Conjunto documental: Tribunal do desembargo do Paço. Registro de provisões, cartas e alvarás da Relação do Rio de Janeiro
Notação: códice 24, vol. 06
Datas-limite: 1772-1778
Título do fundo: Relação do Rio de Janeiro
Código do fundo: 84
Argumento de pesquisa: população feminina
Ementa: petição de Maria Gomes do Nascimento afirmando ser filha legítima de Manoel Gomes Leitão e Francisca dos Santos. A suplicante apresentou na comarca de Vila Rica as devidas certidões originais e junto com o pedido de recebimento dos bens de seu direito por herança, solicitou a emancipação a fim de poder administrar seus bens por conta própria. Em seu pedido é observado que Maria possui vinte e dois anos de idade e é instruída, sendo assim apta. O Juiz de Órfãos local decidiu favoravelmente ao pedido de emancipação temporária, para que se verificasse a capacidade de se autogerir da suplicante.
Data do documento: s.d.
Local: Vila Rica
Folha(s): 16v e 17
Conjunto documental: Maria da Silva da Piedade
Notação: maço 473, processo 9039
Datas-limite: 1793-1801
Título do fundo: Juízo de Órfãos e Ausentes
Código do fundo: 86
Argumento de pesquisa: população, feminina
Ementa: inventário de Maria da Silva da Piedade, de autoria de seu esposo, o juiz Inácio da Silva do Nascimento. Há o levantamento e avaliação dos bens que Maria deixara aos seus cinco filhos, menores de idade. São mencionados escravos, jóias, roupas, talheres, objetos pessoais como uma caixa de madeira, além de móveis como uma mesa de jacarandá, entre outros utensílios domésticos.
Data do documento: s.d.
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): -
Conjunto documental: Registro original de correspondência dos governadores do Rio de Janeiro, destes com outros e com diversas autoridades. Portarias, ordens, bandos, etc.
Notação: códice 87, vol. 05
Datas-limite: 1727-1730
Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
Código do fundo: 86
Argumento de pesquisa: população, feminina
Ementa: requerimento do padre Francisco Plácido de Santa Rosa, sacerdote do Rio de Janeiro, pedindo que sua irmã “donzela” pudesse ser conduzida para Portugal onde se recolheria religiosa. Ela morava com o pai, o coronel Francisco Pereira, de mais de oitenta anos, em Congonhas, Minas Gerais. Argumenta que o pai já estava “caduco” e não tinha mais condições de tomar conta dela.
Data do documento: 20 de março de 1730
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): 205v
Conjunto documental: Registro original da Provedoria da Fazenda
Notação: códice 60, vol. 18
Datas-limite: 1730–1734
Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
Código do fundo: 86
Argumento de pesquisa: população, feminina
Ementa: correspondência do procurador da Fazenda Real ao rei de Portugal encaminhando o pedido do doutor Manoel Correa Vasquez, procurador de Maria de Távora Leite, mulher de Francisco de Castro e Morais, governador da capitania do Rio de Janeiro no período das duas invasões francesas. A esposa reivindica o pagamento da parte que lhe cabe na partilha dos bens do casal. Pretendia que sua meação fosse excluída do sequestro que a Fazenda Real fez aos bens de seu marido, condenado na devassa sobre as invasões francesas ocorridas no Rio de Janeiro.
Data do documento: 27 de [maio] de 1730
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): 2
Conjunto documental: Cartas Régias, provisões, alvarás e avisos
Notação: códice 952, vol. 27
Datas-limite: 1733-1734
Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
Código do fundo: 86
Argumento de pesquisa: população, feminina
Ementa: alvará do rei d. João V proibindo a ida de mulheres do Brasil ao Reino de Portugal, sem licença concedida por ele. Afirma que as mulheres eram coagidas por seus pais a seguirem vida religiosa no Reino, mesmo esta não sendo a sua real vocação, o que provocava a redução da povoação do Estado do Brasil, que carecia de mulheres para matrimônio. Estabelece que somente o próprio rei poderia autorizar a ida de mulheres à Portugal. Aquele que as transportasse clandestinamente teria de pagar uma multa no valor de dois mil réis por cada uma que trouxesse, e seria mantido preso por dois meses.
Data do documento: 10 de março de 1732
Local: Lisboa
Folha(s): 10 e10v
Conjunto documental: Cartas Régias, provisões, alvarás e avisos
Notação: códice 952, vol. 27
Datas-limite: 1733-1734
Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
Código do fundo: 86
Argumento de pesquisa: população, feminina
Ementa: aviso expedido por d. João V para o capitão general da capitania do Rio de Janeiro, no qual explica que se excetuavam as mulheres casadas do Alvará de 10 de março de 1732, que proibia mulheres que vivessem nas “conquistas” de irem para Portugal com o objetivo de se recolherem. As mulheres que fossem acompanhadas por seus maridos poderiam retornar à Corte, sem prejuízo da lei.
Data do documento: 20 de fevereiro de 1733
Local: Portugal
Folha(s): 8
Conjunto documental: Correspondência Ativa e Passiva dos Governadores do Rio de Janeiro com a Corte. Registro
Notação: códice 80, vol. 06
Datas-limite: 1733–1737
Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
Código do fundo: 86
Argumento de pesquisa: população, feminina
Ementa: carta do brigadeiro José da Silva Paes ao rei de Portugal tratando do requerimento de Ana da Costa de Almeida, de vinte e dois anos, moça donzela, filha natural de Antonio de Almeida, que pretendia ser religiosa. Ana deseja mudar-se para Corte em companhia de seu pai para ingressar na vida religiosa, afirmando sempre ter tido vocação. José da Silva Paes considera procedente o requerimento.
Data do documento: 27 de maio de 1735
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): 127v
Conjunto documental: Correspondência Ativa e Passiva dos Governadores do Rio de Janeiro com a Corte. Registro
Notação: códice 80, vol. 06
Datas-limite: 1733–1737
Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
Código do fundo: 86
Argumento de pesquisa: população, feminina
Ementa: carta do brigadeiro José da Silva Paes ao rei de Portugal como o registro de requerimento de Maria Ribeira, em anexo, em que pede licença para retornar à cidade do Porto, onde nasceu, e de onde veio ao Brasil com seus pais. Argumenta que seus pais faleceram e ela se encontra sozinha, sem amparo e deseja voltar para sua pátria.
Data do documento: 31 de maio de 1735
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): 127v
Conjunto documental: Correspondência Ativa e Passiva dos Governadores do Rio de Janeiro com a Corte. Registro Original
Notação: códice 80, vol. 07
Datas-limite: 1737-1744
Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
Código do fundo: 86
Argumento de pesquisa: população, feminina
Ementa: ofício do tenente general Gomes Freire de Andrada, governador e capitão-general do Rio de Janeiro, ao rei de Portugal tratando da petição de Joana Francisca de Vasconcelos que pretendia ser religiosa e se encontrava órfã de pai e mãe, e sob a tutela de seu tio viúvo. Gomes Freire afirma achar a suplicante merecedora do pedido.
Data do documento: 1737
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): 57
Conjunto documental: Correspondência ativa e passiva dos Governadores do Rio de Janeiro com a Corte. Registro original
Notação: códice 80, vol 07
Datas-limite: 1737-1744
Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
Código do fundo: 86
Argumento de pesquisa: população feminina
Ementa: carta de Gomes Ferreira de Andrada ao rei com o requerimento de Rosa Maria de Boaventura, que pede licença para se recolher ao Reino, solicitando dispensa da lei de 1º de fevereiro de 1732, por se achar sem amparo no Brasil, necessitar da educação que pode lhe proporcionar seu avô, morador da Corte e para poder buscar a herança deixada por seus pais.
Data do documento: 18 de maio de 1740
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): 271
Conjunto documental: Correspondência ativa e passiva dos Governadores do Rio de Janeiro com a Corte. Registro original
Notação: códice 80, vol. 07
Datas-limite: 1737- 1744
Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
Código do fundo: 86
Argumento de pesquisa: população feminina
Ementa: carta de Gomes Ferreira de Andrada ao rei de Portugal comunicando a petição de Ignácia Maria Francisca, viúva de Antonio Ferreira Coimbra, com quem teve uma única filha. A suplicante afirma que a filha sempre teve vocação religiosa e pede permissão para esta servir em algum convento do Reino, em sua companhia, dispensando-as da lei de 1º de fevereiro de 1732.
Data do documento: 24 de maio de 1740
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): 281
Conjunto documental: Registro Geral de Ordens Régias
Notação: códice 64, vol. 07
Datas-limite: 1738-1746
Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
Código do fundo: 86
Argumento de pesquisa: população, feminina
Ementa: alvará régio conferindo mercê à Afonsa de Mendonça do ofício de tabelião do judicial e notas da cidade do Rio de Janeiro, concedido ao seu falecido marido, Cristóvão Correa Leitão, em pagamento de uma dívida da Real Fazenda. A mercê será concedida pela viúva para aquele que casar com a filha mais velha do casal, Joana, com a aprovação da mãe ou livremente com homem de qualidade.
Data do documento: 2 de setembro de 1744
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): 17
Conjunto documental: Registro da correspondência do vice-reinado com diversas autoridades
Notação: códice 70, vol. 05
Datas-limite: 1769-1771
Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
Código do fundo: 86
Argumento de pesquisa: população, feminina
Ementa: carta enviada pelo vice-rei Luís de Almeida Portugal, marquês de Lavradio, ao juiz de fora da cidade do Rio de Janeiro, sobre o requerimento de Domingos José Barbosa contra seu cunhado, Frutuoso Barbosa, pela “descompostura” que este fizera à sua esposa, e pedindo-lhe para efetuar a prisão de Frutuoso e de sua mulher.
Data do documento: 5 de maio de 1770
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): 41v
Conjunto documental: Registro da correspondência do vice-reinado com diversas autoridades
Notação: códice 70, vol. 05
Datas-limite: 1769-1771
Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
Código do fundo: 86
Argumento de pesquisa: população, feminina
Ementa: carta enviada pelo marquês de Lavradio, Luís de Almeida Portugal, vice-rei do Brasil, ao ouvidor da comarca do Rio de Janeiro, sobre o requerimento que lhe fez uma senhora viúva, que passava dos cem anos, pedindo que notificasse Caetano Lopes da Costa, para que se mantivesse afastado de suas matas e terras, até seu filho chegar à cidade. Só mediante a presença do filho poderia requerer da senhora o que lhe fosse de direito ou justiça.
Data do documento: 23 de julho de 1770
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): 67
Conjunto documental: Registro da correspondência do vice-reinado com diversas autoridades
Notação: códice 70, vol. 05
Datas-limite: 1769-1771
Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
Código do fundo: 86
Argumento de pesquisa: população, feminina
Ementa: carta do marquês de Lavradio, Luís de Almeida Portugal, vice-rei do Brasil, ao ouvidor da comarca, sobre o requerimento que Maria Ribeiro lhe fez contra o cigano João da Costa, por ele maltratar com pancadas sua escrava e a outra de sua vizinha. O marquês ordena a prisão do cigano pelos seus atos.
Data do documento: 6 de agosto de 1771
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): 214v
Conjunto documental: Registro de Correspondência do Vice-Reinado com Diversas Autoridades
Notação: códice 70, vol. 07
Datas-limite: 1771-1774
Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
Código do fundo: 86
Argumento de pesquisa: população, feminina
Ementa: carta do marquês de Lavradio, vice-rei do Brasil, para o mestre de campo Jorge de Lemos Parady sobre o requerimento de Anna Maria do Nascimento contra seu marido, Manoel da Rocha e Silva, acusado de se envolver com outra mulher, de nome Feliciana. O marquês de Lavradio instrui o mestre de campo para que, caso ainda estejam na cidade, ambos sejam presos, mandando-os para as cadeias da Relação.
Data do documento: 23 de janeiro de 1772
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): 38
Conjunto documental: Registro de correspondência do vice-reinado com diversas autoridades
Notação: códice 70, vol. 07
Datas-limite: 1771-1774
Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
Código do fundo: 86
Argumento de pesquisa: população, feminina
Ementa: carta do marquês de Lavradio, vice-rei do Brasil, ao Marechal de Campo Antunes Ferreira solicitando que remeta preso Manoel de Pinho, ex-feitor de escravos que na ocasião trabalhava como mascate, em razão do requerimento do casal Manoel João Correa e Maria de Assumpção para que ele se case com a sua filha.
Data do documento: 23 de janeiro de 1772
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): 38 v
Conjunto documental: Registro de correspondência do vice-reinado com diversas autoridades
Notação: códice 70, vol. 07
Datas-limite: 1771-1774
Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
Código do fundo: 86
Argumento de pesquisa: população, feminina
Ementa: carta do marquês de Lavradio, vice-rei do Brasil, para o Marechal de Campo Fernando José Mascarenhas tratando do requerimento feito por Josefa Maria de Jesus, viúva do capitão Félix de Souza, contra os filhos do alferes Felipe de Santiago. O marquês de Lavradio pede que o marechal de campo mande chamar os filhos do alferes, os repreenda pela forma como eles vêm tratando a viúva e informe que caso continuem com semelhantes excessos serão presos.
Data do documento: 2 de junho de 1772
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): 74v e 75
Conjunto documental: Registro de Correspondência do Vice-Reinado com diversas autoridades
Notação: códice 70, vol. 07
Datas-limite: 1771-1774
Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
Código do fundo: 86
Argumento de pesquisa: população, feminina
Ementa: carta do marquês de Lavradio, vice-rei do Brasil, ao desembargador Manoel Francisco da Silva Veiga em que informa ter presenteado Rosa Maria de Marins, que se casou com o índio Baltazar Antunes Pereira, para assim animar as mulheres brancas a se casarem com índios, assim como os homens brancos a se casarem com índias.
Data do documento: 26 de fevereiro de 1773
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): 134 v e 135
Conjunto documental: Cartas, Provisões e Alvarás
Notação: códice 438
Datas-limite: 1654-1779
Título do fundo: Junta da Fazenda da Província de São Paulo
Código do fundo: EG
Argumento de pesquisa: população, feminina
Ementa: alvará da rainha d. Maria I comunicando mercê concedida às pessoas que a servem: as damas, moças da câmara e açafatas e, ainda, à sua mãe.
Data do documento: 17 de maio de 1777
Local: Palácio de Nossa Senhora da Ajuda
Folha(s): 81
Conjunto documental: Livro Copiador de Portarias do Governador
Notação: IXM 89
Datas-limite: 1776-1796
Título do fundo: Série Marinha
Código do fundo: AZ
Argumento de pesquisa: população, feminina
Ementa: petição da viúva Anna Maria do Sacramento, tutora de seus filhos menores, requisitando o pagamento dos aluguéis atrasados da casa de sua propriedade que fora solicitada pela Marinha para estocar pólvora. A suplicante solicita ainda alguma reparação pelos danos causados à sua propriedade, já que as paredes e pisos foram prejudicados e as árvores frutíferas cortadas, causando desvalorização do imóvel. A Real Fazenda encaminha a petição à rainha, recomendando que seja acatada para que a viúva e os órfãos não sejam prejudicados.
Data do documento: 16 de outubro de 1787
Local: Bahia
Folha(s): 32
Conjunto documental: Livro copiador de portarias do governador
Notação: IXM-89
Datas-limite: 1776-1796
Título do fundo: Série Marinha
Código do fundo: AZ
Argumento de pesquisa: população, feminina
Ementa: petição de Anna Joaquina de São Miguel Cardoso, senhoria e caixa da Corveta Nossa Senhora Mãe dos Homens Vitória e Almas, que segue viagem para Costa da Mina, solicitando três dúzias e meia de tabuado de tapinhoã, madeira utilizada em navios, para a construção de uma lancha, já que não havia madeira nos estaleiros daquela cidade. No fim do documento, um despacho aprova a venda da madeira.
Data do documento: 6 de outubro de 1790
Local: Bahia
Folha(s): 71 v
Conjunto documental: Registro da correspondência do vice-reinado com diversas autoridades
Notação: códice 70, vol. 15
Datas-limite: 1790-1797
Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
Código do fundo: 86
Argumento de pesquisa: população, feminina
Ementa: carta expedida ao brigadeiro Rafael Pinto concedendo licença para que Merenciana Maria, mulher solteira que foi degredada para outro continente por supostamente estar envolvida em uma desordem, possa ir para o Rio de Janeiro. Segundo o vice-rei, o conde de Resende, esta já havia sido castigada, por isso concedeu a permissão.
Data do documento: 28 de abril de 1791
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): 5v
Conjunto documental: Registro da correspondência do vice-reinado com diversas autoridades
Notação: códice 70, vol. 15
Datas-limite: 1790-1797
Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
Código do fundo: 86
Argumento de pesquisa: população, feminina
Ementa: correspondência do vice-rei do Brasil, conde de Resende, atestando a veracidade do requerimento de Catarina da Conceição, moradora da Vila de Magé, contra João Batista que teria raptado uma filha sua chamada Ana Maria. Pede que se prenda o acusado e que Ana Maria seja entregue a sua mãe.
Data do documento: 3 de agosto de 1791
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): 11v
Conjunto documental: Registro da correspondência do vice-reinado com diversas autoridades
Notação: códice 70, vol. 15
Datas-limite: 1790-1797
Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
Código do fundo: 86
Argumento de pesquisa: população, feminina
Ementa: requerimento ao vice-rei da viúva do capitão Luís Antônio Tinoco, Francisca de Paula, para que possa sair da casa de Recolhimento da Santa Casa da Misericórdia, no Rio de Janeiro, já que vinha padecendo de moléstias e que seja autorizada a viver com a sua mãe na vila de Campos.
Data do documento: 10 de setembro de 1792
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): 56
Conjunto documental: Correspondências com Portugal – Minutas de ofícios
Notação: caixa 494, pct. 2, caderno n° 5
Datas-limite: 1804 - 1806
Título do fundo: Vice-reinado
Código do fundo: D9
Argumento de pesquisa: população, feminina
Ementa: pedido de licença enviado ao visconde de Anadia, secretário de Estado da Marinha e Ultramar, para que José Fortunato de Brito Abreu Souza e Menezes, desembargador, conselheiro da Fazenda e cavaleiro da Ordem de Cristo, possa casar com Ana Dorothea de Oliveira Gonçalves, filha de Thomas Gonçalves, cavaleiro da Ordem de Cristo e comerciante.
Data do documento: 29 de maio de 1806
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): documento n°66
Conjunto documental: Tribunal do Desembargo do Paço
Notação: caixa 219, pct. 2
Datas-limite: 1808-1828
Título do fundo: Mesa do Desembargo do Paço
Código do fundo: 4k
Argumento de pesquisa: população, feminina
Ementa: carta do conselheiro corregedor do Crime da Corte e Casa, Luiz J. de Castro, ao príncipe regente relatando o caso de Anna Rosa, acusada de ter cometido adultério e fugido do marido levando consigo roupas e uma escrava. Anna Rosa foi encontrada e presa com o amante em uma casa da cidade do Rio de Janeiro. A suplicante implora compaixão real e absolvição já que estaria grávida e diz já ter pedido perdão ao marido. O conselheiro defende que não seja absolvida, já que o crime cometido acarretava graves danos morais à família e ao Estado.
Data do documento: 8 de agosto de 1808
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): documento n°51/3
Conjunto documental: Tribunal do Desembargo do Paço
Notação: caixa 219, pct. 3
Datas-limite: 1805-1827
Título do fundo: Mesa do Desembargo do Paço
Código do fundo: 4k
Argumento de pesquisa: população, feminina
Ementa: carta do procurador João Batista, em nome de Antonio José Coelho Carmo, pedindo clemência a d. João, pela acusação de ter raptado e estuprado Policena Rosa, filha de Gertrudes Maria Delgada.
Data do documento: 16 de março de 1809
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): documento n°136
Conjunto documental: Tribunal do Desembargo do Paço
Notação: caixa 195, pct. 4
Datas-limite: 1807-1828
Título do fundo: Mesa do Desembargo do Paço
Código do fundo: 4k
Argumento de pesquisa: população, feminina
Ementa: pedido de alvará de prorrogação de seguro encaminhado por Ana Maria de Andrade ao príncipe regente, d. João VI. Solicita prorrogação do seguro por um tempo de seis meses, relativo ao livramento de seu escravo, Antonio Congo, acusado de ferir Manoel de Barros Leitão.
Data do documento: 17 de abril de 1809
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): documento n°98
Conjunto documental: Tribunal do Desembargo do Paço
Notação: caixa 195, pct. 3
Datas-limite: 1808-1828
Título do fundo: Mesa do Desembargo do Paço
Código do fundo: 4k
Argumento de pesquisa: população, feminina
Ementa: petição de Anna Amália Enriqueta Pinto ao príncipe regente, d. João VI, solicitando alvará de fiança. Anna Amália argumenta ter sido presa por uma falsa acusação de adultério promovida por seu marido, João José de Santana, que pretendia vingar-se dela por ter pedido o divórcio.
Data do documento: 14 de dezembro de 1809
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): documento n°76
Conjunto documental: São Paulo. Ministério do Reino e Império. Registro de correspondência
Notação: IJJ9 5
Datas-limite: 1808-1830
Título do fundo: Série Interior
Código do fundo: AA
Argumento de pesquisa: população, feminina
Ementa: carta do conde de Aguiar, governador e capitão-general da Bahia, ao governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Antonio José da França e Horta, informando que o príncipe regente, d. João VI, permite que se instale um recolhimento e casa de educação de mulheres na vila de Sorocaba a pedido de d. Manuela de Santa Clara e de Rita de Santa Inês.
Data do documento: 22 de junho de 1810
Local: Palácio do Rio de Janeiro
Folha(s): 14 e 15
Conjunto documental: São Paulo. Ministério do Reino e Império. Registro de correspondência
Notação: IJJ9 5
Datas-limite: 1808-1830
Título do fundo: Série Interior
Código do fundo: AA
Argumento de pesquisa: população, feminina
Ementa: registro de correspondência do conde de Aguiar, governador e capitão-general da Bahia, ao governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Antônio José da França e Horta, notificando a proibição das mulheres na cidade andarem “embuçadas em baetas”, fazendo referência ao costume ibérico, de herança árabe, do uso de manta cobrindo a cabeça e parte do rosto, cabendo punição para aquelas que não obedecessem.
Data do documento: 30 de agosto de 1810
Local: Palácio do Rio de Janeiro
Folha(s): 16v
Conjunto documental: Coleção Eclesiástica. Bahia
Notação: caixa 888, pct. 1
Datas-limite: 1812-1853
Título do fundo: Coleção Eclesiástica
Código do fundo: 2J
Argumento de pesquisa: população, feminina
Ementa: carta do arcebispo Francisco José, acusando o recebimento do oficio de 30 de setembro, que informa a permissão do príncipe regente, d.João, para que a princesa dona Maria Theresa seja madrinha de batismo da filha de José de Siqueira Lima e sua mulher, dona Maria Vitória Cardina Siqueira.
Data do documento: 2 de abril de 1812
Local: Bahia
Folha(s): documento nº 2
Conjunto documental: Tribunal do Desembargo do Paço
Notação: caixa 219, pct. 02
Datas-limite: 1808-1828
Título do fundo: Mesa do Desembargo do Paço
Código do fundo: 4k
Argumento de pesquisa: população feminina
Ementa: pedido de comutação da condenação ao degredo de duas mulheres, Ana Maria e sua filha Ana Maria dos Carvalhos, encaminhado pelo procurador Luís Pereira ao príncipe regente. Ambas vieram de Portugal, da cidade do Porto, para cumprirem a pena de cinco anos de degredo na Ilha de Santa Catarina. O procurador argumenta que a acusação de adultério que pesa sobre a filha é falsa, já a mãe foi condenada por ser cúmplice do adultério da filha e por roubo. Luís Pereira descreve a situação miserável em que elas se encontravam e menciona a “fragilidade” delas por serem mulheres. Finaliza a carta pedindo a absolvição de ambas.
Data do documento: 9 de abril de 1812
Folha(s): -
Local: Rio de Janeiro
Conjunto documental: Maranhão. Ministério do Reino e Império. Registro de correspondência
Notação: IJJ9 42
Datas-limite: 1810-1855
Título do fundo: Série Interior
Código do fundo: AA
Argumento de pesquisa: população feminina
Ementa: carta de Tomás Antônio Villanova Portugal, desembargador do Paço, ao juiz Paulo José da Silva Gama, onde manda executar a ordem do príncipe d. João em favor da petição de Maria Teresa Teixeira, que na ocasião se encontrava reclusa em um convento com seus dois filhos, devido aos maus tratos de seu marido, o coronel José Joaquim Vieira Belfort, e pelo fato de se encontrar grávida. É ordenado que ela seja levada à casa de seu pai, Caetano José Teixeira, sem prejuízo do progresso de causa que consistia em um processo de divórcio que estava sendo movido contra seu marido.
Data do documento: 22 de maio de 1812
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): 44 e 44v
Conjunto documental: Coleção Eclesiástica. Bahia
Notação: caixa 888, pct. 1
Datas-limite: 1812-1853
Título do fundo: Coleção Eclesiástica
Código do fundo: 2J
Argumento de pesquisa: população, feminina
Ementa: carta do arcebispo Francisco José informando o cumprimento da ordem do príncipe regente, d. João, para que fosse examinado o requerimento de Maria Joana Antonia de Mello. A mesma pede licença para sair da clausura do convento de Santa Clara do Desterro, na Bahia, alegando padecer de moléstias. O arcebispo considera que a requerente merece ter sua solicitação atendida.
Data do documento: 12 de junho de 1812
Local: Bahia
Folha(s): documento nº 4
Conjunto documental: São Paulo. Ministério do Reino e Império. Registro de Correspondência
Notação: IJJ9 5
Datas-limite: 1808-1830
Título do fundo: Série Interior
Código do fundo: AA
Argumento de pesquisa: população, feminina
Ementa: cópia da carta do conde de Aguiar, governador e capitão-general da Bahia, ao marquês de Alegrete informando que o príncipe regente, d. João VI, destina a ele a função de encaminhar a um recolhimento Anna Rita Fortes, sobrinha do conselheiro Diogo de Toledo Lara Ordonhes.
Data do documento: 19 de dezembro de 1812
Local: Palácio do Rio de Janeiro
Folha(s): 32 v
Conjunto documental: São Paulo. Ministério do Reino e Império. Registro de correspondência
Notação: IJJ9 5
Datas-limite: 1808-1830
Título do fundo: Série Interior
Código do fundo: AA
Argumento de pesquisa: população, feminina
Ementa: cópia da carta do conde de Aguiar, governador e capitão-general da Bahia, ao bispo de São Paulo informando o recolhimento de Anna Rita Fortes, sobrinha do conselheiro Diogo Toledo Lara Ordonhes. Designa ao bispo informar aos recolhimentos que a recebam e orientar a regente quanto ao seu comportamento no recinto.
Data do documento: 19 de dezembro de 1812
Local: Palácio do Rio de Janeiro
Folha(s): 32v
Conjunto documental: Tribunal do Desembargo do Paço
Notação: caixa 219, pct. 3
Datas-limite: 1805-1827
Título do fundo: Mesa do Desembargo do Paço
Código do fundo: 4k
Argumento de pesquisa: população, feminina
Ementa: documento notarial autenticando acórdãos emitidos em Funchal, na Ilha da Madeira, a respeito de um crime envolvendo Antonio João Escório de Vasconcelos, Antonio de Freitas e sua mulher. O primeiro é acusado de ter se aproveitado da amizade com a família para deflorar a filha do casal, Joana, tendo engravidado a mesma. O réu, no entanto, alega inocência e acusa o padre José Gomes de ter cometido o defloramento da jovem. De acordo com o documento o réu é condenado a cinco anos de degredo na África e ao pagamento de uma indenização às vitimas, acrescido de uma punição pela injúria cometida contra o padre.
Data do documento: 13 de fevereiro de 1813
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): documento n° 108
Conjunto documental: Fisicatura-mor
Notação: códice 145, vol. 06
Datas-limite: 1813-1818
Título do fundo: Fisicatura-mor
Código do fundo: 2O
Argumento de pesquisa: população feminina
Ementa: carta do doutor José Correa Picanço ao príncipe, informando sobre o laudo pericial positivo para o pedido de Dorotéia Rosa, solicitando o atendimento de uma parteira. A paciente foi examinada pelo cirurgião Francisco José Monteiro e o também subdelegado João Evangelista de Contreirão, e realizou o pagamento pelos serviços de 6.400 contos de réis e 1.200 réis pela assinatura. O doutor menciona que falta o pagamento de 1.600 réis pela utilização do selo.
Data do documento: 14 de junho de 1813
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): 21v
Conjunto documental: Tribunal do Desembargo do Paço
Notação: caixa 195, pct. 3
Datas-limite: 1808-1828
Título do fundo: Mesa do Desembargo do Paço
Código do fundo: 4k
Argumento de pesquisa: população, feminina
Ementa: petição de Ana Antonia de Azevedo e Francisca Perpétua Bernardina de Azevedo, irmãs, ao príncipe regente, d.João. As suplicantes estavam presas por ter sido encontrado morto em suas casas, Alberto José Ferreira. Pedem ser soltas por fiança devido a sua condição de mulheres, miseráveis e sem família.
Data do documento: 20 de setembro de 1813
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): documento n°75
Conjunto documental: Tribunal do Desembargo do Paço
Notação: caixa 219, pct. 3
Datas-limite: 1805-1827
Título do fundo: Mesa do Desembargo do Paço
Código do fundo: 4k
Argumento de pesquisa: população, feminina
Ementa: pedido de perdão de Antônio Joaquim da Fonseca, cabo de esquadra da cavalaria miliciana, a d.João, pela acusação que lhe pesa de ter raptado e deflorado a filha de Antonio José Salgado, morador da vila de São Salvador dos Campos dos Goytacazes.
Data do documento: 1 abril de 1814
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): documento n° 111
Conjunto documental: São Paulo. Ministério do Reino e Império. Registro de correspondência
Notação: IJJ9 5
Datas-limite: 1808-1830
Título do fundo: Série Interior
Código do fundo: AA
Argumento de pesquisa: população, feminina
Ementa: carta do conde de Aguiar, ministro e secretário de Estado dos Negócios do Brasil, ao conde de Palma, governador da capitania de São Paulo, informando requerimento de dona Maria Clara, viúva, que pede licença para comparecer na Corte na companhia de seus filhos e escravos.
Data do documento: 30 de janeiro de 1815
Local: Palácio do Rio de Janeiro
Folha(s): 46
Conjunto documental: Registros de ordens e ofícios expedidos da Polícia aos ministros criminais dos bairros e comarcas da Corte e ministros eclesiásticos.
Notação: códice 329, vol. 3
Datas-limite: 1818-1822
Título do fundo: Polícia da Corte
Código do fundo: ØE
Argumento de pesquisa: criminalidade
Ementa: carta do intendente de Polícia da Corte, Paulo Fernandes Viana, ao juiz do crime do bairro de São José, Luís Pedreira do Couto Ferraz, informando sobre a prisão de Francisco Pereira de Mattos. O mesmo é acusado de ser “homem vadio”, tendo se casado por interesse com a viúva Floriana Teresa, da qual estava em processo de divórcio. Também é acusado de perverter as filhas da viúva, além de trapacear uma série de pessoas citadas na carta.
Data do documento: 11 de setembro de 1815
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): -
Conjunto documental: São Paulo. Ministério do Reino e Império. Registro de correspondência
Notação: IJJ9 5
Datas-limite: 1808-1830
Título do fundo: Série Interior
Código do fundo: AA
Argumento de pesquisa: população, feminina
Ementa: carta de Antônio de Araújo e Azevedo, conde de Barca, ministro do Reino, ao conde de Palma, governador da capitania de São Paulo, informando o requerimento de dona Ana de Jesus Maria, que pede para ser admitida no Recolhimento de educação em Sorocaba.
Data do documento: 15 de janeiro de 1817
Local: Palácio do Rio de Janeiro
Folha(s): 57v
Conjunto documental: Ministério do Reino. Pernambuco. Correspondência do presidente da província
Notação: IJJ9 241
Datas-limite: 1785–1820
Título do fundo: Série Interior
Código do fundo: AA
Argumento de pesquisa: população, feminina
Ementa: carta de Ana Joaquina de Gusmão ao rei de Portugal, alegando ser mulher de Felipe da Silva Moraes, que se encontrava preso há mais de quarenta e dois meses na Cadeia da Relação da Bahia, em razão do “tumulto acontecido em Pernambuco”. A suplicante diz estar em situação difícil, com a perda de seus limitados bens e com seus filhos. Ela implora piedade e clemência ao rei.
Data do documento:[1818]
Local: Bahia
Folha (s): 424
Conjunto documental: São Paulo. Ministério do Reino e Império. Registro de correspondência
Notação: IJJ9 5
Datas-limite: 1808-1830
Título do fundo: Série Interior
Código do fundo: AA
Argumento de pesquisa: população, feminina
Ementa: carta de Tomás Antônio de Vilanova Portugal, ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, ao conde de Palma, governador da capitania de São Paulo, informando a permissão concedida à dona Ana de Jesus Maria, filha do coronel Antonio Francisco de Aguiar, para ser educada no recolhimento da vila de Sorocaba.
Data do documento: 7 de julho de 1817
Local: Palácio do Rio de Janeiro
Folha(s): 59v
Conjunto documental: Ministério do Reino. Pernambuco. Correspondência do Presidente da Província
Notação: IJJ9 241
Datas-limite: 1785–1820
Título do fundo: Série Interior
Código do fundo: AA
Argumento de pesquisa: população, feminina
Ementa: carta do brigadeiro Luiz do Rego Barreto para Tomás Antônio de Vilanova Portugal, ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, repassando o requerimento de Ana de Siqueira e Castro, viúva do brigadeiro Manoel Joaquim Barbosa de Castro, que pede ao rei de Portugal que lhe conceda o soldo do marido por inteiro.
Data do documento: 18 de julho de 1817
Local: Rio de Janeiro
Folha (s): 214
Conjunto documental: Mesa de Consciência e Ordens
Notação: caixa 316, pct. 1
Datas-limite: 1807-1828
Título do fundo: Mesa de Consciência e Ordens
Código do fundo: 4J
Argumento de pesquisa: população, feminina
Ementa: requerimento de Florêncio Antônio Borr Guerreiro e Manoel José de Souza, “por cabeça de sua esposa” Joana Maria da Conceição, solicitando os bens deixados por seu falecido irmão. Requerem os papéis necessários para habilitarem-se perante o juiz de defuntos e ausentes para liberação dos bens que se encontravam apreendidos pelo último.
Data do documento: 17 de setembro de 1817
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): 15
Conjunto documental: Diversos
Notação: IJJ9 195
Datas-limite: 1808-1817
Título do fundo: Série Interior
Código do fundo: AA
Argumento de pesquisa: população, feminina
Ementa: carta do governador da província do Rio Grande do Norte, José Inácio Borges, ao ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, Tomás Antônio de Vilanova Portugal, em que se apura o requerimento feito pela “viúva branca”, Teresa de Melo, de receber a remuneração referente ao ofício de seu marido morto. Conclui-se, entretanto, que os serviços do falecido não eram remuneráveis pelo Regimento das Mercês, e nem mesmo por outra legislação posterior. O governador pede ao ministro que encaminhe a d. João VI um pedido de “esmola” para que a viúva possa sustentar “com honestidade” as três filhas solteiras: Maria Benedita, Joana Cecília e Joaquina Alexandrina.
Data do documento: 18 de setembro de 1817
Local: Natal
Folha(s): 69
Conjunto documental: Tribunal do Desembargo do Paço
Notação: caixa 219, pct. 02
Datas-limite: 1808-1828
Título do fundo: Mesa do Desembargo do Paço
Código do fundo: 4k
Argumento de pesquisa: população feminina
Ementa: oficio do corregedor do Crime da Corte e Casa, José Albano Fragoso a d. João VI explicando o caso de Anna Maria do Espírito Santo. A mesma foi acusada por João Valério Tavares de ter furtado objetos na noite de 21 de dezembro de 1816 e encontrou na casa de Anna Maria os trastes furtados. A acusada afirmou ter sido um presente de um amásio como pagamento da prostituição. Ela recebeu como pena, dois anos de degredo em Angola mais o pagamento de vinte mil reis, porém na apelação a pena foi reduzida para dois anos no Rio Grande. Albano Fragoso defende a absolvição da acusada.
Data do documento: 7 de junho de 1819
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): -
Conjunto documental: Tribunal do Desembargo do Paço
Notação: caixa 219, pct. 02
Datas-limite: 1808-1828
Título do fundo: Mesa do Desembargo do Paço
Código do fundo: 4k
Argumento de pesquisa: população feminina
Ementa: petição do procurador Antônio Pinto Gomes de Almeida ao rei em nome de Anna Maria do Espírito Santo, condenada a cinco anos de degredo em Angola. A mesma pede a modificação da pena, argumenta que está em situação degradante, sem marido há 14 anos, e com cinco filhos, tendo um morrido no período dos vinte meses em que esteve presa. Além disso, Anna Maria afirma sua inocência, e diz já ter sido bastante castigada. O procurador conclui dizendo achar melhor enviá-la ao Rio Grande com seus quatro filhos, pois provavelmente não aguentarão a viagem à África por estarem muito fracos.
Data do documento: s.d
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): -
Conjunto documental: Tribunal do Desembargo do Paço
Notação: caixa 219, pct. 02
Datas-limite: 1808-1828
Título do fundo: Mesa do Desembargo do Paço
Código do fundo: 4k
Argumento de pesquisa: população feminina
Ementa: carta de Manuel Dias de Lima relatando o caso de Anna Maria, presa há cinco meses, diz padecer das maiores misérias e com idade avançada. Manuel Dias afirma que a suplicante está presa por causa da filha, que cometeu adultério, e acusada de cúmplice. As duas têm de cumprir a pena de degredo na Ilha de Santa Catarina, porém a suplicante alega ser falso o crime do qual é acusada.
Data do documento: s.d.
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): -
Conjunto documental: São Paulo. Ministério do Reino e Império. Registro de correspondência
Notação: IJJ95
Datas-limite: 1808-1830
Título do fundo: Série Interior
Código do fundo: AA
Argumento de pesquisa: população, feminina
Ementa: carta do ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, Tomás Antônio de Villanova Portugal, a João Carlos Augusto Oeynhausen, governador da capitania de São Paulo, relatando o desejo do senhor brigadeiro Bernardo José Pinto Gavião Peixoto Bernardo Costa Gavião, de casar-se com a Anna Policena de Andrade Vasconcellos, natural de São Paulo.
Data do documento: 8 de maio de 1819
Local: Palácio do Rio de Janeiro
Folha(s): 74v
Conjunto documental: São Paulo. Ministério do Reino e Império. Registro de correspondência
Notação: IJJ9 5
Datas-limite: 1808-1830
Título do fundo: Série Interior
Código do fundo: AA
Argumento de pesquisa: população, feminina
Ementa: carta do ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, Tomás Antonio de Villanova Portugal, para João Carlos Augusto de Oeynhausen Gravenburg, capitão-mor governador de São Paulo, informando o requerimento de dona Anna Maria da Candelária, reivindicando as terras que lhe foram apreendidas e concedidas aos ilhéus. É solicitado também que o mesmo interponha o seu parecer sobre o pedido.
Data do documento: 14 de junho de 1819
Local: Palácio do Rio de Janeiro
Folha(s): 76v
Conjunto documental: Tribunal do Desembargo do Paço
Notação: cx.195, pct. 04
Datas-limite: 1807-1828
Título do fundo: Mesa do Desembargo do Paço
Código do fundo: 4k
Argumento de pesquisa: população, feminina
Ementa: procuração em nome de Ana Joaquina Teixeira solicitando ao rei d. João VI que lhe conceda alvará de fiança. Ana Teixeira era acusada por Domingos José Joannes de ter lhe roubado, em companhia de seu amante, mas nega ter praticado o crime.
Data do documento: 19 de julho de 1819
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): documento n°93
Conjunto documental: São Paulo. Ministério do Reino e Império. Registro de correspondência
Notação: IJJ9 5
Datas-limite: 1808-1830
Título do fundo: Série Interior
Código do fundo: AA
Argumento de pesquisa: população, feminina
Ementa: carta do ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, Tomás Antonio de Villanova Portugal, para João Carlos Augusto de Oeynhausen Gravenburg, capitão-mor governador de São Paulo, informando o parecer ao requerimento de Felício Pinto Coelho, que pede que seus filhos sejam entregues ao seu pai, pois não considera sua mulher e ele mesmo, capazes de proporcionar uma boa educação. É requerido também que o mesmo execute tal determinação.
Data do documento: 6 de março de 1820
Local: Palácio do Rio de Janeiro
Folha(s): 86 e 87
Conjunto documental: São Paulo. Ministério do Reino e Império. Registro de correspondência
Notação: IJJ9 5
Datas-limite: 1808-1830
Título do fundo: Série Interior
Código do fundo: AA
Argumento de pesquisa: população, feminina
Ementa: carta do ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, Tomás Antonio de Villanova Portugal a João Carlos Augusto de Oeynhausen Gravenburg, capitão-mor governador de São Paulo, solicitando que o mesmo retire os filhos do suplicante Felício Pinto Coelho, da companhia de sua mulher, dona Domitila de Castro.
Data do documento: 7 de setembro de 1820
Local: -
Folha(s): 95
Conjunto documental: São Paulo. Ministério do Reino e Império. Registro de correspondência
Notação: IJJ9 5
Datas-limite: 1808-1830
Título do fundo: Série Interior
Código do fundo: AA
Argumento de pesquisa: população, feminina
Ementa: carta do ministro secretário de Estado dos Negócios do Reino, Tomás Antonio de Villanova Portugal, a João Carlos Augusto de Oeynhausen Gravenburg, capitão-mor governador de São Paulo, informando o requerimento de Anna Theresa de Assunção no qual requisita uma pensão para ela e seus filhos garantirem sua subsistência.
Data do documento: 18 de dezembro de 1820
Local: Palácio do Rio de Janeiro
Folha(s): 102
Conjunto documental: Mesa de Consciência e Ordens
Notação: caixa 316, pct. 1
Datas-limite: 1807-1828
Título do fundo: Mesa de Consciência e Ordens
Código do fundo: 4J
Argumento de pesquisa: população, feminina
Ementa: pedido do capitão-mor Feliz José Santos para que lhe sejam transferidos os bens de sua esposa Anna Efigênia Nogueira da Rocha, que administrava os negócios de seu falecido marido em Angola e os bens dos seus filhos menores. Argumenta que ele como “cabeça do casal” deve gozar desta prerrogativa.
Data do documento: 23 de março de 1821
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): 27
Conjunto documental: José Maria Salomé
Notação: maço 107, pct. 442
Datas-limite: 1821-1821
Título do fundo: Corte de Apelação
Código do fundo: 20
Argumento de pesquisa: população, feminina
Ementa: juntada de petição da apelação de José Maria Salomé, que foi acusado de seduzir e relacionar-se sexualmente com suas parentas. A sentença do juiz é que as mulheres fossem levadas a uma casa de recolhimento, já que o acusado não poderia cumprir com o casamento de todas, e o pagamento aos pais das jovens pelo transtorno causado.
Data do documento: 27 de setembro de 1821
Local: s.l
Folha(s): -
Conjunto documental: Tribunal do Desembargo do Paço
Notação: caixa 219, pct. 02
Datas-limite: 1808-1828
Título do fundo: Mesa do Desembargo do Paço
Código do fundo: 4k
Argumento de pesquisa: população feminina
Ementa: carta de Caetano Pinto de Miranda Montenegro para José Manuel Verani perdoando Anna Maria do Espírito Santo do degredo de dois anos no Rio Grande, por ela já ter sofrido muito na prisão, pela situação deplorável em que se encontrava e por querer que a mesma participe com alegria da aclamação e coroação do imperador.
Data do documento: 6 de dezembro de 1822
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): -
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