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Marquês do Lavradio

Comentário | 1ª Parte

Escrito por Super User | Publicado: Terça, 24 de Janeiro de 2017, 13h02 | Última atualização em Segunda, 06 de Agosto de 2018, 13h52
O marquês do Lavradio e os rumos da colonização na América portuguesa:notas sobre o vice-rei e sua ação administrativa (1768-1779)

                                                                                              Fabiano Vilaça dos Santos
Doutor em História Social pela USP
Pesquisador da Revista de História da Biblioteca Nacional

Os estudos sobre a dinâmica administrativa do Império colonial português têm destacado, recentemente, a temática das trajetórias administrativas de agentes destinados ao governo das conquistas ultramarinas.1 Em geral, tanto a historiografia brasileira quanto a internacional (especialmente a portuguesa) abordam os critérios de seleção dos agentes da colonização (origem, formação, experiências, alianças políticas e sociais), os conflitos entre os representantes da Coroa, governadores-gerais, vice-reis ou governadores de capitania, com as demais instâncias da administração colonial, ou mesmo da relação entre os ditos representantes da autoridade régia no ultramar e os seus interlocutores em Lisboa.2

No âmbito da administração colonial na América portuguesa, bem como dos estudos de trajetórias governativas, o segundo marquês do Lavradio é personagem dos mais conhecidos. Suas cartas escritas durante o governo da Bahia (1768-1769) e o vice-reinado no Rio de Janeiro (1769-1779) constituem fontes preciosas para a história da administração colonial, além de diversas temáticas relacionadas à História Social e à História Econômica. As missivas enviadas a diversos interlocutores - em Portugal e nas diversas capitanias da América ou mesmo em Angola - com os quais Lavradio tinha relações de amizade, parentesco ou faziam parte de seu círculo de alianças na Corte, tratam dos mais variados assuntos.

Em virtude da delicada conjuntura da colonização, especialmente no que se refere ao persistente litígio entre Portugal e Espanha na região Sul, as cartas trazem informações minuciosas sobre os sucessos das armas portuguesas no Rio Grande e em Santa Catarina. Contêm ainda os mais variados apontamentos de um administrador preocupado em encontrar formas de revitalizar a economia colonial, diante de fatores adversos como o declínio da mineração e a necessidade de experimentar novas culturas e dinamizar outras já conhecidas. Imiscuídos na vasta correspondência, encontram-se ainda traços importantes das relações cortesãs e das vicissitudes políticas envolvendo a alta nobreza em Portugal durante o ministério do marquês de Pombal: questões de família, contratos de casamentos, o destino dos filhos, as dificuldades da Casa e a honradez da nobreza de linhagem são aspectos presentes em várias passagens.

Ao analisar uma extensa carta escrita em 13 de abril de 1749 por d. João de Almeida ao seu pai, o terceiro conde de Assumar e primeiro marquês de Alorna, d. Pedro Miguel de Almeida Portugal, governador de Minas Gerais e vice-rei da Índia, Laura de Mello e Souza concluiu que "as cartas de nobres constituem documentos inestimáveis para a melhor compreensão do passado luso-brasileiro, sobretudo quando destas famílias saíram administradores do império".3 Nesse sentido, as Cartas da Bahia e as Cartas do Rio de Janeiro - além de uma parcela do Fundo Marquês do Lavradio, inventariado e publicado pelo Arquivo Nacional há uma década4 - representam um corpus documental que merece um estudo histórico sistemático.5

O personagem
D. Luís de Almeida Portugal Soares Alarcão Eça e Melo Silva e Mascarenhas, da varonia dos Almeidas, quinto conde de Avintes e segundo marquês do Lavradio, nasceu em 26 de junho de 1729 na Quinta da Conceição, situada no reguengo da Ribaldeira, em Lisboa, pertencente ao morgado instituído em 1475 por um antepassado remoto, o conde Rui Gomes de Alvarenga. Foi batizado em julho do mesmo ano pelos avós paternos, o terceiro conde de Avintes, d. Luís de Almeida, e a condessa d. Joana Antônia de Lima. Aos dez ou doze anos, há controvérsias, sentou praça no Regimento de Infantaria de Elvas, tendo sido armado cavaleiro em 1746 por iniciativa de seu tio materno, o duque de Aveiro, acusado de participar da tentativa de assassinato de d. José I, em 1758.

A formação preliminar do segundo marquês do Lavradio foi orientada pelo tio-avô, o cardeal d. Tomás de Almeida, primeiro Patriarca de Lisboa, que entregou a educação do sobrinho aos cuidados de um abade francês, cujo nome foi omitido na biografia de Lavradio. Curiosamente, a presença do referido abade em Portugal deveu-se a uma indicação de d. Luís da Cunha, célebre por sua experiência política e cultural no estrangeiro. Filho do segundo conde de Avintes, d. Tomás de Almeida ocupou os cargos de bispo do Porto e de Lamego e de desembargador da Casa da Suplicação. Foi o bispo quem realizou, na Sé de Elvas, o casamento de d. José I com d. Mariana de Áustria.6

Por iniciativa do pai, d. Luís de Almeida Portugal seguiu para Madri, em 1749, e depois para Paris, a fim de completar seus estudos, dos quais, lamentavelmente, não há informações precisas da natureza.7 Sabe-se que em Paris estudou as artes militares, com possíveis noções de fortificação, pois entrou em contato com M. de Valeré, engenheiro-militar que esteve em Portugal e executou as obras dos fortes de La Lippe e da Graça, em Elvas, recebendo em remuneração dos serviços a patente de tenente-general e o cargo de conselheiro da guerra. Sobre a passagem por Madri, as informações são ainda mais vagas, tendo o biógrafo registrado apenas que a estadia do herdeiro da Casa de Avintes fora facilitada pelos parentes de sua avó materna, d. Teresa de Moscoso Osório, condessa e, depois de viúva, marquesa de Santa Cruz, filha do nono conde de Monteagudo e quinto marquês de Almazán, da nobreza espanhola.

Em 1761, d. Luís de Almeida alcançou o posto de coronel-comandante do Regimento de Cascais, no qual chegou a brigadeiro em recompensa pela atuação na Campanha Peninsular de 1762, episódio da Guerra dos Sete Anos. Entretanto, a participação no Real Serviço trazia consigo algumas exigências. O nobre deveria armar-se à sua custa, a Casa de Lavradio e de Avintes vinha sofrendo revezes financeiros desde que o pai de d. Luís de Almeida, d. Antônio, voltara do governo de Angola e assumira o cargo de vice-rei do Estado do Brasil, no início dos anos de 1760. Com sua morte, poucos meses depois de chegar a Salvador, d. Luís herdou os títulos, os senhorios e as dívidas da família. Os contratos de casamento das primeiras filhas, acertados no final daquela década, oneraram ainda mais as finanças da Casa. Mas um nobre não poderia se furtar a tais exigências.8

O serviço no ultramar
Diante dos problemas particulares enfrentados por Lavradio, a nomeação para o governo da Bahia representava não só a possibilidade de se manter no Real Serviço, mas de granjear mercês em remuneração de seus préstimos em uma das principais capitanias da América portuguesa. Esta é uma interpretação tributária dos recentes estudos sobre as trajetórias governativas e sobre os mecanismos pelos quais se efetivava a liberalidade régia. Segundo Antônio Manuel Hespanha e Ângela Barreto Xavier, "o caráter ‘devido' de certas retribuições régias aos serviços prestados à Coroa parece introduzir uma obrigatoriedade nos atos de benefícios reais, assim não apenas dependentes da sua vontade ..., mas muito claramente de uma tradição e de uma ligação muito forte ao costume de retribuição".9

Na historiografia portuguesa aventou-se que a nomeação de Lavradio para o governo da Bahia teria sido um ardil de Sebastião José de Carvalho e Melo - então conde de Oeiras e futuro marquês de Pombal - para afastá-lo da Corte. O secretário do Reino era um adversário dos privilégios da antiga nobreza e, de fato, a indicação de Lavradio para preceptor do neto do rei, o príncipe d. José, herdeiro do trono português, poderia tê-lo incomodado. Além disso, o marquês era aparentado das Casas de Távora e de Aveiro, envolvidas no atentado a d. José I, em 1758, cujos membros foram condenados à prisão ou à pena capital. O parentesco, portanto, era razão suficientemente forte para que Carvalho e Melo não encarasse com bons olhos a influência de Lavradio na formação no herdeiro do trono lusitano.

A tese ganha força quando se considera que para a função de preceptor do príncipe d. José foi nomeado - por instâncias do secretário do Reino - frei Manuel do Cenáculo Vilas-Boas, íntimo colaborador de Carvalho e Melo nas reformas no campo da Educação em Portugal.10 A questão, no entanto, merece ser discutida até mesmo em função dos desdobramentos da trajetória de Lavradio no ultramar, uma vez que depois do breve governo da Bahia foi nomeado vice-rei do Estado do Brasil, com sede no Rio de Janeiro. A tese da suposta manobra para afastar o marquês da Corte foi rebatida por Rocha Martins, em resposta a uma vertente antipombalina da historiografia portuguesa, nos seguintes termos:

                        ... também lhe imputavam outro crime a Carvalho e Melo: o de ter oferecido aos espanhóis a cabeça do marquês de Lavradio, vice-rei do Brasil, a troco da paz nas regiões americanas .... Constituía, porém, louco desígnio, refinada calúnia, apontá-lo como sacrificador daquele fidalgo em câmbio da trégua. Ruim e vil boato era aquele, tremenda impostura; e desejava que o conde de São Paio, seu genro, mostrasse à esposa do vice-rei a carta em cujas páginas protestava contra o aleive .... O marquês de Lavradio, d. Luís de Almeida Portugal e Mascarenhas, era sobrinho do duque de Aveiro por sua mãe, d. Francisca das Chagas Mascarenhas ... a esposa, d. Maria Rita de Távora, era filha do conde de São Vicente, ligado à família supliciada ....11

Interpretação mais ponderada e atual aparece na obra do citado Kenneth Maxwell. Sua abordagem permite um contraponto à idéia de que Sebastião José de Carvalho e Melo pretendia sacrificar o marquês do Lavradio no embate com os espanhóis na fronteira meridional. A começar pelo fato de que d. Tomás de Almeida, patriarca de Lisboa, conselheiro do sobrinho haja vista ter sido um dos mais assíduos correspondentes de Lavradio, foi escolhido para exercer o cargo de diretor de estudos, que precedeu a Real Mesa Censória, sendo encarregado de "fiscalizar o estabelecimento de um sistema nacional de educação secundária".12 Ou seja, se Carvalho e Melo não desejava que Lavradio conduzisse a formação do neto do rei, afastando-o para o ultramar, isso não significa que não quisesse se servir dos préstimos de representantes da alta nobreza. Além disso, o marquês era um militar experimentado e poderia atuar com destreza, como o fez, na defesa da região meridional.
Apesar do contraponto, persiste na historiografia a idéia de que Pombal era um adversário da antiga fidalguia lusitana. Isso leva a crer, então, que Rocha Martins chamava a atenção para uma hipótese: a de que Carvalho e Melo tencionava comprometer a honra de Lavradio na difícil missão de defender a soberania e os interesses portugueses no sul da América. Afinal, como vice-rei, era o comandante geral das tropas enviadas para socorrer os domínios de Sua Majestade ameaçados pelos invasores espanhóis.

O marquês do Lavradio, no entanto, estava consciente dos valores que fundamentavam o ethos da nobreza de sangue.13 Como representante da aristocracia, sua disposição para o serviço estava respaldada em três princípios, enunciados por Sérgio Cunha Soares: a "defesa" do Reino (e, por extensão, de seus domínios ultramarinos), o "amparo" da monarquia e a "quietação" da República.14 Demonstrou isso em carta a Pedro Antônio da Gama e Freitas, governador de Santa Catarina:

                        ... se eu em todas as partes da minha jurisdição tivesse generais e governadores como em Santa Catarina, eu poderia alcançar para o Rei, para a Pátria e para o Estado aquela glória em que tanto me interesso, e a que dirigi, e tenho dirigido os meus incomparáveis trabalhos, e muitos maiores cuidados, porém, Deus o não quis, e por isso o rei o não permitiu: deste modo não há outro remédio que oferecer os ombros ao outro lenho e levá-lo, ainda que seja de rastros, até aonde a Providência for servida.15

O governo da Bahia e as primeiras impressões da colônia   
No dia 24 de fevereiro de 1768, fez vela do porto de Lisboa em direção a Pernambuco a embarcação que trazia d. Luís de Almeida Portugal para assumir o governo da Bahia. Companheiros de viagem, o conde de Valadares e o conde de Povolide assumiriam, respectivamente, as capitanias de Minas Gerais e de Pernambuco. O "penosíssimo trabalho" que representou a travessia do Atlântico foi narrado em detalhes na primeira carta escrita por Lavradio em solo baiano, endereçada ao tio, Principal de Almeida, em 5 de maio daquele ano. O navio arribara em Pernambuco em 6 de abril, mas d. Luís só chegou ao seu destino 12 dias depois.16
As primeiras impressões do Novo Mundo não foram animadoras, como em geral manifestavam os administradores coloniais. Quanto mais porque a terra inspirava lembranças nada agradáveis a d. Luís, cujo pai, o primeiro marquês do Lavradio, fora vice-rei na Bahia por apenas alguns meses, tendo morrido repentinamente. Sobre tais sentimentos, dirigiu ao Principal de Almeida as seguintes palavras:

                        ... desembarquei na tarde do dia dezenove, e cheio de bastante mortificação assisti a todas as formalidades do costume, sendo-me necessário toda a reflexão para vencer o meu ânimo, e não sei se isto bastou porque as memórias que esta terra e todas as funções que me fazem, todas são para mim tristes e de uma grande saudade ... os padres que já me esperavam me conduziram ao carneiro em que se acha sepultado meu pai e senhor donde está uma capela, e ali lhe fez toda a comunidade um sufrágio ... e ali confesso a V. Ex.ª a verdade não tive forças, não puderam os meus olhos mais tempo ocultar o que sentia o meu coração ....17

A angústia da chegada foi temporariamente substituída pelas demandas do governo. Com isso, as emoções se desvaneceram e cederam lugar à obrigação do serviço ao rei:

                      A terra é muito grande, o lugar é muito autorizado, porém o trabalho é imenso, o deste primeiro tempo parece insuportável, acho tudo em bastante desordem, a tropa sem disciplina nem ordem, os ministros desunidos, os homens de negócio desconsolados, e quase que todo este povo estava descontente ... Esta relação necessita muito de uma recluta sic de alguns ministros novos, que sem este remédio julgo dificultosa toda a emenda ....18

Passados alguns meses da posse, Lavradio deu conta ao conde de Sampaio de alguns dos "trabalhos" que enfrentava na Bahia. Em uma das muitas cartas que ilustram a sua verve, expôs os mais diversos percalços da faina administrativa, desde as intervenções para avivar o comércio da capitania - "também lhe tenho metido bastantemente a mão ... porque aqui há bastantes gêneros de que se podia fazer diferentes ramos de comércio" - até sobre os costumes e o cotidiano da sociedade colonial:

                        ... achei estes povos quase no mesmo estado que quando se fez a descoberta deste novo mundo; aqui andam a mais parte das gentes na mesma forma em que andavam vestidos nossos primeiros pais, ... em pernas outras vezes em meias caídas, com os seus calções abotoados por cima, e a fralda da camisa toda em roda fora dos mesmos calções, ... a desonestidade com que os homens e mulheres andam vestidos, nada disto tinha feito até que eu cheguei nenhuma estranheza aos olhos dos senhores governadores meus antecessores; eu como vim mais moço e necessito justificar mais a minha seriedade, tenho partido contra todas estas parvoíces: já há menos fraldas fora, as mulheres vão se compondo mais da cintura para cima, proibi o uso dos chapéus desabados ... mandei-lhes tirar uma espécie de esteiras velhas, que todos tinham nas portas e nas janelas, fazendo a cidade mais fúnebre e ridícula, fiz que o arcebispo lhes proibisse as missas de noite, com as quais se enchiam as igrejas de homens e mulheres fazendo mil desacatos ....19
As intervenções de Lavradio são reveladoras do quanto se escandalizava com os costumes da terra, com a frouxidão moral de homens e mulheres, a postura incivil que mantinham diante das autoridades e a incapacidade de distinguir entre o espaço público e o privado. D. Luís era um representante do rei na América e como tal acreditava que deveria direcionar as forças e as capacidades dos súditos de Sua Majestade Fidelíssima para o trabalho em todos os setores produtivos, além do povoamento do imenso território colonial, o que se tornou ainda mais premente quando Lavradio assumiu o vice-reinado.

A postura oficial régia, representante do poder secular, fica explícita também quando a sua autoridade se sobrepõe à do arcebispo, figura ligada ao domínio da Igreja e da religião. Reflexo do processo de secularização vigente em Portugal, no período pombalino. Já no cargo de vice-rei, Lavradio se impôs como depositário da autoridade real e defensor da jurisdição do monarca perante outras instâncias da administração colonial.20 Em outra interpretação, de cunho antropológico, o que se vê é a ação reguladora do Estado, mediada por um emissário, sobre os corpos de homens e mulheres, intervindo em suas condutas individuais e reprimindo comportamentos desviantes e inúteis.21

Ao prestar contas do primeiro ano de governo da Bahia, Lavradio apontou as principais realizações naquela capitania: promoveu a revitalização das atividades comerciais, restabeleceu o crédito da Fazenda Real, realizou obras na cidade de Salvador, promoveu a limpeza das ruas, a regulamentação das quitandas e dos dois regimentos de Infantaria.22 Este último aspecto - a tropa e a sua disciplina, inspirada nas reformas promovidas no Exército português pelo conde de Lippe - mereceu a atenção do governador tão logo tomou posse. Mais tarde, quando Lavradio encontrava-se no Rio de Janeiro às voltas com a organização do sistema defensivo do Sul, o socorro da Bahia, - assim como o de Pernambuco, de São Paulo e de Minas - foi de grande importância para garantir a soberania portuguesa naquele território.

 

Cf. GOUVÊA, Maria de Fátima Silva. Poder político e administração na formação do complexo atlântico português, 1645-1808. In: FRAGOSO, João Luís Ribeiro; BICALHO, Maria Fernanda Baptista e GOUVÊA, Maria de Fátima Silva (orgs.). O Antigo Regime nos trópicos: a dinâmica imperial portuguesa, séculos XVI-XVIII. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001. p. 287.
2     Destaco, no Brasil, os trabalhos de Laura de Mello e Souza, sendo o mais recente O sol e a sombra: política e administração na América portuguesa do século XVIII. São Paulo: Companhia das Letras, 2006. Ver, sobretudo, a segunda parte: "Indivíduos". Em Portugal, são referências obrigatórias os estudos de Nuno Gonçalo Monteiro e de Mafalda Soares da Cunha, publicados em livros e em diversas revistas especializadas. Não poderia omitir a obra clássica de Dauril Alden, ainda sem tradução: Royal government in colonial Brazil, with special reference to the administration of the marquis of Lavradio, viceroy, 1769-1779. Berkeley/Los Angeles: University of Califórnia Press, 1968.
3     SOUZA, Laura de Mello e. O público e o privado no império português de meados do século XVIII: uma carta de d. João de Almeida, conde de Assumar, a d. Pedro de Almeida, marquês de Alorna e vice-rei da Índia, 1749. Tempo, Rio de Janeiro, v. 7, n. 13, p. 61, 2002.
4     LAVRADIO, Marquês do. Cartas da Bahia: 1768-1769. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 1972. ______. Cartas do Rio de Janeiro: 1769-1776. Rio de Janeiro: SEEC/RJ, 1978. Ver também ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Fundo Marquês do Lavradio: inventário. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 1999.
5     Do ponto de vista lingüístico, as cartas do marquês do Lavradio, notadamente as escritas no Rio de Janeiro quando desempenhava o cargo de vice-rei, foram objeto de análise de MARCOTULIO, Leonardo Lennertz. As estratégias de cortesia no Rio de Janeiro setecentista: as cartas do marquês do Lavradio. Cadernos do CNLF, v. 10, n. 9.
6     Cf. SÉRGIO, Antônio et al (dir.). Grande enciclopédia portuguesa e brasileira. Lisboa/Rio de Janeiro: Editorial Enciclopédia, s/d. v. 3. p. 67.
7     Para todas as referências biográficas do segundo marquês do Lavradio, ver SÁ, José d'Almeida Correia de. Vice-reinado de d. Luiz d'Almeida Portugal, 2º marquês do Lavradio, 3º vice-rei do Brasil. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1942; e ZUQÜETE, Afonso Eduardo Martins (dir.). Nobreza de Portugal e do Brasil. Lisboa/Rio de Janeiro: Editorial Enciclopédia, 1989. v. 3. p. 291-292. Ver também os verbetes sobre o marquês do Lavradio de BELLOTTO, Heloísa Liberalli. In: SILVA, Maria Beatriz Nizza da (coord.). Dicionário da história da colonização portuguesa no Brasil. Lisboa: Editorial Verbo, 1994; e de GOUVÊA, Maria de Fátima Silva. In: VAINFAS, Ronaldo (dir.). Dicionário do Brasil colonial, 1500-1808. Rio de Janeiro: Objetiva, 2000.
8     Cf. SANTOS, Fabiano Vilaça dos. Mediações entre a fidalguia portuguesa e o marquês de Pombal: o exemplo da Casa de Lavradio. Revista Brasileira de História, São Paulo, v. 24, n. 48, p. 301-329, 2004.
9     XAVIER, Ângela Barreto e HESPANHA, Antônio Manuel. As redes clientelares. In: HESPANHA, Antônio Manuel (coord.). História de Portugal: O Antigo Regime. Lisboa: Editorial Estampa, 1998. v. 4. p. 339-349. Ver página 347.
10    Cf. MAXWELL, Kenneth. Marquês de Pombal, paradoxo do Iluminismo. 2. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1997. p. 106-110.
11    MARTINS, Francisco José da Rocha. O marquês de Pombal desterrado: 1777-1782. Lisboa: Empresa Nacional de Publicidade, 1939. p. 96.
12    Cf. MAXWELL, Kenneth, op. cit., p. 105.
13    Cf. MONTEIRO, Nuno Gonçalo. O "ethos" da aristocracia portuguesa sob a dinastia de Bragança: algumas notas sobre a casa e o serviço ao rei. Revista de História das Idéias, Coimbra, v. 19, p. 383-402, 1998.
14    SOARES, Sérgio Cunha. Nobreza e arquétipo fidalgo: a propósito de um Livro de Matrícula de Filhamentos, 1641-1724. Revista de História das Idéias, Coimbra, v. 19, p. 405, 1998.
15    LAVRADIO, Marquês do. Cartas do Rio de Janeiro: 1769-1776. Rio de Janeiro: SEEC/RJ, 1978. p. 168 (carta 553).
16    LAVRADIO, Marquês do, Cartas da Bahia: 1768-1769, p. 9-13 (carta 1).
17    Ibidem, p. 11.
18    Ibidem, p. 12.
19    LAVRADIO, Marquês do, Cartas da Bahia: 1768-1769, p. 95 (carta 39).
20    Cf. ALDEN, Dauril, op. cit., p. 421-446.
21    Sobre esta visão de controle do Estado sobre os corpos, ver CRESPO, Jorge. A história do corpo. Lisboa: Difel, 1990.
22    LAVRADIO, Marquês do, Cartas da Bahia: 1768-1769, p. 172-175 (carta 79).

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