Limites e fronteiras
Fabiano Vilaça dos Santos
Doutor em História Social - USP
Pesquisador - Arquivo Nacional/Faperj
No verbete "Fronteira", do Dicionário do Brasil colonial, o historiador Ronaldo Vainfas chamou a atenção para duas possibilidades de abordagem do termo; uma mais tradicional que privilegia a geopolítica e outra que estende a acepção de fronteira ao domínio da história cultural, identificando modos de viver diferenciados que distinguiam uma região da outra e demarcavam a sua identidade cultural.1
Contudo, quando se trata de considerar as disputas entre Portugal e Espanha em torno das possessões americanas, a primeira vertente é mais recorrente. Na longa duração, partindo do início da expansão marítima e comercial européia (século XV), é possível identificar os acordos diplomáticos firmados pelas duas monarquias ibéricas, paralelamente ao avanço das conquistas e ao estabelecimento de postos avançados sob a sua soberania na Ásia, na África (especialmente no caso português) e na América, principal área de litígio entre lusos e castelhanos.
Desde o final do século XV, os Reis Católicos de Espanha e D. João II firmaram acordos para garantir a soberania sobre territórios descobertos (e por descobrir) no Atlântico Sul. Ao longo do Quatrocentos, Portugal consolidou sua presença na costa ocidental da África, mas em 1493, ano em que foi publicada a Bula Inter coetera, representativa da mediação do papa Alexandre VI, e em 1494, quando foi assinado o Tratado de Tordesilhas, a mais significativa descoberta lusa - a do Brasil - ainda não havia se concretizado.
O que se pretendia à época - vertente defendida pelos historiadores que sustentam a casualidade do descobrimento do Brasil - era assegurar o domínio português sobre a navegação no Atlântico e impedir que a concorrência de outras nações (principalmente a Espanha, que organizara a expedição que descobriu a América em 1492) prejudicasse os planos de consolidar a rota marítima que ligaria a Europa (leia-se Portugal) ao Oriente, consolidada apenas em 1498 com a chegada de Vasco da Gama a Calicute, na Índia.
De acordo com Tordesilhas, os territórios sob o domínio espanhol e português seriam divididos por um meridiano que passaria a 370 léguas do arquipélago de Cabo Verde (os lusos haviam rejeitado a demarcação de 100 léguas proposta pela Bula Inter coetera). Entretanto, o Tratado de 1494 nunca foi efetivamente demarcado, segundo o historiador Guilherme Pereira das Neves, devido a fatores como a indefinição quanto a ilha de Cabo Verde que serviria de referência para a demarcação do meridiano de Tordesilhas e a precariedade dos mapas da época, os quais exibiam informações imprecisas das novas terras. A "cópia de um documento sobre o Tratado de Tordesilhas existente em Salamanca", do Arquivo Nacional2 ilustra um dos percalços mencionados. O documento apresenta uma discussão sobre vários pontos do Tratado, dentre eles a dificuldade de demarcação da linha imaginária, uma vez que Cabo Verde era um arquipélago e seria necessário estabelecer qual de suas ilhas serviria de marco.
Pode-se somar aos fatores que inviabilizaram a definição dos limites dos territórios coloniais na América, o interesse da Coroa portuguesa em expandir seus domínios no Novo Mundo, uma vez que a idéia da constituição de um Imperium, segundo Anthony Pagden, estava associada ao amadurecimento do absolutismo monárquico e ao exercício do poder régio sobre um Dominium, por meio da evangelização e da força militar.3 De qualquer modo, a indefinição de Tordesilhas deu margem ao avanço da colonização portuguesa no século XVI. Enquanto isso, a Espanha interessava-se mais em explorar certas regiões que cedo começaram a dar sinais de riqueza, a exemplo das minas de prata de Potosí.
Isso não significa que a Espanha deixou de reivindicar seus direitos sobre as terras que pertenciam ao Rei Católico de acordo com o Tratado de Tordesilhas. Ao longo do século XVII, sobretudo após o fim da União Ibérica (1580-1640) e do longo período das Guerras de Restauração, que culminaram no reconhecimento por parte da Espanha, em 1668, da independência de Portugal, alguns eventos sinalizaram a disputa entre as Coroas ibéricas. Um exemplo foi a fundação, em 1680, da Colônia do Sacramento, às margens do rio da Prata. No final do século XVII e durante o século XVIII, a região fronteiriça foi palco de contendas envolvendo luso-brasileiros e castelhanos. Tornou-se, por isso, peça importante nas negociações diplomáticas, ora permanecendo debaixo da soberania portuguesa ora passando ao domínio espanhol.
A praça era estratégica, dentre outras coisas, porque permitia o intercâmbio comercial entre as cidades de Buenos Aires, Montevidéu e Rio de Janeiro, em um contrabando tolerado pelas respectivas metrópoles. Contudo, em 1681, conforme um documento em espanhol encontrado no Arquivo Nacional4, a Bula de Alexandre VI e o Tratado de Tordesilhas foram novamente evocados nas disputas entre lusos e castelhanos em torno da região platina. A contestação partia do lado espanhol e foi ilustrada por meio de um mapa que registrava várias cidades litorâneas que integravam o circuito entre os domínios das monarquias ibéricas.
As questões de limites atravessaram o século XVIII. No Norte, na primeira metade do Setecentos, Portugal defrontou-se com a França na região da Guiana Francesa, uma área de fronteira com o Pará, indefinida desde o século XVII, quando Caiena foi fundada. O Tratado de Utrecht (1713-1715) resolveu temporariamente a querela, mas as disputas na região nunca arrefeceram completamente, sendo revigoradas na década de 1750. Nessa época, durante o governo de Francisco Xavier de Mendonça Furtado, irmão do marquês de Pombal, foi retomado o projeto de construção da vila e da fortaleza de São José de Macapá, tendo esta última obra se arrastado por longos anos.
Ainda em meados do século XVIII, o ponto alto da questão de limites entre Portugal e Espanha se deu a 13 de janeiro de 1750, quando Alexandre de Gusmão e D. Jose de Carvajal y Lencastre, representando, respectivamente, os monarcas português e espanhol, assinaram o Tratado de Madri. O acordo diplomático visava dirimir as indefinições da não demarcação de Tordesilhas e ratificar a soberania das duas monarquias ibéricas sobre os territórios ocupados na América. Como o meridiano proposto em 1494 havia sido desrespeitado, principalmente pelos lusos, o princípio que garantia a posse das terras ocupadas pelo Tratado de Madri - o uti possidetis, ou seja, só possui quem ocupa - mostrou-se vantajoso para os interesses da Coroa dos Bragança.
Ratificado no reinado de D. João V, durante o qual a América portuguesa ganhou progressiva centralidade no quadro geral do Império colonial, dado, por exemplo, o enfraquecimento da presença lusa no Oriente, o Tratado de 1750 estava em sintonia, segundo o historiador Ricardo de Oliveira, com a preocupação da Coroa em resguardar seus domínios americanos.5 Afinal, na primeira metade do século XVIII, vivera-se a fase áurea da mineração do ouro e dos diamantes. Havia que proteger as fronteiras e os principais portos da América portuguesa, especialmente o do Rio de Janeiro, bem como as regiões que confinavam com possessões espanholas, razão, por exemplo, da criação da capitania de Mato Grosso, em 1748.
Pelo Tratado de Madri, Portugal se comprometia a abandonar suas pretensões sobre a Colônia do Sacramento em favor da Espanha que, por sua vez, abriria mão do território dos Sete Povos das Missões, na margem oriental do rio Uruguai. Para a execução dos trabalhos de demarcação, as Cortes de Lisboa e de Madri deveriam nomear comissários para comandar a missão nos limites das possessões lusas e castelhanas no Norte e no Sul da América. Um suplemento do Tratado, de 17 de abril de 1751, encontrado no fundo Vice-reinado, do Arquivo Nacional6, informava que os comissários deveriam trabalhar pelo rio Amazonas e da Prata, respectivamente no Norte e no Sul. Contudo, a base de apoio no Norte foi o Rio Negro, onde foi instalado o arraial de Mariuá (depois vila de Barcelos), sede da capitania de São José do Rio Negro. O suplemento previa que os comissários encarregados das demarcações - Francisco Xavier de Mendonça Furtado (Norte) e Gomes Freire de Andrade (Sul) - deveriam nomear pessoas de "confiança, inteligência e zelo" para dar cumprimento à missão que se prestava a definir as áreas de dominação ibérica na América meridional.
O suplemento de 17 de abril de 1751 ressaltava ainda outros aspectos importantes sobre o estabelecimento da fronteira. Conforme o artigo XXII, os limites deveriam ser demarcados "com maior individualidade e precisão" a fim de evitar disputas posteriores. De fato, segundo Guilherme Pereira das Neves, durante as tentativas de execução do acordo diplomático, as comissões de limites inovaram ao lançar mão de conhecimentos astronômicos, matemáticos e de mapas mais precisos (os rios foram reconhecidos como marcos para o estabelecimento das fronteiras).7 Entretanto, o desacordo quanto aos pontos geográficos - um dos empecilhos à concretização do tratado de limites - pode ser ilustrado por meio de um suplemento de 17 de janeiro de 1751, que faz referência à entrega da cópia de um mapa aos comissários espanhol e português para auxiliá-los na demarcação. O mesmo documento chamava a atenção para o fato de que alguns topônimos (rios, montes, lagoas) localizados na região fronteiriça tinham nomes diferentes em espanhol e em português.8
Não se pode esquecer que os acordos firmados no final do século XV(a Bula Inter coetera e o Tratado de Tordesilhas) foram o ponto de partida para as negociações de limites em 1750. É o que demonstra o discurso escrito pelo geógrafo, cartógrafo e engenheiro italiano Francesco Tosi Colombina, possivelmente em meados do século XVIII, dissertando sobre as linhas de fronteira entre os domínios castelhanos e portugueses, segundo a Bula de Alexandre VI (Diversos códices - códice 654). Colombina é autor de diferentes mapas que registraram a ocupação do que hoje se denomina Planalto Central, área pertencente à Espanha, segundo Tordesilhas, e ocupada pelos portugueses em desrespeito ao Tratado de 1494.
Às dificuldades de reconhecimento dos vastos limites territoriais na América, somaram-se os interesses expansionistas das monarquias ibéricas em meados do século XVIII. A título de exemplo, no Norte, a bacia amazônica era uma região estratégica. Desde 1752 havia sido autorizada a comunicação entre Belém e Vila Bela da Santíssima Trindade (capital de Mato Grosso) pelo eixo fluvial Madeira-Mamoré-Guaporé. Portanto, garantir a defesa da fronteira Oeste era vital para a proteção das áreas mineradoras de Cuiabá, de Goiás e mesmo das Minas Gerais. Além disso, no extremo Norte, a região do rio Branco, cobiçada pelos holandeses, também se tornaria alvo de investidas castelhanas.
No Sul, era extremamente importante para os luso-brasileiros manter as relações (toleradas por Lisboa) com possessões espanholas via estuário platino (Montevidéu e Buenos Aires). Além disso, o Tratado de Madri contrariava os interesses de Portugal, que na verdade desejava manter a Colônia do Sacramento. Pouco depois que este posto avançado da América portuguesa foi assediado em mais uma investida castelhana em 1735, a Coroa procurou reorganizar as bases de suas soberania na região meridional com a criação das capitanias do Rio Grande de São Pedro do Sul (1736) e de Santa Catarina (1737), governos essencialmente militares e voltados para a proteção de uma área extensa e fracamente povoada pelo elemento colonizador.
Tudo isso equivale a dizer que, em meados do Setecentos, a presença portuguesa no Norte e no Sul ainda enfrentava incontáveis percalços. Após avanços e retrocessos, as comissões portuguesa e espanhola não concretizaram os trabalhos de demarcação. Em 1761, o Tratado de Madri foi anulado e substituído pelo do Pardo. Mas a conjuntura européia determinaria novamente a paralisação dos esforços de definição dos limites territoriais ibéricos na América, o que levou à perda de efeito do novo acordo retificado em 1761. A Guerra dos Sete Anos, que se desenrolava desde 1756, arrastou Portugal para o campo de batalha quando a Coroa não conseguiu manter a neutralidade que caracterizava sua política internacional. O conflito opunha principalmente Inglaterra, aliada histórica dos lusos, e a França, que recebeu a adesão da Espanha.
O ápice da pressão sobre Portugal, que incluiu um incidente envolvendo uma embarcação francesa na costa do Reino, se deu com a formulação do chamado Pacto de Família (reunião dos soberanos Bourbons em torno da causa francesa). A recusa de D. José I em aderir ao Pacto, que contava com a participação do monarca espanhol, deflagrou a Campanha de 1762. Este episódio da Guerra dos Sete Anos teve curta duração em solo português (resultou na invasão de algumas praças militares no Norte do país), mas seus efeitos nos territórios coloniais se prolongaram por mais de uma década.
Para tentar recuperar os territórios conquistados pelos castelhanos, a capital do Estado do Brasil fora transferida de Salvador para o Rio de Janeiro, em 1763.
Assim, a Coroa pretendia que se organizasse com mais eficiência a defesa das áreas fronteiriças. Mas isso não evitou as invasões castelhanas. Naquele mesmo ano, o Rio Grande de São Pedro foi invadido por tropas castelhanas, que permaneceram na capitania até 1776, quando Pedro de Cevallos, antigo governador de Buenos Aires, comandou uma invasão à Ilha de Santa Catarina, concretizada no ano seguinte. De acordo com Maria Bernardete Ramos Flores, em carta de 9 de julho de 1774, o marquês de Pombal chamou a atenção do vice-rei, marquês do Lavradio, para a importância da conservação de Santa Catarina como parte do Império português:
"... em tempo da paz, esta ilha defendia a costa sul dos contrabandos; em tempo de guerra, privava os inimigos do único porto com fundo e espaço, e Sua Majestade podia aí ancorar suas naus, introduzir tropas e munições. Sem a Ilha de Santa Catarina, frisava bem Pombal, não poderiam preservar a parte meridional do continente americano".9
O assédio e a presença dos invasores também se fez presente no Norte, na região do rio Branco - cuja posse pelos portugueses foi questionada pela Coroa espanhola - e do rio Negro.
A guerra luso-castelhana avançou pela década de 1770 e teve entre 1774 e 1777 sua fase mais aguda. Nos anos anteriores e durante o desenrolar dos conflitos, a preparação de efetivos militares e o envio de soldados para combater na fronteira meridional ocuparam sobremaneira os governantes.
Não é exagero afirmar que nos anos 1760/1770, a correspondência oficial do vice-rei e dos governadores das capitanias diretamente envolvidas na promoção dos meios para guarnecer o Sul (Rio Grande de São Pedro do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Colônia do Sacramento, Pernambuco), em articulação com o Rio de Janeiro, foi dedicada em grande parte à troca de informações sobre os avanços e retrocessos das forças luso-brasileiras; pedidos de provisões, fardamentos e armamentos para as tropas; o recrutamento para atender à demanda crescente de efetivos militares, dada a prolongada guerra, tudo isso sem que se pudesse descuidar da defesa do litoral e dos principais portos da colônia.
As Cartas do Rio de Janeiro, reunião da correspondência ativa do vice-rei marquês do Lavradio, contêm diversas referências à preparação e manutenção da guerra com os castelhanos. Também uma compilação de cartas e ofícios entre autoridades coloniais e metropolitanas, feita por Marcos Carneiro de Mendonça, permite a constatação de que nas décadas de 1760/1770, as atenções da Coroa estavam mais voltadas para a conservação da porção meridional da América portuguesa.
Com a expulsão dos exércitos de Pedro de Cevallos de Santa Catarina, estava aberto o caminho para a ratificação do Tratado Preliminar de 1º de outubro de 1777, o Tratado de Santo Ildefonso. Como lembra Andrée Mansuy-Diniz Silva, o acordo foi mais vantajoso para a Espanha do que para Portugal, uma vez que este perderia, além da Colônia do Sacramento (conforme o Tratado de Madri), o território dos Sete Povos das Missões. Contudo, manteria a soberania sobre o Rio Grande de São Pedro e a Ilha de Santa Catarina.10 Os limites previstos em 1777 foram confirmados no ano seguinte pelo segundo Tratado do Pardo, mas as partes interessadas não chegaram a um consenso na demarcação das fronteiras. Assim como em 1750, comissões foram organizadas no Norte e no Sul para delimitar os marcos de fronteiras. Entretanto, os trabalhos de demarcação se arrastaram pelas últimas décadas do século XVIII, sem chegar a termo.
Várias dificuldades e empecilhos contribuíram para protelar a definição das linhas de fronteira. Em 14 de janeiro de 1785, o vice-rei Luís de Vasconcelos e Sousa enviou a Lisboa as observações feitas pelos astrônomos da 2ª divisão de São Paulo, relatando, inclusive, os problemas na obtenção de informações exatas devido à irregularidade do clima e à precariedade dos telescópios, os quais pedia fossem substituídos.11 Meses depois, em 18 de julho de 1785, o vice-rei relatou à Corte as dificuldades impostas pelo comissário espanhol, José Varela, à demarcação da linha divisória que seguia da Lagoa Mirim (no Rio Grande) até as vertentes do rio Negro - a extensa área, cercada de rios e arroios, era reclamada pelas Coroas portuguesa e espanhola que divergiam quanto à sua dimensão por falta de conhecimento exato do terreno.12 Esta última questão prolongou-se por pelo menos quase uma década, pois em 4 de setembro de 1793, um ofício enviado a Lisboa relatava a disputa dos representantes das Coroas ibéricas em torno da Lagoa Mirim, com base no artigo 15 do Tratado Preliminar de 1777.13
Muitos foram os episódios que determinaram o adiamento da definição dos limites e fronteiras na América colonial. Seria demasiadamente extenso mencionar todos os capítulos do litígio entre as Coroa ibéricas, além de outras querelas mais pontuais envolvendo Portugal, França e Holanda em território americano. De outro modo, a historiografia já tem consolidada a interpretação de que o Tratado de Madri foi um marco significativo para a conformação do que viria a ser o Brasil. De acordo com Guilherme Pereira das Neves, o acordo diplomático foi o "marco legal decisivo para o delineamento territorial do futuro país".14 Não à toa, no século XIX sobre ele (além das cartas produzidas na época) se debruçaram Duarte da Ponte Ribeiro e, mais tarde, o barão do Rio Branco, para defender os interesses do Império do Brasil contra pretensões dos vizinhos de origem hispânica.
1Ronaldo Vainfas. "Fronteira". In: ______. Dicionário do Brasil colonial (1500-1808). Rio de Janeiro: Objetiva, 2000.
2Arquivo Nacional (doravante AN). Fundo - Itens documentais. 71.52, s/d.
3Anthony Pagden. Señores de todo el mundo. Ideologias del imperio en España, Inglaterra y Francia (en los siglos XVI, XVII y XVIII). Barcelona: Ediciones Península, 1997.
4AN. Fundo - Casa Real e Imperial / Mordomia-mor. Códice 920, vol. 01, fl. s/n (7 de maio de 1681).
5Ricardo de Oliveira. Política, diplomacia e o império no Portugal da primeira metade do século XVIII. História: Questões & Debates. Curitiba, v. 19, n. 36, 2002, p. 251-278.
6AN. Fundo - Vice-reinado. Caixa 747, pct. 03.
7 Guilherme Pereira das Neves. "Tratados de limites". In: Ronaldo Vainfas (dir.). Dicionário do Brasil colonial (1500-1808). Rio de Janeiro: Objetiva, 2000.
8AN. Fundo - Vice-reinado. Caixa 747, pct. 03.
9Maria Bernardete Ramos Flores. Os espanhóis conquistam a Ilha de Santa Catarina: 1777. Florianópolis: Ed. da UFSC, 2004, p. 10.
10Andrée Mansuy-Diniz Silva. "Portugal e o Brasil: a reorganização do império, 1750-1808". In: Leslie Bethell (org.). História da América Latina - v. 1: América Latina colonial. Tradução de Maria Clara Cescato. São Paulo: Edusp; Brasília: FUNAG, 1997, p. 480-483.
11AN. Fundo - Secretaria de Estado do Brasil. Códice 67, vol. 13, fl. 123.
12AN. Fundo - Secretaria de Estado do Brasil. Códice 67, vol. 13, fl. s/n.
13AN. Fundo - Vice-reinado. Caixa 749, pct. 02.
14Guilherme Pereira das Neves. "Tratados de limites". In: Ronaldo Vainfas (dir.). Dicionário do Brasil colonial (1500-1808). Rio de Janeiro: Objetiva, 2000.
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