ECLESIÁSTICOS [participação na conjuração mineira]

A Igreja sempre foi um braço do Estado português na colônia, no entanto, contrariando as diretrizes da Santa Sé, vários grupos religiosos atuaram politicamente em movimentos sociais que questionavam a ordem vigente, como foi o caso da Conjuração Mineira. Os clérigos inconfidentes mostravam grande interesse por filosofia e política e, ao mesmo tempo, um maior desprendimento da vida sacerdotal, que podia significar não apenas maior participação na política, mas também uma atitude tão corrupta em relação aos negócios quanto a de seus pares leigos. A levar-se em conta relatos da época, podemos dizer o mesmo quanto ao seu comportamento privado, considerado muitas vezes imoral. Sobre alguns deles, por exemplo, pesavam acusações de relações impróprias com suas fiéis. Eram leitores das ditas “ciências profanas” (filosofia, história, literatura, etc) – principalmente o cônego Luis Vieira da Silva que possuía uma das melhores e mais modernas bibliotecas da capitania – e tinham como referência autores como Voltaire, Raynal e Montesquieu (ver ESCRITOS PERIGOSOS). Os principais réus eclesiásticos que se envolveram na conjuração foram: o cônego Luis Vieira da Silva, e os clérigos Carlos Correia de Toledo e José da Silva Oliveira Rolim. Contudo, o total de cinco réus eclesiásticos foram enviados a Lisboa – Luís Vieira da Silva, José da Silva e Oliveira Rolim, José Lopes de Oliveira, Carlos Correia de Toledo e Melo, e Manoel Rodrigues da Costa –, onde deveriam cumprir prisão perpétua, mas tiveram parte de suas penas atenuadas. Os clérigos inconfidentes não receberam sua sentença no Rio de Janeiro, como os civis e militares: foram encaminhados a Lisboa, onde d. Maria I faria a declaração da sentença definitiva. Oliveira Rolim foi sentenciado a 15 anos nos mosteiros de Lisboa, mas em 1805 já estava de volta ao Brasil. Correia de Toledo morreu em Portugal, e Vieira da Silva retornou ao Brasil em data incerta. Manoel Rodrigues, outro inconfidente religioso menos conhecido, condenado a dez anos de cárcere em Lisboa, retornou ao Brasil e tornar-se-ia um dos primeiros membros do Instituto Histórico e Geográfico do Brasil, e também deputado por Minas Gerais.

ECLESIÁSTICOS

Compunham o conjunto dos clérigos seculares e regulares. Se o clero regular, com destaque para os jesuítas, teve uma indiscutível atuação e importância desde o início da empresa da colonização, outras ordens também construíram fortes estruturas no Brasil colonial, como beneditinos, carmelitas e franciscanos (chegados no final do século XVI), e capuchinhos, mercedários, carmelitas descalços, oratorianos e agostinianos (chegados no início do XIX), esses últimos não tiveram tanta expressão quanto os anteriores. Todas as ordens dedicaram-se à conversão e educação religiosa do gentio e à mediação das relações entre os colonos portugueses e os índios, porém os inacianos foram os primeiros a ter contato com os indígenas. Foram responsáveis pela criação dos primeiros aldeamentos, defendendo o gentio nos conflitos com os colonos que desejavam usá-los como mão de obra escrava. Também se dedicaram à empresa da educação dos meninos indígenas e dos primeiros filhos de colonos nos colégios que fundaram ao longo do território colonial, tanto para ensino religioso quanto para aprender a ler e escrever, essa sendo indiscutivelmente a melhor forma de conversão. O crescimento do patrimônio de jesuítas e de outras ordens, sua grande influência na colônia junto às populações autóctones e do interior, aliados a uma busca de secularização do Império português empreendida pelo marquês de Pombal levou à expulsão dos inacianos de todo o reino e possessões ultramarinas em 1759 e o confisco de seus bens (e de outras ordens que puderam ficar). Entretanto, apesar da presença maior dos eclesiásticos regulares, foi o clero secular a pedra fundamental de toda a estrutura da Igreja Católica na colônia, muito em virtude da instituição do Padroado – direito concedido aos reis de Portugal (e depois do Brasil) de administrar e controlar os negócios religiosos no Ultramar. Até o século XVII, a colônia ainda tinha poucos membros do clero secular no território, esse tornando-se mais numeroso no século XVIII, sobretudo nas cidades ao longo do litoral, ficando o interior mais entregue aos regulares. Até meados do Setecentos a grande maioria dos padres já era de nascidos no Brasil, mas a formação ainda era deficiente, já que as únicas escolas que havia eram as jesuítas e de conventos regulares, e todo o território colonial só contava com quatro seminários episcopais, que passavam constantemente por dificuldades, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pará e Pernambuco. A vacância de prelazias, paróquias, bispados era frequente assim como as irregularidades no preenchimento das vagas, e muitos que se ordenavam não tinham condições de exercer suas funções. Na prática, os clérigos seculares pouco se distinguiam dos leigos, já que muitos se dedicavam às atividades econômicas, viviam em concubinato e tinham filhos. A maioria dos clérigos era pobre, pois vivia de pequenas capelas e colocações. Esse baixo clero, que vivia no interior em situação de quase abandono pela Sé, buscava alternativas para aumentar seus rendimentos, alguns como professores, ou outras atividades até mesmo não lícitas. Outros membros que ocupavam melhores posições, como cabidos, bispados, paróquias maiores e nas cidades faziam parte de uma elite econômica e social, não somente por sua formação, mas pela posição que ocupavam materialmente, sendo donos de terrenos, escravos e propriedades urbanas. O clero secular no Brasil era uma categoria muito diversificada, sem a disciplina que veio com a contrarreforma na Europa. Muitos tornaram-se mais representantes letrados do Estado do que propriamente da Igreja junto aos fiéis, em sua maioria analfabetos. A parcela mais instruída e melhor colocada era parte de uma elite cultural que participou ativamente das questões políticas do Brasil, como colônia, até a Independência.

EDITAL

Documento oficial pelo qual se determinam posturas, denúncias, ou avisos, e que são afixados em lugares públicos para conhecimento geral. Segundo Antônio Moraes e Silva, no Diccionario da lingua portugueza... (2.ed. Lisboa: Typ. Lacérdina, 1813, vol. 1), “ordem, mandato do príncipe, ou magistrado, que se afixa nos lugares públicos para que chegue à notícia de todos”. Logo que criada a Intendência de Polícia da Corte em 1810, por exemplo, o intendente Paulo Fernandes Viana emitiu uma série de editais contendo posturas e determinações que regiam a ocupação urbana e a vida social nos lugares públicos da cidade do Rio de Janeiro, visando a manutenção da ordem.

EL-REI DE MARROCOS

Sultão Sidi Muhammad ben Abdallah que governou o Marrocos de 1757 a 1790. Durante seu governo, implementou uma política de abertura ao exterior e de alianças com diversas nações, promovendo a instalação de comunidades de comerciantes estrangeiros em Marrocos. Com o intuito de estabelecer relações diplomáticas e comerciais com o governo lusitano, recuperou a praça de Mazagão aos portugueses. Último bastião português no Marrocos, a praça, após vários anos de tentativas de dominação moura, fora finalmente abandonada pelos lusitanos em 1769, quando d. José I ordenou o abandono da cidade e o embarque para Lisboa. Posteriormente, os habitantes foram transferidos para a Amazônia portuguesa, onde fundaram a cidade de Nova Mazagão.

ENCARNADOS

Refere-se à cor vermelha, escarlate. Os corantes vermelhos mais usados nos séculos XVIII e XIX eram removidos da cochonilha e também do pau-brasil. Este, desde o século XVI, foi uma importante fonte de corante vermelho para o tingimento de tecidos. A cor era retirada da resina da madeira, conhecida pelos europeus antes de sua chegada ao território. Devido ao seu valor comercial e pela utilização da madeira na marcenaria, foi incessantemente explorado; sua exportação persistiu até o século XIX, chegando à quase extinção. Até 1856, os corantes eram extraídos das plantas e animais; a partir de então, foi desenvolvido o corante sintético, na Inglaterra. Os corantes vermelhos mais intensos e brilhosos na Antiguidade eram extraídos do molusco múrice, na Idade Média, do quermes, fêmea do pulgão, e no Renascimento, da cochonilha da Polônia e da Armênia.  A cochonilha, inseto encontrado no México, utilizado pelos astecas para tingimento de tecidos, alimentos, paredes e para colorir o corpo, possuía grande importância comercial para a coroa espanhola. No Brasil, a intensificação da produção do corante e a criação da cochonilha ocorreram no governo do marquês do Lavradio, dada sua relevância para a indústria alimentícia e têxtil. O corante, denominado atualmente de ácido carmínico, é extraído da carapaça dissecada da fêmea cozida em água.

D’ENTREMEUSE, JOANA (1767-?)

Uma das mais conhecidas contrabandistas de sua época, Joana D’Entremeuse atuou na região do Atlântico Sul e foi uma das raras mulheres envolvidas neste tipo de negócio, incluindo aí o corso e o comércio negreiro [ver tráfico de escravos]. Francesa de nascimento, exilou-se ou foi exilada nas ilhas Maurício em 1792, no auge da fase da Revolução Francesa conhecida como Terror, e lá se estabeleceu como “comerciante”. Era viúva e tinha duas filhas, uma das quais ainda vivia com seu sogro na França. Tinha fama de republicana, embora não o confirmasse ou negasse, e além de causar espanto e suspeição por suas atividades pouco usuais e ilegais, ainda era temida por representar as perigosas ideias e princípios franceses. Joana era proprietária do navio Boa Viagem e de sua carga, contrabandeada e pilhada em corso, e fazia parte de uma grande rede de contrabandistas que atuava entre o Prata, as possessões portuguesas na América e África e as ilhas onde habitava. Este bando “tirava o sono” das autoridades que não conseguiam impedir o contrabando e o comércio fora do exclusivo colonial. Talvez, Joana tenha se aproveitado de sua “viveza” e do “caráter insinuante”, atribuído a ela pelas autoridades locais, para conseguir burlar os funcionários da Coroa, desembarcar no Brasil, vender suas fazendas (contrabandeadas), embarcar mais uma vez para Montevidéu com produtos brasileiros (que lá vendeu) e retornar ao Rio de Janeiro, para dirigir-se ao Cabo da Boa Esperança, certamente carregando mais itens. Seu comportamento gerou as maiores suspeitas do vice-rei, o conde de Resende, que, em 1799, escreveria ao secretário de estado d. Rodrigo, sobre a suposta passageira que pretendia seguir para sua terra natal com a finalidade de buscar a filha e o sogro para viverem com ela. Apesar das suspeitas, conseguiu a proteção que precisava para seguir para Lisboa sob bandeira portuguesa. A francesa foi recebida em Portugal com grande desconfiança pelas autoridades locais, que implementaram uma investigação a seu respeito e encontraram evidências de suas atividades ilegais. Foi presa nesse mesmo ano, quando se procedeu a uma grande devassa para desvendar seus negócios, chegando-se a acreditar que pudesse ser uma espiã da República francesa nos domínios portugueses. Foi solta no ano seguinte por falta de provas, já que os papéis que a incriminavam desapareceram misteriosamente do processo. Voltou para França após o processo, não se tendo mais notícias dela.

ENXOVIAS

Eram celas localizadas no subterrâneo (às vezes, no andar térreo) das antigas prisões, e abrigavam os prisioneiros acusados de crimes mais graves, tidos como mais perigosos. Assemelhavam-se às masmorras medievais, caracterizadas por sua escuridão, humidade e insalubridade.

ENGENHO DE AÇÚCAR

Durante o período colonial o termo “engenho” designava o mecanismo usado para moer a cana, no início do processo de preparo do açúcar. Passa a referir-se ao complexo no qual se fabricava açúcar e toda área da fazenda – as terras, as plantações, a capela, a casa senhorial, a senzala, as ferramentas, e a moenda – posteriormente, desde a segunda metade do século XIX, conceito cunhado por historiadores e estudiosos da agricultura e economia coloniais. Os engenhos de cana (moendas) se dividiam em dois tipos: os engenhos reais, movidos a água – que apresentavam maior riqueza e complexidade, empregavam um grande número de oficiais de serviço e trabalhadores especializados, contavam com grande contingente de mão de obra escrava, grande plantação própria (além de comprar a produção de engenhos menores) e possuíam toda a maquinaria para produzir o açúcar, cobrindo todo o processo – e os movidos a tração animal – menores em tamanho e capacidade de produção, exigiam investimentos inferiores, também chamados engenhocas ou trapiches, e mais utilizados na produção de aguardente. Os engenhos, como unidades produtivas, tiveram um papel central na colonização, ocupação e povoamento do território da colônia. A maior parte da primeira geração de senhores de engenho não era formada por nobres ou grandes investidores, mas por plebeus que auxiliaram na conquista e povoamento da costa brasileira. Com o tempo, a expansão do açúcar e o consequente aumento da sua importância para a economia metropolitana, o status do senhor de engenho cresceu proporcionalmente. Os engenhos constituíam verdadeiros núcleos populacionais, em torno dos quais e de suas capelas, se formavam vilas e se construíam as defesas das fronteiras das capitanias. Os grandes engenhos tinham em torno de 60 a 100 escravos, e muito poucos ultrapassavam a marca de 150-200 cativos, dos quais, em média, 75% trabalhavam nos campos, 10% na manufatura do açúcar, e o restante dedicava-se a atividades domésticas ou não relacionadas ao trato açucareiro. Os engenhos, assim como o açúcar, tinham grande valor, mas um alto custo: as terras, o beneficiamento, os instrumentos, os escravos, as construções encareciam a produção, que apresentava, em geral, baixos rendimentos, descontados os gastos do senhor. A maior parte dos engenhos era muito pouco ou não lucrativa, fazia o suficiente para sua subsistência, ou lucrava mesmo com a produção da aguardente. Algumas poucas unidades geraram fortunas; a maioria rendia pouco e muitos acumularam grandes dívidas. Ao contrário do que comumente se pensa, a capitania que mais concentrava engenhos, em quantidade e grandeza, era a Bahia, e não Pernambuco, seguida pelo Rio de Janeiro, e então por aquela. A lucratividade variava muito, de acordo com: a safra de cana (influenciada pelas condições climáticas e de solo); as epidemias que assolavam vez ou outra a população escrava e de trabalhadores pobres; a falta de gêneros (como lenha, água, animais) e as dívidas que se acumulavam. Apesar das dificuldades, os engenhos não eram abandonados, e a produção açucareira, embora oscilasse de acordo com as ofertas e demandas do mercado europeu e suas colônias, não perdeu sua importância no Brasil. Os engenhos representavam um microcosmo da sociedade aristocrática rural, apoiada no poder patriarcal e político do senhor, base da sociedade brasileira em construção, bem analisada por Gilberto Freyre em sua obra. Mais do que representação de riqueza, o engenho tinha grande importância simbólica, um signo de poder e um sinal de distinção. Os senhores de engenho dominaram a política local durante décadas e, até o século XVIII, ocuparam a maior parte dos postos de oficial nas milícias locais, formando durante todo o período colonial um poderoso grupo de pressão, uma vez que a metrópole precisava de sua lealdade e de seus investimentos para manter a colônia e torná-la rentável. Havia uma hierarquia entre os senhores de engenho, que dependia basicamente da tradição da família e do tipo de propriedade que possuíam. Embora a maior parte dos lucros resultantes da produção de açúcar se concentrasse na atividade comercial, era a produção agrícola que concedia prestígio e poder.

ENGENHO DE CANA

A casa de engenho, como também era conhecido, faz referência as dependências e maquinários usados na fabricação do açúcar, que se dividia em: corpo do engenho, casa de caldeiras, casa de purga e casa de ensacar. No corpo do engenho ficava a maquinaria da moagem e o local chamado de picadeiro, onde as canas colhidas eram alojadas antes da moeção. A casa de caldeiras era onde o açúcar seria produzido e a casa de purgar onde seria limpo e beneficiado. Já na casa de ensacar o açúcar seria embalado e encaixotado para venda. A casa de engenho era um edifício grande, como um barracão, formado de pilares com telhado e chaminé e um amplo pátio. A parte reservada às caldeiras era aberta de paredes, enquanto a de purgar e ensacar eram fechadas.

ENSINO E EDUCAÇÃO PÚBLICA

Na América portuguesa, desde o século XVI, ainda no início da colonização, a Companhia de Jesus instala seus colégios e seminários visando à educação da elite para a direção da colônia e à arregimentação e formação de membros para seus quadros. Neste século, a ênfase maior da educação era na formação de novos membros da ordem para continuar o trabalho de catequese dos índios e para instruir a ainda pequena população de meninos brancos, filhos de portugueses, principalmente nas primeiras letras. A educação era ministrada nas "casas", escolas de ler, escrever e contar, e filhos de colonos e nativos frequentavam essas primeiras escolas. A maioria dos colégios foi fundada a partir da segunda metade do século XVII até o momento de sua expulsão, no XVIII, e estes se estenderam ao longo de boa parte do território da colônia, do Maranhão a São Paulo, contando mais de quinze colégios, que ofereciam os cursos secundários de humanidades e artes e alguns seminários para a formação de novos padres. Segundo Laerte Ramos de Carvalho (As Reformas Pombalinas da Instrução Pública. São Paulo: Saraiva, 1978), o modelo para o ensino nos colégios jesuítas na colônia era o Colégio de Évora. Além do ensino primário, que compreendia o aprendizado de ler, escrever e contar, os colégios ministravam os cursos secundários de Letras e Humanidades - em que se estudava gramática latina, humanidades e retórica - e de Artes - cujas principais disciplinas eram a lógica, metafísica, matemáticas, ética, ciências físicas e naturais e filosofia -, todas estudadas sob orientação da filosofia aristotélica. Os cursos secundários completos (humanidades e artes) duravam, em média, de oito a nove anos e, ao final, os alunos se formavam em Humanidades e Artes, sendo que este último curso era considerado obrigatório caso o estudante quisesse se candidatar a uma vaga na Universidade de Coimbra. Poderiam ainda seguir para os Seminários e depois de cursar Teologia e Ciências Sagradas (duração de quatro anos). Tornar-se-iam doutores e novos membros da Ordem. As reformas empreendidas pelo influente primeiro ministro do reinado de d. José I, o marquês de Pombal, a partir da metade do século XVIII visavam a introduzir algumas ideias iluministas no Estado português (e em suas colônias) sem, no entanto, provocar mudanças profundas ou significativas na estrutura política e social. A reforma do ensino apresentou-se como uma das formas mais diretas e representativas de promover a ilustração do Estado português. O marquês de Pombal, responsável pelo programa reformista ilustrado em Portugal,  adotou, na década de 1760, medidas que visavam à modernização e à secularização do ensino no país. No âmbito educacional, Pombal empreendeu algumas medidas, cujo objetivo era retirar dos jesuítas a responsabilidade da instrução, colocando-a sobre o controle direto do Estado. Deste modo, ordenou a introdução de um novo sistema de ensino que priorizasse em seu currículo o desenvolvimento da ciência e a valorização do homem. Em relação aos índios aldeados, aprenderiam primeiro a ler, escrever e contar, e depois a língua portuguesa e a doutrina cristã. Para este fim, foram criadas duas escolas públicas em cada aldeia: uma destinada aos meninos, e outra às meninas, para as quais as aulas de contar seriam substituídas pelas de fiar, costurar, etc. As reformas do ensino iniciaram-se, propriamente, no campo legislativo, mas o ministro de d. José I havia se inspirado em uma obra publicada por Luis Antônio Verney em 1746, conhecida como O verdadeiro método de ensinar, em que o autor rejeita o método de ensino dos jesuítas, criticando seu excessivo apego às humanidades, o caráter teórico e livresco do ensino, o excesso de disciplina e a repressão à liberdade de pensamento, propondo um novo método, que privilegiasse o estudo prático das ciências, a experimentação e a crítica. O alvará de 28 de junho de 1759 não somente dá conta da expulsão da Companhia de Jesus de todos os territórios portugueses, pela acusação de submeter o reino a uma "escravidão científica", como proíbe o uso de seu método, seus livros didáticos e seus membros de continuarem a ser professores régios (a não ser que abandonassem a Ordem). Em um texto introdutório à lei, o rei d. José I traçava um quadro em que avaliava a influência dos jesuítas no ensino e concluía que estes haviam causado imenso prejuízo à mocidade portuguesa, com seu método "escuro e fastidioso". Previa, então, a adoção obrigatória de um novo método em todo o reino, pragmático, moderno e ilustrado, e determinava os novos livros a serem usados pelos professores em suas aulas, abolindo o uso de todos os compêndios usados pelos inacianos. A lei dividia o ensino em duas esferas: os Estudos Menores, que compreendiam os antigos primários e secundários, e os Estudos Maiores, que controlavam o ensino superior; dizia respeito, sobretudo, à principal universidade de Portugal, a de Coimbra, e instituía as aulas régias, que substituiriam os colégios jesuítas. Essas aulas seriam ministradas por professores régios, laicos, a serem selecionados por concurso e deveriam comprovar aptidão e conhecimento. Cada aula corresponderia a uma cadeira a ser estudada individualmente, havendo desde cadeiras de ler, escrever e contar, até aulas das novas matérias instituídas pela reforma, como grego, gramática latina, retórica, filosofia, e ciências da natureza. Essas aulas não aconteciam em um mesmo lugar, os alunos reuniam-se normalmente na casa do professor, que instruía ao mesmo tempo alunos de níveis diferentes. O alvará também previa a criação do cargo de Diretor Geral dos Estudos, que seria o encarregado de executar a reforma, contratar os professores, resolver os problemas que surgissem, fiscalizar os mestres (se fariam uso dos novos compêndios e dos novos métodos obrigatórios), e publicar, ainda naquele mesmo ano de 1759, as instruções para a reforma. No entanto, o que se vê são determinações sobre o que fazer, e não um plano estruturado sobre como se pôr em prática tantas mudanças. O que acabou por acontecer foi a desintegração do sistema educacional dos jesuítas, seguido de um momento de ausência de um modelo ou de um plano de execução da reforma, o que resultou em um vazio educacional, que as aulas régias, poucas a princípio, não conseguiram preencher. Somente em 1772, com a reforma da Universidade de Coimbra, um novo plano foi traçado, obedecendo, entretanto, às mesmas orientações anteriores para tentar solucionar o problema que atingiu não somente as colônias, mas também Portugal.

ENXUGAR O AÇÚCAR

Último processo da produção do açúcar: depois de purgado os pães de açúcar eram colocados em tendais no pátio para secar ao sol, perder a água que foi usada na limpeza e purificação. Somente então ficavam prontos para serem cortados e encaixotados.

EQUIDADE DE DIREITOS

A carta régia de 28 de janeiro de 1808 que determinou a abertura dos portos do Brasil às nações amigas de Portugal, estabelecia que, todos e quaisquer gêneros transportados em navios portugueses ou estrangeiros pagariam 24% de direitos nas alfândegas, a exceção dos gêneros molhados (vinhos e azeites), que pagariam o dobro dos direitos. No entanto, no Tratado de Navegação e Comércio, assinado em fevereiro de 1810 com a Inglaterra, Portugal reduziu os direitos sobre os produtos daquele país para 15% (cumprindo sua parte em um “acordo”, por assim dizer, de ajuda entre os reinos, quando da transferência da Corte para o Brasil em 1808 que contou com o apoio e proteção dos ingleses), estabeleceu que os produtos portugueses pagariam 16% de direitos e manteve em 24% os direitos sobre produtos estrangeiros (ou transportados em navios estrangeiros) de nações amigas, praticamente fechando, com esta medida, os portos brasileiros ao livre comércio exterior – favorecendo a Inglaterra. Essa medida gerou insatisfação e protestos por parte de portugueses, ingleses (insatisfeitos com as vantagens obtidas) e estrangeiros aliados comerciais de Portugal de longa data, que exigiam equidade de direitos.

ERISIPELAS

Doença infecciosa causada por bactéria (Streptococcus erysipelatis, mais comum) e que se caracteriza por um “enrubescimento da pele” e aparecimento de feridas doloridas, às vezes acompanhado por bolhas ou pequenas vesículas sebosas. |Sua ocorrência dá-se geralmente em surtos, principalmente em locais sujos e sem saneamento que propicia a proliferação bacteriana.

ESCOLA DE CIRURGIA DA BAHIA

Criada com a chegada do príncipe regente d. João e da corte portuguesa ao Brasil, por carta régia de 18 de fevereiro de 1808 e instalada no Hospital Real Militar da Bahia, antigo prédio do Colégio dos Jesuítas, no Largo do Terreiro de Jesus. O primeiro curso médico e cirúrgico do Brasil, proposto pelo conselheiro José Correa Picanço, cirurgião mór do Reino, tinha duração de quatro anos e oferecia duas cadeiras: cirurgia especulativa e prática, ministrada pelo cirurgião Manoel José Estrela, e anatomia e operações cirúrgicas ministradas pelo cirurgião José Soares de Castro. As aulas teóricas eram realizadas numa das salas do Hospital Militar e as práticas nas enfermarias. De 1808 a 1815, o ensino médico e cirúrgico da Escola abrangia as áreas de anatomia humana (teoria) e fisiologia, patologia e clínica. Concluído o curso, os alunos prestavam os exames para cirurgião podendo então tratar da saúde pública na colônia. A carta régia de 29 de dezembro de 1815, expedida pelo conde dos Arcos, então governador-geral da capitania da Bahia, reformou, pela primeira vez, o ensino médico baiano, tendo por base o “Plano dos Estudos de Cirurgia” (1813) de autoria do médico da Real Câmara de d. João VI, Manuel Luiz Álvares de Carvalho. Com a reforma, a Escola passou a denominar-se Academia Médico-cirúrgica. O curso de cirurgia, com duração de cinco anos, era composto pelas seguintes matérias: 1º ano – Anatomia, Matéria Médica e Química Farmacêutica; 2º ano – Anatomia e Fisiologia; 3º ano – Higiene, Patologia e Terapêutica; 4º ano – Instruções Cirúrgicas e Operações Obstétricas; 5º ano – Medicina Prática e Obstetrícia. Só poderiam matricular-se aqueles alunos que soubessem ler e escrever corretamente nas línguas francesa e inglesa. Após completarem o quinto ano do curso, os alunos aprovados recebiam a Carta de Cirurgia. Aqueles que quisessem frequentar novamente os últimos dois anos, uma vez aprovados nos exames, recebiam uma nova graduação em cirurgia. Os cirurgiões formados estavam aptos a curar todas as enfermidades nos locais onde não existissem médicos diplomados pelas universidades europeias. Em 17 de março de 1816, por determinação de d. João VI, a Academia Médico Cirúrgica da Bahia foi transferida para o Hospital da Santa Casa de Misericórdia.

ESCOLA REAL DE CIÊNCIAS, ARTES E OFÍCIOS

Em 1816, a chegada de um grupo de artistas franceses que viria a ser conhecido por Missão Francesa viabilizou o início da instauração de um sistema de ensino de artes e ofícios no Rio de Janeiro. O grupo era formado basicamente por bonapartistas que perderam espaço em seus campos de atividade depois do retorno da dinastia Bourboun, e sua tarefa seria instalar uma escola superior que se dedicasse não apenas às artes de uma forma geral, mas também ao ensino das “artes úteis,” como desenho, ourivesaria e mecânica. O decreto de criação da Escola Real de Ciências, Artes e Ofícios, assinado por d. João, data de agosto de 1816 e encontra-se no fundo Tesouro Nacional, do Arquivo Nacional. A direção da Escola coube, inicialmente, a Joachin Lebreton, que viria a ser substituído, após sua morte, pelo português Henrique José da Silva. Em 1820, passa a se chamar Academia Real de Desenho, Pintura, Escultura e Arquitetura Civil. Por conta de rixas entre portugueses (ainda impregnados pelo barroco/ rococó) e franceses (adeptos do neoclássico); entre o próprio governo francês e alguns dos artistas, e também por problemas financeiros, a escola só viria a conseguir instalações físicas definitivas em 1826, já como Academia Imperial de Belas Artes, instalada em por decreto de novembro de 1826. O prédio, projetado por Grandjean de Montigny, integrante da missão, localizava-se na Travessa das Belas Artes. Ao longo do século XIX, a Escola terá papel central na sua área de atuação, as pinturas históricas e retratos oficiais tiveram grande destaque no período, sendo fundamental também no desenvolvimento da arquitetura no Brasil.

ESCORBUTO

Os portugueses chamaram o escorbuto de “mal de Luanda”, doença causada pela carência de vitamina C – ácido ascórbico – no organismo. Durante muito tempo, discussões impregnadas de racismo, atribuíam ao continente africano e a população negra submetida a migração compulsória para a América, a origem dos males que acometiam luso-brasileiros, como é o caso do escorbuto, por isso a relação entre a doença e a região de Luanda. A inflamação nas gengivas, que acarretava a perda dos dentes, e as hemorragias, que causavam a anemia e em casos extremos a morte, eram sintomas comuns entre os marinheiros, devido à falta de vitamina C na dieta alimentar durante o longo período de travessia em alto-mar, e não originária da África como se atribuiu. A partir do século XVIII, as tripulações passaram a consumir frutas cítricas (lima, laranja e limão) que são fontes ricas em ácido ascórbico, para combater a doença.

ESCRAVIDÃO CIENTÍFICA

Expressão usada à época das reformas pombalinas para se referir ao período em que a instrução pública de Portugal esteve ao encargo da Companhia de Jesus. Durante este período, os inacianos controlavam fortemente as ideias e pensamentos difundidos pela educação e limitavam ao máximo a penetração das inovadoras ideias ilustradas em Portugal, que poderiam suscitar o espírito crítico e o estímulo às ciências. O ensino ministrado pelos padres tinha um perfil tradicional, escolástico e livresco, em conflito com os princípios da Revolução Científica, sobretudo com a física de Newton.  A reforma promovida por Pombal na educação (iniciada com a expulsão dos jesuítas) pretendia tornar a instrução mais moderna e efetivamente pública e laica, controlada pelo Estado.

ESCRAVOS [indígenas]

Logo nos primeiros anos da colonização no Brasil, utilizou-se trabalho escravo indígena para garantir a mão de obra necessária à produção açucareira, principal atividade da economia colonial até o século XVIII. Empregados nas lavouras, nos engenhos, nos moinhos, na criação de gado e nos serviços domésticos, os índios foram a primeira opção dos senhores de engenho para o trabalho compulsório, devido ao grande contingente populacional então existente e à falta de recursos suficientes que viabilizassem a importação de escravos africanos, já conhecidos pelos portugueses. Apesar da existência de uma legislação que proibia a escravidão indígena desde o final do século XVI – somente através da guerra justa seria possível tornar um índio cativo: diante da recusa à conversão católica poderiam, então, ser escravizados – a Coroa portuguesa não conseguiu extingui-la. A necessidade de mão de obra barata levou os colonos a encontrarem maneiras de burlar as restrições legais, simulando pretextos para guerras justas. No entanto, encontraram na ação da Companhia de Jesus um entrave para expansão da instituição. Contrários a escravidão dos nativos, os jesuítas fundaram missões – aldeamentos indígenas formados com o intuito de civilizar e catequizar os índios – onde esses teriam proteção contra as investidas dos colonos em busca de mão de obra. No entanto, tais aldeamentos foram constantemente atacados por sertanistas ao longo do período colonial e diversos povoados destruídos. Os gentios reagiam a escravidão das mais diversas formas: lutas armadas, fuga, alcoolismo e suicídio foram os meios encontrados para reagir à violência do escravismo colonial. A substituição do escravo indígena pelo escravo africano deu-se a partir do século XVII, resultando de vários fatores: a grande resistência dos índios à escravidão; a crescente escassez de mão de obra indígena, decorrente da mortandade gerada pelas doenças e pelas guerras; a posição contrária da Igreja Católica e o tráfico de escravos africanos intercontinental. Na verdade, foi o lucro originado do comércio negreiro que, tornando-se uma das principais fontes de recursos para a metrópole, fez do escravo africano mais atrativo do que o indígena.

ESCRAVOS [africanos]

Pessoas cativas, desprovidas de direitos, sujeitas a um senhor, como propriedades dele. Embora a escravidão na Europa existisse desde a Antiguidade, durante a Idade Média ela recuou para um estado residual. Com a expansão ultramarina, no século XV, revigorou-se, mas adquiriu contornos bem diferentes e proporções muito maiores. No mundo moderno, um grupo humano específico, que traria na pele os sinais de uma inferioridade na alma estaria destinado à escravidão. Diferentemente da escravidão greco-romana, onde certos indivíduos eram passíveis de serem escravizados, seja através da guerra ou por dívidas, o sistema escravocrata moderno era mais radical, onde a escravidão passa a ser vista como uma diferença coletiva, assinalada pela cor da pele, nas palavras do historiador José d'Assunção Barros, “um grupo humano específico traria na cor da pele os sinais de inferioridade” (“A Construção Social da Cor - Desigualdade e Diferença na construção e desconstrução do Escravismo Colonial. XIII Encontro de História da Anpuh-Rio, 2008). Muitos foram os esforços no sentido de construir uma diferenciação negra, buscando no discurso bíblico, justificativas para a escravidão africana. No Brasil, de início, utilizou-se a captura de nativos para formar o contingente de mão de obra escrava necessária a colonização do território. Por diversos motivos – lucro com a implantação de um comércio de escravos importados da África; dificuldade em forçar o trabalho do homem indígena na agricultura; morte e fuga de grande parte dos nativos para áreas do interior ainda inacessíveis aos europeus – a escravidão africana começou a suplantar a indígena em número e importância econômica quando do início da atividade açucareira em grande extensão do litoral brasileiro. Apesar disso, a escravidão indígena perduraria por bastante tempo ainda, marcando a vida em pontos da colônia mais distantes da costa e em atividades menos extensivas. O desenvolvimento comercial no Atlântico gerou, por três séculos, a transferência de um vasto contingente de africanos feitos escravos para a América. A primeira movimentação do tráfico de escravos se fez para a metrópole, em 1441, ampliando-se de tal modo que, no ano de 1448, mais de mil africanos tinham chegado a Portugal, uma contagem que aumentou durante todo o século XV. Tal comércio foi um dos empreendimentos mais lucrativos de Portugal e outras nações europeias. Os negros cativos eram negociados internacionalmente pelos europeus, mas estes, poucas vezes, tomavam para si a tarefa de captura dos indivíduos. Uma vez que o aprisionamento de inimigos e sua redução ao estado servil eram práticas anteriores ao estabelecimento de rotas comerciais ultramarinas, em geral consequência de guerras e conflitos entre diferentes reinos ou tribos, os comerciantes passaram a trocar estes prisioneiros por produtos de interesse dos grandes líderes locais (os potentados) e por apoio militar nos conflitos locais. Embora a escravização de inimigos fosse uma prática anterior à chegada dos europeus, deve-se salientar que o estatuto do escravo na África era completamente diferente daquele que possuía o escravo apreendido e vendido para trabalho nas Américas. Nos reinos africanos, a condição não era indefinida e nem hereditária, e senhores chegavam a se casar com escravas, assumindo seus filhos. O comércio com os europeus transformou os homens e sua descendência em mercadoria sem vontade, objeto de negociação mercantil. Os europeus passaram a instigar guerras e conflitos locais, de forma a aumentar a captura de possíveis escravos, desintegrando a antiga estrutura econômica e social dos reinos africanos. A produção historiográfica sobre a escravidão vem crescendo nos últimos anos, não só escravismo colonial, mas também o comércio de cativos para a própria Europa, sobretudo na bacia mediterrânea, têm sido estudados. A presença de escravos negros em Portugal tornar-se-ia uma constante no campo mas, sobretudo, nas cidades e vilas, onde podiam trabalhar em obras públicas, nos portos (carregadores), nas galés, como escravos de ganhos e domésticos, entre outros. No século XV, os negros africanos já tinham suas habilidades reconhecidas tanto em Portugal quanto nas ilhas atlânticas (arquipélagos de Madeira e Açores). Localizadas estrategicamente e com solo de origem vulcânica, logo foi implantado um sistema de colonização assentado na exploração de bens primários, como o açúcar.  A escravidão foi um dos alicerces essenciais do sucesso desse empreendimento, que acabou sendo transferido para o Brasil, quando essa colônia se mostrou economicamente vantajosa. Dessa forma, no litoral da América portuguesa logo seria implantado o sistema de plantation açucareiro, com a introdução da mão de obra africana. E, ao longo do processo de colonização luso, o trabalho escravo tornou-se a base da economia colonial, presente nas mais diversas atividades, tanto no campo quanto nas cidades. Uma das peculiaridades da escravidão nesse período é representada pelos altos gastos dos proprietários com a mão de obra, muitas vezes mais cara do que a terra. Iniciar uma atividade de lucro demandava um alto investimento inicial em mão de obra, caso se esperasse certeza de retorno. A escravidão e a situação do escravo variavam, dentro de determinados limites, de atividade para atividade e de local para local. Mas de uma forma geral, predominavam os homens, já que o tráfico continuou suas atividades intensamente pois, ao contrário do que ocorria na América inglesa, por exemplo, houve pouco crescimento endógeno entre a população escrava na América portuguesa. Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco foram os principais centros importadores de escravos africanos do Brasil. Além de formarem a esmagadora maioria da mão de obra nas lavouras, nas minas, nos campos, e de ganharem o sustento dos senhores menos abastados realizando serviços nas ruas das vilas e cidades (escravos de ganho), preenchendo importantes nichos da economia colonial, os escravos negros também eram recrutados para lutar em combates. A carta régia de 22 de março de 1766, pela qual d. José I ordenou o alistamento da população, inclusive de pardos e negros para comporem as tropas de defesa, fez intensificar o número dessa parcela da população nos corpos militares. Ingressar nas milícias era um meio de ascensão social, tanto para o negro escravo quanto para o forro. A escravidão é um tema clássico da historiografia brasileira e ainda bastante aberto a novas abordagens e releituras. A perspectiva clássica em torno do tema é a do “cativeiro brando” e o caráter benevolente e não violento da escravidão brasileira, proposta por Gilberto Freyre em Casa Grande e senzala no início da década de 1930. Contestações a essa visão surgem na segunda metade do século XX, nomes como Florestan Fernandes, Emília Viotti, Clóvis Moura, entre outros, desenvolvem a ideia de “coisificação” do negro e as circunstâncias extremamente árduas em que viviam, bem como a existência de movimentos de resistência ao cativeiro, como é o caso das revoltas de escravos e a formação dos quilombos. Já perspectivas historiográficas recentes reviram essa despersonalização do escravo, considerando-o como agente histórico, com redes de sociabilidade, produções culturais e concepções próprias sobre as regras sociais vigentes e como os negros buscaram sua liberdade, contribuindo decisivamente para o fim da escravidão.

ESCRAVOS DE GANHO

Os jornaleiros, ou escravos ao ganho como são mais comumente conhecidos, representavam uma parcela significativa dos escravos urbanos. Esses escravos realizavam trabalhos diversos, eram artesãos, barbeiros, vendedores, quitandeiras, quituteiras, carregadores, entre outras atividades. O escravo ao ganho tinha um senhor, a quem pertencia como os outros escravos, mas tinha uma certa autonomia de seu dono, não morando na mesma casa, não tendo um feitor, podendo circular mais livremente pelas ruas e praticar um ofício que lhe garantisse o sustento e alguma renda. No entanto, apesar da aparente liberdade, o escravo jornaleiro devia a seu senhor uma diária, normalmente alta, que era para ele uma fonte de renda importante, e caso não conseguisse pagá-la, poderia perder o “benefício” do ganho e sofrer castigos. O que sobrasse do seu jornal, ou seja, da renda obtida no dia de trabalho, deveria usar na sua alimentação, moradia, e outras despesas, o que desonerava bastante o senhor, que economizava nos gastos com a sobrevivência do escravo. Com a ajuda das diárias, alguns escravos conseguiram acumular a quantia necessária para a compra de alforrias.

ESCRAVO DE NAÇÃO BENGUELA

O termo “escravo de nação” não necessariamente indica a etnia ou nação ou a precisa procedência geográfica dos cativos africanos. Na maior parte das vezes indica o lugar de embarque ou de aprisionamento do negro africanos que foi escravizado. No caso do escravo de nação Benguela, indica o cativo da região centro-oeste atlântica africana, proveniente ou que somente embarcou em Benguela, porto na região central do litoral de Angola por onde veio a maioria dos cativos da região em direção ao Rio de Janeiro. Com a entrada maciça de “benguelas” na futura capital da colônia, já no início do século XVII, estes constituíam o maior grupo étnico no Rio de Janeiro em meados do século XIX.

ESCRAVO DE NAÇÃO CONGO

O termo “escravo de nação” não necessariamente indica a etnia ou nação ou a precisa procedência geográfica dos cativos africanos. Na maior parte das vezes indica o lugar de embarque ou de aprisionamento do negro africanos que foi escravizado. Segundo o costume do tráfico, qualquer cativo exportado pelos mercados ligados à rede comercial do rio Zaire era considerado um congo. Logo, os escravos vindos desta região pertenciam a variados grupos étnicos. Na cidade do Rio de Janeiro, os congos eram considerados escravos com grande habilidade na agricultura, nos ofícios da arte e no trabalho doméstico. Destacava-se no grupo o costume de preservar suas tradições, celebrando o antigo reino do Congo em suas canções e coroando seus próprios reis e rainhas.

ESCRAVO DE NAÇÃO REBOLA

O termo “escravo de nação” não necessariamente indica a etnia ou nação ou a precisa procedência geográfica dos cativos africanos. Na maior parte das vezes indica o lugar de embarque ou de aprisionamento do negro africanos que foi escravizado. No caso dos escravos rebolos (ou rebolas), a procedência mais específica indica uma nação ou etnia da região do alto do rio Kwanza, na região norte de Angola. Os rebolas eram um grupo minoritário entre os que vieram para o Brasil e possivelmente embarcavam no porto de Luanda, mais próximo da região de captura, e não no de Benguela.

ESCRITOS PERIGOSOS

Eram os livros, sobretudo de autores franceses, que se propunham a discutir e propagar as ideias iluministas, liberais e revolucionárias, estimulando o questionamento das bases do Antigo Regime. Mesmo listados pelos censores régios e proibidos de circularem no reino e nas colônias, obras como as de Mably, Raynal, Montesquieu, Rousseau, Voltaire e Dupradt foram encontradas em algumas bibliotecas particulares no final do século XVIII. Apesar de todas as medidas adotadas para impedir o acesso a estes livros, os autores revolucionários e suas ideias chegavam até o Brasil através de licenças concedidas aos chamados “homens de bem”, de um comércio lícito e restrito das obras e ainda através do contrabando, entrando na colônia “sob o capote”. 

ESCUNA

Embarcação de dois mastros, em que as velas principais são latinas, e que normalmente dispõe de vergas apenas no mastro de vante. Se possuir vergas também no mastro grande de ré, diz-se escuna de duas gáveas. A escuna daria origem a outros tipos de embarcação similares, como, por exemplo, o brigue. Foi muito utilizado pelos holandeses durante os séculos XVI e XVII.

ESMOLAS

O recebimento de esmolas era uma prática comum nas ruas das principais cidades católicas e estava submetido à licença da autoridade pública. Todas as irmandades e confrarias, incluindo a da Misericórdia, dependiam das esmolas para se manterem e tinham seus próprios esmoleres, ou seja, aqueles que doam esmolas, inclusive a Coroa sendo uma das principais doadoras. A caridade era uma instituição fundamental para a Igreja Católica e para a assistência pública, então todas as famílias que tinham posses, mesmo as que tinham poucas, doavam esmolas para ajudar os mais necessitados dignos de auxílio, geralmente, mulheres, em especial donzelas pobres e viúvas, os doentes, órfãos e párias da sociedade. Esses precisavam receber uma licença para esmolar, para si e para as instituições que os ajudavam, assim como presos também esmolavam para as irmandades.

ESPANHA

A formação do Estado moderno espanhol se deu com o casamento de Isabel, do reino de Castela, com Fernando II, então herdeiro do trono de Aragão, permitindo a união de três reinos – Castela, Leão e Aragão – em 1479. Desta maneira, a região, fortalecida com a queda do reino mouro de Granada em 1492 e a incorporação de novos territórios, pôde lançar-se nas viagens marítimas, disputando com seu vizinho, Portugal, o protagonismo nas conquistas ultramarinas. A relação entre os dois reinos ibéricos vem de longa data, pioneiros das grandes navegações, em 1493 assinariam o Tratado de Tordesilhas, que dividia os territórios recém-descobertos e a descobrir entre lusos e hispânicos. Mas, as disputas territoriais foram uma constante entre os dois países, sobretudo o traçado das fronteiras no continente americano. Com o estabelecimento da União Ibérica em 1580, quando Felipe II, rei espanhol, assumiria a coroa portuguesa após a morte de d. Sebastião, que não havia deixado herdeiros, os limites fronteiriços foram ignorados, possibilitando a interiorização da colonização do Brasil. Com a restauração do trono português em 1640, acirraram-se as disputas territoriais entre os dois reinos, inúmeros tratados foram assinados na tentativa de solucionar os conflitos, como o Tratado de Madri de 1750, que pretendia dissipar completamente quaisquer dúvidas que, porventura, ainda persistissem na definição dos limites entre as possessões ibéricas na América. No entanto, a não aderência ao pacto de família levaria a novos conflitos na América. A ascensão de Napoleão Bonaparte ao trono francês em 1799 e a aliança com Espanha, através da assinatura do Tratado de Santo Ildefonso, ratificariam as animosidades entre os países ibéricos. Malograda em conseguir uma aliança com Portugal para fechar os portos europeus aos produtos ingleses, em 1801 foi deflagrada a Guerra das Laranjas: a Espanha invadiria territórios portugueses na Europa e na América; o conflito terminou com a assinatura do Tratado de Badajoz. Apesar da aliança, em 1807, o exército francês invadiria a Espanha, com a justificativa de aumentar a fileiras do exército franco-espanhol para a ocupação de Portugal (que não havia aderido ao Bloqueio Continental). Após ser destronado por Napoleão, o rei Fernando VII foi sucedido por José Bonaparte. A instabilidade política provocada pela ocupação francesa  favoreceu os movimentos de independência das colônias espanholas na América, pois sem um monarca, a possibilidade de desligar-se completamente da Espanha ganhava cada vez mais terreno. Quando o trono espanhol foi restituído, em 1814, as lutas de secessão não puderam mais ser contidas. Era o fim do império espanhol.

ESPECIARIAS

Palavra proveniente do termo latim especia = substância. Tinha o sentido de substâncias raras e caras, usadas em pequenas quantidades, para fins de perfumaria, remédios e condimentos (principalmente na conservação dos alimentos). A necessidade do uso de especiarias e outros gêneros na alimentação e conservação foi um dos motores das grandes navegações no século XVI, em busca de novos caminhos para o Oriente e de terras onde se pudessem explorar essas riquezas. A noz-moscada, o gengibre, a canela, o cravo-da-índia, a pimenta (líder absoluta da preferência das importações), e, por algum tempo, o açúcar são alguns exemplos de especiarias apreciadas pelos europeus na Idade Moderna. O açúcar deixou de ser considerado uma especiaria com o início de seu consumo em massa, a partir da monocultura de cana-de-açúcar fomentada pelos portugueses. A expressão francesa “caro como pimenta” data desta época, sendo utilizada para caracterizar o alto preço de um algum produto, assim como o valor das especiarias.

ESPÍRITO SANTO, CAPITANIA DO

Capitania litorânea situada entre os atuais estados da Bahia, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Originada da capitania doada a Vasco Fernandes Coutinho (1535), recebeu este nome por ter sido no domingo do Espírito Santo, 23 de maio de 1535, que seu donatário tomou posse das terras, fundando vilas e erguendo os primeiros engenhos de açúcar. A ocupação do território foi marcada por inúmeros conflitos com as populações indígenas que habitavam a região, entre eles os índios Aimorés, Goitacazes e Puris. Foi alvo também, de constantes incursões de piratas franceses, holandeses e ingleses. Muitos sertanistas partiram do litoral capixaba para o interior do Brasil, descendo os principais rios até a região das minas de ouro. Tais estradas foram, muitas vezes, utilizadas para o contrabando de metais preciosos, levando à proibição de abertura de caminhos que levassem as minas. A ocupação territorial concentrou-se, assim, em uma estreita faixa costeira. Tal fato deveu-se também, à criação da capitania de São Paulo e Minas Gerais e a presença de índios no sertão, sobretudo os botocudos, que impediram a interiorização do território.

ESTADO

Fundamental para as ciências sociais de uma forma geral, o conceito de “Estado” na verdade é, atualmente tão amplo que dificilmente pode ser definido sem um especificador. O princípio geral a delimitar o conceito reside em uma associação de indivíduos submetidos a uma ordem constituída e implementada por um número significativamente menor de pessoas, que detém o exclusivo poder final de coerção. O que habitualmente chamamos de Estado tem origem na formação dos Estados modernos europeus, desde o século XIII mais ou menos, e dos Estados-nação, que assim se nomeiam e constituem a partir de finais do XVIII e ao longo de todo o XIX. A estrutura básica para a existência de um Estado nos moldes europeus modernos era a existência de um povo, em um território, governado por um soberano a partir de um conjunto de regras sociais, políticas, jurídicas e econômicas aceitas para garantir a vida em sociedade. O conceito moderno de Estado, cujo exemplo mais antigo é o português, que começou a se organizar ainda no século XIII durante o reinado de d. Dinis, teve origem nas cidades-estado da Antiguidade. O termo começa a ser mais amplamente usado à medida que se consolidava, a partir do século XV, com a formação dos principais Estados europeus, tendo a França como modelo. As etapas que permitiram a formação dos Estados modernos, cuja soberania residia no direito divino do monarca, começaram ainda em finais da baixa Idade Média, com o início da demarcação de fronteiras dos reinos, a maior concentração de poder de decisão nas mãos dos príncipes, com o crescimento da Cristandade que era o elemento legitimador supranacional da soberania e poder dos monarcas, a criação de leis e regulamentos cada vez mais gerais, que incorporassem toda a população do território, além da burocratização do governo, ocupado pela elite dos representantes do príncipe, das relações exteriores, do sistema de tributação e da incorporação do mercantilismo. Entre os séculos XVII e XVIII o pensamento iluminista se ocupou em tentar explicar e fundamentar a natureza do Estado e estabelecer as relações entre esse e as sociedades. Propunham, cada filósofo a sua maneira, que na base dos Estados estava um pacto social, em que os homens preferiam um regime jurídico, em vez de um estado natural, sem nenhuma forma de organização, para garantir a sua sobrevivência, ou a ordem da vida social, ou a salvaguarda das leis, ou o direito à propriedade, ficando deste modo a soberania não no direito divino dos reis, mas no povo (entendido aqui como a elite intelectual e social dos países). Os iluministas eram, sobretudo, críticos das relações entre a religião católica e o Estado, expressa principalmente no direito divino, e absoluto, por consequência, mas também em sua presença em diversos setores da administração pública, que deveria ser laica. Esses princípios iriam se radicalizar com a Revolução Francesa em 1789. No século XIX, com as principais instituições estatais em funcionamento, a maior parte dos Estados europeus adotando o regime de monarquias constitucionais, as burocracias cada vez mais racionalizadas, começava a aparecer a importância da esfera simbólica para a garantia de continuidade dos Estados, na associação com a ideia de nação, da especificidade de cada povo e do sentimento de identidade e pertencimento que se ancorava nos símbolos nacionais mais evidentes, como a língua comum, as etnias, o território, a história e a literatura, por exemplo. Na sociedade do Antigo Regime, o Estado se confundia intensamente com a pessoa do monarca, e foi ao longo dos últimos séculos e desde as revoluções que marcaram a Europa e América do Norte a partir de fins do século XVIII, que o Estado paulatinamente se tornou uma instituição política como nós conhecemos, com base na soberania do povo que, de uma forma geral, divide o mesmo território, a mesma língua, a mesma história.

ESTADO DO BRASIL

Uma das antigas divisões administrativas e territoriais da América portuguesa: Estado do Brasil e Estado do Maranhão, posteriormente, Estado do Grão-Pará e Maranhão. Criados em 1621, ainda sob o reinado de Filipe III da Espanha (durante a União Ibérica), vigoraram até meados do século XVIII, quando a governação pombalina promoveu a centralização administrativa da colônia. O Estado do Brasil compreendia capitanias de particulares e capitanias reais (incorporadas à Coroa por abandono, compra ou confisco), e um conjunto de órgãos da administração colonial, semiburocrático que passa a se tornar mais profissional depois da segunda metade do século XVIII, com competências fazendária, civil, militar, eclesiástica, judiciária e política. O Estado do Maranhão existiu com esta denominação entre 1621 e 1652, e 1654 e 1772, e foi criado para suprir as dificuldades de comunicação com a sede do Estado do Brasil, a cidade de Salvador, aproveitando sua proximidade geográfica com Lisboa, e diminuir as ameaças de ataque estrangeiro à foz do rio Amazonas. Em 1772 o Estado foi desmembrado em duas capitanias gerais e duas subalternas: Pará e Rio Negro, e Maranhão e Piauí. É importante ressaltar ainda que, embora Portugal visse seus estados na América como um conjunto, esta visão não era compartilhada pelos colonos que moravam aqui, que não viam o Brasil como um todo e não percebiam unidade na colônia. Apesar de "Brasil" ser, nos dias de hoje, corriqueiramente usado para denominar as colônias portuguesas na América, durante o período colonial, o termo referia-se somente às capitanias que faziam parte do Estado do Brasil, onde ficava o governo-geral das colônias, primeiro na cidade da Bahia e depois no Rio de Janeiro. As capitanias que compunham o Estado do Brasil, depois da separação do Maranhão e suas subalternas, eram do sul para o norte: capitania de Santana, de São Vicente, de Santo Amaro, de São Tomé, do Espírito Santo, de Porto Seguro, de Ilhéus, da Baía de Todos os Santos, de Pernambuco, de Itamaracá, do Rio Grande e do Ceará. No início do século XIX, o Brasil, já sem as divisões de Estado internas, era formado pelas seguintes capitanias: São José do Rio Negro, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande (do Norte), Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina e São Pedro do Rio Grande. Em 1821, quase todas as capitanias se tornaram províncias e algumas capitanias foram agregadas em só território, deixaram de existir ou foram renomeadas. A partir daí, tivemos as províncias do Grão-Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Bahia, Goiás, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Mato Grosso, São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Cisplatina.

ESTADO DO GRÃO-PARÁ E MARANHÃO

Em 1612, a Coroa portuguesa criou o Estado do Maranhão, que englobava, então, além da capitania do Maranhão, a do Pará e Ceará, como uma instância facilitadora da administração colonial, já que a comunicação entre esse novo estado e o reino era mais fácil e rápida do que com o Estado do Brasil. Este dura até 1652, quando é desfeita e ressurge em 1654, sem o Ceará, com o nome de Estado do Maranhão e Pará e funcionando com sede em São Luís até 1737, depois mudando para Belém. Com o passar do tempo, evidenciou-se a supremacia da capitania do Pará em virtude de seu intenso comércio das drogas do sertão e da produção agrícola para exportação, o que faz com que o nome do estado mudasse novamente, em 1751, para Estado do Grão-Pará e Maranhão. Em 1772, as capitanias se desmembram definitivamente, passando a existir então a capitania do Pará e capitania subalterna de São José do Rio Negro, e capitania do Maranhão e subalterna do Piauí.

ESTADOS DA AMÉRICA

Os Estados da América, em princípios do século XIX, compreendiam as seguintes capitanias gerais e subalternas: Bahia, Rio de Janeiro, Pernambuco, Minas Gerais, São Paulo, Pará, Maranhão, Goiás, Mato Grosso, Ceará, São José do Rio Negro, Piauí, Rio Grande (do Norte), Paraíba, Espírito Santo, Santa Catarina e São Pedro do Rio Grande. Estas capitanias estavam sob a administração central da Coroa, com o nome de Estado do Brasil, mas o termo Estados da América também se refere às antigas divisões administrativas e territoriais da América portuguesa: Estado do Brasil e Estado do Maranhão, posteriormente, Estado do Grão-Pará e Maranhão.

ESTADOS UNIDOS

República federal composta por 50 estados e um distrito federal, localiza-se na América do Norte. Durante o século XVI e o século XVII, seu território passou a ser colonizado por países europeus, principalmente Grã-Bretanha, França e Holanda. Os britânicos colonizaram a região da costa atlântica, onde fundaram um total de Treze Colônias (entre 1607 e 1733) ligadas direta e individualmente à metrópole. Estas colônias, inicialmente muito diferentes e afastadas política e culturalmente entre si, desde meados do século XVIII, inspiradas pelas ideias iluministas de liberdade que penetravam no continente começaram a cooperar mais entre si e despertar um senso de identidade americana oposta a uma identidade britânica. As disputas contra a opressão tributária britânica acabaram levando à união das colônias e à Guerra de Independência, que durou entre 1775-1883, e contou com o apoio francês aos colonos. As colônias declararam sua independência em 4 de julho de 1776, sendo reconhecida pelo Reino Unido após o fim da guerra em 1783, sob os termos do Tratado de Paris. A independência norte-americana foi o primeiro grande conflito anticolonial no continente americano, que resultou na independência e na criação de um novo Estado republicano, e serviu de inspiração e exemplo para outras revoltas e revoluções de caráter liberal, inclusive no Brasil, como a Revolução Pernambucana de 1817. Ao longo do século XIX os Estados Unidos empreenderam uma grande e violenta expansão para o Oeste do território, conquistando terras dos povos indígenas, cuja maioria foi dizimada, e partindo para a conquista de terras de ocupação hispânica.

ESTÂNCIAS

No século XVII, a ocupação dos territórios pelos espanhóis se deu através do estabelecimento de estâncias, a grande propriedade rural de criação de gado vacum. As estâncias dos jesuítas espanhóis se localizavam nas missões, e algumas chegaram a ter vinte mil cabeças de gado, com uma população de aproximadamente setenta pessoas entre índios, peões e a família proprietária. Os registros sobre as pilhagens feitas por charruas e minuanos às estâncias dos jesuítas, e também às de particulares, datam do século XVII, mas se intensificaram nos séculos XVIII e XIX com a crescente importância do gado para a economia colonial, paralelamente ao decréscimo da sua oferta, que ocorreu devido ao estabelecimento das estâncias e rinconadas nos territórios indígenas.

ESTANCO

Monopólio real para venda de certos produtos. Para os gêneros sob estanco da Coroa havia restrições e regras para exportação, quantidade máxima, preço estabelecido e necessidade de autorização régia para o comércio. Quando não realizado diretamente pela própria Coroa, a Junta de Fazenda fazia contratos de concessão de cobrança de direitos de produtos específicos, sobretudo os estancados. Nesse caso, os comerciantes arrematavam o contrato e faziam a cobrança dos impostos sobre aquele produto representando a Coroa. Ficavam com grande parte dos encargos e pagavam um dízimo à Coroa. Alguns estancos existiam desde a Idade Média, como o do sabão, por exemplo, ou foram herdados da época da União Ibérica (1580-1640), como o das cartas de jogar, mas boa parte deles era decorrente de privilégios de conquista, no caso do pau-brasil e da pimenta, por exemplo. Ao longo dos séculos XVII e XVIII, os estancos mais importantes para Portugal foram os do sal, do tabaco, e do ouro e pedras do Brasil, muito embora os metais alternassem períodos estancados ou taxados com o quinto.

ESTATUTOS DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA

Os estatutos de 1772 da Universidade de Coimbra são parte do projeto de reforma do ensino elaborado no governo do marquês de Pombal (e colaboradores) e iniciado a partir de 1759, quando da expulsão da Companhia de Jesus de Portugal e seus territórios, e da direção dos estudos elementares e médios, inicialmente. Devido a dificuldades de execução material e burocrática da reforma, os estudos superiores foram deixados para um momento posterior. Em 1771, foi criada a Junta da Providência Literária que se reuniu para discutir a preparação de novos estatutos para a Universidade, seguindo as novas diretrizes trazidas pela Ilustração, como a valorização da ciência e de sua aplicação prática e o projeto de secularização do Estado, interpretado aqui como a laicização do ensino público. O responsável pela redação dos estatutos foi João Pereira Ramos de Azeredo Coutinho e pela execução foi seu irmão, Francisco de Lemos, nomeado Bispo-Reitor-Reformador da Universidade, que permaneceu neste cargo por vários anos. Foi nessa ocasião que os estudos superiores passaram a ser responsabilidade da Mesa da Consciência e Ordens. Os novos estatutos regulavam as antigas faculdades – Medicina, Teologia, Leis e Cânones – e inauguram as novas de Filosofia e Matemática. Estabeleceram as novas durações dos cursos (bem reduzidas em comparação com as anteriores), a instrução prévia necessária e os exames preparatórios, as disciplinas a serem cursadas e em cada ano, os cursos para formação de licenciados e doutores e os atos de defesa destas, além da formação dos mestres, entre outros assuntos. Os textos dos estatutos, bem como a carta introdutória que d. José I mandou publicar com eles, marcam a todo momento as diferenças entre o novo sistema, moderno, laico, científico e pragmático que se pretendia iniciar, em oposição aos velhos métodos escolásticos dos jesuítas, excessivamente teóricos, retóricos, analíticos e sem espírito de livre crítica, que se queria apagar da história da Universidade.

ESTOQUE

Espécie de espada, comprida e reta, com lâmina triangular ou quadrangular, apenas sua ponta causa perfurações. Foi muito utilizada nos séculos XIV e XV para penetrar armaduras.

ESTRADA REAL

Vias terrestres que, à época do Brasil colônia, eram percorridas no processo de povoamento e exploração econômica de seus recursos. Tradicionalmente, as Estradas Reais se caracterizavam pela sua natureza oficial, utilização exclusiva e vínculo com a mineração. A abertura de vias alternativas constituía crime e originou a expressão descaminho, usado como sinônimo de contrabando. No entanto, atualmente a definição tornou-se mais elástica em consequência, principalmente, da percepção de usos mais amplos dos caminhos oficiais, qual seja, para escoamento da produção agrícola e pecuária, circulação de pessoas independente dos seus vínculos e atividades. No contexto mais restrito da mineração, necessariamente, as Estradas Reais eram as vias por onde teria que passar o ouro e as pedras preciosas extraídas na colônia, para serem registradas nos devidos postos de fiscalização.

ESTRELA, MANOEL JOSÉ (1763-1840)

Nasceu no Rio de Janeiro e realizou seus estudos em Lisboa, onde obteve o título de cirurgião pelo Colégio do Hospital de São José. Foi cirurgião-mor no Hospital Real Militar da Bahia e em 23 de fevereiro de 1808, Manoel José Estrela foi nomeado pelo cirurgião-mor do reino José Correia Picanço professor da cadeira de cirurgia especulativa e prática da Escola de Medicina da Bahia. Durante a reforma da Escola em 1815, continuou como lente do segundo ano, lecionando Fisiologia. Publicou na Bahia, em 1816, uma tradução do compêndio francês “Observações fisiológicas sobre a vida e sobre a morte...” de Xavier Bichat, médico do hospital de Paris.

EUROPA

Parte ocidental do supercontinente eurasiático, é limitada a norte pelo oceano Glacial Ártico, a oeste pelo oceano Atlântico, a sul pelo mar Mediterrâneo, pelo mar Negro, pelas montanhas do Cáucaso e pelo mar Cáspio, e a Leste, pelos Montes Urais e pelo Rio Ural. É o menor dos cinco continentes do mundo, contudo, o mais densamente povoado. A despeito da hegemonia europeia no mundo por muitos séculos, o continente apresenta grande diversidade de formações políticas, de desenvolvimento científico e sensíveis desigualdades econômicas, sendo esse desequilíbrio uma das características marcantes na história de Portugal e seu império ultramarino, na qual contrasta, para alguns autores, a frágil posição do reino no contexto europeu e sua força na expansão e conquista. . Conhecida como “Velho Mundo” desde o período das grandes navegações do século XV e XVI – em função do termo “Novo Mundo”, descoberto no período –, irradiou pelo globo sua cultura e mesmo uma narrativa histórica predominante, sobretudo no continente americano, onde Estados europeus fundaram colônias. As principais mudanças na vida política, econômica, social e cultural da Europa repercutiam poderosamente na América. Foi o caso do movimento iluminista de contestação do antigo regime absolutista na Europa, cujos princípios serviram de base teórica para a Revolução norte-americana, e para os movimentos liberais, como a Revolução Pernambucana de 1817, que eclodiram no Brasil em fins do século XVIII até o século XIX.

D’EUROPA CONTRA O PODER

Essa frase foi usada em uma das propostas de Hino à Independência como justificativa para as lutas pela emancipação de Portugal: no ambiente de difusão das ideias iluministas, do liberalismo econômico e de tantas revoluções, incluindo os conflitos coloniais em busca de independência, era necessário e justo que os povos empunhassem suas armas e lutassem contra o poder das monarquias absolutistas, que não tinham mais lugar no novo tempo. No caso específico do Brasil, o poder que vinha da Europa e ameaçava os brasileiros  provinha das decisões das Cortes portuguesas de reativar o pacto colonial, rebaixando os direitos do Brasil como Reino Unido a Portugal e Algarve.

EXAMES PREPARATÓRIOS

Eram os exames prestados pelos candidatos sobre determinadas matérias que deveriam ser estudadas previamente para obtenção de uma vaga nas instituições de ensino superior. Serviam, assim como os cursos preparatórios, para a admissão dos estudantes.

EXCLUSIVO

Prática de política mercantilista de concessões régias que auferia à Coroa rendimentos advindos de contratos sobre direitos de exploração de determinados produtos. O "exclusivo" assumiu várias formas: arrendamento, exploração direta pelo Estado, criação de companhias privilegiadas de comércio, beneficiando determinados grupos comerciais metropolitanos etc. (Ver tb Estanco).

EXÉRCITO FRANCÊS EVACUANDO O REINO DE PORTUGAL

Em novembro 1807, o exército francês de Napoleão Bonaparte, comandado pelo general Junot, invade Portugal. A ocupação francesa durou quase quatro anos. Após várias lutas entre as tropas francesas e os exércitos anglo-lusitanos, os franceses foram definitivamente expulsos de Portugal em 1811, após a batalha do Buçaco, sob o comando do general inglês Wellesley, duque de Wellington.

EXPULSÃO [dos judeus da Península Ibérica]

A expulsão dos povos hebreus da península Ibérica aconteceu em fins do século XV, expressando a tentativa de cristianização da região por parte da Igreja Católica. Os primeiros a sofrerem com a ação da Santa Inquisição foram os judeus da Espanha, expulsos pelo édito de 1492 migrando, em grande número, para Portugal. No reino português, os judeus mantiveram-se a salvo da Inquisição até o casamento entre o rei d. Manuel e a princesa espanhola d. Isabel. A partir de 1496, a conversão à fé católica passou a ser condição para a permanência no reino. Os que ficaram em Portugal foram obrigados a abandonar as práticas judaicas e batizados a força, tornando-se “cristãos-novos” o que implicava em uma série de restrições na vida pública - era necessário ser “limpo de sangue” em todo império português – como comenta Lina Gorenstein. (Cf. Cristãos-novos, identidade e Inquisição. Rio de Janeiro, século XVIII. WebMosaica. Revista do Instituto Cultural Judaico Marc Chagall, v. 4, n. 1, jan-jun., 2012) e em uma distinção em relação aos cristãos velhos, além de suportarem preconceitos e perseguições naquelas sociedades. Mesmo assim, durante todo o período da Inquisição, estas pessoas foram vigiadas uma vez que a Igreja desconfiava da sinceridade da conversão e da continuidade das práticas religiosas judaicas às escondidas o que de fato ocorreu, sendo esse fenômeno conhecido como criptojudaismo.