Ver mesa do desembargo do paço e da consciência e ordem.

Criada no Rio de Janeiro, após a transferência da Corte portuguesa ao Brasil, pelo alvará de 22 de abril de 1808, era um órgão superior da administração judiciária. O recém-criado tribunal encarregava-se ...

Também chamada de Tribunal do Desembargo do Paço, foi o mais alto órgão da administração central portuguesa até o século XIX, que regia o Reino, e não o Ultramar. Este tribunal, estabelecido no reinado ...

... do sapateiro santo, de Simão Gomes. Em 1794, com a eclosão da Revolução Francesa e a propagação de suas ideias por toda Europa, o tribunal da Mesa Censória é abolido e reintegram-se as três tradicionais ...

... Leonor de Távora, irmã do 3º marquês de Távora, de uma das mais poderosas famílias da aristocracia portuguesa, acumulando assim, mais poder. Ganhou o título de duque de Aveiro num pleito que o tribunal ...

... justiça – em resoluções que não competissem aos tribunais de justiça e de fazenda. O Regimento de 1608 estabeleceu que o Tribunal da Mesa seria composto de um presidente, cinco deputados (teólogos e juristas), ...

... Suplicação – primeira instituição a conseguir entrar em funcionamento após o desastre. Em 1758, foi promovido a chanceler desse mesmo tribunal, assumindo importante papel na reedificação da cidade. Em ...

... as oficinas, as vendas e comércios de livros e papéis” contrários à moral, à religião e à ordem estabelecida, papel que até então pertencia ao Tribunal do Santo Ofício, ao Desembargo do Paço e às autoridades ...

16º conde de Arganil, 51º bispo de Coimbra, exerceu o bispado de 1741 a 1779. Em 1768, fora condenado pelo crime de lesa-majestade pelo Tribunal do desembargo do Paço, pena cumprida até 1777, quando d. ...