Carta escrita por d. Rodrigo de Souza Coutinho ao marquês de Niza com ordens do príncipe regente de Portugal, pedindo que o chefe de divisão Donald Campbell siga a Trípoli para ajustar tratado previamente negociado, além de seguir na direção de Túnis e Argel para tentar a paz e a restituição dos cativos ou, ao menos, para explorar novos lugares. Também determina que seja tentado o resgate de um bergantim em especial, o Lebre, tomado por corsários ou de Túnis ou de Argel.

Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
Notação: caixa 634, pct. 03
Data-limite: 1797-1801
Título de fundo: Negócios de Portugal
Código de fundo: 59
Local: Lisboa
Data do documento: 1° de setembro de 1799
Folha (s): 8

"Para o marquês de Niza[1]

 Ilustríssimo Excelentíssimo Senhor

O príncipe regente nosso senhor ordena a V. Ex. que no seu regresso para Portugal não só expeça ao chefe de divisão Campbell[2] à Trípoli[3], como lhe está ordenado, para assinar o Tratado[4] que se ajustou, mas também que V. Ex. passe adiante de Túnis[5] e Argel[6], e que V. Ex. tente se, com fortes ameaças, pode ou concluir pazes e restituição dos cativos[7], ou ao menos explorar os lugares, a fim de que V. Ex., chegando aqui, possa dar conta a S. A. Real da Força que seria necessária empregar para por à razão, e lhes ditar a lei, de que tão imperiosamente necessita a extensão e grandeza que vai se tornando e deve tomar o nosso comércio. Acresce a isto, que, tendo ouvido a desgraça de que um pequeno insignificante Brigantim[8], o Lebre, da Real Armada, fosse tomado à vista de Barcelona, por um corsário[9] do trinta ou trinta e seis, Tunesino, ou segundo e mais provável Algerino, V. Ex. deve procurar reaver com ameaças a gente do mesmo Bergantim e evitar-lhes o cativeiro e até se, por meio de Lord Nelson[10] , se poderia conseguir este objeto interessante para a honra do nosso pavilhão, e para evitar que tão valorosa gente fique em cativeiro, e seja vitima do seu arrojo e valor, com que atacaram força tão superior. S.A. Real recomenda a execução destas reais ordens, e confia que V. Ex., unindo uma hábil conduta ao mais intrépido valor e resolução, conseguirão o grande resultado que se espera, e que voltará aqui tem a menor demora, ou trazendo tudo conseguido, ou com planos efeitos sobre o local, que mostrem o meio, com que tão grande objeto se poderá conseguir.

Palácio de Queluz em 1° de setembro de 1799.

Dom Rodrigo de Souza Coutinho[11]."

[1] LIMA, D. DOMINGOS XAVIER DE (1765-1802):  7º marquês de Nisa por casamento com d. Eugénia Maria Josefa Xavier Teles de Castro da Gama, foi um destacado almirante português, atuante entre 1782 e 1802. O título de capitão de fragata chega aos 24 anos, sendo-lhe então concedido o comando do primeiro navio. Recebeuo comando de uma esquadra em 1797, cuja atuação se estendia até o estreito de Gibraltar, e tinha por missão, além de auxiliar a Marinha Real Britânica nos conflitos com forças franco-espanholas, proteger a navegação mercante das atividades de corsários oriundos do norte da África. Por sua iniciativa, em 1799, investiu-se em uma aproximação com corsários de Túnis e Trípoli. Segundo Alexandre da Fonseca (em “O Marquês de Niza no bloqueio a Malta”, http://www.revistamilitar.pt/artigo.php?art_id=534), "não existiam relações diplomáticas entre Portugal e as regências de Argel, Tunis e Tripoli, em cujos portos estavam baseados numerosos navios corsários que atacavam, com frequência, a navegação mercante portuguesa. Contudo, existia um tratado de paz entre o Reino Unido e aquelas regências. O marquês de Nisa sugeriu, então, ao almirante britânico Horatio Nelson o envio da nau "Afonso de Albuquerque" a Trípoli, com a dupla missão de eliminar a influência francesa e negociar uma trégua com Portugal. Depois de um breve bloqueio à cidade, iniciam-se negociações que acabam por assegurar a paz entre a regência de Trípoli e o reino de Portugal. O sucesso alcançado levou o marquês de Nisa a propor a Nelson uma ação semelhante em Túnis. Em novembro de 1799, uma embarcação cedida pelo militar inglês e tendo a frente Rodrigo Pinto Guedes, chefe do estado-maior da esquadra portuguesa, se deslocou a Túnis e negociou, com sucesso, um acordo de paz entre o governo português e a Regência. O então almirante marquês de Nisa continuou a trabalhar em associação com a frota britânica, inclusive com o almirante Nelson, na região do sul da Itália e no cerco à ilha de Malta, ainda em 1799.

[2] CAMPBELL, DONALD: oficial da marinha britânica, contratado para servir à Coroa portuguesa, como parte de um processo de modernização da marinha portuguesa, cujos quadros passaram a receber treinamento formal e pagamento em todos os níveis de hierarquia a partir da década de 1780. Durante determinado período, serviu diretamente sob as ordens do vice-almirante Lord Nelson e, posteriormente, tornou-se contra-almirante.

[3] TRÍPOLI: antiga cidade fenícia fundada sete séculos antes da era cristã. Ao longo da sua história, foi ocupada por gregos, romanos e cartagineses. No século VII da era comum, caiu sob dominação de dinastias muçulmanas baseadas no Cairo. Na década de 1550, o Império Otomano estabeleceu, na antiga Trípoli, mais uma das suas bases reforçadas, após vencer tropas espanholas que haviam dominado a região por algumas décadas a partir do início daquele século. Como ocorreu em outras localidades do norte da África, o poder direto do Império Otomano acabaria se flexibilizando a partir do século XVIII; no caso de Trípoli, os novos governantes locais manteriam, contudo, ligações com Istambul, conservando, inclusive, o título de bei – originalmente uma denominação otomana para o governador de província. No início do século XIX, a regência de Trípoli, junto a outras regências do Magreb (Túnis, Argel, e o sultanato independente do Marrocos), envolveu-se em um conflito com os Estados Unidos, de quem os corsários locais vinham recebendo dinheiro em troca de proteção aos navios norte-americanos que circulavam no Mediterrâneo, conforme um tratado assinado em 1796. O conflito durou quatro anos, até a assinatura de um acordo de paz em 1805.

[4]  TRATADO DE PAZ E AMIZADE (1799): em maio de 1799 foi assinado um Tratado de Paz e Amizade entre o reino de Portugal e o Bei (regência) de Trípoli, ao qual seguiu-se um tratado de mesmo teor com a regência de Túnis, no mês seguinte. Estas ações diplomáticas buscavam dar um fim à atividade corsária berbere ainda existente no Mediterrâneo e no Atlântico, praticada por grupos oriundos do norte da África. Os corsários ameaçavam a atividade comercial lusitana e eram responsáveis pelo cativeiro de súditos europeus, capturados durante os conflitos e transformados em reféns escravizados a espera de resgate. Esta iniciativa também integra um conjunto de esforços empreendidos por Portugal no sentido de garantir formalmente maior segurança e maior espaço no comércio internacional, esforço este empreendido especialmente no último quartel do século XVIII.

[5] TÚNIS: a regência de Túnis, atual Tunísia, localiza-se no norte da África – Magreb –, berço da civilização cartaginesa, que teve seu apogeu no século III a.C., antes de sucumbir ao Império Romano. A partir de meados do século XVI, foi um beilhique – estado vassalo de um sultanato do Império Otomano. Os seus governantes, como de outras províncias da região, eram chamados de Bei, até o ano de 1881, quando se torna protetorado da França. Originalmente "bei" era um governador civil do Império Otomano, mas ao longo da sua história a denominação definiu várias formas de vassalagem como também de aliança, sob diversos graus de dependência e subordinação ao sultão de Constantinopla. Túnis era um centro irradiador de poder e uma das duas cidades economicamente mais importantes do norte da África, ao lado de Trípoli. A regência de Túnis armava corsários, que costumavam agir na região do estreito de Gibraltar, assaltando cidades costeiras de Portugal, e tinham em seu poder numerosos cristãos. O marquês de Nisa, com sua esquadra no Mediterrâneo, entre 1798 a 1800 e com o apoio diplomático da Inglaterra, estabeleceu tréguas com as regências de Túnis e Trípoli.

[6] ARGEL: a Numídia, antigo reino de origem berbere que ocupou parte da porção norte do continente africano (em especial a atual Argélia), localizava-se a oeste de Cartago e manteve-se independente durante os dois séculos anteriores ao início da era comum. Após as Guerras Púnicas, o território passou a integrar o Império Romano, que o dividiu em várias províncias. Argel era uma cidade menor até o domínio otomano na figura dos irmãos Barbarossa – corsários muçulmanos oriundos das ilhas gregas. Em 1525, com o estabelecimento oficial da regência de Argel, no entanto, e da concessão do título de governador a Hayreddin Barbarossa pelo sultão Suleyman, a cidade se tornaria a principal base de poder naval e atividade corsária dos otomanos no Mediterrâneo nos séculos XVI e XVII. Esta atividade ganhara impulso com a expulsão de milhares de mulçumanos da Espanha para o norte de África e com a expansão do Império Otomano da região. As cidades Argel (Argélia), Tunis (Tunísia), Trípoli (Líbia) e Salé (Marrocos), situadas no norte da África, foram, até meados do século XIX, centros de atividade corsária. O corso na região integrava o conflito entre cristãos e mouros, e muitos barcos (em especial os da península Ibérica) eram frequentemente aprisionados e levados para o norte da África. O domínio otomano na região deu à atividade corsária outra dimensão, tornando-se o braço marítimo das tentativas de dominação otomana na Europa. Em 1784, uma força conjunta de Portugal e da Espanha atacou o porto de Argel e, em 1787, os portugueses enviaram uma embaixada para negociar o fim dos ataques dos piratas, sem resultados. Em 1794, é assinado um Tratado Definitivo de Paz, de Navegação e de Comércio com o reino de Marrocos, e criados os postos diplomáticos em Tânger. Com os regimes de Argel, Tunis e Trípoli, que armavam corsários e tinham em seu poder numerosos cativos cristãos, o estabelecimento de relações diplomáticas foi mais difícil. Apoiado pela diplomacia inglesa, o marquês de Niza estabeleceu trégua com Trípoli e com Tunis em 1798-1800. As negociações com Argel se prolongaram por alguns anos, pois aquela regência pretendia um preço elevado pelo resgate dos cativos e pelo estabelecimento de tréguas. O Tratado de Paz e Amizade Luso-Argelino, firmado no ano de 1813, permitiu recuperar os cativos; contudo Portugal obrigava-se a um pagamento de 500.000 duros argelinos, além de pagamentos anuais. Em 1830, a França invade Argel e assume o controle das comunidades costeiras. Neste momento a atividade corsária argelina deixa de ser uma ameaça no Mediterrâneo.

[7] CATIVO: os conflitos entre europeus cristãos e os povos islâmicos da África e Oriente Médio desde o final da Idade Média tiveram entre suas práticas a captura de reféns, de ambos os lados, com o objetivo de obter regates ou vantagens em negociações posteriores. Não era incomum a troca de reféns e nem a negociação coletiva de cativos. A partir do século XVII, o conflito entre os povos islâmicos e cristãos foi representado, no norte da África, basicamente por esta prática de captura e troca de prisioneiros, muitas vezes envolvendo súditos das coroas ibéricas. Alguns destes cativos passavam anos à espera de resgate, período em que eram mantidos e por vezes negociados como servos de famílias de elite locais. Na sociedade colonial luso-brasileira, o termo era sinônimo de escravo.

[8] BERGANTIM: os bergantins eram navios de remos de traça, muito rápidos e de fácil manobra. Eram equipados com dez a dezenove bancos corridos de bordo a bordo. Envergavam tanto vela redonda quanto latina com um ou dois mastros. Nos primeiros tempos da presença portuguesa no Oriente realizavam as missões de contato, reconhecimento e transporte. Prestavam-se ainda a servir as fortalezas mais importantes, particularmente nas zonas onde a presença naval não era permanente. O bergantim era também uma embarcação de ostentação, favorito de monarcas e grandes senhores.

[9] CORSÁRIO: o saque, a pilhagem e o apresamento de embarcações e povoados vulneráveis há séculos têm sido realizados por grupos organizados, atuando sob as ordens de um soberano ou de forma independente. O termo pirataria define uma atividade autônoma, sem qualquer consideração política ou razões de estado (comerciais ou estratégicas), já o chamado corso integrava uma política deliberada de interceptação de carga comercial e disputa por territórios entre estados legais. Ocorria de forma intermitente em consequência do conflito de interesses de nações com algum poderio naval. Embora a intensificação das guerras de corso significasse um acirramento do conflito entre os estados, não necessariamente em tempos de paz os ataques cessavam. Muitas vezes, corsários e piratas se confundiam, pois a pilhagem facilmente saía do controle dos soberanos que a legitimavam. A partir do século XV, com as descobertas marítimas, tais atividades deslocaram-se do mar Mediterrâneo para o oceano Atlântico. Seu apogeu deu-se nos séculos XVII e XVIII, quando a Europa passava por intensa expansão da atividade marítima. Alguns corsários conquistaram uma posição bastante influente frente a seus soberanos, caso do inglês Francis Drake, que viveu na segunda metade do século XVI. Foi nomeado vice-almirante britânico depois de anos infernizando os espanhóis em suas possessões americanas e desempenhar um papel de destaque na batalha que derrotou a até então Invencível Armada e garantindo para os ingleses a supremacia dos mares, durante o episódio, chegou a aliar-se a escravos refugiados no Panamá em uma operação que terminou na pilhagem da caravana que transportava a carga anual de ouro peruano. Muitas vezes corsários presos pelos inimigos a quem atacavam contavam com um tribunal específico para determinar se estavam a serviço de um soberano ou se agiam por interesse próprio, em busca de lucro ilegal. O corso, conquanto uma atividade reconhecida como dentro de uma ordem legal, ainda assim representava um risco para aqueles que nele atuavam, já que não havia garantias de proteção por parte dos seus soberanos, que por vezes lhes davam as costas quando o vento que orientava as alianças políticas mudava de direção. Para os governos que o realizavam, entretanto, as vantagens se apresentavam de forma clara, embora não necessariamente constante: a conquista de territórios ultramarinos, assim como o estabelecimento de rotas estáveis de comércio e navegação implicavam um investimento que nem todas as coroas conseguiriam sustentar. O corso era uma forma de auferir os lucros decorrentes da empreitada da colonização e expansão marítima, sem arcar com seus custos, e ainda desestabilizar o inimigo e potencial concorrente.

[10] NELSON, LORD HORÁTIO (1758-1805): oficial da Marinha britânica, recebeu o comando do seu primeiro navio aos 20 anos de idade. Em 1777, já como tenente, é enviado à América para lutar contra colonos rebeldes durante as guerras de independência das Treze Colônias. Retornou à Inglaterra com boa reputação devido as suas práticas inovadoras em batalhas navais, no entanto precisou afastar-se da Marinha por motivos de saúde. Com a eclosão da Revolução Francesa, Lord Nelson retornaria ao seu posto, vencendo importantes batalhas que impediram o avanço do domínio francês na Europa. Durante as guerras napoleônicas, ganhou a notoriedade que o seu nome carrega até os dias atuais, sendo considerado um herói nacional na Inglaterra. Foi morto durante a batalha de Trafalgar, contra as forças espanholas e francesas, que planejavam a invasão do Reino Unido.  Apesar da morte do vice-almirantado da Marinha Real Britânica, as forças inglesas venceram a batalha, que seria uma das suas maiores vitórias.

[11] COUTINHO, RODRIGO DE SOUZA (1755-1812): afilhado do marquês de Pombal, este estadista português exerceu diversos cargos da administração do Império luso, como o de embaixador em Turim, ministro da Marinha e Domínios Ultramarinos (1796-1801) e presidente do Real Erário (1801-3). Veio para o Brasil em 1808, quando foi nomeado secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, permanecendo no posto até 1812, quando faleceu no Rio de Janeiro. D. Rodrigo foi aluno do Colégio dos Nobres e da Universidade de Coimbra, tendo viajado pela Europa e mantido contato com iluministas como o filósofo e matemático francês Jean Le Rond d’Alembert, um dos organizadores da Encyclopédie. Considerado um homem das Luzes, destacou-se por suas medidas visando a modernização e o desenvolvimento do reino. D. Rodrigo aproximou-se da geração de 1790, vista como antecipadora do processo de Independência, e foi o principal idealizador do império luso-brasileiro, no qual a centralidade caberia ao Brasil. Sob o seu ministério, o Brasil adquiriu novos contornos com a anexação da Guiana Francesa (1809) e da Banda Oriental do Uruguai (1811). Preocupado com o desenvolvimento econômico e cultural, bem como com a defesa do território, Souza Coutinho foi um partidário da influência inglesa no Brasil, patrocinando a assinatura dos chamados “tratados desiguais” de que é exemplo o Tratado de Aliança e Comércio com a Inglaterra [ver Tratados de 1810]. Responsável pela criação da Real Academia Militar (1810), foi ainda inspetor-geral do Gabinete de História Natural e do Jardim Botânico da Ajuda; inspetor da Biblioteca Pública de Lisboa e da Junta Econômica, Administrativa e Literária da Impressão Régia; conselheiro de Estado; Grã-Cruz das Ordens de Avis e da Torre e Espada. Em 1808, o estadista recebeu o título nobiliárquico de conde de Linhares.

Relação de tratados, atos, artigos e negociações envolvendo a Porta Otomana, entre eles: tratado de comércio entre romanos e otomanos (1718), tratado de paz entre a Rússia e a Porta Otomana (1774), tratado de paz e comércio entre a Espanha e a Porta Otomana (1782), ato entre a Rússia e a Porta Otomana (1783), tratado de Aliança defensiva entre a Rússia e os otomanos (1791) e os artigos de diferentes tratados que a porta Otomana celebrou com outras potências a respeito dos corsários das regências de Argel, Túnis e Trípoli.

Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
Notação: caixa 731, pct. 01
Data-limite: 1742-1825
Título de fundo: Negócios de Portugal
Código de fundo: 59
Local: Constantinopla
Data do documento: 14 de setembro 1782
Folha (s): -

"Relações entre a Europa e o Magreb

"Nota de diferentes documentos de n. I até n. XIII e são relativos às negociações com a Porta Otomana[1].

N° I

Tratado de comercio entre o Imperador dos Romanos e a Porta Otomana de 27 de julho de 1718[2].

 N° II

 Tratado de Paz entre a Rússia e a Porta Otomana de 10 de julho de 1774[3] e convenção expiatória de 10 de março de 1779[4].

N° III

 Tratado de Paz e comercio entre a Espanha e a Porta Otomana de 14 de setembro de 1782[5].

 N° IV

Explicações da Rússia com o conde de Florida Blanca sobre o artigo 16° do tratado de comercio entre a Espanha e a Porta de 1782.

 N° V

Percepção dos direitos entre a Rússia e a Porta de 5 de setembro de 1782.

 N°VI

Tratado de comercio entre a Rússia e a Porta de 10 de junho de 1783.

 N° VII

Ato entre a Rússia e a Porta de 28 de dezembro de 1783.

 N° VIII

[Simed] da sublime Porta sobre os favores de que goza o comercio dos vassalos do Império em data 24 de fevereiro de 1784.

 N° IX

Isenção que obtiveram os ingleses do direito de Mastaria em maio de 1784.

 N° X

Tratado de Paz entre a Rússia e a Porta de 29 de dezembro de 1791.

 N°XI

Relação da cerimônia de L' Echange dês Ambassadevrs Russe et Turc.

 N° XII

Tratado de Aliança defensiva entre a Rússia e a Porta de 23 de dezembro de 1798[6].

 N°XIII

 Artigos de diferentes tratados que a Porta Otomana tem celebrado com varias potencias a respeito dos corsários das regências de Argel[7], Tunis[8] e Trípoli[9].

Artigos de paz e comércio ajustados com a Porta Otomana em Constantinopla[10] a 14 de setembro de 1782 por d. João de Bouligny, ministro do Rei da Espanha e Haggi Muhamed, Grão Viger e primeiro ministro sultão, em virtude dos plenos poderes que se comunicam e trocarão reciprocamente quais artigos foram ratificados por S.M. Católica a 24 de dezembro de 1782 e pela Porta a 24 de abril de 1783; e as suas ratificações trocadas em Constantinopla no dito dia de 24 de abril, havendo chegada a da Porta a Madrid em novembro seguinte.

Em nome de Deus.

A Sublime Porta Otomana participará as regências de Argel, Tunis e Trípoli a presente paz felizmente concluída entre a corte da Espanha e a sublime Porta: e como esta no arbítrio das referidas regências o faze-la igualmente da sua parte, no caso que a efetuem separadamente com a mencionada corte e aprovará, demonstrando-o em continente com recomendar as ditas regências e eficazmente a amizade da Espanha, e como exortá-las a paz por meio de três [ilegível] Imperiais, os quais se expedirão e entregarão ao ministro de S. M. Católica todas as vezes que os pedir, um para cada regência.

[...]

Conclusão

O presente Tratado se ratificará no termo de oito, nove meses, ou antes, se for possível: e até então não se pertencerá alguma pelas prezas, que os vassalos de ambas as potencias houvessem feito uns aos outros. E por fim, S. M. Católica não se recusará a entrepor o seu valimento para evitar o corso[11] dos malteses, romanos, genoveses no arquipélago, dando parte a sublime Porta do que se passar.

Em Constantinopla a 14 de setembro de 1782

 D. João de Bouligny, ministro Plenipotenciário de S. M. Católica (L.S)

 Haggi Seid Muhamed Grã Visir (L.S.)"

[1] SUBLIME PORTA [OTOMANA]: na linguagem diplomática, a expressão designava o palácio do sultão, a corte imperial e o próprio centro de decisão política do Império Otomano. A imagem surgiu após a visita da comitiva francesa ao palácio do Grão Vizir em Constantinopla (atual Istambul), em 1536, que era alcançado através de uma imponente passagem Bab-ı Ali (literalmente grande portão ou portão principal). Os turcos têm origem nos povos pastoris nômades da Ásia central, que cruzaram a fronteira nordeste do domínio islâmico antes do século X e onde lograram ocupar papéis de destaque na hierarquia social e estatal, ascendendo à medida que as dinastias muçulmanas ocupavam o espaço deixado pela desintegração do Império Bizantino. Distinguiam-se dos povos árabes, mas sua convivência aumentou a medida em que suas alianças com estes povos obtinham sucesso nas áreas militar e econômica. O Estado nasceu nos principados criados com a expansão destes povos turcos para a Anatólia, ao longo da instável fronteira com o império bizantino, entre os séculos XI e XIII. O principado da dinastia de Osman era um deles, e daria origem ao grande Império Otomano [forma ocidentalizada de Osman/ Uthman]. Era um principado que contava com terras cultivadas, cidades prósperas, e que atraía também grupos ainda nômades, combatentes das fronteiras ou pastores em busca de pastagem. Seus domínios se expandiram com base em uma organização militar eficiente e moderna, e, em fins do século XIV, suas forças haviam cruzado o estreito de Dardanellos em direção a Europa Ocidental. Tanto como a organização militar, as estratégias da diplomacia junto aos estados europeus e de alianças com grupos locais garantiram a ascensão do estado otomano e sua subsequente transformação em império. Em 1453, absorveu o que restava do Império Bizantino e tornou Constantinopla sua nova capital, com o nome de Istambul. Durante séculos manteve seu domínio sobre uma área vasta [Europa Oriental, Balcans, Ásia Ocidental e maior parte do Magreb], com base numa burocracia centralizada e bem organizada, a despeito de reunir uma enorme diversidade de grupos étnicos e religiosos. A maior parte do mundo muçulmano encontrava-se, na época da ascensão otomana, integrada em um dos 3 grandes impérios: otomano, safávida e grão-mogol. As regiões de domínio da língua árabe integravam o Império Otomano, com exceção da Arábia, Sudão e Marrocos. O árabe, no entanto, estava longe de ser a língua dominante e tampouco o islamismo era a única religião aceita. O idioma turco predominava entre as elites governante, militar e administrativa, muitas oriundas dos Bálcãs e do Cáucaso, enquanto as elites religiosa e jurídica formavam-se nas escolas de Istambul, onde os estudos eram ministrados em árabe. Segundo Albert Hourani, "O Império era um estado burocrático, contendo diferentes regiões dentro de um único sistema administrativo e fiscal. Foi também, no entanto, a última grande expressão universalista do mundo Islâmico. Preservou a lei religiosa, protegeu e ampliou as fronteiras do mundo muçulmano, guardou as cidades santas da Arábia e organizou a peregrinação a elas". Potência militar e naval atuante no Mediterrâneo, o Império Otomano encontrou-se em posição de conflito com as duas potências ibéricas do século XVI. Neste contexto, surgiram as alianças com os povos do Magreb, estabelecendo postos avançados ao longo da costa norte africana: Argel, Trípoli e Túnis. Embora a chegada na América tivesse desviado as atenções e energias de Portugal e Espanha para longe do Mediterrâneo, esvaziando o potencial de conflito entre as nações, e a ascensão ao poder de facções civis no Magreb mais interessadas em estabelecer um comércio legítimo com a Europa tenha enfraquecido a atividade corsária, tais relações permaneceriam ainda vulneráveis até o final do século XVIII. 

[2] TRATADO DE PASSAROWITZ (1718): assinado na cidade de Passarowitz (atual Sérvia), entre o Império Otomano, o Império Austríaco e a República de Veneza, o tratado determinou a perda de territórios otomanos para a Áustria – parte das atuais Romênia, Sérvia e Bósnia –, enquanto Veneza renunciava a seu controle sob maior parte da Grécia, continental e insular, que passou para domínio otomano. Esse tratado representou o período de expansão máxima do império dos Habsburgos, família real que governou a Áustria do final do século XIII até 1918. O poder da casa dos Habsburgos desenvolveu-se a partir da eleição de Rodolfo como rei do Sacro Império Romano-Germânico em 1273, tendo também assumido o controle da Áustria e da Estíria, que se tornaram o centro do poder da família. No século XVI, a Casa de Áustria torna-se proeminente com a ascensão ao trono de Castela e Aragão por Carlos Habsburgo em 1516. Reuniu, sob o domínio da família, o Império Romano Germânico, a Hungria, a Boêmia, Borgonha, Nápoles, Sardenha, Sicília, os Países Baixos, a Espanha e seus domínios na América. O poderia dos Habsburgo cresceria a ponto de dominar mais da metade da Europa. Na fronteira oriental, o Império Otomano ameaçava sua hegemonia, o avanço dos “infiéis” no continente tinha como resistência e primeira linha de defesa o império Austríaco, provocando inúmeras disputas territoriais. Em 1716, a Áustria envolve-se na guerra turco-veneziana, iniciada pelos otomanos que tentavam recuperar o controle de territórios no mar Egeu. Uma série de derrotas para o exército austríaco obrigou o Império Otomano a assinar o tratado de Passarowitz, pondo fim à guerra. Para além de questões territoriais e militares, o tratado também foi um acordo de comércio, que regulamentou as relações entre o Sacro Império e o Império Otomano. Em seu primeiro artigo, estendia a liberdade comercial estabelecida entre os dois impérios aos súditos dos Habsburgos nos territórios italianos e espanhóis, e dos territórios futuramente conquistados pelo imperador cristão. Também estabelecia algumas situações em que comerciantes do Sacro Império teriam preferência em relação aos de outras nações, além de taxas e impostos a serem pagos.

[3] TRATADO DE PAZ ENTRE A RÚSSIA E A PORTA OTOMANA (1774 E 1783): o Império Russo e o Império Otomano assinaram, em julho de 1774, o tratado de Küçük Kaynarca, dando fim ao conflito entre as duas nações que durou de 1768 a 1774. As perdas para o Império Otomano foram consideráveis e, as condições de paz, humilhantes. A Porta Otomana perdeu territórios e influência sobre populações inteiras dentro dos limites do Império. Após a assinatura do tratado, o Império russo não cessaria em tentar obter ganhos territoriais e políticos à custa do já decadente império turco, durante seu movimento expansionista rumo à Europa. Cinco anos depois, o tratado precisou ser ratificado – convenção expiatória de 10 de março de 1779 –, sob a mediação de um embaixador francês, reforçando a necessidade de manter a região da Crimeia independente, já que a Rússia agia de forma a intervir no destino político do território. No entanto, em 1783, a península da Crimeia seria anexada ao território russo e um tratado de comércio assinado, concedendo à Rússia consideráveis vantagens nas trocas comerciais com o Império Otomano, o que acabou por despertar em outras nações europeias o desejo de obter as mesmas facilidades. Com essa incorporação, o Império russo teria acesso ao mar Negro, pondo fim ao incontestável domínio turco na região. A percepção do papel do Império Otomano, não mais considerado uma ameaça real à Europa cristã no equilíbrio de poder continental, tornou-se mais aguda e sua fragilidade frente ao expansionismo russo, verteu-o ao papel de peça estratégica na diplomacia de nações como França, Inglaterra e Áustria, incomodadas com o crescimento de um estado que consideravam muito mais ameaçador do que o esvaziado sultanato de Istambul: o Império da Rússia czarista.

[4] CONVENSÃO EXPIATÓRIA 10 DE MARÇO DE 1779: cinco anos após a assinatura do tratado de paz de Küçük Kaynarca, o governo turco alegou que a Rússia, desrespeitando o citado tratado, agia de forma a intervir no destino político da Criméia, tendo forçado um governante considerado demasiadamente amigável em relação ao Império Otomano a renunciar. Com a mediação de um embaixador francês, um novo tratado foi assinado, ratificando os termos do tratado anterior, reforçando a necessidade de a Criméia manter-se independente, livre da dominação de qualquer uma das duas nações em conflito.

[5] TRATADO DE PAZ ENTRE A ESPANHA E A PORTA OTOMANA (1782): embora a Espanha e o Império Otomano tenham sido rivais na luta pelo controle do Mediterrâneo ao longo da maior parte do século XVI, ao final do século e início do seguinte, o surgimento de novas variáveis – em especial, a chegada dos espanhóis à América – acabou por deslocar a atenção de ambos os Estados para outros objetivos. Durante os séculos XVII e XVIII, tanto a Espanha quanto o Império Otomano perderam paulatinamente sua força diante de novas potências europeias, como a França, Inglaterra e Rússia. Nesse contexto, o Tratado de Amizade e Comércio de Constantinopla, celebrado entre as duas nações em 1782, restabeleceu relações comerciais e diplomáticas, a princípio beneficiando a Espanha, carente de divisas advindas de comércio, e o Império Otomano, que começava a se sentir encurralado pelo expansionismo russo e para quem o tratado com a Espanha contribuiria para a segurança no Mediterrâneo. A evolução política europeia após a Revolução Francesa e a aproximação da Espanha com o império napoleônico, que tinha interesses expansionista contrários à Porta, no entanto, inviabilizaram a continuidade do tratado.

[6] TRATADO DE ALIANÇA DEFENSIVA ENTRE A RÚSSIA E A PORTA OTOMANA (1798): Se a Revolução Francesa não intimidou inicialmente o Império Otomano, por este sentir que as ameaças às famílias reais europeias cristãs não lhe diziam respeito, a situação se altera em 1798, quando Napoleão ataca o Egito, região sob controle otomano. A invasão provoca uma aproximação entre o Império Otomano e a Inglaterra e, até mesmo, com sua tradicional rival, a Rússia, originando o tratado de aliança defensiva entre o império czarista e a Porta Otomana. A aproximação durou muito pouco: findo o conflito, a relutância da Inglaterra em retirar suas forças do Egito, acaba por aproximar a França do Império Otomano, que reconhece Napoleão como imperador em 1806.

[7] ARGEL: a Numídia, antigo reino de origem berbere que ocupou parte da porção norte do continente africano (em especial a atual Argélia), localizava-se a oeste de Cartago e manteve-se independente durante os dois séculos anteriores ao início da era comum. Após as Guerras Púnicas, o território passou a integrar o Império Romano, que o dividiu em várias províncias. Argel era uma cidade menor até o domínio otomano na figura dos irmãos Barbarossa – corsários muçulmanos oriundos das ilhas gregas. Em 1525, com o estabelecimento oficial da regência de Argel, no entanto, e da concessão do título de governador a Hayreddin Barbarossa pelo sultão Suleyman, a cidade se tornaria a principal base de poder naval e atividade corsária dos otomanos no Mediterrâneo nos séculos XVI e XVII. Esta atividade ganhara impulso com a expulsão de milhares de mulçumanos da Espanha para o norte de África e com a expansão do Império Otomano da região. As cidades Argel (Argélia), Tunis (Tunísia), Trípoli (Líbia) e Salé (Marrocos), situadas no norte da África, foram, até meados do século XIX, centros de atividade corsária. O corso na região integrava o conflito entre cristãos e mouros, e muitos barcos (em especial os da península Ibérica) eram frequentemente aprisionados e levados para o norte da África. O domínio otomano na região deu à atividade corsária outra dimensão, tornando-se o braço marítimo das tentativas de dominação otomana na Europa. Em 1784, uma força conjunta de Portugal e da Espanha atacou o porto de Argel e, em 1787, os portugueses enviaram uma embaixada para negociar o fim dos ataques dos piratas, sem resultados. Em 1794, é assinado um Tratado Definitivo de Paz, de Navegação e de Comércio com o reino de Marrocos, e criados os postos diplomáticos em Tânger. Com os regimes de Argel, Tunis e Trípoli, que armavam corsários e tinham em seu poder numerosos cativos cristãos, o estabelecimento de relações diplomáticas foi mais difícil. Apoiado pela diplomacia inglesa, o marquês de Niza estabeleceu trégua com Trípoli e com Tunis em 1798-1800. As negociações com Argel se prolongaram por alguns anos, pois aquela regência pretendia um preço elevado pelo resgate dos cativos e pelo estabelecimento de tréguas. O Tratado de Paz e Amizade Luso-Argelino, firmado no ano de 1813, permitiu recuperar os cativos; contudo Portugal obrigava-se a um pagamento de 500.000 duros argelinos, além de pagamentos anuais. Em 1830, a França invade Argel e assume o controle das comunidades costeiras. Neste momento a atividade corsária argelina deixa de ser uma ameaça no Mediterrâneo.

[8] TÚNIS: a regência de Túnis, atual Tunísia, localiza-se no norte da África – Magreb –, berço da civilização cartaginesa, que teve seu apogeu no século III a.C., antes de sucumbir ao Império Romano. A partir de meados do século XVI, foi um beilhique – estado vassalo de um sultanato do Império Otomano. Os seus governantes, como de outras províncias da região, eram chamados de Bei, até o ano de 1881, quando se torna protetorado da França. Originalmente "bei" era um governador civil do Império Otomano, mas ao longo da sua história a denominação definiu várias formas de vassalagem como também de aliança, sob diversos graus de dependência e subordinação ao sultão de Constantinopla. Túnis era um centro irradiador de poder e uma das duas cidades economicamente mais importantes do norte da África, ao lado de Trípoli. A regência de Túnis armava corsários, que costumavam agir na região do estreito de Gibraltar, assaltando cidades costeiras de Portugal, e tinham em seu poder numerosos cristãos. O marquês de Nisa, com sua esquadra no Mediterrâneo, entre 1798 a 1800 e com o apoio diplomático da Inglaterra, estabeleceu tréguas com as regências de Túnis e Trípoli.

[9] TRÍPOLI: antiga cidade fenícia fundada sete séculos antes da era cristã. Ao longo da sua história, foi ocupada por gregos, romanos e cartagineses. No século VII da era comum, caiu sob dominação de dinastias muçulmanas baseadas no Cairo. Na década de 1550, o Império Otomano estabeleceu, na antiga Trípoli, mais uma das suas bases reforçadas, após vencer tropas espanholas que haviam dominado a região por algumas décadas a partir do início daquele século. Como ocorreu em outras localidades do norte da África, o poder direto do Império Otomano acabaria se flexibilizando a partir do século XVIII; no caso de Trípoli, os novos governantes locais manteriam, contudo, ligações com Istambul, conservando, inclusive, o título de bei – originalmente uma denominação otomana para o governador de província. No início do século XIX, a regência de Trípoli, junto a outras regências do Magreb (Túnis, Argel, e o sultanato independente do Marrocos), envolveu-se em um conflito com os Estados Unidos, de quem os corsários locais vinham recebendo dinheiro em troca de proteção aos navios norte-americanos que circulavam no Mediterrâneo, conforme um tratado assinado em 1796. O conflito durou quatro anos, até a assinatura de um acordo de paz em 1805.

[10] CONSTANTINOPLA: nascida como Bizâncio, cidade grega no século VII a.C, e atual Istambul, foi um dos maiores centros de poder da Europa medieval e sede do Império Romano do Oriente, que manteve-se relativamente coeso enquanto sua unidade na Europa ocidental se esfacelava. Sua localização é estratégica: entre a Europa e a Ásia, plantada no estreito de Bósforos, permite acesso aos mares Negro e Mediterrâneo, devendo-se isso muito de sua prosperidade econômica e diversidade cultural, o que atraiu a cobiça de povos dos dois continentes. No século IV, o imperador romano Constantino escolheu-a como capital do Império Romano (já cristianizado), e no século seguinte as famosas muralhas de Teodósio foram erguidas: por mais estratégica que fosse sua localização, especialmente em relação ao tráfego marítimo, Constantinopla encontrava-se em uma posição vulnerável em relação a ataques por terra, já que carecia de proteção natural contra invasores (montanhas, rios, etc). Estas muralhas resistiram durante séculos aos ataques de russos, godos, persas, búlgaros, entre outros, e somente cairiam cerca de mil anos depois, diante do incansável cerco das forças otomanas. A primeira tentativa de forças árabes de dominar a cidade deu-se ainda no século VII: povos islâmicos pretendiam torná-la sua capital e base para uma ambiciosa expansão pela Europa. Seu fracasso acabou voltando sua atenção para Bagdá, que se tornou centro vital do mundo muçulmano. No entanto, a ascensão dos grupos turcos vindos do Oriente transformou novamente Constantinopla em objeto de conquista, e estes grupos pressionaram a cidade até sua derrota, em 1453. A antiga capital do Império Romano já havia perdido sua independência política formal desde o estabelecimento de obrigações pecuniárias ao sultão otomano pelo tratado de 1373, além de encontrar-se virtualmente cercada por terras já dominadas pelos turcos. Sob domínio otomano, a cidade passou a se chamar Istambul e tornou-se capital do Império Otomano. Depois que sua vitória e seu domínio sobre a cidade estavam garantidos, o sultão Mehmet começou a atrair de volta à cidade, residentes que haviam fugido durante o período de conflito. Criou um ambiente propício para o estabelecimento de famílias de cristãos, judeus e, claro, mouros, com a intenção de enriquecer a cidade culturalmente e dinamizar sua economia. Embora sob seu reinado já tivesse início a revitalização urbana da cidade, com a construção de banhos públicos, mesquitas majestosas, escolas e hospitais, foi sob o governo de Suleiman, o Magnífico (1520-1566) que inúmeras conquistas no campo das artes e da educação contribuíram para tornar a cidade um verdadeiro polo comercial, cultural e artístico.

[11] CORSÁRIO: o saque, a pilhagem e o apresamento de embarcações e povoados vulneráveis há séculos têm sido realizados por grupos organizados, atuando sob as ordens de um soberano ou de forma independente. O termo pirataria define uma atividade autônoma, sem qualquer consideração política ou razões de estado (comerciais ou estratégicas), já o chamado corso integrava uma política deliberada de interceptação de carga comercial e disputa por territórios entre estados legais. Ocorria de forma intermitente em consequência do conflito de interesses de nações com algum poderio naval. Embora a intensificação das guerras de corso significasse um acirramento do conflito entre os estados, não necessariamente em tempos de paz os ataques cessavam. Muitas vezes, corsários e piratas se confundiam, pois a pilhagem facilmente saía do controle dos soberanos que a legitimavam. A partir do século XV, com as descobertas marítimas, tais atividades deslocaram-se do mar Mediterrâneo para o oceano Atlântico. Seu apogeu deu-se nos séculos XVII e XVIII, quando a Europa passava por intensa expansão da atividade marítima. Alguns corsários conquistaram uma posição bastante influente frente a seus soberanos, caso do inglês Francis Drake, que viveu na segunda metade do século XVI. Foi nomeado vice-almirante britânico depois de anos infernizando os espanhóis em suas possessões americanas e desempenhar um papel de destaque na batalha que derrotou a até então Invencível Armada e garantindo para os ingleses a supremacia dos mares, durante o episódio, chegou a aliar-se a escravos refugiados no Panamá em uma operação que terminou na pilhagem da caravana que transportava a carga anual de ouro peruano. Muitas vezes corsários presos pelos inimigos a quem atacavam contavam com um tribunal específico para determinar se estavam a serviço de um soberano ou se agiam por interesse próprio, em busca de lucro ilegal. O corso, conquanto uma atividade reconhecida como dentro de uma ordem legal, ainda assim representava um risco para aqueles que nele atuavam, já que não havia garantias de proteção por parte dos seus soberanos, que por vezes lhes davam as costas quando o vento que orientava as alianças políticas mudava de direção. Para os governos que o realizavam, entretanto, as vantagens se apresentavam de forma clara, embora não necessariamente constante: a conquista de territórios ultramarinos, assim como o estabelecimento de rotas estáveis de comércio e navegação implicavam um investimento que nem todas as coroas conseguiriam sustentar. O corso era uma forma de auferir os lucros decorrentes da empreitada da colonização e expansão marítima, sem arcar com seus custos, e ainda desestabilizar o inimigo e potencial concorrente.

Documento de análise das condições e motivos para assinatura de um acordo de paz e amizade entre Portugal e o Império Turco Otomano, em vista dos efeitos da Revolução Francesa sobre o continente europeu. Refere-se à criação de um tratado de navegação pelo Mediterrâneo, por meio do qual Portugal visa obter privilégios e isenção de impostos em Constantinopla como os obtidos pelos russos.

Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
Notação: caixa 731, pct. 01
Data-limite: 1742 - 1825
Título de fundo: Negócios de Portugal
Código de fundo: 59
Local:-
Data do documento: -
Folha (s): -

"Modo porque se considera a Negociação, que a Corte de Lisboa deseja concluir com a Porta[1]; negociação que está já começada em Londres, e para a qual se pediram depois os bons ofícios da corte da Rússia.

I

A nova situação das coisas, produzida na Europa pela Revolução Francesa[2], fez que a Porta se declarasse contra o inimigo comum e fizesse tratados de Aliança ou se propõe de o ser.

II

Nascia daqui dever Portugal considerar a Porta como um potência que concorria também para salvar a Europa, e em consequência concorria para a existência da monarquia portuguesa e eis aqui um motivo `mais que bastante] para a corte de Lisboa se propor a abrir uma correspondência direta com o grão senhor, e fazer com ele um Tratado de Paz e Amizade[3].

III

De um Tratado de Amizade de Portugal com os turcos havia conseguir-se direta ou indiretamente segurança da navegação Portuguesa no mediterrâneo, e por consequência o nosso governo não podia perder de vista as relações mercantis que podiam ter seus povos com os diferentes Portos da dominação Otomana.

IV

Daqui se interfere que os objetos das nossas negociações devem ser primeiro, um Tratado de Paz e Amizade, segundo, um tratado de comércio. Ao concluir-se um e outro objeto no mesmo tratado, não parece impossível, e isto reduziria duas negociações a uma só, e pouparia despesas.

V

Pode-se estar persuadido, que um negociador que a corte de Lisboa mandasse a Constantinopla[4], primeiramente como simples particular, mas com plenos poderes para os patentear quando fosse tempo, sendo dirigido ao ministro da Rússia Mr. de Tamara, cujo credito em Constantinopla todos sabem, ` e eu conheço o talento e a atividade] conseguiria o que desejamos.

VI

A coleção de Tratados e documentos mencionados na nota de letras V. u. V.u. , cujas copias são presentes e vão numeradas de N. I até N. XIII, não servem de muito, querendo-nos restringir só a outro documento, mas sempre servem para nos dar uma ideia do modo, por que a Porta contrata as suas estipulações; e estando o negociador português bem senhor destes tratados, pode reduzir a uma grande simplicidade a negociação dos artigos, que desejamos estipular relativos a amizade e boa inteligência que queremos ter com a Porta, os quais artigos `uma vez que esteja admitida a negociação] reduzem-se as coisas vagas e de direito público comum em uma palavra, aos artigos que a Porta tiver já estipulado com outras cortes relativamente ao mesmo objeto.

VII

Quanto ao comercio, tudo se reduz a termos os mesmos privilégios em Constantinopla; negociando-nos com a intenção do ministério da Rússia, podemos talvez conseguir os mesmos privilégios de que gozam os russos, não servindo-nos desta frase, mas estipulando `em artigos separados] os mesmo artigos de favores que a Rússia tem estimado e nos podem ser aplicados. Entra nisso o obter para os vassalos[5] portugueses, que comercializem nos Estados e portos Otomanos, as isenções, que devem estipular se nomeando positivamente a isenção e modificação.

VIII

O modo mais fácil e mais claro de obter privilégios para o comercio e prevenir para o futuro, as muitas dificuldades, que os oficiais das alfândegas turcas sabem suscitar a cada momento, é de convir logo em uma tarifa de direitos, como fez a Rússia e creio a outras nações, que também tem tarifas próprias de direitos.

IX

Fala-se em estipular uma tarifa, e não adotar a que tem feito outra nação para se puder incluir em tal tarifa as mercadorias provindas das colônias, que podem não ser comum as nações que tivessem a tarifa mais vantajosa.

X

Quanto às regências barbarescas[6] o melhor seria ver se podíamos negociar um artigo semelhante ao que a Porta estipulou com a corte da Rússia no artigo 61 do tratado de 1783, pelo qual artigo a Porta se obriga que o pavilhão russo seja respeitado pelas regências barbarescas, mas não podemos conseguir tanto, podemos certamente obter que a Porta se sirva da sua influencia para que se façam tratados com aquelas regências, sem as estipulações eficazes para procuram a segurança competente à navegação mercante portuguesa.

XI

Até agora só é permitida a passagem pelo estreito de Constantinopla para o Mar Negro e os navios que tem bandeira Russa ou austríaca, pode ser que por intervenção do ministro da Rússia, se possa conseguir um artigo eventual, que se possa conceder para outro futuro, a bandeira portuguesa será também compreendido nesse favor.

XII

Estas ideias sendo dadas pelo mesmo ministro, que negociou dois tratados de comércio, e negocia um tratado de aliança com a corte da Rússia, aonde não se encontra a palavra nação mais privilegiada ` a palavra vaga e que, por este motivo, tantas vezes tem procurado embarcações e dificuldades] é natural de supor, que logo não se faça nação mais privilegiada e que todas as estipulações sejam feitas em palavras positivas.

XIII

O negociador português, que for a Constantinopla, poderá informar a sua corte, ouvindo o ministro da Rússia e o ministro de Nápoles `que tem muito conhecimento da Porta, e é um bom conselho`, das pessoas do ministério Otomano, a quem será preciso presentear quando se assinar ou ratificar o Tratado: assim como os presentes que o príncipe nosso senhor poderá mandar ao sultão a inauguração da primeira enviatura portuguesa na conformidade do que praticarão as mais cortes europeias em casos semelhantes. As notícias que daqui se pode dar sobre este objeto seriam sempre sujeitas as mudanças do tempo presente em Constantinopla, e naquele país, o momento presente é o primeiro a contemplar."

[1] SUBLIME PORTA [OTOMANA]: na linguagem diplomática, a expressão designava o palácio do sultão, a corte imperial e o próprio centro de decisão política do Império Otomano. A imagem surgiu após a visita da comitiva francesa ao palácio do Grão Vizir em Constantinopla (atual Istambul), em 1536, que era alcançado através de uma imponente passagem Bab-ı Ali (literalmente grande portão ou portão principal). Os turcos têm origem nos povos pastoris nômades da Ásia central, que cruzaram a fronteira nordeste do domínio islâmico antes do século X e onde lograram ocupar papéis de destaque na hierarquia social e estatal, ascendendo à medida que as dinastias muçulmanas ocupavam o espaço deixado pela desintegração do Império Bizantino. Distinguiam-se dos povos árabes, mas sua convivência aumentou a medida em que suas alianças com estes povos obtinham sucesso nas áreas militar e econômica. O Estado nasceu nos principados criados com a expansão destes povos turcos para a Anatólia, ao longo da instável fronteira com o império bizantino, entre os séculos XI e XIII. O principado da dinastia de Osman era um deles, e daria origem ao grande Império Otomano [forma ocidentalizada de Osman/ Uthman]. Era um principado que contava com terras cultivadas, cidades prósperas, e que atraía também grupos ainda nômades, combatentes das fronteiras ou pastores em busca de pastagem. Seus domínios se expandiram com base em uma organização militar eficiente e moderna, e, em fins do século XIV, suas forças haviam cruzado o estreito de Dardanellos em direção a Europa Ocidental. Tanto como a organização militar, as estratégias da diplomacia junto aos estados europeus e de alianças com grupos locais garantiram a ascensão do estado otomano e sua subsequente transformação em império. Em 1453, absorveu o que restava do Império Bizantino e tornou Constantinopla sua nova capital, com o nome de Istambul. Durante séculos manteve seu domínio sobre uma área vasta [Europa Oriental, Balcans, Ásia Ocidental e maior parte do Magreb], com base numa burocracia centralizada e bem-organizada, a despeito de reunir uma enorme diversidade de grupos étnicos e religiosos. A maior parte do mundo muçulmano encontrava-se, na época da ascensão otomana, integrada em um dos 3 grandes impérios: otomano, safávida e grão-mogol. As regiões de domínio da língua árabe integravam o Império Otomano, com exceção da Arábia, Sudão e Marrocos. O árabe, no entanto, estava longe de ser a língua dominante e tampouco o islamismo era a única religião aceita. O idioma turco predominava entre as elites governante, militar e administrativa, muitas oriundas dos Bálcãs e do Cáucaso, enquanto as elites religiosa e jurídica formavam-se nas escolas de Istambul, onde os estudos eram ministrados em árabe. Segundo Albert Hourani, "O Império era um estado burocrático, contendo diferentes regiões dentro de um único sistema administrativo e fiscal. Foi também, no entanto, a última grande expressão universalista do mundo Islâmico. Preservou a lei religiosa, protegeu e ampliou as fronteiras do mundo muçulmano, guardou as cidades santas da Arábia e organizou a peregrinação a elas". Potência militar e naval atuante no Mediterrâneo, o Império Otomano encontrou-se em posição de conflito com as duas potências ibéricas do século XVI. Neste contexto, surgiram as alianças com os povos do Magreb, estabelecendo postos avançados ao longo da costa norte africana: Argel, Trípoli e Túnis. Embora a chegada na América tivesse desviado as atenções e energias de Portugal e Espanha para longe do Mediterrâneo, esvaziando o potencial de conflito entre as nações, e a ascensão ao poder de facções civis no Magreb mais interessadas em estabelecer um comércio legítimo com a Europa tenha enfraquecido a atividade corsária, tais relações permaneceriam ainda vulneráveis até o final do século XVIII.

[2] REVOLUÇÃO FRANCESA: movimento que culminou com a turbulenta sublevação de julho de 1789, ao lado da revolução industrial inglesa, é considerado por uma grande parte da historiografia moderna um dos marcos fundadores da história contemporânea. Essa dupla revolução, de um lado econômica e do outro político-social, como observa Eric Hobsbawn, foi responsável pela derrubada do Antigo Regime e sua política mercantilista e a emergência do mundo capitalista, consolidando a ascensão sócio-econômica da burguesia no mundo ocidental. Outras linhas de pensamento, entretanto, destacam continuidades e vínculos com a tradição da antiga ordem, flexibilizando o caráter de ruptura que teria instaurado. Ainda assim, deve-se reconhecer que as instituições construídas nos anos revolucionários, os conceitos que se encontravam em suas raízes e também aqueles que foram criados durante o processo, as ideias em conflito, a dinâmica entre sociedade e política explicitada de forma objetiva foram elementos cuja influência marcaria o destino de todos os estados-nação e do sistema das relações internacionais a partir de então. Em fins do século XVIII, embora a França não fosse uma potência à altura da Grã-Bretanha, ela era a "mais poderosa (...) das velhas e aristocráticas monarquias absolutas da Europa", de forma que "o conflito entre a estrutura oficial e os interesses estabelecidos do velho regime e as novas forças sociais ascendentes era mais agudo na França do que em outras partes." (HOBSBAWM, E. A era das revoluções (1789-1848). 16ª ed., Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2002, p. 86). Desse modo, a Revolução esfacelou a estrutura estamental sobre a qual se baseava o Ancien Regime, que mantinha o poder decisório concentrado em setores que contavam cada vez menos para a economia da nação, alijando do poder os grupos-chave na dinâmica produtiva. Agindo contra a centralização do poder nas mãos da aristocracia e da Igreja, a insurreição teve por estopim a recusa do Terceiro Estado em aceitar as imposições do rei Luís XVI em relação às reformas que este desejava impor para sanar a grave crise econômica pela qual a França passava. Diante da tentativa de formação de uma assembleia constituinte por parte do Terceiro Estado, que representava o "povo" (homens livres, sem títulos nobiliárquicos, não-integrantes do clero), o rei radicaliza sua posição, declara a ilegalidade da assembleia e acaba por desencadear a maior revolta social da França moderna. Às questões financeiras e políticas mais prementes, juntavam-se velhos ódios de classe e disputas religiosas, e a necessidade de transformar a estrutura do Estado francês de forma a que permitisse maior dinamismo econômico. A agricultura de estrutura eminentemente feudal ainda respondia por cerca de 80% da sua economia, tornando-a frágil diante de variações climáticas e pragas, além de vulnerabilizar uma população já pobre e com poucas opções de trabalho. Outro elemento fundamental, e que teria, de forma inédita, contribuído para deflagrar a Revolução foi a difusão intensa das ideias iluministas, tributárias da Revolução Científica do século XVII, da ciência newtoniana, fundadas no predomínio da razão, contrárias portanto à lógica que sustentava o Absolutismo. Rousseau, Voltaire, Diderot eram exemplos de filósofos que desafiavam as noções tradicionais de poder, governo e religião, expressando o anacronismo crescente de concepções embasadas exclusivamente nos preceitos da Igreja e colocando o homem e a sociedade que ele construía no centro das discussões. Durante suas várias fases, transcorridas ao longo de cerca de uma década, a Revolução passou por momentos de radicalização e republicanismo (Jacobinismo), de despotismo intenso e acabou chegando em um tipo de ditadura militar sob domínio de um líder carismático, Napoleão Bonaparte. Embora, de acordo com Tocqueville, a revolução tenha tido “duas fases bem distintas: a primeira, durante a qual os franceses parecem abolir tudo o que pertenceu ao passado; e a segunda, onde nele vão retomar uma parte do que nele deixaram. Há um grande número de leis e hábitos políticos do antigo regime que desapareceram assim, repentinamente, em 1789, e que aparecem novamente alguns anos mais tarde [...]” (TOCQUEVILLE, Alexis de. Prefácio. O Antigo Regime e a Revolução. 4ª ed., Brasília: editora UnB, 1997, p. 44) o impacto de todo este processo, as ruínas que deixou atrás de si e as ideias que conseguiu ao menos legitimar e propagandear formariam as bases de um fazer político moderno: a fraternidade, a igualdade e a liberdade tornaram-se a palavra de ordem de povos oprimidos do mundo inteiro, embora também se tornassem o lema de elites do capitalismo contemporâneo que passaram a legitimar a extrema desigualdade econômica com maior democracia política. Ao longo do século XIX, movimentos pela independência varreram as Américas, e uma das suas influências encontra-se justamente na Revolução Francesa, transformada em farol a iluminar o mundo e libertá-lo do obscurantismo. O mesmo pode ser dito de movimentos democráticos europeus, que tinham na França revolucionária seu ideal de "povo no poder".

[3] TRATADO DE PAZ E AMIZADE (1648): durante três décadas do século XVII, conflitos generalizados de causas diversas compuseram, junto ao quadro de crise que marcaria o período e deixaria milhões de mortos, um cenário de devastação na Europa, como só seria visto novamente séculos mais tarde: peste, fome, retrocessos em áreas do conhecimento que haviam experimentado novo impulso no século anterior, conflitos de ordem religiosa. A Guerra dos Trinta Anos (1618-1648), como ficou conhecida essa série de conflitos generalizados, não seria a única responsável pela crise econômica e social que atingiu o continente. Iniciada na região da Boêmia, parte integrante do Sacro Império Romano-Germânico, a série de conflitos tinha como motivação inicial as diferenças religiosas decorrentes do fim do monopólio da cristandade por parte da Igreja Católica Apostólica Romana, mas, na verdade, expressou o embate de interesses envolvidos no processo de transformação da economia de uma forma geral, e especialmente, a luta política pelo poder que rivalizou estados ainda em processo de consolidação e secularização. Envolvendo os domínios de dinastias antagônicas (Habsburgos – Áustria e Bourbouns – França), a guerra terminou com a assinatura de dois tratados, ratificados no Tratado de Vestfália (1648), também conhecido como A Paz de Vestfália. Tradicionalmente, considera-se a paz de Vestfália um marco na origem do moderno sistema de Estados-nação, como atualmente conhecemos, e nas relações internacionais modernas, abrindo caminho para um sistema de reconhecimento de soberania mútua entre estados seculares. Atualmente, estudiosos do tema questionam ou mesmo rejeitam esta concepção (Luis Mota em Uma releitura crítica em torno do "sistema vestfaliano”; Diego Santos Vieira em O baile do monstro: o mito da paz de Vestfália na história das relações internacionais modernas; Lucas Freire: O impacto de Westphalia na montagem de uma nova ordem na política mundial), uma vez que a combinação de elementos que formariam a originalidade do sistema vesfaliano – nacionalidade + organização política sob forma de Estado + soberania + território – na verdade se cristalizou de formas diferentes e em momentos diversos. De todo modo, o tratado formalizou o direito à aliança entre os príncipes, e a partir dali, tornou-se muito mais claro que as relações entre os diversos estados europeus que, aos poucos se consolidavam, estavam em franca transformação: as guerras haviam se tornado muito mais desestabilizadoras e formas de resolução que exigissem menos desgaste físico e econômico das nações envolvidas fazia-se premente. Os tratados passaram a ser fundamentais para a segurança internacional, estabelecendo os termos segundo os quais os estados se relacionariam. Por vezes encerrando conflitos bélicos, por vezes inaugurando novos rumos nas relações entre dois ou mais estados, os Tratados (de Paz, de Paz e Amizade, de Aliança, de Comércio) orientariam o comportamento dos governantes e teriam papel fundamental na elaboração da cada vez mais intrincada teia de interesses, rivalidades e associações entre as entidades políticas que formavam a Europa.

[4] CONSTANTINOPLA: nascida como Bizâncio, cidade grega no século VII a.C, e atual Istambul, foi um dos maiores centros de poder da Europa medieval e sede do Império Romano do Oriente, que se manteve relativamente coeso enquanto sua unidade na Europa ocidental se esfacelava. Sua localização é estratégica: entre a Europa e a Ásia, plantada no estreito de Bósforos, permite acesso aos mares Negro e Mediterrâneo, devendo-se isso muito de sua prosperidade econômica e diversidade cultural, o que atraiu a cobiça de povos dos dois continentes. No século IV, o imperador romano Constantino escolheu-a como capital do Império Romano (já cristianizado), e no século seguinte as famosas muralhas de Teodósio foram erguidas: por mais estratégica que fosse sua localização, especialmente em relação ao tráfego marítimo, Constantinopla encontrava-se em uma posição vulnerável em relação a ataques por terra, já que carecia de proteção natural contra invasores (montanhas, rios, etc). Estas muralhas resistiram durante séculos aos ataques de russos, godos, persas, búlgaros, entre outros, e somente cairiam cerca de mil anos depois, diante do incansável cerco das forças otomanas. A primeira tentativa de forças árabes de dominar a cidade deu-se ainda no século VII: povos islâmicos pretendiam torná-la sua capital e base para uma ambiciosa expansão pela Europa. Seu fracasso acabou voltando sua atenção para Bagdá, que se tornou centro vital do mundo muçulmano. No entanto, a ascensão dos grupos turcos vindos do Oriente transformou novamente Constantinopla em objeto de conquista, e estes grupos pressionaram a cidade até sua derrota, em 1453. A antiga capital do Império Romano já havia perdido sua independência política formal desde o estabelecimento de obrigações pecuniárias ao sultão otomano pelo tratado de 1373, além de encontrar-se virtualmente cercada por terras já dominadas pelos turcos. Sob domínio otomano, a cidade passou a se chamar Istambul e tornou-se capital do Império Otomano. Depois que sua vitória e seu domínio sobre a cidade estavam garantidos, o sultão Mehmet começou a atrair de volta à cidade, residentes que haviam fugido durante o período de conflito. Criou um ambiente propício para o estabelecimento de famílias de cristãos, judeus e, claro, mouros, com a intenção de enriquecer a cidade culturalmente e dinamizar sua economia. Embora sob seu reinado já tivesse início a revitalização urbana da cidade, com a construção de banhos públicos, mesquitas majestosas, escolas e hospitais, foi sob o governo de Suleiman, o Magnífico (1520-1566) que inúmeras conquistas no campo das artes e da educação contribuíram para tornar a cidade um verdadeiro polo comercial, cultural e artístico.

[5] VASSALO: súdito do rei, independentemente de sua localização no Império. Até o século XV, o título “vassalo” era empregado para designar homens fiéis ao rei, aqueles que o serviam na guerra, sendo, portanto, cavaleiros ou nobres de títulos superiores. Em troca do apoio e serviços realizados, recebiam tenças (pensões), dadas, inicialmente, a todos os vassalos e seus filhos varões. Na medida em que se pulverizaram as distribuições destes títulos, principalmente por razões de guerra (a conquista de Ceuta foi a mais significativa nesse processo), e que eles começaram a ser mais almejados, principalmente pelos plebeus e burgueses em busca de mercês e de aproximação com a realeza, o rei diminui a concessão dos títulos, e, mais importante, das tenças. A esta altura, as dificuldades financeiras da monarquia também empurraram para a suspensão da distribuição dos títulos e benefícios. O rei passa, então, a conceder mercês e vantagens individuais, e o termo vassalo se esvazia do antigo significado de título, passando a indicar homens do rei, súditos e habitantes do reino, de qualquer parte do Império.

[6] REGÊNCIAS BARBARESCAS: a Barbária, ou Berbéria, ou Costa Barbaresca refere-se à região Noroeste da África, banhada pelo mar Mediterrâneo e pelo oceano Atlântico, limitada ao sul pelo deserto do Saara, também chamada Magrebe, que engloba, atualmente, Marrocos, Argélia, Tunísia e Líbia. Na época do Império Romano essa região era conhecida como África Menor. Os berberes eram povos de diferentes etnias e línguas que habitavam o território do Magrebe; o termo berbere vem do grego bárbaro, usado para se referir aos estrangeiros, aqueles que não eram gregos. Tiveram influências dos fenícios – que inclusive fundaram as principais cidades: Argel, Túnis e Trípoli, aproximadamente entre VI e VII a.C. –, gregos, romanos, bizantinos e dos vândalos que chegaram à África pela Península Ibérica e foram conquistados pelos árabes no século XII. No século XVI os turcos otomanos começaram a conquistar as principais cidades do Norte do continente africano, entre elas as acima citadas, dando início às regências barbarescas. Também chamadas de regências turcas magrebinas, foram o governo de Argel, Túnis e Trípoli durante o domínio do Império Otomano. As regências tinham relativa autonomia do governo de Istambul, que não conseguia controlar com a mesma intensidade as regiões mais distantes do império, variando de acordo com a cidade e a região. Eram, em geral, governos de grande presença e força militar (sobretudo a regência de Argel), que procuravam se unir às elites locais para mais facilmente governarem e se manterem no poder com mais legitimidade e menos resistência dos locais. A força da economia estava principalmente no comércio com a Europa de gêneros “exóticos” e escravos, e, paradoxalmente, no corso e pirataria, contra as mesmas nações europeias, especialmente as cristãs, que eram encarados como parte de uma guerra santa. Devido à proximidade com Portugal, o contato entre as regiões era frequente e nem sempre amistoso, em função dos ataques piratas e das disputas religiosas. Em 1813, Portugal assinou um acordo de Paz com a regência de Argel, logo depois de ter desocupado totalmente a cidade de Mazagão, última possessão portuguesa no território do Marrocos. De acordo com Eva-Maria Von Kemnitz, "Portugal dialogou com Marrocos e com as Regências barbarescas, de igual para igual, respeitando, nas negociações, a especificidade do contexto jurídico islâmico e permaneceu fiel ao espírito dos tratados celebrados com aqueles Estados. O saber que os orientalistas portugueses, no caso arabistas, produziram serviu a [sic] diplomacia portuguesa nos contatos com o Norte de África, não revelando o seu conteúdo atitudes nem de supremacia nem de menosprezo, não servindo nem a conquista nem a expansão colonial”. (O orientalismo na perspectiva de Edward Said. Intervenção no Colóquio sobre a Vida, Pensamento e Obra de Edward Said, organizado pelo MPPP..., novembro de 2009.)