Requerimento de moradores da cidade de Sergipe para que o rei autorizasse a criação de uma capela filial à igreja matriz da cidade.  A capela seria fundada no local onde existia um santuário em homenagem a São Miguel Arcanjo no subúrbio de Sergipe.  Por este documento, pode-se conhecer algumas das atividades desenvolvidas pelas instituições desse gênero, como os festejos, os quais marcaram o cenário colonial.

Conjunto documental: Mesa da Consciência e Ordens
Notação: Caixa 291, pct. 5.
Datas-limite: 1786-1828
Título do fundo ou coleção: Mesa da Consciência e Ordens
Código do fundo: 4J
Argumento de pesquisa: Irmandades
Data do documento: s.d.
Local: s.l.
Folha(s): Documento 82

“Dizem os Devotos de São Miguel Arcanjo[1], moradores da cidade de Sergipe[2] de El Rei; do Arcebispado[3] da Bahia[4], que os suplicantes pela muita devoção que tem com o mesmo Santo fizeram um nicho nos subúrbios da mesma cidade aonde lhe chamam ilegível, que tem de fundo dezesseis palmos, fechado com sua grade e aonde tem um altar, com cruz e estampa do mesmo Santo e os mesmos moradores costumam diariamente cantarem o terço de Nossa Senhora e atualmente as Novenas[5] do mesmo Santo e no ilegível de Setembro fazem celebrar a sua Festividade[6] em honra e louvor do mesmo Santo ilegível prosa e documento junto; mas Real Senhor e grande ilegível e zelo que tem ilegível de dia em dia nos Devotos, humildes Vas. De Vossa Majestade, pretendem elevar aquele nicho a capela filial da Matriz daquela cidade, sem prejuízo dos Direitos Paroquiais e fazerem sua confraria e como o não podemos fazer sem o Real Consentimento de Vossa Majestade se digna, pela sua real clemência concede-lhes aos suplicantes Provisão Régia de erguerem a dita capela como mesmo título de arcanjo São Miguel. Por sua graça.” Assinatura Ilegível

[1] SÃO MIGUEL DE ARCANJO: cujo nome significa “o que é um com Deus”, é considerado o chefe dos exércitos celestiais e o padroeiro da Igreja Católica Universal. É o anjo do arrependimento e da justiça e é invocado para coragem, defesa forte e proteção divina.  O dia 29 de setembro é o dia de devoção ao anjo.

[2] SERGIPE, CAPITANIA DE: localizada no litoral brasileiro, entre os atuais estados da Bahia e de Alagoas, o nome Sergipe tem origem tupi, vindo das palavras si´ri u pe, que significa “rio dos siris”, e mais tarde de Cirizipe ou Cerigipe, que significava o “ferrão de siri”, denominação de um dos chefes indígenas que se opuseram ao domínio português. A região é cortada pelos rios São Francisco, o rio Vasa-Barris, Real, Sergipe e afluentes que foram importantes para a metrópole portuguesa, facilitando a comunicação e o fluxo de mercadorias e metais preciosos e articulando os centros produtores de açúcar, a exemplo de Pernambuco e a Bahia, centro administrativo do Estado do Brasil na época. Sergipe del Rei teve como donatário Francisco Pereira Coutinho e o povoamento teve início, em 1590 com a fundação de São Cristóvão que foi sede da capitania. Ao longo de sua história, Sergipe sofreu uma série de intervenções tanto internas como estrangeiras. A primeira redução do território sergipano se deu em 1698, quando o desembargador Estevão Ferraz, governador geral do Brasil criou a vila de Cachoeira na Bahia, transferindo a fronteira de Sergipe para acima do rio Subaúma. Uma segunda diminuição ocorreu mais tarde quando parcela do seu território compôs a capitania de Jacobina. Sergipe também foi alvo da ação de piratas e contrabandistas de pau-brasil e invadida pelos holandeses no período de 1637 a 1645. Em 1763, seu território foi unido a Bahia, Ilhéus e Porto Seguro, formando uma única província. A partir do século XIX, sua economia destacou-se na produção de açúcar que, junto a outros produtos como algodão, couro, fumo [tabaco] e gado, era exportado para as capitanias vizinhas. Somente por meio da carta régia de 8 de julho de 1820, Sergipe foi elevado à condição de capitania independente da Bahia, sendo esta decisão confirmada em dezembro de 1822 por d. Pedro I.

[3] ARCEBISPADO: também chamado arquidiocese, trata-se de uma circunscrição eclesiástica da Igreja Católica e da Igreja Ortodoxa, cuja autoridade máxima é exercida por um arcebispo. Na Igreja Católica também pode ser designado por Metrópoles Eclesiásticas, com outros bispados sufragâneos. Um arcebispado pode abranger vastos territórios, a exemplo do arcebispado de Goa que se estendeu desde o Cabo da Boa Esperança até a China.

[4] BAHIA, CAPITANIA DA: estabelecida em 1534, teve como primeiro capitão donatário Francisco Pereira Coutinho, militar português pertencente à pequena nobreza que serviu nas possessões da Índia. Em 1548, fora revertida à Coroa e transformada em capitania real. Um ano mais tarde, com a fundação da cidade de Salvador, abrigou a primeira capital da colônia, posição que ocupou até 1763, quando a sede administrativa colonial foi transferida para a cidade do Rio de Janeiro. Nesse mesmo ano, d. José I extinguiu as capitanias de Ilhéus e de Porto Seguro e incorporou-as as suas áreas à Bahia. A ela também se subordinava, até 1820, a capitania de Sergipe d’El Rei. Sua geografia, no período colonial, estava dividida em três grandes zonas: o grande porto, que compreendia a cidade de Salvador; hinterlândia (área pouco ocupada, de desenvolvimento reduzido, subordinada economicamente a um centro urbano) agrícola, referente ao Recôncavo, e o sertão baiano, cada região com atividades econômicas específicas. A cidade de Salvador exerceu as funções de porto transatlântico para o tráfico de escravos e de cabotagem para o comércio de fumo, algodão, couro e açúcar (principal produto de exportação). No Recôncavo, destacava-se a agricultura comercial, concentrando um grande número de engenhos de açúcar. Também ali se praticava a cultura do fumo e, mais ao sul, uma agricultura de subsistência. No sertão, a principal atividade era a pecuária, tanto com produção de carne, de couro e de sebo, quanto para o fornecimento de gado que servia de força motriz nos engenhos e ao abastecimento de Salvador e do Recôncavo. Girando em torno da atividade açucareira, a vida sociopolítica baiana era reflexo da “grande lavoura”, na qual a hierarquia era dominada pelos senhores de engenho.

[5] NOVENAS: a palavra designa as preces repetidas durante nove dias. Teve sua origem na tradição católica, os noves dias seriam o intervalo de tempo entre a ascensão de Jesus Cristo ao céu e a descida do Espírito Santo, quando a comunidade cristã ficou reunida em torno de Maria. Todavia, também, significava o castigo de açoites públicos, aplicado aos escravos insubordinados por nove dias seguidos.

[6] FESTEJOS COLONIAIS: no primeiro século da colonização, as festividades seguiam os rituais religiosos do calendário cristão e movimentavam toda a população, caracterizando-se por uma europeização dos costumes nas terras americanas. Ocupando posição de destaque na sociedade, as festas integravam diferentes estratos sociais, etnias e religiosidades no Brasil colonial. De uma maneira geral, as festas dividiam-se entre as religiosas e as públicas: as religiosas dedicavam-se ao culto a Jesus Cristo (nascimento, morte e ressurreição) e aos santos padroeiros e mártires, sendo promovidas pelas igrejas e irmandades; já as públicas eram organizadas pelas autoridades portuguesas e coloniais, celebrando, sobretudo, a coroação de reis, batismos e casamentos dos membros da família real. Tais festejos podem ser vistos como um modo de consolidar os vínculos coloniais, fortalecendo a monarquia e sua burocracia. Eram também uma forma de introjetar a cultura católica no seio de uma sociedade mestiça, disseminando as práticas e costumes brancos, estimulando a devoção popular. O poder exercido através das festas acontecia em tal grau, que a recusa em participar destes eventos poderia resultar em acusações de heresias ou subversões, coagindo a participação efetiva de todos os membros da comunidade. As festividades, religiosas e públicas, serviam também como momento da manifestação de rebeldia e protesto contra os poderosos. No entanto, dentro deste espaço delimitado, possibilitava a manutenção da ordem colonial. Aos poucos, as festividades foram abrindo espaço para o lúdico e o profano, seduzindo cada vez mais os colonos. Entre as principais manifestações, estavam as festas do calendário religioso (abarcando cerca de um terço do ano), as congadas negras e as cavalhadas dos brancos luso-brasileiros (representação da rivalidade entre mouros e cristãos).