. 23
    Datas-limite: 1798-1798
    Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
    Código do fundo: 86
    Argumento de pesquisa: agricultura
    Ementa: carta de d. Rodrigo de Souza Coutinho, secretário de Estado da Marinha e Domínios Ultramarinos, ao conde de Resende, d. José de Castro, vice-rei do Brasil, informando que, a fim de obter o aumento da agricultura, é necessário introduzir novos artigos de cultura ou aperfeiçoar os antigos métodos de cultivar o terreno, recolher e preparar as produções, poupando mão-de-obra que pode ser empregada em outros setores. Recomenda que a Câmara estabeleça prêmios para os agricultores pioneiros na introdução das novas práticas, e que a Mesa de Inspeção remeta à Secretaria de Estado uma descrição dos métodos praticados na cultura e manipulação de gêneros como algodão, café e cana, e das máquinas de que se servem.
    Data do documento: 4 de janeiro de 1798
    Local: Lisboa
    Folha(s): 4

  • A importância da agricultura para a civilização

    Carta do desembargador da comarca de Goiás, Joaquim Teotônio Segurado, para Francisco de Assis Mascarenhas, conde de Palma, governador da capitania de Goiás, a respeito da importância da agricultura, das "artes" e do comércio para uma povoação. O termo "artes" designava o setor de manufaturas a ser aperfeiçoado, valorizando assim as matérias-primas, sem as quais não se poderia considerar haver "civilização".

    Conjunto documental: Coleção de memórias e outros documentos sobre vários objetos
    Notação: códice 807, vol. 10
    Datas-limite: 1798-1836
    Título do fundo: Diversos códices - SDH
    Código do fundo: NP
    Argumento de pesquisa: agricultura
    Data do documento: 15 de abril de 1806
    Local: Lisboa
    Folha(s): 13-14

    Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor = A agricultura, as artes e o comércio são as colunas, em que pode firmar-se a felicidade de qualquer povoação[1]: pela agricultura[2] se conseguem as matérias-primeiras; pelas artes[3], dando-se-lhes nova forma, se lhes dá novo valor; pelo comércio[4] se exportam as supérfluas, e importam, as que faltam. Uma povoação isolada limita-se a agricultura; e se tem alguma civilização[5], se entre ela se introduz um sinal de todos os valores, ela estabelecerá suas artes, suas manufaturas[6], mas grosseiras; ela comerciará; mas o seu comércio além de interno, nunca passará de ser proporcionado aos seus objetos; e ela viverá em uma quase continuada desgraça; porque ou as colheitas são abundantes, ou escassas: no primeiro caso os agricultores não conseguirão as produções do seu trabalho preços proporcionados à despesa da agricultura: no segundo os artífices, e negociantes apenas poderão conseguir os necessários mantimentos para a sua subsistência; uma grande parte do povo padecerá, e muitos gados perecerão de fome. Se, porém esta isolação não é absoluta, mas só relativa à exportação dos seus gêneros; se ela efetivamente faz um comércio exterior, porém todo passivo; se para sustentar este comércio ela tem minas de ouro[7]; ou prata, que extrai do seio da terra, esta povoação está no cume da sua desgraça, e hoje, ou amanhã há de sofrer uma total extinção. Os homens dando às minas um valor imaginário, persuadindo-se de que elas serão sempre igualmente ricas, aumentam as despesas a proporção da sua imaginada riqueza: acabam-se efetivamente as minas ricas, buscam-se, e só se encontram pobres: lavram-se estas, mas o seu produto não é proporcionado à despesa: os homens não podem passar sem os gêneros, e mercadorias, a que se habituaram no meio da riqueza; os negociantes por consequência vendem, mas fiado, e por consequência vendem mais caro; e em última análise o negociante, ou não cobra, ou cobra pelos meios judiciais: eis arruinados negociante, e mineiro, eis a total destruição do país, que será desamparado da maior parte dos seus habitantes, sendo os miseráveis restos que por fatalidade nele ficam, vítimas da sua isolação, e da sua miséria. Quase neste estado se achava a capitania de Goiás[8], quando ela teve a ventura de principiar a ser governada por Vossa Excelência. Os seus habitantes acostumados unicamente com a lavra do ouro, que ordinariamente achavam com dificuldade, e grandes despesas, clamavam, que a capitania ia a expirar. Com efeito a falta de mantimentos em um ano fazia, que os seus habitantes sofressem misérias, e que perecessem muitas criações; a abundância em outros fazia perder o ânimo dos agricultores pelo desprezível valor, que se lhes dava.

    Os açúcares[9] ficavam nas formas, e caixões dos senhores de engenho, o algodão[10], e café[11] apenas apareciam para o consumo do país, e enfim os mais gêneros, ou tinham excessivo, ou diminuto valor conforme a sua escassez, ou a sua demasiada abundância. A capitania nada exportava; o seu comércio externo era absolutamente passivo: os gêneros da Europa, vindos em bestas do Rio[12], ou Bahia[13], pelo espaço de 300 léguas chegavam caríssimos: os negociantes vendiam tudo fiado: daí a falta de pagamentos, daí as execuções, daí a total ruína da capitania.

    E contudo os seus habitantes arraigados no antigo prejuízo, de que tudo o que não é tirar ouro, e trazer mercadorias do Rio, ou Bahia, tudo o mais é pouco seguro, é trabalhoso, é arriscado, é prejudicial, continuavam unicamente nas lavras de minas pobres, e no ruinoso comércio daquelas duas praças. E cegos sem poderem conhecer as causas da prodigiosa decadência da capitania, clamavam, que ela estava a expirar: e no meio da sua cegueira, eles a deixavam perecer: ela estava a borda do precipício, mas Vossa Excelência a salvou.

    Logo que Vossa Excelência entrou nesta capitania lhe foi patente a fertilidade do seu terreno, e por consequência a facilidade de se aumentar a sua cultura, imediatamente se lhe apresentaram os canais, pelos quais se deve exportar o seu supérfluo, e combinando Vossa Excelência os princípios da mais sã Economia Política, achou com toda a evidência: que o comércio do Rio, e Bahia é prejudicial a esta capitania, e que pelo contrário o do Pará[14]pelos rios Araguaia, e Maranhão, a porão ao nível das mais ricas deste continente. Vossa Excelência principiou logo a clamar pelo aumento da agricultura, e pelo comércio com o Pará. Vossa Excelência tem representado a estes povos. Que eles têm a felicidade de habitar um país, em que para poderem ser riquíssimos não tem que abrir canais, de secar lagoas, fazer rios navegáveis, naveguem. Tais tem sido os repetidos clamores, com que Vossa Excelência tem animado estes povos à agricultura, e à navegação. Vossa Excelência porém não tem parado em persuasões: oferecem-se negociantes para descerem ao Pará, Vossa Excelência os auxilia: manda fazer-lhes canoas, faz-lhes aprontar a equipagem, e não se contentando em aplicar a maior vigilância ainda aos mais pequenos objetos, que possam facilitar aquele comércio, vai daqui quinze léguas a um sítio doentio, expondo a sua vida, a sua saúde só a fim de com a respeitável presença de Vossa Excelência animar os negociantes, a fazer que nada lhes falte na sua dilatada viagem. A mim particularmente saindo de correção fez Vossa Excelência as mais vivas recomendações, e deu as mais sábias instruções para cuidar no aumento da agricultura, e melhoramento da navegação para o Pará. Enfim pelas ativas diligências, e pelas bem acertadas providências de Vossa Excelência aí saem pelo Araguaia dez canoas com quatro mil arrobas de açúcar, fumos[14]toucinho[15] e sola[16]: pelas recomendações, que Vossa Excelência me fez, acha-se estabelecida no arraial de Traíras uma sociedade mercantil para principiar em 1807 o comércio do Pará pelo rio Maranhão para virtude das mesmas providências, já no ano de 1807 poderão exportar-se desta capitania dez ou doze mil arrobas de gêneros. E o que devemos esperar no de 1808, em que já devem ter principiado a produzir os algodoeiros, e cafés, que de novo se acham plantados, e que deverão ainda plantar-se? São enfim incalculáveis as vantagens, que o Estado, e que esta capitania vão tirar das providências sugeridas pelo penetrante, e iluminado espírito de Vossa Excelência. Estas vantagens ficarão mais palpáveis com a pequena memória do comércio ativo desta capitania, que tenho a honra de oferecer a Vossa Excelência, e que espero seja acolhida com aquela benignidade, com que Vossa Excelência me tem tanto distinguido.

    Deus guarde a respeitável pessoa de Vossa Excelência por muitos anos. Lisboa 15 de abril de 1806 = Ilustríssimo e excelentíssimo senhor d. Francisco de Assis Mascarenhas[17]= De Vossa Excelência = O mais humilde súdito = Joaquim Teotônio Segurado[18]

     

    [1]COLUNAS EM QUE SE PODE FIRMAR A FELICIDADE DE QUALQUER POPULAÇÃO: entre finais do século XVIII e início do XIX, o pensamento fisiocrático de base ilustrada e as ideias liberais que começam a emergir com a revolução industrial inglesa influenciaram, de forma significativa, a elite letrada luso-brasileira. O princípio de que a união entre as três principais atividades produtivas – agricultura, comércio e manufaturas – são “as colunas em que pode firmar-se a felicidade de qualquer povoação” ganha força e expressão, remetendo ao conceito de felicidade do filósofo inglês David Hume, de caráter prático, concreto e utilitário. A “felicidade de qualquer povoação” era um bem possível de ser atingido pelo homem e consequentemente pela sociedade da qual faz parte, somente podendo existir se essas atividades não fossem tratadas separadamente, pois uma povoação isolada, que se limita à agricultura ou, do mesmo modo, outra que se dedique apenas ao comércio ou à manufatura, não poderia ter êxito. O estabelecimento de uma relação intrínseca entre agricultura, manufatura e comércio reflete a influência do pensamento fisiocrático que, segundo Fernando Novais em Portugal e Brasil na crise do antigo sistema colonial – 1777-1808 (1979), servia, apenas, para a “política econômica reformista” iniciada em Portugal no reinado de d. José I, sem um processo de sistematização. Essa política econômica começou a ser executada pelo marquês de Pombal na segunda metade do século XVIII, com intuito de reformar o aparelho estatal português reforçando ainda mais o que a historiografia convencionou chamar de “exclusivo comercial” entre colônia e metrópole. Os pensadores e estadistas lusos se apropriaram das categorias de pragmatismo e utilitarismo, presentes nas ideias fisiocráticas, como uma inspiração para modernizar a política econômica mercantilista, sem abraçar de fato os princípios liberais que regiam as novas relações comerciais decorrentes da revolução industrial da Grã-Bretanha. Também os homens que compunham a administração da colônia aderiram a essa forma de pensamento, muitos formados pela Universidade de Coimbra, reformada no governo pombalino. E dedicaram-se a tornar possível a aplicação do princípio em diversas regiões da América portuguesa.

    [2]AGRICULTURA: durante a maior parte do período colonial o sistema agrícola brasileiro se caracterizou pela grande lavoura monocultora e escravista voltada para exportação, definida por Caio Prado Junior pelo conceito de plantation. Entretanto, podiam ser encontradas também em menor escala as pequenas lavouras, policultoras e de trabalho familiar. Com a chegada da família real e toda a estrutura do Estado português, houve a necessidade de incremento no abastecimento de gêneros agrícolas especificamente para o mercado interno. À época, a estrutura agrária brasileira era pautada pela rusticidade dos meios de produção, pela adubação imprópria e falta da prática do arado, enfim, o que havia era a presença modesta de técnicas modernas de cultivo. D. João VI, atento a essa situação emergencial, criou, em 1812, o primeiro curso de agricultura na Bahia e, em 1814, no Rio de Janeiro, uma cadeira de botânica e agricultura, entregue a frei Leandro do Sacramento. O objetivo era o melhor conhecimento das espécies nativas, não apenas para descrição e classificação, mas também para descobrir seus usos alimentares, curativos e tecnológicos. Mais do que isso, a incentivo aos estudos botânicos e agrícolas era parte de uma nova mentalidade de promoção das ideias científicas, que já vinha sendo implementada em Portugal desde o final do século XVIII. A agricultura era vista como uma verdadeira “arte”, pois era o melhor exemplo de como o homem era capaz de “domesticar” a natureza e fazê-la produzir a partir das necessidades humanas. Significava a interferência do Estado em prol do aproveitamento racional das riquezas naturais, orientado pelas experimentações e pela própria razão.

    [3]ARTES: o sentido atribuído às artes, no início do século XIX, estava relacionado, principalmente, às artes mecânicas, que incluíam atividades que iam das artes manuais (confecção de objetos, inclusive decorativos, “artísticos” no sentido que atribuímos hoje) às ciências da natureza. Pode-se afirmar que a noção de “ofícios mecânicos” estava ligada à ideia das “artes úteis”, que permitiam uma aplicação concreta em campos como a agricultura, a indústria, o comércio, a engenharia, as ciências naturais, a tipografia, ou seja, na produção de bens que auxiliassem a produção de riqueza para o Reino. As artes mecânicas incluíam a ourivesaria, marcenaria, concepção e construção de inventos e máquinas destinadas a melhorar a produção de bens. Tidos como propulsores das atividades econômicas, os ofícios mecânicos foram considerados mais relevantes, úteis, do que as “belas artes”. Por longo tempo as estruturas corporativas, representantes das artes mecânicas, foram um empecilho às artes plásticas, cuja liberação passa pela criação de academias e salões e pelo mecenato de Estado, como se pode ver pelos anseios manifestados na fundação da Escola Real das Ciências, Artes e Ofícios. Tratava-se de um processo, que na Europa data do Renascimento, de separação de pintores, escultores, músicos, poetas e outros daqueles profissionais artesãos e da compreensão de que, mais que a produção do Belo, se tratava de uma atividade humana por excelência, expressando ideais, princípios morais ou cívicos, liberdade e poder criativo.

    [4]COMÉRCIO: o controle do comércio e navegação entre o reino e suas colônias sempre foi uma preocupação do Estado português. Esse comércio era regido pelas convenções do pacto colonial, que reservava o monopólio dos produtos coloniais para a metrópole, embora o contrabando entre as colônias e outros reinos evidencie falhas e brechas no sistema. Tratado como um verdadeiro contrato político, pressupunha uma série de instrumentos político-institucionais para a sua manutenção. Na prática, a Coroa não conseguia reservar esses mercados apenas para si e, desde o século XVII, eram feitas concessões cada vez maiores a aliados históricos, como os ingleses. Essa estrutura seria invertida com a chegada da Corte joanina e a consequente abertura dos portos às nações amigas de Portugal. Eliminava-se o exclusivismo mercantil e essa medida, com efeito, favorecia mais à Inglaterra, que exigiu a manutenção e ampliação de certos privilégios econômicos. A situação de dependência comercial com a Inglaterra seria agravada com a assinatura, em 1810, do Tratado de Navegação e Comércio [ver Tratados de 1810], que estabeleceu uma série de medidas que dariam vantagens a este país sobre outras nações no comércio com o Brasil e Portugal.

    [5]CIVILIZAÇÃO: as raízes do conceito de civilização remontam ao período da Antiguidade, derivando do conceito latino civis, correspondente a polis grega, em ambos os casos referentes ao cidadão, aos habitantes das cidades. Foi somente a partir de meados do século XVI que à ideia de civilização foram incorporados novos significados, como a noção de “civilidade”, ou seja, bons modos, maneira de se vestir, de comer, de se apresentar, de se comportar em relação ao modelo de cidadão, que variava de acordo com o local e o tempo. A primeira aparição da palavra “civilização” aconteceu em meados do século XVIII, na Inglaterra em 1757, e na França um ano depois. Na Inglaterra, civilization aparece na obra do iluminista escocês Adam Ferguson, enquanto sua correspondente francesa civilisation pode ser encontrada na obra do fisiocrata francês marquês de Mirabeau (Cf João Feres e Marcelo Gantus Jasmin, História dos conceitos: diálogos transatlânticos. Rio de Janeiro: PUC-Rio, 2007). No caso alemão, zivilisation aparece 10 anos depois da publicação da obra de Mirabeau. Nenhum dos autores atribuiu um significado específico para a palavra; entretanto, a partir da década de 1770 na Inglaterra e na França, devido à influência da filosofia e do pensamento iluminista, o sentido da palavra passou a ser associado à ideia de progresso material e riqueza, enquanto na Alemanha, o termo obedecia mais a um sentido moral do que pragmático. É apenas no século XIX, depois da Revolução Francesa, que o conceito de civilização passa a ser usado para se referir a um processo histórico que se inicia na Antiguidade, sofre um declínio durante a fase “obscura” da Idade Média, orienta a formação dos Estados modernos e torna-se meta a ser atingida na construção das primeiras nações, já no Oitocentos. Nesse processo linear, as nações europeias seriam as pioneiras na construção de civilizações com base em desenvolvimento tecnológico, científico, cultural, enquanto os países da África, Ásia e América seriam os desprovidos, os “atrasados”, e por isso, segundo os princípios das Luzes, os três continentes necessitavam ser inseridos na “marcha da civilização”, processo iniciado com as descobertas e colonizações. No final do século XVIII, o conceito de civilização em Portugal, e posteriormente no Brasil, está associado ao sentido econômico, mais próximo do pragmatismo norteador da ilustração portuguesa e na esteira da ideia de progresso, associando civilização ao enriquecimento material. No Brasil dos oitocentos, o conceito de civilização passa a simbolizar “uma etapa a ser atingida” pelo Estado brasileiro em seu processo de construção, de consolidação e de entrada na modernidade. Em oposição à civilização, a ideia de barbárie passa a ser associada ao regime escravista, obstáculo para que se atingisse o desejado estado de civilização. Se durante algum tempo a escravidão foi o motor para que o Estado brasileiro e sua classe senhorial conseguissem “civilizar-se”, no final do XIX não somente a escravidão passava a representar o atraso, mas também o regime monárquico que se amparava nela.

    [6]MANUFATURA: o termo frequentemente é associado à indústria e a fábricas, por vezes, sendo usado indiscriminadamente. Manufatura, mais apropriadamente, seria a incipiente indústria do Brasil colonial. Ao longo desse período, verificou-se uma discreta presença de atividades manufatureiras (de caráter doméstico e artesanal) graças, sobretudo, à repressão operada pela Coroa portuguesa, pois este tipo de prática feria a estrutura do sistema colonial e a lógica mercantilista: onde a colônia exportaria produtos primários e importaria bens manufaturados de sua metrópole. Essa repressão culminou com a assinatura do alvará de 5 de janeiro de 1785, que proibiu a atividade manufatureira à exceção da produção de tecidos grosseiros de algodão, que serviam para ensacar gêneros agrícolas e para vestuário dos escravos. Esse setor da indústria colonial não foi afetado, mas não constituía uma atividade relevante do ponto de vista econômico. As manufaturas que se pretendiam combater, as que produzissem gêneros que rivalizassem com os produtos finos ingleses no mercado europeu, praticamente inexistiam na colônia. Somente depois da transferência da Corte e da sede do Império português para o Brasil em 1808, por meio do alvará de 1º de abril do mesmo ano, o príncipe regente revogou a lei de 1785 e, não apenas autorizou como passou a incentivar a instalação de fábricas no Brasil, concedendo isenção de direitos de importação de matérias-primas e subsídios para a construção das primeiras manufaturas, sobretudo no setor têxtil e de ferro. Ainda assim, boa parte das manufaturas criadas não vingaria, devido, principalmente, a impossibilidade das pequenas fábricas, sem mão de obra especializada e sem uma verdadeira organização fabril, de competir com as importações inglesas, mais baratas e de qualidade muito superior, preferidas pela maioria da população em condições de consumir. Sem capital para investimento em melhorias e sem um mercado consumidor interno, a maior parte delas acabou falindo. Entre as manufaturas que mais se destacaram ao longo do período colonial, podemos citar a construção naval favorecida pela grande oferta de madeiras de boa qualidade proporcionada pela colônia; a produção de têxteis, principalmente dos tecidos grossos de algodão para consumo interno, atividade doméstica e feminina, muito disseminada pelo Brasil (sobretudo em Minas Gerais) e que constituía a fonte de renda para muitos colonos; e atividades artesanais diversas, urbanas e rurais, voltada para a produção de artigos necessários à vida cotidiana, como móveis, cerâmica, instrumentos de ferro, sapatos, ourivesaria, entre outros, exercidas sobretudo por escravos de ganho e libertos. A autorização das manufaturas e sua promoção em todo Império português por d. João, em abril de 1808, faziam parte de toda uma política de cunho liberal defendida por intelectuais como José da Silva Lisboa, visconde de Cairu. Posteriormente, uma série de alvarás que concediam isenções e privilégios, foram assinados, com o objetivo de impulsionar a produção manufatureira no Brasil e nos domínios ultramarinos portugueses.

    [7] OURO: por ser um mineral ao mesmo tempo maleável e de incrível resistência às alterações químicas causadas por outros elementos, há milênios é utilizado na fabricação de ornamentos e na cunhagem de moedas. É frequente que seja trabalhado sob forma de liga com outros metais, que lhe dão mais rigidez. É encontrado geralmente em rios, em forma de pepitas ou incrustado em outros depósitos minerais. Durante muito tempo um dos atributos do ouro foi o lastro de moedas correntes ou, de modo geral, seu uso como padrão de valor. O ouro no Brasil foi descoberto na região que corresponde atualmente a Minas Gerais, em fins do século XVII, por bandeirantes [bandeiras] de São Paulo, após décadas de buscas infrutíferas por diversas expedições. Responsável pela prosperidade da região, embora tenha que se considerar o papel desempenhado pelas atividades de pecuária e agricultura na capitania de Minas Gerais, teve um lugar preponderante na economia da metrópole e de sua maior credora, a Inglaterra. As cargas de ouro, segundo alguns historiadores, são um importante vetor de avaliação da economia portuguesa e das políticas adotadas, como de incentivo às manufaturas nacionais em momentos de crise, por exemplo. Durante o período em que sua extração se manteve no auge, a corrida ao ouro originou tal afluxo de imigrantes (do Reino e de outras partes da colônia), que uma lei foi decretada para tentar conter a evasão da população de Portugal. Atraindo indivíduos de todos os tipos e “cabedais”, a atividade mineradora desencadeou o desenvolvimento de uma sociedade diferente da predominante nas regiões de plantio extensivo: mais urbana e, a princípio, com maior diversidade social. Com um crescimento da produção entre 1730 e 1759, verificam-se nesse processo diferenças importantes entre as regiões: Minas Gerais inicia seu declínio na década de quarenta, quando Goiás e Mato Grosso adquirem visibilidade (COSTA, Leonor Freire et al. O ouro do Brasil: transporte e fiscalidade (1720-1764). Anais do V Congresso Brasileiro de História Econômica e 6ª Conferência Internacional de História de Empresas, 2003. https://ideas.repec.org/p/abp/he2003/083.html). Em consequência, cidades da região que haviam florescido no período, em especial Vila Rica (Ouro Preto), conheceriam a decadência no final do Setecentos. O ouro, principal meio de troca e a principal reserva de valor da capitania, deixou de circular livremente como moeda em 1807 e, como assinala Ângelo Carrara, um alvará de 1° de setembro de 1808 proibiu sua circulação, com posterior regulamentação em 12 de outubro do mesmo ano que obrigou a confecção de bilhetes impressos para o troco do ouro em pó nas casas de permuta (A capitania de Minas Gerais (1674-1835): modelo de interpretação de uma sociedade agrária. História Econômica & História de Empresas. v.3 n. 2 (2000). http://www.abphe.org.br/revista/index.php/rabphe/article/view/138)

    [8]GOIÁS, CAPITANIA DE: região localizada no centro-oeste brasileiro, já era conhecida pelos portugueses desde o século XVI. No entanto, seu processo de colonização iniciou-se apenas no final do século XVII, a partir das descobertas de minas de ouro por bandeirantes paulistas – com destaque para Bartolomeu Bueno da Silva, o Anhanguera, considerado o descobridor de Goiás. Entre 1590 e 1670, diversas bandeiras percorreram a região, vindas de São Paulo e, a partir de 1653, outras partiram de Belém pelo Amazonas e alcançaram a região dos rios Tocantins e Araguaia. Além de bandeirantes em busca de ouro e escravos, também jesuítas chegaram para catequizar, principalmente, os povos indígenas. Assim, em 1727 é fundado o arraial de Santana, que viria a se transformar na vila Boa de Goiás, próximo da fronteira com o atual estado do Mato Grosso. A exploração do cobiçado mineral na região ampliou as fronteiras ocupadas da América portuguesa, inicialmente com a chegada dos colonos de São Vicente, tradicionalmente berço de desbravadores e caçadores de riquezas, aos quais logo se seguiram reinóis e aventureiros de diversas capitanias. Índios chamados Goyazes habitavam a Serra Dourada e deram origem ao nome da capitania. Aparentemente, haviam migrado da região amazônica em tempos não muito remotos e juntaram-se a outros grupos em resistência às seguidas tentativas de extermínio e escravização pelos brancos que chegavam atrás do ouro. As “minas dos Goyazes” estiveram inicialmente subjugadas à jurisdição da capitania de São Paulo. No entanto, sua criação data de 9 de maio de 1748, quando a capitania de São Paulo foi desmembrada dando origem a três capitanias distintas: São Paulo, Mato Grosso e Goiás. Foi o segundo maior produtor de ouro durante o período colonial, depois de Minas Gerais. Mas observa-se também a existência de uma economia de subsistência para alimentar os mineiros e escravos que trabalhavam nas minas. Com o declínio da mineração, em fins do século XVIII, os goianos passariam a se dedicar a atividades agropastoris, exportando gado e seus subprodutos, além de algodão e açúcar, para as capitanias vizinhas do Norte e Nordeste.

    [9]AÇÚCAR: produto extraído principalmente da cana-de-açúcar e da beterraba, também chamado sacarose, constituiu uma das fontes de financiamento da expansão portuguesa. Originária da Nova Guiné, a cana sacarina foi trazida pelos árabes que a introduziram no norte da África e na Europa mediterrânea. Por muito tempo foi uma especiaria rara e de propriedades medicinais, além de seu emprego como tempero nas conservas e doces. Em Portugal, a cultura da cana existiu desde o século XIV no Algarves e na região de Coimbra, passando para a ilha da Madeira na costa africana, em meados do século seguinte, até ser bem-sucedido nas ilhas de São Tomé e Príncipe na primeira metade do século XVI. Não há precisão quanto à data de introdução da cana-de-açúcar no Brasil, embora se assinale sua presença na capitania de Pernambuco nas primeiras décadas do Seiscentos. Já o início da maior sistematização de seu plantio teria se dado a partir da segunda metade do século XVI. A fabricação do açúcar exigia alguns requisitos: por um lado, a instalação de um engenho demandava capitais consideráveis, por outro, requeria trabalhadores especializados. Exceto por esses trabalhadores, livres e assalariados, a mão de obra dos engenhos era predominantemente escrava. De início, recorreu-se aos indígenas, mas, após 1570, os africanos tornaram-se cada vez mais comuns. O comércio da escravatura converteu-se em um lucrativo negócio nessa época. O cultivo da cana-de-açúcar progrediu ao longo do litoral brasileiro na direção norte, se desenvolvendo mais no Nordeste, especialmente nas capitanias da Bahia e de Pernambuco, sendo esta última a maior produtora de açúcar do Brasil, com 66 engenhos no fim do Quinhentos. Nesse período, a maior parte do açúcar brasileiro destinava-se ao mercado internacional, chegando a portos do norte da Europa, especialmente Londres, Hamburgo, Antuérpia e Amsterdã, onde eram refinados e comercializados. A cultura da cana-de-açúcar foi também muito importante, para o mercado interno. Muitos engenhos aproveitavam o açúcar para a produção da aguardente que, consumida localmente, dava grandes lucros aos seus senhores chegando a ter sua comercialização proibida pela Coroa. A fabricação de açúcar foi, seguramente, o primeiro empreendimento econômico a funcionar de modo organizado nas terras brasileiras. Outras atividades surgiram, mas a empresa açucareira se manteve na liderança por mais de um século.

    [10] ALGODÃO: diversas espécies nativas de algodão podiam ser encontradas no Brasil desde os primeiros anos de colonização. A chegada das primeiras técnicas de fiação e tecelagem com a fibra algodoeira, no entanto, datam do século XVII, quando as roupas de algodão passaram a ser utilizadas para a vestimenta dos escravos nos meses mais quentes. A partir da segunda metade do século XVIII, a crescente demanda pelo consumo de algodão pelo Império britânico forçou a expansão do cultivo e a fabricação de fios no Brasil. Esse processo provocou uma segunda onda de interiorização da produção mercantil para exportação, isso porque o plantio do algodão é mais propício em clima seco, com chuvas regulares, ou seja, em áreas afastadas do litoral. Foi no Maranhão, através dos incentivos criados pela Companhia Geral do Comércio do Grão-Pará e Maranhão, que a produção algodoeira obteve crescimento mais intenso e longevo, perdurando até meados do século XIX. No Estado do Grão-Pará e Maranhão, serviu ainda ao pagamento dos funcionários régios e às transações comerciais (na forma de novelos ou de peças de pano) até 1749, quando foi introduzida a moeda metálica naquela região. No Oitocentos, apesar da onda de produção crescente, o baixo preço e a qualidade superior do algodão norte-americano terminaram por suplantar o produto brasileiro nos mercados internacionais.

    [11]CAFÉ: planta de origem etíope da família das rubiáceas, começou a ser utilizada como bebida na Arábia. A expansão do consumo pela Europa deu-se entre os séculos XVII e XVIII, por suas qualidades estimulantes. Consta que sua introdução no Brasil, em 1727, foi feita pelo oficial português Francisco de Melo Palheta, que plantou as primeiras mudas no Pará. Ao longo do século XX, o café tornou-se uma bebida popular e seu consumo e produção se expandiram, principalmente a partir de 1865, quando passou a ser comercializado torrado e empacotado (anteriormente era vendido em grãos). Destacam-se no Brasil duas grandes fases de expansão cafeeira. A primeira, no início do Oitocentos até os anos 1850, teve início nas encostas do morro da Tijuca em plantações caseiras, até a expansão por todo o vale do rio Paraíba do Sul, a leste e oeste, com foco na região da cidade de Vassouras, o maior centro produtor da época. Nestas regiões, o café iniciou seu grande desenvolvimento pela abundância de terras férteis, pelo bom clima e pela mão de obra escrava disponível. Ocupou o lugar das plantações de cana, algodão e alimentos, gerando escassez e carestia dos gêneros de abastecimento, além de ter promovido a derrubada e queimada de grandes extensões da mata atlântica. A segunda fase, que se iniciou a partir de metade do século XIX, após a proibição do tráfico de escravos, foi marcada pela expansão das lavouras para São Paulo, seguindo o vale do Paraíba e avançando pelo oeste paulista, depois de 1870. A grande demanda de mão de obra promoveu um aumento no preço dos cativos e um despovoamento das áreas de produção de açúcar no Nordeste, sobretudo. As lavouras do café no Rio de Janeiro e de São Paulo gerou significativas divisas, e uma nova, poderosa e politicamente forte aristocracia rural, a dos “barões do café”. Embora lucrativo, o plantio do café desgastava muito rapidamente o solo, razão para a constante movimentação nas áreas de cultivo e declínio da produção na região fluminense. Outro problema era a carência do uso de novas técnicas e instrumentos. A adoção de ferramentas como o arado e de máquinas a vapor para o beneficiamento, e mesmo de procedimentos simples como o enfileiramento dos pés, só foram adotados a partir dos anos 1870. Essa era uma das razões para o café brasileiro ser considerado de qualidade inferior, se comparado ao de outros países, o que não impediu, no entanto, que, ao longo do período imperial, o Brasil fosse o responsável por 50% da produção mundial, número que aumentou para 75% nas primeiras décadas da República.

    [12]RIO DE JANEIRO: a cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro foi fundada tendo como marco de referência uma invasão francesa. Em 1555, a expedição do militar Nicolau Durand de Villegaignon conquista o local onde seria a cidade e cria a França Antártica. Os franceses, aliados aos índios tamoios confederados com outras tribos, foram expulsos em 1567 por Mem de Sá, cujas tropas foram comandadas por seu sobrinho Estácio de Sá, com o apoio dos índios termiminós, liderados por Arariboia. Foi Estácio que estabeleceu “oficialmente” a cidade e iniciou, de fato, a colonização portuguesa na região. O primeiro núcleo de ocupação foi o morro do Castelo, onde foram erguidos o Forte de São Sebastião, a Casa da Câmara e do governador, a cadeia, a primeira matriz e o colégio jesuíta. Ainda no século XVI, o povoamento se intensifica e, no governo de Salvador Correia de Sá, verifica-se um aumento da população no núcleo urbano, das lavouras de cana e dos engenhos de açúcar no entorno. No século seguinte, o açúcar se expande pelas baixadas que cercam a cidade, que cresce aos pés dos morros, ainda limitada por brejos e charcos. O comércio começa a crescer, sobretudo o de escravos africanos, nos trapiches instalados nos portos. O ouro que se descobre nas Minas Gerais do século XVIII representa um grande impulso ao crescimento da cidade. Seu porto ganha em volume de negócios e torna-se uma das principais entradas para o tráfico atlântico de escravos e o grande elo entre Portugal e o sertão, transportando gêneros e pessoas para as minas e ouro para a metrópole. É também neste século, que a cidade vive duas invasões de franceses, entre elas a do célebre Duguay Trouin, que arrasa a cidade e os moradores. Desde sua fundação, esta cidade e a capitania como um todo desempenharam papel central na defesa de toda a região sul da América portuguesa, fato demonstrado pela designação do governador do Rio de Janeiro Salvador de Sá como capitão-general das capitanias do Sul (mais vulneráveis por sua proximidade com as colônias espanholas), e pela transferência da sede do vice-reinado, em Salvador até 1763, para o Rio de Janeiro quando a parte sul da colônia tornou-se centro de produção aurífera e, portanto, dos interesses metropolitanos. Ao longo do setecentos, começam os trabalhos de melhoria urbana, principalmente no aumento da captação de água nos rios e construção de fontes e chafarizes para abastecimento da população. Um dos governos mais significativos deste século foi o de Gomes Freire de Andrada, que edificou conventos, chafarizes, e reformou o aqueduto da Carioca, entre outras obras importantes. Com a transferência da capital, a cidade cresce, se fortifica, abre ruas e tenta mudar de costumes. Um dos responsáveis por essas mudanças foi o marquês do Lavradio, cujo governo deu grande impulso às melhorias urbanas, voltando suas atenções para posturas de aumento da higiene e da salubridade, aterrando pântanos, calçando ruas, construindo matadouros, iluminando praças e logradouros, construindo o aqueduto com vistas a resolver o problema do abastecimento de água na cidade. Lavradio, cuja administração se dá no bojo do reformismo ilustrado português (assim como de seu sucessor Luís de Vasconcelos e Souza), ainda criou a Academia Científica do Rio de Janeiro. Foi também ele quem erigiu o mercado do Valongo e transferiu para lá o comércio de escravos africanos que se dava nas ruas da cidade. Importantíssimo negócio foi o tráfico de escravos trazidos em navios negreiros e vendidos aos fazendeiros e comerciantes, tornando-se um dos principais portos negreiros e de comércio do país. O comércio marítimo entre o Rio de Janeiro, Lisboa e os portos africanos de Guiné, Angola e Moçambique constituía a principal fonte de lucro da capitania. A cidade deu um novo salto de evolução urbana com a instalação, em 1808, da sede do Império português. A partir de então, o Rio de Janeiro passa por um processo de modernização, pautado por critérios urbanísticos europeus que incluíam novas posturas urbanas, alterações nos padrões de sociabilidade, seguindo o que se concebia como um esforço de civilização. Assume definitivamente o papel de cabeça do Império, posição que sustentou para além do retorno da Corte, como capital do Império do Brasil, já independente.

    [13]BAHIA, CAPITANIA DA: estabelecida em 1534, teve como primeiro capitão donatário Francisco Pereira Coutinho, militar português pertencente à pequena nobreza que serviu nas possessões da Índia. Em 1548, fora revertida à Coroa e transformada em capitania real. Um ano mais tarde, com a fundação da cidade de Salvador, abrigou a primeira capital da colônia, posição que ocupou até 1763, quando a sede administrativa colonial foi transferida para a cidade do Rio de Janeiro. Nesse mesmo ano, d. José I extinguiu as capitanias de Ilhéus e de Porto Seguro e incorporou-as as suas áreas à Bahia. A ela também se subordinava, até 1820, a capitania de Sergipe d’El Rei. Sua geografia, no período colonial, estava dividida em três grandes zonas: o grande porto, que compreendia a cidade de Salvador; hinterlândia (área pouco ocupada, de desenvolvimento reduzido, subordinada economicamente a um centro urbano) agrícola, referente ao Recôncavo, e o sertão baiano, cada região com atividades econômicas específicas. A cidade de Salvador exerceu as funções de porto transatlântico para o tráfico de escravos e de cabotagem para o comércio de fumo, algodão, couro e açúcar (principal produto de exportação). No Recôncavo, destacava-se a agricultura comercial, concentrando um grande número de engenhos de açúcar. Também ali se praticava a cultura do fumo e, mais ao sul, uma agricultura de subsistência. No sertão, a principal atividade era a pecuária, tanto com produção de carne, de couro e de sebo, quanto para o fornecimento de gado que servia de força motriz nos engenhos e ao abastecimento de Salvador e do Recôncavo. Girando em torno da atividade açucareira, a vida sociopolítica baiana era reflexo da “grande lavoura”, na qual a hierarquia era dominada pelos senhores de engenho.

    [14]TABACO: planta nativa da América, era usada pelos indígenas com finalidades terapêuticas, religiosas e de lazer. Logo no início da colonização do Brasil, o plantio do tabaco foi estabelecido pelos colonos portugueses e seus descendentes. Mas, foi somente a partir de meados do século XVII, que sua produção deixou de ser um cultivo caseiro para espalhar-se por amplas regiões da colônia lusitana, sobretudo norte e nordeste. Ao contrário do açúcar, o cultivo do tabaco não necessitava de grande capital, e qualquer um podia cultivá-lo com certa facilidade (ANTONIL, André João. Cultura e Opulência do Brasil por suas Drogas e Minas. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2007). Popularmente chamado de fumo, era apreciado também na Europa, a princípio baseado em sua fama medicinal. A variedade do tabaco em pó – o rapé – era exportado, ainda, para a Índia e China. Foi o segundo maior produto de exportação da América portuguesa até o século XVIII e uma das principais mercadorias de troca utilizada no comércio de escravos na costa africana. O tabaco comercializado na África era chamado refugo – fumo de qualidade inferior, rejeitado para os mercados europeu e asiático, mas que tinha grande aceitação no escambo por escravos africanos. Devido a sua crescente importância, ainda em 1674, foi criada a Junta da Administração do Tabaco, responsável por administrar o monopólio real e coibir o contrabando. Posteriormente, em 1702, criaram-se superintendências nos portos mais importantes da colônia, com vistas a controlar a qualidade e o mercado. Ao superintendente cabia: assistir aos despachos e à boa arrecadação do tabaco; conceder licenças e fiscalizar a pesagem antes de enrolado e beneficiado; ter conhecimento sobre denúncias de descaminhos do tabaco; castigar os transgressores na forma da lei, entre outras atribuições. A partir de 1751, estas atribuições passaram às Mesas de Inspeção. Foram regiões produtoras de tabaco: Pará, Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco e, sobretudo, Bahia.

    [15]TOUCINHO: gordura localizada abaixo da pele do porco, com o respectivo couro. A criação de suínos e a produção de toucinho destinavam-se ao consumo familiar e ao abastecimento dos mercados locais. O toucinho era o mais importante subproduto da criação de suínos. Alimento utilizado no preparo de todas as comidas, servia para cozinhar, untar e preservar os alimentos. Foi utilizado também para substituir a manteiga e o azeite. Separado da carne, o toucinho podia ser conservado por meio da salga, depois encaixotado e comercializado. A carne também podia ser salgada para a venda. Indispensável na dieta alimentar dos habitantes da colônia, o toucinho integrava obrigatoriamente o farnel de bandeirantes, tropeiros e viajantes, principalmente na sua versão salgada. Os escravos e a população pobre consumiam diariamente, acompanhado de feijão-preto e farinha de mandioca.

    [16] SOLA: a sola é um produto derivado do couro do gado bovino. Caio Prado Jr, em Formação do Brasil Contemporâneo, ao falar da criação do gado vacum, lembra que era preciso atentar para a importância dos subprodutos, como o couro, que tinham grande participação no comércio colonial. Nas tabelas de exportações dos portos do Maranhão até os da Bahia, a sola aparece junto com os couros salgados, curtidos e as vaquetas. Em Cultura e Opulência do Brasil por suas drogas e minas, ao tratar da pecuária, Antonil se refere aos “meios de sola, que eram as metades de couros inteiros de bois, curtidos”. Como medida, um meio de sola correspondia à metade do couro curtido de um boi inteiro. A quantidade de meios de sola importada a cada ano por Portugal era de 110 mil unidades, o que correspondia, na época, a 201.800 réis. João Martins Pereira de Alencastre, presidente da província de Goiás entre 1861-1862 em seus Anais da província de Goiás, aponta a sola como um dos produtos comercializados com a província do Pará, constando que, em maio de 1805, 91 meios de sola e outros produtos, como açúcar, algodão e fumo, tenham saído do Porto de Santa Rita em Goiás em direção ao Pará.

    [17]MASCARENHAS, D. FRANCISCO DE ASSIS (1779-1843): sexto conde da Palma e marquês de São João da Palma, nasceu em Lisboa, foi administrador colonial e político luso-brasileiro. Ao longo de sua carreira foi governador da capitania de São Paulo, de Minas e de Goiás. Em 1804, como governador de Goiás, d. Francisco foi o responsável por executar algumas reformas de caráter político, administrativo e econômico que ajudaram a capitania a sair da situação de penúria em que se encontrava devido à escassez de metais preciosos nas minas da região. Foi no governo de Mascarenhas que se cumpriu a determinação do alvará de 18 de março de 1809, que estabelecia a divisão da comarca de Goiás em duas, uma ao Norte, com sede em São João de Duas Barras, na confluência do rio Araguaia e do Tocantins, e a outra na parte centro-sul. Uma medida importante adotada em seu governo foi o incentivo à navegação dos rios Araguaia e Tocantins, favorecendo comerciantes e agricultores locais envolvidos na produção e na distribuição de gêneros provenientes da lavoura, que passavam a ter a possibilidade de escoar seus produtos pelo comércio fluvial entre Goiás e o Pará. A iniciativa de Mascarenhas recebeu respaldo da coroa, pois o regente d. João concedeu por meio da carta régia de 7 de janeiro de 1806 a isenção de pagamento de dízimos por 10 anos a todos os lavradores que se encarregassem de “fundar agriculturas nas margens dos rios Araguaia, Maranhão e Tocantins”. Mascarenhas incentivou outras atividades para a capitania além da mineração e da agricultura, como o comércio, a navegação e também a indústria, posteriormente ao alvará de 1º de abril de 1808 que permitiu as manufaturas no Brasil. Não se deteve apenas a promover a navegação dos rios do norte da capitania, mas também procurou facilitar o contato com São Paulo, por meio dos rios da parte sul do território, já que percorrer as estradas era muito mais dispendioso. Em 1809, depois de 5 anos de governo, d. Francisco Mascarenhas foi transferido para o governo de Minas Gerais, tomando posse em seu lugar, Fernando Delgado Freire.

    [18]SEGURADO, JOAQUIM TEOTÔNIO (1775-1831): natural de Moura, em Portugal, foi ouvidor da capitania de Goiás de 1804 a 1809, período no qual apresentou algumas propostas de desenvolvimento para a província, entre as quais se destacam: a divisão da província em duas comarcas; a tentativa de promover a navegação fluvial; a abertura de uma estrada entre Rio de Janeiro e Pará passando por Goiás; além de um serviço de correios entre as duas capitanias por meio da rota já existente que passava pelo norte de Goiás. Para a administração da recém-criada comarca do norte, que hoje constitui aproximadamente o estado do Tocantins e parte do sul do Pará, o príncipe regente d. João designou o desembargador Joaquim Teotônio Segurado, que já havia sido ouvidor de Goiás, encarregado de cuidar da nova comarca, que teria estatuto de capitania. Foram duas as sedes da capitania, que existiu entre 1808 e 1814: a vila de São João das Duas Barras e a vila de Palma, criada pelo alvará de 25 de fevereiro de 1814, que ainda a isentava de pagar os dízimos e as décimas por um prazo de 10 anos. Joaquim Teotônio Segurado foi o responsável pelo incentivo à agricultura e à mineração na capitania que passou a escoar metais preciosos pelo rio Tocantins até Belém, e de lá até Lisboa. Em 7 de agosto de 1821, elegeu-se deputado junto às Cortes de Lisboa pela capitania de Goiás para discutir as implicações que a constituição liberal jurada por d. João VI teriam para o Brasil. Respondeu às manifestações de independência de Portugal constituindo um governo provisório ainda em 1821, não sob liderança dos rebeldes que desejavam romper com a metrópole, mas comandado pelo próprio que apoiava integralmente a d. João e às Cortes de Lisboa. Depois da independência do Brasil recolheu-se da vida pública. Foi assassinado em vila de Palma, supostamente ainda em razão de se ter oposto à independência da capitania.

    Recomendações ao vice-rei

    Carta de d. Rodrigo de Souza Coutinho, secretário de Estado da Marinha e Domínios Ultramarinos, ao conde de Resende, d. José de Castro, vice-rei do Brasil, informando que, a fim de obter o aumento da agricultura, é necessário introduzir novos artigos de cultura ou aperfeiçoar os antigos métodos de cultivar o terreno, recolher e preparar as produções, poupando mão-de-obra que pode ser empregada em outros setores. Recomenda, que a câmara estabeleça prêmios para os agricultores pioneiros na introdução das novas práticas, e que a Mesa de Inspeção remeta à Secretaria de Estado uma descrição dos métodos praticados na cultura e manipulação de gêneros como algodão, café e cana, e das máquinas de que se servem.

    Conjunto documental: Correspondência da Corte com o vice-reinado
    Notação: códice 67, vol. 23
    Datas-limite: 1798-1798
    Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
    Código do fundo: 86
    Argumento de pesquisa: agricultura
    Data do documento: 4 de janeiro de 1798
    Local: Lisboa
    Folha(s): 4

     

    Ilustríssimo e excelentíssimo senhor

    Sua majestade desejando promover por todos os meios a felicidade dos seus vassalos, que depende em grande parte da abundância das produções do próprio país, a qual só se pode conseguir pelo aumento da agricultura[1] ou seja introduzindo novos artigos de cultura, ou aperfeiçoando os antigos métodos de cultivar o terreno[2], e recolher, e preparar as suas produções; com estes fins manda recomendar a Vossa Excelência procure introduzir nessa capitania o uso de bois, e arados para cultivar as terras, com os quais se poupam muitos braços[3], que se podem empregar em outras coisas igualmente interessantes; assim como a economia das lenhas particularmente nas fornalhas dos engenhos de açúcar[4], inculcando o método de queimar canas já moídas, como praticam os ingleses e franceses nas Antilhas[5]. E para que estas interessantes práticas se possam conseguir mais facilmente manda recomendar a mesma senhora a Vossa Excelência que veja se lhe é possível conseguir das câmaras que estabeleçam prêmios.

    Com o mesmo fim manda recomendar a Sua Majestade a Vossa Excelência que ordene à Mesa da Inspeção dessa capitania, que remeta a esta Secretaria de Estado uma descrição dos métodos, que atualmente se praticam para a cultura, e manipulação dos gêneros, que se exportam das colônias, assim como das máquinas[6] de que se servem para limpar e, descascar o algodão[7] e café[8], e particularmente de tudo o que diz respeito ao açúcar[9] - fornalhas - engenho - e depuração do mesmo.

    Deus guarde a Vossa Excelência. Palácio de Queluz em 4 de janeiro de 1798.

    Dom Rodrigo de Souza Coutinho[10]

    Senhor Conde de Rezende

    Dom José de Castro[11].

     

     

    [1] AGRICULTURA: durante a maior parte do período colonial o sistema agrícola brasileiro se caracterizou pela grande lavoura monocultora e escravista voltada para exportação, definida por Caio Prado Junior pelo conceito de plantation. Entretanto, podiam ser encontradas também em menor escala as pequenas lavouras, policultoras e de trabalho familiar. Com a chegada da família real e toda a estrutura do Estado português, houve a necessidade de incremento no abastecimento de gêneros agrícolas especificamente para o mercado interno. À época, a estrutura agrária brasileira era pautada pela rusticidade dos meios de produção, pela adubação imprópria e falta da prática do arado, enfim, o que havia era a presença modesta de técnicas modernas de cultivo. D. João VI, atento a essa situação emergencial, criou, em 1812, o primeiro curso de agricultura na Bahia e, em 1814, no Rio de Janeiro, uma cadeira de botânica e agricultura, entregue a frei Leandro do Sacramento. O objetivo era o melhor conhecimento das espécies nativas, não apenas para descrição e classificação, mas também para descobrir seus usos alimentares, curativos e tecnológicos. Mais do que isso, a incentivo aos estudos botânicos e agrícolas era parte de uma nova mentalidade de promoção das ideias científicas, que já vinha sendo implementada em Portugal desde o final do século XVIII. A agricultura era vista como uma verdadeira “arte”, pois era o melhor exemplo de como o homem era capaz de “domesticar” a natureza e fazê-la produzir a partir das necessidades humanas. Significava a interferência do Estado em prol do aproveitamento racional das riquezas naturais, orientado pelas experimentações e pela própria razão.

    [2] APERFEIÇOANDO OS ANTIGOS MÉTODOS DE CULTIVAR O TERRENO: Até meados do século XVIII, os métodos utilizados na agricultura eram ainda muito rudimentares e desgastavam demasiadamente o solo. Na colônia, a queimada do terreno (coivara) e o desmatamento eram a forma mais frequente de preparar a terra para novos cultivos, de conseguir lenha para os engenhos de açúcar, e de criar pastos para o gado. O naturalista Frei José Mariano da Conceição Velloso, na obra ilustrada de 11 volumes intitulada O Fazendeiro do Brasil melhorado na economia dos gêneros já cultivados e de outros, publicada entre os anos de 1798 e 1806, reprovava a atitude dos colonos de atear fogo à mata e cortar da madeira de forma discriminada. Frei Velloso, dirigindo-se ao rei de Portugal, recomendava que para melhorar a economia rural, era preciso que se substituíssem os "escravos, fossem eles racionais ou irracionais, por bois, cavalos, bestas muares". Em relação aos instrumentos e ferramentas, recomendava que no "lugar de machados, foices, e enxadas fossem usados arados e charruas; em lugar das cinzas de lenhos, tão preciosos, e necessários, marnes, estrumes, e todos os outros adubos; em uma palavra; tudo quanto a sábia, e iluminada Europa usa nas suas lavouras". Um dos principais representantes do pragmatismo ilustrado português, d. Rodrigo de Souza Coutinho, insistia que o "aperfeiçoamento dos antigos métodos de cultivar o terreno", era a forma mais adequada de melhorar a agricultura, reduzindo os gastos com energia e mão de obra, e acelerando o processo produtivo na colônia. Um dos métodos indicado pelo conde de Linhares, que passou a ser usado de fato na Bahia e no Rio de Janeiro, era o emprego do bagaço da cana-de-açúcar como combustível nos engenhos, que além de reduzir em 2/3 os custos com energia, poupava as matas e dava um destino ao bagaço não aproveitado pelo gado. Todas essas técnicas eram usadas nas Antilhas, como ressaltou frei Velloso, e eram as responsáveis pelo impulso que o açúcar das ilhas alcançou no mercado, sobrepujando o brasileiro. As tentativas de racionalizar a produção foram sendo realizadas ainda que enfrentassem a resistência dos próprios colonos, que estavam apegados às práticas ainda medievais e não aceitavam bem a atualização das técnicas agrícolas. O aprimoramento dos métodos e técnicas de cultivo passou a fazer parte da política de Estado na regência joanina, influenciado por estadistas esclarecidos, interessados em rever a economia política portuguesa, incrementando a riqueza do reino por meio de aplicações práticas das ideias iluministas.

    [3]BRAÇOS: em finais dos setecentos, lavoura e mineração dividiam os “braços” – mão de obra –, principalmente dos escravos africanos que ainda não entravam no Brasil na mesma quantidade dos milhares que seriam traficados na primeira metade do século XIX. Tal escassez aumentava os custos da produção agrícola, já que seria necessária a compra de mais escravos para suprir os engenhos e lavouras. O programa ilustrado português impulsionou o uso de novos métodos e instrumentos que possibilitassem o aumento da produtividade no campo e a liberação dos “braços” para outras atividades nas quais eram indispensáveis. D. Rodrigo de Souza Coutinho, então secretário da Marinha e Ultramar, foi grande incentivador do uso de novas técnicas para o aumento da produção de alguns produtos, como o algodão, o café (já neste período) e, principalmente, o açúcar – alvo de competição com o produto das Antilhas, produzido de acordo com as novas tecnologias de produção agrícola e manufatureira. Embora possa parecer contraditório, em benefício do aumento da riqueza do Império, recomendava-se o aperfeiçoamento das lavouras coloniais e o emprego de manufaturas e máquinas, que possibilitariam o uso dos “braços” “em outras coisas igualmente interessantes”.

    [4]ENGENHO DE AÇÚCAR: durante o período colonial o termo “engenho” designava o mecanismo usado para moer a cana, no início do processo de preparo do açúcar. Passa a referir-se ao complexo no qual se fabricava açúcar e toda área da fazenda – as terras, as plantações, a capela, a casa senhorial, a senzala, as ferramentas, e a moenda – posteriormente, desde a segunda metade do século XIX, conceito cunhado por historiadores e estudiosos da agricultura e economia coloniais. Os engenhos de cana (moendas) se dividiam em dois tipos: os engenhos reais, movidos a água – que apresentavam maior riqueza e complexidade, empregavam um grande número de oficiais de serviço e trabalhadores especializados, contavam com grande contingente de mão de obra escrava, grande plantação própria (além de comprar a produção de engenhos menores) e possuíam toda a maquinaria para produzir o açúcar, cobrindo todo o processo – e os movidos a tração animal – menores em tamanho e capacidade de produção, exigiam investimentos inferiores, também chamados engenhocas ou trapiches, e mais utilizados na produção de aguardente. Os engenhos, como unidades produtivas, tiveram um papel central na colonização, ocupação e povoamento do território da colônia. A maior parte da primeira geração de senhores de engenho não era formada por nobres ou grandes investidores, mas por plebeus que auxiliaram na conquista e povoamento da costa brasileira. Com o tempo, a expansão do açúcar e o consequente aumento da sua importância para a economia metropolitana, o status do senhor de engenho cresceu proporcionalmente. Os engenhos constituíam verdadeiros núcleos populacionais, em torno dos quais e de suas capelas, se formavam vilas e se construíam as defesas das fronteiras das capitanias. Os grandes engenhos tinham em torno de 60 a 100 escravos, e muito poucos ultrapassavam a marca de 150-200 cativos, dos quais, em média, 75% trabalhavam nos campos, 10% na manufatura do açúcar, e o restante dedicava-se a atividades domésticas ou não relacionadas ao trato açucareiro. Os engenhos, assim como o açúcar, tinham grande valor, mas um alto custo: as terras, o beneficiamento, os instrumentos, os escravos, as construções encareciam a produção, que apresentava, em geral, baixos rendimentos, descontados os gastos do senhor. A maior parte dos engenhos era muito pouco ou não lucrativa, fazia o suficiente para sua subsistência, ou lucrava mesmo com a produção da aguardente. Algumas poucas unidades geraram fortunas; a maioria rendia pouco e muitos acumularam grandes dívidas. Ao contrário do que comumente se pensa, a capitania que mais concentrava engenhos, em quantidade e grandeza, era a Bahia, e não Pernambuco, seguida pelo Rio de Janeiro, e então por aquela. A lucratividade variava muito, de acordo com: a safra de cana (influenciada pelas condições climáticas e de solo); as epidemias que assolavam vez ou outra a população escrava e de trabalhadores pobres; a falta de gêneros (como lenha, água, animais) e as dívidas que se acumulavam. Apesar das dificuldades, os engenhos não eram abandonados, e a produção açucareira, embora oscilasse de acordo com as ofertas e demandas do mercado europeu e suas colônias, não perdeu sua importância no Brasil. Os engenhos representavam um microcosmo da sociedade aristocrática rural, apoiada no poder patriarcal e político do senhor, base da sociedade brasileira em construção, bem analisada por Gilberto Freyre em sua obra. Mais do que representação de riqueza, o engenho tinha grande importância simbólica, um signo de poder e um sinal de distinção. Os senhores de engenho dominaram a política local durante décadas e, até o século XVIII, ocuparam a maior parte dos postos de oficial nas milícias locais, formando durante todo o período colonial um poderoso grupo de pressão, uma vez que a metrópole precisava de sua lealdade e de seus investimentos para manter a colônia e torná-la rentável. Havia uma hierarquia entre os senhores de engenho, que dependia basicamente da tradição da família e do tipo de propriedade que possuíam. Embora a maior parte dos lucros resultantes da produção de açúcar se concentrasse na atividade comercial, era a produção agrícola que concedia prestígio e poder.

    [5]ANTILHAS: denominação geral das ilhas da América Central, do mar do Caribe, a oeste do Atlântico, também chamadas de Índias Ocidentais. Compreendem hoje, entre outros, os seguintes países: Bahamas, Cuba, Jamaica, Haiti, República Dominicana, Barbados, São Vicente e Granadinas, Granada e Trinidad e Tobago. Dos colonizadores europeus, os primeiros a conquistarem as ilhas foram os espanhóis, seguidos pelos franceses, holandeses, ingleses e até mesmo dinamarqueses. As Antilhas espanholas eram compostas pelo que atualmente corresponde a Cuba, Porto Rico, República Dominicana e algumas ilhas do litoral da Venezuela. As holandesas compreendiam as ilhas de Bonaire, Curaçao, Aruba, ilha das Neves, Antígua e a parte sul da ilha de São Martinho. As francesas correspondiam ao Haiti (São Domingo), ilha São Vicente, parte da ilha de Guadalupe, ilha de São Bartolomeu, ilha de Santa Luzia, Martinica, Dominica. Os territórios da Jamaica, das Ilhas Virgens, São Cristóvão, São Martinho, Bahamas, La Anguila, Barbuda, Trinidad e Tobago, Granada, São Vicente e Granadinas eram possessão inglesa. Os principais itens de exportação produzidos na região durante toda época colonial foram o açúcar, o tabaco, o café e o anil. Durante todo o século XVII e parte do XVIII, o açúcar antilhano, sobretudo o fabricado pelos holandeses, extraído da beterraba, foi o grande rival do açúcar produzido pelos portugueses no Nordeste brasileiro, proveniente da cana-de-açúcar. Tornou-se um produto tão importante que passou a designar o arquipélago, conhecido como Sugar Lands, “as terras do açúcar”, destinadas e dependentes da exploração do “ouro branco”.

    [6]MÁQUINA A VAPOR: a ideia de criação de uma máquina que substituísse a força humana ou animal em trabalhos braçais existe desde a Antiguidade. A máquina a vapor desenvolvida por James Watt em 1769 era, na verdade, um motor movido a vapor de água, que revolucionou a manufatura e a indústria nos séculos XVIII e XIX. Uma das primeiras aplicações da “máquina” foi na indústria têxtil, quando os teares deixaram de ser manuais, isto é, movidos pela força de quem os manipulava, para serem mecânicos, acionados pela energia produzida pelo motor. Na prática, essa invenção proporcionou, de imediato, um aumento de produtividade, e consequentemente da produção, diminuindo o uso de mão de obra. Esteve na base da revolução industrial iniciada na Grã-Bretanha nos setecentos e foi sendo paulatinamente utilizada nos outros setores da indústria e expandindo-se por toda Europa. Em linhas gerais, o motor funcionava utilizando o vapor de água em ebulição como “combustível”. Para gerar a combustão, inicialmente, se usou lenha e depois o carvão. No século XIX, as máquinas foram inventadas com diversos propósitos, mas foram especialmente úteis e usadas no processo agrícola, para beneficiar matérias-primas. A partir da descoberta da eletricidade, e posteriormente do uso de outros combustíveis, como gases, óleos e o diesel, na segunda revolução industrial, a partir de fins do oitocentos e já no século XX, a tecnologia do vapor tornou-se obsoleta. Nos engenhos, teria a função de acelerar a moagem da cana-de-açúcar, substituindo a tração animal, as rodas d’água, e mesmo a força de trabalho escrava.

    [7]ALGODÃO: diversas espécies nativas de algodão podiam ser encontradas no Brasil desde os primeiros anos de colonização. A chegada das primeiras técnicas de fiação e tecelagem com a fibra algodoeira, no entanto, datam do século XVII, quando as roupas de algodão passaram a ser utilizadas para a vestimenta dos escravos nos meses mais quentes. A partir da segunda metade do século XVIII, a crescente demanda pelo consumo de algodão pelo Império britânico forçou a expansão do cultivo e a fabricação de fios no Brasil. Esse processo provocou uma segunda onda de interiorização da produção mercantil para exportação, isso porque o plantio do algodão é mais propício em clima seco, com chuvas regulares, ou seja, em áreas afastadas do litoral. Foi no Maranhão, através dos incentivos criados pela Companhia Geral do Comércio do Grão-Pará e Maranhão, que a produção algodoeira obteve crescimento mais intenso e longevo, perdurando até meados do século XIX. No Estado do Grão-Pará e Maranhão, serviu ainda ao pagamento dos funcionários régios e às transações comerciais (na forma de novelos ou de peças de pano) até 1749, quando foi introduzida a moeda metálica naquela região. No Oitocentos, apesar da onda de produção crescente, o baixo preço e a qualidade superior do algodão norte-americano terminaram por suplantar o produto brasileiro nos mercados internacionais.

    [8]CAFÉ: planta de origem etíope da família das rubiáceas, começou a ser utilizada como bebida na Arábia. A expansão do consumo pela Europa deu-se entre os séculos XVII e XVIII, por suas qualidades estimulantes. Consta que sua introdução no Brasil, em 1727, foi feita pelo oficial português Francisco de Melo Palheta, que plantou as primeiras mudas no Pará. Ao longo do século XX, o café tornou-se uma bebida popular e seu consumo e produção se expandiram, principalmente a partir de 1865, quando passou a ser comercializado torrado e empacotado (anteriormente era vendido em grãos). Destacam-se no Brasil duas grandes fases de expansão cafeeira. A primeira, no início do Oitocentos até os anos 1850, teve início nas encostas do morro da Tijuca em plantações caseiras, até a expansão por todo o vale do rio Paraíba do Sul, a leste e oeste, com foco na região da cidade de Vassouras, o maior centro produtor da época. Nestas regiões, o café iniciou seu grande desenvolvimento pela abundância de terras férteis, pelo bom clima e pela mão de obra escrava disponível. Ocupou o lugar das plantações de cana, algodão e alimentos, gerando escassez e carestia dos gêneros de abastecimento, além de ter promovido a derrubada e queimada de grandes extensões da mata atlântica. A segunda fase, que se iniciou a partir de metade do século XIX, após a proibição do tráfico de escravos, foi marcada pela expansão das lavouras para São Paulo, seguindo o vale do Paraíba e avançando pelo oeste paulista, depois de 1870. A grande demanda de mão de obra promoveu um aumento no preço dos cativos e um despovoamento das áreas de produção de açúcar no Nordeste, sobretudo. As lavouras do café no Rio de Janeiro e de São Paulo gerou significativas divisas, e uma nova, poderosa e politicamente forte aristocracia rural, a dos “barões do café”. Embora lucrativo, o plantio do café desgastava muito rapidamente o solo, razão para a constante movimentação nas áreas de cultivo e declínio da produção na região fluminense. Outro problema era a carência do uso de novas técnicas e instrumentos. A adoção de ferramentas como o arado e de máquinas a vapor para o beneficiamento, e mesmo de procedimentos simples como o enfileiramento dos pés, só foram adotados a partir dos anos 1870. Essa era uma das razões para o café brasileiro ser considerado de qualidade inferior, se comparado ao de outros países, o que não impediu, no entanto, que, ao longo do período imperial, o Brasil fosse o responsável por 50% da produção mundial, número que aumentou para 75% nas primeiras décadas da República.

    [9]AÇÚCAR: produto extraído principalmente da cana-de-açúcar e da beterraba, também chamado sacarose, constituiu uma das fontes de financiamento da expansão portuguesa. Originária da Nova Guiné, a cana sacarina foi trazida pelos árabes que a introduziram no norte da África e na Europa mediterrânea. Por muito tempo foi uma especiaria rara e de propriedades medicinais, além de seu emprego como tempero nas conservas e doces. Em Portugal, a cultura da cana existiu desde o século XIV no Algarves e na região de Coimbra, passando para a ilha da Madeira na costa africana, em meados do século seguinte, até ser bem-sucedido nas ilhas de São Tomé e Príncipe na primeira metade do século XVI. Não há precisão quanto à data de introdução da cana-de-açúcar no Brasil, embora se assinale sua presença na capitania de Pernambuco nas primeiras décadas do Seiscentos. Já o início da maior sistematização de seu plantio teria se dado a partir da segunda metade do século XVI. A fabricação do açúcar exigia alguns requisitos: por um lado, a instalação de um engenho demandava capitais consideráveis, por outro, requeria trabalhadores especializados. Exceto por esses trabalhadores, livres e assalariados, a mão de obra dos engenhos era predominantemente escrava. De início, recorreu-se aos indígenas, mas, após 1570, os africanos tornaram-se cada vez mais comuns. O comércio da escravatura converteu-se em um lucrativo negócio nessa época. O cultivo da cana-de-açúcar progrediu ao longo do litoral brasileiro na direção norte, se desenvolvendo mais no Nordeste, especialmente nas capitanias da Bahia e de Pernambuco, sendo esta última a maior produtora de açúcar do Brasil, com 66 engenhos no fim do Quinhentos. Nesse período, a maior parte do açúcar brasileiro destinava-se ao mercado internacional, chegando a portos do norte da Europa, especialmente Londres, Hamburgo, Antuérpia e Amsterdã, onde eram refinados e comercializados. A cultura da cana-de-açúcar foi também muito importante, para o mercado interno. Muitos engenhos aproveitavam o açúcar para a produção da aguardente que, consumida localmente, dava grandes lucros aos seus senhores chegando a ter sua comercialização proibida pela Coroa. A fabricação de açúcar foi, seguramente, o primeiro empreendimento econômico a funcionar de modo organizado nas terras brasileiras. Outras atividades surgiram, mas a empresa açucareira se manteve na liderança por mais de um século.

    [10]COUTINHO, RODRIGO DE SOUZA (1755-1812): afilhado do marquês de Pombal, este estadista português exerceu diversos cargos da administração do Império luso, como o de embaixador em Turim, ministro da Marinha e Domínios Ultramarinos (1796-1801) e presidente do Real Erário (1801-3). Veio para o Brasil em 1808, quando foi nomeado secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, permanecendo no posto até 1812, quando faleceu no Rio de Janeiro. D. Rodrigo foi aluno do Colégio dos Nobres e da Universidade de Coimbra, tendo viajado pela Europa e mantido contato com iluministas como o filósofo e matemático francês Jean Le Rond d’Alembert, um dos organizadores da Encyclopédie. Considerado um homem das Luzes, destacou-se por suas medidas visando a modernização e o desenvolvimento do reino. D. Rodrigo aproximou-se da geração de 1790, vista como antecipadora do processo de Independência, e foi o principal idealizador do império luso-brasileiro, no qual a centralidade caberia ao Brasil. Sob o seu ministério, o Brasil adquiriu novos contornos com a anexação da Guiana Francesa (1809) e da Banda Oriental do Uruguai (1811). Preocupado com o desenvolvimento econômico e cultural, bem como com a defesa do território, Souza Coutinho foi um partidário da influência inglesa no Brasil, patrocinando a assinatura dos chamados “tratados desiguais” de que é exemplo o Tratado de Aliança e Comércio com a Inglaterra [ver Tratados de 1810]. Responsável pela criação da Real Academia Militar (1810), foi ainda inspetor-geral do Gabinete de História Natural e do Jardim Botânico da Ajuda; inspetor da Biblioteca Pública de Lisboa e da Junta Econômica, Administrativa e Literária da Impressão Régia; conselheiro de Estado; Grã-Cruz das Ordens de Avis e da Torre e Espada. Em 1808, o estadista recebeu o título nobiliárquico de conde de Linhares.

    [11]CASTRO, D. JOSÉ LUÍS DE (1744-1819): 2º conde de Resende foi governador e capitão-general da Bahia de 1788 a 1801, de onde seguiu para o Rio de Janeiro como vice-rei do Estado do Brasil até 1806. Considerado um administrador colonial com baixa popularidade, durante sua administração ocorreram a Conjuração Mineira e o julgamento e condenação dos envolvidos, dentre eles, Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, preso, enforcado e esquartejado no Rio de Janeiro. Foi responsável também pelo fechamento e pela devassa da Sociedade Literária do Rio de Janeiro, academia voltada para literatura e filosofia natural, acusada pela sedição conhecida como a Conjuração do Rio de Janeiro, ocorrida em 1794. A administração de conde de Resende contribuiu para a urbanização da cidade do Rio de Janeiro e melhoria das condições sanitárias. Em relação à iluminação pública, instalou lamparinas com óleo de peixe, criou o primeiro Regulamento de Higiene, em 1797, e acabou com o despejo sanitário no Campo de Santana, aterrando a área contaminada e transformando-a em um grande “rossio”. Concluiu a reforma do Paço dos Vice-Reis, entre outras importantes obras de canalização e distribuição de água. Em 1792, a Real Academia de Artilharia, Fortificação e Desenho foi criada, instituição encarregada da formação de engenheiros militares no país. A nomeação como Marechal de Campo, em 1795, sugere que atuou nas guerras contra a França, entre 1793 e 1795, concomitantemente com o vice-reinado. De volta a Portugal, foi nomeado Conselheiro de Guerra e recebeu a Grã-Cruz da Ordem de São Bento de Avis.

    Remessa de produções asiáticas para o Brasil

    Carta enviada ao governador do Estado português na Índia, conde de Sarzedas, Bernardo José Maria Lorena e Silveira, e ao tenente coronel da armada de Goa José Joaquim da Silva Freitas por d. Rodrigo de Souza Coutinho recomendando a obtenção e o envio de sementes e mudas de plantas "asiáticas" que poderiam se adaptar ao clima e aos terrenos do Brasil. O ministro recomenda produtos que estavam entre os mais valorizados no comércio de especiarias, além de madeiras, café e até mesmo cavalos. Entre as sugestões, sementes de teca, canela do Ceilão, cardamomo, sândalo, cravo, noz moscada, cada uma dessas enviada de uma região diferente da Ásia, como Onor, Talacheira, Cananor, Goa, Alapé, Mangalor, Ilhas Malacas, Pulo Penang, entre outras.

    Conjunto documental: Avisos e ofícios. Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Guerra.
    Notação: IJJ¹ 758
    Datas-limite: 1808 -1808
    Título do fundo: Série Interior
    Código do fundo: A6
    Argumento de pesquisa: agricultura
    Data do documento: 12 de novembro de 1808
    Local: Rio de Janeiro
    Folha(s): -

    Leia esse documento na íntegra 

     

    Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor = Sendo o constante cuidado de Sua Alteza Real, o príncipe regente[1] nosso senhor, promover por todos os modos o melhoramento e progresso dos seus vastos domínios do Brasil[2], cujos terrenos são certamente muito próprios, como vossa excelência conhece, para toda a qualidade de produções asiáticas[3], me ordena Sua Alteza Real que recomende ao zelo, e atividade de vossa excelência a diligência de fazer remeter para aqui sementes, e pequenas árvores de teca[4], que vossa excelência poderá haver com facilidade de Damão pelo governador de Alapé[5], pelo diretor da nação Francisco Gomes Arouca e de Goa[6] pelo chanceler Antônio Gomes Pereira e Silva, tendo Vossa Excelência a lembrança de ordenar que as sementes venham em vasos de vidros, muito bem tapados, para que possam chegar em estado de poderem produzir = Semelhantemente encarrega Sua Alteza Real a vossa excelência de fazer transplantar para aqui a canela[7] de Ceilão, e o cardamomo[8], o que Vossa Excelência poderá obter pelo citado diretor de Alapé que muito comodamente as transportará na sua corveta, que regularmente navega para Columbo e Ponta de Galé[9], sendo certo que este homem pelas suas circunstâncias poderá conseguir, e [engajar] uma pessoa que tenha a necessária inteligência para descascar a canela e que sendo natural da Ilha de Ceilão terá a vantagem de falar o português baixo, que é língua franca em toda a Costa de Malabar[10] = Não menos seriam a desejar as árvores de sândalo[11], que poderiam vir de Onor, Mangalor, Talacheira, Cananor[12] e Alapé, uma vez que vossa excelência as pedisse ao enviado britânico do governo general de Bengala[13], pois que este certamente lhas faria haver muito prontamente pelos diferentes coletores daqueles distritos = O cravo[14] e a noz moscada[15] merecem igual atenção, e desejo de se haverem, e portanto não omitirá vossa excelência também esta diligência ocorrendo a lembrança de poder haver estes artigos das Ilhas Molucas[16], e de Pulo Penang[17] por algum capitão hábil dos que navegam de Macau[18] e Timor[19] para aqueles Portos, e posto que o café[20], deste país particularmente, é já quase semelhante ao de Moca[21], com tudo como o de Goa se reputa igual a este, não deixe vossa excelência de ir enviando progressivamente pequenos pés desta árvore quando ofereça oportuna ocasião. = Finalmente incumbe Sua Alteza Real a vossa excelência a tentativa de enviar para aqui alguns cavalos pais do país dos Persas, e Árabes, com algumas éguas escolhidas, a fim de melhorar as raças, e conseguir este importante objeto, que tanto se tem negligenciado no Brasil. E por que para tudo isto devem ser necessárias somas maiores do que permitem as poucas facilidades das finanças desse Estado, vossa excelência indicará desta despesa para lhe ser imediatamente satisfeita e segurarei a vossa excelência que a execução desta Reais Ordens manifestando o reconhecido zelo, e atividade de vossa excelência será um serviço que Sua Alteza Real terá sempre muito presente = Deus guarde a Vossa Excelência = Palácio do Rio de Janeiro em 12 de novembro de 1808 = D. Rodrigo de Souza Coutinho[22] = Senhor Conde de Sarzedas[23] = José Joaquim da Silva Freitas

     

    [1]JOÃO VI, D. (1767-1826): segundo filho de d. Maria I e d. Pedro III, se tornou herdeiro da Coroa com a morte do seu irmão primogênito, d. José, em 1788. Em 1785, casou-se com a infanta Dona Carlota Joaquina, filha do herdeiro do trono espanhol, Carlos IV que, na época, tinha apenas dez anos de idade. Tiveram nove filhos, entre eles d. Pedro, futuro imperador do Brasil. Assumiu a regência do Reino em 1792, no impedimento da mãe que foi considerada incapaz. Um dos últimos representantes do absolutismo, d. João VI viveu num período tumultuado. Foi sob o governo do então príncipe regente que Portugal enfrentou sérios problemas com a França de Napoleão Bonaparte, sendo invadido pelos exércitos franceses em 1807. Como decorrência dessa invasão, a família real e a Corte lisboeta partiram para o Brasil em novembro daquele ano, aportando em Salvador em janeiro de 1808. Dentre as medidas tomadas por d. João em relação ao Brasil estão a abertura dos portos às nações amigas; liberação para criação de manufaturas; criação do Banco do Brasil; fundação da Real Biblioteca; criação de escolas e academias e uma série de outros estabelecimentos dedicados ao ensino e à pesquisa, representando um importante fomento para o cenário cultural e social brasileiro. Em 1816, com a morte de d. Maria I, tornou-se d. João VI, rei de Portugal, Brasil e Algarves. Em 1821, retornou com a Corte para Portugal, deixando seu filho d. Pedro como regente.

    [2] VASTOS DOMÍNIOS DO BRASIL: os domínios do Brasil, em princípios do século XIX, compreendiam as seguintes capitanias gerais e subalternas: Bahia, Rio de Janeiro, Pernambuco, Minas Gerais, São Paulo, Pará, Maranhão, Goiás, Mato Grosso, Ceará, São José do Rio Negro, Piauí, Rio Grande (do Norte), Paraíba, Espírito Santo, Santa Catarina e São Pedro do Rio Grande. Estas capitanias estavam sob a administração central da Coroa, com o nome de Estado do Brasil, cuja sede, a partir de 1763, passou a ser o Rio de Janeiro. Entretanto, os domínios do Brasil englobavam também as antigas divisões administrativas e territoriais da América Portuguesa: Estado do Brasil e Estado do Maranhão, posteriormente, Estado do Grão-Pará e Maranhão. Criados em 1621, ainda sob o reinado de Filipe III da Espanha (durante a união ibérica), vigoraram até meados do século XVIII, quando a governação pombalina promoveu uma centralização administrativa da colônia. O Estado do Brasil compreendia capitanias de particulares e capitanias reais (incorporadas à Coroa por abandono, compra ou confisco), e era administrado por um conjunto de órgãos que foram se profissionalizando depois da segunda metade do século XVIII, com competências fazendária, civil, militar, eclesiástica, judiciária e política.

    [3] ESPECIARIAS: Palavra proveniente do termo latim especia = substância. Tinha o sentido de substâncias raras e caras, usadas em pequenas quantidades, para fins de perfumaria, remédios e condimentos (principalmente na conservação dos alimentos). A necessidade do uso de especiarias e outros gêneros na alimentação e conservação foi um dos motores das grandes navegações no século XVI, em busca de novos caminhos para o Oriente e de terras onde se pudessem explorar essas riquezas. A noz-moscada, o gengibre, a canela, o cravo-da-índia, a pimenta (líder absoluta da preferência das importações), e, por algum tempo, o açúcar são alguns exemplos de especiarias apreciadas pelos europeus na Idade Moderna. O açúcar deixou de ser considerado uma especiaria com o início de seu consumo em massa, a partir da monocultura de cana-de-açúcar fomentada pelos portugueses. A expressão francesa “caro como pimenta” data desta época, sendo utilizada para caracterizar o alto preço de um algum produto, assim como o valor das especiarias.

    [4] TECA: de nome científico Tectona grandis, a teca é uma árvore de alto porte, originária do sudeste asiático, cuja madeira foi muito utilizada pelos portugueses para a construção naval. Substituiu os pinheiros e carvalhos europeus, que antes constituíam a base das embarcações lusas. Sua madeira é de alta densidade, mas leve e muito resistente, ideal para grandes construções, como as naus, e ainda garantiam maior durabilidade. No entanto, se para Portugal era interessante o uso da árvore indiana, devido a sua resistência, por outro lado, era muito dispendioso produzir navios em Goa, em vez de Lisboa. Algumas sementes dessa madeira chegaram ao Brasil via Angola em 1788 e dez anos depois, foi solicitado ao vice-rei da Índia o envio de mudas de teca, oriundas de Damão para serem plantadas em solo brasileiro. Essa medida, adotada pela administração portuguesa de acordo com as ideias ilustradas, coincide com a perda de possessões portuguesas no Oriente, que levou à necessidade de aclimatar especiarias e drogas, além de outras plantas originárias da região da Índia, e que eram de grande importância para o consumo e comércio português com suas colônias e com outros estados europeus. Em 1802, o desembargador e letrado Baltasar da Silva Lisboa registrou que mudas de teca estavam sendo plantadas em toda parte do Brasil. Mas, foi na comarca de Ilhéus, Bahia, onde a árvore melhor se adaptou, sendo cultivada na região desde 1800.

    [5]ALAPÉ: também chamada Allepey, atual Alappuzha, a cidade fica no estado de Kerala, extremo sudoeste da Índia, entre as cidades de Cochim (ao norte) e Trivandrum, atual Thiruvananthapuram, capital do reino de Travancor (ao sul). A região da costa do Malabar recebeu os primeiros portugueses que chegaram às Índias em 1498, com a viagem de Vasco da Gama. A cidade/distrito de Cochim começou a ser ocupada em 1500 e tornou-se o centro da presença portuguesa, à qual Alapé se submetia. A cidade ficou conhecida no século XX como a “Veneza do Oriente”, devido à sua formação repleta de canais, lagoas e rios. Durante a ocupação portuguesa no século XVI, foi centro irradiador das missões católicas na Índia, além de região do comércio de especiarias. Fazia parte da diocese de Cochim, do padroado português do Oriente, contando com a presença constante de missionários jesuítas que, empenhados na conversão da população indígena, construíram um colégio e seminário, além de igrejas e a catedral. No século XVII os portugueses foram expulsos pelos holandeses, remanescendo um núcleo de padres católicos em Allepey.

    [6]GOA, DIU E DAMÃO: foram as maiores cidades do Estado português da Índia, grandes centros comerciais e polos receptores de gêneros e matérias-primas das outras regiões, a serem redistribuídos pelo Império luso. Embora os portugueses tenham se espalhado pela costa da Índia, foram essas as três regiões que permaneceram pontos ativos do império atlântico até o século XX (reconquistadas em 1961). Goa, a maior dessas cidades, situada na costa do Malabar, foi desde o século XV, a sede das possessões no sudeste asiático. Conquistada em 1510 por Afonso de Albuquerque, era uma região estratégica, cercada de áreas de produção agrícola, recebia a maior quantidade de navios e cargas de outros pontos da península e proporcionava aos portugueses o controle de comércio do oceano índico. Goa foi um dos vértices do comércio luso no Atlântico – assim como Luanda, Lisboa, Salvador e Rio de Janeiro – e, embora o comércio com as possessões lusas na Índia tivesse entrado em decadência a partir do século XVIII (devido aos grandes gastos com guerras para mantê-las e ao contrabando, que diminuía consideravelmente os lucros da Coroa), a cidade permaneceu o ponto forte de Portugal na região. Ao longo do período colonial, os navios carregados de tecidos e outros produtos “finos” (como porcelanas e especiarias) da Índia deixavam os portos de Goa em direção a Luanda e, depois de uma escala em Salvador, iam para Lisboa, onde chegavam praticamente descarregados. A maior parte desses tecidos era vendida diretamente para os comerciantes destas cidades (o que levou ao aumento de impostos e à proibição da escala no Brasil). Depois da abertura dos portos do Brasil em 1808, o comércio com Lisboa enfraqueceu mais ainda, já que os navios eram diretamente direcionados para a África e depois para o Rio de Janeiro, de onde seriam redistribuídos para o restante do Império. Diu e Damão, localizadas respectivamente na costa de Guzerate e no golfo de Cambaia (ambos parte da região do Guzerate), mais ao norte da costa ocidental, foram peças-chave, desde o século XVI, no fornecimento de gêneros para o comércio metropolitano, sobretudo de tecidos de algodão, os mais finos reservados para envio a Lisboa por Goa, e os mais grosseiros a serem exportados para Moçambique, em troca de marfim, âmbar, ouro, escravos, entre outros.

    [7]CANELA DA ÍNDIA: produto proveniente de uma árvore natural do Ceilão, onde se concentrava sua cultura e exploração. A canela (Cinnamomum zeylanicum Breyn) é utilizada em pau ou moída e das folhas extrai-se um óleo essencial utilizado na perfumaria e na fabricação de sabonetes. Foi uma das especiarias mais procuradas na Europa moderna, trazendo grandes lucros para seus comerciantes e passando por sucessivos monopólios do século XVI ao XVIII. Primeiramente, os portugueses ocuparam o Ceilão, estabelecendo um comércio em sistema de exclusivo. Em 1656, os holandeses, com a Companhia das Índias Orientais, e mais tarde, em 1796, os ingleses lucraram com a exploração dessa especiaria. No período colonial, o plantio foi por muito tempo proibido no Brasil, para não concorrer com o Oriente. Chegou a esta colônia pela mão dos padres jesuítas. A canela é empregada na culinária e faz parte da cozinha luso-brasileira. A ela atribuem-se também propriedades medicinais. Algumas espécies brasileiras fornecem madeira de lei.

    [8]CARDAMOMO: planta derivada da mesma família do gengibre (zingiberaceae), a elettaria cardamomum é comumente usada para fins medicinais e culinários. Originária do sul da Índia, Sri Lanka, Malásia, Java, Sumatra, chegou a Europa ainda na Antiguidade pelas rotas do Oriente, tendo sido citada em tratados como o Corpus Hippocraticum. Durante a baixa Idade Média, além das sementes que chegavam via Constantinopla, a planta, que já era cultivada em mosteiros e apreciada por suas propriedades antissépticas, sendo mascada para atenuar o mau hálito e cuidar de doenças bucais, foi-se disseminando por todo o continente europeu. Entre os árabes, o cardamomo é muito consumido no café e, em algumas regiões da África Oriental, usado para fazer chá. Com a conquista do caminho marítimo para o Oriente, os portugueses passaram a embarcar o cardamomo nos portos da Costa do Malabar, principalmente vindo de Travancore, Cananore, Cochim e Calicute. A vagem de cor esverdeada e suas preciosas sementes aromáticas de sabor picante eram usadas como condimento e também para perfumar, além dos usos farmacêuticos, o que a tornava uma das especiarias mais caras do mundo até os dias de hoje. Os maiores produtores continuam sendo os países do Oriente asiático e do sul da Índia, mas também é produzida em larga escala na Guatemala. No Brasil, registra-se a presença do cardamomo em praticamente todo o território, mas não há uma produção expressiva, ao contrário do que desejavam os administradores portugueses quando transplantaram a especiaria para a colônia.

    [9]COLUMBO E PORTO DE GALÉ: tanto Columbo ou Colombo (atual Kotte, capital) quanto Ponta de Galé foram cidades localizadas na ilha de Ceilão, hoje Sri Lanka, onde os portugueses ergueram fortalezas e se estabeleceram a partir de 1505 para garantir o tráfico exclusivo de especiarias. A cidade foi portuguesa até o início do século XVII (1656), quando passaria ao controle dos holandeses. Ponta de Galé foi praça portuguesa até 1640. Também tomada, passou a servir como sede do governo holandês até esses conquistarem Columbo. Quando ocuparam o Ceilão no início do século XVI, os portugueses procuravam estabelecer alianças com os reinos locais, para facilitar a construção de feitorias e o comércio de especiarias. O primeiro aliado foi o Reino de Kotte, cuja capital era a cidade de Columbo. Por todo o reino de Kotte podiam se observar campos de canela, especiaria preciosa que ocupou papel importante no comércio ultramarino português. Os primeiros chegaram ao Ceilão em 1505, mas foi apenas em torno de 1520 que decidiram edificar fortificações para defesa das praças de comércio, apesar da Carreira das Índias ter sido planejada para estabelecer pontos de comércio e feitorias, e não cidades ou Estados, conforme aconteceu. A fortaleza de Galé tinha proteção natural de um rochedo, mas foi também reforçada por muralhas e baluartes. Muitas batalhas foram travadas entre os portugueses, os nativos de diversos reinos locais e os holandeses, desde que esses chegaram ao Ceilão em 1638. Apesar de contar com soldados e praças, Portugal não teve como sustentar a possessão dos territórios por muito tempo, e acabou deixando a valiosa ilha do Ceilão. Os holandeses também foram expulsos da região quando a Grã-Bretanha a invadiu e tomou grande parte do território da Índia, em finais do século XVIII. As batalhas pelo controle dessa ilha deixam claro como o comércio de especiarias era intenso e muito valioso.

    [10]MALABAR: a costa do Malabar compreende geograficamente o lado ocidental da costa da Índia, entre a cidade de Goa e o estado de Kerala, o ponto mais ao sul do território, banhada pelo mar arábico. Foi a região na qual os primeiros navegadores europeus, portugueses, chegaram em busca de especiarias e produtos finos (louças e sedas) das "índias", e estabeleceram suas feitorias. Os principais pontos comerciais da costa foram as cidades de Goa, Cochim e Calicute, conquistadas e dominadas pelos portugueses durante séculos, a exceção da última, tomada pelos holandeses ainda no século XVI. Devido ao intenso contato com os europeus, principalmente portugueses, holandeses e ingleses, essas cidades tornaram-se bastante cosmopolitas e movimentadas, recebendo produtos (e influência) da África, de territórios árabes, de outras regiões na Índia e da Europa. A costa do Malabar era especializada na recepção, redistribuição e exportação de gêneros vindos de outras regiões, como o arroz proveniente da costa do Coromandel (lado oriental), mas também produzia sal, peixe, madeiras e vegetais, e era responsável pela maior parte da produção de especiarias, tão desejadas e disputadas pelos exploradores e comerciantes europeus. Essa região ainda foi porta de entrada de produtos da Europa, como por exemplo, a carne, o pão de trigo, o azeite, o vinho, os queijos e a manteiga, introduzidos pelos portugueses principalmente pela capital do Estado português na Índia, Goa. O Malabar manteve intenso comércio com a costa oriental da África (principalmente com Moçambique, colônia portuguesa), fornecendo gêneros agrícolas em troca de marfim e escravos, entre outros.

    [11]SÂNDALO: árvore originária do sul da Índia e das ilhas do arquipélago da Indonésia, o sândalo (Santalum album) era muito conhecido e apreciado pela própria madeira, resistente e flexível, ideal para entalhar esculturas e pequenos objetos, e por suas propriedades aromatizantes, de onde se extraíam óleos vegetais muito usados na Europa para perfumaria e farmacêutica. Essa “droga”, considerada de luxo e com alto valor comercial, chamou a atenção dos portugueses, que traziam a madeira e os óleos principalmente de Timor e de suas possessões no sul da Índia. Com o declínio da Carreira das Índias, a rota estabelecida entre Lisboa e Goa ou Cochim na Índia, devido a guerras com ingleses, holandeses e povos nativos pelas cidades e portos, a Coroa empreendeu um esforço de aclimatar espécies orientais de alto valor no Brasil, desde o final do século XVIII, movimento intensificado no início do XIX com a transferência da Corte para o Rio de Janeiro e a criação do Jardim da Aclimação, atual Jardim Botânico. Há registros de remessa de sementes de sândalo em 1794 para a Bahia e o Pará, enviadas pelo governador da Índia, Francisco da Cunha e Meneses, provavelmente a primeira leva. Em 1798, foram solicitadas mais mudas da planta para “transplante” no Brasil, especialmente as vindas de Timor, de onde vinham as melhores madeiras e óleos do sândalo branco. Em 1800, outra leva foi enviada para a Bahia pelo governador Francisco Antônio da Veiga Cabral, assim como outras remessas ao longo do período joanino.

    [12]ONOR (HONNAVAR), MANGALORE, TALACHEIRA (THALASSERY) E CANNANORE: cidades e fortalezas ocupadas pelos portugueses na Costa do Malabar no século XVII. Nos seus portos eram comercializadas especiarias como a pimenta (Mangalore e Cannanore) e o gengibre (Cannanore). Não eram expressivas neste comércio, mas também recebiam produtos de outras regiões da Índia que interessavam aos portugueses, como o arroz. Os portugueses se apoderaram desses territórios aproveitando-se das guerras que já existiam entre os nativos e árabes que também tomaram essas cidades. Retomaram as alianças com os reinos e governos locais e expulsaram os mouros. Com o declínio da Carreira das Índias – ligação marítima entre Lisboa e Goa – no início do século XIX, muitas dessas possessões deixaram de ser portuguesas, mas continuaram servindo de fonte para o tráfico de plantas valiosas e drogas naturais que foram enviadas para os jardins de aclimatação (jardins botânicos) do Brasil e de outros territórios lusos com a intenção de adaptá-las às demais colônias lusas para recuperar a exclusividade do comércio de especiarias. No ano de 1809, por exemplo, o conde de Sarzedas requisitou que fossem enviadas ao Brasil mudas de sândalo, originário da Índia, transferidas dessas cidades fortalezas.

    [13] BENGUELA: província situada ao sul de Angola. Face ao clima temperado, foram desenvolvidas nessa região, várias culturas de subsistência importantes, tais como as da banana, açúcar, milho, algodão, além de hortaliças e da pesca. Destacou-se como principal porto de embarque de escravos para a América portuguesa. A partir do século XVII, verifica-se no Rio de Janeiro uma entrada maciça de escravos provenientes dessa província africana, tornando os “benguelas” o maior grupo étnico na cidade.

    [14] CRAVO-DA-ÍNDIA: também chamado cravinho ou apenas cravo, o Syzigium aromaticum (L.) é uma das especiarias de uso mais antigo, principalmente no Oriente. Botão da flor do craveiro, o cravo, depois de seco, é usado para temperar e aromatizar pratos. É também conhecido por suas propriedades medicinais e de perfumaria, como um poderoso antisséptico (era mascado para refrescar o hálito) e usado para melhorar o odor de ambientes. O cravo-da-índia, juntamente com a pimenta, a canela e a noz moscada, era a especiaria mais consumida na Europa no século XV e uma das mais caras. Originária das ilhas Molucas, na Indonésia, já era bastante conhecida e utilizada na China desde os séculos III-II a.C. Durante a Idade Média entrou na rota dos comerciantes árabes que transportavam produtos orientais para a Europa, passando por Constantinopla. A partir do século VIII, o comércio e uso do cravo se intensificaram no Mediterrâneo a preços muito altos. Esse comércio lucrativo acabou também por impulsionar que os europeus, sobretudo os portugueses, se lançassem aos mares em busca de rotas que permitissem buscar o cravo diretamente das “índias” e monopolizar sua venda na Europa. Em 1511, os portugueses chegaram às Molucas e verificaram nas ilhas quantidade de cravo suficiente para abastecer o Reino e ainda vender o que excedesse. Até chegar ao mercado europeu, a mercadoria percorria um longo caminho: era, primeiramente, escoada para Malaca, depois Goa, só então seguindo para o Mediterrâneo. Tal trajeto encarecia o preço da especiaria e logo essa atividade tão lucrativa despertaria o interesse dos holandeses que chegaram às ilhas produtoras no início do XVII e conseguiram expulsar os portugueses, passando a controlar o comércio do cravo. O monopólio da produção restringiu-se ao Oriente e às ilhas até meados do Setecentos, quando o cravo começou a ser plantado com sucesso em regiões da África e das Américas. As primeiras mudas levadas para Caiena datam de 1773, e os registros oficiais apontam que chegaram ao Brasil, na Amazônia, em finais do XVIII. No entanto, a produção em larga escala só foi registrada no Oitocentos. Mapas comerciais e balanços do Estado do Grão-Pará e Maranhão apontam que já havia produção de cravo na região, que figurava entre as drogas do sertão, e que o produto já era exportado para Portugal em fins dos anos 1760.

    [15]NOZ-MOSCADA: especiaria retirada da semente do fruto da moscadeira, árvore originária das ilhas de Banda no arquipélago das Molucas, Indonésia. Assim como outras especiarias, foi desconhecida dos ocidentais até a Idade Média, quando teve início a sua comercialização pelos mouros. A noz-moscada na Europa pelos mercados de Gênova e era distribuída no continente a preços elevados devido ao monopólio árabe. Mesmo assim, foi utilizada em grande escala na Europa, como conservante para alimentos, como tempero culinário e para os fabricantes de cerveja, na medicina – no início do século XVII, lhe era atribuída a cura de mais de 140 doenças – e na forma de perfume, para esconder os maus cheiros das ruas. Em 1511, os portugueses conquistaram Malaca, centro do comércio asiático, e descobriram a proveniência da especiaria, as ilhas de Banda, para onde foram enviados navios lusos, com o objetivo de estabelecer uma nova rota comercial da noz-moscada, livre dos atravessadores árabes. No curto espaço de tempo entre o início dos séculos XV e XVI, os portugueses conseguiram garantir o monopólio da produção nas Moluscas, que só foi quebrado quando os holandeses transferiram as primeiras moscadeiras para as Antilhas, obtendo sucesso. A ilha de Granada, no Caribe, é, até hoje, a maior produtora mundial de noz-moscada.

    [16]MOLUCAS, ILHAS: arquipélago localizado na Indonésia, ao norte da ilha do Timor, é composto de mais de mil ilhas vulcânicas, atualmente dividido em duas províncias: Molucas e Molucas do Norte. As ilhas que compõem a província do Norte são as que ficaram conhecidas como as “ilhas das especiarias” na época da expansão europeia. Desde aproximadamente o século X, os árabes da região do Oriente Médio, e posteriormente os otomanos, estabeleceram comércio com os reinos das ilhas, que forneciam variadas especiarias – as mais nobres –, e outros produtos raros, como penas de aves exóticas. Essas mercadorias chegavam à Europa pela Rota do Oriente (via península arábica, Constantinopla até Veneza, principalmente), controlada pelos muçulmanos até as rotas marítimas serem estabelecidas pelos europeus no século XVI. No caso das Moluscas, sua localização geográfica era praticamente desconhecida, mantida em sigilo pelos árabes, para proteger um dos comércios mais lucrativos entre Oriente e Ocidente. Os primeiros navegadores a chegar às ilhas em 1511 foram os portugueses, depois de conquistarem Malaca, outro ponto estratégico comercial, tiveram notícia de onde ficariam as ilhas e acabaram desembarcando em Tenate, a maior cidade das Moluscas. A descoberta de uma rota alternativa para as célebres ilhas das especiarias proporcionou o monopólio da noz-moscada e do cravo da índia, nativas da região e não encontradas, até então, em nenhum outro lugar conhecido. Ambos tinham muitas utilidades, desde condimentos para alimentação, a usos como medicamento e na higiene dos europeus. Durante aproximadamente um século, os portugueses desfrutaram de imensas riquezas, abastecendo frotas de navios com diversos produtos nobres da região das ilhas, tornando-se o único fornecedor europeu, sem intermediação dos árabes. Em finais do XVI, os holandeses começaram as investidas nas ilhas e conseguiram dominar o comércio com os governos locais, expulsando os portugueses das Molucas e de seus preciosos produtos. Entretanto, não somente estes, mas outros europeus conseguiram transplantar com sucesso as duas árvores para outras colônias na África e nas Américas, fazendo com que as antes disputadas ilhas perdessem importância no comércio com os europeus ao longo do século XIX.

    [17]PULO PENANG: Penang é uma ilha que fica a noroeste da península malaia, atualmente Malásia, no estreito de Malaca, tendo ao sul a ilha de Sumatra. A península divide os oceanos Índico e Pacífico, e essa localização privilegiada atraiu conquistadores desde o século VII, muçulmanos do Malabar, persas, siameses, indonésios, hindus e principalmente chineses, responsáveis pelo movimento do comércio de produtos finos e de luxo entre as ilhas vizinhas e outras regiões, entre a costa leste do continente africano e o leste asiático. A partir do século XVI, o Sultanato de Kedah, ao qual pertencia a ilha, passou a negociar também com os europeus que chegavam, os primeiros foram os portugueses, sucedidos por holandeses (século XVII), até a chegada dos britânicos em 1786, que dominaram e permaneceram na ilha e na península até meados do século XX. Os portugueses a chamavam de Pulo Penang, sendo que Pulo, na língua local queria dizer "ilha". Era a porta de entrada para o comércio asiático e para o acesso às valiosas especiarias e drogas da região da Indonésia. Entretanto, apesar da vantagem geográfica, Penang era usada pelos mercadores portugueses principalmente como posto de parada entre as longas viagens, onde reabasteciam os navios de água, provisões, faziam reparos e, naturalmente, carregavam de especiarias, não chegando a se configurar uma colônia ou fortaleza. O privilégio de comércio exclusivo dos portugueses com a ilha foi derrubado pela chegada dos holandeses e sua Companhia das Índias Orientais, que foram expulsos pelos ingleses, que arrendaram Penang do sultão em nome da Companhia Britânica das Índias Orientais, e avançaram pela península e pelas outras ilhas dos arquipélagos ao sul.

    [18]MACAU: a partir de 1513, os portugueses começam a fazer comércio em portos nas proximidades da foz do rio Xi Jiang, na região de Cantão, sudeste chinês, e tentar estabelecer-se nas cidades da costa. Depois de muitas tentativas frustradas, conseguem se fixar na pequena cidade de Macau, uma colônia de pescadores, e, após a assinatura do acordo luso-chinês de 1554, obtêm autorização do imperador para ficarem. Em 1557, Portugal receberia autorização do império chinês para se estabelecer definitivamente em Macau, em troca do pagamento de taxas ao governo sínico. A partir de finais do século XVI, a colônia começou a avançar economicamente, como porto português no comércio asiático, especialmente na rota que saía de Goa e tinha como destino final a cidade de Nagasaki, atual Japão, fundada pelos portugueses em 1543. No início do século seguinte, Macau era um porto grande e movimentado e despertou interesse de outros europeus, como holandeses e britânicos, o que provavelmente impulsionou o estabelecimento de um governo geral luso na cidade, subordinado ao de Goa, sede do Estado português no Oriente. Em meados do século XVII, os comerciantes portugueses de Macau começaram a ver seus negócios e sua prosperidade econômica declinarem, em virtude da emergência de Hong-Kong, colônia britânica, que passou a ser o principal porto europeu na China. Somente em 1887, a China reconheceu a soberania de Portugal no território de Macau, condição que pouco se alterou até meados do século XX, quando a Revolução comunista de 1949 começou a despertar adeptos entre os chineses da cidade e tentativas de insurreição e integração à República Popular da China. Apesar de vários ataques e incidentes, Portugal manteve-se efetivamente no governo de Macau até 1999, quando se iniciou o processo de transferência para China.

    [19]TIMOR LESTE: ilha localizada ao sul da Indonésia, que faz parte do arquipélago das Ilhas Sonda, perto da ilha de Java. O lado leste da ilha foi conquistado pelos portugueses entre 1512 e 1514, quando da primeira expedição comandada por Afonso de Albuquerque, após a conquista de Ormuz, Goa, Ceilão, Malaca e Molucas. Os principais produtos de interesse na ilha eram o sândalo, da variedade mais fina e valiosa, o mel e a cera, que já eram comercializados com os povos malaios das ilhas no entorno e com os chineses, desde o século XII, aproximadamente. No século XVI, os portugueses, já acompanhados de missionários jesuítas, estabeleceram alianças com os povos locais, e construíram feitorias de onde seriam exportadas as especiarias para a Europa. Não pretendiam estabelecer uma colônia na região, apenas um entreposto comercial. No entanto, em meados do século XVII, os holandeses, aliados aos reinos locais da Indonésia, ameaçaram invadir e ocupar o lado oriental da ilha, o que levou os lusos a estabelecer um governo e organizar a colônia. Em 1702, enviam o primeiro governador e a colonização do Timor português, como ficou conhecida até o século XX, foi iniciada. Para eliminar as disputas com o lado ocidental pertencente aos Países Baixos, foi assinado o Tratado de Lisboa em 1859, quando o território da ilha foi oficialmente dividido e as fronteiras acertadas. Entretanto, apesar dos acertos, a fronteira entre os dois lados continuaria em disputa até a 2ª Guerra Mundial, quando os japoneses invadiram a ilha. Portugal, que não havia se alinhado com nenhum lado no conflito, pede apoio aos Estados Unidos para garantir seu território. O lado oeste aproveitou a guerra e o enfraquecimento do poder dos holandeses para se unir oficialmente aos indonésios e proclamar sua adesão ao país independente da Indonésia. Já no lado oriental, não houve um movimento separatista imediato, permanecendo sob domínio luso. A separação definitiva de Portugal somente ocorreu em 2002, depois de ter sido invadido pela Indonésia em 1975 e passados mais de duas décadas em guerras civis, entre nacionalistas separatistas portugueses e indonésios, apoiados pelos Estados Unidos durante a Guerra Fria. A independência chegou para o Timor-Leste, nome adotado depois da separação de Portugal, destruído por anos de guerras, e o país precisou contar com a presença de tropas de paz da ONU, compostas por militares brasileiros, para garantir o fim de ataques e auxiliar na reconstrução das cidades.

    [20] CAFÉ: planta de origem etíope da família das rubiáceas, começou a ser utilizada como bebida na Arábia. A expansão do consumo pela Europa deu-se entre os séculos XVII e XVIII, por suas qualidades estimulantes. Consta que sua introdução no Brasil, em 1727, foi feita pelo oficial português Francisco de Melo Palheta, que plantou as primeiras mudas no Pará. Ao longo do século XX, o café tornou-se uma bebida popular e seu consumo e produção se expandiram, principalmente a partir de 1865, quando passou a ser comercializado torrado e empacotado (anteriormente era vendido em grãos). Destacam-se no Brasil duas grandes fases de expansão cafeeira. A primeira, no início do Oitocentos até os anos 1850, teve início nas encostas do morro da Tijuca em plantações caseiras, até a expansão por todo o vale do rio Paraíba do Sul, a leste e oeste, com foco na região da cidade de Vassouras, o maior centro produtor da época. Nestas regiões, o café iniciou seu grande desenvolvimento pela abundância de terras férteis, pelo bom clima e pela mão de obra escrava disponível. Ocupou o lugar das plantações de cana, algodão e alimentos, gerando escassez e carestia dos gêneros de abastecimento, além de ter promovido a derrubada e queimada de grandes extensões da mata atlântica. A segunda fase, que se iniciou a partir de metade do século XIX, após a proibição do tráfico de escravos, foi marcada pela expansão das lavouras para São Paulo, seguindo o vale do Paraíba e avançando pelo oeste paulista, depois de 1870. A grande demanda de mão de obra promoveu um aumento no preço dos cativos e um despovoamento das áreas de produção de açúcar no Nordeste, sobretudo. As lavouras do café no Rio de Janeiro e de São Paulo gerou significativas divisas, e uma nova, poderosa e politicamente forte aristocracia rural, a dos “barões do café”. Embora lucrativo, o plantio do café desgastava muito rapidamente o solo, razão para a constante movimentação nas áreas de cultivo e declínio da produção na região fluminense. Outro problema era a carência do uso de novas técnicas e instrumentos. A adoção de ferramentas como o arado e de máquinas a vapor para o beneficiamento, e mesmo de procedimentos simples como o enfileiramento dos pés, só foram adotados a partir dos anos 1870. Essa era uma das razões para o café brasileiro ser considerado de qualidade inferior, se comparado ao de outros países, o que não impediu, no entanto, que, ao longo do período imperial, o Brasil fosse o responsável por 50% da produção mundial, número que aumentou para 75% nas primeiras décadas da República.

    [21]MOCA: o café Moca (ou Moka, ou ainda Mocha) é uma variedade superior de café da espécie Coffea arabica, que era comercializada pelo porto de Moca, na península arábica, atual Iêmen. Entre os séculos XVI e XVII Moca foi um dos mais importantes mercados de café do mundo, sendo a esta época, a principal cidade do território otomano. Os portugueses já conheciam o porto desde o século XV, quando iniciaram as navegações pelo mar Vermelho, e posteriormente tornaram-se importadores e consumidores do café oriundo daquela localidade, bem como outros países da Europa. O café dessa região, que recebeu o mesmo nome, tem o grão um pouco menor e mais redondo do que outros do tipo arabica, e embora nativo da Etiópia, adaptou-se bem e foi muito cultivado na província. Conhecido principalmente pelo sabor peculiar que lembra o do chocolate, o café Moca é muito consumido até hoje no mundo, e diversas vezes o termo é usado para descrever não exatamente o café desta qualidade de grão, mas a bebida, café comum ao qual se adiciona chocolate.

    [22] COUTINHO, RODRIGO DE SOUZA (1755-1812): afilhado do marquês de Pombal, este estadista português exerceu diversos cargos da administração do Império luso, como o de embaixador em Turim, ministro da Marinha e Domínios Ultramarinos (1796-1801) e presidente do Real Erário (1801-3). Veio para o Brasil em 1808, quando foi nomeado secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, permanecendo no posto até 1812, quando faleceu no Rio de Janeiro. D. Rodrigo foi aluno do Colégio dos Nobres e da Universidade de Coimbra, tendo viajado pela Europa e mantido contato com iluministas como o filósofo e matemático francês Jean Le Rond d’Alembert, um dos organizadores da Encyclopédie. Considerado um homem das Luzes, destacou-se por suas medidas visando a modernização e o desenvolvimento do reino. D. Rodrigo aproximou-se da geração de 1790, vista como antecipadora do processo de Independência, e foi o principal idealizador do império luso-brasileiro, no qual a centralidade caberia ao Brasil. Sob o seu ministério, o Brasil adquiriu novos contornos com a anexação da Guiana Francesa (1809) e da Banda Oriental do Uruguai (1811). Preocupado com o desenvolvimento econômico e cultural, bem como com a defesa do território, Souza Coutinho foi um partidário da influência inglesa no Brasil, patrocinando a assinatura dos chamados “tratados desiguais” de que é exemplo o Tratado de Aliança e Comércio com a Inglaterra [ver Tratados de 1810]. Responsável pela criação da Real Academia Militar (1810), foi ainda inspetor-geral do Gabinete de História Natural e do Jardim Botânico da Ajuda; inspetor da Biblioteca Pública de Lisboa e da Junta Econômica, Administrativa e Literária da Impressão Régia; conselheiro de Estado; Grã-Cruz das Ordens de Avis e da Torre e Espada. Em 1808, o estadista recebeu o título nobiliárquico de conde de Linhares.

    [23] SILVEIRA, BERNARDO JOSÉ MARIA LORENA E (1756-1818): 5º conde de Sarzedas, foi capitão-general das capitanias de São Paulo (1788-1797) e de Minas Gerais (1797-1806), governador do Estado da Índia entre 1806 e 1816, além de conselheiro do Conselho Ultramarino, Grão-Cruz da Ordem de São Tiago e comendador da Ordem de Cristo. Bernardo Lorena foi destacado administrador colonial, promovendo a integração entre capital e interior com a melhoria dos meios de comunicação e transporte, para o escoamento mais eficiente da produção para os portos. Foi o responsável pela conclusão do processo dos inconfidentes (1798) – pelo qual recebeu o título de conde de Sarzedas – e pela abertura e calçamento da estrada entre São Paulo e Santos, primeira estrada pavimentada da colônia, obra de engenharia avançada, conhecida como “Calçada do Lorena”. No Vice-Reinado de Goa, Lorena recuperou o governo do Estado da Índia que vinha sendo controlado pelos ingleses, sob o pretexto de proteger as colônias portuguesas do avanço de Napoleão, antes mesmo da transferência da Corte para o Rio de Janeiro. Foi paulatinamente expulsando os regimentos britânicos até que, em 1813, já não houvesse mais nenhum. No entanto, o episódio controverso que envolve a vida de Lorena não diz respeito a suas atividades. Supostamente, ele era bastardo de d. José I com a marquesa de Távora. Essa importante família, em vingança da ofensa, teria articulado o assassinato do rei. A tentativa foi frustrada, mas todos os Távora diretamente ligados ao marquês foram condenados por crime de lesa-majestade e executados de forma exemplar em Lisboa em 1759. Suspeita-se que a conspiração contra os Távora possa ter sido encabeçada pelo conde de Oeiras (depois marquês de Pombal), que desejava alcançar a posição de principal ministro de d. José. Quem “adotou” Bernardo foi o governador de armas do Alentejo, Nuno Gaspar de Lorena, de quem herdou o nome. Durante o reinado mariano, a casa foi perdoada e teve seus bens recuperados. Os juízes que condenaram a família foram condenados, assim como o marquês de Pombal que foi exilado. D. Maria I tomou Bernardo, seu suposto irmão, sob sua proteção ajudando em sua educação e indicação para postos importantes na administração colonial.

     

     

     

  • FRAGOSO, J.; GUEDES, R. KRAUSE, T. A América portuguesa e os sistemas atlânticos na época moderna. Monarquia pluricontinental e Antigo Regime. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2013;

    NOVAIS, Fernando. Portugal e Brasil na crise do antigo sistema colonial (1777-1808). São Paulo: Hucitec, 1989;

    PEDREIRA, Jorge. A economia política do sistema colonial. In: FRAGOSO, J.; GOUVÊA, Mª de Fátima (org.). O Brasil colonial, v. 3. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2014;

    VILLALTA, Luiz Carlos. O Brasil e a crise do Antigo Regime português (1788-1822). Rio de Janeiro: FGV Editora, 2016;

    WEHLING, Arno. Ilustração e política estatal no Brasil, 1750-1808. Revista Humanidades. Montevidéu, v. 1, p. 61-90, 2001.

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