Bando de João Pereira Caldas, governador e capitão general do Estado do Grão-Pará, determinando que todas as embarcações que transportem as drogas do sertão deverão apresentar as guias que comprovam a quantidade e a qualidade dos gêneros exportados ao intendente dos armazéns reais na fortaleza de Gurupá. E só poderão descarregar os produtos das canoas após a ordem do intendente.
Conjunto documental: Registro de cartas régias, provisões, alvarás, ordens régias, decretos e atos relativos ao Grão-Pará
Notação: códice 101, vol. 01
Datas-limite: 1769-1798
Título do fundo ou coleção: Junta da Real Fazenda da capitania do Pará
Código do fundo ou coleção: 4A
Argumento de pesquisa: Câmara de São Luís
Data do documento: 3 de junho de 1774
Local: Belém
Folha(s): 46v-47
João Pereira Caldas[1] do Conselho de sua majestade alcaide mor comendador de São Mamede de Troviscoso na Ordem de Cristo[2] governador e capitão general do Estado do Grão-Pará[3]. Vossa excelência: Sendo de particular inspeção do meu ministério obviar todos os meios nocivos ao bom regime deste governo praticados em dano conhecido do real serviço por se seguirem de semelhantes costumes descaminhos que compreendem o prejuízo da Real Fazenda[4] de sua majestade na diminuição dos seus direitos reais[5], e observando que todas as canoas que extraem e transportam as drogas do sertão[6], as descarregam os seus respectivos cabos sem precederem às diligências de apresentarem as guias ao intendente dos Armazéns do manifesto que fazem na fortaleza do Gurupá[7] da quantidade e qualidade dos gêneros exportados do grande sertão[8] para se examinar legitimamente a importância da sua carga ordeno e mando que daqui em diante todos os cabos das canoas que vierem do sertão com as drogas dele darão nesta cidade a sua entrada apresentando as sobreditas guias ao intendente dos Armazéns Reais[9], e dele esperar a ordem para a descarga sob pena de serem reputados por descaminhadores da Real Fazenda e como tais castigados com as penas impostas pelas leis e ordens de sua majestade a todos os que contraviessem a observância delas. E conhecendo igualmente o considerável prejuízo que se segue do abuso de irem a bordo dos navios que entram neste porto, antes de serem visitados pelos ministros e oficiais a quem toca com escandalosa infração das ordens sobre esta matéria; Mando e ordeno que nenhuma pessoa de qualquer qualidade que seja possa ir a bordo de qualquer embarcação sem levar expressa ordem minha, antes de ser permitida a sua entrada, pela referida presente visita, sob pena de ficarem incursas nas penas combinadas pelas cartas forais leis e ordens de sua majestade em que serão também compreendidos os capitães, ou mestres das embarcações que consentirem a entrada nelas a qualquer pessoa que seja antes de serem visitados pelas justiças a quem compete. E para que chegue a notícia de todos e não possam alegar ignorância mandei lançar este bando[10] a som de caixas pelas ruas e praças públicas desta cidade que se afixará na porta principal do palácio da minha residência depois de registrado nos livros da Secretaria do Estado, nos da Contadoria da Junta da Fazenda, nos da Ouvidoria, Câmara, e Intendência dos Armazéns Reais. Dado nesta cidade de Belém do Grão-Pará[11] sob meu sinal, sinete de minhas armas aos três dias do mês de junho, ano do nascimento de nosso senhor Jesus Cristo de mil setecentos e setenta e quatro = Eu Marcos José Monteiro de Carvalho secretário do Estado de sua majestade fidelíssima a fiz escrever = João Pereira Caldas.
[1] Nasceu na freguesia de Cambeses, em Monção, Portugal e seguiu carreira militar, servindo como sargento-mor durante o governo de Francisco Xavier de Mendonça Furtado, irmão do marquês de Pombal, no Pará. Primeiro governador da capitania do Piauí (1761 e 1769), sua administração promoveu o confisco dos bens dos jesuítas e sua expulsão, em conformidade com as diretrizes pombalinas, e também se encarregou de acabar com os abusos, extorsões e fraudes contra o patrimônio da Coroa. Voltaria a ocupar o cargo de governador três anos mais tarde, quando comandou o Estado do Grão-Pará, desempenhando papel fundamental na Viagem Filosófica conduzida pelo naturalista Alexandre Rodrigues Ferreira. Destacou-se como o agente estatal local que serviu de intermediário entre o naturalista e a secretaria de Estado dos Negócios Ultramarinos, o que se verifica na vasta correspondência. Tomou parte nas expedições de demarcação de limites decorrentes do Tratado de Santo Ildefonso (1777) como Ministro Plenipotenciário à 4.ª Divisão das Reais Demarcações. Ainda como administrador, colaborou ativamente com a remessa de produções naturais da colônia para metrópole portuguesa enriquecendo o Real Gabinete da Ajuda, os gabinetes de História Natural da Universidade de Lisboa e da Academia Real das Ciências de Lisboa, além da coleção particular da rainha. Retornou a Portugal em 1789, quando passou a integrar o Conselho Ultramarino, vindo a falecer em Lisboa cinco anos depois.
[2] Ordem fundada por d. Dinis em 1318, em substituição à Ordem dos Cavaleiros do Templo (Ordem militar dos Templários, extinta no ano de 1311 por ordem do papa Clemente V), sendo reconhecida por bula papal no ano seguinte. No hábito dos cavaleiros da ordem militar de Nosso Senhor Jesus Cristo há uma cruz vermelha, fendida no meio com outra branca. A Ordem de Cristo esteve presente nos descobrimentos e conquistas ultramarinas, financiando navegações e assegurando o domínio espiritual sobre as possessões. Simbolizando sua presença na aventura marítima, todas as armadas que se lançavam ao mar levavam os estandartes das armas reais assentes sobre a cruz da Ordem de Cristo. A Ordem Militar de Cristo era concedida por destacados serviços prestados ao reino e que mereciam especial distinção. Entre os seus cavaleiros incluem-se importantes navegadores do período da expansão marítima, como Gil Eanes, Vasco da Gama, Duarte Pacheco e Pedro Alvares Cabral.
[3] Em 1612, a Coroa portuguesa criou o Estado do Maranhão, que englobava, então, além da capitania do Maranhão, a do Pará e Ceará, como uma instância facilitadora da administração colonial, já que a comunicação entre esse novo estado e o reino era mais fácil e rápida do que com o Estado do Brasil. Este dura até 1652, quando é desfeita e ressurge em 1654, sem o Ceará, com o nome de Estado do Maranhão e Pará e funcionando com sede em São Luís até 1737, depois mudando para Belém. Com o passar do tempo, evidenciou-se a supremacia da capitania do Pará em virtude de seu intenso comércio das drogas do sertão e da produção agrícola para exportação, o que faz com que o nome do estado mudasse novamente, em 1751, para Estado do Grão-Pará e Maranhão. Em 1772, as capitanias se desmembram definitivamente, passando a existir então a capitania do Pará e capitania subalterna de São José do Rio Negro, e capitania do Maranhão e subalterna do Piauí.
[4] Instituição fiscal criada em Portugal, no reinado de d. José I, pelo alvará de 22 de dezembro de 1761, para substituir a Casa dos Contos. Foi o órgão responsável pela administração das finanças e cobrança dos tributos em Portugal e nos domínios ultramarinos. Sua fundação simbolizou o processo de centralização, ocorrido em Portugal sob a égide do marquês de Pombal, que presidiu a instituição como inspetor-geral desde a sua origem até 1777, com o início do reinado mariano. Desde o início, o Erário concentrou toda a arrecadação, anteriormente pulverizada em outras instâncias, padronizando os procedimentos relativos à atividade e serviu, em última instância, para diminuir os poderes do antigo Conselho Ultramarino. Este processo de centralização administrativa integrava a política modernizadora do ministro, cujo objetivo central era a recuperação da economia portuguesa e a reafirmação do Estado como entidade política autônoma, inclusive em relação à Igreja. No âmbito fiscal, a racionalização dos procedimentos incluiu também novos métodos de contabilidade, permitindo um controle mais rápido e eficaz das despesas e da receita. O órgão era dirigido por um presidente, que também atuava como inspetor-geral, e compunha-se de um tesoureiro mor, três tesoureiros-gerais, um escrivão e os contadores responsáveis por uma das quatro contadorias: a da Corte e da província da Estremadura; das demais províncias e Ilhas da Madeira; da África Ocidental, do Estado do Maranhão e o território sob jurisdição da Relação da Bahia e a última contadoria que compreendia a área do Rio de Janeiro, a África Oriental e Ásia. Por ordem de d. José I, em carta datada de 18 de março de 1767, o Erário Régio foi instalado no Rio de Janeiro com o envio de funcionários instruídos para implantar o novo método fiscal na administração e arrecadação da Real Fazenda. Ao longo da segunda metade do século XVIII, seriam instaladas também Juntas de Fazenda na colônia, subordinadas ao Erário e responsáveis pela arrecadação nas capitanias. A invasão napoleônica desarticulou a sede do Erário Régio em Lisboa. Portanto, com a transferência da Corte para o Brasil, o príncipe regente, pelo alvará de 28 de junho de 1808, deu regulamento próprio ao Erário Régio no Brasil, contemplando as peculiaridades de sua nova sede. Em 1820, as duas contadorias com funções ultramarinas foram fundidas numa só: a Contadoria Geral do Rio de Janeiro e da Bahia. A nova sede do Tesouro Real funcionou no Rio de Janeiro até o retorno de d. João VI para Portugal, em 1821.
[5] Direitos pertencentes ao soberano, relacionados à tributação e à taxação comercial, bem como ao monopólio para a exploração de riquezas coloniais como o pau-brasil, o ouro e o diamante. A cobrança dos direitos reais sobre o ouro e os diamantes concentrava-se no “quinto” (equivalente a 20% dos minérios produzidos), que os contribuintes estavam obrigados a pagar ao rei. Esses direitos também conferiam o poder de conceder cargos e fazer nomeações.
[6] A necessidade do uso de especiarias e outros gêneros na alimentação e conservação foi um dos motores das grandes navegações no século XVI, em busca de novos caminhos para o Oriente e de terras onde se pudessem explorar essa e outras riquezas. As então chamadas “drogas” eram “todo o gênero de especiaria aromática; tintas, óleos [...]”, conforme o dicionarista Morais e Silva de 1798 (baseado na definição de Raphael Bluteau), e ficaram conhecidas na historiografia brasileira como drogas do sertão ou do mato, produtos nativos ou aclimatados, vindos do norte da colônia, onde se localizam atualmente os estados do Amazonas, Pará e Maranhão. Na prática, referiam-se a especiarias, castanhas, frutas, ervas, sementes, tintas e também animais originários da Amazônia. O início da exploração das drogas no Brasil combinou a necessidade de Portugal conter o avanço de estrangeiros nas colônias do norte e recuperar o comércio de especiarias, a esta altura interrompido com o Oriente, aclimatando espécies de outros continentes e colhendo as nativas que poderiam substituir as tradicionais. Apoiada mais na extração do que no cultivo, a produção de drogas floresceu no norte do Brasil e tornou-se a atividade econômica mais importante da região, baseada na mão-de-obra indígena, e até 1759, controlada pela Companhia de Jesus. Foi das trocas com as populações autóctones que os portugueses tiraram o conhecimento das drogas e aprenderam a usá-las na alimentação. Belém foi a base para o escoamento da produção e para o comércio com o restante da colônia e com a metrópole, sendo que muitas vezes não eram vendidas, mas trocadas por outros produtos inexistentes no local. Durante a governação pombalina, foi criada a Companhia Geral do Grão-Pará e Maranhão (1755), com a finalidade de impulsionar e controlar melhor a extração e o comércio das drogas, bem como introduzir novas culturas no norte/nordeste, como o arroz e o algodão. Apesar do progresso obtido pela Companhia, esta acabou extinta em 1777, durante o reinado mariano, trazendo um período de declínio para a produção dos gêneros. As drogas do sertão tiveram um papel importante na alimentação e no paladar dos habitantes da colônia, combinando produtos da terra com ingredientes e receitas vindas da Europa e criando uma culinária própria, mistura de hábitos indígenas, africanos e europeus. Entre os alimentos nativos destacavam-se o peixe-boi, muito apreciado pela carne e pela gordura, e a tartaruga e seus ovos, considerados iguarias, e que forneciam um tipo de manteiga, artigo raro na colônia. As drogas que se tornaram mais conhecidas e foram mais amplamente consumidas eram as variadas pimentas, as castanhas, o urucum, o gengibre, a salsaparrilha, o cacau e os animais – entre as nativas –, e o cravo, a canela, a urzela e o anil, que se adaptaram bem em terras brasileiras.
[7] O Forte de Santo Antônio de Gurupá fica na ilha Grande de Gurupá, atual estado do Pará, na margem esquerda do rio Amazonas, confluência com o rio Xingu. A fortificação origina-se do forte do Mariocai, construído na primeira década do século XVII pelos holandeses que circulavam na região da Amazônia brasileira e faziam comércio com os índios, antes da ocupação portuguesa. Em 1623, o capitão-mor do Pará, Bento Manuel Parente, iniciou a ocupação e colonização das margens do rio Amazonas e tomou o velho forte aos holandeses. No mesmo lugar do arrasado, construiu o Forte de Santo Antônio do Gurupá, que acabou dando nome à vila que cresceu ao seu entorno, fundada oficialmente pelo capitão João Pereira Cáceres em 1639. Entre 1629 e 1647 a fortaleza sofreu diversos ataques de ingleses e holandeses, principalmente, interessados em retomar a região e seus produtos. Depois de constantes assaltos, o forte ficou abandonado e ruiu em parte. Somente em 1690, o governador da capitania, Antonio de Albuquerque Coelho de Carvalho, ordenou sua reconstrução e a região tomou novo impulso. Ao longo de todo o setecentos, as obras de recuperação não foram concluídas, e a fortaleza foi sendo usada como registro de embarcações. Alexandre Rodrigues Ferreira e o governador Mendonça Furtado estiveram na vila em ocasiões diferentes e registraram que o forte estava em boas condições e funcionava como um importante porto de parada obrigatória para que os navios que desciam o Amazonas apresentassem documentos e passaportes. Ao longo do século XIX, apesar da decadência e do mau estado, continuava funcionando como controle para a entrada no rio. As ruínas do Forte foram tombadas pelo Serviço de Patrimônio Histórico em 1963.
[8] Categoria que povoa há muito a historiografia brasileira, desde os primeiros cronistas e viajantes dos séculos XVI ao XIX, até historiadores dos séculos XIX e XX, que o elegeram como objeto de estudo, entre eles Capistrano de Abreu e Sérgio Buarque de Holanda. É um conceito chave na construção do imaginário regional, na relação de alteridade com o litoral – na qual um define ao outro – e na construção do conceito de nação. Há uma extensa discussão filológica acerca da origem da palavra sertão, e de qual termo latino ela deriva. De deserto ou de certão, em ambas as acepções, a ideia que encerra é sempre do interior, local vazio, despovoado, selvagem, distante do litoral, região de fronteira, mas não necessariamente seca, como atualmente se usa para referir à região do semiárido nordestino. No Brasil, é preciso reforçar, não houve um só sertão, mas vários. Desde o início da colonização, o termo aparece no vocabulário daqueles que descreviam as novas terras desbravadas. Ora usado para o interior da capitania de São Vicente, ora para referir às minas gerais, ou para o centro-oeste, em Mato Grosso ou Goiás, era também o interior do Nordeste e as regiões quase inatingíveis da Amazônia. Durante o povoamento, o sertão estava sempre nas franjas das frentes que avançavam em direção ao oeste, se opondo ao litoral. Se a faixa litorânea, mais povoada, representava o ideal de “civilização” – as cidades, o local da administração colonial e do exercício do poder –, por oposição o sertão se definiria como a terra sem lei, inculta, das guerras contra o gentio selvagem, do vazio populacional. No entanto, para aqueles que não encontravam um lugar no mundo da ordem, o sertão também representou a terra promissora, das riquezas ainda inexploradas, da liberdade para escravos e condenados que para lá fugiam, da mestiçagem entre as “raças”, do encontro entre as culturas e línguas. Apesar de em princípio se situar fora da ordem colonial, o sertão estava sempre sendo conquistado, ocupado, em vias de se civilizar, e avançava: a expansão para dentro da colônia era constante e estava diretamente atrelada às atividades econômicas. A produção açucareira interiorizou os engenhos no Nordeste, a mineração promoveu a penetração desde as Minas Gerais até Goiás, os bandeirantes também foram responsáveis pelo avanço mais ao Sul, desbravando terras e capturando índios, e a pecuária foi um instrumento importante na conquista dos territórios do interior, o gado e as tropas avançando junto com o povoamento. Nas províncias do Norte, a coleta das drogas “do sertão” foi fundamental para a abertura de novos caminhos e a ocupação de regiões distantes e de difícil acesso na mata. Para além de meramente espacial, o sertão é uma categoria cultural que influi até hoje na construção das identidades regionais Brasil afora, na música, na literatura e nas demais manifestações artísticas, seja no interior como no litoral.
[9] Criada em 1770, na Bahia, pelo primeiro ministro Sebastião José de Carvalho e Melo, o marquês de Pombal, era o órgão responsável pela direção dos Arsenais de Marinha e dos Armazéns Reais. O intendente seria o encarregado da gestão e provimento dos materiais e munição de guerra, e também do abastecimento de provisões e fardamento para os praças a serviço do Arsenal, que trabalhassem nos portos, cais e navios. Também cabia ao intendente a fiscalização e a execução de trabalhos navais, as construções e obras no arsenal, construção de navios, e da visitação dos bosques da Marinha para vistoria dos cortes de madeira. O posto incluía, ainda, a responsabilidade pelas matrículas dos civis e militares empregados a serviço da Marinha e pelos pagamentos. Depois da transferência da Corte para o Brasil e com a criação do cargo de Inspetor do Arsenal da Marinha, o intendente teve suas funções restritas à administração de pessoal e das finanças da Armada. Era uma das maiores autoridades da Marinha, respondendo apenas ao ministro e ao almirante general.
[10] Nome dado a uma determinação ou decreto do governador, tratando de repasse de ordens régias sobre determinados assuntos, tendo, na maioria das vezes, caráter circunstancial para atender as necessidades momentâneas. O bando deveria ser lido nas ruas da vila ou arraial e fixado nos lugares públicos mais frequentados.
[11] A cidade de Nossa Senhora de Belém do Grão-Pará foi fundada em 1616, a partir do Forte do Presépio – também chamado Forte do Santo Cristo – mandado construir por Francisco Caldeira de Castelo Branco, capitão-mor do Rio Grande do Norte. Após participar da reconquista do Maranhão aos franceses, este recebeu a incumbência de partir com uma pequena expedição para tomar a foz do rio Amazonas e aí estabelecer uma cidade, com a finalidade de ser, ao mesmo tempo, um posto militar para conter a entrada e avanço de estrangeiros (sobretudo holandeses, ingleses e franceses) nas possessões do norte, e cabeça dessa região. Belém foi criada para ser o ponto de partida para a ocupação e controle de fronteiras do território, para expedições militares e missões religiosas, viagens de conhecimento e exploração dos recursos naturais, além de servir de entreposto comercial para a saída das valiosas drogas do sertão. Até o século XVIII, era uma cidade acanhada em termos populacionais, de extensão e urbanização, embora, desde o XVII, ocupasse uma posição de centralidade na região Amazônica e disputasse com São Luís o título de capital do Estado do Maranhão e Grão-Pará, querela que persistiu até 1751 quando, depois de idas e vindas, separações e restaurações, o Estado passou a se chamar do Grão-Pará e Maranhão, com capital em Belém. A partir da governação pombalina, foram promovidas políticas de urbanização, saneamento e higiene, com obras e ações para melhorar as feições e a salubridade da capital, frequentemente assolada por epidemias, tais como: abertura de ruas, aterramento de pântanos, construção de pontes, praças, palácios, jardins, e canalização de rios, processos que se arrastaram de fins do setecentos por todo o século XIX. O governo de Francisco Xavier de Mendonça Furtado, irmão do marquês de Pombal, à frente do Estado entre 1751 e 1777, não foi o mais prolífero no setor de melhorias urbanas, pois estava orientado a cumprir as diretrizes estratégicas e econômicas impostas pela metrópole. Após a assinatura do Tratado de Madri em 1750, tornava-se premente a demarcação imediata das fronteiras com a América espanhola. A Comissão demarcadora, chefiada por Furtado, partiu de Belém em 1755 com o objetivo de estabelecer definitivamente as fronteiras, mas também de conquistar o interior, auxiliando na defesa da capitania do Rio Negro, ocupando os territórios, pacificando índios, fundando vilas às margens dos rios, substituindo, enfim, o papel a influência dos religiosos, além procurar melhorar a administração do Estado e estreitar as trocas comerciais entre as capitanias subalternas. Belém afirmou-se como a cidade mais próspera e "civilizada" das colônias do norte e teve papel destacado como elo entre a natureza e a civilização, tendo sido onde primeiro se instalou um jardim botânico no Brasil (1796). Promoveu a conquista do interior, do sertão amazônico e seus habitantes, e a saída de seus preciosos e raros produtos, rumo ao restante da América portuguesa e à Europa.
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