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Ementas

Escrito por Januária Oliveira | Publicado: Quarta, 27 de Outubro de 2021, 18h58 | Última atualização em Quinta, 28 de Outubro de 2021, 18h42

Conjunto documental: Registro de ofícios da Polícia ao comandante da Real e depois Imperial Guarda da Polícia
Notação: códice 327, vol. 01
Datas-limite: 1811-1815
Título do fundo ou coleção ou coleção: Polícia da Corte
Código do fundo ou coleção ou coleção: ØE
Argumento de pesquisa: criminalidade

Ementa: ofício do intendente da Polícia da Corte Paulo Fernandes Viana para o coronel José Maria Rebelo de Andrade, comandante da Guarda Real, alegando a presença de negros capoeiras na cidade do Rio de Janeiro causando desordens com pedradas por causa dos jogos. Solicita que as patrulhas reprimam os jogos e as desordens.

Data do documento: 6 de abril de 1816
Local: Rio de janeiro
Folha(s): 67

 

Conjunto documental: Registro de ofícios da Polícia ao comandante da Real e depois Imperial Guarda da Polícia
Notação: códice 327, vol. 01
Datas-limite: 1811-1815
Título do fundo ou coleção ou coleção: Polícia da Corte
Código do fundo ou coleção ou coleção: ØE
Argumento de pesquisa: criminalidade

Ementa: ofício de Paulo Fernandes Viana, intendente de Polícia da Corte, para José Maria Rebelo, comandante da Guarda Real, relatando que o cônsul americano Henry Hill Jr estava se queixando que americanos estavam sendo presos e sofrendo abuso de autoridade por parte de algum capitão. Avisa que todas as nações devem ser tratadas com igualdade.

Data do documento: 1 de março de 1820
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): 87v

 

Conjunto documental: Registro de ofícios da Polícia ao comandante da Real e depois Imperial Guarda da Polícia
Notação: códice 327, vol. 01
Datas-limite: 1811-1815
Título do fundo ou coleção: Polícia da Corte
Código do fundo ou coleção: ØE
Argumento de pesquisa: criminalidade

Ementa: ofício de Paulo Fernandes Viana, intendente de Polícia da Corte, para que José Maria Rebelo, comandante da Guarda Real, mandasse patrulhas procurar e prender o acusado de matar o escravo de Antônio Luiz de Melo. O acusado era o soldado Francisco Rodrigues de Bragança, cujas características eram assim descritas “olhos encurvados, boca grande, jaqueta azul, pés grandes e descalços”.

Data do documento: 18 de março de 1820
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): 88v

 

Conjunto documental: Registro de ofícios da Polícia ao comandante da Real e depois Imperial Guarda da Polícia
Notação: códice 327, vol. 01
Datas-limite: 1811-1815
Título do fundo ou coleção: Polícia da Corte
Código do fundo ou coleção: ØE
Argumento de pesquisa: criminalidade

Ementa: ofício de Paulo Fernandes Viana, intendente de Polícia da Corte, para José Maria Rebelo, comandante da Guarda Real, pedindo patrulhas para fazer um “levantamento” na fazenda do Cabuçu por ordem dos donos, onde quer que prenda os escravos tidos como “cabeças” das desordens.

Data do documento: 3 de agosto de 1820
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): 89v

 
Conjunto documental: Registro de ofícios da Polícia ao comandante da Real e depois Imperial Guarda da Polícia
Notação: códice 327, vol. 01
Datas-limite: 1811-1815
Título do fundo ou coleção: Polícia da Corte
Código do fundo ou coleção: ØE
Argumento de pesquisa: criminalidade

Ementa: ofício de Paulo Fernandes Viana, intendente de Polícia da Corte, para José Maria Rebelo, comandante da Guarda Real, relatando que os soldados espanhóis ficam circulando na cidade durante a noite, indo contra as ordens da guarnição, e por isso devem ser presos. No domingo à tarde eles passaram pela rua do Ouvidor com violões cantando o hino constitucional, o que não era permitido em nenhuma hora do dia. Pede que sejam tomadas providências quanto a este fato.

Data do documento: 28 de outubro de 1820
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): 90

 

Conjunto documental: Registro de ofícios da Polícia ao comandante da Real e depois Imperial Guarda da Polícia
Notação: códice 327, vol. 01
Datas-limite: 1811-1815
Título do fundo ou coleção: Polícia da Corte
Código do fundo ou coleção: ØE
Argumento de pesquisa: criminalidade

Ementa: ofício de João Inácio da Cunha para o coronel Miguel Nunes Vidigal solicitando que o baile dos negros seja reprimido e todos os bailes que forem feitos em casa de particulares em dias Santos, pois desses bailes resulta desordem e bebedeira.

Data do documento: 3 de abril de 1821
Local: Rio de janeiro
Folha(s): 95v

 

Conjunto documental: Registro de ofícios da Polícia ao comandante da Real e depois Imperial Guarda da Polícia
Notação: códice 327, vol. 01
Datas-limite: 1811-1815
Título do fundo ou coleção: Polícia da Corte
Código do fundo ou coleção: ØE
Argumento de pesquisa: criminalidade

Ementa: ofício de Paulo Fernandes Viana, intendente de Polícia da Corte, para José Maria Rebelo, comandante da Guarda Real, solicitando a prisão dos negros que fossem encontrados jogando nas tabernas e que estes fossem castigados com açoites e serviço de obras públicas. Determina ainda que os taberneiros também sejam presos, pois compactuavam com a desordem para poder tirar proveito com a venda das bebidas.

Data do documento: 9 de outubro de 1816
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): 69v

 

Conjunto documental: Registro de ofícios da Polícia ao comandante da Real e depois Imperial Guarda da Polícia
Notação: códice 327, vol. 01
Datas-limite: 1811-1815
Título do fundo ou coleção: Polícia da Corte
Código do fundo ou coleção: ØE
Argumento de pesquisa: criminalidade

Ementa: ofício de Paulo Fernandes Viana, intendente de Polícia da Corte, para José Maria Rebelo, comandante da Guarda Real, informando sobre o roubo de 800 réis e peças de ouro e prata de dona Ana Teodora. Solicita a punição a quem fosse encontrado com as peças, e avisa que havia suspeitas sobre uma escrava.

Data do documento: 3 de fevereiro de 1817
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): 72

 

Conjunto documental: Registro de ofícios da Polícia ao comandante da Real e depois Imperial Guarda da Polícia
Notação: códice 327, vol. 01
Datas-limite: 1811-1815
Título do fundo ou coleção: Polícia da Corte
Código do fundo ou coleção: ØE
Argumento de pesquisa: criminalidade

Ementa: ofício de Paulo Fernandes Viana, intendente de Polícia da Corte, para José Maria Rebelo, comandante da Guarda Real, ordenando a prisão de todos os negros e mulatos que fossem encontrados em jogos e capoeiragem e que estes sejam submetidos a prestação de serviços públicos.

Data do documento: 5 de setembro de 1817
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): 76v

 

Conjunto documental: Registro de ofícios da Polícia ao comandante da Real e depois Imperial Guarda da Polícia
Notação: códice 327, vol. 01
Datas-limite: 1811-1815
Título do fundo ou coleção: Polícia da Corte
Código do fundo ou coleção: ØE
Argumento de pesquisa: criminalidade

Ementa: ofício de Paulo Fernandes Viana, intendente de Polícia da Corte, para José Maria Rebelo, comandante da Guarda Real, ordenando que a partir daquele momento, os marinheiros que fossem presos com facões, navalhas e outras armas fossem recolhidos à cadeia, e não presos como antes, para que então fosse decidido seu destino.

Data do documento: 5 de dezembro de 1817
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): 77

 

Conjunto documental: Devassa da Polícia sobre vários delitos
Notação: códice 401
Datas-limite: 1809-1815
Título do fundo ou coleção: Polícia da Corte
Código do fundo ou coleção: ØE
Argumento de pesquisa: criminalidade

Ementa: devassa instaurada para apurar uma facada que o escravo de Miguel Ferreira Gomes, que foi preso, deu no preto forro José de Santa Teresa.

Data do documento: 27 de julho de [1813]
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): 25v

 

Conjunto documental: Devassa da Polícia sobre vários delitos
Notação: códice 401
Datas-limite: 1809-1815
Título do fundo ou coleção: Polícia da Corte
Código do fundo ou coleção: ØE
Argumento de pesquisa: criminalidade


Ementa: devassa mandando processar Guilherme Antônio, preso no Aljube, por este estar com uma navalha.

Data do documento: [27 de março de 1814]
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): 31

 

Conjunto documental: Devassa da Polícia sobre vários delitos
Notação: códice 401
Datas-limite: 1809-1815
Título do fundo ou coleção: Polícia da Corte
Código do fundo ou coleção: ØE
Argumento de pesquisa: criminalidade

Ementa: devassa instaurada contra Francisco José Vitoriano, que foi encontrado às 11 horas da noite dentro da Casa da Moeda com uma corda.

Data do documento: 5 de maio de 1814
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): 32

 

Conjunto documental: Devassa da Polícia sobre vários delito
Notação: códice 402
Datas-limite: 1809-1817
Título do fundo ou coleção: Polícia da Corte
Código do fundo ou coleção: ØE
Argumento de pesquisa: criminalidade

Ementa: devassa instaurada contra o cigano José João pelo furto da negra Domingas de Francisca de Oliveira.

Data do documento: [1808]
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): 01

 

Conjunto documental: Devassa da Polícia sobre vários delitos
Notação: códice 401
Datas-limite: 1809-1815
Título do fundo ou coleção: Polícia da Corte
Código do fundo ou coleção: ØE
Argumento de pesquisa: criminalidade

Ementa: devassa instaurada sobre a morte do “preto” João, na qual o culpado apontado é o forro chamado Manoel Joaquim, que se encontrava preso.

Data do documento: 22 de novembro de 1809
Local: s.l.
Folha(s): 5

 

Conjunto documental: Devassa da Polícia sobre vários delitos
Notação: códice 402
Datas-limite: 1809-1815
Título do fundo ou coleção: Polícia da Corte
Código do fundo ou coleção: ØE
Argumento de pesquisa: criminalidade

Ementa: devassa instaurada contra o preto inglês Luiz Suman [sic] acusado pelo furto de dois relógios e 24.800 réis que foi feito aos ingleses João Goane [sic] e Guilherme de tal.

Data do documento: 28 de junho de 1810
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): 9

 

Conjunto documental: Registro de ordens e ofícios expedidos pela polícia ao juiz do crime dos bairros da São José, Santa Rita, da Sé, Candelária e outros.
Notação: códice 330, vol. 04
Datas-limite: 1819-1823
Título do fundo ou coleção: Polícia da Corte
Código do fundo ou coleção: ØE
Argumento de pesquisa: criminalidade

Ementa: ordem expedida por Paulo Fernandes Viana para o juiz do crime do bairro da Sé contra Jacinto Luís, pois este deu “pancadas” no filho menor de idade e na filha de Eleutéria Maria. Em virtude da violência a filha corre o risco de morte, ou de ficar “aleijada”. Recomenda que seja feito o procedimento de corpo de delito e Jacinto deve ser preso.

Data do documento: 9 de janeiro de 1819
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): -

 

Conjunto documental: Registro de ordens e ofícios expedidos pela polícia ao juiz do crime dos bairros de São José, Santa Rita, da Sé, Candelária e outros.
Notação: códice 330, vol. 04
Datas-limite: 1819-1823
Título do fundo ou coleção: Polícia da Corte
Código do fundo ou coleção: ØE
Argumento de pesquisa: criminalidade

Ementa: ordem expedida por Paulo Fernandes Viana ao juiz do crime do bairro da Sé contra Manoel Fernandes Passos que estava sendo acusado de desviar água do “bicame” (sistema de canalização de água) que passava pela sua chácara.

Data do documento: 25 de fevereiro de 1819
Local: Rio de Janeiro    
Folha(s): -

 

Conjunto documental: Registro de ordens e ofícios expedidos pela polícia ao juiz do crime dos bairros da São José, Santa Rita, da Sé, Candelária e outros.
Notação: códice 330, vol. 04
Datas-limite: 1819-1823
Título do fundo ou coleção: Polícia da Corte
Código do fundo ou coleção: ØE
Argumento de pesquisa: criminalidade

Ementa: ofício dirigido por Paulo Fernandes Viana ao juiz do crime do bairro da Sé relatando que ciganos estão furtando escravos ladinos com a proposta de lhes dar liberdade e mulheres. Levam mais de 100 escravos com ofícios falsos de compra.

Data do documento: 8 de abril de 1819
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): -

 

Conjunto documental: Devassa da Polícia sobre vários delitos
Notação: códice 402
Datas-limite: 1809-1815
Título do fundo ou coleção: Polícia da Corte
Código do fundo ou coleção: ØE
Argumento de pesquisa: criminalidade

Ementa: devassa instaurada para apurar o culpado pelo ferimento em Francisco Antônio de Barros. Os prováveis culpados já se encontram presos, Manoel Joaquim Ribeiro, dono da taberna onde ocorreu o ferimento, e a branca Maria Gertrudes.

Data do documento: 27 de abril de 1812
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): 15v

 

Conjunto documental: Registro das ordens e ofícios expedidos pela Polícia ao juiz do crime dos bairros de São José, Santa Rita, da Sé, Candelária e outros.
Notação: códice 330, vol. 03
Datas-limite: 1819-1823
Título do fundo ou coleção: Polícia da Corte
Código do fundo ou coleção: ØE
Argumento de pesquisa: criminalidade

Ementa: devassa encaminhada pelo presidente do Senado da Câmara do Rio de Janeiro, desembargador Antônio Lopes de Calheiros e Meneses ao juiz do crime da Candelária Antônio Luiz Pereira pedindo mais averiguações e depoimentos de testemunhas sobre o caso de d. Joana, viúva do brigadeiro Velasco, que matou uma escrava com “açoites”.

Data do documento: 2 de março de 1819
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): -

 

Conjunto documental: Registro das ordens e ofícios expedidos pela Polícia ao juiz do crime dos bairros de São José, Santa Rita, da Sé, Candelária e outros.
Notação: códice 330, vol. 03
Datas-limite: 1819-1823
Título do fundo ou coleção: Polícia da Corte
Código do fundo ou coleção: ØE
Argumento de pesquisa: criminalidade

Ementa: queixa prestada pela escrava Policena Maria, que foi até a Intendência Geral da Polícia reclamar que ela e seus filhos estariam injustamente em cativeiro, pois já haviam adquirido a carta de liberdade.

Data do documento: 21 de maio de 1821
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): -

 

Conjunto documental: Registro de ofícios expedidos da Polícia para o governo das armas da Corte, Marinha e mais patentes militares e ordenanças
Notação: códice 326, vol. 03
Datas-limite: 1818-1822
Título do fundo ou coleção: Polícia da Corte
Código do fundo ou coleção: ØE
Argumento de pesquisa: criminalidade

Ementa: ofício expedido ao comandante do distrito de Jacutinga pelo intendente Geral da Polícia do Rio de Janeiro, Paulo Fernandes Viana, sobre a morte de um homem alto que vinha de Minas Gerais e foi encontrado com uma faca cravada no peito. A Intendência Geral da Polícia pede o auto do corpo de delito e as informações para continuar com as investigações e chegar ao culpado.

Data do documento: 23 de setembro de 1818
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): 1v e 2

 

Conjunto documental: Registro de ofícios expedidos da Polícia para o governo das armas da Corte, Marinha e mais patentes militares e ordenanças
Notação: códice 326, vol. 03
Datas-limite: 1818-1822
Título do fundo ou coleção: Polícia da Corte
Código do fundo ou coleção: ØE
Argumento de pesquisa: criminalidade

Ementa: registro do ofício expedido ao capitão-mor das Araxás, João Guntino de Oliveira, pelo intendente Geral da Polícia do Rio de Janeiro, Paulo Fernandes Viana, a respeito do rapto da filha do capitão Florentino Braz dos Reis, a menor de 14 anos Florentina, que foi levada por Valeriano da Silva Leão e outros comparsas, que também devem ser presos. Como Valeriano prometeu se casar com Florentina, se o casamento ocorresse, este seria libertado.

Data do documento: 3 de fevereiro de 1819
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): 20

 

Conjunto documental: Registros de ordens e ofícios expedidos da Polícia aos ministros criminais dos bairros e comarcas da Corte e ministros eclesiásticos
Notação: códice 329, vol. 03
Datas-limite: 1815-1817
Título do fundo ou coleção: Polícia da Corte
Código do fundo ou coleção: ØE
Argumento de pesquisa: criminalidade

Ementa: requerimento de Maria do Rosário enviado pelo intendente Geral da Polícia, Paulo Fernandes Viana, ao Juiz de Fora de Macacu, Luiz Pedreira do Couto, para que fosse efetuada a prisão de seu marido Joaquim José de Assunção e a sua amante Francisca.

Data do documento: 17 de março de 1815
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): -

 

Conjunto documental: Registros de ordens e ofícios expedidos da Polícia aos ministros criminais dos bairros e comarcas da Corte e ministros eclesiásticos
Notação: códice 329, vol. 03
Datas-limite: 1815-1817
Título do fundo ou coleção: Polícia da Corte
Código do fundo ou coleção: ØE
Argumento de pesquisa: criminalidade

Ementa: registro pedindo que fosse indagado quem era o cavalheiro que maltratou o escravo João que pertence a D. Francisca Joaquina.

Data do documento: 27 de abril de 1815
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): -

 

Conjunto documental: Registro de ofícios expedidos da Polícia para o governo das Armas da Corte, Marinha e mais patentes militares e ordenanças
Notação: códice 326, vol. 03
Datas-limite: 1818-1822
Título do fundo ou coleção: Polícia da Corte
Código do fundo ou coleção: ØE
Argumento de pesquisa: criminalidade

Ementa: requerimento de Flávia Joaquina enviado pelo intendente Geral da Polícia Paulo Fernandes Viana para o comandante de Tapacorá, Joaquim Azeredo Couto, queixando-se da relação que o seu marido, João Simas Machado, supostamente mantém com Joaquina Rosa de Jesus, que é casada com Antônio Xavier. Pede a prisão dos amantes João Simas e Joaquina Rosa de Jesus.

Data do documento: 17 de agosto de 1819
Local: Rio de janeiro
Folha(s): 47          

 

Conjunto documental: Registro de ofícios expedidos da Polícia para o governo das Armas da Corte, Marinha e mais patentes militares e ordenanças
Notação: códice 326, vol. 03
Datas-limite: 1818-1822
Título do fundo ou coleção: Polícia da Corte
Código do fundo ou coleção: ØE
Argumento de pesquisa: criminalidade

Ementa: ofício do intendente Geral da Polícia Paulo Fernandes Viana para o comandante do distrito de Pilar, relatando a existência de uma “venda” sem licença para funcionar onde acontecem desordens, bebedeiras e ainda serve de abrigo para escravos fugidos. O Intendente pede que o comandante peça ao dono a licença da venda e caso este não a apresente, que seja preso.

Data do documento: 29 de fevereiro de 1820
Local: Rio de janeiro
Folha(s): 64

          

Conjunto documental: Registro de ofícios expedidos da Polícia para o governo das Armas da Corte, Marinha e mais patentes militares e ordenanças
Notação: códice 326, vol. 03
Datas-limite: 1818-1822
Título do fundo ou coleção: Polícia da Corte
Código do fundo ou coleção: ØE
Argumento de pesquisa: criminalidade

Ementa: ofício de Paulo Fernandes Viana, intendente Geral de Polícia da Corte para o comandante de Tapacorá informando sobre o rapto de Agostinha Maria, filha da viúva Ana Joaquina. Pede a prisão de Manoel Antônio e mais informações em relação ao caso, como a idade da moça.
Data do documento: 21 de outubro de 1820
Local: Rio de janeiro
Folha(s): 83

 

Conjunto documental: Registro de ofícios expedidos da Polícia para o governo das Armas da Corte, Marinha e mais patentes militares e ordenanças
Notação: códice 326, vol.03
Datas-limite: 1818-1822
Título do fundo ou coleção: Polícia da Corte
Código do fundo ou coleção: ØE
Argumento de pesquisa: criminalidade

Ementa: ofício para o barão de Itanhaém relatando que no sítio de Nossa Senhora da Penha e nas suas proximidades estão ocorrendo várias desordens em consequência das tabernas e dos vadios que ali frequentam participando de jogos e bebedeiras solicitando que seja feito rondas por aquele local, pois o sítio recebe muitas pessoas nos dias santos

Data do documento: 20 de janeiro de 1821
Local: Rio de janeiro
Folha(s): 90v

 

Conjunto documental: Correspondência de capitães-mores e comandantes de regimentos de vilas do Rio de Janeiro
Notação: caixa 484, pct. 02
Datas-limite: 1771-1808
Título do fundo ou coleção: Vice-reinado
Código do fundo ou coleção: D9
Argumento de pesquisa: criminalidade

Ementa: denúncia do alferes Luís Gonçalves Lima enviada pelo Capitão Mor Manoel Valdetaro para d. Fernando de Portugal que alega que o Simão Rodrigues está morando com a mulher de João de Almeida no distrito de São João Marcos, enquanto o marido reside na comarca de São Paulo e que o mesmo “apartou” os bens dos supostos amantes.

Data do documento: 29 de abril de 1820
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): -

 

Conjunto documental: Correspondência de capitães-mores e comandantes de regimentos de vilas do Rio de Janeiro
Notação: caixa 484, pct. 02
Datas-limite: 1771-1808
Título do fundo ou coleção: Vice-reinado
Código do fundo ou coleção: D9

Argumento de pesquisa: criminalidade

Ementa: relato enviado para o comandante do distrito de Marapicu Inácio de Andrada Souto Maior Rendoro sobre o caso do Antônio Joaquim Marques que foi para o engenho no qual trabalhava em Serra Lima, deixando sua filha na casa de sua cunhada Izabel Correa que agregou o índio Francisco da Silva, com quem a filha de Antônio Joaquim se casou.

Data do documento: 21 de abril de 1807
Local: Marapicu
Folha(s): -

 

Conjunto documental: Correspondência de capitães-mores e comandantes de regimentos de vilas do Rio de Janeiro
Notação: caixa 484, pct. 02
Datas-limite: 1771-1808
Título do fundo ou coleção: Vice-reinado
Código do fundo ou coleção: D9
Argumento de pesquisa: criminalidade

Ementa: carta enviada pelo comandante de Marapicu Inácio de Andrada Souto Maior Rendoro, informando que após fazer uma segunda averiguação atestou que a filha do sargento não havia mentido como estava alegando o índio “malfeitor da honra” da menina, sendo esse um delinquente.

Data do documento: 20 de março de 1805
Local: distrito de Marapicu
Folha(s): -

 

Conjunto documental: Correspondência de capitães-mores e comandantes de regimentos de vilas do Rio de Janeiro
Notação: caixa 484, pct. 02
Datas-limite: 1771-1808
Título do fundo ou coleção: Vice-reinado
Código do fundo ou coleção: D9
Argumento de pesquisa: criminalidade

Ementa: ofício do intendente da polícia Felicíssimo José Vitorino de Souza informando ao Manoel de Jesus Valdetaro sobre a prisão do preto aquilombado Domingos e de Manoel Ferreira de Santana. Domingos foi preso, pois comprava pólvora e chumbo para ser utilizada como munição e o Manoel Ferreira por ter mandado matar o filho de Miguel da Silva por engano, o intendente da polícia relata que já havia sido informado que o Manoel Ferreira acolhia negros foragidos.

Data do documento: 8 de outubro de 1805
Local: Cabo Frio
Folha(s): -

 

Conjunto documental: Correspondência de capitães-mores e comandantes de regimentos de vilas do Rio de Janeiro
Notação: caixa 484, pct. 02
Datas-limite: 1771-1808
Título do fundo ou coleção: Vice-reinado
Código do fundo ou coleção: D9
Argumento de pesquisa: criminalidade

Ementa: carta enviada por Ignácio de Andrada Souto Maior Rendoro, informando que havia mandado o tenente Francisco Sanches, o sargento José Rodrigues e o sargento de [granadeiros] fazerem as diligências para que Luís [Bernardes] seja preso, um desertor que apareceu com uma mulher dizendo que era sua esposa, porém o que está se averiguando é que esse furtara uma filha de Manoel Antônio, morador da Real Fazenda de Santa Cruz e a levou para sua cidade.

Data do documento: 20 de março de 1805
Local: distrito de Marapicu
Folha(s): -

 

Conjunto documental: Capitanias da Bahia, Alagoas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Piauí, São Paulo, Santa Catarina.
Notação: caixa 748
Datas-limite: 1770-1813
Título do fundo ou coleção: Vice-reinado
Código do fundo ou coleção: D9
Argumento de pesquisa: criminalidade

Ementa: ofício do conde dos Arcos relatando a presença de um escrito em vários lugares da cidade o qual ele enviou para o Ouvidor Geral do Crime para indagar e averiguar quem o escreveu e se foi o mesmo autor do último escrito da mesma natureza. O escrito continha os seguintes dizeres: “Povos, vai [...] tirar até a camisa... que lástima! Nenhum conquistador tirou ainda de uma nação conquistada contribuição de mais pesados do que os impostos que ides pagar de janeiro próximo em diante. Povos, aquele Príncipe expatriado, que [recebei] com [entusiasmo] de amor há 5 anos, não compadece da vossa fome, nem se envergonha da vossa nudez. Ah! a ingratidão mais bárbara é a moeda com que [os] paga; ela tirou a máscara; e [vide] que debaixo da mais estúpida insignificância, e [imaculada] candura escondia as mais malvadas intenções [pernosticismo], traição, e [rapacidade] não são os princípios de D. João, [...], e de seus aliados. Conheci a custa da vossa honra, das vossas prioridades, e da vossa dignidade de homem quanto é profundo ou coleção o abismo desse servidouro chamado Casa Real, quanto é perigosa a influência desse lorde bêbado Strangford, quanto [ilegível] a conduta desse financeiro Targine, quanto é frenético o Ministério atual”.

Data do documento: 1 de janeiro de 1813
Local: Bahia
Folha(s): -

 

Conjunto documental: Capitanias da Bahia, Alagoas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Piauí, São Paulo, Santa Catarina.
Notação: caixa 747, pct. 02
Datas-limite: 1733-1807
Título do fundo ou coleção: Vice-reinado
Código do fundo ou coleção: D9
Argumento de pesquisa: criminalidade

Ementa: ofício remetido por José Mendes Ribeiro, secretário do governo relatando a queixa de José Fernando de Souza, contratador de dízimos Real contra os bacharéis José Antônio Apolinário da Silveira, próximo Ouvidor da Comarca, Antônio José Alvares Marques da Costa Silva, atual Ouvidor da Comarca e Caetano José de Almeida, escrivão da Comarca do Rio das Mortes sendo acusados de “despotismo inauditos”, “concussões infinitas” e “sequazes vilíssimos”, colocando o povo em situação perigosa.

Data do documento: 20 de março de 1805
Local: São João Del Rey
Folha(s): -  

 

Conjunto documental: Capitanias da Bahia, Alagoas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Piauí, São Paulo, Santa Catarina.
Notação: caixa 747, pct. 02
Datas-limite: 1733-1807
Título do fundo ou coleção: Vice-reinado
Código do fundo ou coleção: D9
Argumento de pesquisa: criminalidade

Ementa: ofício remetido pelo Intendente dos Diamantes Luís Beltrão de Almeida, informando o envio do capitão José Velho e o condutor Diogo Lopes Moraes para o Rio de Janeiro acusados de serem traficantes de diamantes brutos.

Data do documento: 3 de junho de 1797
Local: Minas Gerais
Folha(s): -

 

Conjunto documental: Capitanias da Bahia, Alagoas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Piauí, São Paulo, Santa Catarina.
Notação: caixa 747, pct. 02
Datas-limite: 1733-1807
Título do fundo ou coleção: Vice-reinado
Código do fundo ou coleção: D9
Argumento de pesquisa: criminalidade

Ementa: carta pedindo a prisão de José de Campos Moura por este não estar respeitando os bens dos menores órfãos filhos do falecido capitão [ilegível]. O acusado entrou na fazenda violentamente portando armas tirou o gado da fazenda, alegando falsamente ser ordem do vice-rei.

Data do documento: s.d.
Local: Minas Gerais
Folha(s): -

 

Conjunto documental: Capitanias do Pará, Minas Gerais e Colônia do Sacramento
Notação: caixa 747, pct. 01
Datas-limite: 1764-1815
Título do fundo ou coleção: Vice-reinado
Código do fundo ou coleção: D9
Argumento de pesquisa: criminalidade

Ementa: ofício remetido por Martinho de Souza Albuquerque, governador do Pará, no qual relatava que o soldado português Clemente de Souza matou o seu amigo Bernadeiro José com punhaladas, o acusado refugiou-se no quartel espanhol, sendo pedido para que o quartel o devolvesse e não deve proteção ao acusado.

Data do documento: 3 de dezembro de 1785
Local: [Pará]
Folha(s): -

 

Conjunto documental: Registro da correspondência do vice-reinado com diversas autoridades   
Notação: códice 70, vol. 03
Datas-limite: 1767-1769
Título do fundo ou coleção: Secretaria de Estado do Brasil
Código do fundo ou coleção: 86
Argumento de pesquisa: criminalidade

Ementa: carta remetida pelo conde de Azambuja Antônio Rolim de Moura Tavares ao capitão mor José da Costa Barreiros, relatando que Inácio Francisco de Freitas, morador da Vila de Mutuapira deverá ser preso por crime de “Lesa a Majestade”, por ter resistido a Justiça desta Vila.

Data do documento: 19 de junho de 1769
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): -

 

Conjunto documental:  Registro de ofícios da Polícia ao comandante da Real e depois Imperial Guarda da Polícia
Notação: códice 327, vol. 01
Datas-limite: 1811-1815
Título do fundo ou coleção: Polícia da Corte
Código do fundo ou coleção: ØE
Argumento de pesquisa: criminalidade

Ementa: ofício de Paulo Viana para José Maria Rebelo de Andrade recomendando que patrulhas fiquem de sentinela em frente à Igreja da Cruz pois foi relatado que homens vendedores de cebola e alho estavam fazendo “escândalo” em frente da Igreja, e que só será permitido que fiquem ali na parte da tarde.

Data do documento: 9 de fevereiro de 1819
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): 86

 

Conjunto documental: Registro da correspondência da Polícia. Ofícios da Polícia aos ministros de Estado, juízes do crime, câmaras, etc.
Notação: códice 323 vol. 02
Datas-limite: 1810-1812
Título do fundo ou coleção: Polícia da Corte
Código do fundo ou coleção: ØE
Argumento de pesquisa: criminalidade

Ementa: registro do ofício expedido ao ministro do Estado dos Negócios do Brasil sobre um registro feito por Francisco de Souza de Oliveira pedindo que mande seu filho para Índia, pois este tem um comportamento desvirtuoso, contrai muitas dívidas, tem muito vícios e é desobediente. Além de “encomendar mulheres para passar em sua companhia a continuarem amizades desonestas”.

Data do documento: 8 de dezembro de 1810
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): 22 a 23

 

Conjunto documental: Registro de ofícios expedidos da Polícia para o governo das armas da Corte, Marinha e mais patentes militares e ordenanças
Notação: códice 326, vol. 03
Datas-limite: 1818-1822
Título do fundo ou coleção: Polícia da Corte
Código do fundo ou coleção: ØE
Argumento de pesquisa: criminalidade

Ementa: registro de ofício expedido ao comandante do distrito da Ilha do Governador por Paulo Fernandes Viana em razão da falta de respeito de algumas pessoas que sob o efeito de bebidas ficam gritando e fazendo insultos durante a Procissão do Terço de Nossa Senhora, o intendente geral da polícia solicita que aos domingos sejam enviadas patrulhas para recolher as pessoas que faltarem com respeito na procissão.

Data do documento: 9 de novembro de 1818
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): 7v

 

Conjunto documental: Registro de ofícios expedidos da Polícia para o governo das armas da Corte, Marinha e mais patentes militares e ordenanças
Notação: códice 326, vol. 03
Datas-limite: 1818-1822
Título do fundo ou coleção: Polícia da Corte
Código do fundo ou coleção: ØE
Argumento de pesquisa: criminalidade

Ementa: ofício expedido ao governador das Armas da Corte por Paulo Fernandes Viana pedindo auxílio para resolver o caso de ridicularização dos atos religiosos, principalmente aos domingos na Procissão do Terço e dentro da Igreja com “peralvilhos” e nos confessionários fazendo “caricaturas” e “indecências”.

Data do documento: 18 de novembro de 1818
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): 8V

 

Conjunto documental: Ministério dos Negócios do Brasil, Ministério dos Negócios do Reino, Ministério dos Negócios do Reino e Estrangeiros, Ministério dos Negócios do Império e Estrangeiros. Instituições policiais
Notação: 6J-83
Datas-limite: 1816-1817
Título do fundo ou coleção: Diversos GIFI
Código do fundo ou coleção: OI
Argumento de pesquisa: criminalidade

Ementa: ofício do boticário Manoel Gonçalves Vale relatando que sua esposa Maria Teodora estava traindo-o e prostituindo-se com caixeiros e cirurgiões. Foi enviada para a Santa Casa de Misericórdia, mas reincidiu violando a clausura, e teve um filho de Frutuoso Maria Velho o que acarretou sua expulsão da Santa Casa. Além da traição, Manoel Gonçalves alega que sua esposa atentou contra a sua vida, então solicita que esta seja enclausurada em um local distante.

Data do documento: [1816]
Local: [Rio de Janeiro]
Folha(s): -

 

Conjunto documental: Registro original de correspondência dos governadores do Rio de Janeiro, destes com outros e com diversas autoridades. Portarias, ordens, bandos, etc.
Notação: códice 87, vol. 05
Datas-limite: 1727-1730
Título do fundo ou coleção: Secretaria de Estado do Brasil
Código do fundo ou coleção: 86
Argumento de pesquisa: criminalidade

Ementa: despacho pedindo que se faça toda a investigação para se prender a “negra e uma mulata” que supostamente cometeram um furto de alta quantia, pede que prenda também os homens que acompanharam as duas escravas, pois não acredita que as duas pudessem cometer o grande furto e conseguirem fugir sozinhas.

Data do documento: 4 de fevereiro de 1730
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): 186

 

Conjunto documental: Registro de ofícios expedidos da Polícia para o governo das armas da Corte, Marinha e mais patentes militares e ordenanças
Notação: códice 326, vol. 03
Datas-limite: 1818-1822
Título do fundo ou coleção: Polícia da Corte
Código do fundo ou coleção: ØE
Argumento de pesquisa: criminalidade

Ementa: ofício expedido a José Pinto de Souza, comandante do distrito de Simão Pereira, no qual pede que sejam retiradas da cidade as “meretrizes” Maria Ribeira, Joaquina e Rosa e suas companheiras, por causa da “depravação de seus costumes e escandalosa conduta”. Caso não obedecessem a ordem deveriam ser conduzidas para a cadeia.

Data do documento: 15 de janeiro de 1819
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): 14v

 

Conjunto documental: Registro de ofícios expedidos da Polícia para o governo das armas da Corte, Marinha e mais patentes militares e ordenanças
Notação: códice 326, vol. 03
Datas-limite: 1818-1822
Título do fundo ou coleção: Polícia da Corte
Código do fundo ou coleção: ØE
Argumento de pesquisa: criminalidade

Ementa: ofício expedido ao brigadeiro Francisco Cláudio Alves de Andrade pelo intendente de Polícia da Corte, Paulo Fernandes Viana na qual remete o requerimento de Antônio da Silva Braga, que pede se intime a “prostituta Ana de Tal”, sua filha Maria, seu amásio Gonçalo, oficial de justiça, e o sacristão Sebastião Pinto do Rego a comparecerem a sua presença. Recomenda que os repreenda por fazerem “desordem” com Antônio Braga e ordena que assinem um “termo de bem viver”. Caso contrário, deveriam ser enviados para as cadeias da Corte para receberem “a punição que merecem”.

Data do documento: 3 de abril de 1819
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): 34

 

Conjunto documental: Capitania do Rio de Janeiro
Notação: caixa 746, pct. 01
Datas-limite: 1700-1808
Título do fundo ou coleção: Vice-reinado
Código do fundo ou coleção: D9
Argumento de pesquisa: criminalidade

Ementa: ofício expedido pelo sargento-mor das ordenanças Joaquim Anselmo de Sousa remetendo o preso José Florêncio, alfaiate da freguesia de São Marcos, que havia sido preso por ter cometido atos de violência que incluíam uma tesoura contra sua mulher Isabel Maria de Jesus, que estava em “miserável estado”. O sargento remetia a tesoura e uma certidão do cirurgião-mor presente, João Lopes Pinheiro, assinada por outras testemunhas que atestava o estado em que estava a mulher depois dos procedimentos daquele “horroroso monstro de crueldade”. A mulher o havia relatado todos os tormentos que sofreu, inclusive os impostos a uma “mulatinha sua escrava”, que também demonstrava ter sofrido abusos.

Data do documento: 20 de setembro de 1802
Local: São Marcos
Folha(s): -

 

Conjunto documental: Correspondência original dos governadores do Pará com a Corte, cartas e anexos.
Notação: códice 99, vol. 04
Datas-limite: 1783-1783
Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
Código do fundo ou coleção: 59
Argumento de pesquisa: criminalidade

Ementa: requerimento de d. Maria Vitória de Magalhães, por meio de procurador, pedindo à rainha a mercê de suspender o degredo que foi imposto a ela e sua família, de deixar Belém do Pará para viver na Vila de São José do Macapá, por “tirania, e despotismo” do governador do Estado do Grão-Pará, José de Nápoles Telo de Menezes e de seu sobrinho e segundo ajudante de ordens, Manuel Cabral Coutinho de Nápoles. A senhora afirma que havia recebido a menina Rosalina (“maior de doze anos”), que lhe foi entregue pelo pai, tenente de infantaria do Estado, ora falecido, para ser criada como sua própria filha, cuidando de sua educação, de suas virtudes e honra, como vinha fazendo até então. O sobrinho do governador desejava “corromper o honrado coração” da moça, seduzindo-a com passeios e promessas. Não conseguindo o que queria, resolveu, com outros dois cúmplices invadir a casa da suplicante em dia santo com o fim de “deflorar e corromper por força a donzela”. Ao acudirem aos gritos de socorro, salvou-se a “honra” da moça, mas em represália, sobrinho e tio haviam determinado o degredo de toda a família para Macapá, onde passavam apuros e prejuízos.

Data do documento: [1783]
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): -

 

Conjunto documental: Registro de ofícios expedidos da Polícia para o governo das armas da Corte, Marinha e mais patentes militares e ordenanças
Notação: cód. 326, vol. 03
Datas-limite: 1818-1822
Título do fundo ou coleção: Polícia da Corte
Código do fundo ou coleção: OE
Argumento de pesquisa: criminalidade

Ementa: ofício expedido ao comandante do distrito de Simão Pereira relatando que Marcelino da Costa, crioulo forro, encontra-se preso na cadeia por ter tentado deflorar a filha de Gerarda Maria.

Data do documento: 29 de janeiro de 1816
Local: Simão Pereira
Folha(s): 14v

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