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Publicado: Sexta, 06 de Dezembro de 2019, 19h06 | Última atualização em Quinta, 19 de Dezembro de 2019, 14h38
CABEDAL

Durante o período colonial, cabedal designava toda estrutura necessária para realização de uma determinada tarefa ou obtenção de algo, o que podia consistir em recursos financeiros, mão de obra necessária, terras, entre outros. Era muito comum a utilização da expressão homens de cabedal para se referir a homens brancos, com bens e posses. André João Antonil, em Cultura e opulência do Brasil, intitula o primeiro capítulo “Do cabedal que há de ter o senhor de um engenho real”, no qual discorre sobre as necessidades materiais e obrigações desses negociantes do setor açucareiro. Antonil registra ainda que cabedal não se limita aos recursos materiais, mas também a um patrimônio imaterial indispensável a um senhor de engenho real, a saber: “do que depende a conservação do seu crédito, que é o melhor cabedal dos que se prezam de honrados”.

 

CABIDO

Conjunto ou corporação dos cônegos de uma diocese, instituído para assegurar o serviço religioso. O cabido pode ser descrito em sua constituição pelas dignidades eclesiásticas e de acordo com sua função na estrutura eclesiástica.

 

CABINDA

Pequena porção de terra limitada ao norte pela República do Congo e ao sul e oeste pela República Democrática do Congo (antiga República do Zaire), compreende uma parcela do antigo reino do Luango e a quase totalidade dos velhos reinos do Ngoio e Cacongo. Portugueses, holandeses e ingleses estabeleceram postos de comércio, fábricas de extração de madeira e de óleo de palma nessa região. Após 1830, e especialmente nos anos de 1840, os esforços antiescravistas britânicos estimularam os negociantes a multiplicar os pontos de embarque, visando o contrabando de escravos para as plantações do Brasil e Cuba. Cabinda parece ter servido como o maior ponto de aterrissagem para mercadorias vindas do Brasil, Inglaterra e Estados Unidos. Depois de descarregar as mercadorias em Cabinda, os negociantes as direcionavam – por barco ou por terra – para a Ponta da Lenha, onde seriam utilizadas para adquirir escravos. Em praticamente todas as listagens de escravos vindos para o Rio de Janeiro, havia referências aos cabindas, grupo que parecia tão numeroso quanto o dos angolas ou congos. Por ocasião da Conferência de Berlim (1884-1885), quando simultaneamente nasceram o Congo Belga (ex-Zaire e atual República Democrática do Congo) e o Congo Francês (ex-Congo Brazzaville e atual República do Congo), a atribuição de Cabinda a Portugal foi internacionalmente confirmada, adotando-se a designação Congo português.

 

CABO DA BOA ESPERANÇA

Situado ao sul do continente africano, é conhecido por ser uma localização geográfica importante durante o processo de expansão marítima europeia. No século XV, Portugal buscou novas rotas marítimas para comercializar os produtos provenientes do Oriente Médio. Além da conquista de novos territórios ao longo do litoral norte da África, portugueses chegaram ao limite do território africano, região de navegação perigosa, com águas turbulentas que ofereciam muitas dificuldades para a tecnologia marítima da época. Em 1488, o navegador português Bartolomeu Dias chegou à região com sua tripulação enfrentando vários dias de severas tempestades que colocaram em risco a sobrevivência da expedição, o que levou o navegador português a chamar esse local de Cabo das Tormentas, mais tarde denominado Cabo da Boa Esperança. Essa conquista significou a descoberta de uma nova ligação com as Índias e a ampliação das rotas comerciais que não mais eram obrigadas a passar pelo mar Mediterrâneo para alcançar mercados orientais.

 

CABO FRIO

Região litorânea no sudeste da América portuguesa descoberta em 1503, por ocasião da segunda expedição exploradora enviada pelo rei de Portugal d. Manuel I. Sob o comando de Gonçalo Coelho, contou com a participação do navegador Américo Vespúcio, responsável pela fundação da feitoria de Cabo Frio, destinada à exploração do pau-brasil existente na praia do Cabo da Rama, atual praia dos Anjos em Arraial do Cabo. Junto com a feitoria, foi edificada uma fortaleza com a finalidade de guarnecer o litoral. A cidade de Nossa Senhora da Esperança de Cabo Frio foi fundada em 1615, pelo capitão Constantino Menelau após a expulsão de cinco naus holandesas da região. Além da abundância de pau-brasil, Cabo Frio se destacava por ser um porto de fácil atracagem de navios para o embarque de produtos, em especial madeiras, corantes e gêneros do reino animal, como peixes, tartarugas, óleo de baleias, etc.. Cabo Frio foi palco da Confederação dos Tamoios, conflito violento entre os índios Tamoios, aliados dos franceses, e os Tupiniquim e portugueses. No final do século XVI, os Tamoios de Cabo Frio tinham sido de tal modo dizimados que já não havia notícias deles.

 

CABO VERDE

Província ultramarina portuguesa próxima à costa africana descoberta em 1460. O arquipélago tornou-se um ponto estratégico nas rotas marítimas, em função de sua posição geográfica que o colocava a meio caminho da América do Sul e da Europa. O arquipélago é composto por dez ilhas divididas em dois grupos: o grupo de barlavento [Santo Antão, São Vicente, Santa Luzia, São Nicolau, Sal e Boavista] e o grupo de sota-vento [Maio, Santiago, Fogo e Brava]. A colonização iniciou-se logo após sua descoberta e Cabo Verde passou a monopolizar o tráfico de escravos da Guiné quatro anos depois. Através de uma carta régia de 1466, foi concedido aos habitantes de Cabo Verde o direito perpétuo de fazer o comércio e o tráfico de escravos, em todas as regiões da Costa da Guiné (do rio Senegal à Serra Leoa). Mercadores fixam-se na ilha de Santiago (primeira a ser povoada), dando início a uma próspera comunidade de comerciantes marítimos que, ao longo dos séculos, vão abastecer de mão de obra escrava o sul dos Estados Unidos, o Caribe e o Brasil. Com a proibição do tráfico negreiro, a economia do arquipélago entrou em decadência.

 

CABOTAGEM

 O comércio de cabotagem é aquele realizado por navegação costeira. Durante o período colonial, barcos de pequeno porte transportavam gêneros de núcleos de produção distantes para os principais portos do país (São Luís, Belém, Pernambuco, Bahia e Rio de Janeiro) para serem embarcados para a metrópole. Em contrapartida, recebiam produtos importados da Europa, Oriente e escravos da África. Cada um destes portos principais tinha uma área de influência e mantinha contato com outros. O porto do Rio de Janeiro, por exemplo, recebia barcos do Rio Grande de São Pedro, Santa Catarina, São Paulo, Espírito Santo (entre outros) e tinha contato com os do Nordeste. Este porto, ao longo do século XVIII, foi o que recebeu maior quantidade de embarcações de cabotagem. Alguns dos principais produtos que chegavam ao porto do Rio de Janeiro para embarque para Portugal eram: açúcar, aguardente, arroz, carne seca, farinha de mandioca, feijão, toucinho, tabaco, madeiras, peixe, mate, queijos, tijolos e telhas e algodão. Entre os produtos mais enviados estavam: sal, produtos europeus diversos, entre eles, vinhos, azeites, tecidos e escravos.

 

CABRA

Termo amplamente utilizado no Brasil, cabe observar, no entanto, uma dificuldade na delimitação dos sentidos e uma grande variação de significados entre os séculos XVI e XIX. No início do processo de colonização, no século XVI, “cabra” era usado de forma pejorativa para qualificar os índios, passando a designar os filhos nascidos da mescla entre índios e africanos. Com o tempo, serviu como qualificativo de mestiçagens, entre índios e negros, mulatos e negros, negros e brancos. A partir do século XVIII, passa a referenciar também os aspectos cromáticos dos negros escravos, tendo como fio condutor para essa categorização a sua condição social e/ou a subjetividade dos escrivães, religiosos, entre outros, responsáveis por esses atos em documentos eivados de fé pública. À medida que os escravos se tornavam nacionais, os senhores mudavam a maneira de classificá-los. Pretos pardos, caboclos e cabras se configuraram como designações mais específicas de cativos. Os africanos eram designados pelo local de origem, e os nascidos no Brasil pelo tom da pele. O termo ‘cabra’ designava, assim, os cativos de raça mista, provenientes de outras misturas. O cativo pertencente a essa categoria apresentava uma tez tipicamente mais escura que os outros, pois era “mestiço de mulato e negro”. Embora a principal característica de “cabra” não se refira a uma classificação social, uma vez que não apenas os negros escravos recebiam essa denominação, é possível dizer que serem caracterizadas como tal trazia implicações sociais para a vida dessas pessoas, impedindo-as de se tornarem seres civilizados e aproximando-as da escravidão.

 

CABRAL, PEDRO ÁLVARES (1467/68-1520/26)

Navegador português a quem d. Manoel I confiou o comando da segunda armada que enviou à Índia. Considerada a mais aparatosa que até então havia deixado o reino, era composta por treze navios com o objetivo de estabelecer relações comerciais com as Índias e fundar uma feitoria em Calicute. Partiu de Lisboa em 9 de março de 1500 e, em abril, utilizando uma técnica de navegação conhecida como volta ao mar – afastamento da costa africana com objetivo de evitar uma zona de calmaria, aproveitando ventos e correntes favoráveis – chegaria ao litoral brasileiro. Após abastecimento dos navios e reconhecimento do território, a frota seguiria viagem rumo ao seu destino no Oriente. Um navio foi destacado para retornar a Portugal, comunicando, por carta de Pero Vaz Caminha, a “descoberta”. Cabral chegaria à Calicute em 13 de setembro. Árabes descontentes com a presença de europeus no comércio de especiarias atacaram a feitoria lusa. Em resposta, os navios portugueses bombardearam a cidade hindu por um dia inteiro, garantindo, com seu poderio bélico, a presença dos portugueses na região. De regresso a Portugal com um grande carregamento de especiarias e produtos locais recebeu do rei muitas honrarias como o título de Cavaleiro do Conselho Real. Morreu praticamente esquecido na cidade de Santarém.

 

CACAU

Fruto do cacaueiro (Theobroma cacao L.), árvore nativa do Brasil e da América Central, encontrada dispersa em florestas tropicais. Na América Central já era usado na alimentação como bebida, no preparo do chocolate, ou de outros alimentos. O primeiro contato dos europeus com o cacau data de 1502, quando Colombo, na quarta viagem à América, encontrou um grande barco nativo transportando, entre outras mercadorias, uma espécie de amêndoas (amêndoas do dinheiro) usadas pelos índios como moeda (“moeda da felicidade”) e com as quais preparavam uma bebida deliciosa. A importância do cacau nas trocas comerciais foi tão grande que se manteve em circulação em muitas regiões americanas até meados do século XIX. Até o século XIX toda a produção de cacau era obtida do continente americano. A exploração do cacau na Amazônia brasileira começou, ainda no século XVII, colhido por índios que desciam o rio Amazonas, coletavam os frutos na mata e os enviavam à metrópole. Essa atividade requeria a autorização da administração colonial, que regulava, por meio de licenças, a quantidade de canoas que poderiam circular, o que limitava a quantidade do produto colhida nos primeiros anos. Entre 1678 e 1681, houve tentativa, por parte da Coroa portuguesa, de introduzir uma variedade de cacau já domesticada na região norte, estimulando a plantação por colonos. Todavia, a empreitada não foi adiante, apesar das vantagens concedidas em isenção de impostos, sobretudo devido à facilidade de se encontrar o cacau nativo disperso na floresta e o baixo custo para obtê-lo. O cacau amazônico tinha grande mercado na Europa e as licenças para o recolhimento do fruto aumentavam expressivamente, chegando a representar quase 90% de todas as exportações da região norte para a metrópole. A Companhia Geral do Grão-Pará e Maranhão deteve o monopólio do comércio e o cacau representou cerca de 80% de seu total de exportações, sendo o principal produto da companhia até sua extinção em 1777. No reinado de d. José I a cultura do cacaueiro se instalou no Brasil, em especial na Bahia, onde a planta encontrou solo e clima bastante adequados para o plantio, sendo até hoje região de notável produção. A partir de meados do XVIII, a produção por livre coleta começou a lentamente declinar. No princípio do século XIX, o cacau ocupava o 6º lugar entre os produtos coloniais mais exportados para a Europa.

 

CADEIA DA RELAÇÃO

Cadeia onde ficavam os presos indiciados pelo Tribunal das Relações da Bahia durante o processo de julgamento dos participantes da Revolução Pernambucana de 1817. Este Tribunal estabeleceu-se na Bahia definitivamente em 1654, após duas tentativas - em 1588 e entre 1609 e 1626. Acabou por se tornar a segunda mais importante instância da justiça portuguesa e a maior na colônia brasileira, até 1808. A sua jurisdição no território brasileiro foi dividida com a criação do Tribunal da Relação do Rio de Janeiro, em 1752, passando a atuar nas capitanias do atual Nordeste até a região demarcada pelo rio Negro. Em 1808, com a transferência da família real portuguesa para o Brasil, o Tribunal da Relação do Rio de Janeiro foi elevado à categoria de Casa de Suplicação, a mais elevada instância de justiça, anteriormente localizada em Lisboa. Neste Tribunal foram julgados os indiciados do movimento insurgente de Pernambuco por dois desembargadores do Paço e dois da Casa de Suplicação, tendo Bernardo Teixeira Alvares de Carvalho como o presidente dessa alçada.

 

CADEIA DO ALJUBE

Localizada no Rio de Janeiro, na antiga rua do Aljube (hoje rua Acre), entre as ruas do Ourives e Camerino, no bairro da Saúde. A palavra “aljube” deriva do árabe, e significa cárcere, masmorra, cisterna, e as descrições apontam para uma prisão úmida, suja e escura. Fora instituída pelo bispo d. Antônio de Guadalupe em 1735, para os eclesiásticos que tivessem cometido delitos, separando-os dos criminosos comuns. Com o tempo e em especial a partir de 1808, em consequência da falta de edifícios após a chegada da Corte, o aljube se fundiu com a cadeia comum e serviu de prisão para contrabandistas, estelionatários, presos comuns em geral, denominando-se a partir de 1823 “cadeia da Relação”. Em 1856, foi desativada face às péssimas condições de higiene e salubridade, tornando-se uma casa de cômodos. Foi definitivamente demolida em 1906.

 

CADEIAS PÚBLICAS

Abrigavam os acusados de crimes de uma forma geral, inclusive antes do seu julgamento, e normalmente localizavam-se no rés do chão do edifício da câmara local. No Rio de Janeiro, a cadeia pública localizava-se no mesmo edifício do senado da câmara, bem como o cárcere específico dos transgressores já sentenciados pelo Tribunal da Relação. Das cadeias civis e do Calabouço (destinada a escravos) saía a maior parte da mão de obra utilizada nas obras da cidade. As condições nas cadeias públicas variavam, mas os relatos, em geral, descrevem verdadeiras masmorras imundas, muitas vezes abaixo do nível do solo, em que o fornecimento de comida se dava de forma irregular, dependendo da boa vontade da família, da caridade de desconhecidos ou da Igreja.

 

CADEIAS

O sistema prisional, baseado no encarceramento diferenciado e delimitado por penas variáveis, aparece no mundo contemporâneo (ou, pelo menos, na maior parte dele) como concretização de sanções impostas a indivíduos que quebram as regras estabelecidas. Na realidade, a privação da liberdade e o isolamento como punição em si – e também reeducação – surgiu na Europa. Não há registros na Antiguidade, por exemplo, do uso punitivo do encarceramento, utilizado na época como detenção temporária do suspeito até que a punição final fosse imposta, após julgamento. O banimento, a infâmia, a mutilação, a morte e a expropriação eram as penas mais recorrentes. Na Idade Média, o cenário era semelhante. O crescimento populacional, a urbanização e as graves crises de fome que marcaram a Idade Moderna resultaram em aumento de criminalidade e em revolta social, movimentos estes que, às vezes, se sobrepunham. Diante dessa situação, as penas cruéis e a própria pena de morte, aplicadas em público, utilizadas na Idade Média em resposta a crimes frívolos (roubar um pão, ofender o senhorio, blasfemar), deixaram de ser adequadas, posto que poderiam facilmente causar um levante popular. Além disso, cada vez mais se considerava o espetáculo bizarro das punições públicas uma afronta ao racionalismo e ao humanismo que marcaram o século XVIII. Se no Antigo Regime o sistema penal se baseava mais na ideia de castigo do que na recuperação do preso, no século XVIII se intensificam as tentativas, esboçadas no século anterior, de transformar as velhas masmorras, cárceres e enxovias infectas e desordenadas, onde se amontoavam criminosos, em centros de correção de delinquentes. Em boa parte do mundo, entretanto, tais ideias demorariam a sair do papel. No Brasil, no início do século XIX, muitas fortalezas funcionaram como prisões para corsários, amotinados e, algumas vezes, para criminosos comuns. Na maior parte do vasto território da colônia, as cadeias eram administradas pelas câmaras municipais e, geralmente, localizavam-se ao rés do chão das mesmas, ou nos palácios de governo. A tortura, meio de obtenção de informações conforme previsto pelas Ordenações Filipinas, era utilizada tanto em casos de prisão por motivos religiosos, quanto em prisioneiros comuns. As cadeias não passavam de infectos depósitos de pessoas do todo o tipo: desde pessoas livres, já condenadas ou sofrendo processo, até suspeitos de serem escravos fugidos, prostitutas, indígenas, loucos, vagabundos. Proprietários, homens ricos e influentes e funcionários da Coroa permaneciam em um ambiente separado. Para os escravos, havia uma cadeia denominada Calabouço, embora também fossem encerrados em outros estabelecimentos.

 

CADEIRA DE BOTÂNICA, E AGRICULTURA 

A cadeira de Botânica e Agricultura foi criada em 1791 ainda como parte das mudanças promovidas pela Reforma da Universidade de Coimbra, iniciada em 1772. Esta reforma visava remodelar os estudos superiores de Portugal sob orientação ilustrada, promovendo uma nova ideia de ciência, pragmática, voltada para o uso racional e prático do saber visando o melhoramento da sociedade e do Estado. Nesse sentido o próprio Estado português assumiu o papel de financiador das pesquisas e experimentações, arregimentando naturalistas e cientistas de vários países, que deram sua contribuição para o desenvolvimento das ciências em Portugal. As artes que mais se destacaram no período foram aquelas ligadas à história natural, principalmente botânica, medicina, e agricultura. No campo da botânica, procurou-se estimular a experimentação, que se refletiu nas várias viagens e expedições filosóficas, realizadas por bacharéis em filosofia e matemática, sobretudo às colônias, destacando-se entre elas o Brasil. Nessas expedições buscava-se descobrir e coletar espécies dos chamados “três reinos”, mas principalmente plantas e ervas, descrevê-las, classificá-las, relacionar seus usos industriais, alimentícios e medicinais, o que promoveu um maior contato destes viajantes com populações indígenas, em busca de conhecimento sobre ervas e curas. A agricultura era, por sua vez, considerada ela própria uma arte, pois demonstrava o alcance da razão humana que interfere na natureza em uma tentativa de controlá-la e fazê-la produzir de acordo com suas necessidades. Destacam-se dois tipos de lavrador: o prático, orientado pelo costume e pelo hábito, que acaba ficando “atrasado” pois não usa a ciência em seu benefício e para seu crescimento; e o agrônomo, orientado pela ciência, pelas experiências, que promove um aproveitamento racional das riquezas naturais. Cabia ao Estado transformar o primeiro no segundo, promovendo a ilustração do agricultor e o consequente enriquecimento da nação. É neste momento, já em fins do XVIII e início do XIX, que as memórias sobre agricultura e botânica começam a surgir com maior efervescência, no mesmo momento em que se fundam os primeiros jardins botânicos, lugar por excelência do exercício destas novas práticas.

 

CADEIRAS RÉGIAS

As primeiras aulas lecionadas na colônia portuguesa nas Américas foram resultado das atividades realizadas pelos colégios da Companhia de Jesus, que detiveram o monopólio do ensino no Brasil durante quase todo o período colonial. Essa situação mudaria com a reforma pombalina que teve, basicamente, duas fases: a primeira logo após a expulsão dos jesuítas, quando foram criadas as aulas régias de Primeiras Letras e de Gramática Latina, mas o alcance dessas primeiras medidas foram muito limitadas; a segunda fase da reforma, a partir de 1768, viabilizou um ensino regulado pela Coroa em várias capitanias da colônia. O sistema das Aulas Régias correspondia ao ensino primário e secundário, e suas características marcantes eram o seu caráter centralizador, a falta de autonomia pedagógica e o acesso à educação restrito a uma parcela da população, assim evidenciando o seu caráter excludente. Pombal transferiu a direção dos estudos para a Real Mesa Censória, criando um tributo específico para o financiamento dos professores, o subsídio literário. A abundância da arrecadação do imposto em algumas localidades estimulou o aparecimento de outras disciplinas. Surgiram, assim, as primeiras aulas de grego, filosofia, retórica e as relacionadas às belas-artes como desenho e figura. Com a presença da Corte no Brasil, as aulas passaram a ser denominadas “cadeiras régias”, que logo depois seriam absorvidas por academias e escolas financiadas pelo governo, como foi o caso da Real Academia de Desenho, Escultura e Arquitetura Civil, inaugurada em 1820.

 

CAFÉ
Cafeeiro. Boletim Comemorativo da Exposição Nacional de 1908. Diretoria Geral de Estatística. Rio de Janeiro: Tip. da Estatística, 1908.

Planta de origem etíope da família das rubiáceas, começou a ser utilizada como bebida na Arábia. A expansão do consumo pela Europa deu-se entre os séculos XVII e XVIII, por suas qualidades estimulantes. Consta que sua introdução no Brasil, em 1727, foi feita pelo oficial português Francisco de Melo Palheta, que plantou as primeiras mudas no Pará. Ao longo do século XX, o café tornou-se uma bebida popular e seu consumo e produção se expandiram, principalmente a partir de 1865, quando passou a ser comercializado torrado e empacotado (anteriormente era vendido em grãos). Destacam-se no Brasil duas grandes fases de expansão cafeeira. A primeira, no início do Oitocentos até os anos 1850, teve início nas encostas do morro da Tijuca em plantações caseiras, até a expansão por todo o vale do rio Paraíba do Sul, a leste e oeste, com foco na região da cidade de Vassouras, o maior centro produtor da época. Nestas regiões, o café iniciou seu grande desenvolvimento pela abundância de terras férteis, pelo bom clima e pela mão de obra escrava disponível. Ocupou o lugar das plantações de cana, algodão e alimentos, gerando escassez e carestia dos gêneros de abastecimento, além de ter promovido a derrubada e queimada de grandes extensões da mata atlântica. A segunda fase, que se iniciou a partir de metade do século XIX, após a proibição do tráfico de escravos, foi marcada pela expansão das lavouras para São Paulo, seguindo o vale do Paraíba e avançando pelo oeste paulista, depois de 1870. A grande demanda de mão de obra promoveu um aumento no preço dos cativos e um despovoamento das áreas de produção de açúcar no Nordeste, sobretudo. As lavouras do café no Rio de Janeiro e de São Paulo gerou significativas divisas, e uma nova, poderosa e politicamente forte aristocracia rural, a dos “barões do café”. Embora lucrativo, o plantio do café desgastava muito rapidamente o solo, razão para a constante movimentação nas áreas de cultivo e declínio da produção na região fluminense. Outro problema era a carência do uso de novas técnicas e instrumentos. A adoção de ferramentas como o arado e de máquinas a vapor para o beneficiamento, e mesmo de procedimentos simples como o enfileiramento dos pés, só foram adotados a partir dos anos 1870. Essa era uma das razões para o café brasileiro ser considerado de qualidade inferior, se comparado ao de outros países, o que não impediu, no entanto, que, ao longo do período imperial, o Brasil fosse o responsável por 50% da produção mundial, número que aumentou para 75% nas primeiras décadas da República.

 

CAIENA
Chevalier de Préfontaine. Maison rustique: a l' usage des habitans de la partie de la France équinoxiale, connue sous le nom de Cayenne. Paris: Chez Bauche, Libraire, à Sainte Genevieve, & à Saint Jean dans le défert, 1763
Chevalier de Préfontaine. Maison rustique: a l' usage des habitans de la partie de la France équinoxiale, connue sous le nom de Cayenne. Paris: Chez Bauche, Libraire, à Sainte Genevieve, & à Saint Jean dans le défert, 1763

Capital da Guiana Francesa, situada entre a antiga Guiana Holandesa e o Brasil. As relações entre Caiena e os domínios portugueses remontam ao final do século XVII, principalmente aquelas referentes ao estabelecimento de limites entre possessões francesas e lusas. No século XVIII, as disputas entre França e Portugal sobre o estabelecimento da fronteira foram parcialmente resolvidas com o Tratado de Utrecht (1713-1715), mas a questão persistiu, sendo retomada na década de 1750, no contexto das demarcações do Tratado de Madri. O governador do Estado do Grão-Pará tinha como um de seus principais objetivos resguardar a fronteira com a Guiana, o que fez por meio da construção da vila e fortaleza de São José de Macapá, obra que levou décadas para ser concluída. Em 1809, Caiena foi ocupada pelos portugueses e anexada aos seus domínios. Essa atitude do príncipe regente d. João foi uma resposta à invasão francesa em Portugal dois anos antes. Em 1814, com a derrota de Napoleão Bonaparte, a posse da colônia voltou a ser reivindicada pelo governo francês, agora sob o domínio de Luís XVIII. Como os termos da proposta francesa não foram aceitos por d. João, a questão passou a ser discutida pelo Congresso de Viena no ano seguinte. Nessas conversações, a França concordou em recuar os limites de sua colônia até a divisa proposta pelo governo português. Entretanto, somente em 1817, os portugueses deixaram Caiena com a assinatura de um convênio entre a França e o novo Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarve. Por poucos anos, a conquista de Caiena permitiu aos portugueses o aproveitamento, na capitania do Grão-Pará, de certas plantas raras importadas pelos franceses para o jardim botânico organizado sob a denominação de La Gabrielle. Algumas espécies foram levadas para o Jardim Botânico do Rio de Janeiro.

 

CALABOUÇO

Prisão subterrânea, naturalmente úmida e escura, onde os acusados de um delito eram postos em cárcere. No Rio de Janeiro, havia também uma prisão que recebia apenas escravos, embora estes também fossem encerrados em outros estabelecimentos. Localizada ao pé do Morro do Castelo, essa prisão era denominada Calabouço. Suas condições de insalubridade superavam as de outras cadeias, e escravos que haviam sido enviados pelos seus senhores, para que recebessem o castigo devido, dividiam o espaço exíguo com escravos fugidos e recuperados que aguardavam que seus senhores viessem buscá-los. Os presos tinham em comum o estatuto jurídico: eram todos propriedade de outrem. Por vezes, os escravos ali depositados permaneciam indefinidamente, pois seus senhores não estavam dispostos a arcar com as despesas devidas à sua manutenção. [ver CADEIA]

 

CALCETAS

Argolas de ferro, fixadas no tornozelo, ligavam-se à cintura por meio de corrente de ferro ou ao pé de outro cativo. Embora a tortura tenha sido oficialmente abolida no Brasil pouco depois da independência, este instrumento não era considerado como tal e sua utilização estava prevista no artigo 44 do código penal de 1830: “A pena de galés sujeitará os réus a andarem com calceta no pé, e corrente de ferro, juntos ou separados, e a empregarem-se nos trabalhos públicos da província, onde tiver sido cometido o delito, à disposição do Governo.” Longe de ser aplicado apenas nas prisões comuns, o uso deste instrumento foi disseminado durante todo o período colonial e parte do Império, onde quer que houvesse escravos, como forma de tortura, humilhação e limitação dos seus movimentos.

 

CALDAS, JOÃO PEREIRA (1724-1794)

Nasceu na freguesia de Cambeses, em Monção, Portugal e seguiu carreira militar, servindo como sargento-mor durante o governo de Francisco Xavier de Mendonça Furtado, irmão do marquês de Pombal, no Pará. Primeiro governador da capitania do Piauí (1761 e 1769), sua administração promoveu o confisco dos bens dos jesuítas e sua expulsão, em conformidade com as diretrizes pombalinas, e também se encarregou de acabar com os abusos, extorsões e fraudes contra o patrimônio da Coroa. Voltaria a ocupar o cargo de governador três anos mais tarde, quando comandou o Estado do Grão-Pará, desempenhando papel fundamental na Viagem Filosófica conduzida pelo naturalista Alexandre Rodrigues Ferreira. Destacou-se como o agente estatal local que serviu de intermediário entre o naturalista e a secretaria de Estado dos Negócios Ultramarinos, o que se verifica na vasta correspondência. Tomou parte nas expedições de demarcação de limites decorrentes do Tratado de Santo Ildefonso (1777) como Ministro Plenipotenciário à 4.ª Divisão das Reais Demarcações. Ainda como administrador, colaborou ativamente com a remessa de produções naturais da colônia para metrópole portuguesa enriquecendo o Real Gabinete da Ajuda, os gabinetes de História Natural da Universidade de Lisboa e da Academia Real das Ciências de Lisboa, além da coleção particular da rainha. Retornou a Portugal em 1789, quando passou a integrar o Conselho Ultramarino, vindo a falecer em Lisboa cinco anos depois.

 

CALDEIREIRO

Conhecidos também como tacheiros, eram trabalhadores, normalmente escravos, encarregados de cuidar das caldeiras e tachos, onde o caldo da cana-de-açúcar seria fervido e apurado até se tornar o melaço. Normalmente, os caldeireiros eram aqueles que tomavam conta das três primeiras etapas do caldo nos tachos. Num processo de limpeza e evaporação, eram encarregados de mexer o caldo sem deixar ferver e remover com as escumadeiras as impurezas para os cochos. O último tacho era atribuição direta do mestre do açúcar, responsável pelo cozimento e pelo “ponto” do melaço. O trabalho de um caldeireiro era pesado e difícil, mas não tanto quanto o dos escravos que ficavam nas fornalhas alimentando o fogo, que não podia apagar, mas também não podia ser muito forte. Esse trabalho, considerado um dos piores num engenho, era reservado, muitas vezes, a escravos rebeldes ou em punição, que trabalhavam portando ferros, colares e gargalheiras, num ambiente quente e abafado.

 

CÂMARA MUNICIPAL

Peças fundamentais da administração colonial, as câmaras municipais representam o poder local das vilas. Foram criadas em função da necessidade de a Coroa portuguesa controlar e organizar as cidades e vilas que se desenvolviam no Brasil. Por intermédio das câmaras municipais, as cidades se constituíam como cenário e veículo de interlocução com a metrópole nos espaços das relações políticas. Do ponto de vista da administração municipal e da gestão política, foram, durante muitos anos, a única instituição responsável pelo tratamento das questões locais. Desempenhavam desde funções executivas até policiais, em que se destacam resolução de problemas locais de ordem econômica, política e administrativa; gerenciamento dos gastos e rendas da administração pública; promoção de ações judiciais; construção de obras públicas necessárias ao desenvolvimento municipal a exemplo de pontes, ruas, estradas, prédios públicos, etc; criação de regras para o funcionamento do comércio local; conservação dos bens públicos e limpeza urbana. As câmaras municipais eram formadas por três ou quatro vereadores (homens bons), um procurador, dois fiscais (almotacéis), um tesoureiro e um escrivão, sendo presidida por um juiz de fora, ou ordinário empossado pela Coroa. Somente aos homens bons, pessoas influentes, em sua grande maioria proprietários de terras, integrantes da elite colonial, era creditado o direito de se elegerem e votarem para os cargos disponíveis nas câmaras municipais.

 

CAMARGO, ANTÔNIO PIRES DA SILVA PONTES PAES LEME (1750-1805)

Nascido em Mariana, Minas Gerais, em 1777 doutorou-se em matemática pela Universidade de Coimbra. Retornou ao Brasil encarregado de explorar as regiões da Baía Negra, no Paraguai, estudando também os rios Capivari, Sararé, Juruena, Guaporé e Jauru, quando participou da 3ª partida de demarcação por ocasião do Tratado de Santo Idelfonso assinado pelas coroas de Portugal e Espanha. Amigo de d. Rodrigo de Souza Coutinho, foi nomeado governador da capitania do Espírito Santo (1800-1804). Em seu governo, realizou várias melhorias para a província, criando uma linha de quartéis, promovendo grandes obras, como a abertura de uma estrada ligando a capitania à região das minas, e desenvolvendo a mineração na região. Em 1800, assinou o auto de demarcação de limites entre as capitanias do Espírito Santo e Minas Gerais, cedendo centenas de milhares de quilômetros quadrados aos mineiros.

 

CAMARISTA

Fidalgo também designado como camareiro-mor, prestava serviço exclusivo ao monarca. Constituía um posto de grande prestígio entre os cargos da Casa Real, ocupando lugar de destaque, próximos à majestade, em cortejos ou em rituais como o tradicional beija-mão. Segundo o padre Rafael Bluteau (Vocabulário Português e Latino, editado entre 1712 e 1728), camarista era o “oficial do Senado da Câmara. Homem nobre, que tem por insígnia uma chave dourada na aba do bolso, a qual é da Câmara Real, serve nela ao Rei, e pessoas reais”.Com a presença da corte na América o Rio de Janeiro foi grande a afluência em busca de empregos públicos ou de serviço no Paço, assinala Maria Beatriz Nizza da Silva (“A Corte no Brasil e a distribuição de mercês honoríficas”, Ler História [Online], 54, 2008) sobre as pensões pagas pela Real Fazenda aos nobres que deixaram bens e rendimentos ao partir de Portugal: “fidalgos foram integrados ao serviço do Paço como camaristas ou viadores”. O prestígio, os cargos e os rendimentos acumulados por esses nobres eram visíveis nas listas de subscrições em favor do Erário régio, entre os quais se encontrava, além de negociantes e de donos de grandes títulos, alguns camaristas da família real “que já orbitavam o trono no reino e com ele se deslocaram para a nova sede do império”, entre eles o físico mor do reino, dono de uma série de mercês e privilégios (Malerba, J. A corte no exílio: civilização e poder no Brasil às vésperas da Independência (1808 a 1821), 2000).

 

CAMINHO CHAMADO VELHO

Os primeiros caminhos construídos para melhorar a exploração dos recursos naturais do Brasil datam da segunda metade do século XVI. Localizam-se, principalmente, próximo às serras sob a proteção dos paredões rochosos, como a serra da Mantiqueira, onde se escondiam depósitos de ouro e diamantes. Foi daí que surgiu, a partir das antigas trilhas indígenas, nos últimos anos do século XVI, o Caminho Velho, que interligava tais trilhas a caminhos abertos por expedições de paulistas, em busca de índios e riquezas no sertão, até a região de Parati. Atravessar o caminho velho era difícil: entre os muitos problemas estavam o frio e a umidade, o terreno extremamente acidentado, os preços exorbitantes dos gêneros que eram vendidos nas paradas, além dos piratas da baía de Angra. Gastavam-se em torno de 73 dias para completar o percurso. Apenas a Coroa portuguesa tinha autorização para abrir novos caminhos para as minas na intenção de melhor controlar o fluxo de mercadorias e pessoas: a ida de escravos e víveres e o retorno da carga preciosa (ouro e pedras preciosas). Foi com a intenção de exercer este controle e na tentativa de diminuir os riscos envolvidos na travessia pelo caminho velho que uma rota seria aberta após a descoberta do ouro, ligando a região das minas ao porto do Rio de Janeiro, sem a necessidade da travessia marítima Parati-Rio de Janeiro.

 

CAMINHO NOVO

Os riscos da parte marítima do Caminho Velho levaram à construção de uma nova rota mais rápida e segura para a região das minas. Em carta régia de 1698, foi estabelecida a construção do novo caminho, que ficou a cargo do bandeirante Garcia Rodrigues Pais, filho do notório bandeirante Fernão Dias Paes. Quando totalmente pronto, o Caminho Novo ligou o cais da Praia dos Mineiros (Praça XV) ao Arraial do Tejuco (Diamantina), encontrando-se com o Caminho Velho em Vila Rica (Ouro Preto), passando por algumas povoações e vilas como as atuais cidades de Petrópolis e Barbacena. Apesar da redução do tempo de viagem para apenas um terço do Caminho Velho, o bandeirante havia escolhido um trecho difícil para a travessia da Serra do Mar, o que levou a Coroa portuguesa a encomendar novos desvios para a transposição da serra, que se encontravam novamente nas margens do Rio Paraibuna. A partir da década de 1720, o antigo caminho deixa de ser o caminho oficial da rota do ouro, servindo apenas como via de escoamento de produtos de consumo entre as regiões do Sudeste. O Caminho Novo foi certamente o mais importante para a colônia, tanto pela maior circulação de pessoas quanto pelo maior detalhamento de sua geografia. O caminho ainda teve vital importância na Guerra dos Emboabas, em 1707, pois facilitou o transporte de pessoal e armamento, que fez pender o conflito para o lado dos portugueses. A modificação do caminho marcou o esvaziamento da cidade de Paraty, embora sua decadência de fato só viesse a ocorrer no século seguinte.

 

CAMISA

Peça de vestuário masculino e feminino, tanto de brancos quanto de negros no Brasil, de tecido leve, confeccionada em algodão, seda, linho, bretanha, morim, entre outros, com mangas curtas ou compridas. As escravas usavam camisas largas e saias rodadas. Para ficar em casa, as mulheres brancas trajavam um tipo de camisolão ou camisa de mangas curtas e decotadas, também chamadas de “timão” ou “lavapeixe”, confeccionadas de tecido leve e transparente. A camisa branca, usada para fora dos calções, sem coletes, casacas ou capas, também fazia parte da indumentária masculina.

 

CAMPANHA DE VOUGA E DOURO

Batalha travada em 1809, durante a Segunda Invasão Francesa a Portugal, ocorrida entre os rios Vouga e Douro, que resultou na retomada da cidade do Porto. Os portugueses contaram com o reforço das tropas inglesas, comandadas pelo tenente-general Arthur Wellesley, 1º duque de Wellington.

 

CAMPANHA

Termo usado para designar o interior do país, isto é, o interior da Banda Oriental (atual Uruguai). Em 1817, quando o comandante Lecor tomou a cidade de Montevidéu, Artigas se refugiou na campanha e reorganizou suas tropas para resistir à invasão luso-brasileira até 1820, quando foi definitivamente derrotado, se exilando no Paraguai. Artigas conhecia bem a região da campanha, onde passou parte de sua juventude vivendo entre gaúchos, índios e tropeiros. Devido a sua atividade no comércio de couro e gado Artigas percorreu o interior do país convivendo com a população rural que mais tarde lhe daria apoio. As vitórias obtidas em 1815 sobre o governo representante de Buenos Aires contribuíram para sua popularidade notadamente nas províncias de Santa Fé, Entre Rios e Corrientes, situadas na margem oriental do rio Uruguai. Estas províncias lhe outorgariam o título de “Chefe dos Orientais e Protetor dos Povos Livres”.

 

CAMPANHAS DEMARCADORAS DE LIMITES

Ver COMISSÕES DE DEMARCAÇÃO.

 

CAMPBELL, DONALD

Oficial da marinha britânica, contratado para servir à Coroa portuguesa, como parte de um processo de modernização da marinha portuguesa, cujos quadros passaram a receber treinamento formal e pagamento em todos os níveis de hierarquia a partir da década de 1780. Durante determinado período, serviu diretamente sob as ordens do vice-almirante Lord Nelson e, posteriormente, tornou-se contra-almirante.

 

CAMPO D'OURIQUE

Durante as invasões francesas em Portugal, o reino viveu um período conturbado, marcado por uma divisão entre as tendências francófilas e anglófilas. Expressando o embate entre essas tendências, a infantaria (comandada por Gomes Freire de Andrade) e a Legião de Tropas Ligeiras (sob o comando do marquês de Alorna) amotinaram-se, entrando em choque com a Guarda Real da Polícia, comandada por um oficial francês emigrado, o conde de Novion, em 1803. Esse episódio entrou para a história como os motins do campo de Ourique, por ter ocorrido na freguesia de mesmo nome que pertence ao concelho de Lisboa.

 

CANA-DE-AÇUCAR

Saccharum Officinarum, tipo de gramínea utilizada na fabricação do açúcar e derivados, como melaço e aguardente, é originária da Índia, alcançou a Pérsia e foi levada pelos árabes à costa oriental do Mediterrâneo, sendo introduzida na Sicília e na Península Ibérica. Em 1300, vendia-se em Bruges (Bélgica) o açúcar produzido na Espanha. No século XV, a produção das várzeas irrigadas de Valência e do Algarve (sul de Portugal) era comercializada no sul da Alemanha, nos Países Baixos e na Inglaterra. Portugal já plantava cana na Ilha da Madeira e, dado o alto valor alcançado pelo açúcar nos mercados europeus, ampliou a produção em sua maior colônia, o Brasil, primeiramente nas costas das capitanias de São Vicente e Rio de Janeiro. Logo depois da introdução no sudeste brasileiro, a cultura começou a ser transferida para o nordeste, tendo florescido com maior vigor nas capitanias de Pernambuco e Bahia, onde encontrou clima e solos adequados ao plantio. Outra razão para o sucesso da lavoura canavieira nesta região era sua proximidade com a Europa, que diminuía os custos e os riscos do transporte marítimo do produto, facilitando o escoamento da produção. Cultivada em grandes latifúndios, principalmente com mão de obra escrava, a cultura da cana e do açúcar foi, durante muito tempo, a mais lucrativa da América luso-brasileira, tendo, ao longo do período colonial, perdido o status de principal produto agrícola, mas não a importância para a economia, constituindo o principal modelo da plantation definida por Caio Prado Júnior. Divididas em “partidos”, que equivaliam aos lotes, as terras eram cultivadas por escravos da propriedade ou por trabalhadores livres, que podiam plantar nas terras do engenho ou próprias, utilizando seus instrumentos ou de propriedade do senhor, em um sistema semelhante ao de meiagem. O cultivo da cana no Brasil era bastante rudimentar. A preparação do solo era feita a partir da derrubada da mata e queimadas. Na época das colheitas utilizava-se o fogo novamente na plantação, para diminuir as folhas e facilitar o corte. Um canavial rendia aproximadamente seis boas colheitas, já que o solo se esgotava rapidamente com este método agressivo de plantio. Até hoje a cana-de-açúcar ocupa um espaço importante na economia brasileira. [Ver também Açúcar]

 

CANADA

Unidade de medida de volume de líquidos, utilizada em Portugal antes da adoção do Sistema Internacional de Unidades. Equivalia a 1,4 litro e era empregada para medir vinhos, azeites, leite e outros produtos molhados. [ver também REFORMA DOS PESOS E MEDIDAS]

 

CANÁRIAS, ILHAS

Conhecidas na Antiguidade como “Ilhas Afortunadas”, localizam-se no oceano Atlântico, ao norte da costa da África. Habitado originalmente pelo povo guanche, a partir do século XIV, o arquipélago, formado por sete ilhas, mostrou-se estratégico para as frotas navais que competiam pelo domínio do Oceano Atlântico e das terras até então descobertas na costa africana. Foi sucessivamente visitado por navegantes vindos de Portugal (que o ocuparam em 1335), italianos, franceses e espanhóis, até que o papa Clemente VI reconheceu a soberania espanhola sobre as ilhas em 1344, em prejuízo dos portugueses, que também as reivindicavam. Pelo Tratado de Alcáçovas, celebrado entre os dois reinos ibéricos, em 1749, e ratificado no ano seguinte, Portugal obtinha o reconhecimento do seu domínio sobre a ilha da Madeira, o arquipélago dos Açores, o de Cabo Verde e a costa da Guiné, enquanto que Castela recebia as ilhas Canárias, entre outras resoluções.

 

CANDELÁRIA

Freguesia situada próxima à antiga Sé, no centro da cidade do Rio de Janeiro, onde foi erguida uma das mais amplas e luxuosas igrejas do Rio de Janeiro, cuja origem remonta ao século XVII. Antônio Martins Palma e sua mulher Leonor Gonçalves, espanhóis, prometeram erigir uma igreja a Nossa Senhora da Candelária no primeiro porto que parasse, caso escapassem com vida de um naufrágio. Como desembarcaram no Rio de Janeiro, cumpriram a promessa e construíram uma pequena ermida, pronta em 1609. Em 1634, foi decretada a segunda sede paroquial da cidade, mas somente sofreu uma reforma significativa em 1710, embora ainda em meados do XVIII necessitasse de reformas para ampliação. Novas obras deram início em 1774, sob os planos do engenheiro militar Francisco João Roscio, que utilizou pedra extraída da pedreira da Candelária, no morro da Nova Sintra, no bairro do Catete. A igreja, ainda inacabada, foi inaugurada em 1811, em ato solene, contando com a presença de d. João VI. A igreja permaneceu em obras ao longo de todo o século XIX. Sua cúpula, com 62,24 metros de altura, foi concluída em 1877. A decoração do interior teve início no ano seguinte e seguiu um modelo neorrenascentista italiano fazendo uso de uma variedade de cores do revestimento de mármore: cinzentos, brancos, amarelos, verdes, vermelhos e negros. No teto da nave, há seis painéis que contam a história inicial da igreja da Candelária, desde a viagem dos fundadores até a primeira sagração. As portas da igreja são em estilo Luís XV, em bronze, esculpidas por Teixeira Lopes, fundidas em Bruzy, na França, e foram expostas na Exposição Universal de Paris, de 1889. A igreja compreende elementos de vários estilos, como o barroco e o art-nouveau.

 

CANELA DA ÍNDIA

Produto proveniente de uma árvore natural do Ceilão, onde se concentrava sua cultura e exploração. A canela (Cinnamomum zeylanicum Breyn) é utilizada em pau ou moída e das folhas extrai-se um óleo essencial utilizado na perfumaria e na fabricação de sabonetes. Foi uma das especiarias mais procuradas na Europa moderna, trazendo grandes lucros para seus comerciantes e passando por sucessivos monopólios do século XVI ao XVIII. Primeiramente, os portugueses ocuparam o Ceilão, estabelecendo um comércio em sistema de exclusivo. Em 1656, os holandeses, com a Companhia das Índias Orientais, e mais tarde, em 1796, os ingleses lucraram com a exploração dessa especiaria. No período colonial, o plantio foi por muito tempo proibido no Brasil, para não concorrer com o Oriente. Chegou a esta colônia pela mão dos padres jesuítas. A canela é empregada na culinária e faz parte da cozinha luso-brasileira. A ela atribuem-se também propriedades medicinais. Algumas espécies brasileiras fornecem madeira de lei.

 

CAPELA

Templo cristão secundário, usualmente constitui local para atendimento religioso de grupos específicos de pessoas ou comunidades religiosas, como em aldeias, colégios, universidades, presídios, quartéis, castelos e fazendas. A capela está subordinada e pertence a uma determinada paróquia. Normalmente, uma capela apresenta uma estrutura física modesta, comportando apenas um altar. Dada a ampla penetração da Igreja Católica em praticamente todas as instâncias da vida no Brasil colônia, era previsível a existência de uma capela em uma instituição pública, inclusive em uma cadeia. A ideia de os presos passarem os longos períodos de encarceramento sem assistir missa ou confessar seus graves pecados era inconcebível: a submissão aos princípios cristãos deveria ser reafirmada constantemente, e o papel do sacerdote (capelão) era justamente o de reforçar a educação cristã, intensificar sentimentos de arrependimento e temor dos castigos divinos.

 

CAPITÃES DOS ÍNDIOS

Eram nomeados “capitães dos índios” os chefes indígenas encarregados de dirigir as aldeias, que se situavam próximas aos povoados e fazendas dos colonizadores. Esse costume foi instituído em 1733 para mediar os interesses dos habitantes índios das aldeias e os dos administradores e colonos. Ficava a critério dos governadores nomearem os capitães de índios.

 

CAPITÃES-DO-MATO

Eram, geralmente, homens pobres que trabalhavam para os senhores de engenho, bem como para os homens livres e os escravos libertos que possuíam cativos, encontrando-se pardos e forros entre eles. Os capitães-do-mato exerceram função na manutenção do sistema colonial, atuando como agentes da repressão. Seus serviços eram empregados na perseguição de fugitivos, principalmente na captura de escravos. Sua atuação variou conforme as capitanias; em Minas Gerais, por exemplo, onde havia grande população escrava, foi instituído o Regimento dos Capitães-do-mato de 1716, que deu lugar a outro em 1722. A remuneração desses oficiais e de seu bando oscilava de acordo com o modo de aprisionamento dos escravos, como local, tempo empregado, origem dos mesmos etc.

 

CAPITÃES-MORES

Cargo criado em 1530, provido pelo próprio Rei, cuja patente era concedida aos primeiros governadores de capitanias. No início da colonização, algumas capitanias eram governadas por capitães-mores, que exerciam funções de julgar crimes, impor penas, executar sentenças (inclusive pena de morte), demarcar e tomar posse de terras, conceder sesmarias a pessoas merecedoras e nomear substitutos para seu cargo ou oficiais de justiça. Com o passar do tempo, as funções do capitão-mor, que por vezes era a autoridade colonial máxima em uma localidade, vão deixando de fazer parte da esfera do governo e passando para a defesa das cidades. Tornam-se responsáveis por arregimentar e organizar esquadras, nomear capitães de companhia, aplicar penas, julgar crimes, nomear outros oficiais, comunicar suas decisões ao Rei, entre outras atividades.

 

CAPITANIA

Também conhecidas como capitanias-mores, compuseram o sistema administrativo que organizou o povoamento de domínios portugueses no ultramar. A partir do século XIII, seguindo um sistema já empregado sobre as terras reconquistadas, típico do senhorio português de fins da Idade Média Portugal utilizou-as amplamente para desenvolver seus territórios, fazendo concessões de jurisdição sobre extensas áreas aos capitães donatários. Essas doações eram formalizadas na Carta de Doação e reguladas pelo Foral, documento que estabelecia os direitos e deveres dos donatários. No Brasil, o sistema de capitanias foi implantado, em 1534, por d. João III, com a doação de 14 capitanias como solução para a falta de recursos da Coroa portuguesa para a ocupação efetiva de suas terras na América. Esse sistema não alcançou o sucesso esperado em função de diversos fatores, tais como: os constantes ataques indígenas, a enorme extensão das terras e a falta de recursos financeiros. Inicialmente, as capitanias eram hereditárias e constituíam a base de administração colonial proposta pela coroa portuguesa. O donatário tinha uma série de direitos, entre eles a criação de vilas e cidades e de superintender a eleição dos camaristas, além de doar terras e dar licença às melhorias de grande porte em instalações como nos engenhos. Também recebia uma parte dos impostos cobrados entre aqueles que seriam destinados à Coroa (Johnson, H. Capitania donatária. In: Silva, Mª B. Nizza da. (Org.). Dicionário da colonização portuguesa no Brasil,1994). Embora tenha sido aplicado com relativo sucesso em outros domínios portugueses, no Brasil, o sistema não funcionou bem e com o tempo a maioria delas voltou para a posse da Coroa, passando a denominar-se “capitanias reais.”. Em 1621, o território português na América dividia-se em Estado do Brasil e Estado do Maranhão, que reunia três capitanias reais (Maranhão, Ceará e Grão-Pará), além de seis hereditárias. A transferência da sede do Estado do Maranhão de São Luís para Belém e a mudança de nome para Estado do Grão-Pará e Maranhão, ocorridas em 1737, atestam a valorização da região do Pará, fornecedora de drogas e especiarias nativas e exóticas. Entre 1752 e 1754, as seis capitanias hereditárias foram retomadas de seus donatários e incorporadas ao Estado, enquanto, em 1755, a parte oeste foi desmembrada em uma capitania subordinada: São José do Rio Negro. Em sua administração, o marquês de Pombal extinguiu definitivamente as capitanias hereditárias em 1759. Esta decisão fez parte de uma reforma administrativa, levada a cabo por Pombal, que visava erguer uma estrutura administrativa e política que atendesse aos desafios colocados pelo Tratado de Madri, de 1750, segundo o qual “cada um dos lados mantém o que ocupou.” Também era uma tentativa de resposta aos problemas de comunicação inerentes a um território tão extenso que, de forma cada vez mais premente, precisava ser ocupado e explorado em suas regiões mais limítrofes e interiores. O Estado do Grão-Pará e Maranhão foi dissolvido em 1774. Suas capitanias foram depois transformadas em capitanias gerais (Pará e Maranhão) e subordinadas (São José do Rio Negro e Piauí), e integradas ao Estado do Brasil. Entre 1808 e 1821, os termos “capitania” e “província” apareciam na legislação e na documentação corrente para designar unidades territoriais e administrativas do império luso-brasileiro.

 

CAPITANIAS HEREDITRIAS

VER CAPITANIAS.

 

CAPITÃO DA GUARDA REAL

Responsável pela segurança do monarca, comandava o corpo de proteção do rei, recrutava e mantinha os efetivos mediante soldo recebido do soberano. A Guarda Real estava subdividida em três tropas, cada uma delas comandada por um capitão: a Guarda dos Archeiros; a Guarda Real Portuguesa e a Guarda Real Alemã. Com a transferência da Corte para o Brasil, apenas a Guarda dos Archeiros e a Guarda Portuguesa estiveram em exercício no Rio de Janeiro de 1808 a 1821.

 

CAPITÃO-GENERAL

Era responsável pelo governo de uma capitania geral, territórios administrados diretamente pela Coroa, em contraste com as donatárias, atribuídas a particulares, como Bahia, Pernambuco e Minas Gerais, por exemplo. Em tese, seria subordinado ao vice-rei, mas, como a autoridade deste se diluía com as distâncias e a presença dos governadores e capitães-generais que se comunicavam diretamente com a metrópole, na prática tal subordinação não funcionou na maioria das capitanias da América portuguesa.

 

CAPITULAÇÕES DO SENHOR GENERAL FRANCÊS

As capitulações ajustadas entre o governador do Rio de Janeiro, Francisco de Castro Moraes, e o corsário francês Duguay-Trouin, tornaram-se célebres: por terem sido consideradas vergonhosas, à época da segunda invasão francesa ao Rio de Janeiro em 1711 [ver Invasões Francesas], representam a rendição da cidade ante o inimigo francês que a invadiu sem encontrar maior resistência por parte dos moradores e das tropas locais. A atuação hesitante do governador, que preferiu entregar as riquezas da cidade a enfrentar os invasores, rendeu-lhe a prisão e o degredo.

 

CAPOEIRA
Dançar capoeira ou danse de la guerre. RUGENDAS, Johann Moritz. Voyage pittoresque dans le Brésil. Paris: Publie par Engelmann & cia, 1835.
Dançar capoeira ou danse de la guerre. RUGENDAS, Johann Moritz. Voyage pittoresque dans le Brésil. Paris: Publie par Engelmann & cia, 1835.

O termo remete a algumas versões quanto à sua origem. Capoeiras eram campos abertos onde escravos fugidos praticavam uma espécie de luta ritual. Atribuía-se também a denominação a um tipo de cesto usado pelos escravos de ganho para transportar aves e verduras pelas ruas da cidade. A luta que praticavam entre si teria recebido o nome dos cestos. De uma forma ou de outra, a capoeira floresceu nas cidades e arredores de Pernambuco, Bahia e Rio de Janeiro, sendo sempre alvo de repressão e inspirador de temor. Se a origem da prática é rural ou urbana permanece pouco clara; foi, contudo, no início do século XIX, que ela se espalhou de forma avassaladora entre os escravos da cidade do Rio de Janeiro – transformada em corte –, tornando-se um problema de ordem pública de proporções inesperadas. Uma forma de dança e luta ritualizada, representava um momento de congraçamento, mas também de enfrentamento entre diversas etnias africanas, colocadas todas, à força, sob um mesmo rótulo e vivendo no mesmo local. Além disso, passou a ser um meio de ataque e defesa fundamental na resistência à repressão dos movimentos, manifestações e presença dos negros nas ruas da cidade. Em 2014, a UNESCO reconheceu a capoeira como patrimônio cultural imaterial da humanidade.

 

CARDAMOMO

Planta derivada da mesma família do gengibre (zingiberaceae), a elettaria cardamomum é comumente usada para fins medicinais e culinários. Originária do sul da Índia, Sri Lanka, Malásia, Java, Sumatra, chegou a Europa ainda na Antiguidade pelas rotas do Oriente, tendo sido citada em tratados como o Corpus Hippocraticum. Durante a baixa Idade Média, além das sementes que chegavam via Constantinopla, a planta, que já era cultivada em mosteiros e apreciada por suas propriedades antissépticas, sendo mascada para atenuar o mau hálito e cuidar de doenças bucais, foi-se disseminando por todo o continente europeu. Entre os árabes, o cardamomo é muito consumido no café e, em algumas regiões da África Oriental, usado para fazer chá. Com a conquista do caminho marítimo para o Oriente, os portugueses passaram a embarcar o cardamomo nos portos da Costa do Malabar, principalmente vindo de Travancore, Cananore, Cochim e Calicute. A vagem de cor esverdeada e suas preciosas sementes aromáticas de sabor picante eram usadas como condimento e também para perfumar, além dos usos farmacêuticos, o que a tornava uma das especiarias mais caras do mundo até os dias de hoje. Os maiores produtores continuam sendo os países do Oriente asiático e do sul da Índia, mas também é produzida em larga escala na Guatemala. No Brasil, registra-se a presença do cardamomo em praticamente todo o território, mas não há uma produção expressiva, ao contrário do que desejavam os administradores portugueses quando transplantaram a especiaria para a colônia.

 

CARLOS III (1716-1788)

Assumiu o trono espanhol quando seu irmão, o rei Fernando VI, morreu sem deixar descendentes. Apreciador da cultura, durante seu reinado (1759-1788) foram fundados a Biblioteca Nacional de Madrid, o Observatório Astronômico, o Jardim Botânico, o Conservatório de Música e Declamação, o Museu de Ciências Naturais e a Academia de Belas Artes. No seu governo, foi assinado o terceiro pacto de família, apoiando a França contra a Inglaterra na Guerra dos Sete Anos. Com a derrota da aliança entre os Bourbons, a Espanha perderia a Colônia do Sacramento para Portugal, tradicional aliado dos britânicos.

 

CARLOTA JOAQUINA, d. (1775-1830)
Retrato da rainha d. Carlota Joaquina. por J. M. Leitão de Vasconcelos, segundo o desenho de Troni. S. d. Gravura. GRA7
Retrato da rainha d. Carlota Joaquina. por J. M. Leitão de Vasconcelos, segundo o desenho de Troni. S. d. Gravura. GRA7 .

Carlota Joaquina Teresa Caetana de Bourbon e Bourbon era a filha primogênita do rei Carlos IV da Espanha e de sua esposa Maria Luísa de Parma. Casou-se em 1785, então com apenas 10 anos de idade, com o príncipe d. João, segundo filho da rainha de Portugal, d. Maria I. O primogênito da Coroa portuguesa, d. José, príncipe da Beira, veio a falecer em 1788, fazendo, assim, com que d. João se tornasse o primeiro na linha de sucessão ao trono Português; d. João tornou-se regente de fato em 1792, elevando Carlota à condição de princesa consorte de Portugal. Seu casamento com o príncipe herdeiro de Portugal foi marcado por desavenças, intrigas e boatos. Um dos momentos mais delicados desta relação deu-se em 1806, quando ocorre uma conspiração – chamada Conspiração de Alfeite – cuja intenção seria levá-la ao comando de Portugal. Aqueles que participaram e apoiaram a princesa alegavam que d. João se encontrava em meio a uma crise de profunda depressão, e como a Europa passava por uma crise política seria mais conveniente que a princesa assumisse o poder. Quando a conspiração veio a tona, ela foi considerada traidora e mantida em cárcere privado. Carlota Joaquina geralmente é descrita pelos que a estudam como uma personagem de temperamento forte, ambiciosa e com acentuada vocação política, uma mulher que não se enquadrava nos parâmetros conservadores da Corte lusitana. Nas questões relativas ao rio da Prata, teve uma participação forte e efetiva, defendendo os interesses coloniais de seus pais, chegando a idealizar a sua coroação em Buenos Aires. Cultivou muitos inimigos, como d. Rodrigo de Souza Coutinho, o conde de Linhares, encarregado das secretarias da Guerra e Negócios Estrangeiros; lorde Strangford, embaixador inglês em Lisboa; e lorde Canning, ministro das Relações Exteriores da Inglaterra. Estes tinham um projeto de construção de um amplo império na América do Sul, onde tornariam o Brasil um “empório” para mercadorias inglesas, destinadas ao consumo de todo o continente. Strangford não confiava em Carlota e, com o apoio do conde de Linhares, tentava afastar a sua influência do regente, boicotando qualquer atitude que a favorecesse politicamente. Carlota pretendia envolver seu marido na política colonial espanhola, atuando em seu próprio interesse e aproveitando-se das circunstâncias provocadas pela usurpação da Coroa espanhola por parte de Napoleão. Com o apoio do oficial da marinha inglesa Sidney Smith, ela elaborou um plano de tornar-se regente da Espanha, tendo o vice-reino do rio da Prata como sede da monarquia, plano este que nunca chegou a ser executado.

 

CARNE ASSADA

A expressão foi usada como tradução do original em inglês, roast beef – prato típico da culinária inglesa e também de suas colônias preparado com um corte de carne bovina, geralmente lagarto ou contra-filé, assado no forno ao ponto de ficar cozido por fora e malpassado no interior, era fatiado e servido acompanhado de batatas ou legumes cozidos.

 

CARNE-SECA

Também denominada jabá, carne de sol, carne do sertão ou carne do ceará consiste na carne bovina cortada em mantas (grandes pedaços), salgada e seca ao sol. A pecuária do interior nordestino, nos primeiros séculos da colonização, serviu também para abastecer o mercado alimentício interno, produzindo um tipo de carne em conserva, a carne-seca, destinada aos escravos da grande lavoura de açúcar do litoral. No entanto, sua produção não resistiu ao flagelo das secas que assolaram a região durante os séculos XVII, XVIII e XIX. No século XVIII, surgiu então a produção de carne-seca no Rio Grande do Sul que se beneficiou da abundância de carne bovina na região. A carne-seca do sul resistia mais de um ano sem estragar. Continha mais sal, com secagem mais intensa ao sol e ao vento e recebeu o nome de charque, nome de origem quíchua. Os charqueados gaúchos passaram então a escoar sua produção nos mercados consumidores, antes abastecidos pela produção nordestina: Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco. O charque gaúcho também foi exportado para Havana. No início do século XIX, no entanto, o produto sulino passou a sofrer a concorrência do charque platino, que aqui chegava por meio do contrabando da Banda oriental. A carne-seca foi um alimento de primeira necessidade no Brasil. Junto com o feijão e a farinha, a carne-seca, compunha o tripé alimentar da América portuguesa. A paçoca nordestina, por exemplo, feita com a carne-seca frita na gordura do porco, misturada à farinha de mandioca e socada no pilão de madeira até virar pó, foi largamente consumida pelos bandeirantes, viajantes e tropeiros em suas viagens, por ser um alimento que se conservava por muito tempo, sem se estragar.

 

CARNEIRO, MANOEL

O padre Manoel Carneiro é citado na documentação oficial como um dos cúmplices mais importantes do bandido Mão de Luva. Oriundo do interior da capitania de Goiás, o religioso foi preso por Gomes Freire enquanto se encontrava a caminho do Rio de Janeiro, vindo da região de Parati, onde se escondia.

 

CARTA RÉGIA DE 28 DE JANEIRO DE 1808
Registro da carta régia de abertura dos portos às nações amigas de Portugal, enviada pelo príncipe regente ao conde da Ponte. Bahia, 29 de janeiro de 1808. Alfândega da Bahia. BR AN,RIO 03,códice 212,fls. 99 e 99v.
Registro da carta régia de abertura dos portos às nações amigas de Portugal, enviada pelo príncipe regente ao conde da Ponte. Bahia, 29 de janeiro de 1808. Alfândega da Bahia. BR AN,RIO 03,códice 212,fls. 99 e 99v.

Ordem do príncipe d. João para abertura dos portos brasileiros às “nações amigas” do Império português. A assinatura do decreto era a conclusão de um processo que se iniciara com a invasão de Portugal pelos exércitos franceses e que levara à transferência da Corte portuguesa para o Brasil. A medida atendia não apenas aos interesses do Império português, como também de outros países que tinham prejuízos com a restrição imposta pelos franceses, entre eles Rússia e Inglaterra. Pela nova lei, o comércio entre seus vassalos estava liberado e o embargo aos navios estrangeiros, com exceção das embarcações francesas e espanholas, tratadas formalmente como inimigos, estava findo. Passaram a ser admitidos nas alfândegas brasileiras todos e quaisquer gêneros, fazendas e mercadorias, transportadas em navios estrangeiros (que não estivessem em guerra com Portugal) ou em navios portugueses, satisfazendo por direitos de entrada 24%. Vinho, aguardente e azeite doce – os chamados gêneros molhados – pagariam o dobro do que até então se achava estabelecido. Quanto à exportação, a carta assentou que os vassalos do Rei e estrangeiros poderiam exportar para os portos das “nações amigas” todos e quaisquer gêneros e produções coloniais, à exceção do pau-brasil ou outros produtos estancados, que pagariam os mesmos direitos que vigoravam nas diversas capitanias.

 

CARTA RÉGIA DE 8 DE FEVEREIRO DE 1730

Estabelecia algumas medidas relativas a exploração de ouro e também dos recém-descobertos diamantes na região de Minas Gerais. Esta carta representou a primeira comunicação oficial de reconhecimento da existência e tentativa de regulamentação da extração dos diamantes da América portuguesa. Ficou estabelecido que a permissão para exploração das pedras seria concedida mediante pagamento por captação, ou seja, proporcional ao número de escravos empregados nessa mineração. Com relação à exploração do ouro, determina-se a construção de Casas de Fundição em comarcas além de Vila Rica, pois, para os mineradores de regiões mais distantes, a atividade acabava encarecida pelos custos de transporte.

 

CARTA RÉGIA

Trata-se de um documento produzido pelo monarca dirigido às autoridades metropolitanas ou coloniais contendo ordens de caráter permanente, com poder de lei. As cartas régias diferem-se dos outros documentos jurídicos pela sua estrutura. Em geral principiam com o nome do destinatário seguido da frase “Eu El Rei vos envio muito saudar”. Quando endereçadas a pessoas de maior graduação, encontramos a designação “amigo” após o nome. Quando dirigidas a indivíduos de alta graduação, costumam apresentar, após o nome do destinatário, o termo amigo seguido do período “Eu El Rei vos envio muito saudar, como aquele que prezo”. A assinatura segue o modelo dos Alvarás: Rei, Rainha ou Príncipe.

 

CARVALHO, ANTONIO DE ALBUQUERQUE COELHO DE (1655-1725)

Comendador da Ordem de Cristo e da Ordem de Santo Ildefonso, foi nomeado governador da capitania do Rio de Janeiro e responsável pela pacificação da região das minas após a Guerra dos Emboabas. Para uma melhor administração daquela região, que aumentava significativamente a sua densidade demográfica devido à descoberta do ouro, Antonio Albuquerque sugeria à metrópole portuguesa a criação da capitania de São Paulo e das Minas Gerais, em 1709. Aceita sua proposta, foi nomeado primeiro governador. Sob sua administração, foram instituídas as primeiras vilas na região das minas, a partir de 1711: Nossa Senhora do Carmo e Albuquerque (Mariana), Vila Rica (Ouro Preto) e Sabará. Em 1711, comandou pessoalmente as tropas mineiras enviadas para combater a segunda invasão francesa ao Rio de Janeiro.

 

CARVALHO, BERNARDO TEIXEIRA COUTINHO ALVARES DE (1753-1843)

Foi desembargador do Paço e presidiu o Tribunal da Alçada que julgou os envolvidos na Revolução Pernambucana, substituindo a Comissão Militar comandada por Luís do Rego. O tribunal sob sua presidência foi caracterizado por ser excessivamente repressor e rigoroso no julgamento dos indiciados.

 

CARVALHO, JOÃO VIEIRA DE (1781-1847)

Nascido em Portugal, o barão de Lages destacou-se como militar e político na América portuguesa. Estudou em Lisboa e formou-se em engenharia. Recebeu os títulos de barão, conde e marquês de Lages. Foi ministro da Guerra em diferentes ocasiões entre 1822 e 1840; ocupou o cargo de senador a partir de 1829, sendo o presidente do Senado no período de 1844-1847. Publicou cartas topográficas sobre a fronteira do sul do Brasil, além de participar das campanhas militares na região Cisplatina em 1811. Em 1826, Carvalho era brigadeiro e ministro da Guerra do Império do Brasil.

 

CARVALHO, JOSÉ DA SILVA (1782-1856)

Nascido na freguesia portuguesa de São João de Areias era de família pobre, mas conseguiu frequentar o Colégio das Artes em Coimbra e o curso de Direito, se formando, em 1805, na Universidade de Coimbra. Inicialmente, exerceu a advocacia, mas, em seguida, ocupou diversos cargos como juiz de fora de Recardães, juiz dos órfãos do Porto, co-fundador de uma sociedade secreta pró-liberal chamada Sinédrio e integrante da Junta Provisional do Supremo Governo do Reino e da Junta Provisional das Cortes. Foi nomeado pelas Cortes membro da regência do país, durante a ausência do rei, e com sua chegada em 1821, foi escolhido para a pasta dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça até 1823, quando emigrou para Londres. Em 1826, a outorga da Carta Constitucional possibilitou sua volta a Portugal, porém, novamente, precisou se exilar na Inglaterra por ser perseguido por tropas miguelistas. Na capital inglesa, foi nomeado duque de Palmela e vogal na Comissão de Socorros aos Emigrados. Voltou ao cenário político português quando d. Pedro IV assumiu o trono, exercendo vários cargos entre eles novamente o de ministro dos Negócios da Fazenda. Em 1842, foi nomeado vice-presidente da Câmara dos Pares. Na magistratura, chegou à presidência do Supremo Tribunal de Justiça. Também foi Conselheiro de Estado, grã-cruz das ordens de São Tiago de Espada e de Carlos III, da Espanha, além de sócio da Academia Real de Ciências de Lisboa.

 

CARVALHO, MANOEL LUÍS ÁLVARES DE (1751-1824)

Médico baiano, diplomou-se pela Universidade de Coimbra em 1782, foi membro do conselho do príncipe d. João e médico honorário da Real Câmara. Retornou ao Brasil com a família real, em 1808, tendo sido nomeado médico da Real Câmara e diretor dos Estudos de Medicina e Cirurgia da Corte e Estado do Brasil. Em 1813, elaborou o “Plano dos Estudos de Cirurgia”, que deu origem à reforma dos cursos médico-cirúrgicos das Escolas de Cirurgia Rio de Janeiro e da Bahia. A congregação de lentes da então Academia Médico-Cirúrgica da Bahia conferiu, em 1816, a Manoel Luiz o título de fundador daquela Academia. Foi diretor da Academia Médico-Cirúrgica do Rio de Janeiro de 1813 a 1820.

 

CASA DA ALFÂNDEGA

 Ver ALFÂNDEGA.

 

CASA DA MADRE DE DEUS

O capitão-mor Manuel da Silva Serrão concedeu ao capitão Constantino de Sá em 1713 a mercê das terras ao sul da capital do Maranhão, conhecidas como Santo Amaro, para que nelas erigisse uma igreja. A Igreja de Nossa Senhora da Madre de Deus (também conhecida como Casa da Madre de Deus) foi por ele erguida e depois passou para o domínio dos jesuítas, embora não se possa determinar exatamente como ou quando, para se tornar um colégio que, segundo o Padre José Lopes, ensinava teologia, filosofia, retórica, gramática, e uma escola de primeiras letras. Com a expulsão dos jesuítas dos territórios portugueses, em 1759, o colégio foi convertido para a educação da nobreza das capitanias do Maranhão e Piauí e, em 1761, foi incorporado aos bens públicos. Funcionou como colégio de educação dos nobres até o ano de 1771, quando se converteu em enfermaria militar. Em carta régia de 1783, d. Maria determinou que se tornasse um seminário, embora não se possa afirmar se foi cumprida a ordem.

 

CASA DA SUPLICAÇÃO

Era o órgão judicial responsável pelo julgamento das apelações de causas criminais envolvendo sentenças de morte. A Casa da Suplicação de Lisboa era o tribunal de segunda instância ganhou estatuto das mãos de Filipe I em fins do século XVI, embora a sua constituição tivesse ocorrido ao longo das décadas anteriores. Era a corte suprema diante da qual respondiam os tribunais de relação. Compunha-se de diversos órgãos, com funções distintas. Os cargos mais altos da Casa eram o de regedor e o de chanceler. Atuava nas comarcas da metade sul do país e nos territórios de além-mar, com exceção da América portuguesa e da Índia. No Brasil, este órgão foi instalado na Corte pelo alvará de 10 de maio de 1808, com atribuições semelhantes à Casa da Suplicação de Lisboa e em substituição ao Tribunal da Relação, existente na cidade desde 1752. Considerada como Supremo Tribunal de Justiça, nela eram resolvidos todos os juízos e apelações em última instância, como as sentenças de morte. Suas atribuições eram similares às da Casa da Suplicação de Lisboa. Nesse sentido, compunha-se de vários órgãos com funções distintas de caráter jurídico-administrativo, destacando-se o Juízo dos Agravos e Apelações; a Ouvidoria do Crime; o Juízo dos Feitos da Coroa e da Fazenda; o Juízo do Crime da Corte; o Juízo do Cível da Corte e o Juízo da Chancelaria. O distrito de atuação compreendia as áreas do centro-sul da América, além da superposição dos agravos provenientes do Pará, Maranhão, Ilha dos Açores e Madeira e Relação da Bahia. Era composta por um regedor, um chanceler da Casa, oito desembargadores dos Agravos, um corregedor do Crime da Corte e da Casa, um juiz dos Feitos da Coroa e da Fazenda, um procurador, um corregedor do Cível da Corte, um juiz da Chancelaria, um ouvidor do Crime, um promotor de Justiça e seis extravagantes.

 

CASA DE BOURBON

Originária da região da atual França, reinou também na Espanha, além de deter ducados e títulos de nobreza em diversos países da Europa. Sua ascensão em território hispânico deu-se antes mesmo da unificação do estado espanhol, com a conquista do reino de Navarra por Henrique IV, rei de França, que substituiu a Casa de Valois. A dinastia seria derrubada e restaurada na Espanha diversas vezes ao longo da história, desde a subida de Felipe V ao trono espanhol, no início do século XVIII, até os dias atuais. A ascensão de Felipe V representou a predominância da região de Castella sobre outros reinos hispânicos, assim como a vitória do modelo centralista que se impôs durante o século XVIII.

 

CASA DE BRAGANÇA

Linhagem de duques iniciada pelo 8º conde de Barcelos, d. Afonso I (1380-1461), filho bastardo de d. João I e de dona Inês Perez Esteves. A Casa de Bragança foi a quarta dinastia de reis portugueses e subiu ao trono logo depois da Restauração, com d. João IV, em 1640, permanecendo no poder até a derrubada da monarquia em 1910. A família Bragança deu fim ao domínio de 60 anos dos Reis de Espanha (Casa de Habsburgo) sobre Portugal com a Guerra de Aclamação. No Brasil, a dinastia dominou todo o período do Império, governado por d. Pedro I (1822-1831) e d. Pedro II (1841-1889). Mas, o primeiro rei de Bragança a governar a partir do país foi d. João VI, monarca do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves (1808-1821), que aportou no Rio de Janeiro em 1808, em consequência da invasão de Napoleão a Portugal.

 

CASA DE CALDEIRA

As caldeiras eram grandes recipientes, normalmente de ferro ou cobre, utilizados para ferver o caldo extraído da cana, até o ponto de se tornar o mel que se tornaria o açúcar. A casa das caldeiras era o local na casa de engenho onde ficavam as fornalhas, a chaminé e as caldeiras ou tachas. Era o local onde se produzia, efetivamente, o açúcar a partir do caldo da cana. Depois de passar pela casa de caldeira, o melaço era levado para a casa de purgar.

 

CASA DE FUNDIÇÃO

Mais do que estabelecimentos de processamento de ouro, as casas de fundição eram órgãos de controle e arrecadação de impostos relativos ao mineral que era extraído na colônia portuguesa na América. Normalmente instalada junto à casa dos quintos, era o local em que o ouro extraído era recolhido, transformado em barras e "quintado" [ver quinto], ou seja, onde recebia a marca ou selo real, marca de que era ouro legal e que já havia sido taxado. As casas de fundição eram dirigidas por um provedor e contavam com outros funcionários: escrivães, fundidores, ensaiadores, cunhadores, meirinhos, tesoureiros e fiscais. Embora houvesse casas de fundição antes da descoberta de ouro em abundância na região em que hoje se encontram Sabará, Ouro Preto e arredores (instaladas para dar conta das primeiras descobertas do minério, na capitania de São Vicente, na região de Jaraguá), as maiores e mais importantes viriam a ser instaladas apenas a partir do final do século XVII, com a abertura da casa de fundição (ou Casa Real dos Quintos) de Taubaté (1695), de Rio das Velhas (1701), e várias outras, ao longo das primeiras décadas do século XVIII, em Minas Gerais, Bahia e Mato Grosso. Em 1737, passa a vigorar o sistema de captação como forma de tributação da atividade mineradora, e assim as casas de fundição são fechadas. Não muito tempo depois, em 1750, o sistema de arrecadação novamente muda e o retorno do sistema de quintação determina a reabertura das casas de fundição.

 

CASA DE PURGAR

Dependência na casa de engenho reservada ao trabalho de purificar o açúcar. Depois de colocado nas formas de barro, o açúcar era “lavado” com água, para se lhe retirarem as impurezas e para clareá-lo. Quando pronto, era retirado das formas, colocado para secar no sol, e então separado por cor (branco, mascavo, escuro) e tipo (fino, grosso) antes de ser enviado para a casa de ensacar.

 

CASA DO ENCAIXE

Local na casa de engenho onde o açúcar era embalado e encaixotado para seguir para os portos e para o comércio.

 

CASA DO INFANTADO

Foi criada em 1654 em Portugal por ordem do rei d. João IV, com o objetivo de assegurar o futuro econômico aos filhos segundos dos monarcas. Buscava-se, assim, evitar conflitos entre os primogênitos com direito ao trono e os segundos filhos, assegurando o mantimento dos últimos que teriam sua casa própria, além de outras propriedades e os rendimentos a elas relacionados. Era formada pela estrutura da “casa”, propriamente dita e toda corte do Infante, bem como uma estrutura administrativa para seu funcionamento e arrecadação. Ao longo do tempo, a casa foi recedendo novas doações e mercês da Coroa portuguesa e rapidamente se transformou na segunda maior casa senhorial portuguesa.

 

CASA PIA DA CORREÇÃO

“Para asilo da pobreza, para desterro da mendicidade, cancro que há longos anos rói e devora os estados da Europa, cria no Castelo de S. Jorge uma Casa Pia, onde também a mocidade é instruída nos elementos das ciências e das belas artes, e donde saíram depois muitos moços de talentos, que foram brilhar em Coimbra”. Assim definia José Bonifácio a criação da Casa Pia de Lisboa, instalada no Castelo de São Jorge em 1780, por iniciativa de Diogo Inácio Pina Manique, intendente geral de Polícia do Reino, desembargador do Paço, administrador da Fazenda de Lisboa e feitor-mor de todas as alfândegas portuguesas (entre outros cargos que acumulava). Inicialmente, Pina Manique pretendia estabelecer uma casa para recolhimento de mendigos, mas logo passou a recolher também os órfãos que vagavam pela cidade. O que começou como um projeto particular de Manique se tornou oficial, quando d. Maria I tomou sob sua proteção o estabelecimento em 1782. Dentro do Castelo, várias “instituições” funcionavam paralelamente, todas como parte do mesmo projeto. Havia uma oficina na qual os mestres ensinavam a fabricar lonas, tecidos e fiações diversas; casas de correção (para ambos os sexos); casas para que os “corrigidos” aprendessem os deveres civis e religiosos; a casa de Santa Isabel para meninas órfãs; a casa de Santo Antônio, para órfãos menores, que aprenderiam as primeiras letras; o Colégio São José, para órfãos ainda dependentes; um colégio onde se ensinava alemão e escrituração mercantil; o Colégio de São Lucas, onde se tinham aulas de farmácia, de desenho, gramática latina, anatomia, línguas inglesa e francesa, e princípios de matemática (os melhores alunos formados neste colégio seguiriam para a Academia da Marinha, as Aulas de Comércio e Aulas Régias, de Filosofia e Grego); e, por fim, aulas de obstetrícia, para homens e mulheres separadamente. Houve mesmo ramificações desta Casa Pia em lugares como Coimbra, Edimburgo, na Dinamarca e em Roma, que ensinavam ciências naturais, medicina e obstetrícia, e belas artes. A Casa Pia foi extinta em 1807, após o início das invasões francesas em Portugal, quando o castelo foi tomado e os “alunos” convocados para lutar nas guerras. Foi retomada em 1814 no Mosteiro do Desterro, desta vez sob o controle do Senado da Câmara, por imperiosa necessidade, haja vista o grande número de órfãos e desamparados gerados pelas guerras napoleônicas.

 

CASA PIA DO CASTELO

Ver CASA PIA DA CORREÇÃO.

 

CASA REAL

Expressão utilizada para se referir tanto ao local físico onde viviam o rei e sua família, quanto à própria instituição monárquica em si. Compreende além da família real, as famílias fidalgas e a nobreza de Portugal. Instituição absolutista, foi responsável pela jurisdição e manutenção da hierarquia da numerosa criadagem subordinada diretamente ao rei, nos moldes da sociedade de corte do Antigo Regime. Sua organização encontrava-se dividida em áreas como o serviço nas câmaras e casas, cozinha, atividades relacionadas à caça, guarda, serviço religioso, entre outros. Os ofícios ligados à real câmara – neste caso, câmara é alusivo ao espaço de intimidade do monarca, a casa em que se dorme – compreendiam funções que envolviam um contato mais direto com o rei. O titular do ofício atuava no núcleo da corte, conferindo grande influência política àquele que a Coroa concedia autoridade para executar um determinado tipo de tarefa. Via de regra, as atividades estavam divididas entre ofícios maiores – que tinham vastas competências, era o caso do mordomo-mor e camareiro-mor – e os menores – que englobava trabalhos ligados a profissões “mecânicas”, como pintor, barbeiro, boticário, cirurgião e físico. Os cargos do serviço real eram muito disputados pelos fidalgos – ser criado da Casa Real não significava ser inferior, muito pelo contrário, além de ser um canal direto com o Rei, proporcionava honra, status e a possibilidade de obtenção de uma mercê. A Casa Real era organizada em seis setores administrativos, as “repartições”: a Mantearia Real, que tratava de assuntos relativos à mesa do Rei, sua família e dos fidalgos de sua casa, como toalhas, talheres, guardanapos, etc; a Cavalariça Real, que responde pelos equinos, muares, pelas seges e carruagens reais; Ucharia e Cozinhas Reais, que cuidavam da despensa – alimentação e bebidas – de toda a família real e de todas as famílias nobres e fidalgas do reino; a Real Coutada, responsável pelos terrenos reais, florestas e bosques; Guarda-Roupa Real, ocupado das vestimentas do rei e parentes; e a Mordomia mor, cuja principal atribuição era a organização e fiscalização dos outros setores. Houve grande dificuldade na reorganização da Casa Real no Brasil, principalmente pelos recursos escassos do Real Erário – e enormes gastos –, pelas intrigas e conflitos entre portugueses do reino e os colonos, pela precária utensilagem e falta de pessoal preparado para o serviço real, e pela própria dificuldade de adaptar costumes absolutistas antigos ao Brasil colonial. Ficaram conhecidas da população do Rio de Janeiro as frequentes contendas entre Joaquim José de Azevedo, tesoureiro da Casa Real, e d. Fernando José de Portugal e Castro, mordomo mor da Casa Real, presidente do Real Erário e secretário de Estado de d. João VI, em torno de recursos para manter o luxo da família real, que era considerada uma das mais simples da Europa. O excesso de gastos gerava problemas de fornecimento e abastecimento em toda a cidade, e frequentemente resultava em carestia de gêneros, principalmente para os mais pobres, que sentiam mais o peso de gerar divisas para sustentar a onerosa Casa Real de Portugal.

 

CASAMENTO

A regulamentação eclesiástica do casamento deu-se a partir do Concílio de Trento (1545-1563) e consistia em um contrato de fidelidade carnal entre um homem e uma mulher para fins de procriação. Durante o período colonial cabia estritamente à Igreja a celebração do matrimônio. A partir do século XIX, a relação entre Estado e Igreja tornara-se alvo de críticas e atividades que, anteriormente, eram exercidas pela Igreja, como a administração de hospitais, cemitérios, orfanatos, escolas, passaram a ser reivindicadas pelo Estado, assim como o casamento. Assim, a cerimônia passaria a ser feita por escritura pública, lavrada por um tabelião e assinada por testemunhas. Isto indica que a troca de votos verbais, perante uma autoridade eclesiástica, já se tornara insuficiente, sendo necessário um documento legal para o controle ou a garantia das responsabilidades estabelecidas no contrato nupcial. Este acordo constituía uma das formas de alianças, frequentemente motivadas por interesses políticos e econômicos.

 

CASAS DA MOEDA, MINAS E BOSQUES

As Casas da Moeda, Minas e Bosques, também conhecidas por Conselho Supremo das Minas, Moedas e Bosques, foram um dos três tribunais criados pela Intendência Geral das Minas e Metais do Reino, a cargo de José Bonifácio de Andrada e Silva, nomeado em 1801, para inspecionar as companhias que administravam e exploravam as minas de metais e carvão de Portugal. Este tribunal funcionava em instância nacional, enquanto outros dois, a Superintendência das Minas e as Juntas de Distrito, correspondiam às esferas regional e distrital, respectivamente. Visavam, todas, ao melhoramento da extração e produção dos metais do reino para melhor aproveitamento prático, modernização e maior lucratividade para a Real Fazenda.

 

CASAS DE BAFORINHARIA

Eram casas de comércio e consumo de tabaco, como uma tabacaria.

 

CASAS DE CORREÇÃO

A noção de uma casa “corretiva” para os delinquentes não integrava as noções de justiça do Antigo Regime, preocupado em punir e castigar o corpo dos réus. Daí a ausência, em especial no Brasil colonial, de qualquer instituição penal que cuidasse, além de amontoar de indivíduos à própria sorte em celas escuras e fétidas. Mas na segunda metade do século XVIII, encontram-se esboços de uma concepção de prisão com fins de correção do transgressor, propostas pelo poder público metropolitano. A denominação Casa de Correção já explicita uma preocupação em recolher o delinquente não apenas para isolá-lo e puni-lo, mas reeducá-lo de forma a que não tornasse a cometer os mesmos crimes. Em oposição às tradicionais prisões insalubres, escuras, cuja organização espacial e método de recolhimento e encarceramento não seguiam nenhuma lógica além da mera punição pelo isolamento, as Casas de Correção, ao menos teoricamente, propunham-se a utilizar o espaço de reclusão como meio de evitar que o preso reincidisse na infração, especialmente através do trabalho. Para tal, a disciplina e a arquitetura da instituição mostrar-se-iam fundamentais. Apesar de propostas no sentido de concretizar uma Casa de Correção no Rio de Janeiro surgirem na segunda metade do século XVIII, somente em 1833 ela começou, de fato, a ser erguida na região, onde atualmente se encontra o bairro do Catumbi. Não à toa, erguida em um momento em que a presença das classes populares ganhava as ruas da capital do Império, exercendo suas atividades laborais, envolvidas em rixas políticas ou simplesmente “vadiando”, a Casa de Correção tinha por objetivo transformar o detento em súdito “probo e laborioso.”

 

CASAS

As edificações no Brasil sofreram várias alterações ao longo do período colonial. No início da colonização, ainda no século XVI, as construções uniam lugares de moradia e trabalho no mesmo espaço, constituindo quase pequenas fortalezas, bem guarnecidas e protegidas, onde os colonos se aquartelavam evitando ataques indígenas ainda comuns nos primeiros anos da ocupação portuguesa. Ao correr dos séculos XVII e XVIII, as casas perdem este caráter de fortificação, mantendo, entretanto, a função de moradia e local de trabalho – o que dava um caráter “público” a vida nesta época. Tornam-se mais esparramadas ("derramadas", no dizer de Gilberto Freire em Casa Grande e Senzala), ou seja, térreas e mais extensas, muito embora continuassem bastantes próximas umas das outras, a ponto de uma das primeiras medidas da recém-criada Intendência de Polícia da Corte ter sido a proibição de construir casas térreas no centro da cidade. Eram permitidos somente os sobrados, para evitar uma ocupação desordenada do espaço urbano. Os materiais utilizados para construção também se mantiveram, por um bom tempo, os mesmos: taipa (barro aplicado a um trançado de madeira ou bambu) para as paredes, chão batido nas casas térreas e assoalho de madeira nos sobrados, e palha e sapê, ou telhas de barro (sem forro) para os tetos. As casas não tinham água encanada ou sistema de esgoto. Na maior parte do período colonial, a arquitetura e decoração interna e externa das habitações eram simples. Com a vinda da família real e da Corte para o Rio de Janeiro, o aspecto das casas começa a melhorar, sendo associado ao prestígio do dono. Surge também uma maior preocupação com a qualidade das edificações e da salubridade dos ambientes, o que promoveu uma tentativa de padronizar as construções, visando diminuir o risco de acidentes e epidemias e controlar melhor a ocupação e uso do espaço público.

 

CASCA PRECIOSA

A casca preciosa (Aniba canelilla) é proveniente de uma árvore que chega a alcançar 25 metros de altura, aromática (com cheiro de canela e rosa), possuindo sabor adocicado e cor acinzentada, também conhecida como pau-rosa. Ocorre na Amazônia e possui aplicações medicinais e na perfumaria. Figurou entre as espécies nativas da América conhecidas como drogas do sertão.

 

CASIMIRA

Tecido espesso de lã suave e macia, usado na confecção de vestimentas masculinas e femininas. Com a vinda da família real para o Brasil, os ingleses concentraram o comércio de produtos masculinos, incluindo a venda de tecidos, tal qual a casimira, para a confecção de coletes, calças, calções e macaquinhos. Os trajes femininos, como xales e mantilhas eram feitos também desse tecido.

 

CASSA

Fazenda fina e transparente, geralmente de linho ou algodão, utilizada para confecção de fronhas, lençóis, toalhas, guardanapos, toalhas de mão, véstias, vestidos e saias, para uso das senhoras brancas no interior das casas e das escravas quando transitavam nas ruas.

 

CASTÃO

Acabamento, habitualmente em metal, osso ou marfim, usado no topo de bengalas.

 

CASTELA

Região localizada no centro da Península Ibérica. Incorporada ao Reino de Navarra, teve seu território ampliado com a anexação de Leão, das Astúrias e da Galícia, sendo definitivamente reunida ao Reino de Leão em 1230. O casamento de Isabel de Castela com Fernando II, então herdeiro do trono de Aragão, em 1469, permitiu a união dos três reinos (Castela, Leão e Aragão) em 1479, facilitando a unidade da Espanha. Esta situação, fortalecida com a queda do reino mouro de Granada (1492), favoreceu as campanhas marítimas da Espanha durante os grandes descobrimentos do século XV. Os súditos da Coroa espanhola são conhecidos como castelhanos, em alusão à região. Os castelhanos disputaram, ao longo do período colonial, as fronteiras da América com Portugal, o que resultou na assinatura de vários tratados entre as duas coroas, principalmente com relação aos limites territoriais na região do rio da Prata.

 

CASTELHANOS

Ver CASTELA.

 

CASTELO BRANCO, MARCOS DA COSTA DA FONSECA (? -1721)

Almoxarife da Fazenda Real do Rio de Janeiro, recebeu sesmarias em 1708, na região da freguesia de Nossa Senhora da Conceição de Serra Acima da Roça do Paty do Alferes, estabelecida em 1739. Sua casa grande foi erguida no sopé da Serra das Perobas e junto ao Caminho Novo de Minas, aberto entre 1700 e 1704 por sertanistas. A propriedade servia aos tropeiros que percorriam a serra pelo Caminho Novo em suas constantes viagens entre o Rio de Janeiro e Minas Gerais, transportando as mais variadas mercadorias entre as duas províncias. Foi membro da Junta de governo que, em 1709, procurou, sob o comando do governador do Rio de Janeiro, d. Fernando de Lencastre, resolver as disputas entre portugueses e paulistas na região das minas – conflito conhecido como Guerra dos Emboabas.

 

CASTRO, ANDRÉ DE MELO E (1668-1753)

4º conde das Galveias, foi embaixador junto à Santa Sé no governo de d. João V, nomeado governador e capitão-general de Minas Gerais em 1732. Quatro anos depois, 1736, foi nomeado vice-rei do Estado do Brasil, cargo que ocupou até 1749. Logo no início de seu governo, a colônia de Sacramento foi invadida pelos espanhóis, mas, com seu apoio, conseguiu resistir ao cerco até 1737, quando foi novamente retomada. Promoveu a criação de tropas na Bahia e o povoamento dos sertões, como Minas Gerais e Goiás, e do sul, no Paraná e Rio Grande do Sul.

 

CASTRO, D. FERNANDO JOSÉ DE PORTUGAL E (1752-1817)

1o conde de Aguiar e 2o marquês de Aguiar, era filho de José Miguel João de Portugal e Castro, 3º marquês de Valença, e de Luísa de Lorena. Formado em Direito pela Universidade de Coimbra, ocupou vários postos na administração portuguesa no decorrer de sua carreira. Governador da Bahia, entre os anos de 1788 a 1801, passou a vice-rei do Estado do Brasil, cargo que exerceu até 1806. Logo em seguida, regressou a Portugal e tornou-se presidente do Conselho Ultramarino, até a transferência da corte para o Rio de Janeiro. A experiência adquirida na administração colonial valeu-lhe a nomeação, em 1808, para a Secretaria de Estado dos Negócios do Brasil, pasta em que permaneceu até falecer. Durante esse período, ainda acumulou as funções de presidente do Real Erário e de secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Foi agraciado com o título de conde e marquês de Aguiar e se casou com sua sobrinha Maria Francisca de Portugal e Castro, dama de d. Maria I. Dentre suas atividades intelectuais, destaca-se a tradução para o português do livro Ensaio sobre a crítica, de Alexander Pope, publicado pela Imprensa Régia, em 1810.

 

CASTRO, D. JOSÉ LUÍS DE (1744-1819)

2º conde de Resende foi governador e capitão-general da Bahia de 1788 a 1801, de onde seguiu para o Rio de Janeiro como vice-rei do Estado do Brasil até 1806. Considerado um administrador colonial com baixa popularidade, durante sua administração ocorreram a Conjuração Mineira e o julgamento e condenação dos envolvidos, dentre eles, Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, preso, enforcado e esquartejado no Rio de Janeiro. Foi responsável também pelo fechamento e pela devassa da Sociedade Literária do Rio de Janeiro, academia voltada para literatura e filosofia natural, acusada pela sedição conhecida como a Conjuração do Rio de Janeiro, ocorrida em 1794. A administração de conde de Resende contribuiu para a urbanização da cidade do Rio de Janeiro e melhoria das condições sanitárias. Em relação à iluminação pública, instalou lamparinas com óleo de peixe, criou o primeiro Regulamento de Higiene, em 1797, e acabou com o despejo sanitário no Campo de Santana, aterrando a área contaminada e transformando-a em um grande “rossio”. Concluiu a reforma do Paço dos Vice-Reis, entre outras importantes obras de canalização e distribuição de água. Em 1792, a Real Academia de Artilharia, Fortificação e Desenho foi criada, instituição encarregada da formação de engenheiros militares no país. A nomeação como Marechal de Campo, em 1795, sugere que atuou nas guerras contra a França, entre 1793 e 1795, concomitantemente com o vice-reinado. De volta a Portugal, foi nomeado Conselheiro de Guerra e recebeu a Grã-Cruz da Ordem de São Bento de Avis.

 

CASTRO, JOÃO DE ALMEIDA DE MELO E (1756-1914)

5º conde de Galvêas, foi um nobre e político português. Seguiu a carreira diplomática, tendo sido ministro de Portugal em Londres, Haia, Roma e embaixador em Viena de Áustria. Foi secretário para os Negócios Estrangeiros entre 1801 e 1803 e Ministro dos Negócios da Marinha e do Ultramar a partir de 1811, acumulou, posteriormente, as pastas da Fazenda (Real Erário) e da Guerra. Fundador do primeiro laboratório brasileiro, o Laboratório Químico-Prático do Rio de Janeiro (1812-1819), cujo propósito era o desenvolvimento de pesquisas químicas com finalidade comercial.

 

CASTRO, LUÍS ANTONIO FURTADO DE (1754-1830)

8º visconde e 1o conde de Barbacena, nasceu em Lisboa e foi o primeiro a receber o grau de doutor em filosofia pela Universidade de Coimbra e um dos fundadores da Academia Real de Ciências de Lisboa. Em 1788, assumiu o cargo de governador de Minas Gerais, substituindo o mal afamado Luis da Cunha Meneses. Barbacena recebeu a dura incumbência de levar a cabo a cobrança de impostos atrasados que, segundo o ministro da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro, só se haviam acumulado em consequência do contrabando e da “perversidade” dos habitantes da região das minas. Ao chegar, contudo, Barbacena percebeu não apenas que a produção de ouro de fato caía, mas também que o clima de inquietação já existente poderia fomentar revoltas e desordens generalizadas, caso os habitantes se vissem forçados a uma despesa com a qual não tinham como arcar. Apesar de disposto a cumprir as ordens recebidas e impor a disciplina e as regras ditadas pela Coroa, Barbacena procurou convencer o governo metropolitano que a excessiva rigidez na cobrança de impostos atrasados talvez não se mostrasse adequada naquele momento. Suspensa a derrama, que ocorreria em fevereiro, Barbacena vê suas suspeitas se confirmarem com a denúncia de Silvério dos Reis acerca do movimento conhecido como Conjuração Mineira. Tenta realizar uma investigação discreta, mas, quando se vê obrigado a informar o vice-rei da denúncia, abre um processo criminal contra os inconfidentes que são facilmente presos por suas tropas.

 

CASTRO, MARTINHO DE MELO E (1716-1795)

Nascido em Lisboa, foi secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos de 1770 até sua morte. Estudou latinidade, filosofia e teologia na Universidade de Évora, além de direito canônico, em Coimbra, onde se formou bacharel em 1744. Diplomata, iniciou seus trabalhos em 1751, como embaixador em Haia, Holanda, e atuou de forma decisiva na solução de questões conflituosas entre Portugal e Inglaterra, decorrentes da Guerra dos Sete Anos, o que levou à sua nomeação para a Secretaria de Estado. Durante sua gestão como secretário de Estado da Marinha e Domínios Ultramarinos, desempenhou papel central no planejamento e execução das viagens e expedições filosóficas às colônias portuguesas. Melo e Castro foi o principal agente da Coroa envolvido no planejamento das viagens e na interlocução com os naturalistas e administradores locais, com vistas à solução de problemas no decurso das expedições. O secretário foi, ainda, diretor do Real Museu e Jardim Botânico da Ajuda e destinatário das remessas de produtos naturais provenientes das viagens, encaminhados aos museus de História Natural em Lisboa e Coimbra para sistematização, análise e classificação. Demonstrou habilidade na administração pública, muito embora seus escritos apontem que não foi um grande político ou teórico, não reconhecendo o início da crise do sistema colonial durante sua governação. Foi sob sua gestão que ocorreu a Conjuração Mineira (1789), tendo partido de Melo e Castro a ordem para que o governador da capitania de Minas Gerais, Luis Antonio Furtado de Castro, visconde de Barbacena, promovesse a devassa dos envolvidos.

 

CATES

Peso antigo, na Ásia, de valor incerto, compreendido entre 500 gramas e 3 quilos.

 

CATIVO

Os conflitos entre europeus cristãos e os povos islâmicos da África e Oriente Médio desde o final da Idade Média tiveram entre suas práticas a captura de reféns, de ambos os lados, com o objetivo de obter regates ou vantagens em negociações posteriores. Não era incomum a troca de reféns e nem a negociação coletiva de cativos. A partir do século XVII, o conflito entre os povos islâmicos e cristãos foi representado, no norte da África, basicamente por esta prática de captura e troca de prisioneiros, muitas vezes envolvendo súditos das coroas ibéricas. Alguns destes cativos passavam anos à espera de resgate, período em que eram mantidos e por vezes negociados como servos de famílias de elite locais. Na sociedade colonial luso-brasileira, o termo era sinônimo de escravo.

 

CAUSA SEPARADA

O movimento constitucionalista liderado pelas tropas lusas no Rio de Janeiro em fevereiro de 1821 terminou vitorioso com o juramento de d. Pedro, d. João VI, dos oficiais e do povo à constituição elaborada pelas Cortes reunidas em Lisboa desde janeiro daquele ano. Não havia mais dúvidas quanto ao retorno de d. João para Portugal, o que ocorreria em 26 de abril de 1821. Aqui ficaria o príncipe d. Pedro na condição de regente, conforme o decreto de 7 de março de 1821. Aqueles que não retornaram com o monarca formariam o “partido português”, que contava entre seus quadros com os comerciantes e as tropas lusas, ambos favoráveis ao movimento revolucionário constitucionalista e às medidas tomadas pelas Cortes. Desde setembro, as Cortes criaram, por meio de decretos, instituições nas províncias tais como juntas provisórias de governo e o cargo de governador de armas ligadas diretamente a Lisboa. Com isso, a permanência de d. Pedro e a manutenção da regência no Brasil tornavam-se supérfluas. Um mês depois, as Cortes ordenariam que o príncipe regressasse a Portugal. Após muito hesitar, d. Pedro, apoiado pelas províncias do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, que, por meio de representações, solicitavam a sua permanência, decide desobedecer as Cortes e permanecer no Brasil. Tal decisão ficou conhecida como o Dia do Fico (9 de janeiro de 1822). A expressão “causa separada” expressa o descontentamento dos militares portugueses da província Cisplatina com a decisão de d. Pedro em permanecer no Brasil, desobedecendo assim às Cortes de Lisboa. A partir daí a relação de tensão entre os militares portugueses e o governo do Rio de Janeiro cresceria até o início da guerra civil entre os Voluntários Reais, sob o comando do general Álvaro Costa, fiéis a d. João VI, e as forças do general Lecor, que apoiavam d. Pedro I, obedecendo às ordens do governo do Rio de Janeiro.

 

CAVALHADAS

Folguedo popular que envolvia uma espécie de justa ou torneio, do qual participavam os fazendeiros que faziam desfilar animais ricamente enfeitados. A cavalhada apresentava um tema religioso cuja finalidade era transmitir a lição cristã de que o bem vence o mal. Para tanto, dispunha de duas partes: uma encenação teatral e a brincadeira. Na primeira parte, era encenado o confronto entre o bem e o mal, representados, respectivamente, pelos cristãos e pelos mouros, tendo como figura central o rei cristão Carlos Magno. Para enfatizar essa eterna luta, os cristãos vestiam-se de azul, simbolizando o céu, enquanto os mouros vestiam-se de vermelho, simbolizando o inferno. A segunda parte compunha-se de jogos, nos quais os participantes deveriam mostrar sua perícia como cavaleiros. O principal jogo era o da argolinha, que exigia velocidade e destreza dos participantes e resultava na conquista de uma argolinha de ouro, prenda oferecida à namorada, noiva ou esposa.

 

CEARÁ, CAPITANIA DO

Capitania hereditária, estabelecida em 1534, tornou-se parte do Estado do Grão-Pará e Maranhão em 1621. Passou a integrar o Estado do Brasil em 1656, ficando subalterna à capitania de Pernambuco até 1799, ano em que alcançou o status de capitania de primeira ordem, embora com subordinação judicial primeiro à relação da Bahia e, depois à de Pernambuco até 1821. A chamada “civilização do couro”, na expressão de Capistrano de Abreu, encontrou dificuldades na conquista, mas se expandiu rapidamente já no século XVII (Cf. Maria Yedda Linhares. Pecuária, Alimentos e Sistemas Agrários no Brasil. Revista Tempo, 1996). A pecuária contribuiu bastante para a sua efetiva colonização, interiorizando a ocupação do território. A criação de gado expandiu-se no século XVIII, quando foi levada para Pernambuco, Bahia e Minas Gerais pelos caminhos do sertão. Além do mercado interno, a pecuária cearense destinava couro e carne para o exterior. Existiam outros produtos como as madeiras nobres, o sal, o algodão e a cera de carnaúba, que tiveram importância para a economia dessa capitania. Embora o Ceará não estivesse entre as praças mais voltadas à exportação, a escravidão africana na região foi significativa desde o século XVIII. O interior da capitania manteria uma concentração maior de população e de atividades de produção até meados do século XIX, o que explica a iniciativa de vilas da região do Crato e de Quixeramobim nas revoltas de 1817 (Revolução Pernambucana) e 1824 (Confederação do Equador). Em 1817, a capitania do Ceará foi palco das lutas entre os revolucionários e os contrarrevolucionários. Seu governador, Manuel Inácio de Sampaio, foi um dos principais aliados do conde dos Arcos, governador da Bahia, no freio à expansão da revolução no Nordeste e na subsequente vitória sobre os rebeldes. A Revolução de 1817, apesar de malograda, foi a semente de um movimento maior, que floresceu em Pernambuco e se expandiu pelo nordeste, incluindo-se o Ceará: a Confederação do Equador. Destaca-se aí a participação de Tristão Gonçalves de Alencar Araripe, liberal radical, que veio a tornar-se chefe do governo cearense. O Ceará, depois de Pernambuco, foi o estado onde a adesão ao movimento revolucionário foi mais ativa e intensa, e se deu de forma imediata. Anteriormente a sua proclamação, já havia eclodido vários focos insurrecionais no Ceará: a Câmara de Quixeramobim (antiga Vila de Campo Maior) declarou decaída a dinastia dos Bragança; e o Padre Gonçalo Inácio de Loiola, mais tarde, Padre Mororó, espalhou por Icó, São Bernardo das Russas e Aracati o movimento revolucionário. José Pereira Figueiras e Tristão Gonçalves comandaram a adesão do Crato. Os embates foram intensos, espalharam-se pelos sertões, e a repressão eliminou, de forma previsivelmente sangrenta, o movimento de 1824, executando ou assassinando suas principais lideranças.

 

CELAMIM

Unidade de medida de capacidade de secos utilizada antes da adoção do sistema métrico, que foi decretado em Portugal em 1852 e no Brasil em 1862, muito embora o uso das medidas ainda tenha demorado a ser plenamente substituído. Usada para a pesagem de trigo, cevada, arroz e outros grãos, equivalia a 1/16 alqueire, ou 0,43 litro. Hoje em dia é usado no Brasil como unidade de medida agrária, variando os valores de acordo com o estado.

 

CEMITÉRIO DE CADÁVERES DE NEGROS NOVOS

Até fins do século XVIII, o comércio de escravos efetuava-se nas ruas estreitas da área central do Rio de Janeiro, sobretudo nas áreas próximas ao Largo do Paço (hoje, Praça XV), concentrado no mercado da rua Direita. Os pretos novos – como eram chamados os escravos africanos recém-chegados – que sucumbiam no decorrer da longa e terrível viagem de travessia do Atlântico eram enterrados em um cemitério próximo ao Largo da Igreja de Santa Rita. A viagem, insalubre, sem condições mínimas de higiene e praticamente sem alimentação deixava muitos negros gravemente enfermos e um grande número falecia durante o percurso ou ao chegar. Os que morriam ao desembarcar, ou já nos armazéns em decorrência da fome e das doenças, eram lançados em covas rasas no cemitério a princípio improvisado, mas bastante duradouro do bairro de Santa Rita. Quando o vice-rei, o marquês do Lavradio, ordenou a mudança do mercado de escravos para a rua do Valongo em 1770 (atual Camerino) e o desembarque dos navios para a área de mesmo nome, às margens dos morros da Saúde, Gamboa e Santo Cristo, o antigo cemitério foi desativado e surgiu um novo cemitério dos pretos novos, maior e mais abandonado ainda do que o anterior, na rua da Harmonia, posteriormente caminho da Gamboa e rua do Cemitério, onde hoje é a rua Pedro Ernesto (anteriormente chamou-se). Com a crescente importação de escravos africanos, a região do Valongo e o cemitério se ampliaram, e por conta da pouca profundidade das covas, era possível ver os ossos saltando da terra e sentir o odor característico que emanava do lugar, principalmente depois de chover, quando o terreno se tornava um alagadiço. Na maior parte das vezes, os corpos eram enterrados sem nenhum tipo de cerimônia religiosa ou rito funerário, e os ossos eram queimados para que cedesse lugar aos outros que constantemente chegavam, devendo-se mencionar que há indícios que alguns africanos chegavam ao cemitério ainda agonizando e morriam por lá mesmo. As reclamações dos moradores da região eram constantes, mas somente em 1863 o cemitério foi fechado. Desde 2009, o sítio arqueológico reconhecido pelo IPHAN é lugar de pesquisas sobre os escravizados e a cultura africana.

 

CENSURA

Exame crítico de obras diversas para o controle do governo, destinado a evitar a propagação de ideias contrárias à religião, à ordem moral e à política vigente. Para muitos autores a censura, sobretudo a tratados científicos e filosóficos modernos, produzidos no bojo da Revolução científica, foi responsável pela lacuna constatada entre Portugal e outras potências europeias. Em outra perspectiva, a atividade dos censores nos séculos XVII e XVIII também demonstra um comprometimento com o debate em torno da religião, da política, da arte e da literatura, como assinala Márcia Abreu. (O controle à publicação de livros nos séculos XVIII e XIX: uma outra visão da censura. Fênix. Outubro/ novembro/ dezembro de 2007, vol. 4, ano IV nº 4). Ainda conforme essa autora, a censura foi exercida desde o século XVI em Portugal e no Brasil através de três instâncias independentes, porém complementares. No reinado de d. José I, o Estado assume essa função com a criação da Real Mesa Censória (1768 – 1787), seguida da Real Mesa da Comissão Geral para o Exame e a Censura dos Livros (1787 – 1794) a que advém a instauração, pela administração Mariana, do sistema tríplice a cargo do Santo Ofício, Ordinário e Desembargo do Paço (1794 – 1820). Selecionados por nomeação régia, os censores possuíam um variado conhecimento da literatura da época, da biografia dos autores e dos acontecimentos históricos mais recentes. Era um cargo de grande prestígio e de remuneração vantajosa, ocupado por perfis variados como professores de retórica, membros da Real Academia de Ciências de Lisboa e, ainda, religiosos confessores da Casa Real, Corregedores do Crime ou deputados da Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação, conforme destacou Maria Beatriz Nizza da Silva (Cultura no Brasil colônia. Ed. Vozes, 1981). Além do regimento da Real Mesa Censória, a partir de sua criação os censores se conduziriam ainda pela Regulamentação da Censura Tríplice até 1795. Os dois documentos eram similares, estabelecendo os parâmetros para a censura das obras. No Brasil, com a instalação da Corte e da Impressão Régia, a censura ficou a cargo da junta diretora da Real Mesa Censória, passando a ser atribuição da Mesa do Desembargo do Paço e Consciência e Ordem meses depois. A partir de então, a impressão e a importação de obras e periódicos ocorreriam mediante a licença dessa Mesa.

 

CERA

De origem animal ou vegetal, a cera pode ser extraída da lã do carneiro, como lanolina; das baleias, sob a forma de espermacete, de vegetais como a cera da carnaúba, retirada da palma e em uma de suas mais conhecidas formas, de abelhas, servindo originalmente para a confecção dos favos. No império português a cera de abelhas estava entre os produtos objeto de estancos e arrendamentos, havendo aqueles que eram contratadores de cera. Também funcionou como moeda face à escassez de dinheiro em circulação como no século XVII, em conjunto com produtos como panos de algodão e couro. Item frequente na relação de mercadorias dos portos africanos, a cera de abelhas compôs a pauta angolana, como parte do chamado "comércio lícito" em contraste ao tráfico de escravos, figurando também nas listas da Companhia do Grão Pará e Maranhão, criada em 1755. Entre seus diversos usos, a cera teve aplicação medicinal como um unguento bastante disseminado na América portuguesa. No início do século XIX é iniciada no nordeste do Brasil a extração de cera de carnaúba, primeiro voltada para a confecção de velas.

 

CEROULA

Peça do vestuário masculino, semelhante a uma bermuda ou um macacão sob as vestimentas. No Brasil colonial, era comum que os homens se vestissem apenas com as ceroulas no espaço doméstico.

 

CERTIDÃO DE BANHOS

Escritura feita por um sacerdote, também conhecida como banhos ou proclamas, que consistia na primeira exigência para o matrimônio. Os banhos eram afixados nas portas das igrejas para que as pessoas pudessem testemunhar sobre o casal, certificando haver ou não sobre os noivos impedimentos de ordem legal e/ou moral para a realização do casamento. A mobilidade geográfica do mundo português, a partir do século XVI, criou a necessidade de um maior número de comprovações, na tentativa de impedir os frequentes casos de bigamia e a ocorrência de uma série de outras infrações. Nas Constituições primeiras do Arcebispado da Bahia declara-se a necessidade de dar notícia não apenas por meio de texto escrito, mas da leitura pública, dos impedimentos ao matrimônio.

 

CERVEJA

Consumida desde a Antiguidade, embora desprezada pelos gregos e romanos em favor do vinho, a cerveja era obtida a partir de grãos como o centeio, a aveia, o trigo e a cevada – grão que logo se tornou o preferido. Em 1516, o duque Guilherme IV da Baviera instituiu a Lei da Pureza, um dos mais antigos códigos de alimentos da história, determinando que apenas a água, o malte, o lúpulo e a levedura fossem utilizados na fabricação da bebida. Se a expansão marítima fomentou o comércio de cerveja, paralelamente fez emergir competidores não alcoólicos como o café e o chocolate. No século XVII a concorrência do vinho e de bebidas destiladas também foi enfrentada principalmente pelos holandeses, então à frente do negócio cervejeiro. No século seguinte os ingleses iriam impor medidas protecionistas contra o vinho francês, tornando-se uma “nação bebedora de cerveja”,segundo Matheus da Costa Lavinscky (Revista Mosaico, v. 10, jan./dez. 2017, p. 173-182). O hábito do consumo da cerveja demorou a chegar ao Brasil, já que muitos portugueses produtores de vinho temiam a concorrência com essa bebida. Com a vinda da Corte portuguesa para o Brasil e a abertura dos portos em 1808, a cerveja, bem como outros produtos raramente tidos na colônia, passou a ser vendida e consumida por uma restrita parcela da população, tendo em vista que só existiam marcas importadas, principalmente inglesas. Passou a ser produzida no Brasil a partir da segunda metade do século XIX, por grupos imigrantes europeus.

 

CHÁ

Bebida aromática originária da China, preparada através da infusão da caméllia sinensis em água fervente. A planta, cultivada por monges taoístas, era utilizada em suas cerimônias de meditação. No século VIII, escreveu-se o maior compêndio sobre o chá que se tem notícia: Ch’a Ching, pelo monge Lu Yu, onde foram relatadas as várias formas de se cultivar o chá e como melhor elaborar essa bebida. Um século mais tarde, a semente foi levada ao Japão, onde o hábito de tomar chá também virou uma tradição. O desembarque do chá na Europa se deu gradualmente, a princípio por intermédio da Ásia Central e da Rússia. Com as grandes navegações do século XV e a abertura de um caminho para trocas comerciais diretamente com a China, portugueses passariam a disseminar seu consumo no Ocidente, o chá teria preço de especiaria. No entanto, no início do século XVII, a Companhia Holandesa das Índias Orientais acabaria com o monopólio português, trazendo para Europa carregamentos de chá vindos da ilha de Java. A bebida caiu no gosto europeu, em especial da Inglaterra. Apresentada à corte inglesa pelas mãos da princesa portuguesa Catarina de Bragança, casada com o rei britânico Carlos II, a bebida tornou-se popular no reino. No Brasil, o cultivo do chá foi introduzido a partir da chegada da Corte portuguesa ao Rio de Janeiro. As primeiras mudas de chá foram plantadas no Jardim Botânico e, em 1814, cerca de 300 imigrantes da região de Macau, na China, foram trazidos para trabalhar nas plantações de chá brasileira. No entanto, a variedade chinesa da planta não se adaptou ao clima e as plantações de chá foram substituídas pelo café, muito mais rentável na época.

 

CHALUPA

Embarcação de pequeno porte a remo ou a vela com a popa construída igual à proa para ser possível manobrar mais facilmente em todos os sentidos. Comuns nas navegações de cabotagem (pela costa) são tidas como um dos fatores de sucesso do sistema de navegação estabelecido pelos holandeses no Nordeste no século XVII. As chalupas figuram entre as embarcações responsáveis pelo tráfico de africanos escravizados, em grupos menores, e que ainda levavam a bordo panos e produtos comestíveis. Essa rota se fez, por exemplo, entre a Costa da Malagueta e o porto de São Luís, no Maranhão, com 40 indivíduos a bordo de uma chalupa, conforme pesquisa de Marinelma Costa Meireles (Outros Tempos. V. 6, nº 8, dezembro de 2009 - Dossiê Escravidão).

 

CHANCELARIA DA RELAÇÃO

A regulamentação em 1609, da Relação da Bahia ou Relação do Estado do Brasil, como por vezes foi chamado esse tribunal superior, criou entre os magistrados, o cargo de chanceler, que presidia o tribunal. Era o mais antigo dos juízes e cabia-lhe substituir o governador-geral na direção da Relação, quando este se ausentava da cidade de Salvador. Possuía, dentre outras incumbências, analisar todas as cartas e sentenças dadas pelos desembargadores da Relação. Era também juiz dos cavaleiros, quando os casos envolviam as ordens militares e era ele mesmo um cavaleiro, como assinala Stuart B. Schwartz. Com a instalação da Relação do Rio do Janeiro, em 1751, o cargo de chanceler passou a existir igualmente nessa Corte.

 

CHANCELARIA-MOR DA CORTE E ESTADO DO BRASIL

Secretaria criada pelo alvará de 22 de abril de 1808, quando da instalação da governação joanina no Rio de Janeiro, no âmbito do movimento de recriação, na América portuguesa, de uma série de instituições que vigoravam em Portugal, concedendo-se particular atenção à esfera do judiciário. À Chancelaria-Mor, conforme o alvará, competia “a mesma jurisdição que exercia o do Reino”, e ao chanceler-mor, segundo o disposto nas Ordenações Filipinas, o exame do conjunto de despachos, decisões ou sentenças emanados do rei, desembargadores do Paço, vedores e conselheiros da Fazenda, provedor-mor das Obras Reais e restantes oficiais-mores da Casa Real, sendo acrescidas as juntas e conselhos régios posteriores às Ordenações. Responsável, entre tantas atribuições, por dar publicidade às leis, a chancelaria gerava receita, visto que se pagavam direitos pelas cartas passadas no órgão (Chancelaria-Mor da Corte e Reino. Associação dos Amigos da Torre do Tombo. Disponível em http://www.aatt.org/site/index.php?op=Nucleo&id=206 ). O primeiro ocupante do cargo foi Tomás Antônio Vilanova Portugal, um dos políticos mais poderosos da corte.

 

CHANCELER DA CASA DA SUPLICAÇÃO

Entre os cargos de nomeação régia criados para o despacho das causas que corriam pelo tribunal, o chanceler era o responsável por supervisionar todos os expedientes da Casa da Suplicação de Lisboa de acordo com as Ordenações Manuelinas. Era o segundo ofício da Casa, após o regedor, substituindo-o em suas ausências. Competia ao chanceler, principalmente, verificar e selar todas as cartas e sentenças produzidas nesse tribunal, fiscalizando sua legalidade. Ao tomar posse, prestava juramento perante o regedor e todos os desembargadores da Casa de Suplicação. Com a vinda da família real para a América portuguesa, em 1808, estabeleceu-se outro tribunal da mesma natureza e designação, a Casa de Suplicação do Rio de Janeiro, a que ficaram subordinadas as causas que se julgavam na antiga Relação, assim como o cargo de chanceler.

 

CHANCELER

Guarda-selos. Funcionário do governo encarregado de chancelar documentos ou diplomas tornando-os autênticos. Era o magistrado responsável pela guarda do selo real.

 

CHARAMELAS, TROMBETaS e atabales

Instrumentos de sopro utilizados em diferentes cerimônias como festa de reis, aclamação dos reis de Portugal, cortejos reais e campos de batalha na época moderna, são conhecidos desde a antiguidade greco-romana como as trombetas e atabales, de origem militar e que conservam a associação ao poder e ao triunfo. O conjunto que inclui ainda a charamela de origem oriental é a formação mais conhecida e nunca dispensada nos festejos dos grandes senhores, como indica Maria Isabel Lopes Monteiro na dissertação Instrumentos e instrumentistas de sopro no século XVI português (Universidade Nova de Lisboa, 2010).

 

CHARRUA

Navio de três mastros e um grande porão, mas de pequena capacidade para armamentos. Em atividade desde a segunda metade do século XVII e em parte do XIX para o transporte de víveres, munição, tropas, foi regularmente empregado no tráfico de africanos escravizados, a exemplo do que se fazia entre Lisboa e a Costa da Mina. Embora exista pouca bibliografia sobre a charrua, estudos desenvolvidos sob os mais variados enfoques, como a história militar portuguesa ou o comércio negreiro, mencionam essa embarcação, indicando seu uso recorrente.

 

CHARRUAS E MINUANOS

Charruas e minuanos habitaram o território que compreendia a antiga banda oriental do Uruguai, uma pequena parte da Argentina e o sul e sudoeste do atual estado do Rio Grande do Sul. Viviam em acampamentos nessa região de fronteira, então disputada pelas Coroas espanhola e portuguesa, onde, organizados em grupos, viviam da caça e da coleta, o que exigia constantes migrações. Incorporados de forma periférica ao sistema econômico colonial, os indígenas puderam, assim, resistir à escravização e à redução missionária de jesuítas espanhóis. No entanto, ao longo dos séculos XVII e XVIII, os charruas passaram a ter contato direto com a colonização espanhola, enquanto os minuanos se aproximaram dos portugueses, que estavam no Rio Grande de São Pedro e na Colônia do Sacramento. . Charruas e minuanos passaram a praticar a preia do gado, que foi introduzido pelos europeus por meio das vacarias (campos de gado selvagem) e a criação extensiva. Já a introdução do gado equino na região está associada à fundação de Santa Fé da Vera Cruz por Juan de Garay (1528-1583). O cavalo foi utilizado como meio de transporte e montaria para caça e como moeda de troca na obtenção dos artigos trazidos pelo colonizador. Os minuanos em especial se tornaram excelentes cavaleiros, caçando éguas e potros bravos na campanha, com instrumentos simples. Os conflitos na região se tornaram mais intensos à medida que os colonizadores avançavam pelas terras indígenas. Impossibilitados de manter o tradicional vínculo tribal e, destituídos de suas terras, os indígenas tinham reduzidas chances de manutenção de seu grupo. Sobreviviam por meio da troca de bens e serviços, mas parte de seus recursos vinha da preia e do roubo do gado vacum e cavalar. Charruas e minuanos combateram nas guerras decorrentes da expansão das fronteiras coloniais e nas de independência. Estabeleceram alianças bastante instáveis, ora ao lado dos espanhóis contra os portugueses, ora aliando-se a estes últimos contra os espanhóis. No início do século XVIII, os minuanos se uniram aos charruas e a interpenetração dos dois grupos passou a ser cada vez maior. Intensificaram-se as pilhagens e os roubos às vacarias missioneiras e de particulares. Em fins do século XVIII, essas atividades se tornam alvos da violenta repressão do Corpo de Blandengues. No século XIX, os charruas e minuanos que sobreviveram às guerras e à repressão somavam mais de mil indivíduos. Seu território foi ocupado pelas estâncias e rinconadas, grandes extensões de terra irrigadas por rios e arroios, excelentes para o pasto, onde os espanhóis reuniram o gado que antes se encontrava nas vacarias. Após a criação da República Oriental do Uruguai (1828), os indígenas passaram a ser alvo de campanhas governamentais que defendiam seu extermínio ou sua assimilação. As violentas batalhas travadas entre o exército uruguaio e os indígenas resultaram na dizimação da população masculina. Os sobreviventes, na maioria mulheres e crianças, foram distribuídos pela população branca, para serem integrados à cultura colonial espanhola.

 

CHINA

Desde o século XIV governada pela dinastia Ming, ainda um lugar lendário para os europeus do século XVI, era alcançada por terra pela estrada da seda que através da Ásia central e a partir dos portos orientais do mar Negro ou de Constantinopla se articulava com a navegação veneziana. A China que os portugueses contatam a partir de 1513, escreve Luis Filipe Barreto (revista Oceanos, n.32, out-dez 1997) é o centro civilizacional do Extremo Oriente, “a potência hegemônica desta zona do mundo com cerca de 100 milhões de habitantes”. De Beijing, a capital, o poder central burocrático enfrenta uma enorme variedade de culturas e diferentes sociedades, havendo alguns eixos que perpassam a China, como a tensão entre centro e as periferias e entre Beijing e Cantão, o centro regional, marítimo-mercantil, como assinala ainda L. F. Barreto. Na relação com Portugal, enquanto as investidas diplomáticas ou as militares fracassam, avançam as iniciativas comerciais privadas ou semioficiais levando à presença portuguesa em algumas províncias e fortes chineses em meados do século XVI. Nessas condições, em que também na China se debatem as instâncias públicas e privadas, a cidade portuária de Macau se configura entre 1555/1557 como um entreposto chinês para o comércio externo, com a progressiva instalação de portugueses e construção de igrejas e escolas, sendo expressiva a ação missionária, com destaque para as missões dos jesuítas, que exerceram grande influência junto à corte chinesa, interessada nos conhecimentos técnicos e científicos trazidos da Europa. Além dos portugueses, a primeira missão de jesuítas franceses se instala em Beijing em 1685 e uma década depois iriam surgir traduções francesas por padres da Companhia de Jesus, da obra de Confúcio. A China ocupará ainda um lugar importante no ambiente intelectual francês, ora para por em causa a civilização europeia e o cristianismo e para valorizar a economia agrícola chinesa, ou, por outro lado, para contrastar as ideias científicas chinesas e seu acolhimento pelos jesuítas com o estágio avançado da ciência europeia das Luzes. Nas últimas décadas do século XIX a China entraria em um período de crise econômica, política e social em decorrência das ambições europeias em aumentar sua penetração comercial contra a vontade dos imperadores. Nos anos 1980 e 1990, Macau foi objeto de negociações entre Portugal e a República Popular da China. Com um território de 9,6 milhões de km², o país é hoje um dos maiores e mais populosos do mundo.

 

CHITAS E ALGODÃO

Tecido de grande circulação e usos variados, tido contemporaneamente como representativo da cultura brasileira por suas estampas coloridas e tropicais, a chita é feita de algodão rústico, acabamento engomado e tramas simples. Originaria da Índia, de onde provém o nome chitra, que significa “matizado” em sânscrito, a chita teria chegado a Europa a partir da expedição de Vasco da Gama e foi utilizada na confecção de roupas para os escravos e na produção de saias para as mulheres brancas no uso privado. A manufatura e exportação da chita e do algodão devem também ser compreendidas na perspectiva do exclusivo colonial e do comércio entre a praça do Rio de Janeiro e o reino, uma vez que é a partir da metrópole que se dá a sua distribuição na Europa. Como indica o historiador João Fragoso, em um quadro no qual a América portuguesa era o principal comprador dos produtos do reino, em 1815, mais da metade da produção de chita e saias era comprada fora de Portugal. Obtido a partir do filamento sedoso que envolve as sementes do algodoeiro, o algodão está na base da fabricação de diversos tipos de tecidos, tanto de alta, quanto de baixa qualidade. Tecidos grosseiros de algodão foram empregados para ensacar gêneros agrícolas ou para o vestuário dos escravos, respeitando o alvará de 1785, de d. Maria I, que liberou essa produção e, em contrapartida, proibiu as manufaturas de tecidos finos no Brasil, incluída aí a chita. Chita e algodão participam ainda do processo de trocas que se faz do Brasil para a costa africana e que envolve o comércio atlântico de escravos. Ainda na perspectiva do ultramar e de sua participação no motor da economia portuguesa, os panos de algodão, provenientes da Índia, foram matéria prima para a primeira fase da revolução industrial, no final do século XVIII. (FRAGOSO, João. Mercados e negociantes imperiais: um ensaio sobre a economia do império português (séculos XVII e XIX). História: Questões & Debates, Curitiba, n. 36, p. 99-127, 2002). [Ver também BELBUTES, CHITAS, BOMBAZINAS, FUSTÕES]

 

CHOCOLATE

Fabricado pelos maias, foi levado para a Europa por frades dominicanos ainda em inícios do século XVI, e encontrou boa aceitação. Nas regiões hoje correspondentes aos territórios do México e da Guatemala, começou o cultivo do cacau, a fabricação e consumo do chocolate em forma líquida pelas populações maias e astecas, que o chamavam de cacahuatl. O primeiro uso da bebida na Europa, ainda no século XVI, era para fins medicinais. Em 1737, o cacaueiro foi classificado por Lineu e recebeu o nome científico de Theobroma cacao L., sendo o próprio naturalista um apreciador da bebida. Em fins do XVII, o consumo de chocolate, até então uma bebida fria, grossa, amarga e bastante gordurosa, receberia uma grande melhora e incentivo. A adição do açúcar, que se produzia em larga escala nas Américas, passou a adoçar a mistura e torná-la mais agradável ao paladar, além de receber água quente, o que promoveu um aumento no consumo e, consequentemente, na produção e comércio. O processo de preparação do chocolate envolvia a separação das sementes da polpa do cacau, a secagem e torração destas, a posterior separação das amêndoas das cascas, e a prensagem da massa, geralmente em forma de bolo, cilindro ou tijolo, ao qual se acrescentava água quente. O líquido costumava ser mexido constantemente para se obter espuma e era servido em pequenas cuias. Ainda no século XVII, o chocolate era a bebida das elites europeias e hispano-americanas. O quadro mudaria no Setecentos. O chocolate já era abundantemente produzido na Amazônia brasileira pelos jesuítas, que o consumiam bastante, e também lucravam muito com este comércio. Essa associação entre a bebida e os jesuítas acabou por ganhar ares negativos quando os padres da Companhia de Jesus foram expulsos do império português, e o chocolate passou a ser tratado como uma bebida decadente. Já no século XIX, o consumo e comércio do chocolate tomaram outro rumo. Na década de 1820, a modernização do processo de fabricação permitiu a produção em pó, com menos gordura e mais fácil de preparar e consumir. Em 1849, apareceu o primeiro chocolate sólido comestível e, desde então, o chocolate ficou mais barato, mais popular e espalhou-se pelo mundo, fazendo parte dos hábitos alimentares de pessoas em todos os continentes. A introdução do cacau na África promoveu o desenvolvimento de um chocolate de qualidade superior, sendo este continente atualmente o maior produtor mundial de cacau e chocolate.

 

CIDADE DA BAHIA DE TODOS OS SANTOS

Ver SALVADOR.

 

CIDADE REDONDA

Termo utilizado durante as negociações para a capitulação ajustada entre o corsário francês Durguay Trouin e o governador do Rio de Janeiro durante a invasão francesa na cidade em 1711.”.

 

CIDADES, VILAS E ALDEIAS

Entre as diferentes aglomerações urbanas encontradas na América portuguesa e citadas por Sebastião José Carvalho e Melo, conde de Oeiras em 1765, encontram-se esses núcleos, em princípio classificados de acordo com o grau de sua organização política e administrativa. As aldeias, criadas pelos jesuítas no século XVI, constituíram uma alternativa para a dominação dos povos nativos e destinavam-se aos índios “descidos do sertão” como escreve John Monteiro (Aldeias. In: NIZZA, Maria Beatriz. Dicionário da história da colonização portuguesa no Brasil, 1994). A expulsão dos jesuítas no governo do marquês de Pombal secularizou as aldeias, promovidas a vilas, que contavam com juiz, senado da câmara, casa de câmara e pelourinho (coluna de pedra para punição de presos) na praça central. As cidades dispunham desse aparato político e não se distinguem de modo significativo das vilas ainda que constituíssem o nível mais elevado entre os núcleos urbanos e só pudessem ser fundadas pelo poder real diferentemente das vilas, cuja criação era de âmbito das autoridades coloniais. A construção desses núcleos não foi uma preocupação inicial da Coroa portuguesa, mais interessada em explorar economicamente os territórios recém-descobertos. A colonização lusa caracterizou-se pela ausência de uma política urbanística muito bem definida e, segundo o historiador Sérgio Buarque de Holanda, o surgimento de cidades e vilas na América portuguesa foi marcado pelo imediatismo, pelo caráter espontâneo e sem planejamento. A colônia americana seria simples lugar de passagem e enriquecimento, tanto para o governo como para os súditos. Esse caráter mercantil da colonização portuguesa também estimulou o povoamento do litoral, pela facilidade de escoamento dos frutos de sua exploração. A obra realizada no Brasil pelos portugueses teve um caráter mais acentuado de feitorização do que de colonização. Não convinha que aqui se fizessem grandes intervenções urbanísticas, ao menos quando não produzissem imediatos benefícios, nada que acarretasse maiores despesas ou resultasse em prejuízo para a metrópole. Apenas no terceiro século do domínio português é que temos um afluxo maior de emigrantes para além da faixa litorânea, com o descobrimento do ouro em Minas Gerais. A partir desse momento, o estabelecimento e gerenciamento das vilas e cidades tornaram-se uma necessidade. As câmaras municipais passariam a ser instituições responsáveis pela colonização do Império português, núcleo do poder com controle direto sobre a vida colonial.

 

CIGANOS

Ciganos ou Romas designam as populações que migraram do norte da Índia entre os séculos VIII e X para a Europa ocidental. Em 1971 os integrantes desses diferentes grupos se autodefiniram como Roma, uma escolha que partiu da língua derivada do sânscrito, o romani e ainda pela rejeição ao termo ciganos, tido como pejorativo, embora o termo continua definindo todos os romani (Lydie Fournier. L'autonomie, nouvelle utopie ? Qui sont les Roms ? Mensuel, n° 220, novembre 2010.). A história dos Roma na Europa e especialmente em Portugal e seus domínios na época moderna é marcada pela perseguição ao grupo e pelas diversas medidas para tomadas contra os ciganos (ou egipcianos, gicianos e outras derivações), entre elas o degredo, o que trouxe esse grupo para a Africa e para a América portuguesa. O grupo foi estigmatizado, objeto de preconceito e de curiosidade, tendo conservado uma cultura e um modo de vida que destoava das sociedades para onde se dirigiram. Desse modo a tradição itinerante, a língua, a leitura do destino, a feitiçaria ou mesmo pequenos furtos e o esmolar sem permissão predominavam entre as razões listadas para a política de degredo adotada pela Coroa portuguesa, como escreve Elisa Maria Lopes da Costa (Contributos ciganos para o povoamento do Brasil - séculos XVI-XIX. Arquipélago. História. 2ª série, IX, 2005). A autora destaca que o degredo de ciganos cumpria algumas demandas, expulsando os indesejáveis da metrópole e povoando a colônia, quando se estimulava o casamento entre ciganos e indígenas. Em 1592 uma lei condenava os ciganos à pena de morte se não cumprissem as medidas integradoras, lei renovada em 1694. No início do século XVIII mais uma lei enviava mulheres ao Brasil e homens às galés se insistissem em viver de acordo com sua cultura e hábitos. No ambiente ilustrado da segunda metade do século XVIII, um registro de provisão de d. José, de 3 de julho de 1761 comunicava ao chanceler da Relação da Bahia o estabelecimento de uma lei ordenando aos ciganos viverem “civilmente” no Estado do Brasil. As autoridades coloniais não cessaram de acusar os ciganos ao longo do Setecentos por uma série de infrações, muitas envolvendo africanos escravizados e mesmo em Portugal esses grupos permaneceram na agenda policial. No início do século XIX, principalmente a partir de 1808, aumentam as ocorrências contra os ciganos por roubo, tráfico ou revenda de escravos, atividades descritas por viajantes e registradas pela Intendência de Polícia da Corte no Rio de Janeiro. No século XX a população cigana na Europa foi atingida pela perseguição e eliminação promovidas pelo regime nazista. Avalia-se que foram assassinados 25% dos Roma europeus.

 

CIRCUNSTÂNCIAS DA EUROPA

Após a eclosão da Revolução Francesa em 1789, foi nomeado como comandante militar dos exércitos franceses, Napoleão Bonaparte. Em 1799, Napoleão liderou um golpe de estado que desencadearia, nos 15 anos seguintes, inúmeros conflitos continentais entre as potências envolvidas na disputa pelo controle do comércio mundial. A França, em 1806, decretou o “Bloqueio Continental” [Grã-Bretanha], que afetou diretamente todos os portos europeus proibidos, a partir daquele momento, de comercializar com países não alinhados à política de Bonaparte. Diante da não adesão portuguesa ao bloqueio, reforçada pela aliança firmada entre a Espanha e França (1807), tropas francesas comandadas pelo general Junot invadiram Portugal em novembro de 1807. Como consequência, a Corte portuguesa e a família real migraram para o Brasil e, em 1808, d. João declarou guerra à França. A batalha de Buçaco sob o comando do general inglês Wellesley, duque de Wellington, pôs fim ao conflito entre os exércitos anglo-lusitanos e as tropas francesas, levando à expulsão definitiva dos franceses de Portugal em 1811.

 

CIRNE, ANDRÉ ALVES PEREIRA RIBEIRO (1774-1850)

Nascido no Rio de Janeiro, formou-se em leis pela Universidade de Coimbra. Foi nomeado, em 1810, ouvidor da comarca da Paraíba do Norte e, em março de 1817, durante a Revolução Pernambucana, fazia parte do triunvirato que governava interinamente a Paraíba devido à morte do governador Antônio Caetano Pereira. Ao tomar conhecimento dos acontecimentos de Recife e da aproximação das forças revolucionárias, fugiu para o sertão, refugiando-se num esconderijo em Painço, de onde só saiu após a repressão ao movimento e o fracasso da revolução.

 

CIRURGIÃO
Frontispício da cirurgia. Denis Diderot; Jean-Baptiste Lerond d'Alembert. Encyclopedie, ou, Dictionnaire raisonne des sciences, des arts et metiers, par une Societe de Gens de lettres.Vol. 2, 2ª. parte, Pl. s/n.
Frontispício da cirurgia. Denis Diderot; Jean-Baptiste Lerond d'Alembert. Encyclopedie, ou, Dictionnaire raisonne des sciences, des arts et metiers, par une Societe de Gens de lettres.Vol. 2, 2ª. parte, Pl. s/n.

A cirurgia vem de uma longa tradição científica que nos séculos XVII e XVIII podia ser localizada no tratado árabe “O método da medicina”, de Albucasis, (936-1013) traduzido em latim e largamente disseminado na Idade Média. Na França a cirurgia teria sido o campo mais radicalmente transformado no século das Luzes, como escreve Alain Touwaide (Chirurgie. In: Delon, M. Dictionnaire européen des Lumières, 1997). É nesse período que os cirurgiões conquistam o respeito dos médicos e que a cirurgia se torna, nas universidades, um instrumento de investigação do corpo e da própria doença. Os cirurgiões distinguiam-se dos médicos, havendo diferenças entre eles, como em Portugal onde eram divididos em três tipos, os diplomados, aprovados e barbeiros, segundo a formação e local de aprendizagem, como hospitais militares, misericórdias ou outros hospitais, como explica Lycurgo Santos Filho (Cirurgiões. In: SILVA, Maria Beatriz Nizza. Dicionário da história da colonização portuguesa no Brasil, 1994). Predominaram no Brasil e em Portugal os cirurgiões-barbeiros, acolhidos como aprendizes pelos mestres cirurgiões. Ainda de acordo com Santos Filho, nos séculos XVI e XVII os cirurgiões eram quase todos cristãos novos, quase sempre perseguidos pelo Santo Ofício por práticas judaizantes, mas que dada sua especialidade chegaram a postos de destaque na sociedade colonial, como assinala Ronaldo Vainfas (Cf. Cirurgiões. In: Dicionário do Brasil colonial, 1500-1808, 2001). Nos séculos seguintes os cirurgiões na América portuguesa foram muitas vezes negros, escravizados ou não, além dos classificados como brancos ou mulatos. Cabia-lhes sangrar, aplicar bichas ou ventosas, escalda-pés, banhos, arrancar dentes, e, cortar cabelo e fazer a barba. Sem que tivessem autorização para tal, procediam a amputações e lancetavam abscessos diz Lycurgo S. Filho. A cirurgia seguiria dividida entre aqueles que adquiriam o conhecimento com mestres ou pela prática e outros que a exerceriam a partir das universidades. A partir de 1808 os hospitais militares de Salvador e do Rio de Janeiro passam a contar com cursos de cirurgia; Entre 1813 e 1816 são fundadas, nas mesmas cidades, academias médico-cirúrgicas que concedem diplomas de cirurgião e cirurgião formado. Em 1832 são criadas faculdades de medicina no Império. (PIMENTA, T. S. “Curandeiro, parteira e sangrador: ofícios de cura no início do oitocentos na corte imperial”. Khronos, nº6, pp. 59 - 64. 2018.)

 

CIRURGIÃO-MOR

No século XVI a legislação do Reino especificava os limites da atuação do físico-mor e do cirurgião-mor, determinando que aos cirurgiões fosse vedado atuar como médicos sem a licença do físico­mor. Por outro lado, proibia aos físicos o exercício da cirurgia, sem a devida licença do cirurgião-mor, equiparando, portanto, as duas autoridades, a despeito da prevalência em todos os campos, do físico sobre o cirurgião. Como explicou Flavio Edler (A saúde pública no período colonial e joanino. http://www.historiacolonial.arquivonacional.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=5120:saude-e-higiene-publica-na-ordem-colonial-e-joanina&catid=64&Itemid=372), a exigência para que o físico-mor do reino examinasse todos os que praticavam medicina existia desde 1430, sendo de 1448 o Regimento do Cirurgião-mor que estabeleceu as atribuições para o exercício da função. O físico-mor e o cirurgião-mor tiveram suas atribuições separadas em 1521, destacando-se o papel do físico-mor como juiz da Fisicatura, um tribunal, ainda de acordo com Edler. Quase um século depois, o regimento do Cirurgião-Mor do reino, de 12 de dezembro de 1631, dispunha que este examinaria todos os que fossem exercer o oficio de cirurgia, exigindo-se o domínio do latim e a prática no hospital da região em que viviam. O cirurgião-mor contava com dois barbeiros para examinar os sangradores treinados pelos mestres-cirurgiões. Data de 16 de maio de 1774 o regimento de autoria do físico-mor do reino e que pautava a conduta dos físicos na América portuguesa. Em 1808, o Alvará de 23 de novembro mandou executar os Regimentos do Físico Mor e Cirurgião Mor, regular a sua jurisdição e de seus Delegados, aludindo ao Decreto de 7 de fevereiro do mesmo ano que havia criado o Físico Mor e o Cirurgião Mor do Reino, Estados e Domínios Ultramarinos. A regulamentação é justificada face aos conflitos entre o Físico Mor e a Relação da Bahia. A legislação anterior, desde 1515, bem como o regimento de 1744 é mantida em vigor a exceção do que tivesse sido abolido. Já o Alvará de 22 de janeiro de 1810 que dava “regimento aos delegados do Físico-Mor” estabelecendo providências sobre a saúde pública, considerou que o Regimento de 1744 “por diminuto e porque tendo sido feito em tempos remotos não pode quadrar ao presente". O primeiro físico-mor no Brasil foi José Corrêa Picanço, professor de Anatomia e Cirurgia da Universidade de Coimbra, primeiro cirurgião da Casa Real e cirurgião-mor do Reino. Após a Independência a Lei de 30 de agosto de 1828 extingue os lugares de Provedor-mor, Físico-mor e cirurgião-mor do Império passando as suas competências às Câmaras Municipais e Justiças ordinárias.

 

CISPLATINA

Os interesses da Coroa portuguesa na Banda Oriental, atual República do Uruguai, eram antigos e foram reforçados com a vinda da Corte para o Brasil em 1808 e pela conjuntura política europeia após a derrota de Napoleão Bonaparte. A conquista da região platina era vista como uma forma de compensação das perdas que Portugal sofreu no Congresso de Viena (1814-15): a restituição de Caiena à França e a recusa por parte da Espanha em restituir a vila de Olivença aos portugueses. Por outro lado, o processo de emancipação das colônias hispano-americanas deu lugar a uma série de novas composições políticas e rupturas, como a do governador de Montevidéu, Francisco Javier de Elío que em 1808 rompe com o vice-rei, se alia a Madri e forma uma junta de governo autônoma. Pressionado pela reação de Buenos Aires, que se aliara ao estancieiro José Artigas, da elite local, Elío aceitou a força “pacificadora” enviada pelo príncipe regente, em 1811. O mesmo Artigas se voltaria contra Buenos Aires, controlando Montevidéu e outras províncias. Mais uma vez as tropas de d. João, sob os protestos da Inglaterra e da Espanha, invadem a Banda Oriental em nome do risco representado pelo projeto de Artigas, de formar uma confederação e que poderia contaminar o sul da América portuguesa, área sensível dessa fronteira. A conquista de Montevidéu pelas tropas luso-brasileiras comandadas pelo general Carlos Frederico Lecor ocorreu em 1817. O território se tornaria província do Brasil com o nome de Província Cisplatina (província de Montevidéu) após a realização do Congresso Cisplatino que votou a favor da sua anexação ao Reino Unido de Portugal e Algarves em 1821. Com a independência do Brasil, a Província Cisplatina continuou a integrar o Império e seria ainda objeto de outros conflitos na região do Prata. Em 1828 a Banda Oriental ou Província Cisplatina se tornou a República Oriental do Uruguai.

 

CIVILIZAÇÃO

As raízes do conceito de civilização remontam ao período da Antiguidade, derivando do conceito latino civis, correspondente a polis grega, em ambos os casos referentes ao cidadão, aos habitantes das cidades. Foi somente a partir de meados do século XVI que à ideia de civilização foram incorporados novos significados, como a noção de “civilidade”, ou seja, bons modos, maneira de se vestir, de comer, de se apresentar, de se comportar em relação ao modelo de cidadão, que variava de acordo com o local e o tempo. A primeira aparição da palavra “civilização” aconteceu em meados do século XVIII, na Inglaterra em 1757, e na França um ano depois. Na Inglaterra, civilization aparece na obra do iluminista escocês Adam Ferguson, enquanto sua correspondente francesa civilisation pode ser encontrada na obra do fisiocrata francês marquês de Mirabeau (Cf João Feres e Marcelo Gantus Jasmin, História dos conceitos: diálogos transatlânticos. Rio de Janeiro: PUC-Rio, 2007). No caso alemão, zivilisation aparece 10 anos depois da publicação da obra de Mirabeau. Nenhum dos autores atribuiu um significado específico para a palavra; entretanto, a partir da década de 1770 na Inglaterra e na França, devido à influência da filosofia e do pensamento iluminista, o sentido da palavra passou a ser associado à ideia de progresso material e riqueza, enquanto na Alemanha, o termo obedecia mais a um sentido moral do que pragmático. É apenas no século XIX, depois da Revolução Francesa, que o conceito de civilização passa a ser usado para se referir a um processo histórico que se inicia na Antiguidade, sofre um declínio durante a fase “obscura” da Idade Média, orienta a formação dos Estados modernos e torna-se meta a ser atingida na construção das primeiras nações, já no Oitocentos. Nesse processo linear, as nações europeias seriam as pioneiras na construção de civilizações com base em desenvolvimento tecnológico, científico, cultural, enquanto os países da África, Ásia e América seriam os desprovidos, os “atrasados”, e por isso, segundo os princípios das Luzes, os três continentes necessitavam ser inseridos na “marcha da civilização”, processo iniciado com as descobertas e colonizações. No final do século XVIII, o conceito de civilização em Portugal, e posteriormente no Brasil, está associado ao sentido econômico, mais próximo do pragmatismo norteador da ilustração portuguesa e na esteira da ideia de progresso, associando civilização ao enriquecimento material. No Brasil dos oitocentos, o conceito de civilização passa a simbolizar “uma etapa a ser atingida” pelo Estado brasileiro em seu processo de construção, de consolidação e de entrada na modernidade. Em oposição à civilização, a ideia de barbárie passa a ser associada ao regime escravista, obstáculo para que se atingisse o desejado estado de civilização. Se durante algum tempo a escravidão foi o motor para que o Estado brasileiro e sua classe senhorial conseguissem “civilizar-se”, no final do XIX não somente a escravidão passava a representar o atraso, mas também o regime monárquico que se amparava nela.

 

COBRAS, ILHA DAS

Localizada na baía do Rio de Janeiro, seu primeiro registro cartográfico foi feito pelo cartógrafo português Luiz Teixeira e sua primeira referência documental é uma carta de sesmaria datada de 1565, onde se encontra o direito de posse a Pedro Rodrigues, primeiro proprietário. Segundo o historiador beneditino dom Clemente Maria da Silva-Nigra, em crônica produzida pelo Mosteiro de São Bento, o nome surgiu devido a grande quantidade de cobras encontradas ali. Em 1589, o mosteiro compraria a ilha, passando então a ser conhecida também como Ilha dos Monges. Foram três as fortificações construídas na Ilha das Cobras: Fortaleza de São José; Baluarte de Santo Antônio e a fortaleza do Patriarca de São José. A primeira, datada de 1624, apesar de não possuir muitos recursos em termos de defesa, possuía uma posição geográfica estratégica e privilegiada. Posteriormente, em 1639, com utilização da mão de obra dos índios tutelados no mosteiro, foi construída no que havia restado da Fortaleza São José, a Santa Margarida da Ilha das Cobras, rebatizada com esse nome em homenagem à dona Margarida de Sabóia, que governava Portugal em nome do rei Felipe IV da Espanha, durante a União Ibérica. O Baluarte de Santo Antônio, concluído em 1709, com o objetivo de cruzar fogos com o Forte de Santiago, atual Museu Histórico Nacional, foi a segunda fortaleza da Ilha das Cobras. E por fim, em 1725, após a invasão francesa ao Rio de Janeiro e a preocupação em proteger o ouro que ia a Portugal passando pelo porto do Rio, a terceira e última fortificação da ilha, composta por três fortes: o de Santa Margarida (que voltou a se chamar São José); o do Pau da Bandeira e o de Santo Antônio. A unificação ficou denominada de fortaleza do Patriarca de São José da Ilha das Cobras e, em 1790, as fortalezas, os fortes e baterias continentais salvaguardavam a cidade do Rio de Janeiro. Ainda sobre fortaleza da ilha das Cobras, uma referência também é importante em relação à prisão: no período de 1790 a 1808, as prisões disponíveis na cidade do Rio de Janeiro eram as unidades militares existentes na Baía de Guanabara, onde os militares ficavam presos. Já os civis, eram encaminhados para a Cadeia Pública e a Cadeia da Relação, ambas no edifício do Senado da Câmara e o Calabouço, prisão destinada exclusivamente à punição de escravos fugitivos ou entregues pelos seus senhores para serem castigados.

 

COCHO

Grande tronco escavado onde se depositavam as impurezas retiradas do primeiro estágio de cozimento do açúcar. Esse caldo era utilizado para alimentação dos animais, assim como parte do bagaço da cana, ou para a fabricação de aguardente ou de açúcar de qualidade bem inferior.

 

COCHONILHA

Nome dado aos insetos da família Coccidae, da fêmea é extraído um corante natural, de cor vermelho intenso, utilizada ainda hoje e que foi objeto de muito interesse dos naturalistas e administradores luso-brasileiros. A cochonilha vive em certos gêneros de cactos, chamados de nopal pelos nativos habitantes da região do atual México e o ácido carmínico extraído deste inseto já era usado pelos Astecas e povos da América central, milhares de anos antes da invasão espanhola, para colorir tecidos e outros artesanatos, bem como para cerimônias religiosas. Durante o período de colonização hispânica, a cochonilha foi o segundo produto em valor exportado pelo Vice-Reino da Nova Espanha, superado apenas pela prata. O corante era consumido em larga escala na Europa e seu valor bastante elevado. Em 1780, Frei José Mariano da Conceição Veloso, um dos tomos de O Fazendeiro do Brazil, publicou a tradução do livro Traité de la culture dunopal et de l’éducation de la cochenille, de N. J. Thiéry de Menonville, que tratava da preparação da tão cobiçada tinta vermelha. Frei Veloso propunha, em sua publicação, o desenvolvimento da cultura da cochonilha no Brasil. Destacam-se também, os esforços de d. Rodrigo de Souza Coutinho para enviar Hipólito José da Costa à América do Norte, com instruções de passar pelo México e buscar “conseguir o inseto e a planta da cochonilha e conhecer o método de seu tratamento e preparo e transportá-los para Portugal, procurando iludir a vigilância alfandegária rigorosa dos espanhóis, que proibiam aquela exportação”.

 

COCHRANE, THOMAS ALEXANDER (1775-1860)

O inglês Lord Cochrane foi militar da Marinha Real Britânica e destacou-se nas Guerras Napoleônicas, sendo apelidado pelo seu opositor Napoleão de “lobo do mar”, por sua ousadia. Concomitantemente foi eleito membro do Parlamento, porém, condenado a prisão por fraude em 1814, foi obrigado a sair da Marinha. Em 1817, foi contratado para combater nas lutas pela independência do Chile e Argentina e, em 1823, contratado pelo governo brasileiro para ajudar nos combates às províncias que se recusavam a aderir a independência, como Pará e Maranhão. Pelo seu bom desempenho e sucesso nas operações, recebeu de d. Pedro I o título de marquês do Maranhão. Permaneceu no Brasil até 1825, combatendo as frotas portuguesas e a Confederação do Equador, que ocorreu no Nordeste. No entanto, não foi pago pelo governo brasileiro e levou alguns navios como recompensa. Lutou também pela independência da Grécia e, em 1830, voltou à Inglaterra. Com a morte de seu pai, recebeu, em 1831, o título de 10º conde de Dundonald e, no ano seguinte, foi readmitido pela Marinha Britânica, onde alcançou o posto de almirante.

 

COELHO, DUARTE DE ALBUQUERQUE: (1591-1658)

Conde de Pernambuco, marquês de Bastos, foi o 4º donatário da capitania de Pernambuco, entre os anos 1603 e 1658. A capitania foi doada, em 1534, a Duarte Coelho, seu avô, e permaneceu na família Albuquerque Coelho até que a filha única do conde de Pernambuco casou-se com Francisco de Paula de Portugal e Castro. Duarte de Albuquerque, como era chamado, foi o donatário de Pernambuco durante o período das invasões holandesas, recebeu a capitania em 1603, quando chegou à maioridade, mas chegou ao Brasil somente em 1624, quando participou na Restauração da Bahia, seguindo para suas terras em 1831 para tentar reconquistá-las. Permaneceu no Brasil até 1638, quando foi para Madri, onde viria a falecer. Por esta ocasião, deixou seu irmão Matias de Albuquerque Coelho no comando das tropas, como Superintendente de Guerra. Após a reconquista do território, a Coroa passou a administrar a capitania, embora ainda pertencesse aos herdeiros de Duarte. Apesar de ter tido um papel de coadjuvante nas guerras contra os holandeses, publicou, em 1654, na Espanha, As memórias diárias da guerra do Brasil, sobre o período em que a capitania esteve sob domínio holandês e em guerra contra os colonos do Brasil (1624-1654).

 

COFRE DOS ÓRFÃOS

A presença de um cofre para órfãos variou muito no Império português: existiu em praticamente todas as regiões, desde a metrópole até aos domínios ultramarinos, e vigorou no Brasil até o século XX. A legislação portuguesa estabelecia que em cada cidade ou vila houvesse um cofre dos órfãos, que seria um cofre ou arca onde permanecessem guardados os pertences de valor dos órfãos, principalmente dinheiro e joias. O juiz dos órfãos, o escrivão e o depositário (tutor ou curador) teriam uma chave e o cofre só poderia ser aberto na presença dos três. O cofre ficava com o tutor, mas poderiam ser removidos para lugares seguros estabelecidos pelo juiz, nas Casas de Misericórdia, e até mesmo na sede do Juízo dos Órfãos. Em Lisboa, o cofre dos órfãos foi extinto em 1757, passando os bens a serem guardados em um depósito público geral, e em cada Juízo deveria haver livros que registrassem todas as entradas e saídas dos bens, que deveriam ser também registrados nos inventários. Para que os cofres ou depósitos fossem abertos era preciso a presença das autoridades do Juízo dos Órfãos e de seus tutores. Os escrivães tinham direito a receber uma taxa sobre cada bem que entrava ou saía dos cofres, que variou bastante, chegando a valer ¼ do valor do bem, até ⅛, um percentual mais habitual. Os depositários, depois de dois anos, poderiam ser substituídos ou renovados. Cada vez que um curador precisasse ser trocado, era necessário fazer um novo inventário dos bens dos órfãos e criar novas entradas nos livros dos órfãos. Caso o provedor, o juiz, o escrivão, o tesoureiro dos órfãos ou o tutor depositário falhassem em suas obrigações, por negligência ou desonestidade, poderiam ser punidos com multa, prisão, degredo e a perda do ofício, além de terem que pagar os prejuízos dos órfãos. Quando estes atingissem a maioridade (25 anos) ou se fossem emancipados antes disso, receberiam de volta os valores depositados no cofre, com as correções necessárias. Os valores do cofre chegaram a ser amplamente utilizados para empréstimo pelo Estado, que pagaria juros a serem revertidos para a manutenção e educação do órfão.

 

COIMBRA
Estatutos da Universidade de Coimbra. Lisboa: Régia Oficina Tipográfica, 1773.
Estatutos da Universidade de Coimbra. Lisboa: Régia Oficina Tipográfica, 1773.

Coimbra, cidade localizada nas proximidades do rio Mondego, se ergueu sobre a colina da Alta, o que lhe conferia um caráter estratégico, por sua privilegiada posição geográfica. Sua época de esplendor sob o domínio romano se encerrou no século V, após ter sido invadida pelos bárbaros suevos. Teve uma longa e significativa passagem sob domínio árabe (do século VIII ao XI), e foi reconquistada pelos portugueses em 1064, tornando-se uma importante cidade ao sul do Douro. Neste período, Coimbra foi capital da região, sendo depois substituída por Lisboa quando da unificação do Estado no século XIV. Coimbra ainda abriga uma das instituições superiores de ensino de maior relevo na Europa (a quarta universidade mais antiga do continente) e do mundo luso-brasileiro: a Universidade de Coimbra – fundada em 1290, inicialmente instalada em Lisboa, mas posteriormente transferida, em definitivo, para Coimbra. Em 1772, o marquês de Pombal realizou a Reforma da Universidade, abolindo, de modo geral, o ensino nos moldes da segunda escolástica praticado pelos membros da Companhia de Jesus e privilegiando a ciência moderna e experimental. A elite colonial, desde cedo, adquiriu o hábito de enviar seus filhos a Coimbra, onde puderam entrar em contato com as teorias liberais dos iluministas que começavam a revolucionar o mundo.

 

COLBERT, JEAN-BAPTISTE (1619-1683)

Estadista francês que integrou a administração de Luís XIV por recomendação do cardeal Mazzarino. Como ministro da fazenda do “Rei Sol”, foi o responsável pela introdução das práticas mercantilistas na França, também chamadas de colbertismo. Entre as suas iniciativas destacou-se o estímulo para a criação de novas indústrias, principalmente as voltadas para artigos de luxo, e para o desenvolvimento da Marinha mercante, além da criação da Academia de Ciências (1666).

 

COLÉGIO DE JESUS, CHAMADO DOS MENINOS ÓRFÃOS

Instituições fundadas e administradas pela Companhia de Jesus, que começaram a ser criados no século XVI, tanto em Portugal quanto no Brasil, para fornecer ensino de caráter humanista e religioso, funcionando como escola comum e seminário, e no caso brasileiro, ainda oferecendo catequese e conversão dos índios à fé católica, além do ensino da língua e dos costumes dos brancos. Aceitavam tanto meninos de boas famílias, filhos da elite colonial, brancos ou mestiços, que buscavam a instrução que possibilitaria seu ingresso nas universidades europeias, quanto meninos órfãos e pobres desamparados, que recebiam moradia, alimentação, educação e eram frequentemente encaminhados para o serviço religioso. A instituição escolar jesuíta reinou quase soberana durante o período colonial, e apesar de outras ordens também administrarem colégios e seminários, o ensino inaciano prevaleceu e disseminou-se pelo Brasil. Em 1759, com a expulsão da Companhia de Jesus de toda a extensão do Império português, as antigas escolas e instalações de seminários transferiram-se para o patrimônio do Estado, que passou a se responsabilizar pela tarefa de educar e prestar auxílio aos menores órfãos. A partir desse momento, a orientação da Coroa era de que as escolas ministrassem ensino laico, ainda que cristão, mas de caráter mais pragmático e voltado para a formação profissional e do súdito “útil” ao Império, principalmente no caso dos rapazes. As escolas para meninas órfãs eram mais rígidas na proteção e controle das moças, mantendo o princípio moral religioso de preservar sua “honra” e prepará-las para o casamento, sempre que possível, e para o desempenho das tarefas domésticas. Essas habilidades poderiam assegurar às jovens que não se casassem trabalho como criadas nos lares em Portugal, possibilidade praticamente inexistente para as órfãs do Brasil, já que quem desempenhava as tarefas domésticas na maior parte das casas dos mais abastados eram as escravas. Em geral, as três ocupações mais frequentes para os meninos órfãos e pobres eram os ofícios mecânicos, os tratos marítimos e o sacerdócio. Embora desencorajado pelo Estado, que preferia trabalhadores em vez de padres, essa terceira opção continuava a ser uma alternativa viável, considerando-se que muitas escolas ainda eram regidas por religiosos de diversas ordens. As escolas de ofícios mecânicos desenvolveram-se pouco na metrópole, restando à maioria dos órfãos a Marinha ou os serviços nas guardas, onde teriam uma vida de privações, muito trabalho e maus tratos.

 

COLÉGIO DOS NOBRES

Criado pela lei de 7 de março de 1761, embora efetivamente inaugurado em 1766, o Real Colégio dos Nobres, equivalente a uma instituição de ensino médio, foi fundado sob uma nova perspectiva ilustrada de ensino, menos teórico e mais utilitário, inclusive para os nobres. No dizer de Rômulo de Carvalho (História da Fundação do Colégio Real dos Nobres de Lisboa: 1761-1772. Coimbra: Atlântida, 1959) “representa a aceitação oficial [...] da nova orientação pedagógica, então dominante na Europa, nascida da Filosofia Natural de Newton e das doutrinas de Locke”, que visava à formação de uma nobreza menos frívola, mais útil, mais dedicada aos assuntos da ciência, e mais ciente e envolvida nos problemas da sociedade. De acordo com os Estatutos de 1761, para ser admitido era necessário ter entre 7 e 13 anos, saber ler e escrever, e ser fidalgo, tendo como comprová-lo. As disciplinas ministradas pretendiam dar uma formação geral aos nobres, nas letras, nas ciências e nas atividades físicas. Aprendiam desenho, línguas estrangeiras (francesa e inglesa preferencialmente, mas também espanhol e italiano), latim, grego, retórica, heráldica, geografia, história, aritmética, geometria, álgebra, trigonometria, física, estudos de armas, e posteriormente, cavalaria e esgrima. O decreto de 1792 estabeleceu que os professores do Colégio fossem, doravante, pagos pelos cofres do Subsídio Literário e permitia que alunos externos também pudessem assistir às aulas. Este embate sobre o uso do subsídio foi longo: até 1827, quando a utilização da verba foi suspensa, questionava-se bastante o uso de uma quantia destinada a financiar o ensino público dos jovens portugueses que não podiam pagar por uma instituição privada (e que configurava mesmo um privilégio da nobreza), ainda que o Real Colégio tivesse passado a admitir alunos externos. Em 1837, depois de haver permanecido algum tempo fechado em virtude da guerra civil, o Colégio foi oficialmente abolido e seus alunos e funcionários redistribuídos em outras instituições de ensino.

 

COLÉGIOS JESUÍTAS

Foram as primeiras instituições de ensino criadas no Brasil. O sistema pedagógico jesuíta foi uma espécie de adaptação dos postulados humanistas às necessidades da Igreja no contexto da Contrarreforma, produzindo um tipo particular de humanismo cristão, conhecido como Segunda Escolástica, fundindo a cultura humanista com a religião católica e os métodos de ensino escolásticos. No Brasil colonial, os jesuítas dedicaram-se principalmente à propagação da fé católica e ao trabalho de conversão da população indígena ao cristianismo, para o qual seria fundamental o ensino da língua portuguesa. Os primeiros colégios jesuítas surgiram em Salvador (1550) e em São Paulo (1554), destinando-se, além do ensino das primeiras letras, à formação de sacerdotes para a catequese dos índios. Um dos mais célebres alunos do colégio da Bahia foi o padre Antônio Vieira (1608-1697), conhecido por sua defesa dos povos indígenas e pelos brilhantes sermões. As escolas jesuíticas existiram e dominaram o ensino português até 1759, quando a Companhia de Jesus foi expulsa de Portugal e de seus domínios. A partir de então, o ensino foi entregue à responsabilidade de leigos nas chamadas aulas régias e de religiosos de outras ordens.

 

COLOMBO, CRISTÓVÃO (1451-1506)

Navegador genovês que, a serviço da rainha de Castela, d. Isabel I, alcançou o continente americano em 12 de outubro de 1492. Empreendeu a sua viagem através do oceano Atlântico com o objetivo de atingir as Índias, tendo, na realidade, desembarcado nas Antilhas e, mais tarde, na costa do golfo do México, América Central. A busca por um novo caminho para o Oriente fazia parte dos planos das Coroas ibéricas para contornar o monopólio italiano das especiarias. Portugal foi pioneiro nas grandes navegações, investindo na estratégia que ficou conhecida como périplo africano, que consistia em dar a volta pelo sul da África, contornando o continente para chegar às Índias. A Espanha precisava, portanto, de uma nova rota e Colombo, com apoio da Coroa hispânica, pode colocar seu plano de circunavegação do globo em prática. Acreditando na esfericidade da Terra, o navegador partiu em direção oeste para chegar ao leste, na Ásia. Deixou o porto de Palos, na Andaluzia, Espanha, em 3 de agosto de 1492. Comandava uma nau, a Santa Maria, e duas caravelas, Pinta e Nina. Graças aos ventos alísios, navegou com boa velocidade e, em outubro, encontrou uma das ilhas das Bahamas. Considerando haver chegado às Índias, Colombo chamaria os nativos das novas terras de índios. Em 16 de janeiro do ano seguinte, começou o regresso à Europa, sendo recebido em Palos, em 15 de março de 1493, com todas as honras. O navegador faria mais quatro viagens ao novo continente, até sua morte em 1506 na cidade de Valhadolid (Espanha), ainda convencido que as suas expedições tinham sido realizadas ao longo da costa oriental da Ásia.

 

COLÔNIA DO SACRAMENTO
Plano Topográfico da Praça da Colônia do Santíssimo Sacramento. Elevado Em Dezembro de 1776. BR RJANRIO F2.0.MAP.352
Plano Topográfico da Praça da Colônia do Santíssimo Sacramento. Elevado Em Dezembro de 1776. BR RJANRIO F2.0.MAP.352

A fundação da colônia portuguesa de Santíssimo Sacramento, em 1680, na região próxima de Buenos Aires, do outro lado do rio da Prata, desencadeou uma série de conflitos entre Espanha e Portugal, sendo assim objeto de vários tratados e acordos de limites territoriais dessas monarquias entre 1681 e 1777. Sacramento foi sitiada pelos espanhóis em quatro ocasiões: 1704 a 1705, 1735 a 1737, em 1761 e 1772 a 1777. A fronteira meridional da América portuguesa esteve em aberto até o século XIX, o que revela uma trajetória luso-espanhola de disputas por expansão territorial, envolvendo também os grupos sociais ali presentes. As relações interétnicas na região do rio da Prata também sinalizam confrontos e alianças das forças colonizadoras com populações indígenas. As experiências de evangelização e assimilação da cultura cristã por meio dos aldeamentos missionários [ver missões] expressam outro elemento dos enfrentamentos. Ainda no contexto do extenso conflito de restauração e tratado de paz entre Portugal e Espanha, d. Pedro, príncipe regente português, determinou, em 1680, que Manuel Lobo estabelecesse a colônia de Santíssimo Sacramento na região americana do rio da Prata. Diante da Igreja, a diplomacia portuguesa articulou a criação da diocese do Rio de Janeiro, em 1676, com jurisdição até o Prata. No primeiro momento, o empreendimento conduzido por Manuel Lobo, durou apenas meses, tomado por ataques espanhóis coordenados pelo governador de Buenos Aires. Entre 1683 e 1705, sob tutela do governo do Rio de Janeiro, a Colônia do Sacramento recebeu homens e mulheres, incentivados pela Coroa portuguesa a promoverem a sua povoação. Contudo, o referido período se encerra com a tomada do posto avançado de domínio lusitano nessa extremidade, derrotado por um exército hispano-guarani. Na primeira metade do século XVIII, as campanhas portuguesas de recrutamento para a defesa de Sacramento foram recorrentes e, às vezes, compulsórias. O tratado de paz luso-espanhol de Utrecht, em 1715, devolveu a Colônia de Sacramento aos portugueses. Em 1722, António Pedro Vasconcelos assumiu o cargo de governador da Colônia do Sacramento, função que exerceu até 1749, e, a despeito das denúncias e das investigações envolvendo o seu governo, esse foi um período de expansão e desenvolvimento de Sacramento. No comando de Vasconcelos, aconteceram intensas relações comerciais entre agentes sociais luso-espanhóis naquela região, o que também revela uma dinâmica local de autoridade e poder para além das posições antagônicas de Portugal e Espanha. O Tratado de Madri, em 1750, estabeleceu a troca da Colônia do Sacramento, domínio português, por Sete Povos, possessão espanhola. No acordo foi prevista a transferência dos índios Guarani de Sete Povos para outro território espanhol, incluindo a cooperação entre forças colonizadoras contra a resistência dos indígenas. Em 1777, no tratado de Santo Ildefonso, Portugal cede Sacramento e Sete Povos aos espanhóis.

 

COLÔNIA

Entre os séculos XVI e XVIII, o colonialismo destacava-se entre as práticas mercantilistas adotadas pelos estados nacionais europeus, ou seja, a fundação de colônias nos territórios recém-descobertos durante as grandes navegações dos séculos XV e XVI. O interesse por ouro e prata, secundado por outros objetivos como a evangelização e a administração política das novas terras, levou à criação de colônias nesses territórios. A colônia existiria em função e para a metrópole extrair ao máximo suas riquezas e servir como mercado consumidor para as mercadorias metropolitanas, estando suas relações definidas através do pacto colonial ou exclusivo colonial. Caberia à colônia gerar elevados lucros aos comerciantes metropolitanos, detentores do monopólio de importação e exportação nessas áreas de influência. Vender a preços elevados e comprar pelo menor valor garantiria uma balança comercial favorável à metrópole. No entanto, havia uma disparidade significativa entre algumas colônias. Grande parte dessa distância era explicada pelo diferente nível de liberdade econômica de que cada uma desfrutava, dividindo-se, principalmente, em colônias de exploração e colônias de povoamento. As primeiras referem-se às regiões que, embora povoadas, tinham por objetivo principal a exploração dos recursos naturais considerados preciosos para os colonizadores. Este foi o caso das colônias portuguesas e espanholas, que tinham no exclusivo metropolitano um instrumento necessário para manter o sentido da colonização, segundo o qual a colônia ficava com o encargo de produzir matérias primas para a metrópole, enquanto esta lhe vendia produtos com maior valor agregado. Já as colônias de povoamento, embora também tenham sido exploradas, tinham como finalidade o estabelecimento de núcleos de povoamento. Neste caso, encontramos como exemplo as Treze Colônias norte-americanas, cujo impulso se deveu a problemas de ordem social e religiosa na Inglaterra para os quais a América surgira como solução.

 

COLONIZAÇÃO

A expansão marítima portuguesa iniciada no século XV deu ensejo a formas distintas de exploração nos diferentes continentes, como por exemplo, a instalação de feitorias na África. Ao chegar à América, os portugueses, após os primeiros anos, deram início a uma ocupação mais efetiva do território, sobretudo, em razão da pressão exercida pelas potências europeias. A presença de estrangeiros no litoral era uma constante, principalmente de franceses, interessados no comércio do pau-brasil. A expansão da fé católica também se destaca entre os motivos que levaram ao povoamento das terras recém-descobertas, era preciso catequizar os nativos do continente, torná-los súditos da Igreja e da Coroa lusa. A colonização pressupunha o ato de povoar, pois a fixação de indivíduos em territórios garantiria, a princípio, a manutenção da soberania política, bem como de toda e qualquer riqueza ali existente. A partir de então, coube a Portugal a tarefa de encontrar uma forma de utilização econômica de sua colônia, ocupando-a produtivamente e cobrindo, assim, os gastos com a defesa territorial. Não encontrando ouro e prata inicialmente, a metrópole portuguesa optou pela agricultura tropical, em especial da cana-de-açúcar. Por meio do pacto colonial, as riquezas produzidas no Brasil eram transferidas para Portugal e a América lusa deveria, ainda, servir de mercado consumidor para os produtos metropolitanos. Mercadorias como o açúcar, as drogas do sertão, o ouro, bem como o lucrativo tráfico de escravos africanos, eram atividades cuidadosamente fiscalizadas por funcionários da administração portuguesa. Durante dois séculos, a colonização da América portuguesa esteve limitada a região costeira sobretudo, apesar de algumas incursões ao sertão brasileiro através de  atividades como a pecuária, a extração das drogas do sertão e as bandeiras de apresamento. Somente com a descoberta do ouro em Minas Gerais, no final do século XVII, ocorreria um movimento intenso de interiorização e expansão do território colonial. Para garantir o exclusivo metropolitano, a administração colonial e a expansão do cristianismo, funcionários régios, missionários, mercadores e nobres foram enviados à América, seriam os colonizadores, agentes diretos ou indiretos dos interesses da metrópole; cabendo aos colonos as atividades ligadas à produção: proprietários dos meios – escravos, terras e equipamentos –, que permitiam a realização de atividades produtivas numa colonização de exploração. Já entre os colonizados, estavam os escravos, inicialmente os povos indígenas e, a partir das duas últimas décadas do século XVI, cada vez mais, africanos, mas eram também os homens livres e pobres, como agregados, capangas e vadios, por exemplo. Toda uma produção sobre o tema têm a partir dos anos 1930 obras fundadoras, de autoria dos chamados “intérpretes do Brasil”, entre os quais se destacam a tríade formada por Gilberto Freyre, Sérgio Buarque de Holanda, Caio Prado Jr., que inovou o pensamento crítico sobre o Brasil. A Caio Prado Jr. deve-se a ideia do sentido da colonização, eixo de toda uma corrente historiográfica que vê na expansão comercial e marítima europeia e no caráter complementar das economias coloniais as razões para o lugar periférico e dependente das antigas colônias, principalmente do Brasil. Um representante dessa corrente, o historiador Fernando Novais cunhou a fórmula “antigo sistema colonial da era mercantilista”, da qual se depreende ser essa uma fase do processo de acumulação primitiva de capital segundo a teoria marxista, que se dá na esfera da circulação e que, portanto trata-se de capital comercial investido na expansão e mesmo na colonização. Compreende-se, nessa perspectiva, que o sistema colonial articula-se com a estrutura do Antigo Regime na Época Moderna. O fornecimento de gêneros agrícolas para a metrópole no modelo agrário-exportador escravista levou a que se pensasse em ciclos econômicos sucessivos, do açúcar, do ouro e do café. O processo de colonização e a natureza das sociedades coloniais conheceram, a partir dos anos 1990, novas abordagens que chamaram a atenção para a existência de um mercado interno e de uma comunidade mercantil residente, não apenas os comerciantes metropolitanos, mas negociantes com poder local, voltados para o abastecimento desse mercado e para transações comerciais atlânticas fora dos monopólios da Coroa, como o próprio tráfico atlântico de escravos controlado por negociantes na América portuguesa como afirmou Manolo Florentino ou que esses mesmos negociantes no Rio de Janeiro controlavam outros setores da economia colonial, tese defendida por João Fragoso (Fragoso, J. Apresentação. In: FRAGOSO, J., Gouvêa, Mª de Fátima. O Brasil colonial: 1443-1580, 2014). Ao lado da plantation e do poderio dos senhores de engenho, formou-se um grupo comercial residente na colônia ligado à exportação, mas também ao abastecimento interno e às atividades financeiras, com capital para investir na agroexportação, gerando relativa autonomia com relação à metrópole. Com a vinda da corte joanina para o Brasil e a abertura dos portos às nações amigas de Portugal, chega ao fim o monopólio metropolitano, dispositivo básico do vínculo colonial. Para alguns autores esses acontecimentos foram decisivos para desencadear o processo de Independência da América portuguesa. O império português perde sua colônia oficial em 1822, mas é somente a partir de 1974 que se encerra a dominação lusa na África e na Ásia, iniciada no século XV.

 

COLUMBO E PORTO DE GALÉ

Tanto Columbo ou Colombo (atual Kotte, capital) quanto Ponta de Galé foram cidades localizadas na ilha de Ceilão, hoje Sri Lanka, onde os portugueses ergueram fortalezas e se estabeleceram a partir de 1505 para garantir o tráfico exclusivo de especiarias. A cidade foi portuguesa até o início do século XVII (1656), quando passaria ao controle dos holandeses. Ponta de Galé foi praça portuguesa até 1640. Também tomada, passou a servir como sede do governo holandês até esses conquistarem Columbo. Quando ocuparam o Ceilão no início do século XVI, os portugueses procuravam estabelecer alianças com os reinos locais, para facilitar a construção de feitorias e o comércio de especiarias. O primeiro aliado foi o Reino de Kotte, cuja capital era a cidade de Columbo. Por todo o reino de Kotte podiam se observar campos de canela, especiaria preciosa que ocupou papel importante no comércio ultramarino português. Os primeiros chegaram ao Ceilão em 1505, mas foi apenas em torno de 1520 que decidiram edificar fortificações para defesa das praças de comércio, apesar da Carreira das Índias ter sido planejada para estabelecer pontos de comércio e feitorias, e não cidades ou Estados, conforme aconteceu. A fortaleza de Galé tinha proteção natural de um rochedo, mas foi também reforçada por muralhas e baluartes. Muitas batalhas foram travadas entre os portugueses, os nativos de diversos reinos locais e os holandeses, desde que esses chegaram ao Ceilão em 1638. Apesar de contar com soldados e praças, Portugal não teve como sustentar a possessão dos territórios por muito tempo, e acabou deixando a valiosa ilha do Ceilão. Os holandeses também foram expulsos da região quando a Grã-Bretanha a invadiu e tomou grande parte do território da Índia, em finais do século XVIII. As batalhas pelo controle dessa ilha deixam claro como o comércio de especiarias era intenso e muito valioso.

 

COLUNAS EM QUE SE PODE FIRMAR A FELICIDADE DE QUALQUER POPULAÇÃO

Entre finais do século XVIII e início do XIX, o pensamento fisiocrático de base ilustrada e as ideias liberais que começam a emergir com a revolução industrial inglesa influenciaram, de forma significativa, a elite letrada luso-brasileira. O princípio de que a união entre as três principais atividades produtivas – agricultura, comércio e manufaturas – são “as colunas em que pode firmar-se a felicidade de qualquer povoação” ganha força e expressão, remetendo ao conceito de felicidade do filósofo inglês David Hume, de caráter prático, concreto e utilitário. A “felicidade de qualquer povoação” era um bem possível de ser atingido pelo homem e consequentemente pela sociedade da qual faz parte, somente podendo existir se essas atividades não fossem tratadas separadamente, pois uma povoação isolada, que se limita à agricultura ou, do mesmo modo, outra que se dedique apenas ao comércio ou à manufatura, não poderia ter êxito. O estabelecimento de uma relação intrínseca entre agricultura, manufatura e comércio reflete a influência do pensamento fisiocrático que, segundo Fernando Novais em Portugal e Brasil na crise do antigo sistema colonial – 1777-1808 (1979), servia, apenas, para a “política econômica reformista” iniciada em Portugal no reinado de d. José I, sem um processo de sistematização. Essa política econômica começou a ser executada pelo marquês de Pombal na segunda metade do século XVIII, com intuito de reformar o aparelho estatal português reforçando ainda mais o que a historiografia convencionou chamar de “exclusivo comercial” entre colônia e metrópole. Os pensadores e estadistas lusos se apropriaram das categorias de pragmatismo e utilitarismo, presentes nas ideias fisiocráticas, como uma inspiração para modernizar a política econômica mercantilista, sem abraçar de fato os princípios liberais que regiam as novas relações comerciais decorrentes da revolução industrial da Grã-Bretanha. Também os homens que compunham a administração da colônia aderiram a essa forma de pensamento, muitos formados pela Universidade de Coimbra, reformada no governo pombalino. E dedicaram-se a tornar possível a aplicação do princípio em diversas regiões da América portuguesa.

 

COMARCA

Termo que designa as unidades administrativas de Portugal. No início do século XVI, as comarcas portuguesas correspondiam às atuais províncias ou regiões portuguesas de Entre-Douro-e-Minho, Trás-os-Montes, Beira, Estremadura, Alentejo e Algarve. A partir de 1532, inicia-se a subdivisão dessas unidades em novas comarcas, processo que perdura até meados do século XVI, totalizando 27 unidades administrativas. A criação de novas comarcas viria a garantir um maior controle fiscal e administrativo do território, através da multiplicação da figura dos corregedores. Cabia ao corregedor, enquanto magistrado representante da coroa, a fiscalização do exercício do poder local tanto na esfera administrativa, quanto na jurídica. Estavam sob sua vigilância juizes, vereadores, procuradores dos concelhos, escrivães, tabeliães, alcaides, bispos, arcebispos, etc. A nova delimitação territorial levou em conta as características geográficas do território, com o respeito pelas bacias hidrográficas e o uso de cadeias montanhosas como fronteira entre diferentes comarcas.

 

COMBOieiro

Muito dos víveres e produtos necessários ao trabalho e às atividades produtivas no interior da colônia vinha da Europa e alcançava as regiões no interior depois de longas e penosas viagens. Estes comboios, de homens livres, escravos e animais de carga, atravessavam a serra e a mata fechada dias a fio, levando víveres, trazendo riquezas para o litoral a fim de serem levadas para a metrópole. O comboieiro era um homem de posses que montava tais caravanas. 

 

COMÉRCIO DA ESCRAVATURA

Ver TRÁFICO DE ESCRAVOS.

 

COMÉRCIO: O controle do comércio e navegação entre o reino e suas colônias sempre foi uma preocupação do Estado português. Esse comércio era regido pelas convenções do pacto colonial, que reservava o monopólio dos produtos coloniais para a metrópole, embora o contrabando entre as colônias e outros reinos evidencie falhas e brechas no sistema. Tratado como um verdadeiro contrato político, pressupunha uma série de instrumentos político-institucionais para a sua manutenção. Na prática, a Coroa não conseguia reservar esses mercados apenas para si e, desde o século XVII, eram feitas concessões cada vez maiores a aliados históricos, como os ingleses. Essa estrutura seria invertida com a chegada da Corte joanina e a consequente abertura dos portos às nações amigas de Portugal. Eliminava-se o exclusivismo mercantil e essa medida, com efeito, favorecia mais à Inglaterra, que exigiu a manutenção e ampliação de certos privilégios econômicos. A situação de dependência comercial com a Inglaterra seria agravada com a assinatura, em 1810, do Tratado de Navegação e Comércio [ver Tratados de 1810], que estabeleceu uma série de medidas que dariam vantagens a este país sobre outras nações no comércio com o Brasil e Portugal.

 

COMISSÃO DE DEMARCAÇÃO

Comissões encarregadas de definir os limites entre as colônias portuguesas e espanholas na América, de acordo com os tratados assinados entre as duas Coroas. Os Tratados de Madri (1750) e Santo Ildefonso (1777), que redefiniram, os limites da região amazônica e na bacia do Prata, determinaram a formação de expedições demarcatórias com a presença de geógrafos, padres matemáticos, cartógrafos, militares, desenhadores, naturalistas com o objetivo de efetivar as decisões dos tratados e o poder na metrópole em seus territórios. A cartografia produzida por essas expedições serviram como ferramentas fundamentais às negociações políticas e à definição do traçado fronteiriço entre as Coroas Ibéricas. Além de mapear as novas fronteiras, uma vez que as comissões percorreriam uma região pouco explorada, que seus membros também foram encarregados de recolher espécimes naturais, agregando um interesse científico ao caráter político-militar das expedições.

 

COMISSÃO DO EXAME DOS FORAIS

Criada em 1812, a Comissão para exame dos Forais e Melhoramentos da Agricultura, dirigida por João Salter de Mendonça, secretário de Estado dos Negócios do Reino e Fazenda, foi incumbida, entre outras atividades, de avaliar o estado dos pesos e medidas em Portugal e propor reformas. Em conjunto com a Academia Real das Ciências de Lisboa, a comissão propôs uma adaptação do sistema decimal francês, mantendo as nomenclaturas de pesos e medidas já conhecidas dos portugueses, já que em função da recente invasão francesa a Portugal seria inoportuno adotar integralmente o sistema métrico. O projeto da comissão recebe o aval do príncipe regente d. João e, em 1814, são fabricados novos padrões.

 

COMISSÃO MILITAR

A comissão militar foi criada pelo Imperador, com a carta régia de 25 de julho de 1824, com a finalidade de julgar e sentenciar os revoltosos confederados. O decreto de criação da comissão era, em si, quase uma exigência de condenação, ordenando que os réus fossem processados de forma sumária e verbal pela comissão. Funcionou sob a presidência do brigadeiro e governador interino da província, Francisco de Lima e Silva, e suas atividades se encerraram em março de 1825, após a sentenciação sumária dos implicados na Confederação do Equador.

 

COMISSÁRIOS DOS TERCEIROS

O comissário visitador era o dirigente máximo da Ordem Terceira da Penitência de São Francisco no que dizia respeito aos assuntos eclesiásticos. Era designado pelo prelado provincial, funcionando como delegado deste. Os irmãos terceiros deveriam submeter-se à autoridade religiosa do comissário visitador, seu superior imediato no plano espiritual, que os orientaria nos exercícios espirituais condizentes com aquela regra. O comissário na ordem terceira era eleito em definitivo pelo voto provincial e mais religiosos. As tarefas referentes ao comissário contemplavam os sermões, práticas, profissões de irmãos e outros exercícios espirituais. Também tomava parte nas reuniões da mesa. Em relação às eleições, caberia aos religiosos escolherem o comissário de determinada ordem terceira, a partir de uma lista prévia elaborada pelos irmãos. Os estatutos de 1801 da Ordem Terceira da Penitência do Rio de Janeiro reforçavam o poder dos terceiros, em seu artigo 48, que definia que estes tinham o direito de requerer aos religiosos um comissário espiritual da Ordem, mas quando este não fosse a contento, poderiam eleger um irmão clérigo secular, desde que aprovado pelo prelado ou através de bula papal.

 

COMPANHIA DE JESUS

Ver JESUÍTAS.

 

COMPANHIAS DE COMÉRCIO

Foram criadas entre os séculos XVII e XVIII como uma ação do Estado português na tentativa de modernizar e melhor controlar o sistema de comércio e coibir o contrabando, que extraviava divisas das colônias. O auge da atuação das companhias foi durante o período pombalino (1750-1777), e seus privilégios compreendiam o monopólio do comércio, da navegação, dos direitos fiscais, chegando mesmo algumas a ter poderio militar. A primeira foi a Companhia de Comércio das Índias Orientais, criada em 1628 e extinta pouco tempo depois, não tendo sido muito bem-sucedida. Em seguida, foi fundada a Companhia Geral do Brasil (1649), que além das finalidades comerciais, também tinha objetivos militares: a reconquista de territórios no nordeste, dominados pelos holandeses. Esta companhia teve vida longa, atuando em toda a costa do Brasil, na escolta de embarcações que navegassem entre a colônia e o reino, com privilégios de transporte e comércio de produtos estancados, como o azeite, o vinho e o bacalhau. Extinta em 1720, depois de ter passado para a administração do Estado, originou a Junta de Comércio de Lisboa. Depois de um período de declínio, as companhias conheceram novo reforço durante a administração pombalina, sob forte gerência do Estado. Duas foram criadas neste período: a Companhia Geral do Grão-Pará e Maranhão (1755) e a de Pernambuco e Paraíba (1759), ambas com sede em Lisboa. Além de ser parte da ação pombalina de dinamização e controle da economia colonial pela Coroa, pretendiam também estimular o desenvolvimento econômico dos estados do Norte, principalmente a produção e comércio das drogas do sertão, e favorecer a penetração de mão de obra escrava africana, para substituir os índios no trabalho. A Companhia do Grão-Pará tinha filiais no Porto, São Luís e Belém e, ao todo, ¾ da produção do estado eram exportados pela companhia, causando protestos dos comerciantes particulares. O produto mais importante nas exportações do Pará era o cacau, seguido por cravo, café, arroz, algodão e couro; no Maranhão, o algodão e o arroz, além de outras drogas. A Companhia do Grão-Pará foi lucrativa na maior parte de sua existência, além de ter estimulado novas culturas e permitido a entrada da mão de obra escrava africana nas conquistas do Norte. Caiu com seu idealizador, o marquês de Pombal, em 1777.

 

COMPROMISSO
Estatutos para o regimento da Confraria do Rosário da Puríssima Mãe de Deus, ereta na capela dos religiosos da ilha do Faial e, 1573 e novamente estabelecida por frei José do Salvador no ano de 1740. Ilha do Faial, 1740. Diversos códices - SDH. BR RJANRIO NP. COD.0.993
Estatutos para o regimento da Confraria do Rosário da Puríssima Mãe de Deus, ereta na capela dos religiosos da ilha do Faial e, 1573 e novamente estabelecida por frei José do Salvador no ano de 1740. Ilha do Faial, 1740. Diversos códices - SDH. BR RJANRIO NP. COD.0.993

Estatuto que regia as irmandades católicas. Os compromissos eram documentos juridicamente reconhecidos, nos quais vinham prescritas as normas, os deveres e as obrigações que implicavam a associação a essas instituições. Cada irmandade possuía um compromisso próprio, com suas especificidades.

 

COMUTAÇÃO [de pena]

Substituição de uma pena originalmente determinada em sentença, por outra mais branda. Como exemplo, a pena de morte poderia se transformar em degredo. Uma lei de junho de 1835 estabelecia a pena capital para o crime de assassinato realizado por um escravo contra seu(s) senhor(es), sem possibilidade de perdão ou comutação. As poucas comutações deste crime ocorreram em casos específicos em que, comprovadamente, o crime não teve como motivação a situação de opressão vivida pelo escravo, representando assim um ato de insurreição contra o seu senhor e o sistema escravista.

 

CONCESSÃO, PROVIMENTO, GRAÇA OU MERCÊ

A obtenção de bens, privilégios, rendas e outras fontes de riqueza por meio de favores e retribuições da Coroa foi um mecanismo corrente no Império ultramarino. As mercês foram inicialmente concedidas para os nobres que combatiam os muçulmanos na Península Ibérica durante a Reconquista, durante a Baixa Idade Média, como indica João Fragoso (A nobreza da República: notas sobre a formação da primeira elite senhorial do Rio de Janeiro (séculos XVI e XVII). Topoi, v. 1, n. 1, 2000.). A aquisição, por essa via, de terras e privilégios distingue a aristocracia portuguesa da nobreza de outras nações europeias, já que não seria formada por grandes proprietários, mas principalmente por "beneficiários dos favores do rei", como afirma esse historiador. As concessões se referiam a uma doação ou permissão, enquanto os provimentos de ofícios civis se destacam nesse sistema na Época moderna, dividindo-se em concessões precárias, isto é, temporárias, de um exercício ou função e outra de caráter vitalício e frequentemente hereditário. (Stumpf, Roberta Giannubilo. Os provimentos de ofícios: a questão da propriedade no Antigo Regime português. Topoi, 2014, vol.15, n.29). A expressão é encontrada no alvará de d. Maria I, estabelecendo penas contra os “abusos” cometidos por governadores e ouvidores da capitania de Moçambique, manuscrito registrado no fundo Junta da Fazenda da Província de São Paulo, do Arquivo Nacional, também publicado na compilação da legislação portuguesa.

 

CONCÍLIO DE TRENTO (1545-1563)

Assembleia de prelados católicos convocada pelo papa Paulo III e realizada na cidade italiana de Trento, com o objetivo de restabelecer a unidade e a disciplina na Igreja Católica. O Concílio de Trentoem foi uma resposta às críticas feitas pela Reforma Protestante – movimento reformista cristão do século XVI e de crítica a Igreja Católica que rompeu com a unidade do cristianismo na Europa. Suas principais medidas foram: a condenação da doutrina protestante e da venda de indulgências; a proibição da intervenção dos príncipes nos assuntos da Igreja; a confirmação da ideia de salvação, dos sacramentos, do culto aos santos e das relíquias, das indulgências e do celibato clerical; a criação dos seminários (espaços destinados à formação dos sacerdotes); o reconhecimento da supremacia papal; a instituição do Index Librorum Prohibitorum (listagem de livros proibidos para os católicos, que vigorou até 1965); a reorganização da Inquisição. Esse concílio, também conhecido como Concílio da Contrarreforma, foi o mais longo da história: foram 18 anos. .

 

CONCHINCHINA

 Região localizada na parte norte do atual Vietnã, próximo ao rio Mekong. Os navegadores portugueses chegaram a essa região em 1516 e logo tentaram estabelecer um entreposto comercial na cidade litorânea de Faifo. Contudo, a instabilidade política na zona não permitiu a permanência de um contacto estável. Percebe-se, no entanto, o interesse português pelo estudo das rotas marítimas e da cartografia da região, utilizando a Cochinchina como acesso ao comércio litorâneo chinês. No final do século XVIII, a região passou para o domínio dos franceses, unindo-se à região indochinesa. Em 1949 foi incorporada ao Vietnã.

 

CONDE, RUA DO

Atual Frei Caneca foi um dos primeiros logradouros abertos na Cidade Nova, durante o vice-reinado do Conde da Cunha (1763-1767), D. António Álvares da Cunha. Foi traçada passando pelo terreno da chácara do sargento-mor Pedro Dias Paes Leme, sitiada entre o largo do Rocio e o Campo de Santana. Inicialmente, recebeu o nome de rua da Sentinela, em função da sua execução, em 1774, sobre os aterros da lagoa de mesmo nome. Recebeu, ainda, a denominação de rua Nova do Conde em 1766 e, em 1866, rua do Conde D'Eu. Essa região, durante todo século XVIII, caracterizava-se pelo predomínio de chácaras, com certo ar rural. Apenas com a chegada da Corte portuguesa em 1808, e a crescente demanda por habitações, a região passaria por um maior processo de urbanização.

 

CONDESTÁVEL

Título criado pelo rei português d. Fernando I, em 1382, como substituto de alferes do reino. O condestável ocupava o segundo posto da hierarquia militar portuguesa, vindo logo abaixo do rei. Era o responsável pela campanha militar e pela manutenção da disciplina no exército.

 

CONDORINS

Peso e moeda em circulação na Ásia e na Malásia era utilizado também pelos negociantes portugueses como descrito na "Relação das moedas dos países estrangeiros, com o valor de cada uma, reduzido ao dinheiro português para o uso dos comerciantes", publicada pela Casa Literária do Arco do Cego, do frei José Mariano Velloso em 1800. Os condorins são citados nos capítulos do Japão e da China, como referência de preço para avaliação de determinadas moedas de prata e cobre em um complexo sistema de equivalências entre moedas europeias e do Oriente.

 

CÔNEGO

Sacerdote responsável pelas funções litúrgicas mais solenes na igreja catedral (Sé) ou colegiada. Os cônegos distinguem-se entre regulares ou regrantes e seculares ou leigos. O conjunto de cônegos forma o Cabido, que trabalha na administração dos serviços religiosos, seguindo regras e cumprindo funções religiosas.

 

CONFEDERAÇÃO [DAS PROVÍNCIAS UNIDAS] DO EQUADOR

Assim ficou conhecido o movimento revolucionário republicano, iniciado no estado de Pernambuco, a 2 de julho de 1824, segundo a proclamação de Manuel de Carvalho Paes de Andrade. O movimento se alastrou pelo nordeste do país, e tem ligações com as ideias liberais do século XVIII, com a Revolução Pernambucana de 1817 e representou a principal reação contra a tendência absolutista e a política centralizadora do governo de d. Pedro I, esboçadas na dissolução da Assembleia Constituinte de 1823 e, sobretudo, na Carta Outorgada de 1824, a primeira constituição do país. A mesma evidenciava uma preocupação com a região sudeste brasileira, especialmente o Rio de Janeiro (sua capital à época), em detrimento das demais regiões do Brasil, além de instituir o “Poder Moderador” um elemento que evidenciava as tendências absolutistas do Imperador. A Confederação buscava uma independência dos estados do nordeste brasileiro e a formação de uma confederação a exemplo dos Estados Unidos da América. D. Pedro I era declarado traidor, já que seus propósitos seriam o de entregar o Brasil nas mãos dos portugueses. Ao mesmo tempo, eram convocadas todas as províncias do Norte a ignorar a autoridade imperial e reunirem-se num Estado federativo republicano independente, sob a presidência de Pernambuco, que ficaria conhecido como Confederação do Equador. O Ceará foi, depois de Pernambuco, o estado que mais ativamente tomou partido na rebelião. Entre seus líderes estavam Tristão Gonçalves de Alencar Araripe e José Pereira Filgueiras. Várias cidades cearenses como Crato, Icó e Quixeramobim (antes Vila de Campo Maior) aliaram-se aos confederados pernambucanos, demonstrando suas insatisfações para com o governo imperial. Após confrontos com o governo provisório controlado pelo Imperador, foi estabelecida a República do Ceará, em 26 de agosto de 1824, tendo Tristão Alencar como presidente do Conselho que governaria a província. A forte repressão das forças imperiais, todavia, rapidamente derrotaram o movimento rebelde. As execuções das lideranças puseram fim ao movimento, cujo lema era “Religião, Independência, União e Liberdade”, e custaram à província de Pernambuco a perda de parte de seu território (a antiga comarca de Rio São Francisco), incorporada à província da Bahia. O movimento deixou também um rastro de rivalidades mortais, estagnação econômica e confrontos políticos por toda a região.

 

CONFRARIA

O termo tem origem na Idade Média, quando um grupo de pessoas se associa em torno de interesses ou objetivos comuns com vocação assistencial e espiritual. Podiam ser associações religiosas ou corporativas. Nascidas da solidariedade profissional, as confrarias laicas tinham como finalidades essenciais os socorros mútuos e defesa comum, a arbitragem corporativa, a assistência na doença, pobreza e velhice, assim como a velada, o sepultamento e o sufrágio das almas dos seus confrades. Já as de caráter religioso, eram associações de leigos que se reuniam para promover o culto a um santo, agrupando-se por vizinhança, foram extremamente importantes na América hispânica, fundamentais para a propagação da fé católica na colônia, devido ao precário número de missionários e paróquias para o vasto território.

 

CONGREGAÇÃO

Associação religiosa cujos membros não realizam votos solenes – votos cujos atos contrários a eles eram tidos por ilícitos e inválidos – mas apenas votos simples, quando os atos contrários eram meramente ilícitos. As congregações religiosas de votos solenes são chamadas de Ordens, são mais antigas, criadas até o Concílio de Trento em 1545, a última a ser assim denominado foi a Ordem dos jesuítas. A partir de então, os institutos de vida religiosa passam a se chamar congregações.

 

CONGREGAÇÃO DE SANTA CRUZ DOS MILAGRES DE GOA

Criada em 1682, foi reconhecida formalmente pelo papa Clemente XI apenas em 1707. Desde o início constituiu-se em importante “braço” no processo de cristianização em Goa. Em 1759, com a expulsão dos jesuítas, a congregação assumiu a frente dos principais colégios católicos na região – Chorão e Rachol – e passou a ser considerada como o mais importante grupo religioso do Estado das Índias ficando, ainda, encarregado do Tribunal do Santo Ofício.

 

CONGRESSO DE LISBOA

As Cortes foram convocadas em janeiro de 1821, excepcionalmente pela Junta Provisional do Governo Supremo do Reino, instituída pelos revolucionários do Porto, diferente do que tradicionalmente deveria ser realizado, encargo do monarca, d. João VI. Tais assembleias foram instauradas como expressão da vontade e autoridade da nação lusa, reunindo-se a fim de elaborar uma constituição para o Império português e derrubar o absolutismo, inaugurando uma monarquia constitucional. Quando o movimento liberal iniciou-se em Lisboa, d. João VI já estava ciente da revolução originada na cidade do Porto e logo depois teve que enfrentar, também no Rio de Janeiro, um movimento de caráter semelhante para a escolha dos representantes brasileiros nas Cortes portuguesas e que levaria o monarca a jurar fidelidade à nova Constituição portuguesa – que sequer existia, mas à qual deveria se submeter – bem como ao seu retorno a Portugal em abril de 1821. Os deputados brasileiros convocados para o Congresso começaram a chegar em Lisboa, vindos do Rio de Janeiro e Pernambuco, sendo seguidos pelos de outras províncias, como Maranhão, Bahia e Alagoas. O restante somente compareceu no ano seguinte e, mesmo assim, as províncias de Minas Gerais, do Rio Grande do Sul e do Norte recusaram-se a participar por discordar da forma como eram conduzidos os debates. Em 1822, durante as discussões acerca das relações entre os dois reinos, ficava clara a posição dos deputados portugueses e também de alguns brasileiros “regeneradores”, que previam, senão uma recolonização ao pé da letra, um domínio do reino português sobre os territórios de sua ex-colônia e a diminuição das liberdades econômicas, políticas e administrativas. Essas medidas provocaram profunda insatisfação nos brasileiros presentes, que intentariam romper com Portugal, preservando as partes em igualdade de direitos, mas mantendo o príncipe regente d. Pedro no Brasil com um governo autônomo. As medidas adotadas pelas Cortes deixavam clara a intenção de colocar os territórios na América em posição de subordinação a Portugal: os governos provinciais ficariam submetidos a Lisboa; órgãos administrativos estabelecidos no Brasil com a vinda da Corte foram transferidos para Portugal; determinou-se a volta de d. Pedro, sob a justificativa de completar sua educação para ocupar o trono português, entre outras medidas recolonizadoras. Tais decretos produziram profunda insatisfação entre os brasileiros, alimentando cada vez mais, as ideias de emancipação política.

 

CONGRESSO DE VIENA (1814-1815)

Em setembro de 1812, Napoleão Bonaparte ocupa a capital russa, Moscou, certo de que seria o primeiro passo para uma dominação sobre o Império czarista. No entanto, o czar Alexandre recusa a rendição, e os invasores franceses logo se viram em uma cidade abandonada por seus habitantes e deliberadamente queimada por eles. Com sérios problemas de abastecimento e escassez crônica de víveres, encurralado pela chegada iminente do inverno, ao exército francês não resta outro meio a não ser a retirada em uma situação cada vez pior: a saída deu-se com as armas inimigas em seu encalço. A perseguição se estendeu por meses a fio e, enquanto o exército russo atravessava a Europa Oriental e Central a caminho da França, uma aliança de apoio começou a se formar, liderada pela Áustria e Prússia e com o apoio da Grã-Bretanha. Assolados pelo frio e pela fome, perseguidos pelos inimigos russos, os soldados chegam de volta à pátria em reduzido número, esfomeados e maltrapilhos. Em março de 1814, o exército de Alexandre entra em Paris e sela o desastre bonapartista. Apesar do seu breve retorno durante alguns meses no ano seguinte, a era de guerras e política imperialista promovidas pelo monarca francês chegava ao fim. Napoleão parte para o exílio na ilha de Elba, de onde sairia no ano seguinte para tentar retomar seu império. O período de ilusão durou cem dias, interrompido pela derrota em Waterloo diante dos britânicos, depois da qual partiria para seu último exílio na ilha de Santa Helena. A aliança formada em torno da Rússia atuou no Congresso de Viena, iniciado em setembro de 1814, tomando para si a tarefa de “reconstruir a Europa”, muito nos moldes do que havia sido antes da ascensão de Napoleão. O objetivo do congresso era, além de reorganizar o mapa político europeu, reestruturar as relações entre seus diversos estados, incluindo aí suas colônias e políticas comerciais. Determinava, então, que as antigas monarquias europeias depostas por Napoleão reassumissem seus tronos, no entanto a monarquia portuguesa estava estabelecida no Rio de Janeiro desde 1808, uma situação considerada ilegítima, sendo Lisboa a sede do governo reconhecida pelo congresso. Para contornar tal objeção, foi necessária a elevação do Brasil à categoria de Reino Unido a Portugal e Algarve. Além disso, encerrou a chamada “Questão Caiena”, marcada pela discussão entre Portugal e França acerca da delimitação de suas possessões na América pelo rio Oiapoque. Como resultado das discussões em Viena, a França concordou em recuar os limites de sua colônia até a divisa proposta pelo governo português. Entretanto, somente em 1817, Caiena foi realmente devolvida à França, após a assinatura de um convênio entre este país e o novo Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarve. A questão do tráfico de escravos africanos, também foi abordada pelo congresso. A pressão inglesa contra o comércio da escravatura, iniciada em inícios do século XIX, resultou na interrupção do tráfico ao norte da linha do Equador. Esse acordo comprometia áreas importantes de abastecimento de mão de obra escrava na América portuguesa. Em 1817, d. João VI ratificou a decisão e, por um novo acordo, concedeu à Inglaterra o direito de visita e busca nos navios suspeitos de tráfico em alto-mar, sob pena de terem sua carga jogada no oceano. O tom do congresso, como não podia deixar de ser, era abertamente conservador. As nações mais apegadas às fórmulas do Antigo Regime (Portugal, então metrópole do Brasil, entre elas) apostaram em um recuo das ideias liberais e no fortalecimento do colonialismo. Contudo, se uma onda conservadora varreria a Europa, ela não foi capaz de impedir o desenvolvimento e avanço do liberalismo político por muito tempo e muito menos o de conter o movimento de libertação das antigas colônias, em especial, nas Américas. O colonialismo ganharia outras feições, teria outros senhores a comandar de forma diferente antigos territórios, mas o modelo ibérico encontrava-se esgotado.

 

CONGRESSO QUE VAI SE JUNTAR EM AMIENS

Tratado de paz assinado entre França e Grã-Bretanha na cidade de Amiens em 27 de março de 1802, que garantiu uma trégua de 15 meses nas hostilidades entre as duas potências. Antes desse acerto, franceses e ingleses estiveram em constante guerra, fosse nos mares, por meio de suas atividades de corso e aprisionamento de navios, ou por meio de seus aliados históricos, respectivamente espanhóis e portugueses. O agravamento das hostilidades se deu com a pressão de Napoleão sobre as outras nações da Europa para aderir ao bloqueio comercial contra a Grã-Bretanha em 1806, quando o tratado já havia sido quebrado, que acabou por resultar na invasão da Península Ibérica e na transferência da Corte portuguesa para o Brasil em 1808.

 

CONJURAÇÃO

O termo conjuração tem origem em Conjura, um tipo de resistência essencialmente aristocrática, herdeira direta das “Conjurationes” das ligas medievais como indica o historiador Luís Henrique da Silva Dias (Apud Valim, P. Da Sedição dos Mulatos à Conjuração Baiana de 1798: a construção de uma memória histórica. Dissertação de mestrado. USP, 2007). Outros especialistas no período medieval ligam as conjurationes às federações nas quais comerciantes e trabalhadores se reuniam para exigir mais direitos civis e políticos do aqueles concedidos. Na América portuguesa o termo, à época do movimento mineiro em 1789 [ver Conjuração Mineira], foi bastante utilizado nos autos do processo contra os rebeldes, e ressalta o caráter de movimento político antigoverno (no caso, a monarquia portuguesa). Considerado crime de lesa-majestade, na perspectiva dos juízes carregava uma conotação jurídica e institucional de uma conspiração organizada por indivíduos que compunham o poder administrativo e militar na capitania de Minas Gerais. A utilização do termo inconfidência parece ter sido utilizada pelo advogado dos revoltosos em uma tentativa de diminuir a relevância dos seus atos, retirando-lhes a conotação de movimento político organizado. Contudo, e no caso do movimento de Tiradentes, o termo conjuração foi aos poucos – em especial depois da condenação dos réus – sendo substituído por inconfidência, em um processo que também buscava construir uma imagem de militar indisciplinado e insano atribuída a Tiradentes. A conotação política e ideológica implícita no termo conjuração foi, assim, esvaziada e substituída por uma caracterização pejorativa que remete a traição e desorganização. Tal escolha ressalta a intenção de tornar “traidores” aqueles que participaram do movimento: “infidelidade, deslealdade, esp. para com o Estado ou um governante,” é a definição de inconfidência no mesmo dicionário. Imputando-lhes uma falha de caráter inerente, transformando-os em infiéis indignos, a coroa portuguesa faz do movimento político uma traição pessoal, uma falha moral

 

CONJURAÇÃO MINEIRA

Movimento conspiratório, contrário a cobrança da derrama em Minas Gerais anunciada em 16 de julho de 1788 por Luís Antônio Furtado de Mendonça, o Visconde de Barbacena, cinco dias após de assumir o governo da capitania. Tal medida fazia parte do plano de reformas estruturadas pelo marquês de Pombal que buscava ampliar ao máximo os lucros provenientes da exploração colonial. Dentro desse projeto previa-se uma maior fiscalização sobre a exploração do ouro na região, principal fonte de riqueza para o governo português. De acordo com o alvará régio de 3 de dezembro de 1750, anualmente deveriam ser enviadas à Portugal cem arrobas de ouro, correspondente ao pagamento do quinto da extração aurífera. No entanto, com o esgotamento das minas da região, a partir da segunda metade do século XVIII, mineradores passaram a acumular dívidas com o fisco lusitano, pois não conseguiam atingir a quantidade estipulada. As sucessivas quedas na arrecadação levariam o governo português, através da câmara municipal de Vila Rica, a decretar a derrama – cobrança forçada das dívidas atrasadas. A notícia espalhou-se rapidamente pela capitania e traria consigo a possibilidade da deflagração de uma revolta logo que se publicasse a cobrança. Contando com a insatisfação geral que se abateu entre os moradores de Minas Gerais, os líderes do movimento – elite econômica endividada com o governo lusitano – propunham-se a instigar um motim popular. Sob influência das ideias liberais dos principais filósofos franceses da época – Abade Raynal, Rousseau, Montesquieu e Voltaire –, defensores dos princípios de Liberdade, Igualdade, Fraternidade e do movimento de independência e formação dos Estados Unidos da América, os conjurados, formados pela elite letrada da capitania, educada na Europa, especialmente na Universidade de Coimbra, intencionavam a proclamação de uma república em Minas Gerais, na qual tivessem maior participação política, além de defenderam a liberdade de comércio, a livre extração de diamantes, o desenvolvimento das manufaturas, a criação de uma universidade em Vila Rica, entre outros. No entanto, o historiador João Pinto Furtado, chama a atenção para a heterogeneidade dos envolvidos e seus múltiplos interesses, muitas vezes excludentes entre si. O movimento não chegou a acontecer, os conjurados foram denunciados por Joaquim Silvério dos Reis e a devassa suspensa. Durante o processo jurídico que julgou os inconfidentes, também conhecido como devassa, que durou quase dois anos, os conjurados foram presos e levados para o Rio de Janeiro. Isolados em cárceres, os réus tentaram minimizar suas ações no movimento em seus depoimentos. A maior parte da culpa foi atribuída ao alferes Joaquim José da Silva Xavier, conhecido como Tiradentes, que assumiu toda a responsabilidade. Os réus só se viram uma única vez, após a prisão, na leitura das sentenças. Trinta e quatro homens foram acusados, sendo cinco membros da Igreja Católica. Onze réus foram condenados à morte, e destes, dez tiveram a pena comutada para degredo na África. Tiradentes foi o único que teve mantida sua pena. Os cinco réus eclesiásticos foram levados para as prisões de Lisboa (padres Luís Vieira da Silva, José da Silva e Oliveira Rolim, José Lopes de Oliveira, Carlos Correia de Toledo e Melo, e Manoel Rodrigues da Costa), onde deveriam cumprir prisão perpétua, mas tiveram parte de suas penas atenuadas. Os demais acusados cumpriram penas variadas, nas diversas colônias portuguesas na África (para ilhas de Cabo Verde: José de Rezende Costa, José de Resende Costa Filho, Domingos Vidal de Barbosa Lage, João Dias da Mota e para Moçambique: Tomás Antônio Gonzaga, Vicente e Vieira da Mota, José Aires Gomes, João da Costa Rodrigues, Antônio de Oliveira Lopes, Vitoriano Gonçalves Velloso, Salvador Carvalho do Amaral Gurgel). Destes, vários obtiveram sucesso em suas atividades nos lugares para onde foram degredados.

 

CONQUISTA DE CAYENA

 Ver CAIENA.

 

CONQUISTAS ULTRAMARINAS

Expressão referente às possessões de além-mar, as terras conquistadas e colonizadas pelos europeus no período da expansão marítima e comercial europeia, ocorrida a partir do século XV. No caso português, as possessões coloniais espalhavam-se pelos continentes africano, americano e asiático, tendo como principais cidades Luanda e Benguela na África, Macau e Malaca na Ásia, e Rio de Janeiro e Salvador na América. O império ultramarino viria se caracterizar como uma rede, organizada a partir da distribuição de cargos civis, eclesiásticos e militares, de privilégios comerciais, entre outras estratégias, vinculando essas instâncias e indivíduos entre as diversas colônias e ao reino. Assim, como analisou a historiadora Maria de Fátima S. Gouvea, foi transferida "uma série de mecanismos jurídicos e administrativos da metrópole para as mais distantes regiões do globo. Padroado, poderes concelhios, governadores, ouvidores e capitanias hereditárias foram alguns dos principais institutos acionados pela Coroa portuguesa no processo de organização de seu governo sobre o complexo ultramarino em expansão". Em 1642, foi criado o Conselho Ultramarino, sucessor do Conselho das Índias das Conquistas Ultramarinas que incluía a América portuguesa, o Estado da Índia, Guiné, ilhas de São Tomé e Cabo Verde, e outros territórios africanos. O conselho viria a ser absorvido com a criação, pelo alvará de 28 de julho de 1736, da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos. Com o reconhecimento da independência do Brasil em 1825, chegaria ao fim o Império luso-brasileiro. Ao longo do século XIX e até a Revolução dos Cravos, em 1974, Portugal manteve colônias na África.

 

CONSELHO DA FAZENDA

Órgão da administração pública responsável por arrecadar, distribuir e fiscalizar os bens do Estado, a Fazenda tinha como principal meta controlar as atividades mercantis e a consequente transferência das rendas arrecadadas para a elite lusitana. Para tanto, suas diretrizes pautavam-se essencialmente na tributação necessária para a manutenção desse sistema. Sob a incumbência da Fazenda estavam a cobrança de impostos e o pagamento de todos os gastos do Estado, além da aplicação das penas em caso de sonegação fiscal. A gestão de muitas destas funções recaía sobre os conselheiros da Fazenda, que possuíam competências regimentais para despachos ordinários, e preparavam através de consultas, a decisão régia em matérias de despacho extraordinário. A Fazenda foi estendida ao Brasil a partir da montagem de um aparelho local, subordinado ao metropolitano, e responsável pelas funções de arrecadação tributária sobre as atividades econômicas coloniais, zelando sempre pelos interesses portugueses. Sua finalidade era agregar num único centro o controle do recolhimento das receitas e das despesas da Coroa, evitando a fraude e a acumulação de dívidas. Dividia-se em quatro seções: a primeira cuidava do Reino, a segunda, do Brasil, Índia, Mina, Guiné, São Tomé e Cabo-verde, a terceira, das Ordens Militares, da Madeira e Açores, a quarta, da África. Cabia-lhe também o financiamento, preparo e recepção das frotas das Índias Orientais e do Brasil.

 

CONSELHO DA GUERRA

Tribunal composto por oficiais, que julgava as infrações cometidas por militares ou pessoas que tivessem honras militares. Criado em 1640, em Portugal, o Conselho da Guerra possuía atribuições de gestão logística e jurisdicional: a conservação de fortalezas e arsenais, provimento de postos, negócios relativos à expedição de tropas e julgamento de causas. Com a reforma das Secretarias de Estado, em 1736, o Conselho da Guerra perdeu suas competências administrativas, conservando, porém, suas atribuições de tribunal militar. Em 1808, foi instalado no Brasil por ocasião da vinda da corte.

 

CONSELHO DAS ÍNDIAS

Fundado em 1604 no reinado de Filipe III de Espanha, o órgão foi criado para organizar e centralizar a administração do império ultramarino português (Brasil, Estado da Índia, Guiné, São Tomé e Cabo Verde) que, desde 1581, estava inserido no vasto leque de territórios da monarquia dos Áustrias. Era formado por nove membros que se reuniam diariamente no Paço da Ribeira para analisar a correspondência proveniente das colônias portuguesas que chagavam aos portos lusitanos e elaborar pareceres que seriam enviados ao vice-rei de Lisboa. Este encaminharia sua avaliação ao Conselho de Portugal em Madrid, responsável pelo envio das diversas opiniões ao monarca. O conselho foi extinto em 1614.

 

CONSELHO DE ESTADO [BRASIL]

O Conselho de Estado foi fundado em 1823 por d. Pedro I com a missão inicial de elaborar a nova constituição depois que o Imperador dissolveu a Assembleia. Após o cumprimento da tarefa de escrever a carta constitucional para o Brasil, o Conselho assumiu, a partir de 1828, a função de aconselhamento do Imperador em questões relativas ao quarto poder, o moderador, conforme estabelece o artigo 142 da constituição de 1824: “negócios graves e medidas gerais da pública administração; principalmente sobre a declaração de guerra, ajuste de paz, [e] negociações com as nações estrangeiras”. Os requisitos necessários para se tornar membro do Conselho de Estado eram os mesmos para o Senado: ser brasileiro no gozo dos direitos políticos, católico, digno por saber, capacidade e virtudes, e ter mais de 40 anos e renda anual de no mínimo 800 mil réis. Durante o primeiro reinado os conselheiros, nomeados pelo Imperador, eram em número de dez, outro tanto de suplentes. Até 1834, o Conselho de Estado era composto por um grupo de amigos de d. Pedro I, áulicos que gravitavam em torno do palácio e apoiavam mais o absolutismo do Imperador do que uma monarquia constitucional. No ato adicional de 1834, o Conselho de Estado foi suprimido, tendo em vista que, se sua função era aconselhar o Imperador no exercício do quarto poder, na ausência deste, o Conselho não teria razão para existir. Seguindo esta mesma lógica, em 1841, logo que o Segundo Reinado teve início com a maioridade de d. Pedro II, foi reinstalado pela lei de 3 de maio. Neste momento, o Conselho, presidido pelo próprio Imperador, teve seu número de membros ampliado para doze ordinários (podendo ter igual número de extraordinários), além dos ministros de Estado, e tornou-se vitalício, embora pudesse ser dissolvido pelo monarca a qualquer tempo. Durante o Segundo Reinado, o Conselho de Estado representou, no dizer de José Honório Rodrigues e João Camilo de Oliveira Torres, um quinto poder, pela importância de seus membros e sua atuação na política imperial, e pela influência que exercia no Imperador, que por sua vez, ao nomear os membros, procurava manter um equilíbrio entre liberais e conservadores, não obstante pendesse em direção a esses. O Conselho de Estado foi extinto junto com o regime monárquico.

 

CONSELHO DE ESTADO [PORTUGAL]

O Conselho de Estado foi criado no século XVI para ser um órgão de consulta do monarca e por este presidido. Depois da reforma das secretarias de Estado de 1736, o conselho passou a ser a reunião dos secretários ministros que aconselhariam o rei em assuntos de Estado. Essa instituição não teve grande destaque durante a regência e o reinado de d. João, e só passaria a adquirir força e importância política depois da revolução liberal do Porto, de 1821, quando desempenhou papel central ao longo do período da monarquia constitucional em Portugal.

 

CONSELHO MILITAR

A criação de um Conselho Militar na região do Prata foi exigência das tropas lusas que se sublevaram em 20 de março de 1821. Regimentos que se encontravam fora de Montevidéu entraram pelo portão da cidade ocupando a sua praça. As tropas lusas que estavam nos quartéis aderiram ao movimento, controlando a cidade. O pagamento dos soldos, atrasados há mais de vinte meses, e a substituição de oficiais após cinco anos de serviço na Banda Oriental constavam entre as exigências dos revoltosos. Revindicavam também, que o general Carlos Frederico Lecor jurasse a Constituição em elaboração nas Cortes de Lisboa. A presidência daquele Conselho de oficiais caberia ao general Lecor e a vice-presidência ao líder do movimento coronel Antonio Claudio Pimentel. Os quadros do Conselho seriam formados pelos oficiais de cada corpo da divisão eleitos pelos votos da oficialidade. Tais condições impostas revelavam a dimensão política daquela insubordinação, aproximando-a do movimento que eclodiu no Porto em 1820. Nesta cidade, os militares saíram às ruas e iniciaram uma revolta que poria fim ao Antigo Regime em Portugal. Criaram um Conselho Militar e eram favoráveis à convocação das Cortes e a elaboração de uma constituição. No Reino do Brasil, movimentos liberais liderados por militares portugueses ocorreram em janeiro de 1821 no Grão-Pará e em fevereiro na Bahia e no Rio de Janeiro. Na conjuntura política que se seguiu ao Dia do Fico em janeiro de 1822, este Conselho de oficiais se tornará foco de tensão entre os Voluntários Reais e o governo do Rio de Janeiro. Em 8 de agosto de 1822, a Gazeta do Rio de Janeiro publica uma “Proclamação dos militares de não adesão à independência” em que o referido Conselho se opõe ao governo do príncipe regente e à ruptura com Portugal. A partir daí, os acontecimentos se sucedem rapidamente, resultando na guerra civil entre os Voluntários Reais de um lado e o general Lecor e o Imperador do outro, o que ocorre logo após a independência. A 20 de julho de 1822, d. Pedro decreta a extinção dos Voluntários Reais. Três dias depois, o 2º Regimento de Infantaria da Divisão dos Voluntários se subleva e exige o retorno do príncipe a Portugal. Em agosto, o governo do Rio de Janeiro ordena que o general Lecor reúna todas as tropas disponíveis no Estado Cisplatino para reforçar os seus efetivos contra os Voluntários Reais. Ainda em agosto de 1822, um ofício de d. Pedro declarava a ilegalidade do Conselho Militar, acusando-o de insubordinação às autoridades legalmente instituídas. O fim do conflito ocorreu em 1824, com a vitória de Lecor e o retorno dos Voluntários Reais para Portugal.

 

CONSELHO ULTRAMARINO

Criado em 1642, à semelhança do Conselho da Índia que atuara durante a União Ibérica, tinha como objetivo padronizar a administração colonial. Sua alçada incluía os Estados do Brasil, Índia, Guiné, São Tomé, e outras partes da África, provendo os cargos relacionados à administração colonial. Responsabilizava-se pelas finanças das possessões portuguesas, a defesa militar das mesmas, a aplicação de justiça. Desde a cobrança de impostos, até o tráfico de escravos, passando pela emissão de documentos e as ações de defesa territorial, pouco acontecia nas colônias que não tivesse que passar pelo conselho, que tinha prerrogativas de fiscalização e também executivas. O processo decisório no âmbito do conselho e a efetivação das suas decisões transcorriam de forma lenta, devido à necessidade de informes e contra-informes em variadas instâncias, somadas às distâncias abissais entre as várias localidades do império colonial português. Já no período do marquês de Pombal, o conselho entrou em declínio, e suas atribuições foram pouco a pouco assumidas por outras secretarias de Estado, que administravam de forma mais ágil por dispensarem as várias instâncias de comunicação e decisão.

 

CONSERVAR O BRASIL DEBAIXO DO JUGO DE FERRO DA ESCRAVIDÃO

A expressão foi utilizada por d. Pedro I em proclamação de 21 de outubro de 1822, sobre a independência do Brasil e sua elevação à condição de Imperador constitucional. Refere-se à tentativa dos portugueses de manter o sistema colonial e conservar o Brasil sob o domínio de Portugal. Remete a ideia de retrocesso ao pacto colonial contrariando as expectativas de modernização e progresso tão presentes na concepção de mundo contemporânea. Não menciona, porém a questão da escravidão negra, que foi mantida após o processo de emancipação.

 

CONSTANTINOPLA

Nascida como Bizâncio, cidade grega no século VII a.C, e atual Istambul, foi um dos maiores centros de poder da Europa medieval e sede do Império Romano do Oriente, que manteve-se relativamente coeso enquanto sua unidade na Europa ocidental se esfacelava. Sua localização é estratégica: entre a Europa e a Ásia, plantada no estreito de Bósforos, permite acesso aos mares Negro e Mediterrâneo, devendo-se isso muito de sua prosperidade econômica e diversidade cultural, o que atraiu a cobiça de povos dos dois continentes. No século IV, o imperador romano Constantino escolheu-a como capital do Império Romano (já cristianizado), e no século seguinte as famosas muralhas de Teodósio foram erguidas: por mais estratégica que fosse sua localização, especialmente em relação ao tráfego marítimo, Constantinopla encontrava-se em uma posição vulnerável em relação a ataques por terra, já que carecia de proteção natural contra invasores (montanhas, rios, etc). Estas muralhas resistiram durante séculos aos ataques de russos, godos, persas, búlgaros, entre outros, e somente cairiam cerca de mil anos depois, diante do incansável cerco das forças otomanas. A primeira tentativa de forças árabes de dominar a cidade deu-se ainda no século VII: povos islâmicos pretendiam torná-la sua capital e base para uma ambiciosa expansão pela Europa. Seu fracasso acabou voltando sua atenção para Bagdá, que se tornou centro vital do mundo muçulmano. No entanto, a ascensão dos grupos turcos vindos do Oriente transformou novamente Constantinopla em objeto de conquista, e estes grupos pressionaram a cidade até sua derrota, em 1453. A antiga capital do Império Romano já havia perdido sua independência política formal desde o estabelecimento de obrigações pecuniárias ao sultão otomano pelo tratado de 1373, além de encontrar-se virtualmente cercada por terras já dominadas pelos turcos. Sob domínio otomano, a cidade passou a se chamar Istambul e tornou-se capital do Império Otomano. Depois que sua vitória e seu domínio sobre a cidade estavam garantidos, o sultão Mehmet começou a atrair de volta à cidade, residentes que haviam fugido durante o período de conflito. Criou um ambiente propício para o estabelecimento de famílias de cristãos, judeus e, claro, mouros, com a intenção de enriquecer a cidade culturalmente e dinamizar sua economia. Embora sob seu reinado já tivesse início a revitalização urbana da cidade, com a construção de banhos públicos, mesquitas majestosas, escolas e hospitais, foi sob o governo de Suleiman, o Magnífico (1520-1566) que inúmeras conquistas no campo das artes e da educação contribuíram para tornar a cidade um verdadeiro polo comercial, cultural e artístico.

 

CONSTITUIÇÃO DE CÁDIZ

Constituição espanhola elaborada pelas Cortes Generales y Extraordinarias em março de 1812. As Cortes reuniram-se me Sevilha, ainda durante a ocupação francesa em território peninsular, com poderes constituintes. O caráter liberal da constituição popularmente conhecida como La Pepa, por ter sido aprovada no dia da festa de S. José, influenciou a revolução liberal do Porto de 1820 e a elaboração da constituição também liberal para Portugal. Quando Fernando VII foi restaurado no trono, em março de 1814, em consequência da derrota francesa na Guerra Peninsular, foi obrigado a jurar a nova Constituição. No entanto, em maio do mesmo ano, o monarca, com o apoio de forças conservadoras, rejeitou a constituição e mandou prender os líderes liberais, alegando que as Cortes teriam agido durante sua ausência e sem autorização, reestabelecendo o absolutismo na Espanha.

 

CONSTITUIÇÃO

Lei fundamental de uma nação, a constituição deve informar e engendrar as outras leis comuns, originárias da mesma, que vão reger e governar uma determinada sociedade. É o conjunto de normas, diretrizes e princípios que organiza o Estado e impõe limite aos poderes dos governantes, inviabilizando que estes possam fazer prevalecer seus interesses e regras na condução do Estado. Ao limitar o alcance do governo, garantiria alguns direitos aos cidadãos. Na Idade Moderna, o princípio do constitucionalismo afirmava que todo poder deveria ser legalmente limitado e sua aplicação deu-se primeiramente na Inglaterra, em fins do século XVII, quando as Cortes judiciárias proclamaram a superioridade das leis fundamentais sobre o rei as leis do Parlamento; e em 1787, na constituição norte-americana. Com a Revolução Francesa, o princípio do constitucionalismo propagar-se-ia por toda Europa, tendo ecos nas áreas coloniais da América. Em Portugal, a Revolução Liberal do Porto de 1820 foi responsável pela criação das Cortes Gerais Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa [ver Cortes de Lisboa], a primeira experiência parlamentar lusitana com o objetivo de criar uma constituição para o Reino Unido, exigia que d. João VI retornasse a Portugal e jurasse a nova Constituição, de caráter liberal e que levou ao fim do absolutismo português.

 

CÔNSUL DA NAÇÃO BRITÂNICA

Representante da coroa britânica em território estrangeiro. Em solo brasileiro, com a transferência da família rela para o Rio de Janeiro e a elevação do Brasil à categoria de Reino Unido de Portugal e Algarve, a presença de cônsules ingleses foi de fundamental importância para a manutenção e desenvolvimento das relações comerciais, bem como garantir o cumprimento das negociações entre os dois países, sobretudo, no que diz respeito ao cumprimento do acordo assinado em 1817 que proibia o tráfico de escravos acima da linha do Equador.

 

CONTRABANDO DE ESCRAVOS

O início do século XIX foi marcado pelas pressões da Coroa britânica para extinguir o comércio da escravatura. Com relação ao Império português, desde os primeiros tratados comerciais firmados com a Inglaterra, em 1810, o príncipe regente d. João comprometeu-se em abolir o tráfico de escravos africanos [ver abolição gradual do tráfico de escravos]. Em 1815, por ocasião do Congresso de Viena, as contínuas pressões dos ingleses levaram à instituição da interrupção do tráfico negreiro ao norte da linha do Equador. Apesar de todos esses esforços, o tráfico de escravos da África para o Desta forma, os comerciantes portugueses perdiam áreas importantes fornecedoras de mão de obra escrava, como, por exemplo, a Costa do Marfim. Após consolidada a emancipação política, o governo inglês aumentaria mais ainda o nível de exigências. D. João VI ratificou a decisão do Congresso de Viena e, em novo acordo, concedeu à Marinha britânica o direito de visita e busca, em alto-mar, nos navios suspeitos de tráfico ilegal, ou seja, em áreas não portuguesas. No entanto, o tráfico de escravos continuou bastante intenso e somente foi interrompido em 1850, através da lei Eusébio de Queirós.

 

CONTRABANDO

Na América portuguesa, o contrabando consistia no comércio ilegal, sem que esse tráfico fosse autorizado ou reportado as autoridades coloniais. Seu desenvolvimento deveu-se, principalmente, ao monopólio do comércio, às pesadas taxações e à falta de regularidade no abastecimento da colônia. Este tipo de comércio fazia circularem mercadorias nacionais e estrangeiras, recebendo destaque o ouro, diamantes e pedras preciosas. O contrabando constituía ainda um dos poucos meios para escravos alcançarem a liberdade, daí muitos deles dedicarem-se ao garimpo clandestino. O fluxo de mercadorias contrabandeadas envolvia países como Inglaterra, Holanda e França, tendo alcançado tal vulto que parcela significativa do mercado colonial era abastecida por esta prática. [Ver também DESCAMINHOS]

 

CONTRATADOR

A quem cabia a cobrança dos mais variados impostos sobre produção e circulação de bens, a figura do contratador existia desde o nascimento do estado absolutista português. Ela foi incorporada a estrutura de poder na América portuguesa, tornando-se peça chave nas relações de poder existentes entre os colonos e entre os colonos e a Coroa. Apresentava-se como um oficial particular a serviço do Rei, que havia conquistado tal privilégio através de arrendamento. O sistema de administração colonial português permitia que interesses particulares se imiscuíssem na lógica pública e vice-versa, em uma relação obscura e mal delineada que caracterizava o próprio estado português e seguia o princípio básico do absolutismo que confundia o monarca com o estado que administrava e o povo que governava: a esfera privada, portanto, ainda não existia de forma independente da figura do monarca soberano. O arremate de contratos em geral era feito por pessoas “de cabedal”, e representava status e capital político importante.

 

CONTRATO

Desde o século XV, a coroa portuguesa estabeleceu o sistema de monopólio para a exploração das riquezas em suas colônias, incidindo sobre produtos, portos, rotas. A imposição do “exclusivo colonial” se encontra na base da relação colônia/metrópole. No final deste mesmo século, como forma de aumentar sua renda para além da arrecadação de impostos e das várias taxas (alfândega, circulação de mercadoria), a Coroa passou a arrendar para terceiros, sob a forma de contratos, o direito de monopólio em determinadas atividades, aumentando assim sua liquidez, diminuindo os riscos da empreitada. Na colônia americana, os contratos do sal, pau-brasil, escravos e pesca da baleia integravam o sistema de monopólio real, e ofereciam aos contratadores a oportunidade de aumentar negócios e acumular riquezas. Os contratos tinham data para começar e terminar, e a sua assinatura também exibia um caráter político muito forte: apenas fidalgos bem relacionados poderiam arrematá-los, dependendo o sistema de um jogo de interesses e influências.

 

CONVENTO DE SANTO ANTÔNIO

Os primeiros franciscanos chegaram ao Rio de Janeiro em 1592. Os freis Antônio dos Mártires e Antônio das Chagas vinham do Espírito Santo e ocuparam a ermida de Santa Luzia, ao pé do morro do Castelo. Mais de uma década depois, um novo grupo de franciscanos chega à cidade e transfere-se para novo terreno localizado no então Monte do Carmo, onde havia uma pequena capela dedicada a Santo Antônio. Entre o grupo estava Frei Vicente do Salvador, autor da primeira História do Brasil. O convento de Santo Antônio, que veio a rebatizar o morro, teve sua construção iniciada em 1608, mas os frades começaram a residir no prédio apenas em fevereiro de 1615. Na época de sua fundação, o convento localizava-se em uma região distante do núcleo de ocupação da cidade, facilitando a catequese dos índios dos atuais bairros de Santa Teresa, Catumbi e Rio Comprido. O mesmo documento que garantiu aos religiosos a posse das terras lhes concedeu o monopólio de culto público e de formação de confrarias em torno dos principais santos da Ordem: São Francisco e Santo Antônio. Passado um século, o edifício de apenas um piso, tornou-se pequeno e insuficiente para o número de religiosos, e em 1748 iniciou-se a construção do atual convento, finalizado apenas em 1780. Em torno do claustro havia sete capelas internas, lá se encomendavam os corpos dos frades mortos que eram enterrados no corredor. Desde 1650, funcionavam no convento cursos de filosofia e teologia para formação intelectual dos religiosos. Em junho de 1776, os cursos superiores ministrados na instituição ganham o status de “universitários”. Além dos frades, leigos e alunos do seminário São José dividiam-se nas aulas de retórica, grego, hebraico, filosofia, história eclesiástica, teologia dogmática, moral e exegética. As aulas eram realizadas na Sala do Capítulo, no primeiro andar. Alguns frades que viveram no convento tiveram destaque em diversas áreas do conhecimento: na história, frei Vicente do Salvador; na botânica, frei Mariano da Conceição Velloso, autor da Flora Fluminense; na pintura, frei Francisco Solano Benjamin. A escola não formava exclusivamente religiosos, recebeu leigos e esteve aberta a estudos experimentais. O convento tornou-se referência pela sua atuação evangelizadora, convertendo-se em base para os franciscanos em sua expansão para o sul. Também desempenhou um papel fundamental na independência do Brasil, já que sediou reuniões políticas em torno da independência, promovidas por frei Sampaio, inclusive com a participação de d. Pedro. Sampaio é autor do discurso do Fico e do esboço da primeira constituição do Império Brasileiro. Foi também nas dependências do convento que Vitor Meirelles pintou o célebre quadro a Batalha do Riachuelo, período em que abriu o teto do aposento para melhorar a iluminação. A portaria do governo imperial de 19 de março de 1855, que proibia a entrada de noviços em todas as ordens religiosas, foi determinante para a decadência do convento. Neste período, o espaço foi ocupado pelo Arquivo Público, que lá permaneceu até o ano de 1872. O Ministério da Justiça também instalou o júri em 1855 e por fim, o Sétimo Batalhão de Intendência ocupou boa parte do edifício, onde permaneceu entre 1885 e 1901. Somente a partir da instauração da República, com a separação entre Igreja e Estado e a chegada de franciscanos alemães, o convento de Santo Antônio voltaria a viver um período próspero.

 

CONVENTO DE SÃO JOSÉ

Construído em Belém do Pará pelos religiosos da Ordem da Conceição da Beira do Minho, em 1706. Após a expulsão dos missionários foi convertido em quartel do Corpo de Artilharia e numa prisão. Em fins do século XVIII, por carta régia de 4 de novembro de 1796, foi determinado o estabelecimento de um viveiro de plantas ao lado do prédio, destinado à aclimatação e a reprodução de espécies vegetais lucrativas para a Coroa. E, em 1798, foi instalado o primeiro Jardim Botânico da América portuguesa, onde seriam cultivadas plantas exóticas e nativas, diversificando a agricultura da região [ver Jardim Botânico do Pará]. Segundo Nelson Rodrigues Sanjad, “além de ser possível dispor da mão de obra dos condenados e da vigilância dos militares sobre as preciosas mudas, havia espaço suficiente para uma futura ampliação do jardim e para o assentamento de colonos no seu entomo.” A área ao entorno do antigo convento foi drenada, aterrada e urbanizada, ficando conhecida como São José, onde foram instalados, além do Jardim Botânico, um Passeio Público, um Jardim de Recreio e o Jardim das Caneleiras, de acordo com os planos de reforma urbana pela qual passaria a cidade de Belém entre 1790 e 1810.

 

CORDOARIA

A construção da Real Fábrica da Cordoaria da Junqueira, ou simplesmente Cordoaria Nacional, foi estabelecida em 1771 pelo marquês de Pombal e concluída em 1779. Erguida na freguesia de Belém, em Portugal, de onde partiam as naus portuguesas em direção aos seus domínios ultramarinos, tinha a função de produzir cordas, cabos, velas, bandeiras e alfaiataria destinada à empresa da navegação. No prédio estreito e comprido paralelo ao rio Tejo, atribuído ao arquiteto Reinaldo Manuel dos Santos, funcionavam diversas oficinas que forneciam material aos armadores portugueses, embora a indústria nacional de cordames não fosse suficiente para prover todas as necessidades da frota do Reino, que continuava a importar grandes volumes da indústria de cordoaria holandesa. No final do século XVIII e início do XIX, empreendeu-se um esforço de aumento e racionalização da produção do cânhamo (matéria-prima principal das oficinas) e de pesquisa e descoberta de novos materiais, sobretudo no Brasil, que pudessem ser usados na cordoaria e que dessem bons resultados. Esse incentivo, promovido pela geração ilustrada ligada a Academia Real das Ciências de Lisboa, resultou em algumas descobertas, mas a indústria cordoeira no Brasil não chegou a florescer ao ponto de suprir as importações da metrópole. O prédio da Cordoaria Nacional sofreu alguns graves incêndios e reconstruções, e foi usado para diversos propósitos. Tornou-se Monumento Nacional em 1996.

 

COROADOS
Aldea der Coroados. Karl Friedrich Philipp von Martius e Johann Baptist von Spix. Reise in Brasilien auf Befehl Sr. Majestat Maximilian Joseph I Königs von Bairen in den Jahren 1817 bis 1820 gemacht und beschrieben. Munchen: Gedruckt bei M.
Aldea der Coroados. Karl Friedrich Philipp von Martius e Johann Baptist von Spix. Reise in Brasilien auf Befehl Sr. Majestat Maximilian Joseph I Königs von Bairen in den Jahren 1817 bis 1820 gemacht und beschrieben. Munchen: Gedruckt bei M.

Designação genérica, atribuída aos povos indígenas não Tupi, da família linguística macro-jê, que habitavam desde o Mato Grosso até o oeste de Santa Catarina, passando por São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro. Esse nome lhes foi conferido por cortarem os cabelos no meio da cabeça, à maneira dos frades capuchinhos, conservando não mais do que uma calota de cabelos. Tidos pelos agentes do governo colonial como desumanos e intratáveis, os Coroados são descritos pelo botânico francês Auguste Saint-Hilaire (Viagem pelas províncias do Rio de Janeiro e Minas Gerais. Belo Horizonte: Itatiaia, São Paulo: EDUSP, 1975. p. 30), que percorreu a região leste do Brasil na primeira metade do século XIX, como pertencendo “à tribo mais disforme da natureza encontrada durante a minha permanência no Brasil. Aos traços da raça americana, tão diferente da nossa, acresciam uma fealdade peculiar a sua nação: eram de estatura pequena; na sua cabeça, achatada em cima e de um tamanho enorme, mergulhava em largas espáduas; uma nudez quase completa deixava a descoberto sua repelente sujeira; longos cabelos negros caiam em desordem sobre os ombros; a pele de um escuro baço estava salpicada aqui e ali pelo urucu; percebia-se através de sua fisionomia algo de ignóbil, que não observei entre outros índios, e enfim, uma espécie de embaraço estúpido traía a ideia que eles próprios tinham de sua inferioridade. Esse conjunto verdadeiramente horrendo me impressionou muito mais do que esperava, e fez nascer em mim um sentimento de piedade e humilhação”.

 

CORPO DE COMÉRCIO

Conjunto dos negociantes de grosso trato matriculados no livro de registro de comerciantes da Junta do Comércio da praça do Rio de Janeiro. Em 23 de agosto de 1808, em consequência da abertura dos portos ao comércio estrangeiro, foi estabelecida no Brasil a Real Junta de Comércio, que substituíra a Mesa de Inspeção do Rio de Janeiro e estendera sua jurisdição a todas as capitanias. Alguns dos papéis da Junta, que teve como primeiro presidente o marquês de Aguiar, d. Fernando José de Portugal e Castro, empossado em 18 de maio de 1809, eram: o de matricular os negociantes de grosso trato e seus caixeiros, regular a instalação de manufaturas e fábricas, cuidar do registro de patentes de invenções. Desempenhou também importante papel nos litígios entre negociantes, nas dissoluções de sociedades mercantis, na administração de bens de negociantes falecidos ou de firma falidas ou em concordata, assim como o papel de garantir aos credores a quitação das dívidas, quando algum desses casos ocorresse.

 

CORPO MILITAR ACADÊMICO

Batalhão formado pelos membros da congregação da Universidade de Coimbra – mestres, alunos, religiosos, funcionários – que lutou nas guerras contra os exércitos franceses que invadiram Portugal. O Corpo Acadêmico foi responsável pela proteção da universidade (que interrompeu suas atividades logo depois das invasões napoleônicas) e da cidade de Coimbra, tendo também atuado em batalhas em outras regiões do país ocupadas pelos exércitos franceses, e ajudado na libertação de outras importantes cidades, como o Porto.

 

CORPOS E GUERRILHAS

Desde o início de 1824 e enquanto vigorou a Confederação do Equador, o presidente da província de Pernambuco, Manuel de Carvalho Paes de Andrade, demonstrou preocupação com uma reorganização militar da região. Em janeiro, um decreto por ele emitido determinava a reorganização das companhias de guerrilhas, e estabelecia ainda que, o capitão comandante de cada companhia seria nomeado pelo próprio presidente de província. Outros postos dentro de cada companhia eram indicados pelo capitão, no entanto, deveriam ser confirmados pelas autoridades civis. Embora seus membros se originassem também de outras forças armadas, as guerrilhas não se integravam ou subordinavam a nenhum outro corpo militar. Seu objetivo era manter a ordem pública geral, manter a segurança local, vigiar estradas, controlar o fluxo de pessoas. Poderiam, contudo, em caso de necessidade, atuar como uma força militar convencional, caso em que se subordinavam ao Governador das Armas. O governo de Pernambuco também convocou corpos de milícias e determinou um recrutamento geral de indivíduos capazes em algum ofício, mesmo artesãos presos, para se engajarem em obras e tarefas especializadas.

 

CORREGEDOR DO CRIME DA CORTE E CASA

Magistrado superior criminal, o cargo estava previsto como um dos ministros que integravam a Casa de Suplicação. Também servia à Casa Real, e atuava na comarca onde estava instalada a Corte, comandando, em matéria de justiça, as vilas da região.

 

CORREIÇÃO

Realizada pelos corregedores, cuja tarefa era percorrer a sua jurisdição para verificar o bom andamento da justiça, se os juízes de primeira instância – que lhes estavam subordinados – realizavam seu trabalho a contento. Os juízes de primeira instância não necessitavam de estudos formais, mas os corregedores precisavam ser formados em leis.

 

CORREIO BRAZILIENSE

Criado por Hipólito da Costa, seu redator, o periódico foi publicado entre os anos de 1808 e 1822. Apesar do nome, o jornal era editado na Inglaterra, mas circulou ilegalmente em Portugal e no Brasil, reputado como o primeiro jornal do país. Influenciado pelo reformismo ilustrado, Hipólito defendia o chamado Império luso-brasileiro – projeto capitaneado pelo fidalgo português d. Rodrigo de Sousa Coutinho –, a manutenção de sua unidade e forma de governo monárquico, no entanto, seria necessário reformas liberais em sua ultrapassada estrutura absolutista. Por suas críticas às práticas políticas do Estado imperial e o fomento ao debate político, foi considerado um jornal de oposição. Argumentava a favor da independência do Brasil, mas não de sua ruptura com Portugal, o que mostrar-se-ia, anos mais tarde, inevitável. O correio também encerrava uma proposta civilizatória para o país, por meio da divulgação dos progressos científicos da época, mostrando-se outrossim contrário à tirania e ao absolutismo. No jornal, Hipólito defendia a liberdade de imprensa, segundo o modelo liberal inglês, o fim da Inquisição, da escravatura e da censura. O periódico marcou o início da corrente jornalística conhecida como os jornais de Londres, da qual fizeram parte O Investigador Portuguez em Inglaterra ou Jornal Literário, Político, Etc. (1811-1819); Argus (1809); O Zurrague Político das Cortes Novas (1821); O Portuguez ou Mercúrio Político, Commercial e Literário (1814-1826) e o Campeão Portuguez ou o Amigo do Rei e do Povo (1819-1821), cuja circulação foi de caráter similar ao do Correio Braziliense.

 

CORSÁRIO

O saque, a pilhagem e o apresamento de embarcações e povoados vulneráveis há séculos têm sido realizados por grupos organizados, atuando sob as ordens de um soberano ou de forma independente. O termo pirataria define uma atividade autônoma, sem qualquer consideração política ou razões de estado (comerciais ou estratégicas), já o chamado corso integrava uma política deliberada de interceptação de carga comercial e disputa por territórios entre estados legais. Ocorria de forma intermitente em consequência do conflito de interesses de nações com algum poderio naval. Embora a intensificação das guerras de corso significasse um acirramento do conflito entre os estados, não necessariamente em tempos de paz os ataques cessavam. Muitas vezes, corsários e piratas se confundiam, pois a pilhagem facilmente saía do controle dos soberanos que a legitimavam. A partir do século XV, com as descobertas marítimas, tais atividades deslocaram-se do mar Mediterrâneo para o oceano Atlântico. Seu apogeu deu-se nos séculos XVII e XVIII, quando a Europa passava por intensa expansão da atividade marítima. Alguns corsários conquistaram uma posição bastante influente frente a seus soberanos, caso do inglês Francis Drake, que viveu na segunda metade do século XVI. Foi nomeado vice-almirante britânico depois de anos infernizando os espanhóis em suas possessões americanas e desempenhar um papel de destaque na batalha que derrotou a até então Invencível Armada e garantindo para os ingleses a supremacia dos mares, durante o episódio, chegou a aliar-se a escravos refugiados no Panamá em uma operação que terminou na pilhagem da caravana que transportava a carga anual de ouro peruano. Muitas vezes corsários presos pelos inimigos a quem atacavam contavam com um tribunal específico para determinar se estavam a serviço de um soberano ou se agiam por interesse próprio, em busca de lucro ilegal. O corso, conquanto uma atividade reconhecida como dentro de uma ordem legal, ainda assim representava um risco para aqueles que nele atuavam, já que não havia garantias de proteção por parte dos seus soberanos, que por vezes lhes davam as costas quando o vento que orientava as alianças políticas mudava de direção. Para os governos que o realizavam, entretanto, as vantagens se apresentavam de forma clara, embora não necessariamente constante: a conquista de territórios ultramarinos, assim como o estabelecimento de rotas estáveis de comércio e navegação implicavam um investimento que nem todas as coroas conseguiriam sustentar. O corso era uma forma de auferir os lucros decorrentes da empreitada da colonização e expansão marítima, sem arcar com seus custos, e ainda desestabilizar o inimigo e potencial concorrente.

 

CORTES DE PORTUGAL

Com a transmigração da família real para o Brasil, Portugal passou a ser dirigido por governadores do reino, sofrendo forte interferência do governo inglês e tendo seu território ocupado por tropas britânicas para impedir a invasão napoleônica. Esses fatores, aliados à difusão de ideias liberais e à crise econômica, desagradavam grupos mercantis, a elite letrada e os militares portugueses, que se reuniram em 1821 no movimento chamado Revolução do Porto. O movimento de cunho liberal tinha como, um dos seus objetivos, criar uma nova constituição para Portugal. Sendo assim, os revolucionários instituíram a Junta Provisional do Governo Supremo do Reino, que um ano depois convocou as Cortes para elaborar uma Carta que acabasse com o absolutismo e estabelecesse uma monarquia constitucional, expressando o início dos novos tempos. Mesmo com o clima de tensão, d. Pedro, em lugar de seu pai no Rio de Janeiro, conseguiu atender as exigências das Cortes de aceitar as bases da carta que seria criada, porém, sob a condição de que não fosse implantado o modelo espanhol, nem juntas governativas populares. Foi assegurado ao monarca, o direito de aprovar ou não as decisões das Cortes e a religião católica. Porém, as Cortes continuaram elaborando uma série de medidas que pressionavam o governo da colônia e limitavam sua autonomia, como a criação das juntas governativas provisórias subordinadas diretamente a Lisboa, cuja autoridade abrangia as áreas econômica, administrativa, de polícia e jurisprudência civil. A presença de d. Pedro no Brasil se tornava praticamente desnecessária, uma vez que as juntas representavam todas as esferas do governo e o impeliam a retornar a Lisboa. No dia 9 de janeiro de 1822, conhecido como o dia do Fico, o príncipe decidiu permanecer no Brasil, visando controlar os ânimos e manter a ordem. Neste momento, ainda não se falava em separação, ao contrário, o clamor pela continuidade da regência de d. Pedro se fazia para evitar a queda do Império luso-brasileiro, uma vez que a adesão ou não de cada província ao sistema constitucional das Cortes de Lisboa poderia acarretar a fragmentação do território do Reino Unido do Brasil, tal como ocorrera com as colônias espanholas na América. No entanto, representou um ato de rebeldia contra as Cortes e o sistema constitucional imposto por elas, além de uma tentativa de manter, no Brasil, uma monarquia absolutista. A situação tornou-se insustentável, levando à proclamação da independência em setembro de 1822.

 

CORVETA

Tipo de embarcação de guerra que se seguiu à fragata, usada para exploração, escolta e guerra de velocidade. A corveta foi um dos primeiros navios de guerra a adotar a hélice, mesmo conservando as velas e os cascos de madeira.

 

COSTA DA MINA

Os termos Costa da Mina e Guiné por vezes se confundem, tendo não raro o mesmo significado em um único documento. Define uma região da África Ocidental localizada no golfo da Guiné, onde atualmente se encontra o Benim (antigo Daomé), Togo e parte de Gana. A sociedade que ali floresceu a partir do século IV encontrou seu auge em torno dos séculos IX e X da era cristã, com a exploração do ouro, que existia em abundância. Com o tempo, a região ficaria conhecida pelos portugueses como Costa do Ouro. Em 1470, navegadores lusos alcançam a região, estabelecendo o comércio de ouro. Em 1482, a coroa portuguesa consegue construir o Castelo de São Jorge, através de uma concessão do líder local, para garantir o tráfico de escravos da região e impedir quaisquer avanços dos reinos espanhóis. O termo "mina" era largamente usado como denominação genérica para designar a etnia dos escravos africanos ou descendentes no continente americano que vinham da região, muito embora muitos dos embarcados nesta região viessem de outras áreas mais ao interior do continente africano, portanto, de origem diversa. Em 1637, os holandeses invadiram o Castelo de São Jorge da Mina determinando que os navios sob bandeira portuguesa comprassem escravos apenas em quatro portos: Grande Popó, Ajudá, Janquim e Apá (mais tarde conhecido como Badagri) na região denominada Costa dos Escravos mais ao leste, onde hoje se encontra o Benim. Dessa forma, o termo Costa da Mina passou a se referir aos portos tanto da Costa do Ouro, quanto da Costa dos Escravos. A demanda por escravos na América conheceria significativo aumento no século XVII, mas apenas no século XVIII ocorreria o chamado ciclo da Mina, durante o qual cerca de 350 mil indivíduos foram escravizados e enviados para outras colônias portuguesas, sobretudo a Bahia. Eram trocados por fumo refugado em Portugal, mas ainda apreciado na África, em um esquema de escambo que, muitas vezes, passava por cima do comércio triangular (intermediado pela metrópole). Outras nações europeias também se estabeleceram na região (holandeses, ingleses, franceses), cada uma iniciando acordos com populações locais para o suprimento de escravos. No final do século XVIII e início do XIX, percebe-se um grande aumento na oferta de cativos na região, em decorrência de guerras locais, em especial a guerra religiosa (jihad) liderada por Dan Fodio que deu origem um grande império islâmico na África. As diversas etnias africanas (nagô, jeje, hauça), traficadas a partir da Costa da Mina para a Bahia promoveram o maior ciclo de revoltas escravas no Brasil colonial. O cabo de Palmas, marco inicial da região, foi utilizado como limite de apresamento legal, após os tratados de limitação do tráfico negreiro no século XIX [ver Abolição gradual do tráfico de escravos]. Com a extinção do tráfico humano, a região foi tomada pelos ingleses e tornou-se colônia britânica.

 

COSTA, CLAUDIO MANUEL DA (1729-1789)

Nasceu nas cercanias da atual Mariana, em Minas Gerais. Integrante da elite letrada da colônia formou-se em Coimbra e estabeleceu sua banca de advocacia ao voltar para o Brasil. Conquistara, ainda em Portugal, sua fama de poeta, e de volta a terra natal passou a compor poemas dramáticos que eram recitados em teatros no Rio de Janeiro e em Vila Rica. Foi nomeado secretário do governo de Minas pelo governador Gomes Freire de Andrade, conde de Bobadela, cargo que exerceu intermitentemente entre 1762 e 1773. Além de uma clientela respeitável, adquiriu riqueza com sociedades em minas de ouro, além de uma fazenda de criação e um negócio de concessão de créditos. Recebia em sua mansão intelectuais e poetas mineiros. Aos 60 anos de idade, integrou-se ao movimento conspiratório que viria a ser conhecido por Conjuração Mineira. Junto ao cônego Luis Vieira da Silva, Claudio Manoel da Costa recebeu a incumbência de elaborar uma constituição provisória. Homem de grande riqueza e prestígio na região, supõe-se ter sido um propagador dos ideais da rebelião entre a elite mineira. Preso, foi interrogado pelos juízes da Alçada em 2 de julho de 1789. Segundo alguns depoimentos da época, encontrava-se assustado e nervoso durante o interrogatório e acabou por comprometer os companheiros, esclarecendo pontos-chave da conspiração. Foi encontrado morto dois dias depois no cubículo da Casa dos Contos – imóvel que pertencia a João Rodrigues de Macedo, arrematante da Arrecadação Tributária das Entradas e Dízimos da Capitania de Minas Gerais, e que serviu de abrigo para as tropas do vice-rei, que vieram do Rio de Janeiro para abafar o movimento. Sua morte suscita polêmica há duzentos anos: para alguns, suicídio; para outros, assassinato, talvez por ordem do próprio visconde de Barbacena, governador de Minas Gerais, que, segundo os defensores da tese de assassinato, poderia ser implicado na conspiração pelo poeta e advogado. Era solteiro e deixou filhos naturais.

 

COSTA, JOÃO SEVERIANO MACIEL DA (1760-1834)

1º visconde com grandeza e marquês de Queluz. Bacharel em direito pela Universidade de Coimbra, exerceu o cargo de desembargador em Portugal até sua vinda para o Brasil com a família real em 1808. Em 1810, assumiu o governo da Guiana Francesa, anexada pelos portugueses devido à guerra contra os franceses. Foi governador da província de Caiena até a restituição do território aos franceses em 1815. Retornou depois ao Brasil, exercendo os cargos de senador e de ministro.

 

COSTA, JOSE DE RESENDE [FILHO] (1767-1841)

O mais jovem dos inconfidentes condenados [ver Conjuração Mineira], também foi o único entre os que conseguiram retornar ao Brasil que não pertencia ao clero. José de Resende Costa foi condenado ao degredo na África Ocidental, em Cabo Verde, onde ocupou cargos oficiais. No início do século XIX, era secretário do Real Erário. Retornou ao Brasil em 1809, continuando a ocupar postos na administração real. Elege-se deputado para as cortes de Lisboa por Minas Gerais. Depois da Independência (1822), integrou a Constituinte de 1823, ao lado de outro antigo inconfidente, o cônego Manoel Rodrigues da Costa. Ambos tornaram-se membros do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro.

 

COSTA, JOSÉ DE RESENDE [PAI] (1728-1798)

Nascido na comarca de Rio das Mortes, na época do seu envolvimento na Conjuração Mineira, possuía uma fazenda com engenho, moinho e uma biblioteca mais abrangente do que se esperaria encontrar dada a época e o lugar, local onde foram realizadas reuniões secretas com os inconfidentes. Era capitão do Regimento de Cavalaria Auxiliar da Vila de São José do Rio das Mortes. Condenado ao degredo, foi enviado para a Guiné, onde morreu em 1798. Na década de 1930, fragmentos de seu crânio foram localizados na África e trazidos para o Brasil. Através de uma tomografia computadorizada, realizada na Universidade de Londres, reconstituiu-se a feição de Resende Costa, atualmente, na cidade mineira de Resende Costa – homenagem ao inconfidente – foi erguida uma estátua, graças a recomposição de seus traços.

 

COUTINHO, AMARO GOMES DA SILVA (1774-1817)

Cavalheiro da Ordem de Cristo, Coronel do regimento de milícias brancas de Pernambuco, e senhor de terras na província, Amaro Gomes da Silva Coutinho é reconhecido historicamente pelo papel fundamental desempenhado na Revolução Pernambucana iniciada a 6 de março de 1817. Defensor aberto dos ideais de liberdade desde dezembro de 1816, contribuiu com as suas qualidades militares para a independência de Itabaiana em 14 de março de 1817, bem como para as insurreições que se seguiram em Taipu, liderada pelo padre Antônio Vieira e na Paraíba em 16 de março com Estevão José da Cunha. Com a deposição das autoridades e a recém-conquistada liberdade pernambucana, Amaro Coutinho foi nomeado general pela Junta do Governo Provisório. Investido deste cargo, lutou intensamente contra a Restauração Monárquica, mas, traído pelo seu próprio regimento, que o abandonou em combate, foi preso e remetido à Comissão Militar de Pernambuco. Em agosto de 1817 foi enforcado no campo da Honra Pernambucana, tendo seu cadáver despedaçado e exposto publicamente.

 

COUTINHO, FRANCISCO DE LEMOS DE FARIA PEREIRA (1735-1822)

Nascido no Rio de Janeiro, estudou os preparatórios com os jesuítas na mesma cidade. Cursou Direito Canônico na Universidade de Coimbra e, mais tarde, tornou-se lente daquela Universidade. Foi ainda frei conventual da Ordem de São Bento de Avis, bispo de Coimbra, senhor de Coja do conselho do rei d. João VI, membro do Tribunal do Santo Ofício, desembargador da Casa da Suplicação, reitor do Colégio das Ordens Militares e deputado da Mesa Censória. Reitor por duas vezes da Universidade de Coimbra, em sua primeira gestão, iniciada em 1770, esteve à frente da reforma universitária promovida por Pombal, sendo nomeado em carta régia de 1772 como reformador da instituição. Consoante com o projeto de laicização do Estado, a reforma da universidade inicia-se com o afastamento dos jesuítas. Mais tarde são elaborados os novos estatutos de orientação ilustrada, preconizando o ensino laico e priorizando conhecimentos de aplicação prática que subsidiassem políticas de Estado. Nesse sentido, tornou-se espaço privilegiado na formação de uma elite intelectual luso-brasileira que ocuparia cargos centrais na administração estatal. Em seu segundo período como reitor, de 1799 a 1821, enfrentou sérios problemas decorrentes da invasão do território português pelas tropas francesas, tendo que suspender os trabalhos na Universidade, em 1808, por ter sido escolhido, pelo próprio general Junot, como membro da deputação encarregada de ir a Baiona cumprimentar Napoleão e pedir-lhe a indicação de um soberano à Coroa lusa, retornando ao reino somente em 1814. Embora eleito deputado às cortes gerais e constituintes, em 1821, pelo Rio de Janeiro, não tomou posse, falecendo no ano seguinte em Coimbra.

 

COUTINHO, FRANCISCO MAURÍCIO DE SOUZA (1730-1786)

Irmão de Rodrigo de Sousa Coutinho, ministro e secretário de Estado da Marinha e Domínios Ultramarinos de d. João VI, foi governador da província do Grão-Pará, entre os anos de 1790 e 1803. Foi cavaleiro da Ordem de Malta e almirante da Armada Real. Durante o seu governo, promoveu a urbanização da cidade de Belém, o estabelecimento do Jardim Botânico do Pará, o cultivo de novas culturas agrícolas como o tabaco, cânhamo e arroz, além da introdução de novas técnicas de cultivo.

 

COUTINHO, GASTÃO FAUSTO DA CÂMARA (1772-1852)

Escritor e dramaturgo português entrou para a Armada Real em 1792, onde se tornou capitão de fragata. Também exerceu o cargo de bibliotecário da Marinha. Era membro do Conservatório Real de Lisboa e acompanhou a vinda da Família Real ao Rio de Janeiro, onde produziu a peça O Juramento dos Numes, apresentada na noite de abertura do Real Teatro de São João, no dia 12 de outubro de 1813. De volta a Portugal, aderiu à Revolução de 1820, também conhecida como Revolução do Porto, da qual foi um dos poetas oficiais. Recebeu a comenda de Cavaleiro da Ordem de Cristo.

 

COUTINHO, FRANCISCO MAURÍCIO DE SOUZA (1730-1786)

1º visconde de Balsemão, era filho de Alexandre Luis Pinto de Souza Coutinho (10º senhor do morgado de Balsemão) e de d. Josefa Mariana Madalena Pereira Coutinho de Vilhena. Casou-se, em 1767, com d. Catharina Michaela de Souza César de Lencastre. Fidalgo da Casa Real, militar e diplomata, foi governador da capitania de Mato Grosso (1769-1772), embaixador em Londres (1774-1788), secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra e dos Negócios Interiores do Reino (1788-1801). Foi plenipotenciário português durante as negociações do Tratado de Badajóz, assinado em 1801, e pôs termo à guerra da Espanha e França contra Portugal. Simultaneamente, resolvia-se, em definitivo, a questão das fronteiras dos territórios portugueses e espanhóis na América do Sul.

 

COUTINHO, RODRIGO DE SOUZA (1755-1812)

Afilhado do marquês de Pombal, este estadista português exerceu diversos cargos da administração do Império luso, como o de embaixador em Turim, ministro da Marinha e Domínios Ultramarinos (1796-1801) e presidente do Real Erário (1801-3). Veio para o Brasil em 1808, quando foi nomeado secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, permanecendo no posto até 1812, quando faleceu no Rio de Janeiro. D. Rodrigo foi aluno do Colégio dos Nobres e da Universidade de Coimbra, tendo viajado pela Europa e mantido contato com iluministas como o filósofo e matemático francês Jean Le Rond d’Alembert, um dos organizadores da Encyclopédie. Considerado um homem das Luzes, destacou-se por suas medidas visando a modernização e o desenvolvimento do reino. D. Rodrigo aproximou-se da geração de 1790, vista como antecipadora do processo de Independência, e foi o principal idealizador do império luso-brasileiro, no qual a centralidade caberia ao Brasil. Sob o seu ministério, o Brasil adquiriu novos contornos com a anexação da Guiana Francesa (1809) e da Banda Oriental do Uruguai (1811). Preocupado com o desenvolvimento econômico e cultural, bem como com a defesa do território, Souza Coutinho foi um partidário da influência inglesa no Brasil, patrocinando a assinatura dos chamados “tratados desiguais” de que é exemplo o Tratado de Aliança e Comércio com a Inglaterra [ver Tratados de 1810]. Responsável pela criação da Real Academia Militar (1810), foi ainda inspetor-geral do Gabinete de História Natural e do Jardim Botânico da Ajuda; inspetor da Biblioteca Pública de Lisboa e da Junta Econômica, Administrativa e Literária da Impressão Régia; conselheiro de Estado; Grã-Cruz das Ordens de Avis e da Torre e Espada. Em 1808, o estadista recebeu o título nobiliárquico de conde de Linhares.

 

CRAVO-DA-ÍNDIA

Também chamado cravinho ou apenas cravo, o Syzigium aromaticum (L.) é uma das especiarias de uso mais antigo, principalmente no Oriente. Botão da flor do craveiro, o cravo, depois de seco, é usado para temperar e aromatizar pratos. É também conhecido por suas propriedades medicinais e de perfumaria, como um poderoso antisséptico (era mascado para refrescar o hálito) e usado para melhorar o odor de ambientes. O cravo-da-índia, juntamente com a pimenta, a canela e a noz moscada, era a especiaria mais consumida na Europa no século XV e uma das mais caras. Originária das ilhas Molucas, na Indonésia, já era bastante conhecida e utilizada na China desde os séculos III-II a.C. Durante a Idade Média entrou na rota dos comerciantes árabes que transportavam produtos orientais para a Europa, passando por Constantinopla. A partir do século VIII, o comércio e uso do cravo se intensificaram no Mediterrâneo a preços muito altos. Esse comércio lucrativo acabou também por impulsionar que os europeus, sobretudo os portugueses, se lançassem aos mares em busca de rotas que permitissem buscar o cravo diretamente das “índias” e monopolizar sua venda na Europa. Em 1511, os portugueses chegaram às Molucas e verificaram nas ilhas quantidade de cravo suficiente para abastecer o Reino e ainda vender o que excedesse. Até chegar ao mercado europeu, a mercadoria percorria um longo caminho: era, primeiramente, escoada para Malaca, depois Goa, só então seguindo para o Mediterrâneo. Tal trajeto encarecia o preço da especiaria e logo essa atividade tão lucrativa despertaria o interesse dos holandeses que chegaram às ilhas produtoras no início do XVII e conseguiram expulsar os portugueses, passando a controlar o comércio do cravo. O monopólio da produção restringiu-se ao Oriente e às ilhas até meados do Setecentos, quando o cravo começou a ser plantado com sucesso em regiões da África e das Américas. As primeiras mudas levadas para Caiena datam de 1773, e os registros oficiais apontam que chegaram ao Brasil, na Amazônia, em finais do XVIII. No entanto, a produção em larga escala só foi registrada no Oitocentos. Mapas comerciais e balanços do Estado do Grão-Pará e Maranhão apontam que já havia produção de cravo na região, que figurava entre as drogas do sertão, e que o produto já era exportado para Portugal em fins dos anos 1760.

 

CRIADAS DE SERVIR

A infância desvalida envolvia uma parcela significativa da população infantil do Império português, existindo na metrópole e nas colônias, fruto das mais variadas razões: morte dos pais, doenças graves e invalidantes da criança, que dificultavam e encareciam sua criação, pobreza, abandono dos pais por motivos financeiros, morais ou de comportamento. A maior parte das crianças pobres abandonadas de Portugal e suas colônias acabava indo para as Santas Casas de Misericórdia, instituições filantrópicas ligadas à Igreja e ao Estado, que se encarregavam de receber e dar assistência aos menores até os sete anos de idade, quando perderiam os benefícios e teriam que encontrar uma família que os adotasse, ou conseguir algum trabalho que provesse seu sustento, senão iriam para as ruas. Enquanto a Igreja teve maior influência e ingerência nos negócios do reino, a maior parte dos órfãos era encaminhada para a vida eclesiástica, após receber instrução em colégios e seminários ou conventos. Com o processo de secularização do Estado, a Coroa passou a assumir o cuidado dos órfãos, que deveria ser administrado pelas câmaras municipais, o que não acontecia. A maior parte das crianças continuava sob a tutela da Santa Casa, dos Recolhimentos, dos colégios religiosos e Casas Pias. A intenção do Estado era proporcionar uma vida laica para a grande população órfã pobre, incentivando o casamento, a aprendizagem de ofícios e o trabalho, substituindo o papel exercido pela Igreja durante séculos. A tutela foi o primeiro e principal mecanismo que as famílias mais pobres, principalmente das colônias, que não tinham condições de ter escravos, lançavam mão para conseguir, em troca de moradia e alimentação, quase sempre insuficientes, mão de obra gratuita para ajudar nos afazeres da casa, domésticos, e também nas atividades que garantiam o sustento, desde o trabalho no campo até nas ruas das cidades. A maioria dos meninos era encaminhada para serem aprendizes de ofícios ou marinheiros, enquanto as meninas, para se tornarem criadas domésticas ou “criadas de servir”. Estas eram incentivadas a conseguir casamento e na impossibilidade desses acontecerem, as instituições de cuidado providenciavam a colocação de moças em “casas de família” para servirem como criadas. Durante o período em que estivessem recolhidas, receberiam toda a instrução e formação para serem boas donas de casa, mães e realizarem os trabalhos domésticos, próprios, então, para as mulheres. Havia órfãos que eram dados a famílias que se ofereciam para criá-los, sem registros formais, e também os órfãos que as Santas Casas conseguiam que fossem adotados depois da idade de sete anos, os “filhos de criação”. É desse processo de “pegar para criar” que emerge a referência aos mesmos como “criados” da casa. A política de controle e de disciplinarização do trabalho dos menores órfãos e ociosos intensificou-se ao longo do século XIX, tanto em Portugal, quanto no Brasil, visando à incorporação das crianças e jovens à lógica produtiva dos estados como mão de obra barata no início do processo de industrialização. Somente depois da abolição do regime escravista e da implantação da República, já no século XX, a noção de infância e a especificidade da criança como indivíduo começam a se tornar objeto de estudos, principalmente de pedagogos e psicólogos, e o trabalho infantil passa a ser condenado e combatido, muito embora persista até hoje no Brasil, quase sempre nas mesmas condições dos antigos “filhos de criação” da época colonial.

 

CRIME

As Ordenações Filipinas, última das ordenações reais, forneceram o arcabouço legal à monarquia portuguesa desde 1603, quando foram promulgadas por Filipe I. O Livro V das Ordenações definia e caracterizava os crimes e a punição dos criminosos, constituindo uma forma explícita de afirmação do poder régio. Cada capítulo dedicava-se a formas muito específicas de conduta, assim como orientava a atuação dos agentes da lei diante de situações e de criminosos os mais diversos. Tal livro vigorou no Brasil, por mais de 220 anos, já que deixou o ordenamento jurídico somente no ano de 1830, quando sobreveio o Código Criminal do Império.

 

CRIOULO

Termo que designava os escravos nascidos no Brasil e, em alguns casos, os cativos originados de outras colônias portuguesas. De origem portuguesa, crioulo é derivado da palavra “crea”, como era escrita a palavra “cria”, ou seja, pessoas criadas na terra. Antonio Moraes Silva, em seu Diccionario da língua portugueza, publicado em 1813, registrou o termo crioulo empregado ao escravo que nascia em casa do senhor; significando também o animal, cria, que nascia “em nosso poder”. O sentido dado a “crioulo” era menos uma exclusividade do negro “nacional” do que um designativo social “de cor” aplicado aos descendentes de escravos, mas que também podia ser atribuído àqueles escravos vindos de uma parte da África. Nesse sentido, era usual o nome do escravo estar seguido do adjetivo “crioulo”, da nação a que pertencia ou do porto do qual fora embarcado para as terras americanas, a exemplo de João crioulo Angola.

 

CRISTÃO-NOVO

Judeus forçados à conversão ao catolicismo, os cristãos-novos foram um dos alvos principais do Tribunal do Santo Ofício implantado na Europa a partir do século XV. Em Portugal, os cristãos-novos, também chamados marranos, surgiram em 1497 por pressão da Coroa espanhola sobre o rei d. Manuel. Com a instauração do Santo Ofício, em 1536, durante o governo do rei d. João III de Portugal, foi empreendida perseguição aos cristãos-novos suspeitos de manter crenças e práticas religiosas judaicas (judaizar), o que provocou um afluxo de conversos para o Brasil e outras áreas coloniais portuguesas entre os séculos XVI e XVIII. Além daqueles que, voluntariamente, emigraram para o Novo Mundo, em busca de melhor qualidade de vida, ou daqueles que fugiram das perseguições inquisitoriais, houve também os cristãos-novos que foram degredados para o Brasil pela Inquisição. Aqui, exerceram atividades de mestres de açúcar, senhores de engenho, lavradores, artesãos, desbravadores do sertão, advogados, dramaturgos, físicos e até clérigos. As perseguições só cessaram com o governo de marquês de Pombal que aboliu a distinção entre cristãos-velhos e cristãos-novos.

 

CRUZADO

Moeda portuguesa introduzida por d. Afonso V em 1457 durante uma expedição contra o Império Otomano. No início, era cunhada apenas em ouro e apresentava uma cruz em seu reverso. Na época, o sistema monetário português tinha por base o real. A introdução do cruzado, que em seu lançamento valia 253 reais, marcou o período de estabilização da moeda portuguesa. Lastreada no ouro extraído das minas africanas de Portugal, a moeda teve boa aceitação tanto no mundo cristão quanto muçulmano. Em 1555 foi suspensa a sua cunhagem e, no reinado de Afonso VI, em 1663, o cruzado voltou a ser produzido, desta vez feita em prata.

 

CUCHARRA, MANUEL ATANÁSIO DA SILVA

Escrivão da vila do Limoeiro em Pernambuco, encontrava-se em Recife durante a eclosão do movimento insurgente de 1817. Mostrando-se simpático às causas defendidas pelos revolucionários, passou e divulgá-las na vila onde residia. Entretanto, durante o curso da revolução e da aproximação da vitória dos realistas, renegou suas ideias, aliando-se aos últimos. Mesmo assim, não foi poupado da prisão, sendo detido nos cárceres da Bahia e visto como traidor por seus antigos aliados revoltosos que lá também se encontravam. [Ver Revolução Pernambucana].

 

CUIABÁ

Ao tempo da passagem da Viagem Filosófica, a capitania de Mato Grosso e Cuiabá, na avaliação dos demarcadores de limites portugueses, era uma das mais importantes de todo o Brasil, tanto pela sua extensão e pelas sabidas, mas ainda intactas riquezas, que guardam os seus vastíssimos sertões, como por ser fronteira ao vasto, populoso e rico Peru. Manoel de Campos Bicudo foi um bandeirante pioneiro na penetração do oeste brasileiro, no início do século XVII. Com o seu filho Antônio Pires de Campos, foi o primeiro bandeirante a atingir a região da atual cidade de Cuiabá, entre 1673 a 1682, fundando o primeiro povoado batizado de São Gonçalo Beira Rio, onde o rio Coxipó deságua no rio Cuiabá. Mato Grosso teve seu espaço colonizado na primeira metade do século XVIII, sendo o arraial e depois Vila Real do Senhor Bom Jesus do Cuiabá (atual cidade de Cuiabá) o ponto mais avançado até 1734, quando foram descobertas as minas na região do Guaporé. Essa vila teve sua origem com a descoberta do ouro nas lavras do Coxipó-Mirim, em 1719, tendo à frente de tal investida paulistas e reinóis, com destaque para a bandeira do sorocabano Pascoal Moreira Cabral. No ano de 1727 o arraial do Senhor Bom Jesus do Cuiabá foi elevado à condição de vila e, nesse momento, pertencia à jurisdição da capitania de São Paulo. Embora tivesse uma vasta extensão territorial que totalizasse 48 mil léguas, a capitania de Mato Grosso era constituída por apenas dois distritos, o do Cuiabá e o do Mato Grosso, e suas respectivas vilas: Vila Real do Senhor Bom Jesus do Cuiabá (1727) e Vila Bela da Santíssima Trindade (1752), esta última fundada para ser sede de governo. Cuiabá foi elevada à condição de cidade em 17 de setembro de 1818, tornando-se então a capital da província de Mato Grosso em 28 de agosto de 1835.

 

CUNHA, D. ANTÔNIO ÁLVARES (1700-1791)

1º conde da Cunha, filho de d. Pedro Álvares da Cunha, oficial mor da Casa Real, e d. Inês de Melo e Ataíde. Foi capitão general de Mazagão e governador de Angola. Tornou-se o primeiro vice-rei a governar a partir do Rio de Janeiro, transformado na nova sede da administração colonial por Pombal, em 1763. Na nova função, promoveu a fortificação da cidade, ordenou o levantamento topográfico de toda a capitania, além da instalação dos arsenais da Marinha e do Exército. Em 1767, quando foi substituído pelo conde de Azambuja, regressou a Portugal, sendo nomeado conselheiro da guerra e presidente do Conselho Ultramarino. O título de conde foi-lhe concedido por d. José I, em 1760, em reconhecimento aos seus relevantes serviços, bem como pela atuação de seu tio, o diplomata d. Luís da Cunha.

 

CUNHA, ESTEVÃO JOSÉ CARNEIRO DA (1762-1832)

Natural de Recife, serviu no regimento da artilharia de Pernambuco, passou a Cavaleiro da Ordem de São Bento de Aviz e, em 6 de março de 1817, quando teve início a Revolução Pernambucana, encontrava-se no posto de tenente-coronel, comandante das tropas de linha da Paraíba. Cunhado de general Amaro Gomes da Silva Coutinho, com quem partilhava os ideais de liberdade, participou ativamente na luta pela independência da capitania. Desconfiado de um iminente fracasso da revolução, diante do bloqueio baiano sobre Pernambuco e da escassez de recursos, entre outras dificuldades que observava, adotou uma postura de prudência, defendendo o abrandamento das medidas adotadas pela Junta do Governo Provisório e pelo general. De fato, com a queda da república recém-conquistada, fugiu para Pernambuco e de lá para a Inglaterra, onde permaneceu até a Revolução do Porto, em 1821, que o absolveu e permitiu seu regresso.

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