Alvará de d. Maria I que proíbe o estabelecimento de fábricas e manufaturas no Brasil. O principal argumento para a suspensão era que, com o desenvolvimento das fábricas e manufaturas,...

Resposta de uma consulta feita pelo conselheiro Manoel Moreira de Figueiredo da Real Junta do Comércio a Francisco José Guimarães acerca de dois parágrafos da lei de 4 de fevereiro de...

Resposta ao requerimento de Luiz Lecesne, no qual pede a isenção de direitos das três máquinas de descascar e limpar o café que mandou vir da França, pois estas beneficiariam muito a...

Decreto no qual o príncipe regente, d. João, informado da "grave e urgente necessidade" de construir uma fábrica de pólvora no Brasil, assim como outro empreendimento para fundição e...

Cópia do alvará pelo qual d. João revoga o de 5 de janeiro de 1785, que abolia o estabelecimento das manufaturas e indústrias no Brasil e em todos os seus domínios ultramarinos....