Jóias da Casa Real

Jurandir Malerba

O primeiro quartel do século XIX é o nó temporal que amarra as duas pontas da história brasileira, desde a conquista e colonização portuguesa até o final do século XIX.  O turbulento contexto da história ocidental, pós-iluminista e pós-revolucionária, fez eco por todo continente americano. Esse breve período, de acordo com Caio Prado Jr., guarda a síntese dos primeiros três séculos de nossa história. Nele estão presentes suas velhas estruturas coloniais: uma administração patrimonial e cartorial, típica do Antigo Regime europeu; uma base produtiva assentada na exploração latifundiária da terra, monocultora, escravista e exportadora de matéria-prima; e uma sociedade fundada em valores patriarcais e numa religiosidade transbordante. Estes são os traços principais do mundo colonial em ora desagregação.

O surto civilizador deflagrado com a chegada da Corte em 1808, marcado pela acelerada urbanização e transformação dos hábitos, é o sinal dos novos tempos que se avizinham, a deflagração do que Sérgio Buarque chamou de "a nossa revolução". Uma silenciosa revolução na cultura, nos modos de comportamento próprios à vida citadina, que enterrassem definitivamente nossas heranças ibéricas e rurais para dar lugar a uma sociedade moderna, é dizer,  regida por uma ordem legal-racional, para além do personalismo da casa-grande. Também para Holanda, o Brasil joanino é o berço dessa revolução e dessa nova civilização.

Intérpretes exaltados como José Honório Rodrigues, que entendem a emancipação política brasileira como um ato de brasilidade, um levante de uma sociedade oprimida contra o jugo colonial, uma verdadeira revolução social, hesitam em atribuir valor demasiado à transferência da Corte de Lisboa para o Rio de Janeiro. Para o emérito historiador, fez-se o Brasil independente por obra de sua heróica gente e apesar do rei. Porém, a obra Dom João VI no Brasil, de Oliveira Lima, tornou imponderável negligenciar-se o papel decisivo do período joanino na formação do Estado e da nação no Brasil. Dom João desembarca no Brasil em 1808 como um príncipe trânsfuga, regente de um império esfacelado. Já em 1825, o Brasil era um império, uma nação-Estado independente, assim reconhecida pela comunidade das nações livres do mundo.

Todos conhecemos, cada vez mais ricamente detalhada, a história desse período e o que nos interessa aqui é o que dele nos foi legado. O príncipe regente, ao aportar no Rio de Janeiro, trouxe consigo grande parte da memória do império lusitano. Trouxe sua família, sua Corte e Estado. Trouxe a máquina administrativa do império colonial português. Mas também aqui criou muita coisa para si, para seu novo reino (aqui unido a Portugal e Algarves em 1815), para a cidade que generosamente o acolheu.  Nós vimos conhecendo cada vez mais e melhor essa experiência vivida que ficou conhecida como Brasil joanino graças ao patrimônio documental gerado pelo nascente Estado brasileiro e hoje preservado em nossos arquivos e bibliotecas. Dentre estas instituições, destaca-se o acervo do Arquivo Nacional do Rio de Janeiro. Entre seus fundos, para os estudiosos do germinal primeiro quartel do século XIX - mas também para todo o restante do século - ganha relevo o fundo Casa Real e Imperial.

Nele se preserva boa parte da memória sobre o cotidiano do círculo restrito da Corte do rei e da família real, da cidade complexa, com todos seus atributos de capital administrativa e porto comercial, suas instituições reguladoras, sua população, mosaico de dezenas de etnias. Os documentos das diversas secretarias instaladas sobre os escombros da administração colonial, os registros das chancelarias e os registros policiais deixam revelar-se uma cidade em ebulição, cadenciada pelas festas dos calendários religioso e dinástico.

Esse acervo precioso, grosso modo, está acondicionado de duas maneiras, em códices e caixas. Os códices são verdadeiras pérolas. Os assuntos relativos a graças e ordens honoríficas (códices 14 e 15), por exemplo, guardam a rotina das práticas interativas entre a Corte e o Estado, a permanente barganha por distinções honoríficas como títulos de nobreza e lugares nas ordens militares e religiosas, por funções e empregos públicos (os de arrematadores de impostos estavam entre os mais cobiçados)  e lugares na máquina administrativa ou por todo tipo de vantagens (como cartas de sesmarias), franquias, privilégios, liberdades e isenções. O Tribunal do Desembargo do Paço emitia as devidas Provisões das Ordens de Cristo, S. Bento de Aviz e S. Tiago da Espada (códice 28).

A vida administrativa está registrada em diversos códices constituídos de alvarás, cartas régias de mercês e propriedade, da secretaria do conselho da fazenda (códice 29) ou das cartas de padrões de tenças (códice 37). Verdadeiras fontes inesgotáveis para o conhecimento do cotidiano administrativo do reino no Brasil são os registros gerais de ordens régias (códice 64), as consultas do desembargo do Paço (códice 119), o registro geral das mercês (vários códices) e os documentos produzidos pela Mesa de Consciência e Ordens, como o códice 186, do registro das comendas de todas as ordens militares, que contem um detalhado índice no início do volume.  As redes de relações entre os vários estratos da Corte dão-se à luz no cruzamento de diversos tipos documentais, como por exemplo, o índice alfabético das pessoas com serviços remunerados entre 1817-1820, cujos títulos não se registram no registro geral das mercês (códice 218). 

Poucos documentos serão mais reveladores dos complexos quadros sociais e da vida cotidiana das pessoas de todos os escalões sociais do que aqueles gerados pela polícia da Corte, instituição criada por despacho de dom João para comemoração de seu natalício, em 13 de maio de 1809.  O registro da correspondência da polícia (códice 323, v. 1-4, 1809-1820), o registro de ofícios da polícia ao comandante da real e depois imperial guarda da polícia (códice 327, v. 1, 1815-1831), o registro de ordens e ofícios da polícia aos ministros criminais dos bairros e comarcas da corte (códice 329, v. 1-5, 1811-1824) e as relações de presos feitos na polícia (códice 403) guardam verdadeiros diamantes sobre o cotidiano da Corte, as festas, a vida em torno do teatro, as celebrações religiosas, a presença dos negros e a miríade de pequenos e graves delitos cometidos nas ruas, desde brigas, embriaguês, jogos de casquinha, capoeiragem, prática muito mal vista pelos governantes fluminenses.
O cotidiano do círculo mais restrito da Corte, o rei e sua entourage, revela-se em peças como os Papeis relativos a Aclamação, sagração e coroação de d. Maria I, d. João VI e d. Pedro I e o Livro de casamentos e batizados de membros da família Real e Imperial 1810-1845 (códices 569 e 263, respectivamente).

Mas não são apenas em códices que se acondicionam os documentos relativos à vida da família real e depois imperial. As caixas guardam um outro oceano de documentos avulsos. As matérias relativas às Casas reinantes do Brasil foram subordinadas, a partir de 1808, à secretaria de Estado dos Negócios do Reino, que após a independência em 1822 passou a ser denominada Secretaria de Estado dos Negócios do Império. Esta tinha como principais incumbências os assuntos relativos à Casa Imperial (expedidos por atos ministeriais), os atos da Corte e seu cerimonial, as festas nacionais, a nomeação de oficiais mores e menores e de todos os criados de honra da Casa Imperial, as mercês honoríficas e pecuniárias. Além desses, há um grupo que se acha na "antiga seção histórica" (SDH) sob o título Casa Imperial que é principalmente relativo aos assuntos da casa imperial e à nomeação de oficiais mores e menores. Neste último, abrangendo as funções e expedições da mordomia mor, encontram-se papéis relacionados com despesas; pessoal e propriedades (nomeações, promoções, dispensas, relações e manutenção); requerimentos ao imperador; nascimentos, batizados, casamentos, mortes e inventários de membros da Casa Real (até 1822). Até 1861, a Capela Imperial foi subordinada à Secretaria do Estado dos negócios da Justiça.

Destaquem-se ainda, entre as caixas, aquelas que contêm materiais produzidos pela Mesa da Consciência e Ordens. Importante documentação das ordens militares, como as de São Bento de Avis (caixa 785, 1808-1817) e de Cristo (caixa 787, 1808-1818; caixa 787A, 1818-1825), por exemplo, conta neste conjunto.  Por fim, a sublinhar a importância desse fundo, em particular das caixas, para o estudo do Brasil pré-independência, merece menção um conjunto designado por Casa Imperial (SPE 027).  Nos maços (pacotes) de documentos que enchem essas caixas encontram-se aqueles relativos ao gerenciamento da casa do rei, que informam sobre a lógica patriarcal de distribuição das rações às casas dos nobres retiradas à ucharia real; sobre o burburinho freqüente nessas dispensas reais, onde se relatam amiúde o furto de mercadorias pelos funcionários ou o mau comportamento destes; os pedidos de graças, pensões e favores ao rei, mediados pelo secretário do reino; as listas de despesas de manutenção da casa (mantearia, ucharia, cavalariças); os empreendimentos civilizacionais, como a presença constante de músicos, cantores e atores, para deleite da Corte,  a saga da família real contada por meio de seus casamentos, aniversários, batizados, mortes - e todo ritual cerimonial em torno de cada um desses eventos.

Essas preciosidades arroladas acima de modo meramente exemplar vêm permitindo aos historiadores conhecer cada vez mais e melhor esse período tão rico e intenso da trajetória do Brasil. Elas têm potencial para apoiar novas descobertas e releituras desse quadrante histórico.