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A corte no Brasil

Invasões francesas

Publicado: Segunda, 04 de Junho de 2018, 14h04 | Última atualização em Sexta, 03 de Agosto de 2018, 14h32

  • O sentido das invasões

    Cláudia B. Heynemann
    Doutora em História
    Editora do sítio O Arquivo Nacional e a História Luso-brasileira

    " Havendo o imperador dos franceses invadido os meus estados de Portugal de uma maneira a mais aleivosa e contra os tratados subsistentes entre as duas Coroas, principiando assim sem a menor provocação as suas hostilidades, e declaração de guerra contra a minha Coroa, convém à dignidade dela, e à ordem que ocupo entre as potências declarar semelhantemente guerra ao referido imperador, e aos seus vassalos1"

    Como colônia central, o Brasil já estava no horizonte de muitos que advogavam a mudança da corte, contrastando, naturalmente, com fortes interesses pela permanência, sobretudo por parte de comerciantes e industriais que reexportavam parte da produção colonial. Apesar disso, garante Kenneth Maxwell, a vinda da corte para o Brasil acontece de fato quando as tropas napoleônicas atravessam a fronteira de Portugal com a Espanha e seguem velozmente para Lisboa. Aproximava-se o que o governador da capitania de Pernambuco, Caetano Pinto de Miranda Montenegro, chamou de "turbilhão cartesiano", em carta memorável sobre a saída da comitiva real de Lisboa, documento que integra a subsérie Correspondência do Presidente de Província, da série Interior. Contudo, lembra-nos Maxwell, "a decisão de transferir a corte portuguesa para o Brasil não foi, portanto, ditada pelo pânico - como tantas vezes tem sido descrita. (...) A esquadra portuguesa estava pronta e o tesouro, os arquivos e o aparelho burocrático estavam a bordo".2

    Logo ocorreria a invasão pelas tropas do general Junot, mas era certo que a idéia da transferência da corte não era nova. Para nos atermos à França revolucionária (e sem voltarmos a Vieira e outros que, subseqüentemente, preconizaram a migração), já em fevereiro de 1798 um escrito anônimo vaticinava que a Inglaterra poderia propor um acordo de paz secreto com a Espanha, expondo os "projetos da França" contra esta nação. O texto reconhecia o perigo a que estava exposta a monarquia espanhola e ainda todos os Estados com governos regulares, posto que "o espírito da Revolução Francesa não tem degenerado, amigos e inimigos, todos entram nas suas vistas". E caberia a Portugal "fazer-se condutor dos estratagemas ingleses" que conduziriam à "paz geral de que a Europa tanto precisa".3Entretanto, a Europa da primeira década do XIX era mais que nunca a das Luzes, a da Revolução, uma Europa francesa. Napoleão absorve no grande Império ou na zona de influência francesa - pelas alianças e pelos reinos vassalos - toda a Europa Ocidental e uma boa parte da Central. Incorporam-se as transformações, as reformas, a administração, seja aliada, como a Baviera, ou adversária, como a Prússia. Na Westfália e na Itália as instituições francesas são copiadas e, prosseguem Georges Duby e Robert Mandrou, em capítulo dedicado à Europa napoleônica, a França do Consulado revê, "corrige" a Revolução, que se aplica então sobre um novo campo:

    (...) essa Europa feudal que serviu de refúgio à Contra-Revolução e que sofre, por sua vez, pela autoridade, sem os tumultos e as experiências sangrentas, uma revolução pelo alto. A redistribuição administrativa em departamentos ou círculos e suas subdivisões é a ruína dos particularismos locais, urbanos ou feudais vivendo na terra do Império; a aplicação do código civil é de modo automático a abolição de todo o regime feudal em proveito da igualdade dos cidadãos; a destruição de ordem e de privilégios em benefício de camponeses e de burgueses (...).4

    As invasões assumem o sentido mesmo da Revolução, levando-nos, ainda, a pensar o processo de formação dos Estados absolutistas, esse evento central da época moderna que instituiu o campo das relações internacionais, garantindo um espaço extrapolítico. Ou seja, de modo equivalente à elevação do Estado acima das paixões e da religião, operou-se no direito internacional europeu uma clara diferenciação entre interno e externo. No século XVIII, explica Reinhart Koselleck, essas fronteiras são desestabilizadas. Por um lado, cessadas as guerras internas, em virtude do contrato firmado acima das consciências privadas, a guerra torna-se um fato externo e é movida pelos estados absolutistas. Por outro, as Luzes configuram um novo cenário. Assim, no decorrer do século XVIII, a política secreta praticada nos gabinetes e o cálculo racional transformado em rotina deveriam tornar-se, tanto quanto o próprio sistema absolutista, alvos de uma crítica que exigia publicidade. A universalidade das teorias morais iluministas ultrapassou todas as fronteiras que a política havia traçado cautelosamente. Na medida em que a moral iluminista pretendia ter a mesma validade da China à América, de Paris a Beijing, ela desfez qualquer diferença entre interior e exterior: entre os Estados, entre Europa e além-mar, assim como entre Estado e indivíduo, homem e cidadão. A política absolutista que repousava nestas separações foi questionada em toda parte.5

    Era, por um lado, o caráter universal que ecoaria na Europa e na América ou no Brasil joanino, como se queira definir esse novo espaço que se constitui. Pela guerra e pelo saque, pelas reformas administrativas e políticas, pelas idéias, esse é, para personagens como o bispo de Algarves, o regime "imposto", caracterizado em carta de 1808 ao príncipe regente. Ao congratular d. João por sua aclamação no reino de Algarves como legítimo soberano e libertador deste reino, o bispo refere-se ao "jugo tirânico da França", ressalvando, ainda, que era necessário enviar um exército numeroso para Lisboa, a fim de livrar a capital da "terrível opressão que ainda está padecendo".6

    As idéias francesas foram recorrentemente descritas como perigosas, insidiosas, mais temíveis talvez que a força militar, que as invasões. A lealdade e o patriotismo dos portugueses, questões que vêm à baila em tempos de ocupação, seriam compensados pelo príncipe por meio do ensino, como se lê em carta aos governadores do reino de Portugal e Algarves, em que afirma ser

    (...) o melhor antídoto contra os falsos princípios que o governo francês tem espalhado, as luzes e estudos, o que até serviu agora bem pelo puro patriotismo que se manifestou entre os estudantes da célebre Universidade de Coimbra e sendo igualmente este o melhor meio de aumentar a felicidade da nação, o que muito interessa o meu paternal coração. Ordeno-vos que procureis quanto for possível adiantar o número de escolas de ler, escrever e contar, a fim que as classes inferiores reconheçam o muito que me ocupo de sua felicidade, e que igualmente promoveis os estudos maiores da Universidade de Coimbra". 7

    Evento característico do período pombalino, a reforma do ensino, em todos os níveis, teria sido inspirada na Ilustração, no conhecimento construído pelos paradigmas da Revolução Científica. Mas após a Revolução de 1789, entre outros fatos que se evidenciam, como a fragilidade do equilíbrio entre Portugal e Espanha, acaba por emergir uma imagem global da Revolução - tardia, após uma primeira aprovação das medidas da Assembléia Nacional. Desse modo, diz Ana Cristina Bartolomeu de Araújo, janeiro de 1790 já traz a desilusão, os amigos da liberdade convertem-se em inimigos do sossego público. Horror, delírio, anarquia são as imagens da Revolução, do "Grande Medo", não no cotidiano popular, mas entre as elites: livros proibidos, apresamentos de navios franceses, expulsão ou prisão de franceses que viviam em Lisboa. O silêncio terá sido, para a autora, um misto de curiosidade e medo diante dos acontecimentos e das notícias que circulavam.

    É o medo que transforma o desenrolar dos acontecimentos vindos de França numa sucessão traumática e empresta à morte do rei, na guilhotina, em 21 de janeiro de 1793, a carga simbólica de emblema macabro da Revolução (...). No início de fevereiro de 1793, a coroa portuguesa ordena quinze dias de luto rigoroso pela morte de Luís XIV. Desde então foram-se tornando mais nítidos os contornos da legenda negra da Revolução.8

    Entre muitos aspectos, os documentos conservados no Arquivo Nacional descrevem a década de 1790 e os primeiros anos do século XIX, quando se movimenta a diplomacia e sucedem-se conflitos de menor escala. Exemplares, nesse sentido, são as instruções do diplomata Francisco José Maria de Brito a respeito das negociações de paz entre Portugal e França, nas quais transparece que o ministério português acreditava não ser conveniente, nem seguro, estabelecer a paz antes da "Inglaterra ter feito a sua com a França".9 Para o continente, havia o fato da Revolução Francesa e o que então se seguiu, um processo que, na avaliação de Eric Hobsbawn, tinha duas faces, que se definem, por um lado, em torno das idéias, e por outro, das relações entre os Estados. Encaminha-se a política francesa para os interesses de governo, enquanto transpira o tom triunfante na correspondência joanina em relação às derrotas sofridas por Napoleão: já em 1813, em carta do conde de Aguiar, d. Fernando José de Portugal e Castro, a Pedro Machado de Miranda Malheiros, vem a ordem de d. João para que houvesse luminárias por três dias consecutivos, em virtude da batalha que os Exércitos Aliados ganharam dos Franceses.10 A guerra ininterrupta na Europa caracteriza o período entre 1792 e 1815, quando dois tipos muito diferentes de beligerantes confrontaram-se durante aqueles vinte anos: os poderes e os sistemas. A França como Estado, com seus interesses e aspirações, enfrentou (ou aliou-se a) outros Estados do mesmo tipo, mas, por outro lado, a França como Revolução inspirava os outros povos do mundo a derrubarem a tirania e a abraçarem a liberdade, sofrendo em conseqüência a oposição das forças conservadoras e reacionárias.

    Sem dúvida, depois dos primeiros apocalípticos de guerra revolucionária, a diferença entre estas duas linhas de conflito diminuiu. Ao final do reinado de Napoleão, o elemento conquista e exploração imperial prevalecia sobre o elemento libertação sempre que as tropas francesas derrotavam, ocupavam ou anexavam algum país, e assim a guerra internacional ficava muito menos mesclada com a guerra civil internacional (e, em cada caso, doméstica). Por outro lado, os poderes contra-revolucionários estavam resignados à irreversibilidade de muitas das conquistas da revolução na França e, conseqüentemente, prontos a negociar a paz
    (...).11

    Uma cronologia das invasões também localiza os diferentes momentos expressos em uma documentação que, em si mesma, protagoniza essa história. Assim, o período entre dezembro de 1807 e fevereiro de 1808 demarca a Regência durante a ocupação. O general Jean Andoche Junot entrou em Lisboa sem combater, relata Ana Canas em Governação e arquivos: d. João VI no Brasil.12 Tampouco encontra o príncipe, comenta a autora, que estabelece politicamente dois momentos: o governo napoleônico "direto", entre fevereiro e agosto de 1808, quando é dissolvido o Conselho de Regência e organizado um governo provisório, e a extinção da Casa de Bragança e estabelecimento de um Conselho de Governo presidido por Junot. Em 30 de agosto, a Convenção de Sintra, é assinada por franceses e ingleses e, entre meados de setembro e outubro, as forças napoleônicas deixam Lisboa.13

    As transformações inerentes à intervenção que, como comentado anteriormente, viriam caracterizar o domínio francês, incidindo sobre a administração, as leis e toda uma estrutura identificada como contrária à "filosofia", estão presentes em diferentes núcleos, entre os quais se destaca, no Arquivo Nacional, em primeiro plano, o fundo Negócios de Portugal, formado pela correspondência, registros ou cópias de diversas secretarias, como Marinha e Domínios Ultramarinos, Guerra e Estrangeiros e do Reino. Mas são também notáveis documentos como os organizados sob o fundo GIFI, talvez menos conhecidos, como os do conjunto documental que reúne as repartições Ministério do Brasil, Ministério dos Negócios do Reino, Ministério dos Negócios do Reino e Estrangeiros, Ministério dos Negócios do Império e Estrangeiros e Negócios Eclesiásticos, que trazem papéis tais como o manifesto em espanhol dirigido pela princesa d. Carlota Joaquina aos vassalos de Espanha, acusando Napoleão Bonaparte de "falsas políticas" com o objetivo de invadir o reino. Entre essas políticas estava a proteção contra os britânicos.14

    Tratava-se aqui de uma reversão, segundo o historiador José Hermano Saraiva; em poucos meses, "a Espanha passou de incondicional aliada da França a inimiga implacável de Napoleão. Reagindo contra a ocupação militar francesa e a ‘traição de Baiona' (onde o monarca espanhol e seu filho foram obrigados a abdicar), todo o país se levantou em armas".15 Da mesma data, portanto, que a denúncia das "falsas políticas" napoleônicas, é a reclamação que os representantes da Real Casa da Espanha dirigem a d. Carlota Joaquina de Bourbon e d. Pedro Carlos de Bourbon e Bragança, informando sobre a renúncia forçada dos membros da família real espanhola, ocorrida sob violência, e pedindo auxílio ao príncipe regente de Portugal.16 Um tema recorrente desde a década de 1790, o equilíbrio delicado e os conflitos na Península descrevem parte de um histórico antagonismo e simultânea identidade na história moderna e contemporânea dos dois países, na América e na Europa. O levante espanhol contra Napoleão, enquanto seguia o movimento português - excetuada a cidade de Lisboa -, foi apoiado pelos ingleses, deslanchando-se aí a derrocada do exército francês. Esse momento crucial é descrito no manifesto elaborado pela Junta do Governo Supremo, por meio de uma crônica dos acontecimentos que levaram à libertação da cidade do Porto "da tirania francesa", da criação da própria Junta e de sua aliança com o reino da Galisa, bem como a expulsão dos franceses de Portugal e de toda a península "com a devida ajuda da Grã-Bretanha".17 

    O sentido das invasões francesas para a população portuguesa e o lugar que a expulsão das tropas veio a ter entre as classes dominantes e as camadas populares são visíveis em documentos como os que falam da punição aos traidores, tratando das penas que deveriam receber os que antes e depois da invasão francesa mostraram-se partidários da França, ou dos que festejaram o dia em que a casa de Bragança foi declarada extinta e foi suprimido o governo estruturado pelo príncipe regente.18 Nessa correspondência, assiste-se à essência da reação, em Portugal, à presença francesa, independentemente dos saques ou outros atos daquele exército. Um sebastianismo toma conta do país nos anos de ocupação e guerra, enquanto triunfa a idéia de uma "Restauração". Em diferentes localidades, evidencia-se o poder das aristocracias e se salva a face do absolutismo, escreve Ana Cristina Bartolomeu de Araújo, enquanto indica o fenômeno popular que igualmente irrompe, marcado por "ancestrais representações sócio-religiosas", em que se destaca um vigoroso anti-semitismo. Nos dois casos, do sentido da "Restauração" e do ataque aos chamados cristãos-novos, o clero terá atuação importante.19

    A satanização dos franceses e sua associação com os judeus - as multidões pedem a morte de judeus e jacobinos - frutificam no sentimento do medo, também essencial, segundo Mário Carvalho Cardoso, para a compreensão desse momento:

    (...) a reação inicial das populações em relação à entrada dos franceses em Portugal é bem conhecida. Assim, ao respeito pelas ordens emanadas do príncipe regente ordenando a não resistência face ao invasor, juntava-se um sentimento de impotência face aos poderosos exércitos napoleônicos que faziam tremer toda a Europa, bem como o medo da perda da independência que a apressada partida da família real para o Brasil parecia querer confirmar.20

    Se, para muitos, Napoleão era o anticristo, a recepção que se teria assistido dos cristãos-novos ao exército napoleônico devia-se (em que pese o anti-semitismo de notórios filósofos iluministas) à gratidão pela Declaração dos Direitos do Homem em 1789, um primeiro grande passo, e ao fato de que, durante o Diretório, era aplicada em todos os países conquistados a proclamação de liberdade e igualdade dos judeus.21

    O impacto das guerras napoleônicas e, mais amplamente, a influência da sociedade de corte francesa e das idéias iluministas em outras sociedades européias, encontram-se na obra de Norbert Elias, O processo civilizador, em que discorre sobre a oposição entre Kultur e Zivilisation,22 opondo a Intelligentsia de classe média alemã, identificada à Kultur, ao modelo cortesão, à civilização francesa e à nobreza de corte alemã. Também a reação às Luzes, ao liberalismo, e o desapontamento com o programa revolucionário, em parte resultante das invasões, é um tema presente em estudos sobre o conservadorismo romântico - não se devendo esquecer o clássico O pensamento conservador, de Karl Mannheim.

    O episódio das invasões renovou o messianismo sebastianista, a idéia de uma Restauração e o ódio aos judeus, e exortou a defesa ferrenha do Antigo Regime, mesmo por aqueles membros da nobreza que cederam à extinção da Casa de Bragança e apoiaram Napoleão com entusiasmo. Com a mobilização, em tantos planos, da tradição lusa, temos uma releitura da história moderna de Portugal, uma vez que se enfrentam, também no mundo das idéias, paradigmas poderosos do Setecentos europeu. E, enquanto "uma verdadeira ‘cruzada contra-revolucionária' tomava conta de Portugal" por meio de panfletos e publicações - ao contrário dos impressos que, nas tabernas francesas, disseminavam as idéias revolucionárias -,23 parecia a alguns que, na América portuguesa, concretizava-se, afinal, o projeto ilustrado.

    1 Cópia da declaração de guerra de d. João a Napoleão Bonaparte. Mesa do Desembargo do Paço. Caixa 231, pct. 01. Rio de Janeiro, 10 de junho de 1808.
    2 Maxwell, Kenneth. Condicionalismos da independência do Brasil. In: Silva, Maria Beatriz Nizza da (coord.). O império luso-brasileiro: 1750-1822. Lisboa: Estampa, 1986, p. 382.
    3 Secretaria de Estado do Ministério do Reino. Negócios de Portugal. Caixa 712, pct. 01, doc. 42. S.l., 28 de fevereiro de 1798.
    4 Georges Duby e Robert Mandrou. Histoire de la civilizacion française. XVIIe-XX siècle. Paris: Armand Colin, 1984, p. 216.
    5 Reinhart Koselleck. Crítica e crise: uma contribuição à patogênese do mundo burguês. Rio de Janeiro: Eduerj; Contraponto, 1999, p. 40.
    6 Ministério do Reino. Negócios de Portugal. Caixa 625, pct. 03. Faro, 30 de julho de 1808.
    7 Livros de consulta da Mesa do Desembargo do Paço. Negócios de Portugal. Códice 252, vol. 01, fls 1v-11. Rio de Janeiro, 2 de janeiro de 1809.
    8 Ana Cristina Bartolomeu de Araújo. As invasões francesas e a afirmação das idéias liberais. In: Luís Reis Torgal e João Lourenço Roque (coord.). História de Portugal. v. 5: O liberalismo (1807-1890). Lisboa: Estampa, 1993, p. 19.
    9 Secretaria de Estado do Ministério do Reino. Negócios de Portugal. Caixa 641, pct. 03, doc. 35. Lisboa, 10 de agosto de 1798.
    10 Tribunal do Desembargo do Paço. Mesa do Desembargo do Paço. Caixa 231, pct. 04, doc. 82,3. Rio de Janeiro, 9 de setembro de 1813.
    11 Eric Hobsbawn. A era das revoluções: 1789-1848. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1981, p. 95-96.
    12 Ana Canas Delgado Martins. Governação e arquivos: d. João VI no Brasil. Lisboa: Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo, 2007, p. 27.
    13 idem, conferir as páginas 33 e 49.
    14 Ministério do Brasil, Ministério dos Negócios do Reino, Ministério dos Negócios do Reino e Estrangeiros, Ministério dos Negócios do Império e Estrangeiros, Negócios Eclesiásticos. Diversos GIFI. 5J-65. Rio de Janeiro, 19 de agosto de 1808.
    15 José Hermano Saraiva. História concisa de Portugal. 17. ed. Lisboa: Publicações Europa-América, 1995, p. 271.
    16 Ministérios dos Negócios do Brasil, Ministério dos Negócios do Reino, Ministério dos Negócios do Reino e Estrangeiros, Ministério dos Negócios do Império e Estrangeiros, Negócios Eclesiásticos. Diversos GIFI. 5J-65. Rio de Janeiro, 19 de agosto de 1808.
    17 Secretaria de Estado do Ministério do Reino. Negócios de Portugal. Caixa 712, pct. 01, doc. 71. Porto, 7 de julho de 1808.
    18 Secretaria de Estado do Ministério do Reino. Negócios de Portugal. Caixa 652, pct. 01-A. Rio de Janeiro, 25 de outubro de 1808.
    19 Cf. Ana Cristina Bartolomeu de Araújo. op. cit., p. 34-36.
    20 Mário Carvalho Cardoso. Portugal e as invasões francesas: aproximação à anatomia de um medo. In: Sociedade Portuguesa de Estudos do século XVIII. Portugal no século XVIII, de D. João V à Revolução Francesa. Lisboa: Universitária, 1991, p. 622.
    21 Sam Levy. Revolução Francesa, Portugal e judaísmo. In: Sociedade Portuguesa de Estudos do século XVIII. Portugal no século XVIII, de D. João V à Revolução Francesa. op. cit., p. 644.
    22 Cf. Norbert Elias. O processo civilizador: uma história dos costumes. v. 1. Rio de Janeiro: Zahar, 1990.
    23 Cf. Jacqueline Hermann. Dom Sebastião contra Napoleão: a guerra sebástica contra as tropas francesas. Topoi, Rio de Janeiro, dez. 2002, p. 108-133.

  • Conjunto documental: Tribunal do Desembargo do Paço

    Notação: caixa 231, pct. 04
    Datas-limite: 1811-1830
    Título do fundo ou coleção: Mesa do Desembargo do Paço
    Código do fundo: 4K
    Argumento de pesquisa: guerras napoleônicas
    Ementa: carta do conde de Aguiar, d. Fernando José de Portugal e Castro, ao marquês de Angeja, d. João de Noronha de Albuquerque Sousa Muniz, comunicando os feriados decretados por d. João em razão da saída do exército francês do reino de Portugal. Informa também que d. João dará audiência aos tribunais "por um tão plausível motivo" e ordena que a Mesa do Desembargo do Paço e da Consciência e Ordens estejam no Paço na referida hora "para beijar a Sua Real Mão".
    Data do documento: 22 de junho de 1811
    Local: Rio de Janeiro
    Folha(s): doc. 80,1

    Conjunto documental: Tribunal do Desembargo do Paço
    Notação: caixa 231, pct. 04
    Datas-limite: 1811-1830
    Título do fundo ou coleção: Mesa do Desembargo do Paço
    Código do fundo: 4K
    Argumento de pesquisa: guerras napoleônicas
    Ementa: carta do conde de Aguiar, d. Fernando José de Portugal e Castro, a Pedro Machado de Miranda Malheiros, informando a ordem de d. João para que houvesse luminárias por três dias consecutivos, em virtude da batalha que os exércitos aliados ganharam dos franceses.
    Data do documento: 9 de setembro de 1813
    Local: Rio de Janeiro
    Folha(s): doc. 82,3

    Conjunto documental: Tribunal do Desembargo do Paço
    Notação: caixa 231, pct. 01
    Datas-limite: 1808-1818
    Título do fundo ou coleção: Mesa do Desembargo do Paço
    Código do fundo: 4K
    Argumento de pesquisa: guerras napoleônicas
    Ementa: cópia da declaração de guerra de d. João a Napoleão Bonaparte e a todos os seus vassalos,  autorizando que se fizessem "todas as possíveis hostilidades" ao povo francês. Declarava ainda que não incidiriam tributos à Coroa portuguesa sobre o que fosse amealhado através dos saques.
    Data do documento: 10 de junho de 1808
    Local: Rio de Janeiro
    Folha(s): doc. 01

    Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do reino
    Notação: caixa 713 A
    Datas-limite: 1796-1816
    Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
    Código do fundo: 59
    Argumento de pesquisa: guerras napoleônicas
    Ementa: carta do conde de Vila Verde, João de Noronha de Albuquerque Sousa Muniz, ao visconde de Strangford, Percy Clinton Sidney Smith, na qual prestava defesa de algumas pessoas sobre as quais recaíam acusações pesadas. Entre os que constavam na carta, estava d. Miguel Pereira Forjar, secretário de governo do Reino, acusado de ser partidário francês. O conde alegava conhecer todas as pessoas mencionadas, garantindo tratar-se de pessoas com moral irretocável e que haviam participado de ações contra os franceses.
    Data do documento: 16 de agosto de 1809
    Local: Lisboa
    Folha(s): -

    Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
    Notação: caixa 713 A
    Datas-limite: 1796-1816
    Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
    Código do fundo: 59
    Argumento de pesquisa: guerras napoleônicas
    Ementa: carta do conde de Vila Verde, João de Noronha de Albuquerque Sousa Muniz, a Domingos Antônio de Sousa Coutinho, marquês de Funchal, tratando do ofício enviado por lord Robert Fitzgerald, diplomata inglês, pelo qual requeria uma audiência privada junto às autoridades portuguesas. Apresentando-se como representante da Corte inglesa, o diplomata alegou necessitar de instrução para realizar negociações junto à França. Dizia ainda que qualquer negativa por parte dos portugueses, desencadearia grande suspeita para o ministério britânico.
    Data do documento: 22 de fevereiro de 1804
    Local: Lisboa
    Folha(s): -

    Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
    Notação: caixa 712, pct. 01
    Datas-limite: 1762-1808
    Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
    Código do fundo: 59
    Argumento de pesquisa: guerras napoleônicas
    Ementa: escrito anônimo que analisa a situação da Espanha e de Portugal no contexto das guerras napoleônicas. Segundo o documento, a Inglaterra tencionava propor à Espanha a paz em separado, expondo os "projetos da França" contra esta nação. Reconhecia, ainda, o perigo ao qual estavam expostos a monarquia espanhola e todos os Estados com governos regulares, posto que "o espírito da Revolução Francesa não tem degenerado, amigos e inimigos todos entram nas suas vistas". E caberia a Portugal "fazer-se condutor dos estratagemas ingleses" que conduziriam à "paz geral de que a Europa tanto precisa".
    Data do documento: 28 de fevereiro de 1798
    Local: s.l.
    Folha(s): doc. 42

    Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
    Notação: caixa 641, pct. 03
    Datas-limite: 1798-1816
    Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
    Código do fundo: 59
    Argumento de pesquisa: guerras napoleônicas
    Ementa: instruções do diplomata Francisco José Maria de Brito a respeito das negociações de paz entre Portugal e França. Entre os muitos esclarecimentos, destaca-se que o ministério português acreditava não ser conveniente, nem seguro, estabelecer a paz antes da "Inglaterra ter feito a sua com a França".
    Data do documento: 10 de agosto de 1798
    Local: Lisboa
    Folha(s): pac. 03, doc. 35

    Conjunto documental: Coleção de memórias e outros documentos sobre vários objetos
    Notação: códice 807, vol. 01
    Datas-limite: 1534-1875
    Título do fundo ou coleção: Diversos Códices - SDH
    Código do fundo: NP
    Argumento de pesquisa: Portugal, invasão napoleônica
    Ementa: relatório que narra desde a entrada dos franceses na comarca de Torres Vedras até a sua derrota na mesma comarca. O exército francês entrou por uma das catorze vilas que compõem a referida comarca, a vila de Cascais, com cerca de 6 mil homens e doze generais. Os franceses tentaram convencer os portugueses que seu objetivo não era roubar o povo (como os franceses acabaram fazendo, segundo o relatório), mas vigiar e coibir a comunicação e o desembarque de ingleses no local. Reitera, ainda, que o povo nunca perdeu a fé em seu príncipe regente e na Família Real durante o período da invasão. O relatório também menciona o júbilo da população, quando o exército francês se retirou em agosto de 1808.
    Data do documento: 1º de outubro de 1809
    Local: Torres Vedras
    Folha(s): 1 a 30

    Conjunto documental: Coleção de memórias e outros documentos sobre vários objetos
    Notação: códice 807, vol. 01
    Datas-limite: 1534-1875
    Título do fundo ou coleção: Diversos Códices - SDH
    Código do fundo: NP
    Argumento de pesquisa: Portugal, invasão napoleônica
    Ementa: parecer sobre a defesa do Brasil (mais especificamente do porto do Rio de Janeiro) contra as forças marítimas da França. Entre as várias recomendações, está a de "mandar alguns oficiais e soldados para comporem, organizarem e disciplinarem a tropa no Brasil". Outra que se destaca é a sugestão de que a "Inglaterra há de contentar-se com nos animar, para que não tenhamos medo dos franceses", insinuando assim que aquele país não iria mandar ajuda em forma de soldados e esquadras.
    Data do documento: s.d.
    Local: s.l.
    Folha(s): 45 a 46v

    Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
    Notação: caixa 712, pct. 01
    Datas-limite: 1762-1808
    Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
    Código do fundo: 59
    Argumento de pesquisa: Portugal, invasão napoleônica
    Ementa: análise elaborada por Francisco José Maria de Brito do tratado de paz com a França e enviada ao príncipe regente. Brito ressalta o princípio de neutralidade, mencionando a pressão exercida, de um lado, pela França e Espanha, e, por outro, pela Inglaterra.
    Data do documento: 23 de setembro de 1797
    Local: s.l.
    Folha(s): Doc. 04

    Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
    Notação: caixa 712, pct. 01
    Datas-limite: 1762-1808
    Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
    Código do fundo: 59
    Argumento de pesquisa: Portugal, invasão napoleônica
    Ementa: parecer assinado por Francisco José de Maria de Brito analisando o tratado de paz feito com a França. Segundo o parecer, os principais pontos enfocados pelo tratado eram: a cessação das hostilidades, a neutralidade, as bases de um futuro tratado de comércio, a renovação de relações políticas e comerciais, além do "restabelecimento da boa harmonia com a República Batava".
    Data do documento: 18 de setembro de 1797
    Local: Lisboa
    Folha (s): -

    Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
    Notação: caixa 712, pct. 01
    Datas-limite: 1762-1808
    Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
    Código do fundo: 59
    Argumento de pesquisa: Portugal, invasão napoleônica
    Ementa: manifesto elaborado pela Junta do Governo Supremo, que esboça uma narrativa dos acontecimentos que levaram à libertação da cidade do Porto "da tirania Francesa", da criação da própria Junta e de sua aliança com o reino da Galisa, bem como a expulsão dos franceses de Portugal e de toda a península "com a devida ajuda da Grã-Bretanha".
    Data do documento: 7 de julho de 1808
    Local: Porto
    Folha(s): doc. 71

    Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
    Notação: caixa 712, pct. 01
    Datas-limite: 1762-1808
    Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
    Código do fundo: 59
    Argumento de pesquisa: Portugal, invasão napoleônica
    Ementa: acordo realizado em conseqüência da aclamação do príncipe regente, feita pelo corpo militar e povo armado da cidade do Porto, quando da expulsão dos invasores e formação da Junta Provisional do Governo.
    Data do documento: 19 de junho de 1808
    Local: Porto
    Folha(s): doc. 71

    Conjunto documental: Ministério dos Negócios do Brasil, Ministério dos Negócios do Reino, Ministério dos Negócios do Reino e Estrangeiros, Ministério dos Negócios do Império e Estrangeiros, Negócios Eclesiásticos
    Notação: 5J-65
    Datas-limite: 1808-1861
    Título do fundo ou coleção: Diversos GIFI
    Código do fundo: OI
    Argumento de pesquisa: Portugal, invasões napoleônicas
    Ementa: análise da relação entre Portugal e França, desde a última década do século XVIII, até os últimos acontecimentos que culminaram com a guerra.
    Data do documento: 1º de maio de 1808
    Local: Rio de Janeiro
    Folha(s): -

    Conjunto documental: Ministério dos Estrangeiros e da Guerra
    Notação: 6J-78
    Datas-limite: 1795-1811
    Título do fundo ou coleção: Diversos GIFI
    Código do fundo: OI
    Argumento de pesquisa: Portugal, invasões napoleônicas
    Ementa: ofício expedido ao ministro de Estado dos Negócios Estrangeiros e de Guerra por Nicolau Viegas de Proença, Paulo Fernandes Viana e pelo conde de Linhares, Rodrigo de Sousa Coutinho, no qual relatam a prisão do francês Domingos Portaos, por ter ameaçado um homem. No relato transparece um forte sentimento de hostilidade com relação aos franceses, uma vez que não se os queria como amigos, ou inimigos, por serem pessoas abomináveis.
    Data do documento: 20 de janeiro de 1810
    Local: Rio de Janeiro
    Folha(s): -

    Conjunto documental: Ministério dos Estrangeiros e da Guerra
    Notação: 6J-78
    Datas-limite: 1795-1811
    Título do fundo ou coleção: Diversos GIFI
    Código do fundo: OI
    Argumento de pesquisa: Portugal, invasões napoleônicas
    Ementa: ofício de Paulo Fernandes Viana, intendente de Polícia da Corte, para d. Fernando José de Portugal e Castro, marquês de Aguiar, informando sobre a intenção de estrangeiros de tirarem passaportes para entrar no Brasil. Segundo o ofício, naquela época a entrada de estrangeiros no Brasil era permitida, entretanto o que chama a atenção é a preocupação com a nacionalidade destes estrangeiros, se eram ou não franceses.
    Data do documento: 17 de junho de 1808
    Local: Rio de Janeiro
    Folha(s): -

    Conjunto documental: Ministérios dos Negócios do Brasil, Ministério dos Negócios do Reino, Ministério dos Negócios do Reino e Estrangeiros, Ministério dos Negócios do Império e Estrangeiros, Negócios Eclesiásticos
    Notação: 5J-65
    Datas-limite: 1808-1861
    Título do fundo ou coleção: Diversos GIFI
    Código do fundo: OI
    Argumento de pesquisa: guerras napoleônicas
    Ementa: reclamação que os representantes da Real Casa da Espanha apresentaram a  d. Carlota Joaquina de Bourbon e d. Pedro Carlos de Bourbon e Bragança, informando sobre a renúncia forçada dos membros da família real espanhola, ocorrida sob violência, e pedindo auxílio ao príncipe regente de Portugal.
    Data do documento: 19 de agosto de 1808
    Local: Rio de Janeiro
    Folha(s): -

    Conjunto documental: Ministério do Brasil, Ministério dos Negócios do Reino, Ministério dos Negócios do Reino e Estrangeiros, Ministério dos Negócios do Império e Estrangeiros, Negócios Eclesiásticos
    Notação: 5J-65
    Datas-limite: 1808-1861
    Título do fundo ou coleção: Diversos GIFI
    Código do fundo: OI
    Argumento de pesquisa: guerras napoleônicas
    Ementa: manifesto em espanhol dirigido pela princesa d. Carlota Joaquina aos vassalos de Espanha, no qual acusa Napoleão Bonaparte de fazer falsas políticas somente para invadir o reino. Entre as falsas políticas citadas pela princesa estava a de proteção contra os britânicos.
    Data do documento: 19 de agosto de 1808
    Local: Rio de Janeiro
    Folha(s): -

    Conjunto documental: Ministério do Brasil, Ministério dos Negócios do Reino, Ministério dos Negócios do Reino e Estrangeiros, Ministério dos Negócios do Império e Estrangeiros, Negócios Eclesiásticos
    Notação: 5J-65
    Datas-limite: 1808-1861
    Título do fundo ou coleção: Diversos GIFI
    Código do fundo: OI
    Argumento de pesquisa: guerras napoleônicas
    Ementa: manifesto de João Antônio Salter de Mendonça exaltando o passado guerreiro do povo português e os feitos de Portugal, destinado a incentivar o povo na defesa de Portugal contra os franceses. Pedia também que o povo confiasse nos governantes do reino, afirmando que juntos iriam conseguir a manutenção de sua liberdade.
    Data do documento: 21 de janeiro de 1809
    Local: Lisboa
    Folha(s): -

    Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
    Notação: caixa 652, pct. 01 A
    Datas-limite: 1795-1816
    Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
    Código do fundo: 59
    Argumento de pesquisa: Portugal, invasões napoleônicas
    Ementa: carta dos governadores de Portugal ao príncipe regente sobre assuntos diversos. Entre os temas abordados, estavam notícias da Espanha, providências sobre a organização do Exército e o auxílio à Espanha que já estava "em marcha".
    Data do documento: 24 de dezembro de 1808
    Local: Lisboa
    Folha(s): -

    Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
    Notação: caixa 652, pct. 01 A
    Datas-limite: 1795-1816
    Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
    Código do fundo: 59
    Argumento de pesquisa: Portugal, invasões napoleônicas
    Ementa: documento votado pelos ministros do governo, sobre as penas que deveriam ter os que antes e depois da invasão francesa mostraram-se partidários da França, bem como aqueles que festejaram o dia em que a casa de Bragança foi declarada privada do reino, e que foi suprimido o governo deixado pelo príncipe regente. Constam também os procedimentos contra os acusados de "partidistas" franceses "pela opinião pública, mas sem haver quem os denuncie, ou jure contra eles".
    Data do documento: 25 de outubro de 1808
    Local: Rio de Janeiro
    Folha(s): -

  • Conjunto documental: Livros de consulta da Mesa do Desembargo do Paço

    Notação: códice 252, vol. 01
    Datas-limite: 1809-1812
    Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
    Código do fundo: 59
    Argumento de pesquisa: Portugal, crise do Reino
    Ementa: carta do príncipe regente para o juiz do povo da cidade de Lisboa, agradecendo-os pela conquista da liberdade. A carta também fornece informações sobre o sistema de forças vigentes, naquele momento, "por ocasião da restauração dessa cidade Lisboa aos generais ingleses e a outras pessoas empregadas no meu real serviço", além de comentar sobre as punições contra os mal-intencionados.
    Data do documento: 11 de Janeiro de 1809
    Local: Rio de Janeiro
    Folha(s): 20v e 21

     

     

    Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
    Notação: caixa 652, pct. 01 A
    Datas-limite: 1795-1816
    Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
    Código do fundo: 59
    Argumento de pesquisa: Portugal, invasões napoleônicas.
    Ementa: segundo relato dos governadores de Portugal ao príncipe regente, fornecendo detalhes administrativos das providências tomadas para a manutenção do Exército. O documento narra a organização e sustentação do Exército empregado na expulsão dos invasores franceses da capital de Portugal.
    Data do documento: 15 de outubro de 1808
    Local: Porto
    Folha(s): -

    Conjunto documental: Livros de consulta da Mesa do Desembargo do Paço
    Notação: códice 252, vol. 01
    Datas-limite: 1809-1812
    Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
    Código do fundo: 59
    Argumento de pesquisa: Portugal, crise do Reino
    Ementa: decreto do príncipe regente ordenando a isenção de direitos nas alfândegas do reino para os gêneros que fossem comprados por comissários espanhóis para o uso de suas tropas. O príncipe deixa claro que, naquele momento, Portugal e Espanha estavam unidos contra a França.
    Data do documento: 24 de agosto de 1809
    Local: Rio de Janeiro
    Folha(s): 32v e 33

    Conjunto documental: Livros de consulta da Mesa do Desembargo do Paço
    Notação: códice 252, vol. 01
    Datas-limite: 1809-1812
    Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
    Código do fundo: 59
    Argumento de pesquisa: Portugal, crise do Reino
    Ementa: carta do príncipe regente para o juiz de fora, o procurador e os vereadores do Senado da Câmara da cidade do Porto, agradecendo pelo papel exercido junto ao clero, a nobreza e ao povo na restauração da monarquia. Segundo o príncipe regente, estes destruíram as maquinações que fazia o governo francês para usurpar a soberania real.
    Data do documento: 3 de Janeiro de 1809
    Local: Rio de Janeiro
    Folha(s): 13v e 14

    Conjunto documental: Livros de consulta da Mesa do Desembargo do Paço
    Notação: códice 252, vol. 01
    Datas-limite: 1809-1812
    Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
    Código do fundo: 59
    Argumento de pesquisa: Portugal, crise do Reino
    Ementa: proclamação do príncipe regente ao clero, a nobreza e ao povo dos reinos de Portugal e do Algarve, relatando os esforços do povo espanhol para resgatar seu soberano, e do povo português para o restabelecimento da monarquia. O documento também aborda as relações entre Portugal e Inglaterra, tida como grande aliada. 
    Data do documento: 2 de janeiro de 1809
    Local: Rio de Janeiro
    Folha(s): 11 a 13

    Conjunto documental: Livros de consulta da Mesa do Desembargo do Paço
    Notação: códice 252, vol. 01
    Datas-limite: 1809-1812
    Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
    Código do fundo: 59
    Argumento de pesquisa: Portugal, invasões napoleônicas
    Ementa: carta régia de instrução destinada aos governadores do reino de Portugal e Algarves por meio da qual o príncipe regente d. João agradece a lealdade das juntas governativas, que haviam contribuído para a salvação e restauração do reino de Portugal. Da mesma forma, manifestou sua confiança nos governadores e informou algumas medidas que visavam à reconstrução do reino, tais como o investimento na instrução do povo, tendo em vista serem "as luzes e estudos" o melhor remédio para combater os princípios franceses. No campo da política externa, as instruções enviadas buscavam promover as relações de proximidade e harmonia com os governos da Inglaterra e da Espanha diante de um inimigo comum.
    Data: 2 de janeiro de 1809
    Local: Rio de Janeiro
    Folha(s): 1v a 11

    Conjunto documental: Livros de consulta da Mesa do Desembargo do Paço
    Notação: códice 252, vol. 01
    Datas-limite: 1809-1812
    Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
    Código do fundo: 59
    Argumento de pesquisa: Portugal, crise do Reino
    Ementa: carta do príncipe regente a Manoel Paes de Aragão Trigoso, aos lentes, deputados e mais pessoas do claustro pleno da Universidade de Coimbra, a respeito de suas condutas por ocasião da restauração do reino de Portugal. Por esta carta, o príncipe elogiou a atuação dessas pessoas, que contribuíram para "os felizes sucessos do vencimento das batalhas de Roliça e Viveiros", entre outras conquistas.
    Data do documento: 3 de outubro de 1809
    Local: Rio de Janeiro
    Folha(s): 41 e 41v

    Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
    Notação: caixa 738
    Datas-limite: 1788-1862
    Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
    Código do fundo: 59
    Argumento de pesquisa: guerras napoleônicas
    Ementa: observância realizada pelos desembargadores da Casa de Suplicação, acerca da introdução do código de Napoleão em Portugal. Segundo este documento, o único desembargador que teve a ousadia de falar na introdução do código foi Francisco Duarte Coelho. Os desembargadores eram responsáveis por levar ao Senado as informações angariadas e exigir a apuração dos fatos.
    Data do documento: 26 de janeiro de 1810
    Local: Lisboa
    Folha(s): -

    Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
    Notação: caixa 738
    Datas-limite: 1788-1862
    Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
    Código do fundo: 59
    Argumento de pesquisa: guerras napoleônicas
    Ementa: carta do coronel Carlos Frederico Lécor, barão de Laguna, a Antônio José de Miranda Henriques, na qual informa os movimentos das tropas portuguesas e francesas. Opina, ainda, sobre deslocamentos futuros, e pedia o envio de mais tropas.
    Data do documento: 7 de abril de 1809
    Local: s.l
    Folha (s): -

    Conjunto documental: Avisos e portarias do governo do Brasil para várias autoridades de Portugal
    Notação: códice 251, vol. 02
    Datas-limite: 1810-1812
    Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
    Código do fundo: 59
    Argumento de pesquisa: Portugal, invasões napoleônicas
    Ementa: carta do conde de Aguiar, d. Fernando José de Portugal e Castro, para o patriarca eleito de Lisboa, avisando ter tomado ciência da repreensão do bispo de Elvas e do recolhimento de sua obra reprovada, que foi impressa com licença do governo francês. 
    Data do documento: 30 de outubro de 1810
    Local: Rio de Janeiro
    Folha(s): 9 e 9v

    Conjunto documental: Avisos e portarias do governo do Brasil para várias autoridades de Portugal
    Notação: códice 251, vol. 02
    Datas-limite: 1810-1812
    Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
    Código do fundo: 59
    Argumento de pesquisa: Portugal, invasões napoleônicas
    Ementa: correspondência do conde de Aguiar, d. Fernando José de Portugal e Castro, para o conde de Sampaio, relatando que levou ao conhecimento do príncipe regente a carta e a cópia da sentença proferida pela Casa de Suplicação acerca do último. Por essa sentença, o conde de Sampaio foi considerado um vassalo fiel a seu soberano e sua pátria, tendo rejeitado qualquer tipo de aprovação ao governo francês.
    Data do documento: 16 de outubro de 1810
    Local: Rio de Janeiro
    Folha(s): 4

    Conjunto documental: Ministério do Reino
    Notação: caixa 625, pct. 03
    Datas-limite: 1808-1820
    Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
    Código do fundo: 59
    Argumento de pesquisa: guerras napoleônicas
    Ementa: carta do bispo de Algarves para o príncipe regente, enviando congratulações pela sua aclamação no reino de Algarves e o reconhecendo como legítimo soberano e libertador deste reino do "jugo tirânico da França". Ressalva, ainda, que era necessário enviar um exército numeroso para Lisboa, a fim de livrar a capital da "terrível opressão que ainda está padecendo".
    Data do documento: 30 de julho de 1808
    Local: Faro
    Folha(s): pct. 3, 51

    Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
    Notação: caixa 682, pct. 01
    Datas-limite: 1802-1814
    Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
    Código do fundo: 59
    Argumento de pesquisa: guerras napoleônicas
    Ementa: relato dos governadores do reino agradecendo o enviado extraordinário do rei da Inglaterra pela sua cooperação em socorrer os povos emigrados das terras invadidas pelos inimigos e que se refugiaram na capital.
    Data do documento: 3 de outubro de 1811
    Local: Lisboa
    Folha(s): pct. 01, 66

    Conjunto documental: Consultas de Lisboa
    Notação: códice 256, vol. 01
    Datas-limite: 1809-1811
    Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
    Código do fundo: 59
    Argumento de pesquisa: Portugal, invasões napoleônicas
    Ementa: consulta feita em nome de José Nicolau de M. Pinto e Paulino da Silva Barbosa, que tendo traduzido da língua inglesa um dos três vols do "Plutarco Revolucionário", sobre a vida de Napoleão e sua família, requerem o privilégio exclusivo relativo à impressão pelo período de um ano. O pedido foi deferido em agosto de 1809.
    Data do documento: 12 de agosto de 1809
    Local: Rio de Janeiro
    Folha(s): 4 e 4v

    Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
    Notação: caixa 705, pct. 01
    Datas-limite: 1809-1820
    Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
    Código do fundo: 59
    Argumento de pesquisa: Portugal, crise do Reino
    Ementa: exposição dos governadores do reino relatando que o dia 15 de setembro de 1809 foi mandado se celebrar como aniversário da extinção e expulsão do "governo intruso e bárbaro dos franceses". Sendo assim, o dia foi comemorado com salvas, bandeiras e feriado, quando todos colocaram luminárias espontaneamente e realizou-se uma procissão votiva com quase todas a irmandades.
    Data do documento: 30 de setembro de 1809
    Local: Lisboa
    Folha(s): pct. 01, 40

    Conjunto documental: Consultas do Conselho da Fazenda de Lisboa
    Notação: códice 253, vol. 02
    Datas-limite: 1814-1817
    Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
    Código do fundo: 59
    Argumento de pesquisa: Portugal, crise do Reino
    Ementa: requerimento do desembargador João de Carvalho Martins da Silva Ferrão no qual expõe sua participação na restauração do reino, tendo sido enviado pelo governo provincial da cidade do Porto à Corte de Londres para solicitar auxílio de armas, dinheiro e tropas. Não se considerando suficientemente remunerado com o despacho para a casa da Suplicação, o requerente pede ao príncipe regente um lugar efetivo no Conselho de Fazenda.
    Data do documento: 3 de dezembro de 1814
    Local: Lisboa
    Folha(s): 2

    Conjunto documental: Consultas do Conselho da Fazenda de Lisboa
    Notação: códice 253, Vol. 02
    Datas-limite: 1814-1817
    Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
    Código do fundo: 59
    Argumento de pesquisa: Portugal, crise do ReinoEmenta: requerimento de Fernando José de Carvalho, depositário dos novos direitos da cidade de Castelo Branco, no qual pede ser absolvido de pagar a quantia de 173.296 réis, roubada dos cofres pelos franceses, quando estes invadiram a cidade.
    Data do documento: 29 de agosto de 1814
    Local: Lisboa
    Folha(s): 5v

    Conjunto documental: Secretaria de Estado, Reino, Guerra, Estrangeiros e Marinha
    Notação: caixa 619, pct. 01
    Datas-limite: 1809-1815
    Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
    Código do fundo: 59
    Argumento de pesquisa: Portugal, crise do Reino
    Ementa: ofício expedido pelo conde de Linhares, d. Rodrigo de Sousa Coutinho, em nome do príncipe regente, comunicando o agradecimento a Lord Wellington, ao marechal Beresford e ao ministro plenipotenciário de sua majestade britânica pela cooperação para a expulsão dos franceses, que ocupavam grande parte das províncias do norte do reino.
    Data do documento: 23 de janeiro de 1810
    Local: Lisboa
    Folha(s): pct. 01, 38

    Conjunto documental: Secretaria de Estado
    Notação: caixa 620, pct. 04
    Datas-limite: 1780-1811
    Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
    Código do fundo: 59
    Argumento de pesquisa: guerras napoleônicas
    Ementa: ofício de Domingos Antônio de Sousa Coutinho ao ministro do Exterior de Portugal, com informações sobre a política européia, Napoleão Bonaparte e sobre o representante português Antônio de Araújo .
    Data do documento: 23 de junho de 1801
    Local: s.l.
    Folha (s): -

    Conjunto documental: Secretaria de Estado
    Notação: caixa 620, pct. 04
    Datas-limite: 1780-1811
    Título do fundo ou coleção: Negócios de Portugal
    Código do fundo: 59
    Argumento de pesquisa: guerras napoleônicas
    Ementa: carta de François Cattaneo, informando sobre a situação no Mar Mediterrâneo e o aumento do poderio Britânico.
    Data do documento: 8 de outubro de 1803
    Local: s.l.
    Folha (s): -

    Conjunto documental: Junta do Comércio. Portarias e circulares recebidos
    Notação: caixa 419, pct. 01
    Datas-limite: 1808-1811
    Título do fundo ou coleção: Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegações
    Código do fundo: 7X
    Argumento de pesquisa: Portugal, invasão napoleônica
    Ementa: documento assinado pelo conde de Aguiar, d. Fernando José de Portugal e Castro, informando sobre o decreto assinado pelo príncipe regente, que determinava que o dia 3 de novembro e os dois dias seguintes fossem feriados em comemoração aos exércitos aliados terem tomado Madri.
    Data do documento: 1º de novembro de 1812
    Local: Rio de Janeiro
    Folha (s): -

  • Declaração de guerra aos franceses

    Cópia da declaração de guerra feita por d. João a Napoleão Bonaparte e todos os seus vassalos. Por este documento, o príncipe regente autorizou que se fizessem “todas as possíveis hostilidades” ao povo francês.  Como meio de incentivar essas hostilidades,  o documento  declarou ainda que sobre o butim arrecado não incidiria tributos à Coroa portuguesa, sendo propriedade total de quem efetuou o saque.

     

    Conjunto documental: Tribunal do Desembargo do Paço
    Notação: Caixa 231, pct. 01
    Datas – limite: 1808-1818
    Título do fundo: Mesa do Desembargo do Paço
    Código do fundo: 4K
    Argumento de pesquisa: Guerras Napoleônicas
    Data do documento: 10 de junho de 1808
    Local: Rio de Janeiro
    Folha (s): pacotilha 1 a 19,  documento 1

     

    “Havendo o Imperador dos Franceses[1] invadido meus Estados de Portugal[2] de uma maneira a mais aleivosa, e contra os Tratados subsistentes entre as duas Coroas, principalmente assim sem a menor provocação as suas hostilidades e declaração de guerra contra a minha Coroa, convém à dignidade dela e a Ordem que ocupo entre as Potências declarar semelhantemente a guerra ao referido Imperador, e aos seus vassalos[3], e portanto ordeno que por mar, e por terra se lhes façam todas as possíveis hostilidades, autorizando o corso[4], e armamento, aqueles meus vassalos queiram propor-se contra  a Nação Francesa, declarando, que todas as tomadas, e presas, qualquer que seja a sua qualidade, serão completamente dos apresadores, sem dedução alguma em benefício da minha Real Fazenda[5].  A Mesa do Desembargo do Paço[6] o tenha assim entendido, e o faça publicar, remetendo este por cópia às Estações competentes, afixando-o por editais. Palácio do Rio de Janeiro em dez de junho de mil oitocentos e oito = com a rubrica do Príncipe Regente[7] Nosso Senhor = Camilo Martins Lage.”

     

    [1] BONAPARTE, NAPOLEÃO (1769-1821): nascido em Ajáccio, na Ilha da Córsega, começou a se destacar no período da Revolução Francesa conhecido como Diretório (1795-1799), quando a alta burguesia financeira, com o apoio do exército, ascendeu ao poder. Foi também uma época de grande agitação militar. A França enfrentou a Áustria na campanha da Itália e, depois, na campanha do Egito, o que muito contribuiu para a celebridade de Napoleão Bonaparte, um jovem e talentoso oficial do exército que foi promovido a major-general. No entanto, existia uma grande desaprovação por parte da população francesa ao governo do Diretório e, em 1799, o golpe de Estado do 18 Brumário derrubou o governo, abrindo caminho para a formação do Consulado, quando o general Bonaparte ascenderia ao poder com o título de cônsul. O novo governo, na verdade, conservou o ideário liberal burguês, mas agora centralizado na figura popular de Napoleão. Em 1804, sagrou-se imperador dos franceses com o título de Napoleão I. Como resultado das guerras napoleônicas e das conquistas territoriais, o mapa político europeu adquiriu uma nova configuração. Derrubando as tradições monárquicas em cada território conquistado, Napoleão propagaria os princípios liberais que norteavam o governo francês, levando a uma grave crise do Antigo Regime no continente europeu. Contudo, a hegemonia da força industrial britânica ainda era um grande obstáculo econômico e, em 1806, instituiu o Bloqueio Continental, decreto que proibia todas as nações europeias de estabelecerem comércio com a Inglaterra, sob ameaça de invasão do exército francês. Nos dois anos seguintes, cumprindo tais determinações, Napoleão empreendeu ocupações na Espanha e em Portugal. Em 1814, a dinastia dos Bourbons foi reconduzida ao poder. Derrotado, com a assinatura do Tratado de Fontainebleau (1814), Napoleão foi desterrado na Ilha de Elba, mas conseguiu fugir e voltar à França para organizar o que ficou conhecido como o “Governo dos Cem Dias” (1815). Nesse mesmo ano, os exércitos napoleônicos foram aniquilados pelos ingleses na batalha de Waterloo e Napoleão foi exilado na Ilha de Santa Helena, onde faleceu. Ainda em 1815, as nações europeias reunidas no Congresso de Viena negociaram a volta às antigas fronteiras dos Estados.

    [2] PÉRFIDA USURPAÇÃO DOS FRANCESES: a invasão a Portugal pelos franceses aconteceu em decorrência da guerra que Napoleão Bonaparte movia contra a Inglaterra pela hegemonia no continente europeu. No campo econômico, uma das principais medidas de Napoleão para enfraquecer os britânicos foi a decretação do bloqueio continental em 1806. Tal medida previa a proibição de quaisquer laços comerciais com os ingleses às nações aliadas a França, sob pena de terem seus territórios invadidos por seus temíveis exércitos, incluindo os lusitanos. Diante da não adesão portuguesa ao bloqueio e, ao contrário, da reafirmação dos compromissos com a potência britânica, tropas francesas, comandadas pelo general Junot, entraram em Portugal em novembro de 1807, contando com o reforço da aliança firmada entre Espanha e França. Como consequência, a corte e a família real portuguesa transferiram-se para o Brasil naquele mesmo ano. Uma vez no Brasil, d. João declarou guerra à França. Após importante vitória na batalha do Buçaco em 1810, sob o comando do general inglês Arthur Wellesley, duque de Wellington, os franceses foram definitivamente expulsos de Portugal pelas tropas anglo lusitanas em 1811.

    [3] VASSALO: súdito do rei, independentemente de sua localização no Império. Até o século XV, o título “vassalo” era empregado para designar homens fiéis ao rei, aqueles que o serviam na guerra, sendo, portanto, cavaleiros ou nobres de títulos superiores. Em troca do apoio e serviços realizados, recebiam tenças (pensões), dadas, inicialmente, a todos os vassalos e seus filhos varões. Na medida em que se pulverizaram as distribuições destes títulos, principalmente por razões de guerra (a conquista de Ceuta foi a mais significativa nesse processo), e que eles começaram a ser mais almejados, principalmente pelos plebeus e burgueses em busca de mercês e de aproximação com a realeza, o rei diminui a concessão dos títulos, e, mais importante, das tenças. A esta altura, as dificuldades financeiras da monarquia também empurraram para a suspensão da distribuição dos títulos e benefícios. O rei passa, então, a conceder mercês e vantagens individuais, e o termo vassalo se esvazia do antigo significado de título, passando a indicar homens do rei, súditos e habitantes do reino, de qualquer parte do Império.

    [4] CORSÁRIO: o saque, a pilhagem e o apresamento de embarcações e povoados vulneráveis há séculos têm sido realizados por grupos organizados, atuando sob as ordens de um soberano ou de forma independente. O termo pirataria define uma atividade autônoma, sem qualquer consideração política ou razões de estado (comerciais ou estratégicas), já o chamado corso integrava uma política deliberada de interceptação de carga comercial e disputa por territórios entre estados legais. Ocorria de forma intermitente em consequência do conflito de interesses de nações com algum poderio naval. Embora a intensificação das guerras de corso significasse um acirramento do conflito entre os estados, não necessariamente em tempos de paz os ataques cessavam. Muitas vezes, corsários e piratas se confundiam, pois a pilhagem facilmente saía do controle dos soberanos que a legitimavam. A partir do século XV, com as descobertas marítimas, tais atividades deslocaram-se do mar Mediterrâneo para o oceano Atlântico. Seu apogeu deu-se nos séculos XVII e XVIII, quando a Europa passava por intensa expansão da atividade marítima. Alguns corsários conquistaram uma posição bastante influente frente a seus soberanos, caso do inglês Francis Drake, que viveu na segunda metade do século XVI. Foi nomeado vice-almirante britânico depois de anos infernizando os espanhóis em suas possessões americanas e desempenhar um papel de destaque na batalha que derrotou a até então Invencível Armada e garantindo para os ingleses a supremacia dos mares, durante o episódio, chegou a aliar-se a escravos refugiados no Panamá em uma operação que terminou na pilhagem da caravana que transportava a carga anual de ouro peruano. Muitas vezes corsários presos pelos inimigos a quem atacavam contavam com um tribunal específico para determinar se estavam a serviço de um soberano ou se agiam por interesse próprio, em busca de lucro ilegal. O corso, conquanto uma atividade reconhecida como dentro de uma ordem legal, ainda assim representava um risco para aqueles que nele atuavam, já que não havia garantias de proteção por parte dos seus soberanos, que por vezes lhes davam as costas quando o vento que orientava as alianças políticas mudava de direção. Para os governos que o realizavam, entretanto, as vantagens se apresentavam de forma clara, embora não necessariamente constante: a conquista de territórios ultramarinos, assim como o estabelecimento de rotas estáveis de comércio e navegação implicavam um investimento que nem todas as coroas conseguiriam sustentar. O corso era uma forma de auferir os lucros decorrentes da empreitada da colonização e expansão marítima, sem arcar com seus custos, e ainda desestabilizar o inimigo e potencial concorrente.

    [5]REAL ERÁRIO: instituição fiscal criada em Portugal, no reinado de d. José I, pelo alvará de 22 de dezembro de 1761, para substituir a Casa dos Contos. Foi o órgão responsável pela administração das finanças e cobrança dos tributos em Portugal e nos domínios ultramarinos. Sua fundação simbolizou o processo de centralização, ocorrido em Portugal sob a égide do marquês de Pombal, que presidiu a instituição como inspetor-geral desde a sua origem até 1777, com o início do reinado mariano. Desde o início, o Erário concentrou toda a arrecadação, anteriormente pulverizada em outras instâncias, padronizando os procedimentos relativos à atividade e serviu, em última instância, para diminuir os poderes do antigo Conselho Ultramarino. Este processo de centralização administrativa integrava a política modernizadora do ministro, cujo objetivo central era a recuperação da economia portuguesa e a reafirmação do Estado como entidade política autônoma, inclusive em relação à Igreja. No âmbito fiscal, a racionalização dos procedimentos incluiu também novos métodos de contabilidade, permitindo um controle mais rápido e eficaz das despesas e da receita. O órgão era dirigido por um presidente, que também atuava como inspetor-geral, e compunha-se de um tesoureiro mor, três tesoureiros-gerais, um escrivão e os contadores responsáveis por uma das quatro contadorias: a da Corte e da província da Estremadura; das demais províncias e Ilhas da Madeira; da África Ocidental, do Estado do Maranhão e o território sob jurisdição da Relação da Bahia e a última contadoria que compreendia a área do Rio de Janeiro, a África Oriental e Ásia. Por ordem de d. José I, em carta datada de 18 de março de 1767, o Erário Régio foi instalado no Rio de Janeiro com o envio de funcionários instruídos para implantar o novo método fiscal na administração e arrecadação da Real Fazenda. Ao longo da segunda metade do século XVIII, seriam instaladas também Juntas de Fazenda na colônia, subordinadas ao Erário e responsáveis pela arrecadação nas capitanias. A invasão napoleônica desarticulou a sede do Erário Régio em Lisboa. Portanto, com a transferência da Corte para o Brasil, o príncipe regente, pelo alvará de 28 de junho de 1808, deu regulamento próprio ao Erário Régio no Brasil, contemplando as peculiaridades de sua nova sede. Em 1820, as duas contadorias com funções ultramarinas foram fundidas numa só: a Contadoria Geral do Rio de Janeiro e da Bahia. A nova sede do Tesouro Real funcionou no Rio de Janeiro até o retorno de d. João VI para Portugal, em 1821.

    [6] MESA DO DESEMBARGO DO PAÇO E DA CONSCIÊNCIA E ORDENS (RIO DE JANEIRO): criada no Rio de Janeiro, após a transferência da Corte portuguesa ao Brasil, pelo alvará de 22 de abril de 1808, era um órgão superior da administração judiciária. O recém-criado tribunal encarregava-se dos negócios que, em Portugal, pertenciam a quatro secretarias: os tribunais da Mesa do Desembargo do Paço, da Mesa da Consciência e Ordens, do Conselho do Ultramar e da Chancelaria-Mor da Corte e do Reino. O alvará de criação do Desembargo do Paço e da Mesa da Consciência e Ordens, definia ambos como um mesmo tribunal, no entanto, na prática, mantiveram funcionamento e normas distintas. Referente ao Conselho Ultramarino, sua jurisdição englobava apenas os temas que não fossem militares, uma vez que estes já eram contemplados pelo Supremo Conselho Militar, uma de suas atribuições foi a confirmação das sesmarias da Corte e província do Rio de Janeiro, que até então eram dadas pelos vice-reis, pelos governadores e pelos capitães-generais de diversas capitanias.

    [7] JOÃO VI, D. (1767-1826): segundo filho de d. Maria I e d. Pedro III, se tornou herdeiro da Coroa com a morte do seu irmão primogênito, d. José, em 1788. Em 1785, casou-se com a infanta Dona Carlota Joaquina, filha do herdeiro do trono espanhol, Carlos IV que, na época, tinha apenas dez anos de idade. Tiveram nove filhos, entre eles d. Pedro, futuro imperador do Brasil. Assumiu a regência do Reino em 1792, no impedimento da mãe que foi considerada incapaz. Um dos últimos representantes do absolutismo, d. João VI viveu num período tumultuado. Foi sob o governo do então príncipe regente que Portugal enfrentou sérios problemas com a França de Napoleão Bonaparte, sendo invadido pelos exércitos franceses em 1807. Como decorrência dessa invasão, a família real e a Corte lisboeta partiram para o Brasil em novembro daquele ano, aportando em Salvador em janeiro de 1808. Dentre as medidas tomadas por d. João em relação ao Brasil estão a abertura dos portos às nações amigas; liberação para criação de manufaturas; criação do Banco do Brasil; fundação da Real Biblioteca; criação de escolas e academias e uma série de outros estabelecimentos dedicados ao ensino e à pesquisa, representando um importante fomento para o cenário cultural e social brasileiro. Em 1816, com a morte de d. Maria I, tornou-se d. João VI, rei de Portugal, Brasil e Algarves. Em 1821, retornou com a Corte para Portugal, deixando seu filho d. Pedro como regente.


    Sugestões de uso em sala de aula:
    Utilização(ões) possível(is):
    •No eixo temático sobre a “história das representações e das relações de poder”
    •No sub-tema “ nações, povos, lutas, guerras e revoluções”

    Ao tratar dos seguintes conteúdos:
    •As “guerras napoleônicas”
    •A invasão francesa em Portugal

    Ensino e diplomacia

    Carta régia de instrução destinada aos governadores do Reino de Portugal e Algarves através da qual o príncipe regente d. João agradeceu a lealdade das juntas governativas,  que haviam contribuído para a salvação e restauração do Reino de Portugal. Da mesma forma, manifestou a sua confiança nos governadores e informou algumas medidas que visavam à reconstrução do Reino, tais como o investimento na instrução do povo,  tendo em vista serem “as luzes e estudos” o melhor remédio  para combater os princípios franceses. No campo da política externa, as instruções enviadas buscavam promover relações de proximidade e harmonia com os governos da Inglaterra e da Espanha diante de um inimigo comum.  Nesse sentido, entre outras temas, este documento revela a estratégia diplomática na manutenção da segurança de Portugal.

     

    Conjunto documental: Livros de consulta da Mesa do Desembargo do Paço.
    Notação: Códice 252, volume 01
    Datas – limite: 1809-1812
    Título do fundo: Negócios de Portugal
    Código do fundo: 59
    Argumento de pesquisa:  Invasões napoleônicas
    Data: 2 de janeiro de 1809
    Local: Palácio do Rio de Janeiro
    Folha (s): 1v a 11

     

     

    “Carta régia de instrução para os governadores do Reino de Portugal e Algarves

    Governadores do Reino de Portugal e Algarves. Amigos, eu, o Príncipe Regente[1], vos envio muito saudar como aqueles que amo e prezo. Havendo por decreto da data desta confirmada e ratificado a vossa nomeação, é justo que vos mostre toda a confiança que lhe mereceis ....

    ... Depois  da ereção e restauração do vosso governo, tendo cessado todas as juntas, que se levantaram no reino e que tão meritoriamente se distinguiram à profia na salvação e restauração do mesmo, particularmente as do Porto[2] e Algarves[3], será vosso cuidado e primeiro dever, não só dirigir aos presidentes que foram das mesmas juntas as minhas cartas régias que ora lhes remeto, mas ainda agradecerdes no meu Real Nome e individualmente cada um dos membros, os serviços e lealdades que me mostraram e à minha Real  Coroa. E segurar-lhes que não só me proponho fazer-lhes mercê, mas que jamais me esquecerei dos gloriosos serviços que me fizeram e resultou a feliz restauração do meu governo e do reino ....

    ... Sendo muito necessário que depois da terrível convulsão que acabam de experimentar todos os meus estados, se procure reparar com os cabedais[4] e indústrias das nações estrangeiras não só tudo o que se perdeu em tão essenciais objetos, mas que ainda se aumente se possível for. ... sendo o melhor antídoto contra os falsos princípios que o governo francês tem espalhado, as luzes e estudos, o que até serviu agora bem pelo puro patriotismo que se manifestou entre os estudantes da célebre Universidade de Coimbra[5] e sendo igualmente este o melhor meio de aumentar a felicidade da nação, o que muito interessa o meu paternal coração.  Ordeno-vos que procureis quanto for possível adiantar o número de escolas de ler, escrever e contar, a fim que as classes inferiores reconheçam o muito que me ocupo de sua felicidade, e que igualmente promoveis os estudos maiores da Universidade de Coimbra ... Em negócios políticos exteriores, ... manter a melhor correspondência  e boa harmonia com sua Majestade Britânica[6], concorrendo em todas as suas vistas contra o inimigo em comum, fazendo tratar os seus vassalos[7] com o particular afeto e amizade, que é conseqüente à antiga e fiel aliança que une as duas Coroas ...  A melhor inteligência e boa união com o governo central de Espanha[8], a quem fornecereis todos os auxílios que conceberem na possibilidade do reino para a sua defesa, tendo sempre em vista que a independência dos meus estados na Europa depende  essencialmente  da dos estados espanhóis  na península, e que se eles vierem a sucumbir na gloriosa luta que mantém contra a França[9], também o reino  seria uma necessária vítima.  De baixo destes princípios autorizo todas as reclamações que por via de meu enviado fizestes a sua Majestade britânica a respeito de socorros em dinheiro e em petrechos de guerra ... mandei abrir em Londres, com a garantia de sua majestade britânica, um empréstimo de cinco a seis milhões de cruzados[10].

    Escrito no Palácio do Rio de Janeiro[11] em dois de janeiro de 1809. Príncipe = Para os governadores do Reino de Portugal e Algarves. ”

     

     

    [1] JOÃO VI, D. (1767-1826): segundo filho de d. Maria I e d. Pedro III, se tornou herdeiro da Coroa com a morte do seu irmão primogênito, d. José, em 1788. Em 1785, casou-se com a infanta Dona Carlota Joaquina, filha do herdeiro do trono espanhol, Carlos IV que, na época, tinha apenas dez anos de idade. Tiveram nove filhos, entre eles d. Pedro, futuro imperador do Brasil. Assumiu a regência do Reino em 1792, no impedimento da mãe que foi considerada incapaz. Um dos últimos representantes do absolutismo, d. João VI viveu num período tumultuado. Foi sob o governo do então príncipe regente que Portugal enfrentou sérios problemas com a França de Napoleão Bonaparte, sendo invadido pelos exércitos franceses em 1807. Como decorrência dessa invasão, a família real e a Corte lisboeta partiram para o Brasil em novembro daquele ano, aportando em Salvador em janeiro de 1808. Dentre as medidas tomadas por d. João em relação ao Brasil estão a abertura dos portos às nações amigas; liberação para criação de manufaturas; criação do Banco do Brasil; fundação da Real Biblioteca; criação de escolas e academias e uma série de outros estabelecimentos dedicados ao ensino e à pesquisa, representando um importante fomento para o cenário cultural e social brasileiro. Em 1816, com a morte de d. Maria I, tornou-se d. João VI, rei de Portugal, Brasil e Algarves. Em 1821, retornou com a Corte para Portugal, deixando seu filho d. Pedro como regente.

    [2] PORTO, CIDADE DO: localizada à margem direita do rio Douro, é atualmente a segunda maior cidade de Portugal, sendo considerada a capital do norte do país. Inicialmente batizada de Cale e, posteriormente, de Portucale (nome que deu origem à denominação Portugal), a cidade passou a chamar-se Porto no século XIII, como forma de distingui-la do reino recém-fundado. Entre os séculos XIII e XV, a região desenvolveu fortemente a atividade marítima e comercial, reforçando as relações com portos importantes do Velho Mundo (Barcelona, Valência, Londres, entre outros). A cidade também se tornou conhecida pela produção e comércio de vinho de alta qualidade, que contribuiu para o aumento populacional da região no século XVII. No Porto foi instalada a Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro com o objetivo de sustentar a reputação dos vinhos dessa região, a cultura das vinhas, beneficiar o seu comércio. A cidade foi palco e centro irradiador da Revolução Liberal do Porto em 1820. De caráter liberal e antiabsolutista, tinha como principal objetivo a formulação da primeira constituição de Portugal.

    [3] ALGARVE: província situada ao sul de Portugal. Com o fim do Império Romano, foi invadida por diversos povos bárbaros, como vândalos e suevos, mas primordialmente pelos visigodos. Estes disputaram a região com o Império Bizantino ao longo do século VI, mas foi a partir do VIII que a região esteve sob domínio mouro até 1249, quando foram expulsos por d. Afonso III (1210-1279), dando início ao processo de formação do Estado português. O Tratado de Badajoz, de 1267, estabeleceu definitivamente o pertencimento do Algarve a Portugal, apesar das pretensões do reino de Castela. Entre os séculos XV e XVI, constituiu uma das seis comarcas que dividiam Portugal, até que, após o censo efetuado entre 1527 e 1532, se desse início à criação de novas comarcas por meio da subdivisão das antigas, denominadas a partir de então províncias ou regiões. O Algarve faz parte da história dos Descobrimentos, tendo do porto de Lagos partido as primeiras expedições portuguesas em direção ao Marrocos e à costa oeste africana. Outro elo com a história da expansão marítima europeia estaria no papel desempenhado pela região de Sagres, embora a historiografia contemporânea tenha desfeito o mito da Escola de Sagres, uma aula de navegação criada pelo infante d. Henrique (1394-1460). No final do século XVI, durante a União Ibérica, a região foi atacada por corsários e piratas ingleses, que chegaram a saquear e afundar naus da Carreira da Índia portuguesa. Também nesta época surgiram as ameaças de uma invasão britânica, em decorrência do ataque e da tomada de Cádiz, que obrigaram o Reino a proteger suas fronteiras marítimas, fazendo surgir na região do Algarve fortes e outras construções voltadas para defesa dos portos e cidades, destacando-se Vila Nova de Portimão, Lagos e Tavira. Apesar de referido como Reino Unido a Portugal, essa divisão oficialmente nunca chegou a existir. Provavelmente resultou do fato de a província ter tido uma identidade própria, diferente do restante de Portugal, desde a época da Reconquista devido à variedade de povos que habitaram a região em diferentes momentos.

    [4] CABEDAL: durante o período colonial, cabedal designava toda estrutura necessária para realização de uma determinada tarefa ou obtenção de algo, o que podia consistir em recursos financeiros, mão de obra necessária, terras, entre outros. Era muito comum a utilização da expressão homens de cabedal para se referir a homens brancos, com bens e posses. André João Antonil, em Cultura e opulência do Brasil, intitula o primeiro capítulo “Do cabedal que há de ter o senhor de um engenho real”, no qual discorre sobre as necessidades materiais e obrigações desses negociantes do setor açucareiro. Antonil registra ainda que cabedal não se limita aos recursos materiais, mas também a um patrimônio imaterial indispensável a um senhor de engenho real, a saber: “do que depende a conservação do seu crédito, que é o melhor cabedal dos que se prezam de honrados”.

    [5]UNIVERSIDADE DE COIMBRA: fundada em 1290 por d. Dinis, foi a principal instituição responsável pela formação acadêmica da elite do Império português, proveniente da metrópole ou da colônia. Desde 1565, esteve sob a direção dos padres jesuítas e, em 1772, durante a administração do marquês de Pombal, ministro de d. José I, sofreu sua principal e mais significativa reforma. A renovação da Universidade resultou na elaboração de novos estatutos e fazia parte de um plano mais geral de reforma do ensino em Portugal e seus domínios, iniciada em 1759. A reforma educacional pombalina teve como principal diretriz a expulsão dos jesuítas de todo Império lusitano e, conforme os estatutos, “abolir e desterrar não somente da Universidade, mas de todas as Escolas públicas (...) a Filosofia Escolástica” que era atribuída aos árabes e aos comentadores de Aristóteles, aos quais eram associados os jesuítas. O processo educativo pedagógico, governado, anteriormente, pelos inacianos, seria substituído por um sistema público de ensino. Num primeiro momento, apenas os Estudos Menores (ensino elementar e médio) sofreram grandes mudanças, deixando-se os Estudos Maiores (superior) para um período posterior, quando a nova base da instrução estivesse organizada. Em 1771 d. José formou a Junta da Providência Literária, cuja principal missão seria a avaliação do estado da universidade durante o período em que esteve sob administração dos jesuítas e a proposição de mudanças, a fim de melhorar o ensino, conforme sua orientação. Os resultados dessa avaliação foram reunidos no Compêndio Histórico do Estado da Universidade de Coimbra. Tratava-se do primeiro documento originário da Junta de Providência Literária, apresentado ao rei pela Real Mesa Censória e que daria sustentação, no ano seguinte, aos Novos Estatutos da Universidade de Coimbra, publicados em 1772. Segundo Nívia Pombo, “seu conteúdo reiterava a primeira lição a ser aprendida: a ideia de que o Estado deveria se aproveitar das novidades das ciências e das artes e colocá-las a serviço da sociedade. Tal aspecto aparece bem marcado com a recorrência das expressões “necessidade pública” e “nações civilizadas”, associadas à noção de que o “exame da Natureza” promovia “imensas utilidades em benefício das Famílias, e dos Estados” (Nívia Pombo. A cidade, a universidade e o Império: Coimbra e a formação das elites dirigentes (séculos XVII-XVIII). Intellèctus, ano XIV, n. 2, 2015. Acesso: https://www.e-publicacoes.uerj.br). A diretriz geral da reforma seria, por conseguinte, a secularização e a modernização do ensino superior, na busca por um conhecimento mais técnico, crítico e pragmático, orientado pelos princípios das luzes e da ciência [iluminismo], para a formação de cidadãos “úteis” ao Estado e à administração pública. Deste modo, foram reformuladas as faculdades de Filosofia e de Matemática; introduzidos os laboratórios para aulas práticas; a organização dos cursos e das disciplinas foi alterada, de modo a seguir um novo método; toda a metodologia de ensino e os compêndios usados pelos jesuítas foram proibidos e substituídos e a duração das aulas e dos cursos foi encurtada. Os professores religiosos deveriam ser paulatinamente substituídos por leigos escolhidos por seleção pública. Evidenciando o viés do ensino prático, foram criados, em paralelo, o Teatro Anatômico, o Observatório Astronômico, o Horto Botânico, o Museu de História Natural, o Laboratório de Física e o Dispensatório Farmacêutico. Para realizar a reforma foi nomeado d. Francisco de Lemos de Faria Pereira Coutinho, intitulado bispo reformador da Universidade de Coimbra, natural do Rio de Janeiro, que ficou à frente da sua administração entre 1770 e 1779 (e depois entre 1799 e 1821) e que executou a reforma, nos moldes dos novos estatutos. A partir de então, a reformada Universidade de Coimbra passou a ser referência e modelo para as instituições de ensino existentes na época e as posteriormente criadas.

    [6] JORGE III (1738-1820): Jorge Guilherme Frederico, da dinastia de Hanôver, tornou-se conhecido na história por ter governado a Inglaterra no período da independência das Treze Colônias (1776), das guerras napoleônicas (1805-1815) e por ter adotado o inglês como língua oficial. Jorge III sofria de uma doença crônica que o levou a ter problemas mentais e lhe rendeu o cognome de “louco”. Em 1811, seu filho assumiu a regência com o título de Jorge IV, após a constatação da total impossibilidade de o pai continuar a reinar. Faleceu cego e louco, tendo governado por 51 anos.

    [7] VASSALO: súdito do rei, independentemente de sua localização no Império. Até o século XV, o título “vassalo” era empregado para designar homens fiéis ao rei, aqueles que o serviam na guerra, sendo, portanto, cavaleiros ou nobres de títulos superiores. Em troca do apoio e serviços realizados, recebiam tenças (pensões), dadas, inicialmente, a todos os vassalos e seus filhos varões. Na medida em que se pulverizaram as distribuições destes títulos, principalmente por razões de guerra (a conquista de Ceuta foi a mais significativa nesse processo), e que eles começaram a ser mais almejados, principalmente pelos plebeus e burgueses em busca de mercês e de aproximação com a realeza, o rei diminui a concessão dos títulos, e, mais importante, das tenças. A esta altura, as dificuldades financeiras da monarquia também empurraram para a suspensão da distribuição dos títulos e benefícios. O rei passa, então, a conceder mercês e vantagens individuais, e o termo vassalo se esvazia do antigo significado de título, passando a indicar homens do rei, súditos e habitantes do reino, de qualquer parte do Império.

    [8] ESPANHA: a formação do Estado moderno espanhol se deu com o casamento de Isabel, do reino de Castela, com Fernando II, então herdeiro do trono de Aragão, permitindo a união de três reinos – Castela, Leão e Aragão – em 1479. Desta maneira, a região, fortalecida com a queda do reino mouro de Granada em 1492 e a incorporação de novos territórios, pôde lançar-se nas viagens marítimas, disputando com seu vizinho, Portugal, o protagonismo nas conquistas ultramarinas. A relação entre os dois reinos ibéricos vem de longa data, pioneiros das grandes navegações, em 1493 assinariam o Tratado de Tordesilhas, que dividia os territórios recém-descobertos e a descobrir entre lusos e hispânicos. Mas, as disputas territoriais foram uma constante entre os dois países, sobretudo o traçado das fronteiras no continente americano. Com o estabelecimento da União Ibérica em 1580, quando Felipe II, rei espanhol, assumiria a coroa portuguesa após a morte de d. Sebastião, que não havia deixado herdeiros, os limites fronteiriços foram ignorados, possibilitando a interiorização da colonização do Brasil. Com a restauração do trono português em 1640, acirraram-se as disputas territoriais entre os dois reinos, inúmeros tratados foram assinados na tentativa de solucionar os conflitos, como o Tratado de Madri de 1750, que pretendia dissipar completamente quaisquer dúvidas que, porventura, ainda persistissem na definição dos limites entre as possessões ibéricas na América. No entanto, a não aderência ao pacto de família levaria a novos conflitos na América. A ascensão de Napoleão Bonaparte ao trono francês em 1799 e a aliança com Espanha, através da assinatura do Tratado de Santo Ildefonso, ratificariam as animosidades entre os países ibéricos. Malograda em conseguir uma aliança com Portugal para fechar os portos europeus aos produtos ingleses, em 1801 foi deflagrada a Guerra das Laranjas: a Espanha invadiria territórios portugueses na Europa e na América; o conflito terminou com a assinatura do Tratado de Badajoz. Apesar da aliança, em 1807, o exército francês invadiria a Espanha, com a justificativa de aumentar a fileiras do exército franco-espanhol para a ocupação de Portugal (que não havia aderido ao Bloqueio Continental). Após ser destronado por Napoleão, o rei Fernando VII foi sucedido por José Bonaparte. A instabilidade política provocada pela ocupação francesa favoreceu os movimentos de independência das colônias espanholas na América, pois sem um monarca, a possibilidade de desligar-se completamente da Espanha ganhava cada vez mais terreno. Quando o trono espanhol foi restituído, em 1814, as lutas de secessão não puderam mais ser contidas. Era o fim do império espanhol.

    [9] FRANÇA: localizada na Europa Ocidental, a França entrou tardiamente na disputa por territórios coloniais à época das grandes navegações, sobretudo devido a Guerra dos Cem Anos contra a Inglaterra, praticamente travada em território francês o que exauriu financeiramente e militarmente o país. Com sua conhecida contestação do Tratado de Tordesilhas (1494), que dividia o ultramar entre lusos e hispânicos, a França investiu na atividade corsária. No litoral brasileiro, a presença de embarcações francesas realizando escambo do pau-brasil com a população nativa era uma constante. Na segunda metade do século XVI, o rei francês Henrique II, apoiou a tentativa do Villegagnon em fundar a França Antártica na Baia de Guanabara e outras tentativas de colonização no território luso-americano. No quadro político moderno, a França passaria pelo processo de centralização do poder político, tornando-se exemplo máximo do absolutismo de direito divino, personificado na figura de Luís XIV, o rei-sol. Em fins do século XVIII, foi palco da principal revolução política do período, a Revolução Francesa: assinalou o fim do Antigo Regime no país e fez da França centro irradiador  do ideário das Luzes, ameaçando as estruturas de antigo regime europeu, influenciando movimentos de influência no continente americano e endossando importantes movimentos sociais ao redor do mundo. Seu alcance universal foi também atemporal, perpetuando-se, como modelo e em seus princípios, na história contemporânea.

    [10]  CRUZADO: moeda portuguesa introduzida por d. Afonso V em 1457 durante uma expedição contra o Império Otomano. No início, era cunhada apenas em ouro e apresentava uma cruz em seu reverso. Na época, o sistema monetário português tinha por base o real. A introdução do cruzado, que em seu lançamento valia 253 reais, marcou o período de estabilização da moeda portuguesa. Lastreada no ouro extraído das minas africanas de Portugal, a moeda teve boa aceitação tanto no mundo cristão quanto muçulmano. Em 1555 foi suspensa a sua cunhagem e, no reinado de Afonso VI, em 1663, o cruzado voltou a ser produzido, desta vez feita em prata.

    [11] RIO DE JANEIRO: a cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro foi fundada tendo como marco de referência uma invasão francesa. Em 1555, a expedição do militar Nicolau Durand de Villegaignon conquista o local onde seria a cidade e cria a França Antártica. Os franceses, aliados aos índios tamoios confederados com outras tribos, foram expulsos em 1567 por Mem de Sá, cujas tropas foram comandadas por seu sobrinho Estácio de Sá, com o apoio dos índios termiminós, liderados por Arariboia. Foi Estácio que estabeleceu “oficialmente” a cidade e iniciou, de fato, a colonização portuguesa na região. O primeiro núcleo de ocupação foi o morro do Castelo, onde foram erguidos o Forte de São Sebastião, a Casa da Câmara e do governador, a cadeia, a primeira matriz e o colégio jesuíta. Ainda no século XVI, o povoamento se intensifica e, no governo de Salvador Correia de Sá, verifica-se um aumento da população no núcleo urbano, das lavouras de cana e dos engenhos de açúcar no entorno. No século seguinte, o açúcar se expande pelas baixadas que cercam a cidade, que cresce aos pés dos morros, ainda limitada por brejos e charcos. O comércio começa a crescer, sobretudo o de escravos africanos, nos trapiches instalados nos portos. O ouro que se descobre nas Minas Gerais do século XVIII representa um grande impulso ao crescimento da cidade. Seu porto ganha em volume de negócios e torna-se uma das principais entradas para o tráfico atlântico de escravos e o grande elo entre Portugal e o sertão, transportando gêneros e pessoas para as minas e ouro para a metrópole. É também neste século, que a cidade vive duas invasões de franceses, entre elas a do célebre Duguay Trouin, que arrasa a cidade e os moradores. Desde sua fundação, esta cidade e a capitania como um todo desempenharam papel central na defesa de toda a região sul da América portuguesa, fato demonstrado pela designação do governador do Rio de Janeiro Salvador de Sá como capitão-general das capitanias do Sul (mais vulneráveis por sua proximidade com as colônias espanholas), e pela transferência da sede do vice-reinado, em Salvador até 1763, para o Rio de Janeiro quando a parte sul da colônia tornou-se centro de produção aurífera e, portanto, dos interesses metropolitanos. Ao longo do setecentos, começam os trabalhos de melhoria urbana, principalmente no aumento da captação de água nos rios e construção de fontes e chafarizes para abastecimento da população. Um dos governos mais significativos deste século foi o de Gomes Freire de Andrada, que edificou conventos, chafarizes, e reformou o aqueduto da Carioca, entre outras obras importantes. Com a transferência da capital, a cidade cresce, se fortifica, abre ruas e tenta mudar de costumes. Um dos responsáveis por essas mudanças foi o marquês do Lavradio, cujo governo deu grande impulso às melhorias urbanas, voltando suas atenções para posturas de aumento da higiene e da salubridade, aterrando pântanos, calçando ruas, construindo matadouros, iluminando praças e logradouros, construindo o aqueduto com vistas a resolver o problema do abastecimento de água na cidade. Lavradio, cuja administração se dá no bojo do reformismo ilustrado português (assim como de seu sucessor Luís de Vasconcelos e Souza), ainda criou a Academia Científica do Rio de Janeiro. Foi também ele quem erigiu o mercado do Valongo e transferiu para lá o comércio de escravos africanos que se dava nas ruas da cidade. Importantíssimo negócio foi o tráfico de escravos trazidos em navios negreiros e vendidos aos fazendeiros e comerciantes, tornando-se um dos principais portos negreiros e de comércio do país. O comércio marítimo entre o Rio de Janeiro, Lisboa e os portos africanos de Guiné, Angola e Moçambique constituía a principal fonte de lucro da capitania. A cidade deu um novo salto de evolução urbana com a instalação, em 1808, da sede do Império português. A partir de então, o Rio de Janeiro passa por um processo de modernização, pautado por critérios urbanísticos europeus que incluíam novas posturas urbanas, alterações nos padrões de sociabilidade, seguindo o que se concebia como um esforço de civilização. Assume definitivamente o papel de cabeça do Império, posição que sustentou para além do retorno da Corte, como capital do Império do Brasil, já independente.

     

    Sugestões de uso em sala de aula:
    Utilização(ões) possível(is):
    •No eixo temático sobre a “história das representações e das relações de poder”
    •No sub-tema “Nações, povos, lutas, guerras e revoluções”

    Ao tratar dos seguintes conteúdos:
    •As “guerras napoleônicas”
    •A invasão francesa em Portugal
    • A transferência da Corte portuguesa para o Brasil
    •O período joanino: política e sociedade

    Saída dos franceses de Portugal

    Carta do conde de Aguiar ao marquês de Angeja, comunicando que d. João havia decretado feriado em razão da retirada do exército francês do Reino de Portugal. Informava também que, naquela mesma ocasião, d. João daria audiência aos tribunais em função de “tão plausível motivo”.  Nesse sentido, ordena que a Mesa do Desembargo do Paço e da Consciência e Ordens estivesse no Paço para o cerimonial de  “beijar a Sua Real Mão”.

    Conjunto documental: Tribunal do Desembargo do Paço.
    Notação: Caixa 231, pct. 04
    Datas – limite: 1811-1830
    Título do fundo: Mesa do Desembargo do Paço
    Código do fundo: 4K
    Argumento de pesquisa: Guerras Napoleônicas
    Data do documento: 22 de junho de 1811
    Local: Paço
    Folha (s): documento 80,1

     

    “Ilmo. e Exmo. Snr.

    O Príncipe Regente[1] Nosso Senhor em demonstração de jubilo, e alegria pela agradável notícia que recebeu de ter o Exército francês evacuado o Reino de Portugal[2]: É servido, que quarta-feira 26 do corrente, e os dois dias seguintes sejam feriados, e que nestas três noites hajam luminárias. O mesmo senhor dá audiência aos Tribunais no dia 28 do mesmo mês a uma hora da tarde, por um tão plausível motivo; e Ordena, que a Mesa do Desembargo do Paço, e da Consciência e Ordens[3] se ache à referida hora neste Paço, para beijar a Sua Real Mão[4], sem formalidade de precedência. O que tudo participo a V. Exª para a sua inteligência. Deus guarde a V. Exª. Paço em 22 de junho de 1811.  Conde de Aguiar[5].  Snr. Marquês de Angeja[6].”

     

     

    [1] JOÃO VI, D. (1767-1826): segundo filho de d. Maria I e d. Pedro III, se tornou herdeiro da Coroa com a morte do seu irmão primogênito, d. José, em 1788. Em 1785, casou-se com a infanta Dona Carlota Joaquina, filha do herdeiro do trono espanhol, Carlos IV que, na época, tinha apenas dez anos de idade. Tiveram nove filhos, entre eles d. Pedro, futuro imperador do Brasil. Assumiu a regência do Reino em 1792, no impedimento da mãe que foi considerada incapaz. Um dos últimos representantes do absolutismo, d. João VI viveu num período tumultuado. Foi sob o governo do então príncipe regente que Portugal enfrentou sérios problemas com a França de Napoleão Bonaparte, sendo invadido pelos exércitos franceses em 1807. Como decorrência dessa invasão, a família real e a Corte lisboeta partiram para o Brasil em novembro daquele ano, aportando em Salvador em janeiro de 1808. Dentre as medidas tomadas por d. João em relação ao Brasil estão a abertura dos portos às nações amigas; liberação para criação de manufaturas; criação do Banco do Brasil; fundação da Real Biblioteca; criação de escolas e academias e uma série de outros estabelecimentos dedicados ao ensino e à pesquisa, representando um importante fomento para o cenário cultural e social brasileiro. Em 1816, com a morte de d. Maria I, tornou-se d. João VI, rei de Portugal, Brasil e Algarves. Em 1821, retornou com a Corte para Portugal, deixando seu filho d. Pedro como regente.

    [2] PÉRFIDA USURPAÇÃO DOS FRANCESES: a invasão a Portugal pelos franceses aconteceu em decorrência da guerra que Napoleão Bonaparte movia contra a Inglaterra pela hegemonia no continente europeu. No campo econômico, uma das principais medidas de Napoleão para enfraquecer os britânicos foi a decretação do bloqueio continental em 1806. Tal medida previa a proibição de quaisquer laços comerciais com os ingleses às nações aliadas a França, sob pena de terem seus territórios invadidos por seus temíveis exércitos, incluindo os lusitanos. Diante da não adesão portuguesa ao bloqueio e, ao contrário, da reafirmação dos compromissos com a potência britânica, tropas francesas, comandadas pelo general Junot, entraram em Portugal em novembro de 1807, contando com o reforço da aliança firmada entre Espanha e França. Como consequência, a corte e a família real portuguesa transferiram-se para o Brasil naquele mesmo ano. Uma vez no Brasil, d. João declarou guerra à França. Após importante vitória na batalha do Buçaco em 1810, sob o comando do general inglês Arthur Wellesley, duque de Wellington, os franceses foram definitivamente expulsos de Portugal pelas tropas anglo lusitanas em 1811.

    [3] MESA DO DESEMBARGO DO PAÇO E DA CONSCIÊNCIA E ORDENS (RIO DE JANEIRO): criada no Rio de Janeiro, após a transferência da Corte portuguesa ao Brasil, pelo alvará de 22 de abril de 1808, era um órgão superior da administração judiciária. O recém-criado tribunal encarregava-se dos negócios que, em Portugal, pertenciam a quatro secretarias: os tribunais da Mesa do Desembargo do Paço, da Mesa da Consciência e Ordens, do Conselho do Ultramar e da Chancelaria-Mor da Corte e do Reino. O alvará de criação do Desembargo do Paço e da Mesa da Consciência e Ordens, definia ambos como um mesmo tribunal, no entanto, na prática, mantiveram funcionamento e normas distintas. Referente ao Conselho Ultramarino, sua jurisdição englobava apenas os temas que não fossem militares, uma vez que estes já eram contemplados pelo Supremo Conselho Militar, uma de suas atribuições foi a confirmação das sesmarias da Corte e província do Rio de Janeiro, que até então eram dadas pelos vice-reis, pelos governadores e pelos capitães-generais de diversas capitanias.

    [4] BEIJA-MÃO: função medieval revivida pelos Bragança, a cerimônia de corte do beija-mão era uma representação pública, que punha o monarca em contato direto com o vassalo. Este, por sua vez, lhe apresentava as devidas reverências e suplicava por alguma mercê, frequentemente concedida pelo rei. Pleno de significado simbólico, o cerimonial reforçava a autoridade paternal do soberano protetor da nação, bem como o respeito à monarquia, confirmado pela postura altamente reverencial diante dos reis e pelo fascínio que exercia sobre o povo em geral. Regras prescritas determinavam a sequência de atos que levava ao ponto mais alto da cerimônia do beija-mão: chegando junto à sua majestade, por meio de uma reverência, que consistia em dobrar um pouco ambos os joelhos (genuflexão), ficando o corpo inteiro, punha-se um joelho em terra e lhe beijava a mão. Após levantar, tornava-se a fazer outra genuflexão e, voltando-se para o lado direito, retirava-se da sala. No Brasil, o ritual do beija-mão adquiriu um caráter fundamental nas cerimônias celebradas por d. João VI. O rei recebia o público todas as noites, exceto domingos e feriados, no palácio de São Cristóvão, acompanhado por uma banda musical. Este ritual “antiquado”, como foi observado por convidados austríacos na corte carioca, fez parte de todo o cerimonial restaurado por d. João que adotou, aqui no Brasil, um papel tradicional de monarca absoluto. Sua preocupação era manter um contato direto com súditos que nunca o haviam visto e, consequentemente, aumentar a sua popularidade concedendo alguma mercê. O beija-mão se tornara, assim, uma forma de aproximação dos representantes da Corte com o povo da colônia e de afirmação da autoridade real.

    [5]  CASTRO, D. FERNANDO JOSÉ DE PORTUGAL E (1752-1817): 1o conde de Aguiar e 2o marquês de Aguiar, era filho de José Miguel João de Portugal e Castro, 3º marquês de Valença, e de Luísa de Lorena. Formado em Direito pela Universidade de Coimbra, ocupou vários postos na administração portuguesa no decorrer de sua carreira. Governador da Bahia, entre os anos de 1788 a 1801, passou a vice-rei do Estado do Brasil, cargo que exerceu até 1806. Logo em seguida, regressou a Portugal e tornou-se presidente do Conselho Ultramarino, até a transferência da corte para o Rio de Janeiro. A experiência adquirida na administração colonial valeu-lhe a nomeação, em 1808, para a Secretaria de Estado dos Negócios do Brasil, pasta em que permaneceu até falecer. Durante esse período, ainda acumulou as funções de presidente do Real Erário e de secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Foi agraciado com o título de conde e marquês de Aguiar e se casou com sua sobrinha Maria Francisca de Portugal e Castro, dama de d. Maria I. Dentre suas atividades intelectuais, destaca-se a tradução para o português do livro Ensaio sobre a crítica, de Alexander Pope, publicado pela Imprensa Régia, em 1810.

    [6]  MONIZ, D. JOSÉ XAVIER DE NORONHA CAMÕES DE ALBUQUERQUE DE SOUSA (1741-1811): 6.º conde de Vila Verde e 4.º marquês de Angeja. Filho de uma das principais famílias do reino, rica e influente junto aos monarcas, possuía terras em Vila Verde dos Francos e em Angeja. Casou-se com uma das filhas do 2º marquês do Lavradio, o que lhe trouxe mais influência política, sendo profundo defensor da monarquia e dos reis. Grã-Cruz da Ordem de Santiago e da Torre Espada, Gentil-homem da câmara da rainha d. Maria I, transferiu-se junto com a Corte portuguesa para o Brasil em 1808. Entre as suas atuações na vida pública luso-brasileira destacam-se as suas nomeações como: Conselheiro de Estado e do Conselho Supremo Militar e de Justiça no Rio de Janeiro; presidente da Mesa do Desembargo do Paço e da Consciência e Ordens; presidente da Junta da Administração do Tabaco, além de ser marechal do exército e governador das armas da Corte.

     

    Sugestões de uso em sala de aula:
    Utilização(ões) possível(is):
    •No eixo temático sobre a “História das representações e das relações de poder”
    •No sub-tema “ Nações, povos, lutas, guerras e revoluções”

    Ao tratar dos seguintes conteúdos:
    •As “guerras napoleônicas”
    •A invasão francesa em Portugal
    •A Corte portuguesa no Brasil
    •O período joanino: política e sociedade

  • ARAÚJO, A. C. B. de. As invasões francesas e a afirmação das idéias liberais. In: Luís Reis Torgal e João Lourenço Roque (coord.). História de Portugal. v. 5: O liberalismo (1807-1890). Lisboa: Estampa, 1993.

    CARDOSO, M. C. Portugal e as invasões francesas: aproximação à anatomia de um medo. In: Sociedade Portuguesa de Estudos do século XVIII. Portugal no século XVIII, de D. João V à Revolução Francesa. Lisboa: Universitária, 1991.

    HERMANN, J. Dom Sebastião contra Napoleão: a guerra sebástica contra as tropas francesas. Topoi, Rio de Janeiro, dez. 2002, p. 108-133.

    MARTINS, A. C. D. Governação e arquivos: d. João VI no Brasil. Lisboa: Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo, 2007.

    MAXWELL, K. Condicionalismos da independência do Brasil. In: Silva, Maria Beatriz Nizza da (coord.). O império luso-brasileiro: 1750-1822. Lisboa: Estampa, 1986.

     

 

 

 

 

 

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